Lei transforma cargos de agente e escrivão em oficial investigador na Polícia Civil do Tocantins 13

Publicado em 13 de abril de 2025

por Angélica Florêncio, Na Hora da Notícia

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei nº 4.653, que unifica os cargos de agente e escrivão de polícia no Tocantins, criando o cargo de Oficial Investigador de Polícia. A lei, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de abril de 2025, altera a nomenclatura dos cargos, mas mantém os servidores em suas respectivas classes e referências salariais. A mudança também se aplica aos servidores aposentados.

Detalhes da Mudança:

-Aprovação: O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em 25 de março de 2025.Continua depois da publicidade

-Salários: A tabela salarial publicada no Diário Oficial mostra que os salários podem chegar a R$ 21 mil, dependendo da classe.

-Objetivo: A unificação dos cargos visa a melhorar a eficiência nas investigações e atender à Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.

A nova lei representa uma significativa alteração na estrutura da Polícia Civil do Tocantins, impactando diretamente os servidores e suas carreiras

Um Comentário

  1. Bom exemplo que vêm do norte… como sempre, os ventos do norte trazem boas coisas!

    Ao menos, tiveram coragem e êxito de mudar.

    Parabéns à Polícia Civil do TOCANTINS!

    Exemplo, que se espera seja seguido (…)

    Aqui em SP, sentados nas costas de uma tartaruga esperamos!

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  2. Bom exemplo que vêm do norte… como sempre, os ventos do norte trazem boas coisas!

    Ao menos, tiveram coragem e êxito de mudar.

    Parabéns à Polícia Civil do TOCANTINS!

    Exemplo, que se espera seja seguido (…)

    Aqui em SP, sentados nas costas de uma tartaruga esperamos!

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  3. Complementando…

    Acredito que na PC do Tocantins não rolou essa novela de “Fogueira das Vaidades!!!”

    Não ficaram com aquelas inúteis e intermináveis discussões de: “quem é quem…”, quem trabalha e que não trabalha… quem carrega o piano pesado!

    Agora, para agente e escrivão o cargo será: Oficial Investigador de Polícia e ponto final!

    Ao menos no TOCANTINS!

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  4. O Estado possui um dos menores efetivos policiais do Brasil e possuía apenas os dois cargos, escrivão e investigador, que em comum acordo optaram pela unificação.

    Os requisitos para ingresso e a remuneração também eram idênticas.

    Mesmo assim, as atribuições originais dos cargos foram mantidas.

    Sendo assim, por comum acordo, nenhum dos cargos irá questionar essa unificação na Justiça.

    Muito diferente da PCSP e seus inúmeros departamentos, cargos e atribuições.

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    • Romulo… Vc vai tocar IP, catar cadáver, fazer necropsia, tirar foto, fazer croqui, e tantas outras coisas… Fique tranquilo. Sua hora está chegando.

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  5. Enquanto isso pelas bandas das terras paulistas temos; grupos de estudos, com objetivo de ver a possibilidade, da implantação das diretrizes do grupo de trabalho, para apresentação da minuta do projeto, para as secretaria SSP/SP viabilizar a indicação dos membros do grupo de estudos que vão verificar a condições e a possível aglutinação e unificação das carreiras respeitando critérios estipulados pela……. blá, blá, blá……

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  6. Oficial Investigador de Polícia – Escrivão de Polícia de Investigador de Polícia, ambos curso superior

    Agente de polícia – demais carreiras de nível médio, posteriormente, transformaria esta carreira para nível superior no intuito de ser englobada na carreira de Oficial Investigador de Polícia

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    • Bom então basta IP e EP voltarem a ser nível médio. Problema resolvido. Que tal todos já subirem para nível superior em uma só carreira? Ai não pode?! O que tem de IP ou EP que nem possuem nível superior ou apenas conseguiram ao longo da carreira não é brincadeira. Pq todos não podem ser o mesmo? Ninguém quer roubar a função de ninguém. Então pq toda essa resistência? Já sei. Cadeira de sindicato, cadeira de chefia e ego. Não vejo outra explicação. Todos ficariam onde estão. Então por que? Essa de deixar as outras carreiras para trás eu lembro quando da manifestação do NU. Delegado levou GAT, IP e EP levaram um NU de papel e os demais levaram no c… Conheço essa música batida.

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  7. O Estado de São Paulo deveria ser exemplo de Polícia para o Brasil

    R ealmente nosso efetivo é maior mas proporcionalmente é o Estado mais rico da Federação, deveria valorizar os policiais com salário digno e plano de saúde

    Não podemos levar em conta as bobagens que alguns policiais escrevem querendo benefício só para uma ou umas classes como citado, todos os policiais merecem dignidade, em referência a nomenclatura pode aver várias se assim quiserem descumprir a lei federal, mas que o salário seja igual pra todos operacionais.

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  8. Primeiro: Tocantins aproveitou os escrivães e investigadores no cargo de OIP. Aproveitamento (quem estudou Direito Administrativo entende qual o sentido da palavra aproveitamento). Na própria Lei eles impõem que esse aproveitamento depende de curso e prazo estipulado para que os escrivães e investigadores sejam OIP. No texto da lei de Tocantins informa que o prazo para o exercício integral no cargo é de até 3 anos. Uma coisa que os policiais civis de SP não percebem, infelizmente, é o que é aproveitamento, unificação e transformação. Ouvimos por ai que tem gente esperando o OIP para aposentar, duvido que isso aconteça, pq se SP levar a mesma toada de Tocantins, serão mais de 3 anos para exercicio integral da carreira e portanto, quem se aposentar antes vai ficar no cargo anterior (provimento originário).Segundo: Enquanto isso, fica a briga de um não querer assumir isso, outro não querer assumir aquilo e gente se apoiando em portaria que não é e nem deveria legislar sobre pessoal. Portaria é ato normativo secundário, que regulamenta lei. Terceiro: Se todo funcionário policial civil soubesse seus direitos e deveres, sem precisar que outrem o dissesse, talvez o Estado de SP não teria 14 carreiras e a PC não fosse conhecida na Administração Superior como uma entidade fraca, de resposta lenta, um bando de preguiçosos.Só olhar agora os anexos de salários… Os Oficiais PM receberão bem mais que os Delegados de Polícia, vergonha!

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