Ninguém é obrigado a fornecer senha do celular à polícia em eventual abordagem ou blitz 31

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Ninguém é obrigado a fornecer senha do celular à polícia em eventual abordagem ou blitz

Publicado por Canal Ciências Criminais

Por Luiz Augusto Filizzola D’Urso

Recentemente, os ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram, por unanimidade, em julgamento do Habeas Corpus 89.981, que o acesso à conversa no WhatsApp não autorizado pela justiça, para obtenção de prova, é ilegal.

Importante ressaltar que essa decisão deveria servir de parâmetro para todos os casos em que ocorreu o acesso não autorizado a celulares.

Neste caso, uma moradora desconfiou de atitude suspeita de indivíduos em frente à sua residência e chamou a polícia. No distrito policial, os agentes tiveram acesso às mensagens no celular de um dos suspeitos, nas quais eram passadas informações sobre imóveis que seriam furtados.

O ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca, ao analisar o acesso a essas mensagens, sem prévia autorização judicial, decidiu que houve efetivamente a violação dos dados armazenados no celular, o que é vedado pelo inciso X do artigo 5º da Constituição Federal. Assim, determinou o desentranhamento das conversas pelo WhatsApp dos autos.

Sabe-se que, de acordo com a lei, o policial não pode obrigar ninguém a informar a senha de seu celular para a colheita de provas em eventual abordagem ou blitz, salvo em casos com prévia autorização judicial. Caso ocorra o acesso indevido, essa prova deverá ser tratada como ilegal.

A proteção dos dados no celular deve ir além da aplicação exclusiva do inciso X do Artigo 5º da Constituição (como ocorreu no julgamento deste Habeas Corpus), pois, antigamente, todos nossos documentos e informações estavam arquivados em nossas residências, sendo essas protegidas pela inviolabilidade do lar (inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal).

Hoje, quase todas as informações e documentos migraram para os celulares. Assim, devemos ter a mesma proteção constitucional em relação às informações armazenadas em nossos smartphones, considerando-os invioláveis.

Há quem diga que o acesso ao celular poderia ocorrer no caso de fundada suspeita, pois o artigo 244 do Código de Processo Penal prevê a realização, por parte da policia, de busca pessoal, sem a necessidade de mandado, quando houver fundada suspeita de algum ilícito.

Todavia, em análise à hierarquia das normas, entende-se que a Constituiçãodeve prevalecer, não devendo ser admitida, portanto, a justificativa da fundada suspeita no caso de acesso, sem ordem judicial, a celulares.

Deste modo, mais uma vez verificamos que a Constituição Federal é a guardiã das nossas garantias individuais e, por conseguinte, protege o conteúdo de nossos celulares, salvo em casos de autorização judicial.

Assim sendo, temos a blindagem constitucional das mensagens, fotos, e-mails, dados pessoais e bancários, também da agenda e de todas as outras informações presentes em nossos smartphones. Portanto, pela lei, ninguém é obrigado a fornecer senha de seu celular à polícia em eventual abordagem ou blitz.

Fonte: Canal Ciências Criminais

Um Comentário

  1. Trabalho porco, tipo da policia civil, aqui em nossa delegacia, todos que possuem interesse para investigação é solicitado é o juiz autoridades. É errando que se aprende, infelizmente um pontinho pros mala.

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    • Silas,

      A lei é feita para o cidadão de bem que não pode ficar a mercê de devassas por agente público, infelizmente o criminoso pega carona por falta de maior afinidade entre a polícia , MP e Judiciário. Agora te digo uma coisa , policial com muito interesse de ficar devassando a vida alheia, sem autorização judicial, também QUER ROUBAR.

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  3. O cunhado: o discreto operador que pode atrapalhar os planos de Alckmin

    A trajetória controversa do empresário Adhemar Ribeiro, cunhado do governador de São Paulo, suspeito de intermediar caixa dois em campanhas tucanas

    THIAGO HERDY

    15/03/2018 – 17h44 – Atualizado 15/03/2018 17h45

    Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana

    Há pouco mais de 20 anos, Fernando Henrique Cardoso esteve em Sumaré, no interior de São Paulo, para inaugurar a primeira fábrica de veículos da Honda no Brasil. Era outubro de 1997. O tucano presidia o país, conseguira aprovar recentemente a emenda que permitia sua reeleição e intensificava a agenda eleitoral. FHC dividiu as fotos e os discursos com o correligionário Mario Covas, governador de São Paulo. Tratava-se de um evento típico de pré-campanha. A presença da dupla conferia prestígio à montadora, mas também a ambos, que tirariam dividendos eleitorais de um ato que anunciaria grande geração de empregos.
    Havia uma presença discreta no evento: o empresário paulistano Adhemar César Ribeiro, naquele momento com 56 anos, irmão da mulher de Geraldo Alckmin. O tucano casou-se em 1979 com Maria Lúcia Guimarães Ribeiro, conhecida por dona Lu. Em 1997, ele já era vice-governador de São Paulo, dando início a uma trajetória política que só viria aumentar sua projeção nacional.
    Dentro do partido e entre parte do empresariado nacional, Adhemar Ribeiro era mais conhecido como arrecadador informal de campanha de FHC. Ele não estava como espectador na inauguração em Sumaré. Estava a trabalho. Pouco antes, ele pedira à Honda dinheiro para a campanha de Fernando Henrique. Em contrapartida, a empresa pedira que FHC participasse da inauguração da fábrica. Ao lado de Ribeiro estava seu futuro sócio e amigo, Henrique Saraiva.
    Era claramente uma relação de troca — um quid pro quo questionável moral e legalmente. “Adhemar era uma figuraça”, disse Saraiva por telefone a ÉPOCA, com a ternura das velhas amizades. Ele acompanhou o episódio Honda de perto. Apesar de confirmar os fatos, tentou minimizar a gravidade da situação. “Na época, ele (Ribeiro) deixou claro que aquilo não era negociação ou troca. Você quer isso, eu quero aquilo. Se você quer fazer, faz. Mas não era uma coisa vinculada com a outra”, disse Saraiva.
    Ao fim da cerimônia de inauguração, um diretor da Honda, acompanhado por assistentes, abordou Saraiva e Ribeiro. Queria agradecer o encontro. Um assistente entregou um envelope parrudo a Saraiva. “Abri, vi que tinha R$ 50 mil lá dentro. Agradeci muito, ficamos com aquele dinheiro para a campanha. Peguei o envelope e entreguei para o Adhemar. Não sei como ele descascou esse abacaxi”, disse Saraiva, para quem a doação foi feita “na maior pureza”. “Era um pessoal muito simpático”, lembrou, sobre a equipe da Honda. Não há registro na Justiça Eleitoral sobre os R$ 50 mil da Honda à segunda campanha presidencial de fhc. Pela atualização monetária, os R$ 50 mil de 1997 equivalem a R$ 232 mil de hoje.
    Transações em dinheiro vivo, por definição, são difíceis de rastrear. Torna-se quase impossível saber a verdadeira origem dos recursos, assim como descobrir o beneficiário final, aquele que gastou o butim. Por isso envelopes parrudos são comuns em campanhas eleitorais. Protegem quem dá e protegem quem recebe, escondendo a relação de troca entre políticos e empresários. Mascaram também a origem do dinheiro; não se sabe se ele é legal ou ilegal. São operações que permanecem nas sombras. O termo “caixa dois” não expressa a verdadeira natureza criminosa dos financiamentos clandestinos de campanhas eleitorais. Muito menos o eufemismo “recursos não contabilizados”.
    Nos 20 anos que se seguiram à segunda campanha presidencial de FHC, Ribeiro ficou na dele. A ascensão política de Alckmin — de vice a governador, de governador a candidato a presidente, de governador novamente a novamente pré-candidato a presidente — não alterou sua discrição. Nem, aparentemente, sua relação com envelopes pardos destinados ao PSDB. Há um ano, quando o nome de Ribeiro apareceu na delação da Odebrecht como o homem que intermediava dinheiro vivo entre a empreiteira e a campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2010, poucos o conheciam. Poucos ainda o conhecem — e sabem o risco que ele representa às pretensões presidenciais de Alckmin. Há um inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de São Paulo e seu cunhado. Tramita em sigilo.
    Nas últimas seis semanas, ÉPOCA investigou as incursões de Ribeiro no submundo da arrecadação de campanhas. Levantou, por meio de documentos e testemunhas, seu patrimônio, processos antigos, os negócios de suas empresas e episódios controversos de sua vida. Ao todo, 78 pessoas foram entrevistadas. As evidências obtidas pela reportagem corroboram a suspeita de que Ribeiro atuou como arrecadador informal de campanhas do PSDB. Revelam que, apesar de ter feito fortuna como banqueiro e empresário, ele mantém, por meio de sua família, negócios sob influência direta da gestão Alckmin no estado de São Paulo, como a concessão para a exploração de cinco aeroportos regionais — contratos assinados mediante uma licitação com indícios consistentes de favorecimento ilegal ao filho do cunhado. Ou seja, ao sobrinho do governador. A investigação aponta também que, mesmo contando com um patrimônio que inclui salas comerciais, uma mansão situada em área de 2.300 metros quadrados no Morumbi, uma fazenda centenária com centenas de cabeças de gado em Santa Rita do Passa Quatro, São Paulo, um casa em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, e um barco avaliado em US$ 400 mil, Ribeiro deve à cidade de São Paulo R$ 1,15 milhão em IPTUs atrasados.

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  4. Sejamos mais claros: “Neste país, ninguém é obrigado a ser correto e decente. Obrigatoriamente tem que se envolver em maracutaia, tráfico, sequestros, estupros”. Errado aqui é ser do bem. Pronto, falei!!

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  5. Daqui a pouco bandidos receberão medalhas por matarem cientistas, estudantes, pais de família, homens e mulheres de bens, médicos, etc. Brasil, um país de cretinos.

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  7. Pingback: Ninguém é obrigado a fornecer senha do celular à polícia em eventual abordagem ou blitz | Blog do Luciano Cesar Pereira

  8. Affff também quer roubar. Deve estar confundindo alguém! Só pode.
    O Guerra vc não gosta de Polícia né?
    Ainda quer retornar e escreve uma groselha dessas?

    Cheio de achismos ou cheio da razão.
    Aposto q se vc fosse policial, ainda, talvez não pensasse dessa maneira.
    Gostaria de alguém que trabalhou com o senhor postasse para ver se era legal ou bom trabalhar contigo.
    Se vc não votasse no PSDB eu diria com certeza que vc vota no PT.
    É melhor que tenha ladrãozinho a rodo na rua mesmo.

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  9. É Guerra, pode ser , mas quem trabalha direito também vasculha a vida do criminoso, pelo menos antes era assim. Saudações.

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    • Silas vasculhar ( observar , campanar, buscar informações sobre o seu cotidiano ) a vida de criminoso é uma coisa, devassar a vida de pessoas, especialmente a sua intimidade ( celular ) é outra muito diferente. Se há fundada suspeita o aparelho deve ser apreendido e mediante ordem judicial devidamente analisado , extraindo-se seus dados e até periciado.

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  10. Senhores

    Parece que neste local virtual não frequenta Policiais e sim curiosos e gambiarreiros. Desde sempre o sigilo das comunicações existe. Isso para salvaguardar o “honesto” das curiosidades do “Estado”. Agora vai a letra do mala véio, levantou o whats do vilão, ele está com o positivo em cima, a casa já caiu, voce não precisa daquilo para leva-lo para o mofo, então, é informação para o futuro, já que via de regra, rato não anda junto com gato, se ocorrer, é MARACUTAIA!!!
    Pode ser a letra para futuras investigações e não provas. Mas quem é o antigo prá falar alguma coisa, né?

    C.A.

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  11. Dia considerações: Primeiramente Guerra, policial não pede senha de celular para pai de família, mas sim para vagabundos, pois o crime é dinâmico e também digital. Falo isso com muita propriedade, pois estou dioturnamente nas ruas, a mais de vinte anos.
    Segundo: Dúvido que se esses vagabundo estivessem defronte a sua cada, vc estaria defendendo a lei com tanta bravura.

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    • Justiça,

      Adiantou dar uma forcinha pra lei? Como eu disse antes, tudo é culpa do distanciamento entre a polícia, MP e Judiciário. Eles não dão respaldo , dia e noite, para que a polícia possa trabalhar dinamicamente dentro da legalidade.

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  12. e minusculo aumento quando vai pagar ?????????????????????????? isto é que interessa

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  13. Nas poucas vezes em que fui abordado pela PM, a macetosa funcionou. Fui tratado como co-irmão. Assim como nós da PC, os caras só não gostam de neguinho folgado. A educação é a chave do negócio.

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  14. Eu nem li este artigo porém pelo título eu digo ninguém avobrigado a nada nesse país, não tem deveres daqui uns tempos a polícia vai ter trabalhar com cartomantee bola de cristal a apresentação de preso na audiência de Custódia e na mídia….

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  15. Em alguns aparelhos, como será feito para saber o número do IMEI ??? Este, para ser acessado, é necessário o desbloqueio do aparelho. Acho que fizeram isso para acabar com aquela montanha de TC que lota os fóruns……..usando o Zap como desculpa.

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  17. De acordo com o país das maravilhas e com o Guerra vc terá de ter uma investigação andamento que aponte o indivíduo como sendo um receptador e posteriormente vc localize o indivíduo o conduza para a DP (com indícios de autoria) e posteriormente com autorização judicial e o celular apreendido vc mexer nele ou vasculha lo.
    Isso é uma piada. Eu entendo que a privacidade é inviolável e vc não é obrigado a criar provas contra si mesmo, mas vamos supor que o celular não disponha de senha e o policial mexa nele mesmo assim, a prova será considerada ilegal.
    Meuuuu isso aqui é Brasil… Povo mal educado, serviço público de m e políticos de m…. Querer cobrar essas coisas no Brasil é utopia.
    Vc lá dentro da biqueira um monte de malaco com celular roubado ou com vídeos dos mesmos executando pessoas e vc não pode fazer nada ou prova será ilegal.
    Quando policial quer ser braço curto ele tá errado?
    Vamos fazer assim…
    Nunca terá porte para o cidadão de bem e muito menos poderá ter uma arma dentro de casa aí deixa o cidadão de bem a própria sorte com essas leis.
    O cara tem um vídeo dele estuprando a matando sua esposa, porém como vc não tinha autorização para mexer no celular dele a prova será ilegal.

    Se o dono desse blog já dá a entender que alguns policiais mexem no celular do suspeito com intenção de roubar o que será que o povo pensa?

    Policial não mexe em celular de pessoa de bem. Simples assim. Investigar para que? Bisbilhotar a vida de suspeito para que? Não… Tem que ter uma investigação para isso aliada de uma autorização judicial.

    Q se f… E q se f…. principalmente quem apoia isso. Bom…. Q seja. Espero que nunca dependa de uma prova destas. Seria lindo abordar um suspeito, que teoricamente não está em flagrante, e vc vê um vídeo dele fazendo m…. com alguém ou algum familiar nosso! Não a prova é ilegal….
    Reitero: Espero que quem apoia essa ideia passe por esse mal! Cidadão de bem não tem de esconder nada. Muitos direitos e poucos deveres. Brasil leis de primeiro mundo para os bananas do terceiro mundo.

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    • Contratado,

      Eu compreendo e admiro a sua forma de pensar e agir, certamente você jamais faria uso ilegítimo das informações colhidas.
      Ocorre que não vale aquilo que eu penso, acredito e aceite como plenamente justificável. Quem não aceita é o Poder Judiciário. Eles só aceitam os seus próprios erros e abusos, dos policiais só quando interessar.

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  18. Tem policia que não quer seguir as regras (lei).
    Por causa desses abusos cada dia se torna mais difícil investigar.
    Tem policia que quer a senha do celular do abordado e fica olhando fotos pra ver se tem nudes….

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  19. sergio,
    Hoje em dia os aparelhos celulares quando não têm o IMEI gravado na parte externa na tampa traseira, tem pelo lado interno onde se encaixa a bateria.
    Não precisa digitar no teclado e assim, ter acesso ao seu conteúdo.

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  20. SRS.

    SE O VALOR REFERENTE AS DEJECS DE JANEIRO NÃO FOR PAGO ATÉ O DIA 15 DE ABRIL, NO DIA 16 DE ABRIL AJUIZAREI COM O AUXÍLIO DO MEU ADVOGADO, AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS.
    DEIXAREI ENDEREÇO DE E-MAIL PARA CONTATO DOS INTERESSADOS EM FUTURA POSTAGEM.
    SE OS IRRESPONSÁVEIS QUE NOS ADMINISTRAM, PENSAM QUE VÃO DAR UM PASSA MOLEQUE NA GENTE, ESTÃO MUITO ENGANADOS.
    ONDE SERÁ QUE FOI PARAR ESSA VERBA???
    E POR QUE O GUERRA NÃO QUESTIONA ISSO??
    PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR!!!!!!!!

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  26. Obrigado Eduardo!!! Mas ja peguei aparelhos em que foi necessário digitar aquele código de #* para o IMEI correto aparecer na tela.

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