Investigação da Corregedoria da Polícia Civil e do MP confirmou a participação de ao menos seis policiais, um deles o investigador Antônio Carlos de Araújo, irmão de ex-policial que sequestrou enteado de Marcola
Policiais atuavam na 1ª Seccional e no 3º DP, que ficam no mesmo prédio no centro de São Paulo | Foto: Reprodução/Google Street View
A Corregedoria da Polícia Civil e o MP (Ministério Público) Estadual de São Paulo investigam ao menos seis policiais civis acusados de extorquir, desde 2016, donos de lojas em um shopping no Pari, região do Brás, zona leste de São Paulo, e comerciantes da rua Santa Ifigênia, na zona central da capital. Um deles, o investigador Antônio Carlos de Araújo, foi detido e teve a prisão preventiva decretada pela juíza Isaura Cristina Barreira, da Vara de Plantão do Fórum Criminal da Barra Funda.
O policial é irmão de José Roberto de Araújo, expulso da Polícia Civil e condenado a 22 anos de prisão pelo sequestro, em 2005, de Rodrigo Olivatto Moraes, enteado de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo a Corregedoria da Polícia Civil, Araújo atuava com o ex-policial civil Eduardo José Caprio e com o informante Luciano Novaes Mendonça.
Caprio era investigador e acabou expulso da Polícia Civil e condenado a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão em 18 de setembro de 2012 pelo mesmo crime de extorsão. Mendonça e Caprio também tiveram a prisão preventiva decretada. O primeiro foi preso. O segundo, no entanto, encontra-se foragido.
A Corregedoria chegou aos três acusados após receber e investigar uma denúncia feita pelo vendedor Diego Mathias Nunes, de 29 anos, funcionário de uma loja do chinês Paul Chen, localizada no shopping Vautier, no Pari. Em depoimento, Nunes contou que trabalha há oito anos na loja do chinês, onde são comercializados produtos eletrônicos.
Ele disse que quando começou a trabalhar na loja conheceu Araújo, que se identificava como policial civil.
Segundo Nunes, Araújo nunca dizia em qual unidade era lotado, mas várias vezes viu o investigador ostentando distintivo da Polícia Civil no pescoço e portando pistola.
Nunes acrescentou que já presenciou Araújo chegando ao shopping Vautier em uma Blazer da Polícia Civil.
O depoente afirmou ainda que Araújo passava mensalmente na loja e pegava entre R$ 50,00 e R$ 100,00 de comerciantes. O shopping tem 15 mil lojas.
Porém, no dia 24 de agosto de 2018, outros dois homens apareceram para pegar o dinheiro e exigiram R$ 500,00. Ambos, ainda segundo Nunes, alegaram que eram da 1ª Delegacia Seccional (Centro). O patrão do vendedor estava viajando e ele se recusou em dar o dinheiro aos dois homens.
Nunes revelou que um deles, que se identificava como Luiz, ligou para Araújo e contou que o vendedor não havia dado a quantia exigida. Na versão de Nunes, Araújo então aconselhou os dois comparsas a esperar o retorno do chinês. Entretanto, ambos foram nas outras lojas e recolheram dinheiro dos comerciantes.
A Corregedoria apurou que o homem que se apresentava como Luiz, na realidade, é Luciano Novaes Mendonça e o acompanhante dele, o ex-policial Eduardo José Caprio. Os três acusados foram reconhecidos através de fotografias por Nunes. A Corregedoria fez diligências no shopping e teve acesso a imagens de circuitos de câmeras de segurança. Araújo, Mendonça e Caprio foram identificados nas gravações.
Mendonça já era investigado desde novembro de 2016 em outro procedimento instaurado pelo GECEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) do Ministério Público. Ele e outros cinco policiais à época lotados na 1ª Delegacia Seccional (Centro) e no 3º Distrito Policial (Campos Elíseos) foram acusados de cobrar propina de comerciantes da rua Santa Ifigênia para permitir a comercialização de produtos piratas.
O GECEP realizou diligências durante dois anos e, com autorização judicial, interceptou o telefone celular de Mendonça. Foram realizados 11 períodos de grampos telefônicos e as interceptações flagraram Mendonça conversando com policiais civis, falando sobre valores de propinas e até sobre seus dados bancários e seus investimentos.
O procedimento instaurado pelo GECEP transcorreu em segredo de justiça. O processo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil também corre sob sigilo judicial.
O relatório final do GECEP, com data de 25 de outubro de 2018, traz a seguinte observação: “As interceptações telefônicas realizadas possibilitaram a colheita de indícios robustos de existência da organização criminosa integrada por policiais civis do 3º DP e da 1ª Seccional com vistas à prática de crimes graves em detrimento de comerciantes da rua Santa Ifigênia, como extorsão, prevaricação, entre outros”.
No depoimento à Corregedoria, prestado em 18 de dezembro do ano passado, Mendonça negou ter cometido qualquer tipo de extorsão. Ele afirmou que não tem nenhum vínculo com o investigador Araújo e que conhece o ex-policial Caprio há quatro anos. Araújo depôs em 20 de dezembro e também declarou-se inocente. Ele disse que “está abismado com as acusações”. Acrescentou que não conhece o Shopping Vautier nem ninguém de lá. Afirmou ainda que nunca ouviu falar de Eduardo Caprio.
Araújo contou na Corregedoria que até julho do ano passado trabalhava na 1ª Delegacia Seccional (Centro) e depois foi transferido para o DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania). Indago sobre o seu irmão José Roberto de Araújo, o sequestrador do enteado de Marcola, o investigador disse que ele está no Interior do Estado.
Procurados pela Ponte, GECEP e Corregedoria da Polícia Civil não quiseram falar sobre os casos porque as investigações estão em segredo de justiça.
O caso está sob segredo de justiça , mas os autos da Corregedoria Geral estão – há mais de mês – em todas as redes e grupos sociais.
Governo de SP não tem plano para valorização da Polícia Civil, informa SSP
O Governo do Estado de São Paulo ainda não dispõe de um plano para o incremento salarial e benefícios à Polícia Civil. É o que deixou claro o secretário estadual de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, em encontro com as diretorias da ADPESP e do SINDPESP, nesta segunda-feira, 15 de abril, na sede da Secretaria de Segurança Pública, na Capital. Apesar de manifestar intenção do executivo paulista em valorizar a instituição, João Camilo afirmou que não há prazo e nem um plano para recomposição salarial.
O secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Youssef Abou Chain, e o delegado de polícia da Assistência Policial Civil da Secretaria da Segurança, Waldir Antônio Covino Júnior, acompanharam a reunião.
A ADPESP e o SINDPESP entregaram ao secretário estudos de viabilidade econômica e impacto orçamentário para a recomposição salarial escalonada em quatro anos, tanto pelo incremento do ADPJ quanto pela aprovação da PEC 03/2018, sendo duas possibilidades que asseguram ao delegado de polícia remuneração compatível às carreiras jurídicas de Estado. Os estudos comprovam a existência de orçamento disponível em relação à folha de pessoal, sendo possível o reajuste de todas as carreiras policiais. Os dados orçamentários são do Portal da Transparência.
O documento com 10 medidas de modernização e fortalecimento da polícia judiciária foi apresentado ao general, com destaque para a criação de um fundo financeiro, a partir de ativos recuperados da lavagem de dinheiro, com vistas à gestão autossustentável.
“Notificamos sobre as mazelas que a Polícia Civil enfrenta para exercer as atividades de combate ao crime. A queda do prédio do 68º DP, justamente no dia de nossa visita, não se trata de uma particularidade. Faltam investimentos em equipamentos, instalações e no ser humano policial. A Polícia Civil como um todo está despencando”, argumentou a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati.
Com bastante objetividade e transparência, mesmo diante de uma série de alternativas apresentadas pelas entidades, o gal. João Camilo alegou não haver orçamento ou projeto definido para mudança desse quadro negativo. Tal quadro mostra explícita contradição entre os compromissos de campanha do governador Doria – bem como recentes manifestações à classe – de que no início do ano iria efetivar a recomposição salarial, e o discurso adotado no decorrer da reunião.
Nem mesmo a possibilidade de uma mobilização mais intensa dos delegados, com vistas ao atendimento dos pleitos, o fez mudar de postura.
“O secretário foi insistentemente cobrado em relação ao tratamento desigual entre a Polícia Civil e a Militar no tocante à ajuda de custo para alimentação. Ele já conhecia os pleitos e informou que pretende resolver o problema. Mas não há prazo para tal”, resumiu o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno.
Hoje, a ajuda de custo para alimentação confere ao policial civil que trabalha em regime de expediente entre 8 e 12 horas diárias, por 22 dias úteis, R$ 5,64 / dia (R$ 124,20/mês). Diante da declaração do secretário para resolver a questão do recálculo da ajuda de custo alimentação, Gustavo ressaltou a João Camilo: “Quem tem fome, tem pressa”.
Frente à insensibilidade do governo estadual, os representantes das entidades vão se reunir nos próximos dias para analisar as medidas a serem tomadas. “Saímos da reunião cientes de que não há planos a curto e médio prazo. Não há o que prometer. Vamos avaliar promover uma Assembleia Geral da classe e ouvir o que os delegados querem”, afirmou Gilberto de Castro Ferreira, diretor do SINDPESP.
Participaram ainda da reunião o diretor do SINDPESP, Emiliano Chaves Neto, o vice-presidente da ADPESP, Abrahão José Kfouri e o diretor, Arnaldo Rocha Junior, também secretário-geral do SINDPESP.
Dodge – sem ler os autos – arquivou inquérito sobre fake news contra STF
PGR alega que medidas já autorizadas sobre a investigação não foram acompanhadas pelo Ministério Público Federal
“A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal”, diz nota publicada no site do MPF.
Com efeito, a investigação do STF pode instruir ações indenizatórias e ações penais privadas, conforme o interesse dos ofendidos – o vilipendiado não é obrigado a representar, podendo oferecer queixa-crime contra os ofensores – logo não se pode falar em legitimidade exclusiva do MP para ações derivadas da apuração presidida pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Por que guerrear pelo monopólio da investigação de infrações penais?
Será que tem membro do MP praticando terrorismo virtual contra o STF e seus ministros ?
Estão com medo de se descobrir uma abjeta guerra institucional?
Por outro lado, a Suprema Corte é o que há de melhor e mais confiável no Poder Judiciário do Brasil.
O que não funciona exemplarmente são as 1ªs e 2ªs instâncias estaduais e federal, nestas magistrados e membros do MP estão muito mais dedicados aos seus interesses salariais e pessoais do que em participar da distribuição de justiça.
Por fim, o Poder Judiciário , especialmente o de São Paulo , é violentamente arbitrário quando se trata de punir sites , blogueiros e policiais usuários de redes sociais, sem que nenhum jornalista – principalmente os de “direita” – acusem a censura e desrespeito à CF.
Assim, na parte que me toca , bem feito para quem apenas protesta quando se vê como alvo do suposto arbítrio judicial…
Aliás, no caso em questão, o STF está com a razão e com o direito .
Kika Kalache é parada em blitz após PM alegar que ela tem ‘profissão suspeita’
Atriz também relatou que policial informou que cumpria ordens do governador Wilson Witzel, para revistar atores
Por O Dia
Rio – Kika Kalache foi parada em uma blitz, na noite da ultima quinta-feira (11), e ficou surpresa ao ouvir de um PM o motivo pelo qual eles escolherem revistar o carro em que ela estava. De acordo com a atriz, que voltava de um jantar com o marido, no Leblon, na Zona Sul do Rio, o policial alegou que ela tem uma profissão suspeita, já que “todos os atores usam drogas”.
Ainda de acordo com a atriz, o mesmo policial informou que cumpria ordens do governador, Wilson Witzel. “O policial falou na minha cara que me reconheceu e que minha profissão era suspeita. Que ator sempre tem drogas e que ele pegou três atores com drogas. E, que, enfim ele iria me revistar porque eram ordens do governador”.
Atualmente, Kika está no ar com a novela “Jesus”, da Record. Mas, também já participou do clássico “O Clone”, da Rede Globo.
Procurada, a Polícia Militar informou que “o comandante do 23º BPM (Leblon) não compactua com qualquer desvio de conduta de seus policiais” e que diversas blitzs foram realizadas ontem (11). “Ele (o coronel) vai identificar o policial, ouvi-lo e, a partir daí, tomar as providencias cabíveis. O comandante do batalhão convida a vítima para ir à unidade, no sentido de expor sua queixa e para ajudá-lo na identificação dos policiais e/ou do policial”, diz a nota enviada à imprensa.
Procurada, a assessoria do governador respondeu apenas que a PM deveria ser contatada.
Depois de ver oficiais PM comandando pessoalmente as milícias do Rio, penso não existir nada ou ninguém mais suspeito do que um policial militar daquele estado!
Deve ser por tal motivo que por lá policial é executado e quase ninguém se comove.
Com esses empresários ( tenente, capitão, major ) do ramo imobiliário em Muzema, é melhor a população pedir ajuda a traficantes e bicheiros.
Miliciano bom é miliciano morto, especialmente se possuir funcional ou cargo eletivo.
Resolução que prevê provas contra PMs nas mãos da PM é inconstitucional, decide o TJ
Por maioria de votos, Órgão Especial do tribunal acata ação do procurador-geral de Justiça de São Paulo Gianpaolo Smanio que apontou ‘invasão de competência da União para legislar em processo penal e contrária à competência constitucional da Polícia Civil’
Luiz Vassallo
11 de abril de 2019 | 17h15
Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: TJSP
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Resolução 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar – ato que determina a policiais militares que apreendam instrumentos e todos os objetos relacionados a crimes militares, como armas, cápsulas e documentos, para posterior solicitação de perícia. Os desembargadores acolheram ação do procurador-geral Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, que sustentou que a Resolução ‘invade competência da União para legislar em processo penal e contraria competência constitucional da Polícia Civil’.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o chefe do Ministério Público de São Paulo argumentou. “Se compete à Justiça Comum o processamento dos crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar porque não constituem infrações militares, por certo não cabe à Polícia Judiciária Militar sua investigação, sendo reservada a essa tão somente a investigação das infrações militares.”
Acatando a ação de Smanio, o relator, desembargador Péricles Piza, afirmou ‘ser a atividade da Polícia Civil inerente à competência a ela estabelecida constitucionalmente, restando ai incluído a apreensão dos objetos de proveniência criminosa’.
“Assim, por quaisquer perspectivas que se observe, a Resolução ora impugnada repercute na atuação da Polícia Civil para apuração dos referidos delitos, sendo certo que, por dedução sistemáticológica é desta a propriedade dos instrumentos e objetos necessários à investigação delitiva, bem como a atribuição para requerer diligências investigativas e apensamento de exames periciais”, assinala o relator.
“Isso exposto, não resta qualquer dúvida acerca da famigerada inovação no ordenamento quanto ao procedimento em matéria penal produzida pelo Tribunal de Justiça Militar, porquanto atribuiu a si competência alheia. Tal fato não se encontra disciplinado no Código de Processo Penal Militar, não ocorrendo mera regulamentação do que ali disposto”, decidiu o desembargador, na linha do que havia sustentado o procurador-geral.
Para o relator, a Resolução 54/2017 ‘invadiu a competência normativa federal, excedendo-se no quantum legislativo destinado ao Estado, violando, portanto, o artigo 1.º da Constituição Estadual de São Paulo, que impõe ao ente estatal bandeirante exercer as competências não vedadas pela Magna Carta’.
“Essencial, ainda, reconhecer que Resolução proveniente de um Tribunal de Justiça Militar Estadual importa, na espécie, em violação frontal ao texto constitucional que consagra a separação dos poderes estatais.”
“Dessa forma, não competiria ao Poder Judiciário disciplinar sobre matéria exclusiva do Poder Legislativo, sendo ainda menos crível que um Tribunal (quiçá um Tribunal Regional) pudesse legislar sobre este assunto”, escreve.
“Em suma, levando-se em conta que a Resolução nº 54/2017, elaborada pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, extrapolou a limitada margem de sua competência legiferante, nada mais resta senão reconhecer a violação da Competência da Justiça Comum; o Princípio da Legalidade; o Pacto Federativo; e a Separação dos Poderes”, afirma o desembargador
Doria e os 8.860 dias de SP sob governos tucanos, por Emidio de Souza
Com um plano de metas que mais parece um catálogo de produtos em liquidação, Doria segue piorando o que estava ruim
Foto: Gilberto Marques/Governo de São Paulo Por Emidio de Souza*
Ao olhar atentamente para as ações dos 100 dias de governo Doria, podemos perceber que se trata de uma continuidade à era de desmonte do Estado, iniciada pelos tucanos na década de 90. Ao longo desses 24 anos em que o PSDB governa São Paulo, a população paulista viu os tucanos desmontarem o patrimônio, cortar serviços públicos e transformar direitos sociais em mercadoria.
A partir da lógica de que a privatização e a concessão iriam melhorar as receitas do estado e possibilitar mais investimentos, os tucanos entregaram serviços essenciais, como é o caso do setor de energia, que hoje está sob administração de uma empresa estatal italiana. Ou seja, é o governo da Itália que lucra com a gestão da energia do estado de São Paulo.
O PSDB assumiu o Palácio dos Bandeirantes em janeiro de 1995 e lá está até hoje. Ao longo desses 8.860 dias de tucanos no poder, percebemos que esses desmandos e conchavos em nada beneficiaram a população, pelo contrário: o grau de investimentos não aumentou e a qualidade dos serviços só caiu. Sem pensar a longo prazo, São Paulo fechou escolas e abriu presídios, parou de investir em transporte coletivo e sucateou os sistemas de saúde e educação do Estado.
Com a posse de Doria, esse processo se intensificou. Diferente do que aconteceu quando assumiu a capital de São Paulo, no estado ele nem precisou colocar fantasia para falar que trabalha. Ele logo assumiu o papel de vendedor e colocou São Paulo na rota do retrocesso.
Com um anúncio de que o estado estava à venda, no primeiro dia de mandato o governador enviou um projeto à Assembleia Legislativa que, basicamente, serve como um cheque em branco para a iniciativa privada. O Projeto de Lei 01/19 prevê a “transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção” de seis empresas estatais importantes no estado, sem qualquer diálogo com os servidores e com o legislativo. O que esperar de um projeto desse?
Entre a posse e o 100º dia de administração, Doria fez uma série de discursos que basicamente prometem liquidar o patrimônio do estado. Em encontro com empresários, o governador chegou a falar em 220 projetos de privatização. Sabesp, CDHU, CPTM são algumas empresas que podem figurar entre esses projetos. Dersa, Prodesp, Emplasa, CPOS, Codasp, Imprensa Oficial, Ginásio do Ibirapuera, Zoológico, Zoo Safari, Jardim Botânico e alguns parques estaduais já estão em fase de negociação.
Não bastasse isso, ele cortou recursos da cultura, o que praticamente inviabiliza o funcionamento de museus, bibliotecas e centros culturais, paralisou obras da CPTM e do Rodoanel, colocou a área de biodiversidade do estado sob a égide do agronegócio e privilegiou alguns setores com desoneração fiscal.
Um exemplo dessa péssima política fiscal é que ao reduzir de 25% para 12% a alíquota do ICMS para o querosene usado por empresas aéreas, o governo deixa de arrecadar algo em torno de R$ 250 milhões ao ano, valor que garantiria o pleno funcionamento das atividades culturais afetadas por cortes.
Sem nem terminar um muro da Marginal Pinheiros, que começou a construir quando prefeito, Doria agora quer passar a via à iniciativa privada. Isso mostra que o cidadão terá que enfrentar pedágio urbano para chegar à capital. Em fevereiro, ele também criou um programa para concessão nas rodovias estaduais que aumentará a farra dos pedágios.
Em 1997, o estado tinha 40 praças de pedágio estaduais, sob administração pública. Hoje, São Paulo conta com 158 praças de pedágio em rodovias concedidas à iniciativa privada. A nova concessão deve aumentar esse número em 10%.
Fora a agenda neoliberal, de cortes de direitos trabalhistas e de congelamento nos investimentos sociais, o governador não esconde o autoritarismo ao falar que policiais “devem atirar para matar”. Doria chega até mesmo a estabelecer um valor para a vida humana, quando determina o valor de indenização para as famílias das vítimas da tragédia de Suzano.
Em episódio recente, uma tentativa de assalto na pacata Guararema acabou com a morte de 11 pessoas. O resultado foi visto pelo governador como uma operação eficiente da polícia. Entretanto, a pena de morte não vigora no Estado Democrático de Direito e uma ação policial que resulta em mortes jamais deve ser considerada bem-sucedida.
Relatório da Anistia Internacional, divulgado em fevereiro, mostra que as forças policiais brasileiras são as que mais matam no mundo. Segundo o documento, 15,6% dos homicídios registrados no Brasil, no ano passado, tinham um policial como autor.
Ver autoridades, como foi o caso do Doria, condecorando policiais que matam torna mais evidente que o governo de São Paulo incita uma cultura de violência sanguinária na polícia. Esse comportamento equipara o governo paulista ao regime autoritário vivido nas Filipinas. Lá, o presidente Rodrigo Duterte ficou conhecido por incentivar a criação de “esquadrão da morte” dentro das forças policiais.
Não podemos continuar nessa toada de premiar quem mata. Como nos sentiremos efetivamente seguros se os policiais, que são agentes da lei, são estimulados a descumprir a lei? O governo de São Paulo precisa obrigar as forças de segurança a dar prioridade máxima ao respeito, à proteção da vida, à integridade física e à prevenção dos crimes.
Atualmente com 3,7 milhões de trabalhadores desempregados, São Paulo não vê seu gestor tomar iniciativas para atrair empresas, gerar emprego e renda.
Um estado rico e com capacidade de dar melhores condições de vida para a sua população não pode ser diminuído por um governador que coloca o interesse dos empresários antes da população.
Com um plano de metas que mais parece um catálogo de produtos em liquidação, Doria segue piorando o que estava ruim. Se o governador cumprir o mandato até o final, o que podemos esperar? Mais 1.360 dias de desmonte?
*Emidio de Souza é deputado estadual pelo PT-SP
Democracia pressupõe alternância dos grupos de poder.
Quanto um determinado grupo se mantém no poder consecutivamente, por tantos anos ( com Doria completará 28 anos ) , se pode pensar em apropriação da máquina estatal.
Brada-se “Viva a PM” quando ela bate ou mata quem lhe incomoda!
Quando a vítima for você ou familiar não queira clamar por lei e justiça.
Você vive na sociedade que ajudou a construir e tem a polícia do seu próprio quilate ( uma porcaria, como a média do brasileiro).
Se bem que, com tantos latrocínios , roubos, furtos e outros crimes a céu aberto, só sendo policial militar ou muito estupido para prestar essa saudação.
Governo Doria retoma auxílio que o próprio estado questiona na Justiça
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A gestão João Doria (PSDB) retomou na última quarta (3) o pagamento de um auxílio-transporte questionado pelo próprio Governo de São Paulo na Justiça.
A medida beneficia agentes fiscais de renda, elite do funcionalismo e responsável pela arrecadação tributária, que haviam ficado insatisfeitos com a suspensão do benefício no último mês do governo Márcio França (PSB), em dezembro, por orientação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
A suspensão foi feita porque o estado entendeu que o auxílio, instituído no âmbito do programa Nos Conformes, de modernização tributária, era pago mesmo sem que os funcionários fizessem deslocamentos.
Em processo que corre na Justiça estadual, o governo defende a suspensão porque a resolução que havia criado o programa “previu o pagamento do auxílio independentemente de efetivos deslocamentos realizados, o que desnatura o instituto da indenização e configura ilegalidade”.
Pela nova resolução, quem aderir já deve garantir em seus vencimentos, livre do Imposto de Renda, cerca de R$ 4.100.
Procurado, o governo diz que fez adequações no auxílio com orientações da PGE e que irá editar uma portaria que criará um sistema que comprova os deslocamentos extraordinários.
Esse polêmico auxílio foi instituído no apagar de luzes do governo do tucano Geraldo Alckmin, em abril do ano passado, com a criação do Nos Conformes.
Após Alckmin deixar o cargo para disputar a Presidência e França assumir o Palácio dos Bandeirantes, uma resolução definiu que bastava aceitar cumprir as tarefas do programa para receber o auxílio.
Ou seja, o auxílio, que custou R$ 81 milhões, virou espécie de remuneração extra aos funcionários. Cerca de 3.500 funcionários aceitaram participar.
Foram feitos pagamentos referentes ao período de maio a dezembro, sempre com os valores caindo nas contas dos funcionários no mês seguinte ao trabalho.
Os agentes fiscais de renda foram os principais beneficiados. A categoria vinha demandando aumento do teto salarial paulista de R$ 22 mil (salário do governador) para R$ 30 mil (salário dos desembargadores).
No entanto, em 21 de dezembro, após França perder a reeleição, o pagamento foi suspenso por orientação da Procuradoria-Geral do Estado.
À época, o então secretário da Fazenda Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho informou em comunicado aos servidores: “Acaso seja efetuado o pagamento do auxílio pecuniário no mês de janeiro/2019, alertamos a todos que este valor poderá ser estornado nos meses subsequentes”.
Foi por causa desse possível estorno, em que R$ 11 milhões caíram nas contas dos servidores, que o caso foi parar na Justiça.
O início do estorno dos valores chegou a ocorrer para alguns funcionários, e motivou ações de entidades de classes contrárias à decisão do governo. A primeira foi do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo), de 20 de fevereiro.
Segundo o Sinafresp, “o pagamento da verba foi recebido de boa-fé pelos servidores” e não caberia o seu desconto. O pedido foi aceito pela juíza Carolina Duprat Cardoso, em decisão liminar (provisória).
Na semana seguinte, o Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda também obteve uma liminar.
Hoje secretário estadual da Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho afirma que entendia que a forma de pagamento estava correta durante os sete meses em que ele ocorreu, mas que determinou a suspensão porque foi alertado pela PGE.
“Porque, se continuasse praticando, estaria incorrendo em improbidade administrativa.”
O governo Doria fez um aceno para os agentes fiscais de renda com a retomada dos pagamentos. A principal mudança é a limitação do auxílio apenas à categoria.
“Seguindo as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado, já está em discussão na secretaria uma portaria que vai estabelecer um sistema efetivo para a comprovação dos deslocamentos extraordinários previstos, como as horas e gastos adicionais”, afirmou o governo estadual em nota à reportagem.
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Tem que aumentar o arrocho no cidadão; se eles não estiverem contentes não produzem para a Fazenda…
E só ficam no “home office”.
( Ah, antes de fazer esta postagem providenciei certidão negativa de dívida ativa junto ao fisco estadual! )
Exército atira em carro de família, mata uma pessoa e fere outra no Rio
Militares dispararam nada menos que 80 vezes contra o veículo, que foi confundido com o de bandidos
Por Estadão Conteúdo Publicado 08/04/2019
Militares Militares do Exército mataram um homem e feriram outro na tarde deste domingo, 7, depois de atirar em um carro nas imediações do Piscinão de Deodoro, em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro. O carro atingido teria sido confundido com o de bandidos que estavam agindo na região.
Os militares dispararam nada menos que 80 vezes contra o veículo, matando o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos. O sogro de Evaldo também foi ferido, mas se recupera bem. Outras três pessoas que estavam no carro, entre elas a mulher do músico, não se feriram.
O delegado Leonardo Salgado da Delegacia de Homicídios, que está investigando o caso, afirmou em entrevista à TV Globo que, “tudo indica” que os militares confundiram o carro da família com o de assaltantes.
“Foram diversos, diversos disparos de arma de fogo efetuados e tudo indica que os militares realmente confundiram o veículo com o carro de bandidos. Mas neste veículo estava uma família”, contou Salgado. “Não foi encontrada nenhuma arma (no carro). Tudo que foi apurado era que realmente era uma família normal, de bem, que acabou sendo vítima dos militares.”
Em nota divulgada ainda no domingo, o Comando Militar do Leste (CML) informou que os militares teriam se deparado com um assalto em andamento e que os criminosos, que estariam dentro do carro, teriam aberto fogo. Os militares explicaram que a região é muito próxima da Vila Militar e, por isso, dentro do perímetro de atuação do Exército. Mas o uso da força só pode ocorrer “de acordo com as normas do engajamento”.
Mais tarde, no entanto, o CML enviou outra nota em que informava que já estava em andamento “uma apuração preliminar da dinâmica dos fatos ocorridos” e que já tinham começado a ser coletados “os depoimentos de todos os militares envolvidos e de todas as testemunhas civis na Delegacia de Polícia Judiciária Militar”. O comunicado informou também que toda a investigação estaria sendo supervisionada pelo Ministério Público Militar.
Ainda em entrevista à TV Globo, o delegado reclamou do fato de os militares não terem prestado depoimento à Polícia Civil. “Não vejo legítima defesa”, disse o delegado sobre o fuzilamento do carro.
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A única coisa certa: versão de militar sempre foi e será fraudulenta!
As Praças – certamente “negrinhos” temporários comandados por um oficial meia boca – foram “guardadas” apenas para aplacar a opinião pública e demostrar o falso rigor militar.
Não serão punidos criminalmente e daqui alguns dias outros samangos conscritos matarão outros mulatinhos cujo único crime foi o atrevimento de circular em um automóvel barato.
Nunca esqueçam: eles juraram sacrificar a própria vida…( por isso querem privilégios )
A própria aqui no sentido de pertencer a outrem…
Não é a deles ( vida ) , tanto que o inventivo Moro criou o “direito ao bundamolismo ” ( medo ) como elemento justificador de ações policiais militares criminosas.
Afinal, a Reforma da Previdência reduz privilégios ou arrocha os mais pobres?
Mariana Schreiber
Da BBC News Brasil em Brasília
08/04/2019 07h35
A ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso para explicar a proposta de reforma da previdência acabou em confusão depois que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) o acusou de ser “tchuthuca” com os mais privilegiados e “tigrão” com os aposentados.
O ministro, que sustenta que a proposta do governo atinge principalmente os grupos de maior renda, respondeu que “tchutchuca é a sua mãe” e deixou a audiência.
Mas, afinal, a reforma almejada pelo governo de Jair Bolsonaro é justa? Nessa reportagem a BBC News Brasil destrincha a proposta mostrando que ela atinge todos os grupos – desde os mais pobres aos mais privilegiados.
“Há alguns pontos na reforma que melhoram a desigualdade, outros que são controversos e outros que claramente aumentam”, observa a economista Vilma Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV).
A meta de Bolsonaro é economizar cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos com a reforma. Em termos absolutos, o grosso recai sobre os trabalhadores do setor privado, atendidos pelo INSS (R$ 687 bilhões). As mudanças na aposentadoria dos servidores federais civis somam R$ 202 bilhões, enquanto o saldo líquido para os militares é de R$ 10 bilhões (as mudanças na previdência estão atreladas a aumento de salários).
O restante (R$ 182 bilhões) vem de alterações no BPC (benefício para idosos em extrema pobreza) e abono salarial (renda extra garantida a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos).
O ministério da Economia argumenta que a economia com os atendidos pelo INSS é maior em termos absolutos porque esse grupo é numericamente muito superior ao de militares e servidores. Já proporcionalmente, calcula o governo, os grupos de maior renda estão contribuindo mais para a economia.
Os cálculos do governo indicam que os 71 milhões que serão afetados pelas mudanças em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS perderão, em média, R$ 9 mil em dez anos.
Já as mudanças propostas para os servidores públicos federais devem atingir 1,4 milhão de pessoas, o que resultaria em perda média de R$ 141 mil.
No caso dos militares, o governo calculou apenas o impacto das mudanças nas aposentadorias (que geram economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos) – isso representaria em média perda de R$ 181 mil para os 540 mil afetados.
Não entraram na conta os ganhos com a restruturação da carreira prevista no pacote e que representa aumento de gastos de R$ 86,65 bilhões em uma década.
Obter o “tira-teima” do impacto da reforma não é simples. A reforma que acaba de ser apresentada mexe em muitas regras, por isso, medir seu efeito global sobre a distribuição de renda exige amplo estudo ainda não realizado por economistas. No caso da proposta do governo Michel Temer, por exemplo, uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chegou à conclusão que ela produziria “uma piora bem tímida” na desigualdade, contrariando “visões excessivamente otimistas ou pessimistas sobre os possíveis efeitos redistributivos da reforma”.
Para o consultor legislativo do Senado Pedro Nery, autor do livro Reforma da Previdência – Por que o Brasil não Pode Esperar?, a proposta de Bolsonaro é, de maneira geral, mais justa que a de Temer, pois endurece mais as regras para os segmentos de maior renda (servidores públicos, militares e trabalhadores do setor privado que se aposentam com benefícios maiores pelo INSS).
Ele avalia também que a proposta enviada este ano para o Congresso é mais branda que a de Temer quando altera as regras de auxílio para idosos de baixa renda (BPC) e os critérios para aposentadoria rural e de trabalhadores urbanos mais pobres.
Apesar disso, Nery reconhece que a proposta “não se resume a combate a privilégios, como alega o governo”. E vê espaço para “regras ainda mais duras para militares e servidores”.
Nessa reportagem, vamos analisar como a reforma afeta diferentes grupos de renda em 4 pontos – idade mínima, cálculo dos benefícios, alíquotas de contribuições e as mudanças de BPC e aposentadoria rural.
Mas, primeiro, damos um breve raio-x da desigualdade do rombo hoje.
Raio-x: ‘Fábrica de desigualdades’
O rombo da União com aposentadorias e pensões de servidores civis, militares e setor privado (INSS) tem crescido rapidamente nos últimos anos e somou R$ 266 bilhões no ano passado, segundo o ministério da Economia.
Há uma grande diferença no valor dos benefícios. Segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a partir dos dados de 2016, o militar brasileiro tinha aposentadoria mensal média de R$ 10,3 mil, enquanto o servidor federal recebia R$ 9 mil. Já a aposentadoria média paga pelo INSS era de R$ 1.290 no mesmo ano.
Dessa forma, os números absolutos mostram que o grosso do rombo vem dos trabalhadores do setor privado: R$ 196 bilhões contra R$ 70 bilhões de servidores federais e militares. Mas, do ponto de vista proporcional, a maior parte do rombo vem do desequilíbrio no setor público.
Como a União usa recursos cobrados de todos com impostos para cobrir esses deficits, na prática há uma transferência de renda de toda a população para os aposentados do serviço público.
Ao expor os números, Guedes chamou a previdência de “fábrica de desigualdades”.
1) Idade mínima
Um dos fatores que explicam os crescentes rombos na previdência – previsão de alta de 10% em 2019 para R$ 292 bilhões no caso da União – é o envelhecimento da população, ou seja, mais pessoas se aposentando e recebendo benefício por mais tempo.
Por causa disso, o governo quer uma idade mínima unificada para que os trabalhadores civis se aposentem mais tarde, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com ao menos 20 anos de contribuição.
Segundo Vilma Pinto, isso é positivo porque afetará principalmente os trabalhadores com salários maiores.
Atualmente, o trabalhador do setor privado pode se aposentar de duas formas: cumprindo um tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens); ou contribuindo por ao menos 15 anos e alcançando uma idade mínima (60 anos para mulheres e 65 anos para homens).
As estatísticas mostram que os trabalhadores de menor renda sofrem mais com a instabilidade da economia, alternando períodos de desemprego, trabalho informal e com carteira assinada.
Por isso, mesmo começando muito cedo a trabalhar, não conseguem contribuir por 30 ou 35 anos. Já pessoas de maior renda têm mais estabilidade profissional e se aposentam mais cedo, normalmente, por tempo de contribuição.
Em média, quem se aposentou pelo INSS em dezembro por tempo de contribuição tinha 54,2 anos e passou a receber R$ 2.366 por mês. Já o benefício médio concedido aos que se aposentaram por idade ficou em R$ 1.260.
E o serviço público?
A proposta de Bolsonaro é que a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens valha também para os servidores civis, com exigência de ao menos 25 anos de contribuição.
A regra atual exige no mínimo 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres.
A queda no tempo mínimo de contribuição exigida não significa que a regra foi afrouxada para o servidor, pois o valor da aposentadoria ficará reduzido se ele não contribuir por mais tempo (entenda melhor no item 2).
Já os militares terão seu tempo de contribuição mínimo elevado de 30 para 35 anos, mas não terão qualquer exigência de idade mínima. O argumento do governo é que a carreira tem especificidades próprias.
“Este tema (da idade mínima) para nós que precisamos de rigidez física para o combate, para atuação, para garantia da lei e da ordem em todas as atividades que temos, é um tema importante”, disse em janeiro o comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, ao justificar a diferença.
De acordo com dados levantados pelo Tribunal de Contas da União, 62% dos integrantes das Forças Armadas passam para reserva com menos de 50 anos.
Ou seja, a unificação da idade mínima é justa no caso dos civis, pois vai obrigar os trabalhadores de renda mais alta a se aposentarem em idade semelhante a dos mais pobres hoje. Além disso, é positivo para as contas do governo porque são benefícios mais altos que passarão a ser pagos por menos tempo. Para ambos os grupos haverá um período de transição das regras.
Já os militares continuarão parando de trabalhar mais cedo e com benefícios elevados (veja mais no item 2)
2. Tempo de contribuição e cálculo dos benefícios
Mais tempo trabalhando
A reforma traz também importantes mudanças no tempo de contribuição exigido.
No caso do INSS, o aumento do critério mínimo de 15 para 20 anos prejudicará diretamente os mais pobres, em especial as mulheres, destaca a economista Joana Mostafa, do Ipea.
Análise realizada por ela a partir de dados de 2014 mostra que 61% dos que se aposentaram por idade não atingem 20 anos de contribuição. No caso de mulheres, esse percentual sobe para 69%, refletindo a interrupção da carreira por causa da maternidade ou sobrecarga no trabalho doméstico.
“São justamente os trabalhadores de menor escolaridade, negros, mulheres, que mais sofrem com rotatividade e desemprego. Eles já têm dificuldade de contribuir por 15 anos, quem dirá por 20”, destaca Mostafa.
Além do aumento do tempo mínimo, o governo também quer elevar o tempo total de contribuição necessário para alcançar aposentadorias mais altas, tanto no INSS, quanto no setor público (exceto militares).
A proposta é que o trabalhador que atingir 20 anos de contribuição terá direito a apenas 60% a média dos seus salários como aposentadoria. A cada ano extra de contribuição a taxa subiria em dois pontos percentuais de modo que só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração ao longo da vida após 40 anos de contribuição.
Na avaliação de Joana Mostafa, dificultar o acesso a benefícios maiores é positivo.
“Quem pode contribuir mais é quem tem mais estabilidade no mercado de trabalho, mais escolaridade, renda mais elevada. Se ele quer um benefício maior, é justo que trabalhe mais”, afirma.
Vejamos a seguir como esse novo cálculo afeta os atendidos pelo INSS e o servidor público.
‘Achatamento’ dos benefícios no INSS afeta classe média
Os benefícios do INSS variam de um salário mínimo (hoje em R$ 998) a R$ 5,8 mil.
Pelas regras atuais, o benefício do aposentado no setor privado é calculado com base em 80% da média dos maiores salários. E o valor integral desse cálculo (sem incidência do fator previdenciário) é garantido quando a idade de aposentadoria e o tempo de contribuição somados dão 86 no caso das mulheres e 96 no caso dos homens.
Hoje, a grande maioria dos aposentados do INSS (85%) já ganha até dois salários mínimos e o pagamento médio em 2018 ficou R$ 1.722 na aposentadoria urbana.
A nova regra de cálculo vai dificultar mais alcançar benefícios maiores, aproximando mais a média das aposentadorias do piso.
São mudanças que afetam grupos intermediários na distribuição de renda, ressalta Pedro Nery. “Um pequeno grupo de trabalhadores que contribuiu por pouco tempo, mas sobre salários maiores, tem perdas com a nova fórmula”, ressalta.
Joana Mostafa considera positivo o “achatamento” dos benefícios. Ela ressalta que a renda média do trabalho no país é de apenas R$ 2.285 (dado do IBGE).
“Do meu ponto de vista, é melhor garantir uma renda de um salário mínimo para o maior número de pessoas possíveis, e por isso não elevar o tempo mínimo de contribuição para 20 anos, do que garantir um espectro maior de benefício, que vá com maior facilidade até os R$ 5,8 mil”, afirma.
Servidores também terão que trabalhar mais para ganhar mais
Ao analisar o impacto das mudanças sobre os servidores civis, é importante destacar que eles não têm atualmente regras unificadas de aposentadoria. Reformas adotadas em 2003 e 2013 já cortaram privilégios desse grupo, mas, como elas só valeram para novos servidores, ainda não impactam a maioria dos benefícios concedidos de lá para cá.
Os servidores contratados depois de 2003 perderam a integralidade (direito a se aposentar pelo último salário, em vez da média de contribuições). Já os que ingressaram após 2013 passaram a ficar submetidos também ao teto do INSS (R$ 5,8 mil).
A proposta de Bolsonaro não acaba com a integralidade dos servidores mais antigos, mas exige que ele trabalhe mais. Pela proposta, os que entraram até 2003, por exemplo, terão que trabalhar até 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) para poder se aposentar pelo último salário, em vez de 55 (mulheres) e 60 (homens) como é hoje.
Os que entraram no serviço público de 2004 a 2013 terão que trabalhar 40 anos para ter acesso a 100% da média dos salários ao longo da vida (não mais a média dos 80% maiores), assim como os do INSS. A diferença é que não estão submetidos ao teto de R$ 5,8 mil.
Os que entraram após 2013 já estão nas mesmas regras do setor privado e ficam também sujeitos ao novo cálculo e ao novo teto.
Prejuízo para todos
Em resumo, as mudanças propostas para tempo de contribuição e cálculo dos valores prejudicam todos os grupos. Os mais pobres ao exigir 20 anos de contribuição em vez de 15. E os trabalhadores de renda intermediária atendidos pelo INSS ao demandar mais tempo de trabalho para alcançar benefícios maiores.
Os servidores também são afetados, mas a tendência é que continuem se aposentando com valores mais altos do que os atendidos pelo INSS, porque seus salários são em média maiores do que os do setor privado. Além disso, eles têm mais estabilidade (não alternam períodos desempregados e na informalidade), o que permite alcançar 40 anos de contribuição com mais facilidade.
Para Pedro Nery, “a proposta é meritória por unificar o cálculo das aposentadorias”, mas deveria prever um fim mais rápido para a integralidade dos servidores mais antigos.
“É uma vantagem injustificável em termos de isonomia e diante do colapso fiscal dos Estados e capitais”, acredita.
Militares mantêm privilégio da integralidade
A proposta de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, não prevê qualquer alteração para o cálculo da aposentadoria – os militares continuarão podendo se aposentar com o último salário recebido (integralidade), em vez de a média da sua contribuição.
As Forças Armadas sustentam que o militar não se aposenta, na verdade ele passa para a inatividade, continuando disponível a ser convocado (o que na prática, porém, é muito raro). Também ressaltam que a carreira não dá direitos que o civil recebe, como pagamento de horas extras, possibilidade de greve e FGTS.
“Fazemos um juramento de sacrifício da própria vida”, argumentou também Eduardo Garrido, assessor especial do ministro da Defesa, na apresentação da proposta.
Para Pedro Nery, a reforma deveria ter regras mais rígidas para a integralidade.
“Aqueles que saem muito cedo, por necessidades da própria gestão da carreira, poderiam se aposentar por um cálculo sobre a média dos soldos, não sobre o último. Pela proposta, ainda teremos cerca de metade dos militares podendo se aposentar antes dos 55, com o último soldo integral”, disse
3. Alíquotas: Quem ganha mais, paga mais
A proposta tem um aspecto que claramente afeta de forma positiva a distribuição de renda – alíquotas de contribuição progressivas para o setor privado e os servidores.
Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha tomado posse antes de 2013. Quem ingressou no serviço público depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS, ou seja, não contribui sobre o valor que supera R$ 5,8 mil.
Pelas novas regras, as alíquotas para os que ingressaram antes de 2013 serão proporcionais à remuneração, variando de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 22% para quem recebe R$ 39 mil ou mais.
Como a cobrança é gradativa sobre o salário, porém, a alíquota máxima efetiva ficaria em 16,78% – ou seja, o servidor com salário de 39 mil pagaria R$ 6.544 ao mês em vez de R$ 4.290 como hoje.
A questão deve parar na Justiça – servidores dizem que uma alíquota alta, somado ao que já pagam de imposto de renda, configuraria confisco. Outro ponto polêmico é que a reforma também prevê a possibilidade de alíquotas extraordinárias sobre os servidores se houver déficit atuarial (insuficiência de recursos para cobrir os compromissos dos planos de aposentadoria).
Segundo Nery, esse aumento ainda é insuficiente para equacionar o rombo da previdência dos servidores (R$ 51 bilhões em 2018 no caso da União): “A alíquota que equilibraria os regimes é superior a 22%”.
No setor privado, a proposta de Bolsonaro é tornar as alíquotas um pouco mais progressivas, cobrando menos de quem ganha menos e mais de quem ganha mais. Hoje variam de 8% a 11% no INSS. Com a reforma, iriam de 7,5% a 14% (alíquota máxima efetiva de 11,69%). A proposta reduz a cobrança da maioria dos trabalhadores que ganham até R$ 2 mil.
No caso dos militares, a alíquota não seria progressiva – subirá de 7,5% para 10,5%, independentemente da faixa salarial.
Ou seja, de modo geral as mudanças nas alíquotas tornam o sistema mais justo, mas também contribuem pouco para reduzir o rombo da previdência. Em dez anos, o ganho com a maior cobrança sobre servidores vai gerar receita de R$ 29,3 bilhões, enquanto as mudanças nas alíquotas do INSS criam perdas de R$ 27,6 bilhões.
4. BPC e Previdência Rural
As propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria rural atingem em cheio os mais pobres e sofrem resistência no Congresso.
O BPC é um benefício de um salário mínimo pago a idosos em situação de miséria e pode ser acessado hoje a partir de 65 anos. Pela proposta do governo, apenas idosos a partir de 70 anos poderiam recebê-lo. Para compensar essa mudança, a reforma prevê também um benefício de R$ 400 para idosos de 60 a 69 anos. Segundo a IFI, a mudança geraria economia de R$ 28,7 bilhões em uma década.
O argumento para elevar a idade mínima para o BPC é que ela deve ser maior do que a idade mínima para aposentadoria, para evitar que trabalhadores deixem de contribuir para a previdência na perspectiva de receber o BPC.
O problema, ressalta Nery, é que a reforma, ao aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, já dificultará aos mais pobres conseguir se aposentar com 62 (mulheres) e 65 anos (homens). “Esses trabalhadores perderiam essa aposentadoria e iriam para um BPC enfraquecido”, nota ele.
Já o trabalhador rural hoje pode se aposentar aos 55 anos (para mulheres) e 60 (para homens) – precisa comprovar 15 anos de trabalho, mas não tem obrigação de contribuir. Como quase ninguém paga, o regime teve rombo de R$ 114 bilhões em 2018.
A proposta fixa idade mínima de 60 anos para ambos os sexos e contribuição mínima de 20 anos, baseada nos ganhos com a produção, mas não menor que R$ 600 ao ano por grupo familiar.
Para Joana Mostafa, as mudanças vão dificultar a aposentadoria no campo e “desorganizar a economia rural, essencial para nossa segurança alimentar”. Os benefícios rurais são baixos (R$ 956 em média em 2018), mas fazem diferença em cidades pequenas, do interior do país.
“Muito difícil essa contribuição mínima. Os preços da safra variam, assim como é comum perder a produção por causa do clima, pragas”, afirma.
O governo argumenta que há muitas fraudes na aposentadoria rural, já que a exigência de comprovação de tempo de trabalho é facilmente burlável. Segundo Paulo Guedes, a cobrança mínima proposta é simbólica e dificultaria fraudes.
Apesar de o governo ter seu argumentos, as mudanças de fato impactam muito os mais pobres – por isso, lideranças parlamentares já indicaram sua rejeição.
E a recuperação da economia?
Defensores da reforma afirmam que ela vai contribuir para recuperar a economia e, portanto, reduzir a pobreza no país. Dizem também que vai liberar recursos do governo, hoje dragados pela expansão da previdência, para gastos com obras, saúde, educação e programas sociais, que podem melhorar a vida dos mais pobres.
Outros economistas já consideram que isso é “especulação”. Se de fato os recursos seriam bem investidos ou direcionados para grupos já com renda mais alta, por exemplo aumento para servidores ou isenções para grandes empresas, é algo que só vamos saber depois – se a reforma passar.
Agradeça a base eleitoral do PT que são formadas por: pessoas sedentas por alguma vantagem ou auxílio. Maioria dos professores. Maconheiros. Boa parte da população Nordestina. Pessoas da “aceitação e diversidade”. Criminosos em geral.
Resultado: Bozo.
Só vc reparar nos trastes que são petistas de carteirinha (geralmente mentirosos e caras de pau) que aqui acessam. Repare na BLOQUEADA Escriludida. Que apesar de bloqueada usa o nick e e-mail do irmão para que os outros flitadores engulam suas reportagens. Depois fala que não é comunista. Depois diz que preferia outro partido em vez do PT. Um saco de pessoa. Esse é o típico eleitor do partido. Sem contar que usou o FIES, se aposentou com a Dilma mais cedo mesmo tendo meia hora de policial, vai tratar a cegueira dela no País mais capitalista do globo (mesmo descendo o cacete nos EUA),vai passear nos países capitalistas da Europa. Lixo né?
O que dizer dos políticos então? Jão Willys… Foge para a Alemanha e vira colunista do UOL sem espaço para comentários (q tal?). A vaca da Márcia Tiburi que fugiu para França dizendo que foi ameaçada igualmente ao dondoca, mas não falou que o marido foi promovido e teve de se mudar para lá.
Realmente um Governo pior que o anterior?! Para mim políticos e política apenas mudam as moscas.
Isso que eu nem falei sobre a do Rosário.
O Bozo tinha a base eleitoral dele também. Evangélicos, ruralistas, algumas milícias (criminosos específicos) e etc. kkkk
Qual resultado você esperaria? Tem gente que gosta de acreditar que políticos ou militares vão consertar o Brasil. Eu já digo que apenas o Brasil passando por uma terrível desgraça para que o povo se veja na obrigação de unir-se ou perecer.
Enquanto isso eu sigo minha cartilha própria.
Triste ver lambedores de coturno e especialistas de tudo na política, mas nada funciona. Só briga e desentendimento.
Colaboração: Hater
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Lula é um morto-vivo que só os ingênuos e os desonestos insistem em idolatrar…
MORRA, LULA!
Escreva uma carta testamento e deixe o Brasil seguir a sua interminável desdita de sempre eleger o piores !
Escriludida ou Toninho
Por favor, deixe de insistir com essas postagens. Não somos carpideiras.
Para nós ( o FLIT ) o LULA e todos os políticos do PT deveriam ser fuzilados, não pelo fato de serem corruptos, ladrões, bandidos; etc.
Apenas pelo fato de serem os responsáveis pela legitimação da ditadura, dos militares e pela eleição desse presidente detestável.
E vou repetir o que falei antes, Lula até teve alguns méritos políticos e administrativos…Mas se mostrou um egoísta filho da puta ao enfiar goela abaixo a burra da DILMA; nada tenho contra ser ela lésbica ou ter sido militante terrorista.É que a mulher era mesmo uma idiota e despreparada para o cargo ; que só foi eleita pelo fato de os concorrentes serem o SERRA e o AÉCIO.
Com tanta gente pra apoiar LULA escolheu esse poste; deu no que deu! Penso que ele a escolheu para continuar mandando e roubando…
O câncer e a amante acho que atrapalharam os seus planos de continuar o presidente de fato.
Se Lula fosse honesto , em vez de a si mesmo e Haddad, DEVERIA – para o bem do Brasil – ter apoiado o CIRO GOMES, um moderado progressista que dá de cem no bosta que aí está.
LULA MORTO, JÁ!
Assim acaba de vez essa novela…
Lula é um filho de uma puta, sem vergonha e covarde; quem o defende é mais idiota do que aqueles que votaram no mitômano!
Por favor, escreva sobre assuntos policiais ou não escreva mais nada!
Autor: 
![[img490b81246de5b.jpg]](https://flitparalisante.com/wp-content/uploads/2019/04/19288-img490b81246de5b.jpg?w=810)
![[img490b8136694ba.jpg]](https://flitparalisante.com/wp-content/uploads/2019/04/8f4f1-img490b8136694ba.jpg?w=810)
Militares do Exército mataram um homem e feriram outro na tarde deste domingo, 7, depois de atirar em um carro nas imediações do Piscinão de Deodoro, em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro. O carro atingido teria sido confundido com o de bandidos que estavam agindo na região.
Flit Paralisante 