POST MORTEM
O policial que morre em serviço pode ser promovido para que sua família usufrua de uma pensão maior. Esse é o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acolheu o pedido da família de policial morto em serviço que requeria a implementação da promoção post mortem, já reconhecida pelo Conselho Superior de Polícia.
Os autores da ação, dependentes do policial morto em 2015, em decorrência de acidente de serviço, ingressaram com mandado de segurança contra ato do governador e do diretor do Departamento de Administração Policial, em razão do arquivamento do processo sem que ocorresse a efetivação da promoção extraordinária concedida pelo Conselho Superior de Polícia. Segundo eles, a promoção extraordinária terá reflexo nos benefícios das pensões por morte e foi concedida na esfera administrativa.
O relator do processo foi o desembargador Francisco José Moesch, que explicou que o Conselho Superior de Polícia, ao apreciar o expediente administrativo, reconheceu, de forma unânime, como acidente em serviço a agressão sofrida pelo inspetor e o promoveu ao cargo de comissário de polícia, concedendo o benefício postulado aos herdeiros.
Conforme o voto do desembargador, a promoção extraordinária é prevista na Constituição estadual (artigo 14.661/14).
No caso em questão, afirma o relator, se está diante de ato administrativo vinculado, visto que a promoção extraordinária será concedida caso preenchidos os requisitos da hipótese de incidência, independentemente de qualquer juízo de conveniência ou oportunidade.
“Não restam dúvidas de que foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício, visto que reconhecido pelo Conselho Superior de Polícia. Assim, resta demonstrada a existência de direito líquido e certo de os impetrantes terem implementada a promoção extraordinária post mortem“, decidiu o magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
Processo 70075304840
Flit Paralisante 
o locooooo,,,, se esta a maior enrolação pra familia do puliça receber aquele seguro pós morte, imaginem a familia do puliça pensar em promoção depois do puliça morto….
o correto era o judiciário , condenar o estado a promover o puliça após a morte deste,, e obrigar o estado a pagar a pensão ao familiar , valores superiores ao ultimo valor da atividade….= promovido….
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se depender do estado, o familiar do morto vei ter que entrar com ação judicial … e amargar uns 08 anos de recursos de apelação imposto pela fazenda pública…………
ai chegaremos facil facil a uns 10 anos….
e viva são paulo….
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vamos ser otimistas …… talvez os filhos dos bisnetos do puliça receba esta precatória…
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(…Policial morto em serviço tem direito a promoção para família ter pensão maior Imprimir…)
Deveria ser regra, infelizmente no “tucanistão” isto só ocorre quando o processo chega nos tribunais Superiores de Brasília, o que leva não menos que dez anos, provavelmente, este seja o motivo de atualmente a maioria dos policiais evitarem confrontos com marginais.
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SR. PAPO RETO, CONCORDO COM O SEU EXPOSTO, EM GRAU, NUMERO E GÊNERO, E ASSINO EM BAIXO !. MEU AMIGO ESSE DESGOVERNO HÁ ANOS TENTA APLICA O DENOMINADO ” 171″ EM NOS. OCORRE QUE DEPOIS DE AMANHÃ COMPLETARÁ UM ANO QUE O MERITÍSSIMO JUIZ DETERMINOU NUMA AÇÃO O PAGAMENTO DE MINHA O.P.V.( OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR), CONSOANTE ESTÁ INSERTO NO PORTÃO DOS PRECATÓRIOS, A QUAL S.M.J., IMPORTARÁ EM APROXIMADAMENTE R$ 20.000,00. MEU AMIGO, SE MINHAS NETINHAS DEPENDESSEM DE TOMAR O LEITE DIÁRIO DESSA ” POUCA VERGONHA”, HOJE ELAS JÁ ESTARIAM JAZÍNDO. AGORA PERGUNTO, ESTÃO MANCOMUNADOS OU NÃO !. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…
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CORRIGINDO PORTAL…E, COMPLEMENTANDO UM POUCO, HÁ APROXIMADAMENTE QUATRO ANOS, O MEU FILHO POLICIAL MILITAR, EM SERVIÇO, POIS ACABARA DE SAIR DO BATALHÃO, FOI MORTO AÍ NA ZONA SUL DA CAPITAL, E ATÉ A PRESENTE DATA NADA…NADA…NADA…NADA…NADA… E, ME AJUDEM AÍ Ó !…
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Somente quando tiver alguém de pulso no governo, na DGP e no Comando Geral é que as leis serão cumpridas em nosso favor, teremos direitos imediatos à nossos benefícios legais, nada de ficar entrando com ação para reivindicar algo que é nosso por direito. Enquanto tivermos alguém representando-nos somente atrás de benef´cios próprios ou puxar o saco do patrão, nao teremos absolutamente NADA!!!!!!!!! Se tivéssemos alguém que, realmente lutasse pelas Polícias como um todo, independente de cargo ou patente, não estaríamos nessa situação precária em que nos encontramos hoje. Triste, muito triste, é ação mais ação, sem previsão e um indíce humilhante de reajuste.
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O seguro de vida é um direito inquestionável, mas esses malditos enrolam até não poder mais, prá não indenizarem nada, danem-se a família do policial morto!!!! Ser policial, hoje em dia, é arriscadíssimo caso descubram, num assalto ou qualquer situação, ainda o governo, maior culpado da situação em que nos encontramos hoje, perante à criminalidade, faz tudo para que não haja qualquer coisa em prol nossa. Saí da região em que morava devido a bizus sobre minha profissão, hoje moro num lugar melhor, mais seguro, só que este lugar custa mais de um terço do meu holerite…….ainda tenho que ver 3,5 %, é um tapa na cara do policial honesto!
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SENHOR SÉRGIO, BOA NOITE !, ME DESCULPE EM INTERCEDER. MEU AMIGO, NA MINHA NOBRE OPINIÃO, O ÚNICO SINDICALISTA QUE SEMPRE DIUTURNAMENTE NOS COMBATEU E, SE ESTIVESSE VIVO HOJE ESTARIA AINDA MAIS NOS PROTEGENDO, ERA E SERIA O NOSSO DE CUJOS DR. HILKHIAS DE OLIVEIRA. MEU AMIGO DIGO DE CORPO E ALMA, O RESTO, PODE JOGAR NO SEXTO DO LIXO. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…
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Blindada , nobre opinião ? vc só bosteja pela boca, fica diuturnamente sem fazer nada só falando merda.
O bobo da corte do flit.
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SEU ” zezinho”, AQUI FOI, E É O VERDADEIRO CLASSE ESPECIAL, SE ESTOU NESSA CONDIÇÃO, S.M.J., É PORQUE EXEMPLARMENTE FUI APOSENTADO HÁ ANOS COM PARIDADE E INTEGRALIDADE. TÁ COM RAIVA !, VAI CHUPAR CU DE GALO DE CAMPINA. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…
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