Arquivo mensal: abril 2018

Fala sério? …Corregedor que não corrige , delegado Domingos Paulo Neto – supostamente apoiado por Campos Machado – é um dos nomes cotados para a DGP…( Já foi Delegado Geral e mostrou “grandes serviços”, né? ) 27

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França negocia com PTB mudança na estrutura da Segurança Pública

Por André Guilherme Vieira | De São Paulo

Em um movimento para garantir o apoio do PTB à sua campanha de reeleição, o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), estuda separar as Polícias Civil e Militar, retirando a primeira da Secretaria de Segurança Pública e deixando-a sob jurisdição da Secretaria de Justiça. Hoje as duas polícias estão estruturadas na Segurança Pública, com carreiras e atribuições distintas. A Polícia Civil investiga ilícitos penais; a PM faz os policiamentos preventivo e repressivo à criminalidade. Procurada, a assessoria do governador não comentou.

A ideia, conforme apurou o Valor, é nomear o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso para a pasta da Justiça, em substituição ao aliado do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o procurador de Justiça Márcio Elias Rosa. D’Urso preside o conselho político do PTB paulista, que decidirá hoje de manhã, em reunião fechada, se apoiará a candidatura de Márcio França. Participará do encontro o deputado Campos Machado, principal liderança do PTB no Estado e a quem caberia a indicação do nome para a Secretaria de Segurança Pública, no caso de formalização do apoio da legenda ao governador e candidato à reeleição.

D’Urso estaria mais interessado em assumir a Secretaria de Segurança Pública, conforme duas fontes próximas do advogado. Ele teria sido autorizado por Campos Machado a negociar o cargo com o governador, já que a Pasta da Justiça já estaria na previsão de cota política do PTB.

Procurado, D’Urso preferiu não comentar. “Vou fazer o que recomendo aos meus clientes e lançar mão do meu direito de ficar em silêncio”, despistou o advogado, que defende o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em processos penais da Lava-Jato em Curitiba.

Outros cargos estratégicos também estão sendo negociados pelo governo paulista. Aliado de Alckmin, o secretário de governo Saulo de Castro Abreu Filho pode deixar o cargo para ser substituído pelo atual titular da Secretaria de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, mais próximo de Márcio França. Tanto Saulo como Mágino não retornaram as ligações da reportagem.

Se o governador optar pela separação das polícias como estratégia política, estará divergindo da atual orientação de especialistas em segurança pública.

O entendimento dominante é o de que as polícias precisam ser integradas. Há ainda um debate sobre a desmilitarização da PM, que seria transformada em uma espécie de força pública. Mas o desgaste político de uma eventual desmilitarização policial é, há anos, o principal entrave para sua implementação.

Policiais ouvidos pela reportagem preveem que os cinco maiores departamentos da Polícia Civil levariam até 60 dias para se adaptar à transição, o que poderia se refletir em uma piora do serviço. ( nota: piora no serviço ou prejuízos para quem perder a recolha? ) A estrutura conta com o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc).

Caberá ao governador nomear o delegado geral da Polícia Civil no Estado. Youssef Abud Chahin aposentou-se no sábado, no topo da carreira e dos vencimentos. O atual corregedor, delegado Domingos Paulo Neto, é um dos nomes cotados para assumir o posto.

O jovem no Brasil nunca é levado a sério
Sempre quis falar
Nunca tive chance
Tudo que eu queria
Estava fora do meu alcance
Sim, já
Já faz um tempo
Mas eu gosto de lembrar
Cada um, cada um
Cada lugar, um lugar
Eu sei como é difícil
Eu sei como é difícil acreditar
Mas essa porra um dia vai mudar
Se não mudar, prá onde vou
Não cansado de tentar de novo
Passa a bola, eu jogo o jogo

Perfil do suposto candidato a Delegado Geral, Dr. Paulo Afonso Bicudo: demitidor-geral! 65

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O novo diretor do Deinter-9, Paulo Afonso Bicudo (Foto: Suzana Amyuni/G1)

O Dr. Paulo Afonso Bicudo foi um grande homem na policia.

Com apenas 25 anos , formado pela PUC ,  ingressou na Polícia Civil em 1976, como delegado  no  antigo DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), mais precisamente na Divisão de Homicídios na qual foi lotado por sete anos.

Com esta  experiência , em 1983, por questões familiares ,  pediu remoção  para Jundiaí, permanecendo nessa região por cerca de 20 anos ,  trabalhando em praticamente todas as unidades policiais do município.

Em 1993, foi nomeado Delegado Seccional de Polícia da região, cargo que ocupou até o início de julho de 2005, quando foi promovido a diretor do Deinter de São José dos Campos.

Entre 1993 e 1994 , foi um “excelente” presidente da Associação do Delegados.

De  2008 e 2009 foi o delegado geral adjunto da Polícia Civil; então , como geralmente acontece com quem chega ao topo do poder,  se rendeu ao governo.

Como adjunto do DGP Mauricio  em apenas  18 meses,  assinou , as quartas feiras, 58 demissões de policiais  civis no lugar do delegado geral,  enquanto este viajava pelo estado com seu Conselho itinerante.

Verdadeiramente,  funcionava a canetada voraz do Dr.  Paulo Bicudo , demitindo – vou repetir –  58 policiais  civis em 18 meses .

Pior: a maioria das demissões contrariando o relatório das autoridades corregedoras e – por vezes – do próprio Conselho.

Encerrada essa nefasta gestão na DGP ,  continuou a sua profícula carreira: ACADEPOL, DEMACRO, CAMPINAS e DEINTER-9.

Seria degolado pela compulsória aos 65 anos, mas no último minuto a lei foi alterada; assim ainda tem uns 7 ou 8 anos pela frente.

Podendo se aposentar aos 75 anos.

Tristemente, uma instituição que não se renova está destinada a extinção!

Márcio França anunciará semana que vem as primeiras medidas de maior impacto como governador 42

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Márcio França quer deixar própria marca e tentar reeleição como Governador de SP

Por Rádio Bandeirantes
 

Márcio França quer deixar própria marca e tentar reeleição como Governador de SP

Márcio França vai anunciar na semana que vem as primeiras medidas de maior impacto como governador.

Foi o que ele mesmo revelou a José Luiz Datena, na primeira entrevista exclusiva depois de assumir o cargo.

Junto com as alterações no secretariado, que já começaram, a ideia é deixar a própria marca e tentar a reeleição.

França sinalizou que pode haver mudanças no comando da segurança pública.

Questionado por José Luiz Datena, ele não cravou a permanência do atual secretário, Mágino Alves Barbosa.
Um dos caciques do PSB, o governador também comentou a filiação de Joaquim Barbosa ao partido.
Segundo ele, ainda não é certo que o ex-presidente do Supremo vá disputar a presidência da República.
Márcio França foi entrevistado por José Luiz Datena no programa “90 Minutos”, na Rádio Bandeirantes.

Parou por quê, por quê parou? ( Acabou o Luto pela Polícia Civil ) 30

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06/04/2018 – Nota Pública

comunicado

Hoje, com a transmissão do cargo de Governador do Estado de São Paulo, encerra-se a campanha “Luto pela Polícia Civil”. Nunca deixamos de acreditar que é totalmente viável – e necessária – a restauração da dignidade da melhor polícia judiciária da América Latina, a Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Nossa campanha reuniu esforços da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. A adesão de policiais civis de todas as carreiras, parlamentares e representantes de diferentes esferas do poder público evidenciou um sentimento de indignação há muito não visto.

Ainda há o que fazer. É preciso enfrentar o maior déficit de efetivo da história da Polícia Civil, um legado inaceitável de Geraldo Alckmin. É preciso retirar do último lugar do país o salário aviltante pago ao delegado de polícia paulista. É preciso reaparelhar nosso serviço aéreo, nossos grupos especiais, nossa polícia investigativa, a perícia criminal, os IMLs, tudo o que foi sucateado pelo governador que, hoje, deixa o cargo. É preciso fortalecer a polícia que pode realmente combater o crime organizado. Chega da sensação de insegurança a que o cidadão paulista está submetido há anos, todo dia.

O Defasômetro do SINDPESP revela a realidade inadmissível: um déficit de 12.274 cargos, dos 41.912 existentes. O impacto é negativo e fere diretamente a sociedade: as delegacias estão caindo aos pedaços e as equipes reduzidas não conseguem dar conta da demanda cada vez mais crescente, o que acarreta em atrasos, prejuízos no atendimento e desamparo da população.

Mesmo assim, se há alguma excelência no trabalho da instituição Polícia Civil, é por causa da galhardia dos policiais. Todos seguem honrando seus distintivos, acumulando funções, sendo submetidos a rotinas exaustivas e plantões desumanos, arriscando suas vidas pela sociedade.

Desejamos uma bem sucedida gestão ao governador Márcio França, cujo inicio de mandato renova nossas esperanças. Entretanto, permaneceremos alertas a todos os fatos que envolvem a Polícia Civil do Estado de São Paulo, reiterando nosso compromisso inalienável de, apesar de todas as adversidades, seguirmos adiante com nossa missão de combater o crime, a insegurança e a impunidade, promovendo o cumprimento da Lei e a consecução da Justiça.

Delegado Gaetano Vergine deixa o comando do Deinter-6 14

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Com 61 anos e 39 de Polícia Civil, ele entregou o cargo na quinta-feira (5), por decisão própria

A TRIBUNA DE SANTOS
09/04/2018 – 20:54 – Atualizado em 09/04/2018 – 21:25
Gaetano Vergine permaneceu pouco mais
de 3 anos no cargo(Foto: Arquivo/AT)

O comando do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-6 (Deinter-6) está em processo de transição. A área abrange 24 municípios da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. Desde janeiro de 2015, há pouco mais de três anos, o delegado titular era Gaetano Vergine. Ele entregou o cargo na quinta-feira (5), por decisão própria. O afastamento foi publicado no último sábado (7).

Procurado por A Tribuna, Vergine disse que se encontra em São Paulo para um curso na Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adepol), que começa nesta teça (10), e prometeu falar a respeito de mais detalhes do assunto na próxima semana.

Com 61 anos e 39 de Polícia Civil, como agente, investigador e delegado, Gaetano Vergine, antes de assumir o comando do Deinter-6, já tinha dirigido o Departamento de Inteligência Policial (Dipol) por duas vezes, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e a Corregedoria Geral. Na ocasião de sua nomeação, ele estava lotado na Academia de Polícia.

Interina

Quem está respondendo interinamente pelo Deinter-6 é a delegada Elizabeth Aparecida Souza Apolinário Lins, que já fazia parte do departamento como delegada divisionária da assistência policial. Nesta segunda, ela não estava na sede, localizada no Palácio da Polícia, no Centro de Santos, por ter passado o dia na Capital.

Contatada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, por intermédio de sua assessoria de imprensa, informou que Elizabeth está ocupando o cargo em um momento de transição. Ou seja, ainda não está definido se ela ficará à frente ou se virá outro nome para o comando. Bem como não havia informações sobre quaisquer outras mudanças.

Normal

Vale recordar que, com a pré-candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) para a presidência da República, o vice Márcio França (PSB) transformou-se no governador do Estado de fato na sexta-feira (6), após cerimônia de transmissão de poder, realizada no Palácio dos Bandeirantes, na Capital.

“Toda vez que começa um novo governo o certo é os cargos de comissão se colocarem à disposição para que os novos secretários possam nomear”, disse Márcio França, em passagem nesta segunda por São Vicente, a respeito da informação de que outros delegados colocaram seus cargos à disposição.

Magistrados da Justiça do Trabalho dão aula de Direito e História reprovando a fala de generais golpistas e a covardia do presidente usurpador 40

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Por quem dobram os sinos?
A Magistratura do Trabalho não se dobra, não se arma e não se curva. Só faz reverência à Constituição e à democracia.

Nós, que subscrevemos esta nota não aceitamos o uso da força como argumento, nem a ameaça a poderes civis, essencialmente desarmados. Não e não!

A geração de Juízes do Trabalho que hoje exerce a administração da justiça foi forjada no ocaso da ditadura militar. E no nascedouro da redemocratização. Esses homens e mulheres vivenciaram o regime ditatorial, mas se educaram na nação reconstitucionalizada. Aprenderam a agir e pensar, usando os instrumentos da convivência civilizada. Sem armas e desapegados da crença na violência institucional, sonharam que o país iria se tornar educado, saudável e inventivo a partir da imaginação coletiva da democracia.

Aprendemos com a experiência da geração anterior a importância de se vislumbrar as instituições como pertencentes à população. A partir de 1988, ao longo da vivência constitucional, buscamos acrescentar substância às instituições. Em nossa atuação profissional, compreendemos que divergir e decidir, seguindo convicções, mas no limite do permitido pelo Direito, é parte do cotidiano dos Magistrados. Por isso, jamais assimilamos como próprio do regime constitucional subverter as instituições. Num longo percurso, e sem negar percalços, criamos uma experiência institucional valiosa para o Poder Judiciário nacional.

Acreditamos ter contribuído para a consolidação de um Judiciário compromissado em efetivar os Direitos Sociais e Humanos.

O uso racional e sensível da linguagem é expressão da consciência humana, e direito universal conquistado no curso da luta histórica do processo civilizatório. Mas quem exerce funções institucionais, quem ocupa cargos de representação institucional não pode fazer uso da linguagem fora dos contextos das suas atribuições, e muito menos prescrever conteúdos de julgamento aos Magistrados.

A garantia da independência dos Magistrados é fundamento da vida dos direitos de igualdade e liberdade dos cidadãos, e regra escrita na Constituição para evitar as pressões dos demais poderes do Estado e dos poderosos da sociedade. As alocuções de comandantes das Forças Armadas da nação devem se limitar às suas atribuições específicas, pois possuem chefe supremo que é o Presidente da República, autoridade nominada na Constituição, e como supremo magistrado da nação tem o dever de exprimir apreciações sobre segurança interna e externa que digam respeito ao conjunto da sociedade, sempre respeitando a independência da Magistratura, sob pena de cumplicidade com ato de coação institucional.

É oportuno deixar claro que, na qualidade de magistrados, não nos subjugamos ao poder das armas e não nos submetemos às suas diretrizes, por mais bem intencionadas que digam ser.

Emitir apreciação direta para influenciar o resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal constitui ato de vetor autoritário e subversão da autoridade hierárquica, pois ingressa na arena das apreciações políticas próprias da Presidência da República. O ímpeto da autoridade subordinada reclama imediata e pronta manifestação pelo seu superior hierárquico.

Aliás, para a preservação da ordem democrática e respeito ao Estado Democrático de Direito, diante de arroubos autoritários, frutos do ímpeto de autoridade subordinada, entendemos ser essencial que aquele que ocupa a função de chefe das Forças Armadas, proceda, de forma imediata, a devida admoestação àqueles, seus subordinados, que ponham em efetivo risco a democracia.

Nesse contexto, ainda que a Presidência da República esteja sob condução de personalidade controversa, a ser substituída em breve tempo pelo rito consagrado na Constituição, o voto, emerge do evento recente o dever de seu ocupante exercer com vigor e prudência suas funções disciplinares, sobre quem se utilizou de rede social para tentar influenciar sensível julgamento da Corte Constitucional.

Não cabe transigir com o arcabouço constitucional em seara tão sensível como na relação hierárquica entre os poderes civis e o estamento militar – cujas formações permanentes, inclusive, destoam da complexidade da vida civil em uma sociedade democrática e aberta. Como evocava o Deputado Ulysses Guimarães, não devemos nos esquecer que a subversão da hierarquia militar é o desprezo pelo regime constitucional e se tal sentimento for reverberado por homens armados sem a imediata reação, nos conduz à anomia.

Dizia o intimorato parlamentar: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério.

A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.”

Não há outra saída que não seja persistir na Constituição. Lá está o diagnóstico dos problemas estruturais e as prescrições rituais e materiais para sermos educados, saúdáveis e inventivos. Não importa quem seja a personagem, a autoridade da Presidência da República não pode ser subvertida pelos seus subordinados.

Que não se dobrem aqueles que viveram aqueles tempos. Reverência devemos apenas à Constituição da República. Somente a ela nos curvamos para cumprir seus objetivos permanentes.

Campinas, 09 de abril de 2018

Lista de subscritores:
1. Marcus Barberino, Juiz do trabalho Titular, TRT15.
2. Patrícia Maeda, Juiza Substituta do Trabalho , TRT15.
3. João Batista Martins Cesar, Desembargador do Trabalho, TRT15
4. Áurea Regina de Souza Sampaio, juiza do trabalho titular, TRT1.
5. Bruno da Costa Rodrigues, Juiz do Trabalho Substituto, TRT15.
6. Claudia de Souza Gomes Freire, Desembargadora do Trabalho TRT1.
7. Márcia Cristina Sampaio MENDES, Juiza Titular do Trabalho, TRT-15.
8. Amanda Barbosa, Juiza do Trabalho Substituta, TRT15.
9. Lays De Cunto, Juiza do Trabalho Substituta, TRT15.
10.Alexandre Franco, Juiz Substituto, TRT15.
11.Alexandre Garcia Müller, Iuiz Titular do Trabalho, TRT15.
12. João Batista Cilli Filho, Juiz Titular do Trabalho, TRT15.
13. Roselene Aparecida Taveira, Juiza do Trabalho Substituta, TRT15.
14. Paulo Henrique coiado Martínez, Juiz Do Trabalho Sunstituto, TRT15.
15. Ana Paula Alvarenga Martins, Juíza Titular do Trabalho, TRT 15.
16.Nubia Soraya da Silva Guedes, Juiza do Trabalho Titular, TRT8.
17. Mario Sérgio Pinheiro, Desembargador do trabalho, TRT1.
18. Carina Rodrigues Bicalho, Desembargadora do Trabalho, TRT1
19. Murilo Carvalho Oliveira, Juiz do Trabalho Substituto, TRT5.
20. Raquel Rodrigues Braga, Juiza do Trabalho Titular , TRT1.
21. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA, Juiz do Trabalho Titular , TRT-7
22. Ulisses de Miranda Taveira, Juiz do Trabalho Titular – TRT 23
23. Maíra Guimarães Araújo de la Cruz, Juíza do Trabalho, TRT 05.
24. Rodrigo Adelio Abrahão Linares, Juiz do Trabalho Substituto, TRT15.
25.Elinay Melo Juíza do Trabalho Substituta TRT 8.
26. Luciano Berenstein de Azevedo – Juiz do Trabalho – TRT 05.
27. Silvia Isabele Teixeira do Vale, juíza do Trabalho Substituta, TRT-5.
28. Luciene Amélia de Quadros Veiga, Juiza Titular, TRT5.
29. Samanta da Silva Hassan Borges , Juiza do Trabalho Substituta, TRT-3.
30. José Antônio Corrêa Francisco, Juiz do Trabalho Substituto, TRT11.
31. Luiza Eugenia Pereira Arraes, Juíza do Trabalho Substituta, TRT 21
32. Claudia de Souza Gomes Freire – Desembargadora TRT1ª região
33. Giselle Bondim – juíza do trabalho TRT-1
34. Eduardo Rockenbach Pires, juiz do trabalho, TRT 2
35. Leador Machado – TRT10
36- Derliane Rego Tapajós TRT21
37. Eduardo Souza Braga – TRT15.
38. Ligia Maria Godoy Batista Cavalcanti, Juiza Titular do TrabAlho, TRT21.
39.Jose Augusto Segundo Neto, Juiz do Trabalho, TRT6.
40. Xerxes Gusmão, Juiz do Trabalho Substituto, TRT2.
41. Daniella Valle da Rocha Müller, Juiza do Trabalho TRT 1.
42. Grijalbo Fernandes Coutinho, Desembargador do Trabalho, TRT10.
43. Gilberto Augusto Leitão Matias, Juiz do Trabalho, TRT10.
44. Andrea Barbosa Mariani da Silveira Ludwig, Juiza do Trabalho Titular, TRT5.
45. Renato Mario Borges Simões, Desembargador do Trabalho, TRT5.
46.Marcio Toledo Gonçalves, Juiz do Trabalho Titular, TRT3.
47.Jose Nilton Pandelot, Juiz do Trabalho Titular, TRT3.
48. Theodomiro Romeiro dos Santos, Juiz do Trabalho Apoaentado, TRT6.
49 Virginia Lucia de Sa Bahia, Juiza do Trabalho Aposentada, TRT6.
50. João Humberto Cesario, Juiz do Trabalho Titular, TRT23.
51. Luiz Manoel Andrade Meneses, TRT20.
52.Marcelo Lamego Pertence, Desembargador do Trabalho, TRT3.
53. Cleber Lucio de Almeida, Juiz do Trabalho, TRT3.
54. Ana Maria S Cavalcanti, Juiza do Trabalho, TRT3.
55. Março Antônio Silveira, juiz do trabalho, TRT3.
56. Angelica Camino Nogara Slomp, Juiza do Trabalho Titular, TRT9.
57. José Adelmir da Silva Accioli, Juiz do Trabalho Substituto, TRT6.
58. Luciana Alves Viotti, Juiza do Trabalho Titular, TRT3.
59.luiz Olympio Brandão Vidal, Juiz do Trabalho Titular, TRT3.
60. Paula Oliveira Cantelli, desembargadora do Trabalho , TRT3.
61. Delaide Alves Miranda Arantes, Ministra do TST, Brasil.
62.Marina Caixeta Braga, Juiza do Trabalho Titular, TRT3.
63. André Figueiredo Dutra, juiz do Trabalho Titular, TRT3.
64. Átila da Rold Rostler, juiz do Trabalho Substituto, TRT4.
65. Candy Florêncio thome, Juiza do Trabalho Titular, TRT15.
66.Antônio Umberto de Souza Júnior, juiz do Trabalho Titular, TRT10.
67. Valdir Rinaldi Silva, juiz do Trabalho Titular, TRT15.
68. Carlos Alberto Frigeri, juiz do Trabalho Substituto, TRT15.
69. Zeu Palmeira Sobrinho, juiz do Trabalho Titular, TRT21.
70.Maria José Rigotti, Juiza do Trabalho, TRT3.
71. Agenor. Calazans, juiz do Trabalho Titular, TRT5.
72.Jeferson Muricy, Desembargador do Trabalho, TRT5.
73. Luiza Lomba, Desembargadora do Trabalho, TRT5.
74.Geovane Assis Batista, juiz do Trabalho Substituto, TRT5.
75. Luiz Alberto de Vargas, Desembargador do Trabalho , TRT4
76. Renato de Sousa Resende, juiz titular, TRT 3.
77. Hermenegilda Leite Machado, Juíza do Trabalho Titular. TRT13.
78. Manuel Medeiros Soares de Souza, Juiz do Trabalho Titular, TRT21.
79. José Eduardo Resende Chaves Júnior, Desembargador do Trabalho, TRT3.
80. Adriana Goulart de Sena Orcini, Desembargadora do Trabalho, TRT3.
81. Leonardo Wandelli, Juiz do Trabalho Titular, TRT9.

Carta do Dr. Youssef Abou Chahin aos Policiais Civis 99

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07/04/2018
Carta do Dr. Youssef Abou Chahin aos Policiais Civis
Sábado, 7 de abril de 2018 (6:00)
Carta aberta ao Policiais Civis do Estado de São Paulo

Caros colegas Policiais Civis,

Assumi, com muito orgulho, a Delegacia Geral de Polícia em 6 de janeiro de 2015, por escolha do então Secretário de Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes. A princípio relutei em concordar, pois tinha a certeza de que as dificuldades seriam muitas, uma vez que meu objetivo seria dirigir uma POLÍCIA CIVIL DE ESTADO e não de governo, visando, obviamente, retirar as influências externas da instituição e prestigiar os policiais comprometidos com a Administração Pública. Todavia, como sempre gostei de desafios em minha vida, após inúmeras reuniões, decidi aceitar pois percebi que teria o respaldo necessário. Com a assunção do Dr. Mágino Alves Barbosa Filho como titular da Secretaria de Segurança Pública, em meados de 2016, não foi diferente, ou seja, manteve-se o inédito apoio total à independência funcional da Polícia Civil Bandeirante.

Como era previsto, conhecendo a Instituição como conheço (afinal são quase 30 anos de trabalho ininterrupto), com minhas atitudes consegui angariar alguns desafetos de baixa moral e/ou inteligência. Sempre agi, é bom que se diga, visando proteger a Polícia Civil dos que nela procuraram interferir esquecendo-se de que a Constituição Federal fala claramente ser a Polícia Civil dirigida por Delegados de Polícia de carreira – aliás, se quiserem aproveitar, o concurso foi autorizado e as inscrições encontram-se abertas –, bem como daqueles que, sem competência reconhecida, correm atrás de padrinhos buscando cargos, ou mesmo dos que, ao invés de trabalharem em prol da sociedade e/ou virem com ideias para ajudar, preferem as críticas defronte a holofotes ou atrás de teclados, sabendo-se lá com qual interesse, provavelmente escuso. Mas isso só me fortaleceu e me mostrou que eu estava no caminho certo.

Olhando em frente e sem perder o foco, montamos o Conselho da Polícia Civil, buscando sempre os melhores e mais experientes Delegados de Polícia para dirigir cada Departamento, tendo se sempre por base as características e o currículo profissional de cada um.

Liberdade total foi dada a esses mesmos Diretores para escolherem seus Seccionais e Divisionários, e a cada um destes, por sua vez, para compor suas equipes operacionais e chefias.

Promoções de classe em todas as carreiras passaram a ser distribuídas para todos os Departamentos Policiais do nosso Estado, indistintamente, e sempre feitas tomando-se por base critérios eminentemente técnicos.

Neste período começou a ser discutida a PEC da Previdência no Congresso Nacional e tivemos, como consequência, uma enxurrada de aposentadorias que culminou com trabalharmos praticamente, durante esses pouco mais de três anos, com aproximadamente 3/4 do efetivo previsto legalmente (cerca de 7.500 policiais a menos), mas, apesar de todas as dificuldades, alcançamos, dentre outras conquistas, a volta da Corregedoria aos quadros departamentais da Polícia Civil, a oficialização do Necrim por Decreto, a avaliação de produtividade das unidades policiais territoriais, a aprovação do DEJEC, a compra de coletes balísticos, de pistolas, de fuzis e de carabinas para enfrentarmos de igual para igual o crime organizado, a compra de viaturas policiais caracterizadas e reservadas, a incrementação e expansão do sistema AFIS junto ao IIRGD e o banco de dados de DNA, a contratação de todos os aprovados e remanescentes dos concursos de 2013, a abertura de novos concursos para a instituição com 2.750 novas vagas, a implantação do inquérito policial eletrônico, o reconhecimento e divulgação dos trabalhos de cada equipe de policiais de todo o Estado pelas redes sociais oficiais da instituição, o aumento expressivo da produtividade policial como um todo, a expansão da Delegacia Eletrônica (que, em 2017, registrou 61% das ocorrências do Estado, deixando apenas para as delegacias 39% dos registros, diminuindo muito as reclamações por demora no atendimento), um combate vitorioso contra o crime organizado com diversas operações (de grande repercussão midiática nacional e internacional), realizadas em todo o nosso Estado e também em outros Estados, a queda dos índices criminais ano a ano. Todavia, muitas outras coisas não conseguimos e, muitas delas, por não termos orçamento próprio e efetivo necessário.

Aqui cabe um parêntese: com a crise financeira se agravando no Brasil, assumimos a direção da PC exatamente quando a fartura de recursos financeiros terminou e a crise econômica nacional eclodiu trazendo consigo inúmeros problemas e limitações, sendo o mais grave para nós o de não termos conseguido junto ao Governo a reposição de perdas salarias que se arrastam há mais de 4 anos. Mas, como os políticos ligados a nossa instituição, bem como associações de classes e sindicatos, apesar de todo esforço, também não o conseguiram, sinto-me frustrado mas não culpado.

Com o orçamento comprometido, fomos várias vezes em busca de recursos junto ao Governo, contando sempre com o apoio total do Secretário da Pasta, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, grande parceiro de luta que, da mesma forma que seu antecessor, Dr. Alexandre de Moraes, sempre procurou, dentro de suas possibilidades, ajudar a nossa instituição e nos apoiar em toda e qualquer situação: por tal motivo, faço questão de agradecê-los publicamente.

Agora, com o término do Governo Geraldo Alckimin, e com a intenção mais do que justa do novo Governador Márcio França, declarada em várias entrevistas em rádios, revistas e demais meios de comunicação, querer escolher os cargos de confiança, achei por bem permitir que a nova administração que se inicia – à qual desejo todo êxito – esteja totalmente à vontade para montar sua equipe de trabalho e, por tal motivo, deixo o cargo de Delegado Geral da nossa Polícia Civil, fechando assim um ciclo de três anos e três meses e afirmando aos nossos policiais que tudo o que foi possível dentro das limitações do cargo e com os recursos a nós destinados, foi feito ou ao menos tentado em prol dos policiais, da segurança pública e da sociedade paulista.

Eventuais erros ou falhas, se ocorreram, foram todas involuntárias, mas sempre objetivando o melhor para os policiais, para a Instituição e para a sociedade. Agradeço a todos, de todas as carreiras e funções, que compuseram a minha equipe na Delegacia Geral de Polícia em nome do Delegado Geral Adjunto, Dr. Júlio Gustavo Vieira Guebert (não citarei todos nominalmente para não correr o risco de esquecer alguém), que se dedicaram dias e noites tentando fazer o melhor para os nossos policiais e para a segurança pública do Estado de São Paulo, e também aos meus nobres companheiros que comigo compuseram o Egrégio Conselho da Polícia Civil e que, até o último minuto, souberam motivar nossas equipes a, sempre de forma justa e legalista, produzir resultados expressivos na atividade policial, que é o combate à criminalidade, e, acima de tudo, pelo apoio e comprometimento com a causa pública demonstrados ao longo destes mais de três anos de convivência diária.

Agradeço também aos membros do CONCPC (Conselho Nacional dos Chefes de Polícia), na pessoa do seu Presidente Dr Eric Seba que, sempre que solicitados, apoiaram nossas operações policiais interestaduais e, principalmente, as nossas demandas institucionais junto ao Congresso Nacional, bem como a todas as instituições Federais, Estaduais e Municipais que, de alguma forma, trabalharam conosco nesse período, sempre demonstrado respeito e admiração pela nossa instituição.

Agradeço, por fim, de uma forma bastante emotiva e especial, a cada Policial Civil de nosso Estado, verdadeiros heróis que, mesmo com todas as dificuldades, nunca se furtaram a cumprir a nossa missão constitucional que é a de eslarecer os crimes e encarcerar os culpados, sempre com um alto grau de coragem, profissionalismo, legalidade e eficiência.

Como falei no meu primeiro dia como Delegado Geral de Polícia, este é meu último cargo na Instituição e como sempre procuro cumprir minhas promessas de forma célere, estou aposentando-me e deixando que novos valores venham e lutem com vontade – e principalmente inteligência – por uma Polícia Civil mais forte e por uma sociedade mais segura.

“Ter fé não significa estar livre de momentos difíceis, mas ter a força para os enfrentar sabendo que não estamos sozinhos” (Papa Francisco).

São Paulo, 7 de abril de 2018.

YOUSSEF ABOU CHAHIN

“Serei sempre submisso ao povo”, diz Márcio França, novo governador de SP 51

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“Serei sempre submisso ao povo”, diz Márcio França, novo governador de SP

Sessão extraordinária de posse foi rápida e contou com diversos elogios ao antecessor Geraldo Alckmin

Matheus Müller
De A Tribuna On-line @atribunasantos
06/04/2018 – 15:39 – Atualizado em 06/04/2018 – 16:07

Candidato ao cargo de governador na próxima eleição, Márcio França (PSB) terá a oportunidade de exercer a função até o dia 31 de dezembro. Ele assumiu, na tarde desta sexta-feira (6), em solenidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o posto antes ocupado por Geraldo Alckmin (PSDB), que renunciou para disputar a Presidência da República.

“Acima de nós e dos nossos partidos está o povo de São Paulo, o povo brasileiro. Eles sim são os verdadeiros donos de tudo o que fazemos, das nossas decisões e do Estado. A eles serei sempre submisso”, falou França, em breve discurso de 10 minutos.

O agora governador enalteceu o trabalho realizado por Alckmin e disse que “a tarefa fica muito mais simples” depois de assumir o governo das mãos de um “homem honrado, que cumpre sua palavra e é digno”.

O ex-governador Alckmin enviou uma carta de renúncia ao cargo na tarde desta sexta. O documento foi recebido pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), que, na sequência, deu início à sessão extraordinária para a leitura do documento e convocação para a posse como governador ao então vice França.

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  • Biografia

    Márcio França começou a carreira política como líder estudantil na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos). Após trabalhar como oficial de justiça e atuar na advocacia, ele se elegeu vereador pelo PSB (seu único partido até hoje) por dois mandatos seguidos em São Vicente (1989-1996). Em 1988, foi eleito com apenas 472 votos e, em 1992, com 1.082, sendo o quarto nome do Legislativo mais votado da Cidade.

    Prefeitura

    Em 1996, foi eleito prefeito ao obter 50.371 votos (44,3% dos sufrágios válidos) e iniciou o mandato no ano seguinte, atuando em ações sociais, incentivo ao turismo, geração de empregos, melhora do transporte público e da segurança.

    Por conta do reconhecimento do trabalho realizado no Município, França foi reeleito, em 2000, com a maior taxa de votos válidos do País naquele ano: 93,1% (139.581 sufrágios).

    Em 2001, ele criou o projeto Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal (Jepom), um programa de alistamento civil, que deu oportunidade do primeiro emprego a jovens de 18 anos em situação de vulnerabilidade. A iniciativa tirou São Vicente da terceira posição de mais violenta do Estado.

    Ao sair da Prefeitura, elegeu o sucessor, Tércio Garcia (1962-2016), com 84% dos votos.

    Câmara dos Deputados

    Por conta do trabalho realizado em São Vicente, França foi eleito deputado federal com 215.388 votos (o nono nome mais votado para o cargo no Estado), em 2006. No Legislativo, foi líder do PSB e do bloco formado pelas seguintes legendas: PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS e PRB. Em 2010, foi reeleito com 172.005 votos.
    Márcio França é pré-candidato ao cargo que ocupará até 31 de dezembro (Foto: Vanessa Rodrigues/AT)

    Governo do Estado

    Em 2011, França foi convidado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) a assumir a Secretaria de Estado de Turismo e se licenciou da Câmara. Ele permaneceu na pasta até o início de junho de 2012 e retornou ao Legislativo. Durante sua gestão na pasta, foram implementados programas importantes, como o Roda SP, que oferece roteiros culturais e históricos em vários pontos da Baixada Santista em uma única viagem por R$ 10,00.

    Vice-governador

    Em 2014, França recebeu o convite de Alckmin para ser o candidato a vice-governador na chapa liderada pelo tucano. Com a vitória, a partir de janeiro de 2015, o ex-prefeito de São Vicente acumulou a função de secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

    A pasta é responsável pelas universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp), Estadual Paulista (Unesp) e Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), assim como outras instituições, como o Centro Paula Souza, autarquia que administra 220 Escolas Técnicas (Etecs) e 66 Faculdades de Tecnologia (Fatecs).

    Coordenou campanhas presidenciais

    Por conta do perfil de liderança, o socialista foi convidado a coordenar duas campanhas para a Presidência da República: as do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (2002), e do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (2014), que morreu em um acidente aéreo, em 13 de agosto de 2014, em Santos. França preside o PSB no Estado e é o primeiro secretário nacional de Finanças da legenda.

Oportunidade: Polícia Civil abre 250 vagas em concurso para delegado em São Paulo…( Nada desprezável ! ) 22

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Polícia Civil abre 250 vagas em concurso para delegado em São Paulo

Taxa de inscrição R$ 84,81 e o período de cadastro termina às 23h59 do dia 2 de maio

DE A TRIBUNA ON-LINE @atribunasantos
04/04/2018 – 17:22 – Atualizado em 04/04/2018 – 17:25

A Polícia Civil de São Paulo abriu inscrições nesta quarta-feira (4) para selecionar 250 delegados. O edital foi publicado no dia 23 de março no Diário Oficial do Estado. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Vunesp. A taxa é de R$ 84,81 e o período de cadastro termina às 23h59 do dia 2 de maio de 2018.

A remuneração inicial é de R$ 9.888,07, incluindo a soma dos valores do salário-base, da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e do Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ).

Leia mais em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/policia-civil-abre-250-vagas-em-concurso-para-delegado-em-sao-paulo/?cHash=355eec7225fa830b78c7d9bd13c24cb6

“Temos que reajustar e equilibrar o salário dos policiais e de todos os profissionais, incluindo os professores”, afirma governador Márcio França 49

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Servidor precisa de aumento, admite França antes de assumir governo de SP

uís Adorno

Do UOL, em São Paulo

Após dois mandatos consecutivos (além de outros dois cumpridos no início dos anos 2000), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deixa o cargo na tarde desta sexta-feira (6) e passa o bastão para seu vice, Márcio França (PSB), que assume o estado já pensando em ficar mais quatro anos no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, zona oeste da capital.

França deverá ficar nove meses à frente do estado, mas terá de dividir o tempo como governador e como candidato à reeleição. Sua candidatura já tem o apoio de outros 12 partidos políticos além do PSB. Mas não é possível dizer que Alckmin é um dos aliados, uma vez que João Doria (PSDB) deixa a prefeitura da capital para ser rival de França na disputa.

Em entrevista ao UOL, França afirmou que, em nove meses, vai conseguir “mostrar um pouco” de seu serviço à população. “Nove meses é o tempo de um casal, rapidinho, se conhecer e ter um filho. Então, acho que dá pra fazer. Deus fez um ser humano em nove meses”, comparou.

França promete “manter a estabilidade fiscal, a responsabilidade e a idoneidade” de Alckmin, “mas com um tom mais social”, que ele diz ser sua área de especialização. “Em especial, para a juventude que é a área que eu gosto mais de atuar”, disse.

Reajuste salarial a servidores

Após citar que manterá a responsabilidade fiscal de Alckmin, França foi questionado pela reportagem se o reajuste dado por Alckmin aos servidores no início deste ano é o suficiente. O aumento foi de 3,5% a todas as categorias, à exceção dos 4% para as polícias e 7% aos professores.

“[Fez] o que era possível naquele momento. O governador Alckmin fez todo o esforço para pagar salário. A maioria dos estados do Brasil deixou de pagar salário, atrasou 13º, atrasou tudo. Aqui em São Paulo, não teve esse problema”, argumentou o novo governador.

Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo

Márcio França e Geraldo Alckmin, pouco antes de o tucano deixar o governo de São Paulo para disputar a presidência da República pelo PSDB e França assumir seu cargo

No entanto, admitiu que um novo reajuste é necessário. “Está na cara que a gente tem que fazer reajuste. Claro, com tempo, temos que reajustar e equilibrar o salário dos policiais e de todos os profissionais, incluindo os professores”, afirmou.

Questionado se nos nove meses de seu mandato um novo reajuste será possível, França respondeu: “É possível. Em todo lugar é possível. Tem que ter boa vontade e tem que ter força”, disse. Indagado se ele teria vontade e força, finalizou a entrevista: “vou tentar”.

O rival tucano

A disputa entre Márcio França e João Doria pelo governo de São Paulo também se estica até o presidente do PSDB e pré-candidato do partido ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin. Ambos já disseram ter o apoio do tucano, que tem tentado manter um discurso conciliatório.

Na manhã da última segunda-feira (2), Doria informou que seu eleitor é diferente ao de França, uma vez que o então prefeito da capital disse que não recebe votos de “comunistas e esquerdistas”. França vem rebatendo, informando que seu rival não tem palavra, uma vez que havia prometido, ao se eleger prefeito, não deixar o cargo para disputar o governo estadual.

Ananda Migliano/O Fotográfico/Estadão Conteúdo

Alckmin abraça Doria um dia antes de ir a evento com França, no fim de março de 2018

“Vai ser assim: quem tem palavra com quem não tem palavra. Eu mantenho a minha palavra sempre. Eu acho que o João errou ao não cumprir a palavra. Ele é uma pessoa inteligente, podia ser um grande prefeito, a gente apostou tanto que ele fosse o melhor prefeito de São Paulo, mas não deu tempo de mostrar”, afirmou

“Eu acho que a população de São Paulo se sente um pouco traída. O eleitor… eu votei nele também. As pessoas ouviram dele várias vezes: ‘eu vou ficar quatro anos, eu prometo que vou ficar quatro anos, eu prometo que vou ficar quatro anos’. Não tem como você não acreditar”, disse o novo governador estadual.

Barbosa ou Alckmin?

Está prevista para esta sexta-feira a filiação ao PSB do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa. A expectativa da cúpula do partido é de que ele seja candidato à eleição presidencial.

Isso mudaria o candidato do novo governador de São Paulo? Segundo o próprio, não. “O partido vai decidir só em julho. A gente tem boa relação com o Joaquim, é um ministro famoso, enfim. Mas a decisão é do partido. Será feito em julho a partir da composição de todos os estados do Brasil”, disse.

Ueslei Marcelino/Reuters

Joaquim Barbosa deve se filiar ao partido de França nesta sexta-feira (6)

“[Meu candidato] continua sendo o Geraldo Alckmin. Vou fazer um esforço para que o Geraldo seja o escolhido. Agora, meu partido é o meu partido. Eu não controlo todo o partido e muita gente tem o pensamento diferente. Mas vou fazer um esforço para ser o Geraldo”, complementou.

A tese de lançar o ex-presidente do STF na disputa pelo Palácio do Planalto é defendida com entusiasmo pela bancada do PSB na Câmara, incluindo o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, mas sofre resistências de alas dos partidos, como França.

Violência em São Paulo

Na última gestão Alckmin, que começou em 2011 e vai até esta sexta-feira, o número de roubos no Estado caíu, mas se manteve acima dos 300 mil casos ao ano. Os homicídios também caem ano a ano. Porém, a violência policial aumentou.

Na última gestão, a morte de civis por policiais no Estado saltou 96%, passando de 480 para 939. Enquanto isso, o número de policiais mortos diminuiu 17%: passou de 73 vítimas para 60. Questionado sobre os dados, França se esquivou.

“Acho que o principal é você parar de produzir o gelo ao invés de enxugar o gelo, entendeu? Parar de produzir o gelo é dar uma oportunidade lá atrás, quando o menino tem 16, 17, 18 anos”, disse.

“É evitar que ele vá para o delito. Evitar que ele vá para o crime, que ele vá para as drogas, que ele vá para o lado errado. Dar a chance para esse menino. É a chance que nós temos”, complementou.

França diz que o governo já fez tudo o que podia e que as polícias militar e civil estão equipadas com “bastante estrutura”.