Arquivo diário: 13/05/2018

Mãe PM que matou ladrão na porta de escola é homenageada por governador de SP 30

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Márcio França entregou flores a cabo Katia da Silva Sastre pelo Dia das Mães

O governador de São Paulo, Márcio França, homenageia policial Katia da Silva Sastre por exercício de seu trabalho
O governador de São Paulo, Márcio França, entre flores à policial Katia da Silva Sastre – Gilberto Marques/Divulgação
Sílvia Haidar
São Paulo

O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), fez uma homenagem à cabo Katia da Silva Sastre, 42, que matou um ladrão na porta de uma escola no bairro Jardim dos Ipês, em Suzano (Grande SP), na manhã deste sábado (12).

França entregou flores à policial militar na manhã deste domingo (13), em cerimônia no Comando de Policiamento de Área Metropolitana-4, na Vila Esperança, zona leste de São Paulo.

O governador disse que o evento era para “cumprimentar a destreza, a técnica e a coragem” da cabo.

“A gente não pode deixar de enaltecer toda a técnica que você usou nesse episódio, da maneira rápida que você agiu e, ao mesmo tempo, a coragem que você teve, porque poderia simplesmente se omitir naquela situação, pois estava de folga, à paisana”, disse França à policial.

Questionado se o agradecimento não iria contra a filosofia de redução de letalidade policial, França afirmou que “a homenagem é feita porque é Dia das Mães, e ela é mãe”.

“Ela foi a uma festa para comemorar a data e aconteceu uma situação dessas. Ela agiu tão precisamente, tão perfeitamente, que a gente resolveu homenageá-la”, falou o governador à Folha.

“Claro, o rapaz morreu, não é o ideal. A gente gostaria que as pessoas não morressem”, disse França.

“A gente faz isso para mostrar para as pessoas mais jovens que elas não se aventurem com arma na mão, porque estão sujeitas a morrer. Porque os nossos profissionais da segurança são bem treinados para fazer a segurança pública”, afirmou o governador.

Após a homenagem, Katia disse que, apesar de não poder estar ao lado das filhas durante todo este Dia das Mães, é recompensador saber que não houve mais vítimas durante a tentativa de assalto.

“É gratificante por ter salvado vidas, porque a gente não sabe como seria o decorrer disso. É para isso que estamos nessa profissão, para defender as vidas, e foi o que eu fiz”, afirmou.

Ela contou que não sabia se a reação do assaltante seria atirar nas crianças ou nos adultos que estavam em frente à escola. “Então decidi defender as mães, as crianças, a minha própria vida e a da minha filha”, disse. “Na hora eu pensei que tinha que ter atitude. Nós, policiais, somos preparados para isso.”

Katia é mães de duas meninas. A mais velha, de sete anos, estava com ela no momento do assalto.

“A minha preocupação, no momento, foi que a minha intervenção fosse de maneira mais próxima a ele para que não houvesse risco de machucar outras pessoas, porque havia crianças correndo”, afirmou.

​​​​A cabo estava de folga quando disparou três vezes contra o ladrão, identificado como Elivelton Neves Moreira, 21. Ele caiu no solo e então foi desarmado. Ele foi encaminhado à Santa Casa da cidade, onde morreu.

A ocorrência se deu por volta das 8h. Mães e crianças pequenas aguardavam a abertura dos portões da escola particular Ferreira Master, que sediaria uma festa de Dia das Mães, quando foram abordadas por um rapaz com um revólver calibre 38, que anunciou o roubo. ​

Enquanto ele revistava um funcionário da escola, a policial sacou sua pistola e o atingiu com tiros no peito e na perna. O homem, então, caiu de costas na rua, soltando sua arma na sequência. A policial foi até ele, virando-o de bruços com o pé e rendendo-o até a chegada de socorro médico e apoio policial.

Segundo o marido da cabo, o tenente André Alves, a arma do suspeito disparou uma vez, mas não se sabe se antes ou depois de Katia atirar.

“O primeiro tiro ricocheteou e se perdeu. Na segunda tentativa de disparo dele, a arma travou. Ainda bem que ela foi mais rápida do que ele, porque quando o bandido descobre que se trata de um policial, ele atira para matar”, disse.

O tenente conta que Katia trabalha há 20 anos na polícia. “Na nossa profissão, é necessário estarmos sempre atentos. Eu mesmo fui baleado no braço recentemente em operação”, diz Alves.

Segundo ele, a mulher está bem. “Ela está tranquila e sabe que agiu de forma correta. Tudo acabou bem. Seria um risco se ele a tivesse revistado antes e descobrisse que ela é policial”, afirma.

Os abusos do Ministério Público…( Ou o Congresso coloca freios no MP ou o MP ainda acaba com o Brasil ) 6

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OPINIÃO

MP age como se tivesse competência para gerir mercado e instituições políticas

*Editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado neste domingo (13/5) com o título “Os abusos do Ministério Público”

Uma semana depois de o Ministério Público do Trabalho ter encaminhado uma “notificação recomendatória” à Embraer e à Boeing, pedindo a elas que informem as salvaguardas trabalhistas que incluirão no acordo comercial que estão negociando, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou uma pesquisa para saber quais áreas, segundo a população, devem ser prioritárias na atuação dos promotores e procuradores de Justiça nos próximos dez anos.

Os dois fatos têm, como denominador comum, a recorrente discussão sobre os limites da atuação da corporação. Pela Constituição, o MP é uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Na prática, isso significa que o órgão tem as atribuições de exigir o cumprimento das leis, defender as garantias fundamentais, preservar os interesses da coletividade e proteger os interesses individuais – aqueles de que os cidadãos não podem abrir mão.

O problema, contudo, é que os promotores e procuradores interpretaram essas atribuições de forma extensiva, indo muito além do que o legislador constitucional pretendia, quando concedeu autonomia funcional e administrativa ao MP. Graças à esperteza hermenêutica, a corporação ampliou o alcance de suas prerrogativas, passando a agir como se tivesse competência para interferir de modo ilimitado nas relações econômicas entre empresas privadas, no livre jogo de mercado e no funcionamento das instituições políticas.

Não é de hoje que, arvorando-se em consciência moral da Nação, promotores e procuradores desenvolvem cruzadas contra o que julgam ir contra suas convicções moralistas, políticas e ideológicas, investigando, julgando e condenando à execração pública cidadãos e empresas, sem reunir provas que os tribunais consideram cabais. Também não é de hoje que, fundamentando suas iniciativas em princípios vagos ou indeterminados, como os da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, a corporação imagina ter o poder de dirigir o País.

O ofício encaminhado pelo MPT à Embraer e à Boeing é um exemplo desse sentimento de onipotência. Além de exigir que as duas empresas mantenham “o patamar de empregos no Brasil” e apresentem relatórios sobre o risco de “possível transferência da cadeia produtiva para solo americano”, a notificação pede que elas levem em conta a posição dos sindicatos de metalúrgicos com relação ao negócio e as sugestões feitas em audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Apesar de alegar que só está agindo “preventivamente”, o MPT fixou o prazo de 15 dias para que as empresas informem como cumprirão as “recomendações”, sob pena de serem acionadas judicialmente.

A pesquisa lançada pelo CNMP para ouvir da população quais áreas os promotores e procuradores de Justiça deverão priorizar, sob o pretexto de reunir informações para a elaboração de um planejamento decenal estratégico do MP, vai na mesma linha de inconsequência. A pesquisa apresenta 11 áreas – como direitos humanos, combate à corrupção, infância e adolescência, segurança pública, educação e saúde – e pede aos consultados, que não têm formação jurídica e não conhecem a legislação civil, penal e processual, que definam as mais importantes, numa escala de 1 a 5. Nas chamadas questões abertas, a pesquisa indaga dos consultados quais são, a seu ver, as “oportunidades” (sic) para o MP nos próximos dez anos.

Se não fosse mal formulada e com respostas previsíveis, a pesquisa poderia servir ao CNMP para obrigar o MP a restringir sua atuação aos limites fixados pela Constituição. Mas, do modo como está sendo conduzida, permitindo manipulação do “clamor público”, ela pode legitimar a atuação “justiceira” de um órgão que expandiu suas atribuições e sua margem de arbítrio ao sabor das conveniências e da interpretação que cada promotor ou procurador faz da lei.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2018, 15h31

Ministério Público também deve ser notificado por falta de negros como promotores e procuradores…( Penso que essa falsa tutela prestada pelo Ministério Público é indigna; não se alcança igualdade compulsoriamente…Logo pretenderão obrigar casar branco com negra e negro com branca ) 11

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MPT notifica Globo por falta de negros em novela e recomenda mudanças

Recomendação prevê ainda um conjunto de ações para promover a igualidade racial

Da Agência Brasil
12/05/2018 – 19:24 – Atualizado em 12/05/2018 – 19:29
Novela entra no ar na próxima segunda-feira (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Trabalho recomendou à TV Globo 14 medidas para promover a participação de pessoas negras em produções audiovisuais e no jornalismo. A medida foi motivada pela ausência de personagens pretos e pardos* na novela Segundo Sol, ambientada em Salvador, na Bahia, e que estreia na segunda-feira (14). A recomendação é de sexta-feira (11) à noite, antevéspera dos 130 anos da abolição no Brasil, regime que durou três séculos.

Além de cobrar mudanças na novela, a recomendação prevê um conjunto de ações para promover a igualdade racial “em todo ambiente de trabalho da empresa”. Entre elas, a mais importante é a elaboração de um plano de ação prevendo formas de incluir, remunerar e garantir a igualdade de oportunidades aos negros. Outra recomendação é a realização de um levantamento de negros e negras em todas as produções da emissora, incluindo o jornalismo.

A TV Globo tem sido criticada por escalar poucos artistas negros para a novela Segundo Sol, apesar de o enredo se passar na Bahia, estado com uma das maiores populações negras no País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Até uma campanha foi lançada com cartazes de artistas negros que já passaram pela emissora, mas ignorados pela produção.

“Decidimos expedir essa nota com o fim de mostrar a importância de a empresa respeitar a diversidade racial”, declarou a coordenadora Nacional de Combate à Discriminação no Trabalho do MPT, procuradora Valdirene Silva. Ela disse que, apesar de a novela ser uma obra artística e aberta, “tem a obrigação de incluir atores negros em proporção suficiente para uma real representação da sociedade”.

“Estamos diante de uma situação que é vista como discriminatória”, com base em leis internacionais e no Estatuto da Igualdade Racial.

A TV Globo tem 10 dias para comprovar as mudanças no roteiro e na produção da novela Segundo Sol e 45 dias para apresentar um cronograma de cumprimento das demais recomendações. Caso não sejam atendidas, o MPT pode propor ação judicial como último recurso.

Nas redes sociais, o diretor de cinema e pesquisador pós-doutor Joel Zito Araújo, desabafou na sexta-feira (11) sobre a situação. “Nunca pensei que meu filme A negação do Brasil, lançado em 2001, permaneceria atual por tanto tempo (infelizmente)”. O documentário fala sobre papéis que atores negros representaram nas novelas brasileiras, em posições subalternas, apenas. Ele alertava para a influência na perpetuação do racismo e na limitação do mercado de trabalho.

Mídia alimenta racismo

A União de Negros pela Igualdade (Unegro), que lançou a campanha com cartazes de atores negros, também se pronunciou sobre a produção global. Em nota, afirmou que a mídia é “pouco permeável à ideia de ter o negro como protagonista”, reflexo de uma cultura que nega as identidades negras e reforça a exclusão desde a escravidão no Brasil.

A nota citou papéis negativos geralmente dados a artistas negros, como “o escravo, a mulata lasciva, a empregada doméstica, o preto bobo ou ignorante que faz a gente rir e o bandido”, destacando também os “positivos”, tais como “o jogador de futebol, o sambista ou aquele personagem que interpreta a exceção: o moço de família humilde que lutou muito e venceu na vida. Figuras que não são exclusividade da ficção, vistos também em programas de auditório e no jornalismo”.

Com a inserção de personagens em destaque em novelas e propagandas, a Unegro defende que a sociedade encare o problema. “A inserção não resolverá as questões raciais. O que se espera disso é uma contribuição para o debate [do racismo no país]”.

A dramaturga negra Maria Shu, autora de uma das primeiras mensagens alertando para o privilégio de atores brancos em o Segundo Sol, fez constatação semelhante. “A presença dos negros na TV tem apenas um foco, que é a espetacularização de suas dores. Estudamos, alcançamos novos espaços, mas não nos reconhecem como sujeitos produtores de conhecimento”.

Procurada pela Rádio Nacional, a TV Globo não confirmou ter sido notificada da recomendação. Porém, em nota, reconhece que a novela tem uma representatividade menor do que gostaria e disse que busca ampliá-la. “Vamos trabalhar para evoluir com essa questão”, informou.

A notificação do MPT é assinada pelos seis procuradores do grupo de trabalho de combate à discriminação e amparada no Estatuto da Igualdade. A lei federal recomenda ao poder público a promoção de igualdade racial no mercado de trabalho público e privado.