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Desembargadora Marília Castro Neves ingressou na magistratura carioca ultrapassando o “paredão profilático”, né? 3

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STJ aceita queixa-crime contra desembargadora por ofensa a Jean Wyllys

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O ex-deputado federal Jean Wyllys Imagem: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

15/05/2019 16h51Atualizada em 15/05/2019 17h08

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou hoje uma queixa-crime contra a desembargadora Marília Castro Neves, do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) por injúria contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, que avalia casos de pessoas que têm foro privilegiado.

O placar da corte especial que determinou a aceitação da queixa-crime foi de 10 a 2.

Marília se torna ré e vai responder criminalmente por ter publicado uma postagem em uma rede social em 2015, na qual se referia ao ex-parlamentar dizendo que, no caso dele, ela seria a favor de um “paredão profilático”. Se for condenada, ela poderá ser sentenciada a penas que podem chegar a oito meses de prisão ou pagamento de multa.

Em sua defesa, a desembargadora afirmou que a sua publicação foi tirada de contexto e que ela não quis ofender Jean. O STJ determinou que, enquanto responde pelo crime, a desembargadora continuará no seu cargo.

A publicação foi feita pela desembargadora no dia 29 de dezembro de 2015 em sua conta pessoal no Facebook.

“Eu, particularmente, sou a favor de um ‘paredão profilático’ para determinados entes…o Jean Wyllys, por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia do paredão”, disse, na postagem.

Na ação movida por Jean Wyllys contra a desembargadora, seus advogados afirmam que a magistrada teria extrapolado o “seu direito da liberdade de expressão”.

Para a relatora do processo no STJ, Nancy Andrighy, as opiniões expressadas pela desembargadora, possuíam, a princípio, o efeito de ofender o então parlamentar.

“As opiniões da querelada (processada) possuem, em tese, o condão de ofender a dignidade do querelado […] havendo, ainda demonstração, no campo hipotético e indiciário, da intenção deliberada de injuriar, denegrir, macular ou atingir a honra do querelante”, afirmou a relatora.

Em sua defesa, a desembargadora atribuiu sua postagem ao momento político do país.

“A queixa-crime descontextualizou a mensagem publicada nas redes sociais, na qual expressava sua insatisfação com a situação do país, sem objetivo de ataque ou de ofensa à pessoa do querelado”, diz um trecho do voto da relatora.

Desembargadora coleciona polêmicas

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Esta não foi a primeira vez que a desembargadora Marília Castro Neves criou polêmica nas redes sociais.

Em dezembro de 2015, ela fez uma postagem atacando o líder Zumbi dos Palmares, um dos heróis cujo nome está no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília.

Segundo ela, Zumbi era um “mito histórico” criado pela esquerda para “estimular o racismo que o Brasil até então não conhecia”.

Em 2018, ela divulgou uma notícia falsa sobre a vereadora carioca Marielle Franco que dizia que a parlamentar assassinada a tiros teria ligação com o tráfico de drogas. Após a repercussão negativa do caso, a desembargadora publicou uma carta pedindo desculpas por ter publicado a informação falsa e por ter questionado se professores com síndrome de Down poderiam lecionar.

Na tarde desta quarta-feira, a reportagem do UOL telefonou para três dos advogados da magistrada. Foram feitas ligações para os advogados Leonardo Villarinho, Mario Polineli e Carlos Eduardo de Campos Machado, mas nenhum deles atendeu às chamadas

Demagogia e hipocrisia do pretenso sucessor de Bolsonaro rebatidas por entidades de direitos humanos…Governador Doria, quem deve se manifestar fundadamente – sem providencialmente jogar a culpa no PCC – sobre policiais executados é a Administração; não ONGs criadas em defesa de hipossuficientes frente aos rotineiros abusos do Poder Público…Aliás, quem garante que o PM foi executado apenas por ser policial e da Rota? 27

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Entidades de direitos humanos rebatem Doria e repudiam mortes de policiais

Dois agentes morreram num intervalo de dez dias; governador havia dito que não viu defensores se manifestarem

Thaiza Pauluze
São Paulo

Entidades e especialistas em direitos humanos rechaçam a pecha de que não se manifestam ou mobilizam quando um policial é executado. Eles rebatem a declaração do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que afirmou não ter visto os defensores após o assassinato de dois policiais da (Rota Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) em menos de dez dias no estado.

“É curioso, quando há alguma outra circunstância, inclusive de morte de bandido, as entidades que defendem os direitos humanos, ou várias delas, se manifestam”, disse Doria. “Eu não vi nenhuma manifestação de nenhuma entidade que defende direitos humanos da crueldade como foram assassinados.”

Carro do PM da Rota foi atingido por dezenas de disparos de fuzil quando ele saía de casa, em Interlagos (zona sul)
Carro do PM da Rota foi atingido por dezenas de disparos de fuzil quando ele saía de casa, em Interlagos (zona sul) – Divulgação/Polícia Civil

No primeiro dia útil depois de cada morte, o comandante-geral da PM paulista, coronel Marcelo Viera Salles, recebeu um ofício de pesar do Instituto Sou da Paz. É uma rotina da entidade que acompanha cada um dos casos de perto, afirma Ivan Marques, o diretor-executivo.

“O Sou da Paz não veste a carapuça construída pelo governador. Nós exigimos investigação adequada e solução desses crimes, que vão muito além da morte de um policial, são um atentado contra o Estado Democrático de Direito e, portanto, inadmissíveis”, diz Marques.

Em 2017, o instituto publicou o relatório “Linha de Frente”, que analisou tanto as circunstâncias de mortes por policiais em serviço quanto a vitimização dos agentes. “Nosso papel é apontar caminhos para que os policiais não morram.”

Para Renato Sérgio Lima, presidente do Fórum Brasileiro De Segurança Pública, o comentário do governador “não ajuda em nada na proteção e valorização dos policiais, apenas joga para a torcida e reforça antagonismos”.

O Fórum também diz se solidarizar com a corporação e com a família dos PMs mortos. “Muitos de nossos associados manifestaram-se logo após os acontecimentos. O importante é não explorar os casos politicamente e investigar a fundo, não o deixando impune e esclarecendo todos os aspectos que o envolvem”, afirma Lima.

A organização internacional Human Rights Watch faz coro, ao lamentar “profundamente os assassinatos, com indícios de execução” e também cobrar investigação e punição.

“Além disso, é fundamental fortalecer os procedimentos de atuação, treinamento e medidas de proteção para os policiais, especialmente fora de serviço, que é quando estão mais vulneráveis e quando ocorre a maior parte dos assassinatos”, disse, em nota.

O Defensor Público-Geral do Estado, Davi Depiné, também afirmou que o órgão se colocou à disposição da Secretaria de Segurança Pública para atender os parentes enlutados e defender seus direitos. Para ele, o momento é de “unirmos esforços por uma cultura de paz e segurança”.

Embora repudiem qualquer tipo de violência, alguns defensores atuam nos casos que envolvam a população da periferia —vítimas recorrentes das ações policiais— porque são mais vulneráveis e os crimes costumam ficar impunes, afirma Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana) e membro do Grupo Tortura Nunca Mais.

“Não há interesse da polícia em resolver casos de abusos de agentes do próprio Estado. As entidades de direitos humanos são as únicas que eles podem recorrer”, diz ele.

Ariel lembra que o Condepe também auxilia recrutas vítimas de abusos. “Ano passado orientamos um policial militar gay que estava sofrendo ameaças por parte de outros membros da corporação.”

Já sobre os abusos cometidos pelos agentes, “não temos visto Doria se manifestar, quando deveria ser o primeiro”, diz Ariel. Para o conselheiro, um exemplo aconteceu neste domingo (5), quando Rafael Aparecido de Souza, 23, morreu após ser baleado no peito por um policial, na zona leste da capital paulista. Sem antecedentes criminais, o jovem estava em frente a sua casa após um churrasco com os primos.

Ao contrário, “o governador incentiva a violência ao condecorar policiais depois de 11 mortes em Guararema”, afirma Ariel. Doria homenageou os agentes no Palácio dos Bandeirantes. “Não é papel do estado condecorar quem mata.”

Há 13 anos, Débora Maria da Silva diz acompanhar a morte dos agentes em São Paulo. Ela é fundadora do movimento Mães de Maio, que reúne familiares e amigos das vítimas dos crimes de maio de 2006 em São Paulo, quando uma onda de ataques a policiais e revide dos próprios agentes e grupos paramilitares deixou quase 500 mortos. Seu filho foi uma das vítimas.

“A perda é de um lado e do outro”, afirma, e mesmo depois de todo esse tempo, “a marcha fúnebre prossegue, nessa guerra não declarada, dessa cultura do ódio, da insegurança pública, que deveria ser revista.”

Débora se diz “defensora da vida, do ser humano”. O grupo inclusive acolheu a mãe de uma policial, morta no Amazonas. “Abraçamos ela. Só a mãe sabe a dor de outra mãe, seja de um filho que usa farda ou não.”

Folha de São Paulo revela que o cabo da Rota executado em Santos excursionaria com a família pela Europa; sonhando em mudar para Portugal quando da aposentadoria…Com essa crise? 64

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PM da Rota morto em Santos instruiu filha a cuidar da mãe

Cabo Daniel Gonçalves Correa, assassinado aos 43, queria ser sargento e sonhava viver em Portugal quando se aposentasse

Rogério Pagnan
Folha de São Paulo

Numa tarde de abril, o cabo da PM Daniel Gonçalves Correa quebrou uma regra imposta por ele mesmo: não falar com a família sobre o trabalho.

À filha de 12 anos, Beatriz, o policial militar comentou o alto risco da profissão e a possibilidade de um dia sair para trabalhar e não mais voltar.

“Se me acontecer alguma coisa, filha, você cuida da mãe, do seu irmão. Não chore muito, nem deixe sua mãe ficar muito triste”, pediu ele.

Era a primeira vez que a menina ouvia o pai falar da própria morte, para ela ou para outra pessoa daquela casa.

Embora impactante, aquilo parecia algo improvável para um preparado policial da Rota, a tropa de elite da PM paulista, e muito distante para um homem de 43 anos de idade, cuja única preocupação com a saúde eram os quilinhos sobressalentes que tentava perder com uma dieta alimentar.

Foto mostra um policial negro, de boina, apontando uma arma, diante de um carro da Rota; é o cabo Daniel Gonçalves Correa, assassinado em Santos no dia 25 de abril de 2019
O cabo da Rota Daniel Gonçalves Correa, assassinado aos 43 anos em Santos, no dia 25 de abril – Reprodução

Tardou pouco, porém, até as más notícias baterem à porta da família, em São Vicente, no litoral paulista, dando ar premonitório à fala do pai à filha.

“Se estava sendo ameaçado, nós não sabemos, porque ele não falava nada. Talvez não tenha falado para não nos deixar com medo, mas o fato é que nunca nos contou”, disse a viúva, Elaine, 39, que completaria 20 anos de casada no próximo dia 12 de junho.

“Eu não queria acreditar, mas, quando a médica começou a explicar, caí na realidade”, conta ela, que recebeu a notícia da morte no hospital.

Elaine, a quem Daniel gostava de chamar de Nani, não quis ouvir detalhes do crime, assim como não quis ver o vídeo do assassinato, ocorrido em uma rua de Santos no dia 25 do mês passado.

As imagens mostram um criminoso correndo sorrateiramente na direção do policial, que estava distraído falando ao telefone na calçada. Sem nada dizer, o homem disparou contra na nuca do PM e, na sequência, efetuou mais dois disparos antes de fugir.

“Não vai trazê-lo de volta [saber da investigação], então, não quero saber. Prefiro ficar na minha”, diz a viúva.

Beatriz cresceu vendo o pai trabalhar na Rota. Ela tinha apenas um ano quando Daniel conseguiu ser admitido para trabalhar naquele batalhão, em fevereiro de 2007, após anos de tentativas.

Nos últimos meses, Beatriz também assistia ao pai —que no total tinha 21 anos de corporação— dedicar-se aos estudos. O policial vinha se preparando para prestar um concurso para sargento e também fazia cursos para aprender a pilotar helicópteros. “Ele queria progredir”, afirma a viúva.

Além da família, outra paixão do policial era o time de futebol do Santos. Ao filho Daniel, de 2 anos, comprou uniforme completo e bandeira; chegou a levá-lo à Vila Belmiro para assistir a uma partida.

Em outubro próximo, os quatro fariam a primeira viagem à Europa. Estava tudo programado para ficarem 16 dias por lá. Além da França,fariam uma espécie de reconhecimento de terreno em Portugal —Daniel e Elaine planejavam mudar-se para lá quando o PM se aposentasse.

Não haverá mais viagem.

“Agora é minha vez de ser forte, para cuidar de todo mundo. Eu preciso cuidar dos que ficaram”, diz ela.

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/05/pm-da-rota-morto-em-santos-instruiu-filha-a-cuidar-da-mae.shtml

Não pretendo prejulgar preconceituosamente , tampouco infamar a memória do falecido…

Mas uma viagem de 16 dias pela Europa , dois adultos e duas crianças, não custa menos do que R$ 30.000,00 ; sem gastar muito . 

É possível financiar a passagem e hospedagem, mas , ainda assim, tal sonho é muito fora do padrão de consumo das Praças da PM . 

Perguntamos, o soldo da Rota é diferenciado…O bico deles é melhor remunerado ?

Oxalá, todos os policiais deste Estado pudessem um dia conhecer a Europa; levando a família. 

Eu  como Delegado,  por 23 anos, ganhando mais do que o dobro,  nem sequer fui a Poços de Caldas. 

Aiás, o dólar hoje foi negociado a R$ 4,70; o euro a R$ 5,50. 

Tribunal de Contas faz fiscalização fraudulenta na Polícia Civil e constata que a maioria dos policiais está motivada e que o atendimento ao público é excelente 34

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Boa tarde Dr. Guerra. Nessa semana o TCE-SP fez auditoria em diversas Delegacias do Estado.
Segue relatório consolidado.
O que achei mais engraçado  e curioso, é o índice de policiais altamente motivados.
Quanto ao sentimento de motivação, se sente:

Respostas             Percentual
Altamente motivado 5,18%
Bem motivado 16,89%
Moderadamente motivado 28,77%
Pouco motivado 22,74%

Desmotivado 26,42%

Três PMs foram condenados por envolvimento em jogos de azar no litoral paulista 4

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Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

01/05/2019

Resumo da notícia

  • Três PMs, sendo dois na ativa e um aposentado, foram condenados por auxiliar na segurança de casas de jogos de azar no litoral paulista
  • Escutas telefônicas e imagens dos militares recebendo propina embasaram acusação do MP, que culminou em condenações de 5 a 8 anos de prisão

A Justiça de São Paulo condenou, neste mês, três policiais militares, sendo dois da ativa e um já aposentado, por envolvimento na chamada “máfia dos caça-níqueis” de Santos, no litoral paulista. Os PMs se valiam de informações privilegiadas da corporação para colaborar com o funcionamento de casas de jogos de azar, proibidas no Brasil. As penas variam entre cinco e oito anos,

O UOL obteve com exclusividade a sentença do juiz Antonio Carlos Martins, da 2ª Vara Criminal de Praia Grande, e a acusação feita em 2014 pelos promotores Rodrigo Fernandez Dacal e Silvio de Cillo Leite Loubeh. Segundo a investigação, participaram do crime os PMs da ativa Fábio Barbosa Gomes e Antônio Roberto de Almeida, além do reformado Paulo César Dalarmelina. Os três negaram, em juízo, as acusações.

Escutas telefônicas realizadas nos telefones dos PMs e imagens feitas por investigadores determinaram a ação dos militares junto a donos de casas de jogos. Todos eles foram condenados a prisão em regime fechado, mas o juiz Martins não determinou a prisão preventiva porque entendeu que não havia “requisitos insertos no Código Penal”. Eles estão condenados, mas em liberdade. No entanto, não podem sair do Brasil.

“Dinheiro. Dinheiro, filha. Dinheiro”

Duas interceptações telefônicas de dezembro 2014 apontam o policial Fábio Gomes cobrando propina para donos de casas de jogos de azar de Santos. Antônio de Almeida e Paulo Dalarmelina participava diretamente do esquema, segundo a investigação.

Às 16h17 de 18 de dezembro de 2014, Fabio ligou para uma dona de uma casa de jogos. A conversa foi a seguinte:

  • Fábio: Alessandra, é o Fabio.
  • Alessandra: Que Fábio?
  • Fábio: PM. Tudo bem?
  • Alessandra: Ah tá, ele deixou [o dinheiro] aqui desde ontem.
  • Fábio: É, ele me avisou mas é que eu estava trabalhando ontem à noite, não deu para eu ir aí pegar.

Às 22h46 de 23 de dezembro de 2014, Fábio conversou com outra mulher, que vivia com um gerente de uma das casas de jogos:

  • Gilda: mas tu quer o que Fábio?
  • Fábio: Dinheiro, dinheiro, dinheiro, filha, dinheiro.
  • Gilda: Dinheiro? Vai dormir, cara, é Natal, esquece isso.
  • Fábio: Por isso mesmo que preciso de dinheiro. Ele [marido de Gilda] está me devendo desde do dia 20
  • Gilda: Eu tô procurando meu telefone para ver se ele mandou mensagem, mas acho que não.
  • Fábio: Vou mandar mensagem pra ele agora, que ele falou que ia ‘avisar a Gilda para te dar’

De acordo com a Promotoria, o que ocorreu foi uma “organização hierarquizada voltada para o lucro econômico, com a participação de diversos membros, com divisão de tarefas entre seus integrantes, atuando de forma estável e permanente há anos, tudo para operacionalizar o esquema voltado para a exploração de máquinas caça-níqueis”.

Reprodução/MP
Casa de jogos de azar, em Santos, onde PMs participavam de esquema de segurança, segundo a Justiça de SP Imagem: Reprodução/MP

Ainda segundo a denúncia feita pelo MP, parte dos valores arrecadados com as práticas ilícitas era entregue aos PMs, que se omitiam na repressão às atividades ilícitas “e interferiam em favor da organização, sempre que necessário, para prevenir eventuais intervenções e ações policiais”.

Paulo César Dalarmelina foi condenado a 8 anos, 4 meses e 12 dias de prisão. Segundo a acusação, ele “se utilizou, indevidamente, de acesso restrito a sistema de informações e banco de dados da Administração Pública”. Dalarmelina trabalhou no Copom (Centro de Operações da PM), mas, na época dos fatos, estava aposentado. Mesmo assim, ele obteve acesso ao sistema que continha as denúncias, através da senha de outro policial. Com isso, alertava a quadrilha.

Fábio Barbosa Gomes foi condenado a 7 anos, 2 meses e 12 dias de prisão. Ele era o responsável por receber, a cada 15 dias, propina e repassar aos demais policiais, segundo a investigação. Fábio também costumava mandar mensagens de celular para alertar a quadrilha sobre as denúncias que chegavam via 190. Após receber uma resposta, ele informava o número de quem tinha feito a denúncia à PM.

E Antônio Roberto de Almeida foi condenado a 5 anos, 4 meses e 24 dias de prisão. Contra ele pesou a denúncia de que ele colaborava com pesquisas no sistema e repasse de informações mediante o recebimento de propina.

Operação Jogo Duro

Além dos três PMs, outras sete pessoas, envolvidas diretamente com a prática de jogos de azar, também foram condenadas pela Justiça paulista. As penas vão de cinco a 15 anos de prisão. O MP recorreu e quer a condenação por crimes que foram afastados na sentença, aumentando, assim, os anos de pena.

As condenações ocorreram após a operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Santos) batizada de Jogo Duro. Na primeira operação, deflagrada em 30 de abril de 2015, foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e apreendidas cinco armas de fogo, além de 146 máquinas caça-níqueis. Também foram apreendidos R$ 290,5 mil, R$ 64 mil e R$ 5.000

A SPTC e os abusos sofridos pelos policiais civis operacionais 34

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A SPTC é administrada por sem vergonhas, antro de hipocrisia e nepotismo

Em resposta a Atendente de Necrotério Policial

Já passei por isso. Esse período de início na carreira é o pior. O pessoal abusa. Atepol não tem atribuições definidas em lei. Na de 1967 (dos servidores) tem a carreira de atendente, mas é de lanchonete. Kkkk
Por este motivo o auxiliar e o Legista se aproveitam da situação. O auxiliar diz “só corto, colho amostra e costuro” e o legista “faço o laudo”, ou seja, eles querem que o atepol faça TODO o resto! Hahahaha

É muita cara de pau. Te contar algo mais frustrante ainda… O ato da necrópsia é um ATO Médico, ou seja, só o legista deveria colocar a mão no cadáver e o auxiliar apenas auxilia-lo. Só que como tudo no Brasil é das avessas ocorre isso: a interpretação do que é necropsia (é o ato de cortar ou definir a causa mortis?); Certa vez mandamos para a ouvidoria da Polícia duas questões de suma importância para nós. A necrópsia é um ato médico, então pq o auxiliar (que na prática não é auxiliar josta nenhuma e sim TÉCNICO em necrópsia) tem que cortar, colher e fechar e o Legista só olhando? Em outros Países é o Legista quem faz tudo. Adiante a Ouvidoria da Polícia (pq a corregedoria quer q o Sr bem se fod…..) manda para o Conselho Regional de Medicina a clássica pergunta: PQ os senhores não cortam? A reposta foi magnânima… Basicamente isso: olha sabemos que é um ato médico (que só o médico coloca a mão), mas esse serviço em específico não necessita ser o médico já que o médico está “supervisionando” a necrópsia!!! Não querem fazer o pesado, ganham melhor (justo óbvio) e usando de própria interpretação do português não querem nem encostar no cadáver. Isso é um absurdo!!!! Querem fazer isso? Tem que mudar a nomenclatura da carreira e pagar melhor, porém os legistas (assim como muitos e inclusive eu – confesso- porém quem trabalha no sopão e na antropologia têm uma habilidade mais específica e não parecem nem um pouco com açougueiros e sim especialistas mesmos) entendem que o auxiliar é um mero açougueiro. Atepol e auxiliar estão lá apenas para fazer o pesado.
Essa foi a sacanagem com os auxiliares… Agora com os Atendentes….
Aqui em SP os “super legistas” não querem entregar corpos desnudos para a família, pois entendem isso como um desrespeito, porém não levam em conta que o corpo já chega desnudo, não fizemos “moda policial”, não é atribuição da carreira policial e sim do agente funerário CONCURSADO, ainda querem que os Atendentes (pausa para a risada) trabalhem na sala de necrópsia manipulando corpos nas mesas e os guardando na geladeira sendo esse serviço do auxiliar!! Atepol busca e descarrega cadáver, preenche o atestado, libera o corpo para a família, checa o familiar que está liberando o corpo para ver se não está pedido, serviços administrativos que são comuns a todas as carreiras.

Pronto problema para os atepol. Mandaram para a Ouvidoria da Polícia novamente…. Aí a Ouvidoria o que faz? A mesma coisa de antes… Manda para responder justamente com quem vc está medindo força! É como se a raposa estivesse no galinheiro dizendo que está lá de “segurança”. Em suma a briga para não vestir cadáveres (pq isso já deu centenas de problemas, inclusive sendo bico de alguns colegas) era com a diretoria e a Ouvidoria manda quem para responder? A diretoria. Que por sua vez deu a resposta tão ridícula, quanto esse pessoal VAGABUNDO do conselho regional de medicina, olha é desrespeitoso entregar o corpo desnudo para a família (dane-se o atepol ele que se vire com os problemas), mesmo demonstrando no pape e na Lei que quem deve vestir é o agente funerário!!!!!! Aí a Ouvidoria complementa dizendo que é mesmo um desrespeito e que independentemente da função ser do agente funerário que nós deveríamos abraçar esta causa em compreensão a família. Triste. Eu me neguei e falei: olha é um desrespeito com a família, mas não é com nós, então façamos o seguinte, eu irei colocar um papel sobre o corpo e se a família o quiser vestir ou pagar a alguém que fique a vontade. Pronto. Problema resolvido. O corpo não estará desnudo, a diretoria não pode fazer nada a não ser me retirar daquele lixo de necrotério cheio de legistas vagabundos.

Conselhos:
-Sempre há alternâncias na Diretoria (fica mudando de pá toda hora), mas independentemente de eles se odiarem, eles odeiam mais a nós. É o famoso cada um por si ou cada cachorro que lamba a própria caceta.

-Quer algo que não lhe de dor de cabeça de fato fique por aí em alguma maçaneta que tem varias.

Não de moleza para caguetas que têm aí são 99% cagões e invejosos.
Trabalhe desviado como eu. Trabalhe no IC (que é mais sossegado) ou permute para a PC igual eu fiz (melhor coisa da minha vida, trabalho mais, mas não tenho que pagar sapo para Legistas e tratar com Delegados é infinitamente melhor; Além que desviado vc pode falar o mesmo dos desviados que estão na SPTC: isso não é minha atribuição).
Ninguém paga suas contas e todos têm direito a buscar a felicidade. Vc irá encontrar uns otários que não gostarão que vc está desviado, mas esses leões de teclado só aparecem aqui, pois na sua frente são umas “putas”. Eles reclamam pq com desvio o Governo não repõe funcionários, mas principalmente não os valoriza. Uns imbecis mesmo. Governo sabe de tudo isso e não está nem aí para isso. Ele nunca irá valorizar. É mais fácil extinguir a valorizar. A verdade é que os caras estão tão cansados e frustrados que “vêm problema em tudo e querem acreditar que o verdadeiro problema é esse”.

-Não largue a carreira. A promoção é mais rápida e ganha o mesmo das outras carreiras que eram NF.

-Em suma colega a SPTC é administrada por sem vergonhas, antro de hipocrisia e nepotismo, zoião e invejosos, vagabundos que só olham para si, ninguém quer saber de vc, sempre puxam a sardinha para eles, mas apesar de tudo, ainda, trabalha-se menos por aí. Eu preferi trabalhar desviado e que se fod… Não me arrependo (quando vem umas corró às vezes dá uma arrependida sim kkkk).
É raro mulheres te ajudarem no serviço, mas são contratadas aos montes como atepol e depois ficam em salinhas com legistas enquanto os homens ficam com a carroça.
Desvie e saia daí ou arrume uma maçaneta, mas não largue a carreira que irá se arrepender.

Não desanime. Faça a sua e o resto que chore e fique rangendo os dentes.

Autoria: NECROTIRA

Policiais querem “pronta resposta” do Governador – Doria afirma que trocará as armas da PM e da PC, mas por enquanto a TAURUS PT 840 não consegue disparar 50 vezes sem apresentar defeitos e fadiga do material 65

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Doria anuncia mais mil veículos blindados e 208 drones para a polícia paulista

Governador confirma troca de armas, mas não fala em falha nos atuais equipamentos

As armas da PM e Polícia Civil serão trocadas por armas melhores, modernas e mais eficientes para o que chamamos de “Pronta Resposta” – afirmou o governador sábado passado.

Mas enquanto isso é aconselhável  usar  o seu bom  e velho  calibre 38. Abaixo se vê as imagens de uma arma praticamente sem uso empregado por um policial civil de São José dos Campos.

A sorte dele é que a falha, travamento,  aconteceu no estande de tiro de um clube , durante um treinamento feito de tempos em tempos.

Ao desmontar verificou-se a  avaria na base de apoio da rampa do cano; possivelmente em razão da baixa qualidade e falta de padrão no acabamento nos produtos Taurus.

O que é pior: já passam de 15 casos assim em pouco mais de uma semana.

Certamente, se todos os policiais se dirigirem ao estande constataram falhas em centenas de pistolas desse fabricante.

Alguém do governo tucano deve ter levado uma propina para aprovar a compra desse armamento!

Só pode, né?

De qualquer forma, enquanto não temos  Pronta Resposta para nada,  o governo segue enganando a população e os funcionários  por meio do seu programa Resposta Pronta!

O PAD bobinho que virou demissão: entenda os riscos de um Processo Administrativo Disciplinar para servidores públicos 7

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O PAD bobinho que virou demissão: entenda os riscos de um Processo Administrativo Disciplinar para servidores públicos

Sérgio Merola, Advogado
Publicado por Sérgio Merola
processo-administrativo-disciplinar

Aqui no escritório, já defendemos servidores em todo tipo de Processo Administrativo Disciplinar, os chamados PADs.

Desde briguinhas bobas entre colegas, até situações que envolvem ilícitos em face da Administração Pública.

Numa análise fria, é normal imaginarmos que as situações mais graves são as que terminam com a demissão do servidor público.

Ocorre que, na realidade, não é bem assim que acontece.

Neste artigo, vamos entender como um PAD “bobinho” pode se tornar um problema para o servidor e o que fazer, caso isso aconteça.

O que acontece quando o servidor responde a um PAD?

Quando o servidor público comete uma falta mais grave e passa a responder um PAD, ele geralmente já contrata um advogado para defendê-lo desde o início do procedimento disciplinar.

Nesses casos, mesmo diante de uma falta grave, o conhecimento técnico e a atuação estratégica do advogado é capaz de reduzir os riscos de demissão do servidor público.

Uma situação que, num primeiro momento, poderia ensejar na penalidade máxima (demissão), acaba atenuada, terminando em suspensão ou advertência.

A grande questão, e os grandes problemas, acreditem, acontecem em PAD’s e/ou Sindicâncias que, teoricamente, seriam simples, ou com menor potencial ofensivo para os servidores.

E por que isso ocorre?

Se você é servidor público, deve saber que não é obrigatório a defesa por advogado em sede de PAD e/ou sindicância.

Existe a súmula vinculante nº 5, do nosso querido STF (ironia), que determina o seguinte: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.”

E isso é a primeira coisa que a comissão processante informa ao servidor quando este passa a responder a um PAD: “Não se preocupe. É coisa simples. Nem precisa de advogado.”

É aí que mora o perigo, meu amigo!

Como a situação realmente foi “bobinha”, o servidor, diante de um Processo Administrativo Disciplinar, ou mesmo uma simples Sindicância, acredita que se trata de uma mera formalidade na qual ele comparecerá nos dias e horários designados para responder as perguntas, e depois o processo termina.

E quando ele acha que acabou o procedimento e que sua vida voltará ao normal, vem a bomba: DEMISSÃO!

Essa situação, que, infelizmente, vem se tornado comum, acontece por conta de dois motivos, basicamente:

  • falta de comissão permanente de processo administrativo
  • falta de defesa técnica

Falta de comissão permanente de processo administrativo

Boa parte dos órgãos públicos não possuem comissão permanente de processo administrativo.

Com isso, são nomeados servidores que não possuem experiência em como conduzir um PAD e/ou Sindicância.

Não existem pessoas com o necessário conhecimento técnico-jurídico para o bom desenvolvimento das apurações no transcorrer dos processos.

Com isso, são ignorados aspectos formais do processo, não é dado espaço para a defesa do servidor e esse acaba sendo demitido indevidamente.

Falta de defesa técnica

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O servidor, sem advogado, também não possui experiência com PAD e não possui conhecimento técnico-jurídico sobre processo administrativo.

Daí, o servidor não consegue avaliar quando a comissão processante está agindo de maneira equivocada ou cometendo erros nos procedimentos.

Ou, o que é ainda pior, quando ele está sendo mera vítima de perseguição, com um PAD arbitrário e descabido.

Além de tudo isso, sozinho, o servidor não tem a menor condição de avaliar qual a melhor estratégia de defesa para não ser demitido ao final do procedimento disciplinar.

Por que, sim, a defesa em um processo é sempre uma estratégia, que pode facilitar (ou dificultar, quando a estratégia é equivocada) a vida do servidor.

As dificuldades de uma ação judicial

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Quando um servidor é demitido por meio de um Processo Administrativo Disciplinar, é possível que ele ingresse na Justiça para tentar reverter a decisão.

Mas temos percebido, na prática, que os tais PADs “bobinhos”, em que não há defesa técnica por parte de um advogado, são as ações mais difíceis.

Os motivos das dificuldades, geralmente são os seguintes:

  • a documentação relativa ao caso não foi trazida para o PAD;
  • depoimentos das testemunhas que poderiam ajudar na defesa do servidor não são devidamente anotados na ata do interrogatório;
  • o servidor não tem experiência em interrogatórios e não sabe fazer as perguntas certas, que vão ajudar na sua causa;
  • o servidor é confundido com perguntas capciosas e suas respostas são anotadas em ata conforme a conveniência dos interrogadores;
  • provas que deveriam ser produzidas no PAD e não foram, não podem mais ser produzidas na ação judicial (uma testemunha que não é encontrada, um documento que some).

Daí, no caso de uma ação judicial, o juiz vai analisar o processo disciplinar.

Ele verifica que o servidor foi intimado de todos os atos, que compareceu em todos os procedimentos, que as provas foram produzidas.

Numa análise inicial, ele não vai identificar nenhuma ilegalidade.

Essa análise inicial é a que o juiz faz para verificar se concede ou não a liminar para o retorno imediato do servidor ao seu cargo.

Uma vez que o juiz não identificou ilegalidades bruscas na análise preliminar, ele não vai determinar o retorno imediato do servidor para o órgão, devendo o processo cumprir todas as formalidades até que, ao final, o juiz anule o Processo Administrativo Disciplinar e determine o retorno do servidor ao seu cargo.

Contudo, um processo judicial pode demorar anos, e durante este tempo, o servidor demitido, fica sem renda.

Perceba o problemão do servidor: por não fazer uma defesa técnica no PAD “bobinho”, acaba sendo demitido, e para reaver seu cargo na Justiça, pode ter que esperar por vários anos.

Como se defender sem riscos num PAD?

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Se você passou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar, tem que avaliar com cuidado do que se trata a acusação.

Lembre-se que você deve ser intimado (notificado) de todos os atos do PAD, tem direito a acessar todos os documentos e participar de todos os interrogatórios.

Caso não queira participar diretamente, você pode constituir um procurador para fazer isso no seu lugar.

Agora, para minimizar os riscos que apontamos, é fundamental você contar com a ajuda técnica de um advogado.

Mesmo que seja um PAD “bobinho”, você pode ao menos consultar um advogado para avaliar a necessidade de um acompanhamento permanente no PAD.

E, se for o caso, responder a todos os atos do PAD com o acompanhamento do advogado.

Com isso, você pode, por um lado, conseguir liquidar com o PAD já na fase administrativa.

E, caso não consiga, em uma eventual ação judicial, terá mais elementos para fazer uma defesa mais eficiente, inclusive conseguindo uma liminar para retomada imediata do cargo.

Sérgio Merola, Advogado
Sérgio MerolaPRO

Advogado – Especializado em Carreiras Públicas (Servidores e Concurseiros)

Sérgio Merola é Advogado especializado em Direito Administrativo e Público para carreiras públicas (estudantes, concurseiros e servidores públicos). É bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2009), pós-graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/GO. Atuou como advogado por 2 anos junto ao escritório Tibúrcio Advogados, ex-presidente da OAB/GO. Hoje, se especializou em demandas na área de Direito Administrativo, tais como processos Administrativos e Judiciais de servidores públicos e demandas de aprovados em concursos públicos. É fundador do Sérgio Merola Advogados Associados, com atuação nacional, e escritórios em São Paulo e Goiânia

Servidores denunciam problemas no Instituto Médico Legal (IML) 18

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O prédio tem problemas com alagamentos e com animais

Thiago Navarro

DNA da corrupção – No dia da Polícia, o advogado Vicente Cascione – relembrando seu estágio como Delegado – faz um relato desabonador sobre a vetusta corrupção na Polícia Civil e a bizarra nomeação de estudantes como delegados estagiários… ( Eram outros tempos. Ou os tempos são sempre iguais? ) 65

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Fonte: AT REVISTA – suplemento do jornal físico deste domingo de Páscoa e , também, dia das Polícias.

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Não há mais acadêmicos de Direito como estagiários fazendo vez de delegados, mas a maioria das delegacias continuam sem a presença das autoridades.

No interior deste Estado o delegado continua a distância, as vezes bebendo ou dormindo  com alguma garota no puteiro local.

Nos grandes centros, a Polícia Civil continua tomando dinheiro de garotas de programa e proprietários de prostíbulos…E tudo mais que for possível colocar preço. 

Mas ainda impera o falso moralismo e falso rigor a serviço do faturamento…

Pessoas continuam se prostituindo sexualmente e policiais continuam se prostituindo funcionalmente.

O Governo incentiva e toma parte do lucro!

Cada qual com as suas necessidades monetárias…

Só mudou a velocidade da correria  e o sangue nos olhos da tigrada! 

BRANCO, GORDO E OTÁRIO – Fala do “pago sapo” racista apenas verbaliza o preconceito da maioria da pseudo-elite-coxinha de Santos…Mais uma coisa é certa, no S.F.C , na cidade e na política de Santos o que mais se vê é branquinho ladrão, vagabundo, mau-caráter e viadinho…( Vá arrumar um emprego honesto, rapaz! ) 17

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Será que a mulher dele andou trepando com um mulatinho?

18 DE ABRIL DE 2019, 10H00

Político de Santos flagrado em áudio: “Os pardos brasileiros são todos mau-caráter”

O secretário-adjunto de Turismo de Santos, Adilson Durante Filho, afirma, entre outras coisas: “Esses caras, têm que desconfiar de todos. Todos que tu conhecer. Essa cor é uma mistura de uma raça que não tem caráter. É verdade, isso é estudo. Todo pardo, todo mulato, tu tem que tomar cuidado”. Ouça aqui.

Foto: YouTube
Por Redação
  

O secretário-adjunto de Turismo de Santos (SP), Adilson Durante Filho (PSD-SP), teve um áudio de uma conversa de WhatsApp divulgada, nesta quarta-feira (17), pelo programa Sucupira Conection, da Rádio da Vila. Nela, Adilson, que também é conselheiro e foi diretor de futebol do Santos Futebol Clube, afirma, entre outras frases racistas, que “os  pardos brasileiros são todos mau-caráter”.

Veja a transcrição completa do áudio abaixo:

“Ô Caco, vou falar uma coisa pra vocês, aqui a gente tá entre amigos, tá? Sempre que tiver um pardo, o pardo o que que é, não é aquele negão, né? Mas também não é o branquinho. É o moreninho da cor dele. Esses caras, têm que desconfiar de todos. Todos que tu conhecer. Essa cor é uma mistura de uma raça que não tem caráter. É verdade, isso é estudo. Todo pardo, todo mulato, tu tem que tomar cuidado. Não mulato tipo o Pedro. O Pedro é tipo pra índio. Tipo chileno, essas porra (SIC). Tô dizendo o mulato brasileiro, entendeu? Os pardos brasileiros são todos mau-caráter. Não tem um que não seja.”

Racista arrependido

Em nota, Adilson Durante Filho se disse arrependido. Leia abaixo:

Com relação a um antigo áudio de alguns anos atrás que circula nas mídias sociais, de minha autoria, gostaria de expor que, em um momento de infelicidade e levado pela emoção, em decorrência de um fato que muito me abalou, acabei me expressando de forma absolutamente diversa das minhas crenças e modo de agir. Jamais tive a intenção de atingir quem quer que seja, até porque assim me manifestei em um pequeno grupo de supostos amigos de WhatsApp. Consigno que não tenho qualquer preconceito em razão de cor, raça ou credo, pois minha criação não me permitiria ser diferente. Peço, humildemente, desculpas a todos que se sentiram ofendidos, e expresso, por meio deste comunicado, meu mais profundo arrependimento quanto às palavras genericamente proferidas.

Prefeitura

Procurada, a prefeitura afirmou, através da sua assessoria, que deve se pronunciar sobre o assunto até o final do dia. A Prefeitura de Santos é administrada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). O atual secretário de Turismo é Odair Gonzalez (PR-SP)

De onde são estas pessoas? São gente do futuro? 01

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