ACFrOgCGHAiCI5rYNULm2wiCjOR8k58olSENTENÇA ABSOLUTORIA
Esta sentença absolutória proferida pela Juíza Maria Fernanda Sandoval Eugenio Barreiros Tamaoki apresenta uma análise criteriosa e fundamentada sobre as irregularidades processuais que levaram à absolvição dos réus acusados de tráfico de drogas. Alguns pontos críticos merecem destaque:
Quebra da cadeia de custódia
A magistrada identificou graves falhas na condução da investigação e apreensão das supostas drogas, que comprometeram a cadeia de custódia das provas:
- A ordem de serviço para a operação foi emitida após a abordagem dos suspeitos, evidenciando uma ação policial sem respaldo formal prévio.
- Os policiais conduziram os suspeitos e veículos por 600 km até São Paulo, sem realizar vistoria imediata no local da abordagem.
- Não houve apoio da Polícia Rodoviária local nem justificativa para não realizar a vistoria em Presidente Epitácio.
Essas irregularidades impossibilitaram a comprovação inequívoca da materialidade do crime, pois não há garantia da integridade das provas desde o momento da apreensão.
Ausência de justa causa para a abordagem
A juíza questionou a legalidade da abordagem inicial, citando jurisprudência do STJ sobre a necessidade de “fundada suspeita” para buscas pessoais sem mandado. No caso em questão:
- A ordem de serviço era genérica e imprecisa
- Não havia elementos concretos que justificassem a suspeita sobre os acusados
- A confissão informal dos suspeitos foi considerada inadmissível como prova
Violação de garantias fundamentais
A sentença enfatiza a importância de preservar os direitos fundamentais dos cidadãos, mesmo em investigações criminais. A condução dos suspeitos por longa distância, sem formalização da prisão em flagrante, foi vista como abusiva.
Conclusão
A decisão demonstra rigor técnico ao aplicar princípios constitucionais e processuais penais, como o in dubio pro reo e a necessidade de prova além de dúvida razoável para condenação criminal. A juíza priorizou a proteção das garantias individuais frente a procedimentos investigativos irregulares, reafirmando o papel do Judiciário como “bastião de proteção da cidadania brasileira”.
Embora possa haver críticas à absolvição de possíveis traficantes por questões processuais, a sentença reforça a importância do devido processo legal e do respeito às normas constitucionais na persecução penal, elementos essenciais ao Estado Democrático de Direito.
Flit Paralisante 
Parabéns, para todos os “polícias civis” envolvidos nessa ocorrência “redonda”, fiquei emocionado!
Quase chego às lágrimas, que cana senhores e senhoras qua cana!
Esse é o melhor exemplo de ocorrência “redonda”, aquela que não dá margem a qualquer dúvida sobre a legalidade, inclusive com anuência da “otoridade” policial!
Só fiquei na dúvida se o flagrante foi feito no plantão ou chefia!
Aprendam PMs como se faz e se apresenta uma ocorrência “redonda”!
Ironias aparte! Onde estão os PCs que afirmam que os PMs só apresentam ocorrências quadradas!
Nada como um dia após ou outro!
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Ausência de justa causa ou a tal causa provável. Fico imaginando se um policial para um carro sem justa causa ou suspeita ( o famoso parei pq quis) e encontrar um corpo dentro do carro… Será que o magistrado irá soltar o homicida, assim como solta o traficante? Pq já tem decisão nesse sentido soltando quem transporta droga, caso o policial tenha parado o veículo pq quis ou fez procura dentro do veiculo sem a justa “causa”. Quanto ao circo em questão prefiro nem comentar. Quem tem meio cérebro, já sabe o que aconteceu aí.
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Fazer o errado deu mais trabalho do que fazer o certo. E em certos casos até magistrado fica constrangido, afinal supõe-se que a atividade policial é técnica, profissional. Se você pra fazer de qualquer jeito, melhor formar grupos de mercenários…
A propósito, a sua comparação não é réplica de vídeo/fala de podcast policial? Isso acontece quando ficam evidentes abusos direcionados a outros fins…. Quando realmente topa com o inesperado a história é outra…
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não é amigo. Simplesmente eu utilizei a ideia óbvia do q se deve pensar. Também não estou dizendo q os fins justificam os meios. Porém a dúvida paira pq a ideia é exatamente a mesma. Não vejo blog, podcast o q for. Vejo Netflix, Prime, Disney e Max. Isso q eu vejo. No máximo Globo SPTV 1 para me informar antes de sair de casa. A essência do q aconteceu com o q eu estou comparando é exatamente a mesma. Por isso.
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Vai que devolver a droga para o traficante? Ou vai ter que indenizar?
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O bastião foi a melhor parte,kkk. Ele queria dizer bastão. Por outro lado, o pessoal foi burro, era só jogar os malas no rio Paraná lá em Epitácio.
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Não aprendem!! o secretário dando uma moral para PM, vem esses puxa sacos de delegado e chefe segura cadeira, e ficam fazendo essas investigações , lógico, sempre com a intenção que no “final” sobre algum cascalho né, aumentaram a escolaridade, junto com a ganãncia de ir atras de cascalhos. Ai vem o discurso idiota que e tá na veia “fazer” policia kkk, tá no “bolso” e nas “cadeiras” também kkk
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Quantos inquéritos e flagrantes passaram batido e conseguiram um cascalho sem problemas, vez em quando não dá certo, agora foi a vez da prateleira de cima, kkk acontece kkk. Melhor não ficar alastrando que a corda estoura, esqueçam, vão para próxima, tá tudo certo.
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