Em tempos em que o Estado Democrático de Direito parece cada vez mais sitiado, eis que surge mais uma proposta legislativa que faz tremer os alicerces da nossa já cambaleante República.

O famigerado “Projeto Caveira”, como vem sendo chamado nos corredores do poder, é daquelas ideias que fazem qualquer jurista minimamente comprometido com a Constituição coçar a cabeça e se perguntar:

Mas será possível?”

Pois bem, caros leitores, é possível sim.

E não apenas possível, mas real.

O projeto em questão pretende alterar a Lei nº 12.830/2013, acrescentando um §7º ao artigo 2º, com o nobre intuito de transformar delegados de polícia em uma espécie de superjuristas, capazes de peticionar, requerer, recorrer e representar perante qualquer instância ou tribuna.

Ora, não é preciso ser um Rui Barbosa para perceber que tal proposta é tão constitucional quanto um pudim de leite condensado em uma dieta para diabéticos.

 Vejamos:

Separação de Poderes:

Este princípio, tão caro à nossa Constituição, parece ter sido jogado pela janela. Ao conceder capacidade postulatória ao delegado de polícia, o projeto não apenas flerta com o Poder Judiciário, mas dá uma piscadela marota para o Ministério Público.

• Usurpação das Funções do Ministério Público: O artigo 129, inciso I, da Constituição Federal não está lá de enfeite. Ele atribui ao Ministério Público a função privativa de promover a ação penal pública. Mas quem se importa com exclusividade constitucional nos dias de hoje, não é mesmo?

• Sistema Acusatório em Xeque: O nosso sistema penal, que tanto lutou para se livrar das amarras inquisitoriais, vê-se agora ameaçado por uma proposta que parece ter saído de um pesadelo kafkiano.

E não para por aí.

O projeto ignora solenemente a existência de mecanismos já consolidados que permitem uma atuação eficaz dos delegados de polícia. É como se estivéssemos tentando reinventar a roda, só que com arestas e sem borracha.

Mas o que mais preocupa neste cenário digno de um filme distópico é o potencial para abusos e desvios no exercício da função policial.

É como se estivéssemos entregando as chaves do galinheiro para a raposa e ainda pedindo para ela fazer um relatório sobre a segurança das galinhas.

Em suma, o “Projeto Caveira” é daquelas ideias que fazem a gente se perguntar se não estamos vivendo em um universo paralelo onde a Constituição é apenas um livreto de sugestões. É inconstitucional, desnecessário e potencialmente nocivo ao equilíbrio do sistema de justiça criminal brasileiro.

Portanto, caros leitores, fiquemos atentos. Pois enquanto alguns tentam transformar delegados em super-heróis jurídicos, nossa Constituição corre o risco de se tornar apenas um pedaço de papel velho, esquecido em alguma gaveta empoeirada de Brasília.