As recentes declarações do governador Tarcísio de Freitas, insinuando que, caso eleito presidente, concederá indulto a Jair Bolsonaro, merecem repúdio veemente de todos os cidadãos comprometidos com o Estado Democrático de Direito e com a moralidade pública.

Não se trata apenas de retórica política, mas de um compromisso público de desrespeitar a lei, afrontar o Poder Judiciário e instrumentalizar o cargo máximo da República para satisfazer interesses pessoais e de terceiros.

Ao prometer indulto a quem responde por graves crimes contra a ordem constitucional, Tarcísio não apenas ignora os limites constitucionais impostos ao exercício da graça presidencial, como também revela desprezo pelos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade que regem a Administração Pública.

O indulto, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, não é instrumento de barganha política, tampouco moeda de troca para alianças eleitorais espúrias.

Mais grave ainda é o fato de que tal promessa, feita em busca de apoio eleitoral e transferência de votos, pode configurar crime eleitoral, sujeitando eventual candidatura de Tarcísio à impugnação e, se eleito, à cassação do mandato.

O Código Eleitoral é claro ao vedar a obtenção de vantagem – ainda que imaterial – em troca de apoio político, e a jurisprudência não hesita em coibir práticas que corrompam o processo democrático.

Independentemente da consumação dos crimes, a mera intenção de usar o poder para beneficiar aliados e obter vantagem eleitoral já atenta contra os pilares éticos da Administração Pública, expondo uma faceta imoral e desonesta do governador.

Não se pode admitir que o futuro do país seja negociado em balcões de interesses privados, à revelia da Constituição e em afronta ao Judiciário.

E não é de hoje que Tarcísio de Freitas demonstra certa flexibilidade em relação ao cumprimento da lei.

Sua declaração de domicílio eleitoral em São José dos Campos, episódio que causou controvérsia e questionamentos sobre sua real ligação com o município, já dizia muito sobre sua disposição em dar uma “cariocada” na legislação, recorrendo a artifícios para contornar exigências legais e viabilizar projetos pessoais e políticos.

O Flit Paralisante reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a defesa intransigente das instituições.

O Brasil não pode retroceder à lógica do compadrio, da corrupção eleitoral e do arbítrio.

Que a sociedade esteja atenta e que as instituições cumpram seu papel, impedindo que a República seja capturada pelos interesses pessoais de Tarcísio de Freitas e do seu grupo de rentistas e golpistas , ainda mais travestidos de “pacificação”.

Pacificação , o caralho…O caralho!

Querem o nosso sangue!

Por um Brasil verdadeiramente democrático, justo e moralmente íntegro.