Para deputado é preciso combater a violência contra os agentes estatais

Fonte | Agência Câmara – Quinta Feira, 04 de Setembro de 2014

Três homens foram confundidos com bandidos por policiais militares e causaram protesto no centro de São José dos Campos, interior de São Paulo, na última sexta-feira, 29. A ação foi filmada e o vídeo teve mais de 10 mil compartilhamentos nas redes sociais.

O educador social e servidor público Claudinei Corrêa, de 45 anos, seu filho Jefferson Corrêa, de 20 anos e o genro Fabiano Augusto Pereira dos Santos, de 18 anos – todos negros –  foram abordados pela PM depois de terem comprado um par de calçados. Segundo o pai, Jefferson saiu alguns segundos antes do estabelecimento e foi agredido por um dos PMs. “Estavam torcendo o braço dele”, contou. Segundo o educador, a polícia teria gritado “cadê a arma, neguinho? Você perdeu”.

Claudinei disse que foi até o policial para esclarecer que se tratava de um engano e a compra havia sido feita à vista, mas acabou se tornando suspeito, junto com Santos. “Encostaram Fabiano na parede e o outro tentando pegar ele pelo colarinho”, contou. De acordo com o educador, a polícia pediu que ele apresentasse documento de identificação e quis levar todos para a delegacia em uma viatura, ação que Claudinei se negou a realizar.

Revoltado com o pedido dos PMs, o pai começou a dizer palavras de ordem na calçada e pedir que os pedestres filmassem o momento. “Chega de racismo, chega de preconceito!”, gritou, como mostra o vídeo exibido na internet. Ele ganhou apoio de outras pessoas, que chamaram a polícia de “racista” e pediram que o trio fosse libertado. “Eu precisava de provas. Três negros, naquela altura, deveriam achar que éramos mesmo bandidos”, argumentou.

Depois de discutir com um PM, Claudinei, seu filho e Santos seguiram para o 1º DP do município, onde o episódio foi registrado. Segundo o educador, os policiais alegaram que uma loja havia sido roubada por cinco indivíduos – três deles com características semelhantes às do trio. A PM não confirmou a informação e até o fechamento desta edição, o boletim de ocorrência não foi divulgado.

Em nota, a Polícia Militar afirmou que os policiais realizaram uma “abordagem de praxe” e que “nenhuma irregularidade foi constatada”. A ação foi gravada pelas câmeras de monitoramento e as imagens foram entregues à Polícia Civil. O delegado titular do 1º DP de São José dos Campos, Hugo pereira de Castro, instaurou inquérito policial para investigar o caso.

Racismo. Para Claudinei, a ação foi um ato racial. “Foi uma abordagem discriminatória. O policial chamou meu filho de ‘neguinho'”.  Nunca passei por algo tão constrangedor assim”, afirmou. Ele ainda citou o caso dos jogadores de futebol Aranha e Daniel Alves, vítimas recentes de racismo. “Eu sei o que eles estão sentindo agora”.

https://flitparalisante.wordpress.com/2013/09/23/o-deputado-rafael-silva-pdt-apoia-pleito-de-policiais-civis/

“Acompanho de perto as dificuldades dos policiais paulistas. No caso dos policiais civis, não se trata da busca de um reajuste salarial, mas da justiça que precisa ser feita para essa categoria que tanto orgulha o nosso Estado. Garanto a todos que a polícia paulista é a melhor polícia do Brasil e seus integrantes devem ter um salário digno e justo”, comentou o deputado Rafael Silva.

rsilva@al.sp.gov.br

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Como se comportar durante uma abordagem da Polícia Militar? 

Atos de violência e corrupção da Polícia Militar já se tornaram acontecimentos comuns na maioria das capitais brasileiras.

A impunidade reinante da Justiça Militar e na Corregedoria da PM traz consigo a violência contra indistintos infratores , cidadãos em geral e policiais civis em especial.

Policiais militares odeiam policiais civis.

A Polícia Militar , em alguns estados da federação, está  cada vez mais violenta.

E é dessa violência  e covardia que devemos nos proteger.

Praticamente todos nós já tivemos um parente ou amigo que foi abordado ou esteve sob a mira de uma arma empunhada por um PM.

Todos nós já sofremos, em maior ou menor grau ,  abusos cometidos por policiais militares .

Alguns saíram ilesos e outros, infelizmente, foram vítimas de violência real, alguns foram mortos por aqueles que se dizem compromissados com a vida e com os direitos humanos.

Aí surge uma pergunta importante e útil: Por que tantas  pessoas morrem ou são espancadas pelas mãos de policiais militares ?

A resposta a esta pergunta é crucial para a sobrevivência de muitas vítimas.

Preste bastante atenção no relato de um bárbaro crime que ocorreu recentemente em São Paulo:

O ajudante geral Laureno  conduzia sua motocicleta na região de Parelheiros.

Repentinamente , numa rua escura e sem quaisquer sinalizações , surge um vulto à frente da sua moto. O ajudante geral acelera a motocicleta e um PM ,  marginal , faz um disparo atingindo as suas costas .

Laureno fica paraplégico. A ocorrência foi apresentada como desobediência, resistência e posse de entorpecentes.

Lembra da Favela Naval nos anos 1990 ?

Nada mudou! 

Graças a uma competente investigação da Polícia Civil os PMs assaltantes, uma semana depois, foram presos e levados ao Romão Gomes.

Mas, como se portar durante uma abordagem da PM ?

Vejam algumas dicas:

1) No momento em que o PM saca a arma da cintura ou anuncia verbalmente a abordagem, a vitima não deve tentar fugir, correndo ou acelerando moto ou carro. Nesses casos,  normalmente , o policial faz um disparo na direção da vitima que tenta evadir-se.

2) Jamais reaja, pois 80% das vítimas que tentaram impedir uma abordagem ilegal da PM foram baleadas.

3) Não realize movimentos bruscos, pois o PM pode imaginar que você esta esboçando uma reação ou tentando pegar uma arma de fogo. Jamais encoste ou toque na farda de um PM.

4) Iniciada a busca permaneça imóvel, mostrando sempre as mãos e siga as determinações do PM.

5) Antes de realizar qualquer movimento (principalmente com as mãos) avise verbalmente o PM para que ele não leve um susto e acabe acionando o gatilho do revolver.

6) Após anunciar o movimento que pretende realizar, faça-os de maneira lenta, sem afobação.

7) Não olhe para os olhos do PM, pois isso pode irritá-lo, tornando-o ainda mais tenso.

8) Não tente argumentar sobre direitos  num momento tão crítico e perigoso. Pense somente na sua integridade física e mental e por isso faça tudo o que o PM ordenar. Não discuta. Jamais ameace adotar providências legais.

9) Mesmo que você tenha certeza que o PM é um baita mocorongo, , não tente confrontá-lo, pois eles sempre estão acompanhados e o comparsa pode te ferir pelas costas.

10 ) Evite se apresentar como policial civil , pois eles imediatamente caem pra cima querendo a sua arma.

11) Controle os nervos e fale mansa e humildemente.

12 ) Lembre-se , de regra, policial militar sozinho e sem farda é covarde, mas em bando são cães ferozes.

Pessoas despreparadas, mal resolvidas e recalcadas , com forte complexo de inferioridade , quando em situação de superioridade física ou funcional , tendem à agressão contra aqueles que estão em desvantagem . É assim  que se sentem grandes.

13 )  Ao ser abordado você  nunca terá o direito de :
– Saber a identificação do policial;
– Ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;
– Acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja
policial a testemunhe;
– Ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante;
– Em caso de prisão: não falar nada além de sua identificação, e de avisar
sua família e seu advogado;
– Não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da abordagem.

Nada disso – na prática –  importa para a Polícia Militar.

14 ) No caso de abuso:

Se algum policial militar desrespeitar os seus direitos, tente se lembrar e anotar o nome, a identificação e a aparência dele, o número da viatura em que ele estava e o nome das testemunhas que presenciaram os fatos. Se você for vítima de violência, tortura, extorsão, maltrato, discriminação ou humilhação praticados por policiais, procure a Ouvidoria de Polícia do seu Estado e a OAB.  Os bons policiais civis e a sociedade como um todo ficarão muito gratos em identificar maus profissionais, para que sejam sancionados à altura.

Evite denunciar policiais militares na própria corporação, a PM não preserva o sigilo dos denunciantes e você poderá ser vítima de atentados.

Enviado em 31/08/2014 as 19:04

Cara Presidenta,

Falando como seu eleitor por duas oportunidades, quiça por uma terceira, caso seja candidata, vez que fez pela classe mais do que todos os outros que a antecederam, o cumprimento da Lei 144/14, depende única e exclusivamente da vontade política do governador, para quem a procuradoria elabora os esdrúxulos pareceres, restringindo ou suprimindo direitos dos servidores policiais civis, exaustivamente reconhecidos em inúmeras decisões do Poder Judiciário.
A classe precisa afinar o discurso junto ao governo a quem demonstrou publicamente, através de passeatas no centro de São Paulo, o inequívoco apoio ao atual Secretário da Segurança e ao governo que dele participa.
A entidade tem que defender os interesses da classe como um todo, ativos, inativos, pensionistas etc. Deve se posicionar radicalmente contra qualquer tipo de penduricalho nos salários dos policiais, tipo, GAT, BONUS, ADPJ, NU que não passam de aumentos de vencimentos disfarçados com o objetivo de alcançar apenas os policiais do serviço ativo e, em alguns casos, parte deles, como é o caso do GAT. Só pago para alguns delegados de polícia, possibilitado aos superiores tratamento privilegiado para uns, em detrimento dos demais que estejam nas mesmas condições. Sequer sendo pago para os integrantes das demais carreiras da polícia que trabalham nas mesmas condições dos delegados gratificados.
Não tem ADPJ para juiz, promotor, procurador e defensor. Só tem para delegado de polícia. Todas as carreiras jurídicas de Estado recebem por subsídios, ativos e inativos, menos os delegados de polícia.
Mesmo com o ADPJ, continuamos com um dos piores salários de delegado de polícia de carreira do país, e perdendo muitos delegados recém concursados para outras carreiras e outros Estados. Precisamos reverter esse quadro.
O trabalho em conjunto com a administração superior da instituição é indispensável para reconstruir a polícia, destruída pela desastrosa administração anterior, mas não podemos abrir mão de lutar para que tenhamos por parte do governo o reconhecimento salarial que a classe merece.
Neste ano eleitoral, a classe tem que se lembrar o que representou para a polícia civil Fleury e Antonio Ferreira Pinto e votar confiando na continuidade das melhorias que foram alcançadas nos últimos dois anos.
Trabalhar para os(as) colegas delegados(as) de polícia com reais possibilidades de se elegerem como o Zanferdini, a Gaciela e o Zaquir, a fim de sermos representados nas casas legislativas por pessoas comprometidas com a instituição.