Limite de 150 kg para análise pericial de drogas em São Paulo
Em São Paulo, conforme noticia Josmar Josino , peritos do Instituto de Criminalística (IC) só podem analisar até 150 kg de drogas por vez, especialmente durante o período noturno, devido a questões de segurança.
Quando a apreensão ultrapassa esse limite, o excedente é aos responsáveis pela apreensão e fica pendente de análise posterior, mediante agendamento pela Polícia Científica.
Esse procedimento foi formalizado em um protocolo acordado entre o IC, a Polícia Civil e com a anuência do Ministério Público, garantindo transparência, segurança e agilidade nos exames, já que o laboratório do IC atende todas as delegacias da capital .
Críticas e implicações jurídicas
A medida tem sido criticada pelos delegados, que a amostragem arbitrária e sem respaldo legal ou administrativo, apontando que pode prejudicar a cadeia de custódia das provas, pois parte significativa do material apreendido retorna sem análise e sem pesagem formal .
Não há previsão legal específica que limite a quantidade de droga a ser periciada nesses termos, sendo essa uma decisão administrativa do órgão pericial.
Comparativo nacional
Em outros estados, como no Pará, não há menção a limites para análise pericial de grandes quantidades de drogas; perícias já foram realizadas em apreensões que superaram três toneladas, com amostragem e análise laboratorial específica .
A legislação federal (Lei 11.343/2006) determina apenas que a perícia de constatação deve ser feita rapidamente e que uma amostra seja preservada para o laudo definitivo, sem impor limites máximos de quantidade para análise pericial .
Resumo
- Em SP, o IC só analisa até 150 kg de drogas por vez à noite, por razões de segurança; o excedente é devolvido para análise posterior .
- A medida é administrativa, não prevista em lei, e criticada pelos delegados por potencial prejuízo à cadeia de custódia .
- Em outros estados, Perícias de Grandes Apreensões são realizadas sem esse tipo de limitação, com amostragem representativa .
- A legislação federal não impõe limite de quantidade para perícia, apenas exige agilidade e preservação de amostra para laudo definitivo .
Não é novidade que o sistema de justiça brasileiro é péssimo , ou melhor, uma grande merda!
Mas se Juiz e Promotor têm todo o direito de omissão, já que a lei os protege das incúrias e abusos, os senhores delegados deveriam requisitar laudos “determinando ” a especificação do grau de pureza da substância apreendida, especialmente as sintéticas e químicas: como a cocaína.
Quem é preso na posse de 100 gramas de cocaína batizada, composta por 20% da substância ativa ( cloridrato ) e 80% de talco,no Brasil , incorre na mesma pena do que aquele que é preso tendo consigo 100 gramas de cocaína com 90% de pureza…
A isso não se chama individualização da pena conforme a natureza e gravidade da conduta.
Aliás, advogados deveriam suscitar a nulidade dos laudos quando ausente a constatação do grau de pureza!
Cocaína de baixo teor não tem o mesmo potencial de causar dependência química e psíquica!
Muitas vezes a substância beira a inocuidade .
Outras vezes é aditivada com substanciais potencializadoras como o fentanil, tornando-a muito mais potente e viciante.
De qualquer forma, se o teto para o exame pericial for 150 kg; com a concordância do TJ/SP e MP …VENDAM O EXCEDENTE!
Mas saibam fazer , pois no Brasil não se pune por ser criminoso , só se pune quem não sabe fazer o crime!
Pior: ostenta riqueza …
E riqueza se esconde!
Flit Paralisante 
Perito não age de ofício, portanto não tem margem para fazer ou deixar de fazer conforme entendimento subjetivo, se a ele ,servidor, foi enviado material biológico, arma, apetrechos, entorpecentes, deve agir dentro dos limites de sua função, sem fracionamento, sem decisões que desbordem daquilo que foi solicitado, e mais uma vez, Dr Guerra foi cirúrgico, ante a negativa, prisão em flagrante por prevaricação.
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A SPTC tem que voltar nas mãos dos delegados!!!
Voltar a ser Depto da Policia Civil como manda a nova Lop!!!
Eles tão abrindo mão vão se ferrar cada vez mais.. Cada vez perito acha que manda mais e tem mais poder… É disso q eles gostam e querem.
Jaja o IRGD TB vai sair fora.
Tem até tira encostado na SPTC.
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E desde quando alguma coisa nas mãos dos delegados funcionam?
Era o IC, IMl, Cadeias Detran etc… Nada funcionava.
Eles devem ser totalmente desvinculados da PC, autônomos, até para a garantia de suas atribuições.
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Tirapol, talvez não funcionasse na mão de delegados egressos das carreiras operacionais , especialmente tiras.
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Infelizmente não caro Guerra…
Por tras de uma equipe corrupta sempre tem um líder corrupto.
Autoridades se tornaram milionários a frente do DETRAN e CIRETRANS.
Mentira ?
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Tirapol, o maior corrupto do DETRAN foi Miguelzinho, investigador de polícia de confiança de Maluf , Abreu Sodré e Laudo Natel ( não por coincidência dono da metade da Prodesp, de quem o Detran sempre foi o maior cliente) . Delegados no Detran e Ciretrans , salvo o pai daquele que levou o Carrel para a divisão de habilitação , aquele ex-corregedor amigo de infância do Temer, sempre estiveram de passagem. Eu fui delegado de trânsito por 18 meses , não ganhei nada . O meu antecessor quase foi preso , seu homem de confiança ( escrivão ex-pm ) foi pra cadeia . O encarregado , ex-chefe da Regional , que lá estava apenas para ganhar uns R$ 8.000,00 ( por mês ), mandei embora , literalmente, no sexto-mês; com ele dispensei o Investigador que levei comigo. Ganhei a fama de retirar todo mundo para ganhar sozinho …kkk Fui defenestrado por não querer roubar para pagar dividir. Aliás, tenho por princípio não trabalhar para enriquecer o alheio…Só fui “empregado” do meu pai . Delegados milionários a maioria foram investigadores , observe nos últimos 28 anos os Delegados Gerais . Salvo engano, apenas o Jordão veio da advocacia e magistério. Na atual gestão quem nomeia os Investigadores-chefes?
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Esse monstro chamado Pelúcia Científica se alimentou e cresceu bem no quintal dos delegados (que os acostumaram serem chamados de “dotores”). Foram omissos!
A Lei é clara: As PCs serão dirigidas por DELEGADOS DE POLÍCIA.
Hoje, qualquer PELUCINHO de 3a Cl recém empossado esbraveja em qualquer evento público, na cara dos deltas, que a Pelúcia tem que sair da PC para garantir que seu trabalho não sofra interferência e “a justiça seja feita”. O que os delegados fazem? NADA! fazem carinhas de coitados, abaixam a cabeça e assim eles vão ganhando força cada vez mais. Afinal, são quase metade da Pelúcia.
Nós, que estamos olhando de dentro, sabemos bem os interesses na “perícia independente”.
Insinuam que todo delegado e PC interfere no trabalho da perícia a fim de obstruir ou induzir o Pelucinho a fazer um ” trabalho sujo”. PQ não fazem um levantamento de quantas interferências sofreram e não levam ao MP, já que não confiam na Correg PC ( a ponto de há alguns anos terem criado um Setor de Apurações Preliminares – isso mesmo! Antes de levar algo pra Correg, deveria passar na mão de uma Pelucinha 2a Cl bacharela em Direito – logo, ” dotora”. Que forçada, hein!? ). Claro, no dia seguinte à publicação, algumas cadeiras “sumiram” do 4o Andar da Moncorvo Filho.
Agora, um tal sindicato dos Pelucinhos fala em rede aberta em nome da instituição, zombam, tiram sarro e atrasam em tudo que podem a vida dos operacionais:
Não temos email funcional da PC, Não podemos tentar uma Dejec – pq proibiram (está no MP uma denúncia); sobrecarga de trabalho absurdo (13 anos sem uma reposição sequer de um Auxiliar, Atendente, Fotógrafo ou Desenhista). NENHUMA.
Isso levando em conta que já respondem diretamente ao SSP e já há orçamento próprio, autonomia financeira e técnica. Mas enquanto nos IMLs se tira digital de cadáver no rolinho de madeira, compram mais drones e outras frescuras.
Agora, nessa chance de reestrutura da PC (à qual pertencemos) ficaremos de FORA! sabe pq? Nem da DGP entende mais o que se acontece na PTC- que segundo parece, só precisa de pelucinhas.
O espaço ficou muito pequeno para “dotores” demais. Enquanto isso, os “auxiliares de perito” – modo pelo qual os Pelucinhos se referem aos operacionais (AN, ANP, FTP e DTP) estão largados, esquecidos, mal pagos, sem representatividade nenhuma, calados, assediados e humilhados num limbo onde ninguém sabe bem o que é (desde policial técnico – de nível médio que não pode acumular outra função, até motorista de dotor pelucinho que não anda armado, pq ele é cientista).
Perdão: mas que grande M>>>>>>>>!!!!
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E pericias???? Só fazem aquelas que eles acham que devem fazer, ainda cheio de exigencias quando da entrega das peças. A vontade de mandar e desmandar é enorme, vaidades apenas ou vontade de outra coisa.
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recusam objetos sem emissão de qualquer documento. Recusam droga por diferença no peso bruto do apurado na delegacia e o apurado no IC. A manifestação do perito deveria ser feita no laudo : consta na requisição X no entanto constatamos x-y.
também não querem ir em possível morte natural.
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Pois é! A PC tornou-se um verdadeiro pinico institucional. Até a SAP faz a firma de gato e sapato porque desde 2018 prometeram integrar a intranet da SAP para receber o prontuários de flagrante, enfim.
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Acordem!!!!
Acordem senhores advogados Criminalistas!!!
Excelente texto, o que denota um profundo conhecimento do Dr. Flit!
É uma excelente TESE DE DEFESA para qualquer Advogado Criminalista, passar a exigir a realização de exame pericial para atestar o “grau de pureza” da droga!
De fato, há que considerar que existe mesmo uma enorme “diferença” entre o indivíduo que é preso com alguma quantidade de substância entorpecente, notadamente, “cocaína” cujo grau de pureza não chegue nem a 20% (cocaína batizada) em relação àquele que está trazendo “cocaína pura”; no exemplo do texto, à razão de 90% de pureza.
Na minha singela ignorância, Eu sinceramente nunca tinha pensado nisso!!!
E na fase processual, isso compromete o princípio da individualização da pena e da gravidade da conduta.
Os advogados criminalistas que se atentarem nessa questão vão “nadar de braçada” se começarem à questionar essas questões!
NO DEMAIS,
SE, limitar a questão de análise pericial ao total de 150 kg por vez!, por problemas de “segurança”.
Então, que se reforçe a segurança nos plantões noturnos do IC,
simples assim… resolvido!
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Escriba 2025, juízes e promotores não têm o menor compromisso com o garantismo penal. Por sua vez , os tribunais superiores talvez tivessem maior dificuldade para vender liberdades e anulações sob outros fundamentos. A lei quando fala em natureza e quantidade da droga obviamente não necessitava ser redundante mencionando o grau de pureza do produto apreendido. Mas esse pessoal usa como fundamento o fato de a lei não ter exigido , expressamente , que o laudo especificamente constasse a pureza da droga . E mistura não faz parte da natureza da substância que cause dependência química, salvo outras substâncias adicionadas como fentanil ou similares à heroína, o que de rigor deveria agravar a pena. Ou seja, a pureza da substância poderia abrandar ou qualificar a pena. E se tem dinheiro para pagar 100.000,00 por mês para juízes e promotores há dinheiro para equipar laboratórios e contratar técnicos apenas para elaboração de exames toxicológicos. E o que não falta no Brasil são técnicos em exames laboratoriais que farão muito melhor do que engenheiros eletricistas.
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Eu vi!!
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Os peritos talvez não saibam, mas A Polícia Técnico-Científica (Polícia Científica) em São Paulo foi criada por decreto, não por lei , bom entendedor sabe, que decreto pode ser revogado pelo governador e tudo voltar para os delegados de polícia.
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Eu também já tinha visto!!
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gente em vez de ficarmos ligando e brigando com Perito ou qq um, vamos lutar por salário?? Vamos acabar com a indicação política? Vamos acabar com a Recolha?? Vamos fazer um pente fino na Polícia??
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gente em vez de ficarmos ligando e brigando com Perito ou qq um, vamos lutar por salário?? Vamos acabar com a indicação política? Vamos acabar com a Recolha?? Vamos fazer um pente fino na Polícia??
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A gente tem que brigar com muita gente, especialmente os corruptos Peritos. Esqueceu dos milhões que arrecadavam vendendo os noteiros apreendidos e laudos 50% × 50% para bingos eletrônicos. Esqueceu que em regiões como Santos havia até setor especializado em jogos eletrônicos…Na parte que me toca, IC e Legistas pouco ajudam. Mais atrapalham , salvo um ou outro vocacionado.
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