Arquivo diário: 07/01/2018

QUINZE MILHÕES, PATRIMÔNIO DO ÚNICO POLÍTICO HONESTO DO BRASIL – Folha de São Paulo denuncia suposto enriquecimento ilícito de Jair Bolsonaro e filhos 63

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Patrimônio de Jair Bolsonaro e filhos se multiplica na política

Os imóveis de Bolsonaro

Ranier Bragon/Folhapress

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RANIER BRAGON
CAMILA MATTOSO
DE BRASÍLIA
ITALO NOGUEIRA
DO RIO

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O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus três filhos que exercem mandato são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões, a maioria em pontos altamente valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca.

Levantamento feito pela Folha em cartórios identificou que os principais apartamentos e casas, comprados nos últimos dez anos, registram preço de aquisição bem abaixo da avaliação da Prefeitura do Rio à época.

Em um dos casos, a ex-proprietária vendeu uma casa em condomínio à beira-mar na Barra a Bolsonaro com prejuízo –pelo menos no papel– de R$ 180 mil em relação ao que havia pago quatro meses antes.

O filho mais velho do presidenciável, Flávio, deputado estadual no Rio de Janeiro, negociou 19 imóveis nos últimos 13 anos.

Os bens dos Bolsonaro incluem ainda carros que vão de R$ 45 mil a R$ 105 mil, um jet-ski e aplicações financeiras, em um total de R$ 1,7 milhão, como consta na Justiça Eleitoral e em cartórios.

Quando entrou na política, em 1988, Bolsonaro declarava ter apenas um Fiat Panorama, uma moto e dois lotes de pequeno valor em Resende, no interior no Rio –valendo pouco mais de R$ 10 mil em dinheiro atual. Desde então, sua única profissão é a política. Já são sete mandatos como deputado federal.

Bolsonaro, 62, tem duas ex-mulheres (está no terceiro casamento) e cinco filhos. Três são políticos: além de Flávio, Carlos (vereador no Rio desde 2001) e Eduardo (deputado federal desde 2015). Ao todo, os quatro disputaram 19 eleições.

Eles apresentam, como o pai, evolução patrimonial acelerada. Com exceção de uma recente sociedade de Flávio em uma loja de chocolates, todos se dedicam agora só à atividade política.

Até 2008, a família declarava à Justiça Eleitoral bens em torno de R$ 1 milhão, o que incluía apenas 3 dos atuais 13 imóveis. As principais aquisições ocorreram nos últimos dez anos.

As duas principais casas do patrimônio de Bolsonaro ficam em um condomínio à beira-mar na Barra, na avenida Lúcio Costa, um dos pontos mais valorizados do Rio.

Segundo documentos oficiais, ele adquiriu uma por R$ 400 mil em 2009 e outra por R$ 500 mil em 2012.

Hoje o preço de mercado das duas juntas é de pelo menos R$ 5 milhões, de acordo com cinco escritórios imobiliários da região consultados pela Folha. Ou seja, teriam tido valorização de pelo menos 450% no período.

À época, a prefeitura já avaliava o preço das casas muito acima, no cálculo para o imposto de transmissão de bem. Para a de R$ 400 mil, R$ 1,06 milhão. Para a de R$ 500 mil, R$ 2,23 milhões.

Sem ser informado do caso específico, o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Rio, Manoel Maia, afirmou que conhece o condomínio de Bolsonaro e que o preço das casas no local não teve variação significativa nos últimos oito anos. “Talvez não tenha valorizado quase nada.”

Já levantamento do Secovi-RJ (sindicato das empresas do ramo imobiliário) aponta que houve valorização, mas muito abaixo de 450% –alta de 63% de 2011 até agora.

Reprodução/Facebook
Gerald Brant, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Shannon O'Neil, no Council of Foreign Relations, em Nova York
Eduardo Bolsonaro (2º da esquerda para a direita) e Jair Bolsonaro, em viagem aos EUA, em outubro

SUSPEITA

As transações que resultaram na compra da casa em que Bolsonaro vive, na Barra, têm, em tese, indícios de uma operação suspeita de lavagem de dinheiro, segundo os critérios do Coaf (Ministério da Fazenda) e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci).

A Comunicativa-2003 Eventos, Promoções e Participações adquiriu a casa em setembro de 2008 por R$ 580 mil. A responsável pela empresa, Marta Xavier Maia, disse à Folha que comprou o imóvel num estado ruim, reformou-o e vendeu-o para o deputado quatro meses depois, com redução de 31%.

Ela afirmou que decidiu ter prejuízo porque precisava dos recursos para adquirir outro imóvel.

O Cofeci aponta que configura ter “sérios indícios” de lavagem de dinheiro operação na qual há “aparente aumento ou diminuição injustificada do valor do imóvel” e “cujo valor em contrato se mostre divergente da base de cálculo do ITBI”, o imposto cobrado pelas prefeituras. Desde 2014, operações do tipo devem ser comunicadas ao Coaf –a unidade que detecta operações irregulares no sistema financeiro.

No mercado, é comum a prática irregular de colocar na escritura valor abaixo do real, com o objetivo de driblar o imposto de lucro imobiliário. Desta forma, registra-se um valor de aquisição menor, com pagamento por fora. Outra intenção da fraude é fazer com que o comprador não oficialize um aumento patrimonial incompatível com seus vencimentos. O Coaf não se pronuncia sobre comunicações recebidas, por questões de sigilo legal.

O presidenciável recebe hoje salário bruto de R$ 33,7 mil como parlamentar (líquido de R$ 24 mil), além de soldo –segundo o Exército, um capitão da reserva na situação de Bolsonaro recebe cerca de R$ 5.600 brutos.

O valor real dos imóveis de toda a família –cinco em nome de Jair Bolsonaro, três de Carlos, dois de Eduardo e três de Flávio –representa cerca do triplo do que a família declarou à Justiça. Não há ilegalidade. A lei exige apenas o informe de bens.

OUTRO LADO

A Folha procurou Bolsonaro e seus três filhos desde a tarde de quinta-feira (4) e encaminhou 32 perguntas para as assessorias dos quatro.

Apenas as de Flávio e Carlos responderam, mas de forma genérica.

Flávio afirmou que estava em viagem ao exterior e que ficaria à disposição quando retornar ao Rio, dia 17.

A assessoria de Carlos disse que seu patrimônio é modesto e igual há vários anos.

A Folha enviou 13 questionamentos a Jair Bolsonaro, entre os quais se ele considera o patrimônio de sua família compatível com os ganhos de quem se dedica exclusivamente à política. O deputado não respondeu.

Em 2015, a Procuradoria-Geral da República recebeu uma denúncia questionando os valores informados por Bolsonaro em relação às suas duas casas da Barra.

Apenas tendo ouvido a defesa do presidenciável, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, mandou arquivar o expediente dizendo que valores eram os mesmos do Imposto de Renda. Janot alegou se tratar de denúncia anônima sem “elementos indiciários mínimos” de ilícito.

A advogada Marta Maia, dona da empresa que vendeu com deságio a casa de Bolsonaro, negou irregularidades.

“Foi tudo feito com depósito em conta”, disse. Ela afirmou que revendeu o imóvel com prejuízo de R$ 180 mil porque tinha interesse em outro. “Meu negócio é esse. Pegar uma casa em condições ruins, reformar e revender.”

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EM ASCENSÃO
Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família

EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família

1988

EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • Aos 33 anos, o capitão do Exército Jair Bolsonaro é eleito vereador
  • Patrimônio declarado: uma moto ano 83, um carro Fiat Panorama ano 83 e dois lotes de pequeno valor em Resende (RJ)

1990

EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • É eleito deputado federal para o primeiro de seus sete mandatos

1994

EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • Reeleito para o 2º mandato de deputado federal

1998

EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • Patrimônio declarado: um apartamento em Brasília, outro na Tijuca (RJ) e um terreno em Angra. Seus carros, uma Pajero ano 95, um Gol ano 92 e uma moto

2000

EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • O filho Carlos é eleito vereador no Rio aos 17 anos
  • Patrimônio declarado: nenhum

2002

EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • Filho mais velho de Bolsonaro é eleito deputado estadual, no Rio
  • Patrimônio declarado: um Gol 1.0 ano 2001

2006

EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • Tenta seu 5º mandato a deputado
  • Patrimônio declarado: desaparecem de sua declaração de bens todos os imóveis anteriores

2008

EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • Disputa seu 3º mandato a vereador
  • Patrimônio declarado: um apartamento na Tijuca e um Peugeot 307 ano 2007
EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • Faz contratos de compra de cinco salas em um prédio comercial na Barra da Tijuca, antes mesmo do memorial de incorporação ser assinado

2010

EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • Patrimônio declarado: R$ 826 mil; volta a declarar imóveis não informados em 2006 e omite a compra de uma casa em condomínio fechado à beira-mar, na Barra
EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • Compra mais sete salas no prédio comercial da Barra. Um mês depois, ele vende todos os imóveis a uma mesma empresa

2012

EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • Eleito pela 4º vez vereador
  • Patrimônio declarado: dois imóveis, um carro de quase R$ 100 mil e uma moto de R$ 50 mil

2014

EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • É eleito para o seu sétimo mandato
EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • 3º filho de Bolsonaro a entrar na política, Eduardo é eleito deputado federal

O patrimônio da família declarado ao TSE já acumula: cinco apartamentos, quatro casas, um jet-ski, cinco carros e uma moto

2016

EM ASCENSÃO Evolução do patrimônio dos Bolsonaros acompanha trajetória política da família
  • Em apenas dois anos, Flávio informa ter dobrado seus bens
  • Patrimônio declarado: R$ 1,45 milhão

2017

Pesquisa feita pela Folha nos cartórios do Rio e de Brasília mostra que Flávio e Eduardo adquiriram novos imóveis. Ao todo, Jair Bolsonaro e seus três filhos têm 13 imóveis em seus nomes, cujo valor de mercado é de pelo menos R$ 15 milhões

EMPRESA DO CORONEL LIMA – Desembargadora que denunciou fraude licitatória no Tribunal de Justiça de São Paulo é perseguida pelos próprios pares…( Como confiar no maior Tribunal do mundo? ) 13

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CNJ apura suposta infração de juíza do TJ-SP

Divulgação
A desembargadora Maria Lucia Pizzotti
A desembargadora Maria Lucia Pizzotti

FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

A magistrada acusou o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, de omissão, por não ter acolhido impugnação que apresentou contra a prorrogação de um contrato com o consórcio Argeplan-Concremat.

Um dos sócios da Argeplan é o coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho, investigado na Lava Jato. Amigo do presidente Michel Temer, o coronel Lima é um dos alvos da delação da JBS.

O tribunal também rejeitou o pedido da desembargadora para cancelar uma nova licitação, no valor de R$ 260 milhões. Ela questionou o valor da concorrência, pois não envolve construção, mas a elaboração de projetos, para posterior contratação das obras, e o acompanhamento de reformas em fóruns.

Em reportagem publicada na Folha, em 2017, Pizzotti sustentou “o desconforto de o tribunal permanecer atrelado a uma empresa que, nos últimos meses, vem ocupando as páginas policiais dos jornais”.

No dia seguinte à publicação, o presidente do TJ-SP enviou informações ao corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, a quem submeteu “a análise de eventual infração disciplinar à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética” cometida pela desembargadora. Em novembro, Noronha decidiu autuar o pedido como reclamação disciplinar.

Maria Lúcia Pizzotti criticou a decisão do CNJ, defendendo o seu direito de questionar o contrato.

“Em absoluto pode-se considerar infração disciplinar a preocupação de uma desembargadora com o dispêndio de valor expressivo com um contrato público, seja ele firmado por qualquer autoridade”, afirmou a desembargadora.

No ofício, Mascaretti afirma que, “ao contrário das equivocadas alegações veiculadas, o aditamento não representou qualquer acréscimo ao valor contratado”.

“Todos os questionamentos trazidos pela desembargadora ao conhecimento desta presidência foram apreciados por profissionais especializados”, sustentou ele. “Todos discordaram expressamente dos apontamentos feitos pela magistrada”, afirmou.

Ele informou ao CNJ que o Órgão Especial do TJ-SP indeferiu “o pedido de instauração de procedimento averiguatório apresentado pela desembargadora”.

O presidente do TJ-SP enviou ao corregedor nacional “nota de esclarecimentos” que publicou depois da reportagem, a título de contestar a “despropositada e leviana assertiva de omissão da presidência na apuração de alardeadas irregularidades contratuais”.

Pizzotti afirmou que ficou “surpreendida negativamente” com a reclamação disciplinar aberta pelo CNJ.

“Em um Estado democrático de direito, causa espécie que o presidente da maior corte do país se insurja contra outra desembargadora por ter manifestado sua opinião, como cidadã, inclusive, acerca de vultoso contrato”.

O Estado criminoso…( O Exército virou força auxiliar reserva da PM ) 11

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Brasil, Política

O Estado criminoso

O Estado brasileiro, um dos mais caros e ineficazes do mundo, está pelo avesso e precisa ser urgentemente reinventado

Por Ruy Fabiano – VEJA:  BLOG DO NOBLAT
access_time6 jan 2018, 12h00

A greve no setor de segurança pública do Rio Grande do Norte é, como se diz, mais do mesmo. Repete, no formato, na motivação e nas consequências, as ocorridas anteriormente em outros estados: salários baixíssimos e, como se não bastasse, em atraso.

Profundo atraso. Somente agora, depois da baderna instalada, o governador Robson Faria veio a público garantir que, enfim, pagará o salário de outubro. Isso mesmo: outubro. E o faz em tom triunfal, de quem presta um favor aos mal-agradecidos funcionários.

Não há verba, diz o governador, cujo salário, no entanto, assim como o dos integrantes do Legislativo e do Judiciário locais, está em dia. O atraso é apenas para o baixo clero do funcionalismo.

No Rio de Janeiro, aguarda-se o pagamento do 13º de 2016 e os salários em atraso foram parcelados. Como algumas parcelas também atrasam, há o sub-parcelamento do parcelamento.

Não há verba, repetem todos. Mas, no riquíssimo estado de Roraima, por exemplo, a Assembleia Legislativa acaba de se autoconceder mais um aditivo salarial: um auxílio-paletó, de R$ 25 mil, benefício vigente em suas congêneres de diversos estados.

Um soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ganha (quando ganha, claro) R$ 2,7 mil mensais. O do Rio de Janeiro, um pouco mais: R$ 3,2 mil. Mas um deputado estadual potiguar ganha, sem atraso, R$ 25 mil mensais, além de verba indenizatória, ajuda de custo, verba para contratação de assessores (nove por gabinete), num total anual per capta de R$ 1.157.556,60. Sem atraso.

A greve da Polícia Militar do Espírito Santo, ano passado, deixou um rastro de mais de cem mortos, vítimas da ação livre dos bandidos. Foi preciso, antes como agora, a intervenção das Forças Armadas, que, aos poucos, se transformam em força policial de reserva. A Constituição proíbe greve de militar – e a PM aí se insere.

Ocorre que a mesma Constituição (artigo 7º) obriga que os salários sejam pagos pontualmente pelo empregador, “constituindo crime sua retenção dolosa” (inciso X). Quem responde por isso?

Não é casual que o Brasil seja campeão mundial em criminalidade, com índice de homicídios de guerra civil (cerca de 70 mil por ano). Prioridade à segurança é apenas discurso de campanha. Na prática, não existe. E os baixos salários são apenas parte do problema, a que se somam o péssimo equipamento de trabalho.

A responsabilidade, no entanto, está longe de ser apenas de governadores perdulários – quando não, ladrões mesmo.

Há uma bagunça salarial no Estado brasileiro, que permite que um soldado da PM, que arrisca diariamente a vida, ganhe em média um quarto de um capinha do Supremo Tribunal Federal.

Capinha é o apelido que têm os assistentes de plenário – salários de R$ 12 mil – de cada um dos onze ministros do STF. Estes, nas sessões, trajam solenes capas pretas, que se estendem até os pés, enquanto a capa de seus auxiliares vai apenas até a cintura; daí o apelido, digamos, carinhoso.

Têm por missão (os capinhas) servir água e cafezinho ao respectivo ministro, puxar-lhe a cadeira para sentar e atendê-lo em pequenas solicitações quando em plenário. Segurança máxima, dois meses de férias anuais e salários pontualíssimos, equivalentes aos de um general-de-Exército, posto máximo das Forças Armadas.

O STF tem mais de dois mil funcionários (só de recepcionistas há 230) para atender onze ministros.

Não é uma anomalia isolada. Garçons e ascensoristas da Câmara e do Senado, por exemplo, chegam a receber salários de até R$ 15 mil. E o mesmo se dá em diversas câmaras municipais e assembleias legislativas país afora. A Câmara Municipal de São Paulo, outro espantoso exemplo, paga R$ 9,7 mil a engraxates e R$ 6,7 mil a barbeiros. Se numa cidade como São Paulo, com alta cobertura da mídia, isso ocorre, imagine-se nos rincões do país.

Não se trata apenas do valor anômalo do salário, mas do despropósito de tais funções, alheias à atividade-fim dessas instituições, o que só se explica pela profunda anarquia administrativa do Estado, sem transparência e fora do controle.

Dinheiro, há – o Brasil, afinal, é uma das dez maiores economias do mundo -, mas está distribuído de maneira criminosa, sem qualquer senso de proporção e prioridade, ao sabor de quem tem maior poder de pressão. Saúde e segurança, setores que afetam diretamente o grosso da população, são, em regra, negligenciados.

E o resultado é o que ocorre no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amazonas e em toda parte. Agora, por exemplo, em Aparecida de Goiânia, novo motim penitenciário – rotina no país – deixou nove mortos, 14 feridos graves e permitiu a fuga de mais de uma centena de presos.

O Estado brasileiro, um dos mais caros e ineficazes do mundo, está pelo avesso e precisa ser urgentemente reinventado. Caso contrário, teremos sempre mais do mesmo.

O Estado criminoso