Há uma engrenagem invisível que mantém o serviço público de pé.

Não aparece em fotos de inauguração, não assina despachos de gabinete, não é chamada para entrevistas coletivas.

Mas está lá, todos os dias, nas delegacias, nos institutos de criminalística, nos IMLs, nos corredores de repartições que só funcionam porque alguém, com salário modesto e dedicação silenciosa, faz o que precisa ser feito – e, muitas vezes, o que não deveria sequer ser sua atribuição.

Esses são os auxiliares administrativos, os trabalhadores de apoio, os “pequenos” da máquina pública paulista.

Pequenos apenas no contracheque, porque, na responsabilidade, são gigantes.

São eles que atendem o cidadão, organizam documentos, controlam materiais, socorrem chefias, resolvem pepinos e, não raro, seguram a barra quando falta tudo – inclusive reconhecimento.

No entanto, o governo Tarcísio de Freitas, com a frieza dos tecnocratas e a retórica da “modernização”, decidiu que era hora de cortar  gratificações dos servidores pobres para engordar , ainda mais, os mais ricos.

O Decreto nº 69.557/2025 e a Resolução de 27 de junho de 2025 vieram como um rolo compressor, extinguindo funções gratificadas e cargos de confiança que, para centenas  desses servidores, eram o único alívio diante de salários que mal pagam o básico.

O discurso é de combate a privilégios.

A prática, porém, é a de sempre: sacrificar quem menos tem, para manter intocados os verdadeiros privilégios do topo.

A perversidade dessa política não está apenas nos números.

Está no impacto humano: famílias que perdem renda, servidores que perdem motivação, cidadãos que perdem qualidade no atendimento.

O auxiliar administrativo, já sobrecarregado –  iludidamente  mantidos desiludidos há muitos anos – , agora é chamado a fazer ainda mais, por ainda menos.

Alguns perderão vantagens que estavam às vésperas de serem incorporadas e contadas para a merecida aposentadoria.

E, como sempre, sem voz, sem sindicato forte, sem padrinho político.

Só levando paulada!

Enquanto as “castas douradas” da administração seguem blindadas – salários de cinco dígitos, bônus, carros oficiais, diárias generosas –, quem defende os pequenos?

Quem ergue a voz pelos que fazem o serviço público acontecer, mas nunca aparecem na foto?

O massacre dos auxiliares administrativos é silencioso, mas devastador.

E revela uma escolha política: a de aprofundar desigualdades, de cortar dos que menos têm para preservar o conforto dos que mais têm.

Não se trata de modernização, mas de perversidade.

Não é eficiência, é injustiça.

O Estado, que deveria ser exemplo de justiça social, opta por esmagar a dignidade dos seus trabalhadores mais essenciais.

E, se nada mudar, o resultado será um serviço público ainda mais desmotivado, ineficiente, desumano.

Que esta postagem seja, ao menos, um grito em defesa dos invisíveis.

Porque, se ninguém defender os pequenos, o serviço público – e a própria ideia de justiça – estará condenado a virar um deserto de indiferença.

Por fim, com todo respeito aos leitores, no meu estilo carioca de ser de quem é da Baixada Santista: TARCÍSIO, VAI TOMAR  BEM NO MEIO DO OLHO DO TEU CU!

Ah, leva consigo o DERRITE lambedor !

A unificação das polícias: um processo que já se iniciou

Recentes leis e decisões judiciais indicam um movimento em direção à unificação das polícias, embora esse processo seja gradual

Fonte Segura

Melina Zogbi Bueno Correa

Delegada de Polícia Civil/RS; mestranda no Programa de Pós-graduação em Segurança Cidadã/UFRGS

Na manhã de 24 de abril de 2025, foi apresentada, ao Congresso Nacional, a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Os principais pontos da emenda incluem: a inclusão das Guardas Municipais como órgãos constitucionais de segurança pública (art. 144, VII, CF); o reconhecimento das GCMs como instituições civis com funções de policiamento; a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o fortalecimento da atuação da União na política de segurança; a atualização das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para permitir patrulhamento em ferrovias e hidrovias; e a criação de um modelo padronizado de dados e procedimentos entre os entes federativos.

Essa PEC tem causado muita polêmica. Há quem sustente que, em sendo aprovada, poderá acarretar, em definitivo, a unificação das polícias no Brasil, resultando no fim das Polícias Militar e Civil e pondo-se uma pá de cal na festejada Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que assegurou direitos e prerrogativas aos policiais civis e fortaleceu a Polícia Civil. No entanto, parece que o processo de unificação já está em andamento.

A partir dos anos 90, em resposta ao aumento da violência e criminalidade no Brasil, a União implementou diretrizes para a segurança pública, criando diversos programas, como a SEPLANSEG (depois SENASP), PNSP, PRONASCI, Programa Brasil Mais Seguro, PNSPDS e PAS. Esses programas visaram a promover a integração das polícias, especialmente a partir de 2000, com a disponibilização de recursos do FNSP.

A luta dos delegados de polícia civil pelo reconhecimento de suas carreiras como jurídicas é um ponto importante, considerando seu papel na proteção de direitos individuais e na tomada de decisões sobre prisões e quebras de sigilos. Em 2010, o Ministro Marco Aurélio declarou que, segundo a Constituição Federal, os delegados pertencem à carreira jurídica, com base nos artigos 39, parágrafo 1º e 135 da CF (RE 40123/RS). Naquela época, a Polícia Civil obteve o subsídio como forma de remuneração para os delegados, buscando reconhecimento como carreira jurídica. Com isso, todos os profissionais do sistema de justiça criminal, incluindo Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública passaram a ser remunerados de maneira similar.

Na mesma época, a Polícia Militar tentou ser remunerada por subsídio para valorizar suas carreiras, aproximando-as das da Polícia Civil e destacando a presença de carreiras jurídicas em seus quadros. Assim, reivindicaram judicialmente equiparação salarial com delegados e procuradores do estado. No entanto, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu que não era possível tratar a Brigada Militar do Rio Grande do Sul como uma carreira jurídica, pois não havia base constitucional para isso (RE 401243/RS).

Em 2013, a Lei nº 12.830 definiu que as funções do delegado de polícia têm natureza jurídica e que o cargo é privativo de bacharel em Direito, devendo ter tratamento semelhante ao de magistrados e advogados. No entanto, em 2019, a decisão da ADI 5.520/SC, movida pelo Ministério Público Federal, estabeleceu que a carreira de delegado de polícia não deve ser considerada uma carreira jurídica, mas sim uma carreira da Polícia Civil, conforme o artigo 144 da Constituição Federal.

Em 2018, foi criada a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o sistema único de segurança pública (SUSP), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, englobando a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, militares, a Força Nacional de Segurança Pública, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários, guardas municipais. Assim como o SUS na saúde, os órgãos do SUSP realizam operações combinadas em todo o país, visando a ações de combate ao crime, com cooperação de diversas instituições.

Em 2019, a Emenda Constitucional nº 104 transformou os agentes penitenciários em policiais penais, equiparando-os a policiais em diversas funções. A Polícia Penal, responsável pela segurança dos estabelecimentos penais, agora inclui delegados e possui estruturas semelhantes às da polícia tradicional. Antes, os agentes penitenciários não eram considerados parte de uma carreira policial.

Nessa toada, as guardas municipais foram reconhecidas como parte dos órgãos de segurança pública, conforme o artigo 144, parágrafo 8º da Constituição Federal, em decisões do STF, incluindo a ADPF 995/DF e o RE 846.854/SP. Elas são consideradas integrantes do Sistema Único de Segurança Pública pela Lei nº 13.675/2018. Recentemente, em outra decisão (RE 608.588), o STF afirmou que as guardas municipais têm a competência para realizar policiamento urbano, ostensivo, preventivo e comunitário, caracterizando-se como entidades civis. Nesse sentido, RCL 77357.

Cumpre salientar que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, incluiu as Guardas Municipais na PEC que tenta reformular a segurança pública nacional. Essa inclusão gerou tensões no Congresso, na medida em que pode dificultar sua aprovação diante da resistência de setores associados às polícias estaduais, que temem a redistribuição de recursos federais para os municípios.

A partir de 2027, a Polícia Militar passará a exigir ensino superior completo para todos os novos integrantes, conforme a LCE 15.882/22, com o objetivo de qualificar o serviço. Essa mudança é semelhante à da Polícia Civil, que já exige curso de Direito para delegados e formação superior para todos os agentes. No Rio Grande do Sul, a Polícia Militar já exige formação em Direito para capitães e, com a nova regra, estenderá a exigência de ensino superior a todos os novos membros da corporação.

Destarte, as alterações mencionadas visam a melhorar o alinhamento entre as forças policiais, facilitando a implementação das diretrizes de segurança pública da União. Recentes leis e decisões judiciais indicam um movimento em direção à unificação das polícias, embora esse processo seja gradual. Saliento que esse resultado não é oriundo de um movimento coordenado das forças policiais, mas de movimentos de cada força policial que, buscando fortalecer sua própria instituição, vêm obtendo, como resposta do sistema, leis e decisões judiciais no sentido da unificação de todas as forças policias. A matéria tem vários desdobramentos, como o não reconhecimento de delegado de polícia como carreira jurídica, bem como o fato de cada ente da federação possuir suas corporações policiais, com atribuições distintas e regramentos diversos em todo o país.

Acompanhemos o movimento.

Pronto. Agora ficou bom! Olha os carcereiros indo embora depois de tirar o abono permanência

Quando a perversidade se traveste de legalidade, o resultado é o massacre dos mais frágeis.

A Portaria SGGD/SGP nº 2/2025, assinada sob o comando do governador Tarcísio de Freitas, é o mais recente capítulo da política nefasta que faz da máquina pública paulista um instrumento de opressão contra os servidores de menor escalão e salários miseráveis.

Sob o pretexto de “corrigir irregularidades”, o governo suspende o abono de permanência de milhares de funcionários – auxiliares de serviços gerais, oficiais administrativos, agentes escolares, carcereiros e tantos outros –, muitos deles à beira da aposentadoria, que sobrevivem com vencimentos indignos.

Por trás dessa medida, esconde-se a mão pesada e implacável da Procuradoria Geral do Estado, hoje sinônimo de mercenarismo perversidade jurídica.

Verdadeira mílicia bacharelesca a serviço do grupo de poder presentado pelo carioca Tarcísio de Freitas.

O Robin Hood invertido!

A PGE, casta privilegiada e a mais bem paga do Executivo deste Estado , não hesita em produzir pareceres que beiram a fraude, legitimando a retirada de direitos históricos sob argumentos tortuosos, frios e desumanos.

Não há qualquer esforço para proteger quem realmente faz a máquina pública funcionar: o servidor da base, aquele que limpa, vigia, alimenta, cuida, protege. Para esses, resta o desprezo institucional e a violência administrativa, travestida de zelo pelo erário.

Enquanto isso, a elite togada da PGE, blindada por salários e benefícios que ultrapassam qualquer parâmetro de razoabilidade e honestidade , se dedica a justificar, com sofismas jurídicos, a supressão de direitos dos que menos têm.

Não há corte nos próprios privilégios, não há revisão de penduricalhos milionários, não há autocrítica.

O discurso da moralidade só vale para quem está embaixo – para cima, o pacto de silêncio e autoproteção.

A portaria, ao suspender o abono de permanência a partir de junho de 2025, lança milhares de famílias na incerteza e no desespero, sem qualquer política de transição, sem diálogo, sem humanidade.

Pior : sem direito a aposentadoria imediata diante do corte do abono , vez que será necessário se obter a certidão de contagem de tempo de serviço atualizada, requerimento e fila de espera.

O “interesse público” invocado é, na verdade, o interesse de uma minoria abastada, que se utiliza do aparato estatal para esmagar quem já vive à margem do orçamento familiar1.

É preciso denunciar, com toda a veemência, essa política de extermínio social.

O governo Tarcísio de Freitas, ao atacar os pequenos, revela sua verdadeira face: um Estado a serviço dos poderosos, que terceiriza sua crueldade à Procuradoria Geral do Estado, convertida em máquina de moer gente pobre.

A história há de cobrar caro por tanta desonestidade, covardia e injustiça.

PORTARIA SGGD/SGP Nº 2/2025, Diário Oficial do Estado de São Paulo, 16/06/2025.

Efeitos sobre o cargo de carcereiro

1. Suspensão do benefício:
   Carcereiros enquadrados nos anexos I ou II terão o abono de permanência suspenso imediatamente, com impacto direto na remuneração.
2. Revisão de atos anteriores:
   Servidores que receberam o benefício a partir de 22/10/2021 poderão ter os valores cobrados retroativamente, gerando passivos individuais.
3. Instabilidade funcional:
   A invalidação do ato administrativo pode afetar a segurança jurídica de categorias já submetidas a regimes de extinção progressiva.
4. Judicialização:
   A medida tende a gerar ações judiciais questionando a aplicação retroativa e a compatibilidade com princípios constitucionais (ex: irretroatividade de atos administrativos).

Senhoras e senhores, hoje é dia de festa!

Palmas para a Polícia Militar de São Paulo, que, enfim, resolveu assumir um dos seus papéis constitucionais mais sublimes: o de transportar foragidos diretamente para a cadeia, sem aquela chatice de passar pelas delegacias de polícia.

Um verdadeiro avanço civilizatório!

Afinal, para que serve a Polícia Civil mesmo?

Ah, sim, para fazer boletim de ocorrência e tomar café frio enquanto espera a PM chegar com mais um “cliente”.

Agora, com a bênção do secretário Derrite – nosso visionário da segurança pública – a PM pode, de uma vez por todas, exercer sua vocação de escolta de presos, poupando as delegacias do incômodo de receber aquele fluxo interminável de capturados.

É quase um serviço de delivery reverso: busca o produto (no caso, um cidadão desafortunado com mandado em aberto), leva ao IML para o “check-up” de praxe e, voilà, entrega fresquinho na porta do presídio.

Tudo sem escalas!

O sistema penitenciário agradece a eficiência logística.

E que ninguém venha reclamar de audiência de custódia ou formalização de prisão pela Polícia Civil.

Bobagens burocráticas!

O importante é a agilidade.

Se o CNJ, o CPP e a Constituição não entenderam ainda a urgência do combate à reincidência criminal ( o fetiche do Derrite ) , problema deles.

O futuro é agora, e ele veste farda, dirige viatura e não perde tempo com papelada.

A Polícia Civil, por sua vez, pode finalmente respirar .

Chega de delegacia entupida, chega de “B.O.” interminável, chega de ficar de babá de preso.

Agora, sobra tempo para o que realmente importa: investigar crimes, ou pelo menos tentar, já que a PM também está de olho nessa função.

Mas, sejamos justos, cada um no seu quadrado.

Ou melhor, cada um no seu camburão.

Portanto, deixo aqui meus sinceros parabéns à PM paulista.

Que esse projeto-piloto vire rotina, que as delegacias fiquem cada vez mais vazias e que, quem sabe, um dia, a Polícia Civil possa trabalhar de “home office” como o Poder Judiciário, MP e PGE.

Afinal, com tanta inovação, não duvido que a próxima etapa seja a prisão por aplicativo.

“Chame seu policial, capture seu foragido, evite filas e despache direto para o presídio mais próximo.”

Viva a modernidade!

E para os que ainda se preocupam com garantias constitucionais, “due process of law” e direitos humanos… Relaxem!

O importante é não entulhar as delegacias.

O resto a gente resolve depois.

E dane-se a decisão unânime do STF tomada na Reclamação (RCL) 29303,determinando que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão.

Aqui é Direita no poder e todos vão se foder!

Como relinchou o Caiado :

“Que país é esse, minha gente? É inaceitável, é inadmissível. Isso é um acovardamento completo das autoridades neste país”. “Se o caso ocorresse em Goiás ( terra de pistoleiros ) , mesmo com decisão judicial, o indivíduo não sairia da cadeia.”

Introdução ou conclusão antecipada: O policial militar, ao se posicionar como inimigo declarado da esquerda e das ideias progressistas, age não apenas por convicção política, mas, sobretudo, por um impulso de negar e subjugar a própria natureza de trabalhador explorado, repetindo uma dinâmica histórica de opressão interna à classe subalterna.
Assim como o escravo doméstico ( bajulador do seu dono )   desprezava o escravo do eito ( o trabalho pesado na roça ) para se sentir superior ou como o capitão do mato – muitas vezes um ex-escravo – era ensinado a odiar e caçar o negro fugitivo, o PM adota o discurso e os valores da elite dominante para tentar se distanciar de sua origem comum com aqueles que despreza e reprime.
Esse ódio ao progressismo em geral   é, em essência, uma tentativa de se diferenciar dos seus iguais e de agradar aos seus senhores, alimentando uma ilusão de pertencimento a uma casta superior, quando, na verdade, permanece tão submisso e descartável quanto qualquer outro trabalhador pobre sob o olhar frio da elite.

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No asfalto quente das grandes cidades brasileiras, entre buzinas, sirenes e o cheiro de fumaça, a cena se repete: um policial militar se aproxima de um “suspeito de ser suspeito” , a mão pesada e automática tocando o corpo  de quem nem ousou levantar a voz.

Se ousar de pronto recebe violento golpe e o “cala boca filho da puta …

Tá louco!

O gesto é quase instintivo, como se a farda  e arma sempre apontada para o “insuspeito suspeito” lhe conferisse o direito divino de calar qualquer questionamento.

Mas quem é esse policial?

E a quem ele realmente representa?

Poucos param para refletir sobre a própria condição social.

A maioria dos policiais militares, formados em escolas públicas , com baixa exigência escolar e submetidos a uma doutrina rígida e acrítica, raramente se percebe como parte da massa trabalhadora.

Se acham superiores por ascenderem da sarjeta para o meio-fio!

São ensinados a obedecer, a temer o oficialato e a reprimir e subjugar os mais fracos.

Acreditam, por vezes, serem representantes da lei – quando, em verdade, são apenas instrumentos de um Estado patrimonialista, explorador e, não raramente, corrupto.

O policial militar, fora do serviço, se vê diante de uma dura realidade: sua formação escolar e qualificação profissional dificilmente o habilitariam a sobreviver dignamente no mercado privado.

Não é diferente do motoboy, do gari, do balconista – todos igualmente invisíveis aos olhos da elite que, paradoxalmente, o policial serve com tanto zelo.

A diferença entre eles é apenas simbólica.

Enquanto o motoboy desafia o trânsito para entregar comida, o policial desafia a própria consciência para manter as “coisas como são” de um sistema que o despreza.

Ambos, no entanto, são peças de uma engrenagem que os consome e descarta.

Historicamente, a Polícia Militar foi concebida para proteger interesses do Estado e das elites, não da população.

Desde as Guardas do Império, passando pela militarização durante a Ditadura, a instituição foi moldada para reprimir, não para dialogar.

O policial tornou-se o “capataz” moderno, sempre pronto a conter qualquer ameaça à ordem estabelecida – mesmo que essa ameaça seja apenas o grito de um trabalhador por justiça.

Falta à maioria dos policiais militares a consciência de que são, também, trabalhadores.

Falta-lhes perceber que, enquanto se enxergarem como guardiões de um sistema que jamais os reconhecerá como iguais, continuarão sendo apenas instrumentos de opressão – nunca protagonistas de sua própria história.

Por trás do uniforme, há apenas mais um operário da repressão, explorado como qualquer outro, descartável e substituível.

A Polícia Militar não existe para combater o crime – se assim fosse, seus alvos seriam os grandes corruptos, os banqueiros da lavagem de dinheiro, os latifundiários da grilagem.  

O Governador , o Secretário de Segurança e os Deputados!

Mas não: sua vítima preferencial é sempre o pobre, o negro, o favelado.

O capitalismo precisa de inimigos úteis – e a PM é a ferramenta que transforma miséria em “caso de polícia”, revolta social em “vandalismo”,  protesto por sobrevivência em “ilegalidade”.

Sua violência não é um desvio, mas a essência de seu papel: manter a plebe no lugar.

O policial militar é, em essência, um espelho quebrado: vê-se grande, mas reflete apenas fragmentos de um poder emprestado, sustentado pelo suor e pelo silêncio dos que, como ele, lutam diariamente para sobreviver.

Talvez um dia, ao olhar nos olhos de um manifestante de esquerda , reconheça ali não um inimigo, mas um igual.

E, quem sabe, comece a reconstruir, peça por peça, sua verdadeira identidade.

Nota : De se observar que “oficiais e delegados – ao menos a maioria dos que ascendem aos altos escalões – são feitores assumidos, um ou outro – quando não produtos do estamento (herdeiros do cargo ou da patente) de origem burguesa” , tal assertiva é pertinente e encontra respaldo na análise histórica e sociológica das instituições policiais brasileiras. Tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil foram estruturadas, desde suas origens, como instrumentos de controle social a serviço da ordem estabelecida e dos interesses das elites. O papel do feitor, na lógica escravocrata, era justamente o de disciplinar e reprimir os trabalhadores, garantindo a produtividade e a submissão ao senhor; de modo análogo, oficiais e delegados ocupam posições de comando e fiscalização, exercendo a função de disciplinar a base policial e, por extensão, a população pobre e trabalhadora.
Historicamente, o recrutamento de delegados de polícia esteve atrelado à classe média tradicional e à influência política, sendo comum o uso do cargo para garantir o predomínio da autoridade central e a manutenção do “status quo”. Embora o acesso aos cargos atualmente se dê por concurso público, o perfil social e cultural dos delegados ainda reflete, em grande parte, essa herança, com muitos oriundos de famílias com capital social e cultural elevado, ou mesmo de linhagens ligadas ao funcionalismo e à elite jurídica. Entre oficiais da PM, o processo de formação militarizada, a hierarquia rígida e a função de comando reforçam o papel de intermediários entre o poder estatal e a base policial, reproduzindo a lógica do feitor: são os responsáveis por garantir a disciplina e a repressão, muitas vezes internalizando valores conservadores e distanciando-se da realidade social da maioria dos subordinados.
Portanto, a analogia é válida e histórica e culturalmente demonstrável : oficiais e delegados, em sua maioria, desempenham funções e adotam posturas que os aproximam do papel histórico do feitor, atuando como gestores da repressão e da ordem em benefício das elites, seja por convicção, formação ou por herança de um sistema social excludente e patrimonialista.
São descaradamente lacaios do poder e ávidos por cargos políticos.

Introdução: Quão bom seria se eles , membros do Ministério Público e da Magistratura , defendessem e assegurassem os direitos e prerrogativas alheios tal como defendem suas próprias prerrogativas, seus direitos pessoais  e seus milionários vencimentos.  

Com efeito , a  relação entre o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Polícia Civil atravessa, há décadas, uma crise institucional que ameaça não apenas a eficiência da investigação criminal, mas o próprio equilíbrio democrático do Estado.

O Delegado de Polícia é perseguido pelos Promotores desde muito antes da CF de 1988.

E não raramente, não faz tanto tempo, empregaram fraude e coação para perseguir autoridades policiais.

Os recentes episódios envolvendo a atuação da Polícia Militar em funções típicas de polícia judiciária — com aval do MP — expõem, de forma cristalina, um projeto de poder que privilegia conveniências corporativas em detrimento da legalidade e da justiça.

A Polícia Militar , valendo-se de um governador fantoche egresso do Exército cuja camarilha também vem do Exército, tendo como Secretário de Segurança um lacaio vindo de suas fileiras , de forma ordenada e sistemática , por todos os meios , tenta tomar para si atribuições exclusivas e privativas das Polícias Civis.  

Verdadeiramente, a Constituição Federal é clara ao estabelecer que a investigação criminal e a polícia judiciária são atribuições exclusivas das Polícias Civil e Federal (art. 144, §4º).

No entanto, o Ministério Público paulista, em manifestação recente, defendeu a atuação da Polícia Militar em diligências típicas de polícia judiciária, sob o argumento de “situações excepcionais” e “preservação da ordem pública”.

O caso de Bauru (Proc. 0000194-17.2025.8.26.0392) é emblemático.

O MP alegou que a Polícia Militar poderia, “em situações excepcionais”, solicitar – por meio de ofício – buscas e apreensões.

Para tanto colacionou julgados ultrapassados fazendo referência a interpretações equivocadas, próprias de quem nunca se dedicou ao estudo da atividade de polícia judiciária; que nada mais é do que a investigação criminal das infrações comuns.

Sustentando – entre outras impropriedades – não haver expressa vedação constitucional ou legal à prática de atos de apuração preliminar de delitos comuns por parte da Polícia Militar.

Ah, a velha máxima do “não está proibido, então está permitido”!

Seguindo esse raciocínio brilhante, poderíamos concluir que a Constituição Federal também não veda, de forma expressa, a prática do homicídio.

Afinal, procure lá: não há um artigo dizendo, com todas as letras, “é proibido matar”.

Então, por essa lógica criativa, quem quiser pode sair por aí distribuindo balas (de chumbo, não de goma), porque, veja só, a Constituição não proibiu explicitamente!

Aliás, a PM faz essa distribuição ( de balas ) com maestria…

E sempre atingindo inocentes.

Ora, senhores, se a ausência de proibição expressa for critério para autorizar condutas, preparem-se: logo teremos a Polícia Militar instaurando inquéritos contra civis, o Corpo de Bombeiros expedindo mandados de prisão contra síndicos de condomínios, donos de boates, entre outros e, quem sabe, até a GCM lavrando autos de flagrante!

Afinal, se não está escrito que não pode…

A verdade é que a Constituição, como qualquer texto minimamente inteligente, não precisa listar o óbvio: ao garantir a vida, está, sim, proibindo a morte injusta; ao atribuir a investigação criminal à Polícia Civil e a Federal , está, sim, vedando que outros órgãos usurpem essa função.

O resto é malabarismo hermenêutico para justificar o injustificável; que faria Carlos Maxilimiliano corar de vergonha.

Maximiliano consideraria reducionista e equivocada qualquer interpretação que, ignorando o sistema e a finalidade constitucional, admitisse a investigação criminal pela Polícia Militar apenas porque não há vedação expressa, pois a Constituição deve ser lida em sua totalidade e segundo seus valores fundamentais.

A Constituição não faz rodeios:

Polícia Judiciária é atribuição EXCLUSIVA da Polícia Civil e Federal (art. 144, §4º).

A PM pode e deve preservar a ordem pública e, especialmente, prevenir a ocorrência de crimes, mas nunca substituir o delegado na investigação.

Excepcionalmente, entenda-se , deve atuar na preservação do local do crime, na colheita de informações iniciais, ou quando é a primeira a tomar conhecimento, logo após ou logo depois, do fato.

Entretanto, representação por busca e apreensão domiciliar é ato próprio de inquérito policial devidamente formalizado e presidido por autoridade competente: Delegado de Polícia .

O MP não é juiz da investigação:

Sequer pode determinar como a Polícia Civil deve agir, sob pena de violar a separação funcional.

Mas age  em suas obscuras investigações – até recentemente sem quaisquer controles – como se fosse um “superdelegado”.

Essa postura, além de relativizar e flexibilizar perigosamente o texto constitucional, revela um viés de desprezo institucional: enquanto a Polícia Civil é sistematicamente questionada e desvalorizada, a Polícia Militar é tratada como parceira estratégica, mesmo quando extrapola suas competências legais.

Aliás, rotineiramente, policiais militares homicidas são destinatários de suas indulgências.

Não raro atuam com total displicência no Júri , apenas por mera formalidade e aparência.

O duplo padrão do MP-SP não se limita ao campo funcional.

No plano político , a resistência histórica do Ministério Público a avanços remuneratórios e de autonomia dos delegados de polícia é notória.

Enquanto promotores e procuradores gozam de salários que , no banco, ultrapassam R$ 100 mil, delegados de São Paulo recebem menos de R$ 25.000,00 no final da carreira , apesar de exigências e responsabilidades equivalentes.

Consignando-se que , em razão das atribuições dos Procuradores do Estado  e especialmente da Defensoria Pública ,  as funções do MP foram em muito esvaziadas.

Eles não merecem  nem um centavo a mais do que o teto constitucional ( menos de R$ 50.000,00) .

Ademais , com tanto dinheiro no bolso, perderam a antiga combatividade em defesa do povo.  

Os incompatíveis vencimentos dos Delegados  e demais policiais civis, não se trata de mera limitação orçamentária, mas de uma escolha política deliberada: manter a Polícia Civil fragilizada, forçando o desinteresse e a evasão de quadros qualificados para outros Estados ou carreiras até menos importantes, mas melhor remuneradas; além do desestimulo e dupla jornada de trabalho ( bicos ) dos que permanecessem na Instituição, assim  comprometendo-se a qualidade das investigações.

Grave também é a tolerância do MP-SP com vícios processuais que ele próprio condenaria em outras instituições.

No caso em questão, observe-se que a manifestação do Ministério Público foi coassinada por uma analista jurídica, servidora sem capacidade postulatória, em flagrante violação aos artigos 129 da CF e artigo 103 do CPC; bem como afronta a legislação ordinária e à doutrina e jurisprudência consolidada.

O mesmo rigor que o MP exige dos demais órgãos é relativizado quando se trata de suas próprias práticas — um sintoma preocupante de hipocrisia institucional.

Se um escrivão coassinasse uma sentença com Juiz, o MP estaria aos berros apontando “nulidade absoluta” e pedindo a cabeça do magistrado.

Mas quando é seu analista que subscreve manifestações, vira “mero apoio técnico”.

Irregularidade admitida apenas para finalidade de comprovação, em eventual concurso para outra carreira, de efetiva atividade jurídica, não é?

Mas quem pode garantir que a peça não foi integralmente elaborada pela analista?

Ora, se o analista  pode elaborar , subscrever e protocolar peças processuais – algumas vezes , em dias de domingo – comprovadamente – por volta do meio-dia, sem assinatura digital do titular –  por que gastamos milhões com os promotores?

A insistência do MP-SP em legitimar a atuação da Polícia Militar em funções investigativas, somada à verdadeira criminalização dos delegados que defendem suas prerrogativas constitucionais, aprofunda a militarização da persecução penal e mina a confiança no sistema de justiça.

A narrativa seletiva que exalta operações espetaculosas da PM e estigmatiza a Polícia Civil não contribui para a segurança pública; ao contrário, fragiliza o Estado Democrático de Direito e alimenta a impunidade.

É urgente que o Judiciário rejeite posicionamentos enviesados e reafirme a distribuição constitucional de competências entre as polícias.

A reconstrução e reestruturação da Polícia Judiciária passa pelo reconhecimento do delegado como autoridade jurídica, pela equiparação remuneratória com outras carreiras jurídicas e pelo respeito irrestrito à legalidade processual.

Só assim será possível restaurar a confiança nas instituições e garantir que a lei seja, de fato, igual para todos.

O Ministério Público de São Paulo precisa escolher: ou respeita a Constituição e contribui para o fortalecimento da democracia e das Instituições, ou continuará sendo visto como um órgão  acima da lei, responsável por uma injustiça silenciosa que corrói as bases do Estado de Direito.

Pergunta-se:  “se a PM pode investigar, por que gastamos milhões em concursos  e na formação específica para delegados?

Ou o MP acha que ‘curso de formação de soldado’ equivale a uma graduação em Direito?”

É provável, considerando referendar a  incapacidade postulatória da sua analista jurídica que  assina conjuntamente a manifestação processual no expediente requerido pelos Delegados de Polícia de Bauru.  

E não se poderia esperar fosse diferente de um órgão que deixava estagiários em Direito – analfabetos funcionais – elaborar e subscrever denúncias canhestras.  

Infelizmente, no caso, o Magistrado se fará de cego para o pequeno detalhe e para todas as regras legais aplicáveis.

A acatará na íntegra, mesmo porque coonestou o pedido de busca e apreensão e expediu o mandado ( clarividentemente, certificando-se que o domicílio era de pobres ).

Mas que os Delegados – por questão de honra e sobrevivência – não deixem barato.

Pois se o Juízo de Garantias quisesse mesmo garantir alguma coisa, aceitando e deferindo a busca, expediria o mandado com a expressa determinação de que, imediatamente, fosse cumprido por Delegado conjuntamente com os policiais militares.

Tenham por certo, a PM nunca mais iria repetir a solicitação!

Emulando Kant e Ihering: Quem não luta pelo seu direito não pode reclamar de ser pisado como verme!