De regra, magistrados e magistradas cafonas que compram seus ternos e tailleurs nos outlets de Miami.
Penso que os Ministros do STF, especialmente o Alexandre de Moraes , estão “cagando e andando” para aquele país e para o idiota maior dos USA.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, frequentemente alardeado como o maior do mundo, ostenta números que impressionam, mas não pelo que deveriam.
Certamente, se julga em escala industrial sem padrão e controle de qualidade.
O padrão é o “prato feito” , ou seja, aquele despacho ou sentença que serviria para qualquer outro caso , menos aquele em discussão.
Com efeito ou com defeito, enquanto magistrados acumulam supersalários e benefícios obscuros – pagos com pontualidade e generosidade –, servidores de carreira, hoje muito qualificados , em número muito superior e custo muito inferior , especialmente se considerarmos que são eles que impulsionam a máquina e, não raro, elaboram e publicam as sentenças em nome dos Juízes , enfrentam décadas de defasagem salarial, desvalorização e descaso.
Certamente, há quem tenha se sujeitado a fazer vez de Juiz de fato em troca de “home office” , não vamos condenar apesar de ser algo deletério .
Torcemos para que trabalhem melhor do que os Juízes, sem a síndrome de querer ser mais realista do que o rei.
O paradoxo é gritante: para os de cima, nunca falta dinheiro; para quem carrega o Judiciário nas costas, falta até o básico como auxílio saúde .
A saúde do Juiz valendo mais de dez vezes do que a saúde dos serventuários.
A explicação oficial para tamanha disparidade costuma ser a contenção de recursos e teto orçamentário , especialmente a velha falácia de que os recursos do Tribunal são consumidos pela Justiça gratuita, pela demanda criminal ou pelos Juizados Especiais.
Nada mais distante da realidade.
O Judiciário paulista é uma máquina de arrecadação, alimentada por taxas judiciais, emolumentos cartorários, custas processuais cada vez mais caras e juros de depósitos judiciais mantidos em fundo fechado sob a gestão do Banco do Brasil.
O cidadão paga caro para acessar o serviço – ou, muitas vezes, sequer consegue pagar.
Os fundos especiais, criados sob o pretexto de modernização ou investimento, movimentam bilhões todos os anos.
São alimentados desde uma simples autenticação de firma até registros imobiliários milionários, passando por multas, reparações e percentuais de bens penhorados e leiloados.
No entanto, a gestão desses recursos é envolta em névoa: não se sabe ao certo quanto se arrecada, como se investe, onde o dinheiro é aplicado, nem qual é a real remuneração paga pelo gestor que os administram.
Falta transparência, certamente, sobra privilégios como financiamentos particulares e cheque especial com menor custo, gratuidade dos cartões ( black ), conferências à beira mar ou na Europa , etc.
O resultado é um Judiciário que vem se comportando como um comércio de luxo, onde o acesso é caro, burocrático e desestimulante.
Um Judiciário que nem sequer , como era normal até o início dos anos 1990, prestigia seus funcionários nos concursos para a Magistratura.
Um deus nos acuda aceitar escreventes ou oficiais de justiça para compor a nobreza. Afinal , são egressos de cursos pouco competitivos e presumidamente mataram horas de trabalho para o estudo.
Tampouco , cursaram a trinca pitagórica das faculdades de Direito paulistanas.
O cliente – ah, pobre cidadão pobre – é visto como incômodo, alguém a ser mantido à distância por meio de taxas proibitivas, exigências desnecessárias ( as três últimas cópias integrais de IRPF ) e processos morosos.
O servidor, por sua vez, é tratado como despesa descartável, enquanto a elite da toga desfruta de um padrão de vida incompatível com a realidade do país e da própria atividade e condição de servidor público.
Agente político só na cabeça do famigerado desembargador Helly Lopes Meirelles, o coonestador de torturas e execuções sumárias do “Esquadrão da Morte” do outro famigerado : Delegado Fleury.
Ah, coonestava tortura e assassinatos , mas não recebia propina da polícia, diga-se à bem da verdade.
Era honesto!
Uma greve dos servidores do TJSP, deflagrada após anos de paciência e promessas vazias, é mais do que legítima: é um grito de alerta contra o corporativismo mafioso que sequestrou o orçamento do Judiciário e transformou a Justiça em privilégio de poucos.
Esperamos que seja uma greve para valer , tal como nos tempos em que as serventias ainda pertenciam à estrutura do Poder Executivo ou pior: empregados dos donos de tabelionatos e cartórios.
O povo paulista, que financia essa estrutura com impostos e custas, não sofrerá mais nem menos com as portas fechadas.
Sofre muito mais em razão dos salários minguados para quem trabalha de verdade.
Também é hora de exigir transparência total na gestão dos fundos, auditoria rigorosa dos gastos, revisão das tabelas de custas e, sobretudo, justiça salarial para quem sustenta o Judiciário.
Por fim , que sejam abertas vagas para , no mínimo , 2.000 novos magistrados , com preferência ou incentivos legais , para aqueles que pertencem aos quadros do Poder Judiciário.
Quem disser que não há pessoal talentoso , qualificado e vocacionado sequer para preencher os poucos cargos ofertados a conta-gotas É MENTIROSO!
Na verdade, o pequeno quadro de magistrados considerando o tamanho de São Paulo é proposital.
Um quadro de magistrados compatível com as necessidades da população acabaria com as falsas justificativas para os penduricalhos que há muito tempo fazem a fortuna de magistrados e membros do MP ( o satélite ).
E dinheiro não falta, já que um Juiz, na média, ganha por quatro e muitos deles trabalham por meio; sem nenhuma possibilidade de controle da jornada de trabalho ou do tempo dispensado virtualmente aos processos.
Justiça, afinal, não pode ser artigo de luxo.
Nem privilégio de casta.
Flit Paralisante
A recente condenação da jornalista Rosane Oliveira, do jornal Zero Hora, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é mais do que um episódio isolado: é sintoma de um Judiciário que, blindado por prerrogativas e privilégios, se coloca acima da crítica e da lei.
O caso, amplamente repercutido pela imprensa nacional, escancara a escalada do corporativismo judicial e o avanço da censura velada no Brasil.
A jornalista foi condenada, por outra magistrada privilegiada , a pagar R$ 600 mil por divulgar, com base em dados públicos, a remuneração de uma desembargadora que, em um único mês, recebeu mais de R$ 662 mil em salários e indenizações, as quais caso sejam escrutinadas com isenção por órgão independente se mostrarão indevidas , logo: ilícitas.
Sentença arbitrária, fora de quaisquer critérios e perversa.
Pura vingança de quem nem sequer arbitra indenização de R$ 100.000,00 por danos morais decorrentes da morte de policial em razão das funções.
E ainda com mora de 20 anos para transitar em julgado e outros 15 para que os familiares recebam.
E de nada adianta – no tocante aos penduricalhos da casta jurídica composta por magistrados, promotores, procuradores e demais satélites – que futuramente tais indenizações decorram apenas de sentença com trânsito em julgado.
Eles praticamente já se anteciparam e os “restos a receber” serão julgados por eles para eles em tempo célere ; sem oposição de quem quer que seja.
No caso da jornalista, os números foram extraídos dos próprios portais de transparência do Judiciário.
Não houve fake news, distorção ou invasão de privacidade: houve jornalismo, legítimo e necessário.
A sentença, no entanto, enxergou “abuso de direito” na publicação da informação, como se o desconforto de uma autoridade justificasse restringir o direito da sociedade de saber como são gastos os recursos públicos.
Trata-se de uma inversão perversa: pune-se quem revela a verdade, protege-se quem deveria prestar contas.
Esse não é um caso isolado.
O Judiciário brasileiro, seletivamente, ao longo dos últimos 30 anos, tem reiteradamente recorrido a decisões que restringem a liberdade de imprensa e de expressão, ora sob o pretexto de combater fake news, ora para resguardar a “honra” de seus membros e de outros dignatários de tratamento diferenciado.
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, especialmente, vêm protagonizando episódios de censura, bloqueio de redes sociais e supressão de conteúdos críticos, inclusive durante processos eleitorais.
Pior: são insensíveis aos direitos daqueles que por outras instâncias judiciais e administrativas foram penalizados e perseguidos por exercer liberdades garantidas constitucionalmente.
De se dizer que para o nosso Judiciário todo direito é relativo, menos os direitos e consequentes privilégios deles e de seus satélites .
O que está em jogo não é apenas a liberdade de imprensa, mas o próprio controle democrático sobre o poder.
Quando juízes se autoconcedem benefícios milionários, como a pretensa “venda de férias”, auxílios de toda ordem e licenças especiais, e ainda decidem o que pode ou não ser publicado sobre seus vencimentos e condutas, cria-se uma casta blindada, distante da sociedade e refratária à transparência.
Diga-se, quem vive gozando recessos e nem sequer comprova cumprimento de jornada de trabalho não tem direito a férias.
E vendem as férias e licenças pelo fato de não necessitarem delas para o devido descanso.
Estão sempre descansados.
Pior: alguns deles vendem sentenças , guardam a propina sob o colchão e são agraciados com aposentadoria com os mesmos direitos e penduricalhos !
E se duvidar abraçarão a árdua tarefa de despachantes de corrupção com direito a credencial da OAB ( aquela que diariamente tanto desprezam ).
A Constituição é clara: a liberdade de informação jornalística é plena, vedada qualquer censura prévia (art. 220).
O STF já reconheceu a não recepção da antiga Lei de Imprensa da ditadura.
Mas, na prática, decisões judiciais continuam a sufocar o debate público, intimidar jornalistas e ameaçar o direito fundamental do cidadão à informação.
A toga virou escudo e espada.
E o Judiciário, uma corporação que intimida críticos e se protege sob o manto da honra ofendida, ameaça transformar a democracia em tirania.
O silêncio imposto à imprensa é o silêncio imposto à sociedade.
Não há República possível sem transparência, sem crítica e sem liberdade de expressão.
Reafirmamos: o que é público deve permanecer público.
O Judiciário não pode decidir o que pode ou não ser publicado quando se trata de interesse coletivo.
É preciso romper o ciclo de privilégios, arbitrariedades e censura.
Defender a liberdade de imprensa é defender a própria democracia.
Que os Tribunais Superiores demonstrem que ainda há magistrados de verdade no Brasil colocando fim ( e punindo ) nessa sentença escandalosa…
Desonesta como tudo que é fruto do corporativismo!
Mais uma vez tentam nos vender a velha história de simples “venda de fumaça” nos tribunais superiores; colocando-se a magistratura como vítima.
Bolas, só se for vítima da própria torpeza!
Querem nos convencer de que tudo não passa de serventuários subalternos, quebrando o princípio da confiança, repassando minutas de votos já prontos para lobistas, que, por sua vez, apenas “assediavam” ardilosamente as partes interessadas que, por não confiarem no próprio direito e no Judiciário , pagam pela sentença já pronta que lhe é favorável.
Balela!
Quem conhece o Judiciário brasileiro – e quem já viveu seus bastidores, como este escriba – sabe que a corrupção não é episódica, nem restrita a servidores de segundo escalão.
Ela é sistêmica, institucionalizada, e atravessa todas as instâncias dos tribunais do país.
Justiça honesta não cobra de quem tem razão!
A primeira falácia é imaginar que alguém, convicto do direito que lhe assiste, pagaria para obter aquilo que já lhe pertence por justiça.
Não pagaria.
Só se paga por sentença quando o resultado é incerto – ou, melhor dizendo, quando o resultado pode ser “encomendado”.
E é exatamente isso que as investigações recentes vêm escancarando: decisões judiciais negociadas, sentenças vendidas ao melhor ofertante, votos redigidos sob medida para satisfazer quem paga mais.
O resultado do voto não é repassado, é vendido antes de redigido
Não se trata de repasse de informação privilegiada, mas de verdadeira confecção de decisões sob encomenda.
O interessado, por meio de seus intermediários e lobistas, negocia diretamente com quem dá a cara pelo julgador – e, não raras vezes, até com o próprio magistrado.
O dinheiro circula, os votos são ajustados, e a sentença nasce já com destino certo.
E, se o acordo não for cumprido, a retaliação é garantida: decisões ainda mais duras para quem “deve” ao sistema.
Uma tradição que atravessa décadas
Não custa lembrar: um dos motes do golpe de 1964 era justamente acabar com a corrupção dos juízes de direito, então acostumados a vender sentenças como quem vende mercadoria em feira livre.
Passaram-se sessenta anos e o comércio continua, agora mais sofisticado, mais caro, mas igualmente nefasto.
Aparentemente , a Operação Anaconda – que revelou a quadrilha chefiada pelo Juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos – foi esquecida.
Ele foi preso em 2003 e condenado por formação de quadrilha e outras acusações a 17 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A Operação Anaconda desmantelou uma organização que negociava decisões judiciais, com Rocha Mattos sendo o seu principal alvo.
Diga-se, que atuava em concurso com membros de Tribunais superiores, do Ministério Público, Delegados Federais, agentes e serventuários.
O Judiciário como balcão de negócios
Portanto, não aceitemos a tentativa de transformar um cultural esquema criminoso, que movimenta milhões e destruiu a confiança na Justiça, em mera “venda de fumaça”, ou seja, uma forma de estelionato em que aquele que paga pensando que está comprando o Juiz , na verdade está sendo manipulado a dispender milhões de reais por um julgamento que já está pronto em favor dos seus interesses.
Tal versão é a que interessa aos maiores beneficiários: corporativistas mafiosos e os julgadores corruptos.
O que está em curso é a velha indústria de sentenças, agora digitalizada e com novos operadores, mas com o mesmo objetivo: transformar o Poder Judiciário em comércio.
Enquanto não houver coragem para enfrentar essa realidade – e punir exemplarmente todos os envolvidos, de servidores a magistrados –, continuaremos reféns de um Judiciário que, em vez de garantir direitos, vende injustiças.
O lado positivo, dezenas de milhares de jurisdicionados e seus advogados que jamais conseguiram que seus recursos – até melhor elaborados do que recursos vencedores e paradigmáticos – fossem devidamente apreciados podem guardar a certeza de que não são incompetentes.
Perderam por não terem comprado a decisão.
Dos Recursos de Ofício ou de Remessa Necessária.
Desde os ordenamentos dos Reis de Portugal e Espanha, tanto em matéria criminal quanto civil em questões com resultado contrário ao Estado ( o empregador e pagador dos Juízes ) , o Julgador , por lei , é obrigado a remeter os autos para instância superior.
A doutrina “doura a pílula” , em linhas gerais, professando que a finalidade do recurso “ex officio” é garantir a correta aplicação da lei e evitar decisões que possam ter consequências graves para o acusado ou para a sociedade.
Curto e grosso: na verdade, desde antanho, o estado nunca confiou em Juízes de primeira instância, pois eles, em conluio com partes poderosas, advogados privados, procuradores e promotores, poderiam julgar em desfavor do Erário (exemplos: indenizações milionárias por desapropriações ou mesmo mero arbitramento de honorários sucumbenciais justos) ou conceder Habeas Corpus para “inimigos políticos”.
O Estado só esqueceu que 80% dos desembargadores e ministros dos tribunais estaduais e federais são magistrados de carreira, ou seja, já foram magistrados de primeira instância.
E , verdadeiramente, muitos atuando como Rocha Matos e o juiz Peter Eckschmiedt.
Se o próprio estado nunca confiou cegamente em seus magistrados e procuradores …
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