A crise crescente na Polícia Civil de São Paulo sob o governo Tarcísio de Freitas, revela um cenário de desvalorização institucional sem precedentes por privilegiar militares; pela invasão de atribuições constitucionais pela PM e assimetria salarial . Os protestos públicos de fevereiro de 2025 e a polêmica em torno da nova Lei Orgânica da Polícia Civil evidenciam o acirramento das tensões entre o governo e a categoria, levantando preocupações sobre o futuro da polícia judiciária e seus impactos na segurança pública e na democracia paulista

A Polícia Civil paulista enfrenta um cenário de desvalorização institucional sem precedentes no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), com ações que vão da nomeação de militares para coordenar reformas internas à invasão de atribuições constitucionais por parte da PM.

O desgaste, que já levou a protestos públicos em fevereiro de 2025, expõe uma estratégia de enfraquecimento da polícia judiciária em favor do protagonismo das forças militares, segundo análise de documentos e depoimentos colhidos pela imprensa profissional.  

A crise atingiu novo patamar com a Resolução SSP-15/2025, que criou grupo de trabalho para atualizar a Lei Orgânica da Polícia Civil.

Inicialmente, a coordenação foi entregue ao coronel da PM Paulo Mauricio Maculevicius, chefe de gabinete do secretário de Segurança Guilherme Derrite (PL), em clara violação à autonomia da instituição.

Apesar da posterior substituição por  coronel da reserva do Exército, a decisão manteve a exclusão de representantes de carreiras da Polícia Civil, como investigadores e escrivães. 

Assimetria salarial e perda de espaço operacional 

Dados da Secretaria da Fazenda paulista revelam que, enquanto policiais militares tiveram reajustes de até 34,24% em 2024, as categorias civis ficaram limitadas a 24,64% – discrepância que se repete nos proventos de aposentadoria.

“É uma política deliberada de asfixia orçamentária”, acusa o delegado André Pereira, coordenador do Fórum Resiste PC-SP, lembrando que São Paulo ocupa a 15ª posição nacional em remuneração de Delegados de Polícia.  

A invasão de competências tornou-se sistêmica: em abril de 2024, a PM realizou sozinha a Operação Fim da Linha contra o PCC no transporte público, ignorando a prerrogativa constitucional da Polícia Civil para investigações.

“Quando a PM assume funções de inteligência policial, está rasgando o artigo 144 da Constituição”, critica a cientista política e investigadora Carla Martins, da USP, em referência à divisão legal de atribuições. 

Protestos e resistência institucional 

A gota d’água veio com a tentativa de incluir a PM no registro de termos circunstanciados – atividade exclusiva da Polícia Civil!

Por tudo, gerando protesto histórico no Largo São Francisco em 17/2/2025.

Com a presença do combativo deputado Delegado Palumbo.

O deputado Olim – alinhado ao governo – não compareceu, evidenciando desprezo pela Instituição ; que só possui interesse em indicar seus apadrinhados causadores de escândalos.

Mesmo com discurso moderado, o ato revelou o abismo entre o governo e a base: “Não queremos migalhas, mais respeito à nossa função de polícia judiciária”, declarou à plateia o deputado Paulo Reis (PT), ele próprio policial civil.

A insatisfação  ganhou mais corpo em razão do Comitê de Assessoramento Estratégico criado em fevereiro.

Das sete cadeiras, apenas uma é ocupada pelo delegado-geral da Polícia Civil, enquanto PM, Ministério Público e Defensoria dividem influência.

Diga-se, o Palácio do Governo é tão autoritário e ignorante das leis que convocou o Procurador Geral do Ministério Público como se fosse subordinado do Executivo.

Vexame e desgaste!

“É a militarização da segurança pública disfarçada de pluralismo”, denuncia o Sindicato dos Delegados . 

Câmeras corporais: o recuo tático de Tarcísio 

A pressão por transparência forçou o governador a rever sua oposição histórica às câmeras corporais.

Após ironizar o equipamento em 2024 (“não estou nem aí para a ONU”), Tarcísio anunciou em dezembro a ampliação do programa, mas com uma ressalva: as novas câmeras permitem acionamento remoto pela PM, não pela Polícia Civil.

“É controle unilateral: a PM grava quando quer, como quer”, alerta o investigador presidente da Associação dos Investigadores de São Paulo. 

O tema chegou ao STF em fevereiro, quando o ministro Luís Roberto Barroso exigiu explicações sobre o armazenamento de imagens.

Nas discussões, a Polícia Civil sequer foi consultada, conforme revelou o próprio governador em encontro com o ministro. 

Tarcísio não quer que a Polícia Civil tenha acesso a elementos probatórios que podem macular os trabalhos da sua preferida!

Diga-se, a maioria – Bolsonarista –  torcedora pelo sucesso do Golpe de Estado!

Caso Medrado: eficiência apesar do abandono

A prisão da suposta líder do latrocínio do ciclista Vitor Medrado em 18/2/2025 mostrou a Polícia Civil atuando com recursos escassos.

Enquanto Tarcísio usou o caso para autopromoção nas redes sociais, agentes trabalhavam com equipes 40% abaixo do efetivo mínimo recomendado, segundo auditoria da SSP-SP.

“Fizemos mais com menos, como sempre”, resumiu o delegado responsável pelas investigações.   

O futuro sob a nova Lei Orgânica 

Especialistas veem na reforma da Lei Orgânica risco de aprofundar a crise.

O suposto texto em discussão, ainda inacessível à maioria dos policiais, prevê a criação de “comissões mistas PM-PC” para as discussões , um cavalo de Troia para a militarização.  

Funcionários de carreira da Polícia Civil afirmam que o processo de regulamentação da Lei Orgânica da Polícia (LOP) permanece opaco e restrito a grupos externos, enquanto a maioria dos agentes segue alijada das discussões.

A crítica, feita por um delegado com mais de três décadas de serviço, revela muito sobre a transparência e a participação da categoria em decisões que impactam sua rotina profissional.

O Deputado Reis ( PT )  descreveu que a proposta da  nova LOP nem sequer está em fase inicial ; afirmando que poucos policiais terão acesso têm real ao texto ou às discussões em torno dele.

Segundo ele, as entidades representativas da categoria estão alijadas  do processo:

“Nenhuma das associações ou sindicatos será verdadeiramente ouvida”.

“A proposta virá pronta para ser engolida, porque a Polícia Civil é frágil , pessimamente representada na ALESP e politicamente imaturos” .  

Do Flit: politicamente imaturos ,  nada unidos e dirigidos por autoridades sem compromisso institucional.  

Com efeito, a reestruturação da polícia  civil , em vez de progresso, corre o risco de retrocessos quando a participação das bases é negligenciada.

A encruzilhada da polícia judiciária

A desidratação da Polícia Civil paulista sob Tarcísio ameaça todo o sistema de segurança.

Com investigações fragilizadas, o estado caminha para um modelo onde a força bruta da PM substitui a inteligência policial – um retrocesso aos anos 1970.

“Sem polícia judiciária forte, a democracia vira refém do cassetete” ( bordão do movimento nos anos 1985/1986 ) .

Resta saber se a sociedade perceberá o risco antes que seja tarde. 

RGG