às 17:59
A primeira pergunta : “A contratação do escritório Barci de Moraes foi previamente discutida com os demais membros da diretoria do Banco Master?”
“Essa deliberação consta de ata de reunião de diretoria ou de conselho?
Em caso afirmativo, indique a data, o órgão deliberativo e os diretores/conselheiros presentes.”
Se a resposta for “não passou por diretoria” ou “não há ata”, isso, por si só, já é material de ouro para caracterizar violação de governança, eventual gestão temerária e abrir caminho para responsabilização civil, administrativa e, em certos contextos, penal.
Em sistemas bancários minimamente sérios, um contrato tão genérico quanto o firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes , caro e politicamente sensível, firmado quando o controlador está sob forte risco regulatório e penal, é exatamente o tipo de ato que costuma acender todos os alertas de governança, compliance e conflito de interesses.
E despertar o interesse das autoridades !
Reguladores modernos (BCs, supervisores europeus, Fed etc.) exigem políticas claras para evitar justamente contratos jurídicos ou de “consultoria” que possam mascarar compra de influência ou de tratamento diferenciado.
Verdadeiramente , empresas em crise contratam grandes escritórios, mas a lógica usual é: objetivo detalhado, honorários proporcionais, governança formal (compliance, comitê, registro em ata), e distância de qualquer figura com potencial conflito direto com quem pode influir e até decidir sobre a vida do banco e seus gestores .
A atitude de um banqueiro na iminência de quebrar e de ser preso deveria ser: transparência documental, reforço de controles e contratação de defesa técnica forte, porém convencional e auditável; o modelo “contrato político-jurídico de 129 milhões” é tudo o que o mínimo “bom-senso” mandaria evitar ; exatamente por isso que o contrato virou objeto de escândalo e de questionamentos públicos e institucionais.
Até aqui, a mira do escândalo do Banco Master esteve voltada para a “sofisticação mental” de Vorcaro.
Mas há uma outra pergunta incômoda direcionada ao outro polo deste contrato de R$ 129 milhões: qual foi a responsabilidade do escritório Barci de Moraes?
Um contrato de defesa “perante quaisquer órgãos dos Poderes da República” é, por definição, amplo. E justamente por sua abrangência, esbarra em um obstáculo ético de nome próprio: Moraes.
Um dos “órgãos dos Poderes da República” é, inevitavelmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) , futuramente será presidido pelo Ministro Alexandre de Moraes .
Não se discute a idoneidade do Ministro, mas uma regra basilar da advocacia de elite: evitar até a aparência de ilegalidade.
A pergunta, portanto, se impõe: um escritório que carrega no nome o sobrenome de membro do STF não teria o dever ético – e legal – de, diante de um contrato tão genérico, declarar-se impedido de atuar naquelas esferas onde o conflito nominal e familiar é patente?
Com efeito , no mínimo , o Ministro e a titular do escritório são casados pelo regime de comunhão parcial de bens .
Em tese, mesmo após o desligamento formal, podem subsistir relações econômicas.
A ausência de esclarecimentos públicos sobre este ponto agrava a percepção de conflito e mina a confiança na higidez ética do contrato .
O padrão mínimo de cautela exigiria uma cláusula explícita de exclusão (“exceto perante o STF”) ou, no limite, a recusa ao mandato.
Aceitá-lo sem ressalvas transforma o nome “Moraes”, antes um trunfo de reputação, em um passivo de questionamento.
Enquanto o Banco Master continuava flertando com a gestão temerária ao contratar, o escritório Barci de Moraes parece ter falhado em seu dever de guardião de sua própria credibilidade.
O contrato, assim, nasce duplamente comprometido: pela desgovernança de quem paga e pela aparente negligência ética de quem recebe.
A “sofisticação mental ” foi, no fim, bilateral …
Em sede do botequim jurídico Flit Paralisante: a história ainda admite uma leitura incômoda: o escritório parece ter precificado o desconforto ético num patamar tão alto que qualquer cliente prudente recuaria; Vorcaro, ao contrário, topou pagar, como se o valor e o sobrenome bastassem para blindá-lo.
Nesse enredo, o banqueiro compra a ilusão de blindagem, o escritório vende um papel cuidadosamente vago; e, no fim, quem leva o golpe de si mesmo é o próprio Vorcaro.
Vorcaro , ao fim e ao cabo , por livre vontade , pagou por um “bilhete premiado” !
Rcondeguerra .
Nota do Flit : O contrato aqui mencionado, tal como divulgado pela imprensa, insere-se no âmbito da liberdade de contratar e da liberdade contratual própria das relações entre particulares; à primeira vista, é formalmente lícito.
O valor, embora cause perplexidade pública, pode ser visto como compatível com a fortuna do interessado, com a potencial complexidade das questões jurídicas e com o risco assumido pelo escritório ao defender quem é investigado por fraudes bilionárias.
Ilícito, isto sim, é transformar contrato de advocacia em peça central de prova contra o investigado e, por arrastamento, criminalizar por mera conjectura o advogado e seus familiares, em afronta ao sigilo profissional e às prerrogativas da advocacia.
Questionar é lícito; projetar nossas fealdades morais como se fossem fatos, não.
Flit Paralisante 
Meu Caro Dr. Guerra!
“Não se discute a idoneidade do Ministro, mas uma regra basilar da advocacia de elite: evitar até a aparência de ilegalidade.“
Custa-me acreditar que essa afirmação, a respeito do ministro Alexandre de Moraes e seu envolvimento “até o pescoço” com o dono do Banco Master, tenha saído de sua inteligência (privilegiada, diga-se!) e de sua caneta (corajosa, diga-se também!).
A advogada Viviane Barci de Moraes é dona de um currículo profissional ridículo! Formada em uma faculdade das piores de SP, sem cursos de pós-graduação relevantes, nas poucas vezes em que a ouvi falar deixou-me a impressão que até sua aprovação no “exame da Ordem dos Advogados”, para tornar-se advogada, precisa ser revista.
São inquestionavelmente desonestos ministros integrantes dos tribunais superiores (em particular STF e STJ) que admitem – e assim validam e direta ou indiretamente se envolvem e ajudam – que seus cônjuges e/ou filhos advoguem perante não só nesses dois tribunais como também perante o STM, TSE e até mesmo (por que não?!) os demais juízos e tribunais com sede e foro no Distrito Federal.
A “idoneidade do ministro” (por favor “m” minúsculo, não devido à baixa estatura moral do ministro, mas à gramática mesmo!) está em discussão sim, todas as vezes em que o nome dele for mencionado.
Moraes é careca, psicopata e sádico, todos nós sabemos! Quanto à sua inidoneidade, os fatos também mostram a quem quiser ver! A fortuna do casal (e que não é pequena!) veio do “escritório de advocacia” da família (casal e filhos|); e não venham dizer que ele, Moraes, não mais integra a sociedade, porque, afinal de contas, os relógios caros, ternos bem cortados, padrão de vida elevadíssimo não vêm de seus vencimentos de juiz (cerca de 45 mil reais líquidos por mês).
Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes, Barroso e diversos outros no STF e STJ se valem de seus nomes, prestígio e poder para, por intermédio de cônjuges e/ou filhos, advogarem escancaradamente.
Cabe agora ao presidente do BC, Galípolo, para honra de seus familiares, do Brasil e dele próprio, mostrar quem, nessa história do Master, são os mocinhos e quem são os bandidos!
A idoneidade do ministro Alexandre de Moraes está em discussão sim! E junto com a dele, a de diversos outros togados de Brasília!
CurtirCurtir
Caro Dr. Ronaldo Tovani,
Antes de tudo, o registro de respeito: as suas posições que vêm de décadas de atuação intensa como Promotor e Juiz de Direito, com a autoridade de quem viveu o sistema por dentro e certamente pagou o preço por não calar e não se furtar a fazer justiça.
Levo isso muito a sério.
No meu caso , porém , hoje não posso mais me permitir escrever sem real conhecimento dos fatos e das pessoas , muito menos com o fígado. Vontade não me falta!
Mas já apanhei demais – institucionalmente, processualmente e até patrimonialmente – por ter confundido, em certos momentos, indignação justa com escrita inflamável.
A liberdade de expressão aqui não é como na Espanha: basta um desabafo metafórico para alguém se sentir diretamente xingado .
Aprendi, a duras penalidades , que a pena – não mais da Parker ou Scheafer – continua sendo uma arma, mas também um bumerangue.
No meu caso concreto com o “ministro” Alexandre de Moraes, posso afirmar e provar o seguinte: ele foi extremamente rigoroso ao julgar o nosso Recurso Extraordinário.
No acórdão, não constou o teor do voto do ministro Marco Aurélio, o que nos levou à interposição de embargos de declaração. Entendeu, então, que eu deveria ter acompanhado que a divergência de Marco Aurélio dizia respeito apenas à multa aplicada em Agravo Interno, e por isso aplicou mais uma multa de um salário-mínimo.
Quanto ao mérito do RE, resumiu a questão a um litígio comum entre Fazenda Pública e autor, sem repercussão geral, desconsiderando a singularidade de um delegado demitido por manter um blog em defesa da própria instituição.
Poderia, sim, ter visto o caso sob outro prisma, inclusive porque foi Secretário de Segurança Pública após a nossa demissão.
Há hipóteses em que a repercussão geral é, no mínimo, presumida.
Ainda assim, não guardo rancor pessoal: encaro o que houve como “jogo processual” duro, talvez até excessivo, mas dentro das armas que o sistema confere ao julgador.
Quando o processo baixou, paguei prontamente os R$ 2.000,00 de honorários e as duas multas de salário-mínimo.
Até hoje, não me fizeram falta a ponto de me justificar o rebaixamento de nível do que escrevo.
Uma coisa é certa , em toda a minha carreira jamais dei ouvidos a “sistemas de inteligência” , especialmente informais : boatos e bate-papos , especialmente por telefone.
Nunca fui homem de ‘sistemas de inteligência’ informais, boatos ou telefonemas cifrados; só dou atenção ao que vem assinado.
Desconfio do jornalista que se escora apenas em ‘fontes’ anônimas, sem documentos ou assinatura: é terreno fértil para mentira e manipulação remunerada.
E não mais existem Tarsos de Castro!
Quanto ao escritório, apenas para ilustrar e argumentar – e penso que nem deveria mencionar – há mais de um ano encaminhei consulta, por e-mail institucional, ao cuidado do Dr. Magino; ex-secretário de segurança que me tratou com justiça.
Mas estou aguardando resposta até hoje. Isso diz algo sobre prioridades e sobre o “tamanho” real de certos clientes e de certos consulentes. Tenho sistema de confirmação de recebimento e leituras de e-mail , certamente eles também . Assim não há confirmação de que foi lido.
Mas, ainda assim, prefiro criticar a lógica do contrato, a governança bancária, o conflito aparente e a cegueira ética, do que descer ao ataque pessoal. Verdadeiramente , não fui em busca do nome Moraes , tampouco ser atendido “pro bono”.
Por isso, escrevo no texto que “não se discute a idoneidade do ministro” como sentimento consciente, não por ingenuidade. Não é que eu desconheça as suspeitas, a promiscuidade institucional ou a percepção de país inteiro sobre o sistema. É que, na fase da vida em que estou, escolho bater nas estruturas, nos arranjos, nos contratos, nas práticas e não adjetivar pessoas em termos que, amanhã, podem servir mais contra mim do que a favor da crítica. Sou vulnerável !
Mas , se o ministro for perverso, a conta dele chegará: institucionalmente, politicamente e historicamente.
E ele acumula, a cada gesto, mais adversários do que a própria estrutura de poder consegue conter.
A minha, eu já comecei a pagar há muitos anos. Mas não tenho tantos inimigos.
Hoje, tento ao menos escolher melhor a moeda com que escrevo.
Com admiração pela sua coragem e franqueza,
Rcondeguerra
CurtirCurtir
Se fosse apenas um juiz de primeira instância, ou mesmo um desembargador de TJ ou TRF jamais tomariam um decisão como esta.
Sabe por quê?
Porque certamente seriam investigados e receberiam a visita da PF a qualquer momento.
Toffoli, Moraes, Gilmar e outros tomam esse tipo de atitude justamente pela certeza da impunidade, da certeza de que não serão investigados, visto que não há a quem recorrer, nem mesmo ao CNJ.
O órgão competente processar ou denunciar isso tudo, o atual PGR, é COVARDE.
O órgão competente para julgar isso tudo, o Senado Federal, além de covardes e bandidos, estão mais envolvidos em corrupção do que os próprios ministros do STF, além do rabo preso e das trocas e favores.
Basta ver que, apesar de escândalos atrás de escândalos, nada acontece com os membros do STF.
Triste essa realidade do pais, totalmente envolvido em corrupção e sem perspectivas de melhoras.
Apenas uma revolução armada, civil ou militar para resetar todo esse sistema e tentar começar do zero.
CurtirCurtir