A aprovação da lei que extingue os “feudos” na Polícia Civil de São Paulo representa, em boa medida, o desfecho de uma luta que este blog travou quase solitariamente por décadas: a democratização do acesso à Classe Especial, pela via do duplo critério de merecimento e antiguidade, nos moldes das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.

Classe especial era  casta e propriedade de poucos

Durante anos, o topo da carreira dos delegados foi tratado como um condomínio fechado, reservado a uma minoria escolhida “a bico de pena”, por critérios tão discricionários quanto obscuros.

A Classe Especial, em vez de ser a culminância natural da carreira para quem dedicou uma vida de trabalho, foi sequestrada por um sistema que misturava conveniências políticas,  financeiras , amizades pessoais e a velha cultura do “feudo” institucional.

Criou-se um funil artificial: poucos podiam chegar!

E entre os que podiam chegar , nem todos com o direito de permanecer em cargos relevantes; ocupados – em regime de rodízio –  e quase sempre pelos mesmos.

Enquanto isso, delegados e demais policiais civis honestos – os “sem-corrida” – e comprometidos com a Instituição , com décadas de serviço prestado e currículos respeitáveis, eram mantidos eternamente na antessala, como se fossem funcionários de segunda categoria dentro da própria polícia.

Esse modelo não tinha paralelo nas carreiras de Estado que o governo gosta de citar como referência.

Juízes e membros do Ministério Público  – há décadas – ascendem ao topo com base em um binômio claro e constitucionalmente desenhado: antiguidade e mérito, aferidos por critérios objetivos, com publicidade e controle.

Na Polícia Civil, ao contrário, o “mérito” foi muitas vezes sinônimo de docilidade ao poder de plantão ou ao corporativismo mafioso.

A campanha pela Classe Especial para Todos

Foi contra esse arranjo quase feudal que o este espaço  – sem autoelogio – se insurgiu desde os primórdios, ou seja, desde 2007.  

Muito antes do tema ganhar manchetes, o Flit com a ajuda dos leitores –  denunciava o sequestro da Classe Especial por uma casta de favorecidos, denunciava promoções seletivas e apontava o óbvio: carreira de Estado sem topo acessível a todos os que cumprem os requisitos é carreira mutilada.

Ao longo de anos, artigos, manifestos – às vezes violentos e generalizantes – e cobranças públicas às entidades de classe bateram na mesma tecla: a Classe Especial não é prêmio de loteria, é etapa de carreira; o acesso deve ser regulado por regras estáveis e impessoais; a régua deve ser semelhante àquela adotada para a Magistratura e o Ministério Público, com duplo critério de merecimento e antiguidade, transparência e possibilidade de recurso; nenhum delegado honesto, nenhum policial civil, deveria ter sido impedido de alcançar o topo por alinhamento pessoal, conveniência política ou motivações nada republicanas.

Ex-delegado geral  e diretores de departamentos não podem permanecer até os 75 anos de idade exigindo ou mendigando Diretorias ou Seccionais como se fossem galináceos ciscando o milho nosso de cada dia.   

No plano sindical e associativo, não foram poucas as ocasiões em que este blog cobrou das entidades de classe uma postura firme, e não apenas notas protocolares.

A promoção à classe especial apenas por merecimento e condicionada ao curso superior da ACADEPOL – que nem todos podem frequentar- era uma farsa .

A grande maioria dos inscritos no curso sabiam que nunca seriam promovidos.

Obviamente , a maior parcela dos que chegaram à classe especial eram merecedores . Certamente , deste grupo ,  poucos ocuparam cargos relevantes. E de boa parcela destes , nem tiveram tempo  suficiente para implementar inovações. Logo foram para a Nasa!  

Sem autoelogio , quando parecia haver acomodação, o  Flit Paralisante  , aqui , lembrava, com certo incômodo para alguns, que a defesa da carreira não se faz apenas com jantares e fotos ao lado de secretários, mas com enfrentamento político e jurídico bem orientado.

Diga-se , como candidato independente à presidência da ADPESP , em 2007 , um dos fundamentos da nossa campanha era a defesa intransigente da promoção à  classe especial para todos.

Segundo o nosso pensar , ainda que fosse para fins de aposentadoria,  todo policial civil deveria ter o direito de alcançar o topo final da classe pelo tempo de serviço .

A nova lei e o fim formal dos “feudos”

A lei recentemente aprovada – que limita a perpetuação de dirigentes, abre o acesso a cargos antes monopolizados por um punhado de nomes e submete a ascensão a critérios objetivos – não é um milagre legislativo, mas é um corte histórico com o passado.

(Parênteses, tal limitação carece de melhor atenção e reflexão , aparentemente , o texto , neste aspecto , é inconstitucional …)

Por ora, superficialmente , registro que esse ponto merece controle de constitucionalidade, porque interfere na estabilidade da trajetória funcional.

Contudo , ao atacar a lógica da “casta”  e dos respectivos “feudos”, ela toca na raiz da distorção: a ideia de que alguns são “naturalmente” talhados e mais qualificados para liderar  e os demais para “colaborar” , independentemente de quem trabalhe mais, se qualifique mais ou tenha melhor folha de serviços.

No plano simbólico, a mensagem é contundente: a Polícia Civil não é mais propriedade de um grupo restrito de “iluminados” de Classe Especial escolhidos a dedo, mas uma instituição em que qualquer delegado, cumpridos requisitos de tempo, conduta e capacitação, pode aspirar ao topo da carreira e a funções de direção.

E tal grupo sempre mentiu !

Por décadas , obstaculizaram  a promoção  por antiguidade alegando que seria prêmio para vagabundos; assim que promovidos passariam a exigir cargos .   

É precisamente isso que por anos se defendeu aqui: que o teto da carreira deve ser a consequência lógica da vida funcional, não um favor negociado em gabinetes.

A aproximação dos mecanismos de promoção da Polícia Civil com aqueles já consagrados na Magistratura e no Ministério Público corrige um anacronismo institucional e recoloca a carreira no patamar de verdadeira função de Estado.

Mérito, antiguidade e a lição das carreiras de Estado

Nas carreiras judiciais e do parquet, não há contrariedade  em reconhecer que antiguidade é um valor.

Tempo de serviço significa experiência acumulada, visão de conjunto, maturidade institucional.

Mas o sistema não se contenta com o relógio: ao lado da antiguidade, há o mérito agregado , aferido por produtividade, qualidade técnica, conduta e formação.

O que se pede – e o este espaço sempre sustentou – é apenas que a Polícia Civil seja tratada com o mesmo respeito.

O delegado – o policial civil em geral – que dedicou 25, 30 anos de vida à instituição, mantém ficha limpa, produz investigação de qualidade, qualifica-se , atualiza‑se  – ainda que por conta própria e sem títulos  acadêmicos – e suporta a pressão diária do crime e da política, tem direito a chegar à Classe Especial por critérios que não dependam de simpatia pessoal de chefe algum.

Quando a lei rompe o monopólio dos 139 “escolhidos” e abre o topo da carreira ao corpo inteiro de delegados, ela importa, para dentro da Polícia Civil, essa lógica de dupla aferição – tempo e mérito – que há muito rege os tribunais e o Ministério Público.

Não se trata de privilégio: trata‑se de isonomia entre carreiras que compartilham o mesmo status de funções essenciais à Justiça e à segurança jurídica.

Vitórias, limites e o papel de quem não se calou

Seria ingenuidade afirmar que uma lei, sozinha, extirpou o espírito feudal da instituição.

Cultura organizacional não se muda por decreto, e os vícios de décadas continuarão tentando se reorganizar sob novas embalagens.

Ainda veremos tentativas de capturar critérios de mérito, de manipular avaliações, de transformar cursos e certificações em novos filtros de conveniência.

Mas também seria desonesto não reconhecer que há, aqui, uma vitória histórica.

Se hoje a pauta da Classe Especial regulada por merecimento e antiguidade, nos moldes da Magistratura e do Ministério Público, está normatizada, é porque muita gente falou quando o silêncio era mais confortável.

E entre essas vozes, o este espaço esteve – e segue – na linha de frente.

Reiterando: sem autoelogio e messianismo barato.

Este blog nunca se pretendeu “institucional”, no sentido asséptico e conformista da palavra.

Sempre assumiu sua condição de crônica incômoda de uma Polícia Civil que podia – e devia – ser melhor.

Ao ver parte de suas bandeiras transformadas em texto de lei, não há espaço para euforia, mas há, sim, direito a registrar: a persistência valeu.

Não posso esconder : de certa forma me sinto vencedor sem nenhum proveito …

E sem sabor de vingança, diga-se!  

A partir daqui a tarefa muda de natureza: de campanha para implementação.

Fiscalizar a aplicação concreta dos critérios, denunciar novas formas de desigualdade travestidas de “meritocracia”, cobrar transparência nas avaliações e publicização das decisões.

A lei abriu a porta; quem acompanha a corporação de perto sabe que será preciso manter a vigilância para que ninguém a feche novamente – por dentro.

Se a Classe Especial, um dia, foi sinônimo de casta, que passe a ser, finalmente, sinônimo de trajetória.

Que cada delegado, ao fim da carreira, possa olhar para trás e ver que chegou ao topo não porque pediu, agradou ou serviu, mas porque trabalhou, resistiu e mereceu.

Essa sempre foi – e agora se prova – a aposta ganhadora do Flit Paralisante.