Polícia Civil de SP: pilar da segurança pública 6

A Polícia Civil paulista celebrou, recentemente, 183 anos de história

*Jacqueline Valadares e *Mário Leite de Barros Filho

15 de abril de 2025

(Divulgação/ Polícia Civil)

(Divulgação/ Polícia Civil)

A Polícia Civil paulista celebrou, recentemente, 183 anos de história e de protagonismo, como um dos pilares da Segurança Pública bandeirante. A instituição tem como marco de seu nascimento a data de 3 de abril de 1842, quando o conselheiro Rodrigo Antônio Monteiro de Barros tomou posse na qualidade de primeiro chefe de Polícia da então Província de São Paulo.

Nessa trajetória, outro momento decisivo ocorreu em 1905, com a criação da Polícia Civil de Carreira, pelas mãos do então presidente do Estado (como se denominava o cargo de governador à época), Jorge Tibiriçá. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a segurança da população e garantir uma atuação mais técnica e profissionalizada dos agentes da lei.

Ao completar 183 anos em 2025, com toda a sua relevância histórica e social, a Polícia Civil paulista está novamente em pauta, num momento de extrema importância. O Governo do Estado se prepara para encaminhar à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto que regulamenta, no âmbito estadual, a Lei Federal 14.735, de 23 de novembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

A proposta tem a finalidade de estabelecer a nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, com a definição de direitos, de deveres e de prerrogativas dos agentes civis, além de assegurar, em tese, melhores condições de trabalho aos profissionais lotados na instituição, em diferentes setores e funções.

Embora possa parecer uma medida voltada exclusivamente aos integrantes desta força de segurança, seus impactos se estendem para toda a sociedade. Além disso, a criação de uma lei orgânica moderna e justa pode influenciar a legislação de outros estados, dado que, a Polícia Civil bandeirante é frequentemente adotada como referência nacional. Desta forma, a medida não apenas fortalece a instituição de São Paulo, mas, também, contribui para o aperfeiçoamento da Polícia Judiciária em todo o Brasil.

Importante considerar que, por outro lado, preocupações surgem quanto à possibilidade de restrição de direitos e de prerrogativas dos policiais civis – o que poderia comprometer a atuação da instituição, especialmente no que se refere à investigação criminal. Limitações impostas neste âmbito podem enfraquecer a capacidade da polícia no combate ao crime e na garantia de proteção dos cidadãos.

Diante deste cenário, é fundamental reconhecer que a Polícia Civil não pertence apenas aos seus integrantes, mas à sociedade paulista como um todo. A criação de uma lei orgânica compatível com as tradições e os desafios da Polícia Civil paulista representa uma conquista não apenas para os seus servidores. Trata-se de algo fundamental para a sociedade. A iniciativa tende a valorizar seus profissionais, ao passo em que constitui importante legado para o futuro da Segurança Pública em solo bandeirante.

*Jacqueline Valadares. Delegada de Polícia, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e especialista em Defesa da Mulher

*Mário Leite de Barros Filho. Delegado de Polícia; assessor jurídico institucional do Sindpesp e professor de Direito Administrativo Disciplinar da Academia de Polícia do Estado de São Paulo (Acadepol)

https://www.atribuna.com.br/opiniao/tribuna-livre/policia-civil-de-sp-pilar-da-seguranca-publica-1.458253

Um Comentário

  1. Apesar dos esforços administrativos a firma sempre padeceu em relação a folha de pagamento com vencimentos baixos, carga horária de trabalho não regulamentada em lei, etc. A instituição bandeirante precisa aprender com as polícias civis dos demais estados. Em suma, não há motivo para comemorarmos.

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    • Já faz bastante tempo que deixou de ser esse pilar heim…

      Hoje em dia não serve mais pra quase nada, a não ser para secretariar os trabalhos malfeitos da PM e GCM.

      E as autoridades policiais de hoje são dignos de pena…

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      • amigo, digno de pena é a gente, eu não sei por que tanta gente entra nesse link para se fazer de retardado, ou a pessoa não quer assumir o mundo que vive, porque é retardado mesmo ou está levando propina e entra aqui pra falar merda, ou é o famoso falso moralista, vamos lá você acha que autoridade é digno de pena, então vamos lá, Toda propina arrecadada com arrecadação que qualquer lixo na polícia sabe que existe em todos os lugares, você acha que é direcionada somente para investigador? Você acha que um delegado titular um delegado de departamento que gosta de coisa errada ganha menos de 30.000 por mês no mínimo na pior delegacia isso estou falando de propina por mês?, agora quem está no plantão da delegacia em um administrativo num departamento, reclama que vai perder a insalubridade, vê todo mundo lá de cima da chefia fazendo acerto recebendo propina de máquinas desmanche entre outros, ficam quietos e depois vem reclamar do governador que está tirando a insalubridade, Lembrando que muitos desses administrativos ganham aquele famoso cala a boca por mês, aí você vem me falar que tem pena dos delegados? Eu acho que cê tem que ter pena da gente que somos a mão-de-obra barata e desqualificado do estado, pela 1000ª vez leio isso aqui no Fleet, enquanto não acabar a recolha a polícia não vai mudar, enquanto não tirar deputado do comando a polícia não vai mudar, enquanto delegado titular só pensar na cadeira nada vai mudar simples assim

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  2. Nada, absolutamente nada o que comemorar, instituição atrasada, retrógrada apegada e títulos e ritos ultrapassados, que vive de uma falsa moralidade!

    Exemplo que não é seguido por nenhuma outra instituição policial!

    Por aqui o apego a ditas tradições é tão, mas tão arcaico, para não dizer ridículo, que a briga mais recente dos “cabeças pensantes” foi no sentido de ter o direito serem chamados de “excelência”, coisas que só pode sair da cabeça de doutor!

    No mais o que sobra na Polícia Civil do Estado de São Paulo é cheiro de mofo e rasto de cupim!

    Se fechar as portas poucos sentiram falta!

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  3. Você sempre com matérias muito bem elaborada

    Mas vamos lá, quando você irá postar sobre as últimas notícias do jogo na baixada santista???????????

    Não vai me dizer que preciso te atualizar que os bicheiros de São Paulo, em ordem alfabética: Alexandre, Bonito, Juruna e Pereira estão tomando conta das máquinas em toda baixada santista, você não sabia??????

    Fica ciente, por que mudam “os donos” e continuam os policiais civis ganhando o deles, os bicheiros ganhando e vivendo tranquilamente (até expandido para outras áreas).

    Em breve volto com mais informações

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    • Cagueta de Sempre,
      Os policiais civis do andar de cima, né? Quanto as últimas notícias, estou desinformado. Pode voltar com mais informações sobre a Baixada, agradeço!

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