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Arquivo diário: 23/08/2017
Procuradores do estado sempre tão rigorosos e ligeiros em cobrar funcionários públicos e cidadãos por bagatelas ainda não processaram a Taurus pelo prejuízo ao erário em mais de 30 milhões…Quem explica esse protecionismo e cadê o Ministério Público ? 7
PM mantém 6.000 metralhadoras sem uso, dentro de caixas, há 5 anos em SP
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
CANOS
De acordo com a Polícia Militar, foram compradas 5.931 submetralhadoras modelo SMT-40 no valor na época de R$ 21,6 milhões (cerca de R$ 30 milhões atualizados pela inflação do período).
Após a constatação de problemas estruturais nas submetralhadoras, a empresa foi acionada pela PM para fazer a substituição dos lotes.
O novo armamento enviado, porém, também foi reprovado –já em dezembro de 2015– nos testes realizados pela área técnica da PM e por peritos do Instituto de Criminalística de São Paulo.
“Os resultados apontavam que as armas não estavam de acordo com as normas estabelecidas pelo Exército Brasileiro (NEB/T E-268)”, diz nota da corporação à Folha.
Após a recusa dessas armas, a Taurus chegou a propor a substituição por metralhadoras de calibre 9 mm –o que é vetado pela lei de licitações (8.666), já que a compra foi para calibre.40.
Na sequência, ainda segundo a corporação, a empresa ofereceu armas sem atestado de qualidade –também recusadas pela Polícia Militar.
“Ofereceram uma outra metralhadora, que não havia passado por testes, não tinha certificação do Exército, não tinha nada. Dissemos: não há possibilidade substituição”, disse o comandante-geral da PM, coronel Nivaldo Restivo.
A Taurus tenta, segundo a PM, um acordo com o governo paulista para não ter que devolver o dinheiro. Quer entregar submetralhadoras.
Consultada, a PM diz aceitar as armas, desde que aprovadas pelo Exército. “Mas isso não substitui a proibição de licitar com o Estado”, afirma o comandante-geral, em referência ao impedimento de participar atualmente da licitação internacional para a compra de pistolas.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a ação contra a Taurus para ressarcimento aos cofres públicos ainda não foi proposta.
Ela afirmou à reportagem que estão sendo levantadas “informações e documentos para completar a instrução do processo, após o que a ação poderá ser ajuizada”.
Para evitar o acionamento judicial imediato, enquanto estuda proposta de acordo, o governo paulista quer um depósito judicial de 70% do valor do contrato. A empresa quer reduzir para 50% –em torno de R$ 15 milhões. “Caso as tratativas não cheguem a bom termo, o Estado ajuizará a ação judicial”, diz.
FALHAS
A Taurus não comentou sobre os problemas apresentados em suas armas.
Informou, apenas, por meio de nota, que “valoriza a relação com a Polícia Militar do Estado de São Paulo” e que “sempre procura atender da melhor forma as necessidades da instituição”.
Questionada se a empresa reconhecia os problemas nas armas apontados pela PM e, também, qual era explicação para que isso tenha acontecido com elas, a Taurus não se manifestou.
Anteriormente, sobre problemas nas pistolas da marca, a empresa alegava ser “alvo de uma campanha difamatória, movida por interesses comerciais e financeiros, que lança mão de informações incorretas para atingir sua reputação”.
E, também, que o Exército “fez avaliação completa do processo produtivo da Taurus e de suas armas e não encontrou falhas de projeto ou fabricação que sejam responsáveis por acidentes com armas de fogo.”
Sobre a negociação com o governo paulista, empresa não quis dar detalhes. “A Taurus não dará informações adicionais sobre as tratativas em curso.”
Disse, apenas, que sua proposta não prevê dinheiro. “A resolução da questão das SMT [submetralhadoras] está em andamento, em fase de conclusão, com a PM e a Procuradoria Geral do Estado”, finaliza a nota.
PROVIDÊNCIAS
A PM informou que não encontrou irregularidades nos procedimentos adotados por sua comissão de recebimento das armas, já que ela detectou os problemas antes da distribuição das metralhadoras à tropa. A corporação afirma também que todas as providências cabíveis foram tomadas –incluindo a sanção à fabricante.
“Win the fight!” – Cartas marcadas – segundo os caguetas – na licitação da Polícia Militar de SP que preferia a moderna pistola italiana Beretta APX 6
Polícia Militar de SP revoga licitação internacional para compra de armas
23/08/2017 02h00
O comando da Polícia Militar de São Paulo decidiu revogar a licitação internacional, ainda em andamento, para compra de 5.000 pistolas.40 destinadas aos policiais do batalhão de choque.
A revogação, que deve ser publicada nesta semana no “Diário Oficial”, ocorre em meio a suspeitas de direcionamento na disputa, que estão sendo investigadas pela Corregedoria da instituição desde julho passado.
A decisão de cancelamento da licitação –antes mesmo de sua conclusão– foi tomada após questionamentos feitos pela Folha sobre possíveis irregularidades na disputa. Essa é a primeira licitação aberta para a compra de armas após 20 anos de monopólio de fabricante nacional.
O inquérito da Corregedoria foi aberto após denúncia de oficiais da própria instituição que afirmam haver indícios de “cartas marcadas”. O edital teria sido montado de forma tal a favorecer a empresa italiana Beretta.
| Divulgação/PM | ||
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| Metralhadoras Taurus compradas pela PM e que seguem encaixotadas após apresentarem problemas |
As denúncias de oficiais foram feitas em julho, quando nenhuma empresa tinha ainda apresentado propostas de venda –o que ocorreria somente no mês seguinte.
As dúvidas cresceram no último dia 9 de agosto, quando só duas empresas entregaram proposta: a italiana e a turca Girsan, conhecida no setor por fabricar armas licenciadas da própria Beretta.
Na última sexta (18), porém, a empresa turca foi desqualificada do processo ao não conseguir entregar nem as dez pistolas necessárias para a etapa de testes.
Depois disso, a italiana Beretta passou a depender somente de si mesma para vencer. A empresa precisaria entregar nesta quinta-feira (24) a dezena de pistolas para ser submetida a provas.
Essa entrega não irá mais acontecer. A revogação será feita pela PM antes que a Beretta deposite os valores da munição para testes –algo em torno de R$ 260 mil.
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Entenda o caso
Polícia Militar de SP desiste de licitação para compra de armas em meio a suspeitas de favorecimento
out.2016
Empresa brasileira Taurus, que tinha o monopólio da venda de pistolas para a PM há 20 anos, é proibida de participar de novas licitações após problemas em uma concorrência
mar.2017
PM realiza audiência pública com sete empresas para anunciar especificações das armas que pretende adquirir. Estado abre concorrência internacional para acompra de 5.000 pistolas
jul.2017
Corregedoria abre investigação por suspeita de direcionamento em benefício da Beretta
9.ago.2017
Apenas duas oferecem seus produtos: a italiana Beretta, por R$ 1.609, e a turca Girsan, por R$ 1.176 -elas são conhecidas por serem parceiras
18.ago.2017
Girsan não consegue apresentar dez armas necessárias para testes no prazo e é desclassificada
23.ago.2017
Após questionamento da Folha, PM desiste de licitação
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RESTRIÇÃO
Um novo edital deve ser lançado pela corporação nos próximos dias. Ele deverá ser menos restritivo que o documento atual e, assim, com o possibilidade de atrair mais empresas interessadas.
Sobre o possível direcionamento, oficiais ouvidos pela Folha afirmam que a Beretta possui armas com qualidade reconhecida e tem condições de vencer qualquer disputa.
Ocorre, porém, que o edital foi redigido com exigências sem justificativas técnicas plausíveis, o que só dificultou a participação de diferentes empresas concorrentes.
O próprio representante da empresa italiana no país, Carlos Aberto Churiquiello, disse à reportagem, no último dia 9, que só ela conseguiu atender em 100% o edital.
Duas dessas exigências são as que mais causaram estranheza: o carregador de munição deveria ser de totalmente de aço, e as travas externas, aparentes no corpo da arma.
Sobre a exigência de tal trava, em resposta à Folha, a PM havia dito que esse pedido foi feito “após extenso estudo realizado por técnicos da instituição”, por ir “ao encontro do Método Giraldi de Tiro de Proteção da Vida”.
Ocorre, porém, que essa explicação contradiz parecer do próprio coronel da reserva Nilson Giraldi, autor do método citado, que já manifestou em diferentes oportunidades ser favorável a pistolas com a trava interna.
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Regras Contestadas
Excesso de exigências dificultou participação de empresas; veja o que dizem especialistas
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Tanto que a norma produzida por ele, e que rege o treinamento de tiro da corporação, a M-19-PM, aponta a pistola Glock, modelo com sistema de trava interna, como “a melhor pistola semiautomática para fins policiais”.
Na prática, o treinamento da PM com travas externas seria apenas uma adaptação à obrigatoriedade do uso de pistolas da Taurus –que monopolizou as vendas à PM nas duas últimas décadas.
Quanto ao carregador de aço, essa seria uma exigência para atingir principalmente a austríaca Glock, uma das melhores armas do mundo, que produz carregadores próprios revestidos de polímero.
Especialistas em armas dizem que esse tipo de material deixa o equipamento mais resistente e mais seguro em relação aos produzidos apenas de aço. Ainda assim, foi vetado pela comissão da PM.
PMs ouvidos pela Folha também dizem que um indicativo de direcionamento da licitação está na quantidade de empresas que se apresentaram para disputar um cliente com 90 mil agentes, orçamento de R$ 14,8 bilhões ao ano e que desembolsou R$ 29 milhões em cinco anos em compra de armas.
Em março deste ano, quando a PM realizou audiência pública para apresentação das exigências técnicas para realização da compra, sete empresas foram à sessão –entre elas HK, Walther, Sig Sauer, Steyr e Glock.
Nenhuma delas apresentou proposta à PM. A Glock até tentou, mas foi impedida de participar. Ela tentou impugnar a licitação, sob a alegação de haver exigências restritivas, mas os argumentos não foram aceitos pela PM.
A austríaca tem 14 milhões de unidades vendidas em 160 países, e clientes como o FBI, Polícia Federal brasileira e até para polícias da Itália.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o processo seguiu os “requisitos previstos em lei” e a revogação ocorre em “respeito ao princípio da competitividade, uma vez que restaram apenas duas empresas no certame.” Procurada, a a empresa italiana Beretta não se manifestou.
O monopólio da Taurus com a PM paulista terminou no começo deste ano quando o Exército autorizou a licitação internacional, após a Taurus ser impedida de licitar com o governo paulista.
A sanção foi imposta no final do ano passado após a Taurus vender 6.000 submetralhadoras, no valor perto de R$ 30 milhões, que continuam dentro de caixas por graves falhas de funcionamento.
Interpol: quem policia a polícia internacional?
Interpol: quem policia a polícia internacional?
Organização é alvo frequente de críticas por causa da emissão de alertas vermelhos de busca sem checagem, o que abre espaço para abusos por regimes autoritários. Só que ela não presta contas para nenhum tribunal.
Sede da Interpol fica em Lyon, na França
Uma rua mal iluminada, a garoa polindo as pedras do calçamento. Um homem de sobretudo, com a gola levantada, lança um olhar furtivo e dá uma última tragada no seu cigarro antes de desaparecer nas sombras. Esse é o tipo de cena que vem à mente de muitos quando se ouve as palavras Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
Início
A ideia de uma organização policial internacional foi lançada em abril de 1914, no Primeiro Congresso Internacional da Polícia Judiciária, em Mônaco. Investigadores estavam frustrados porque, cada vez mais, criminosos escapavam da Justiça simplesmente deixando o país. Para isso, faziam uso do “progresso do automobilismo, mesmo da aviação.” Assim, uma abordagem global para resolver o problema se impunha: “A internacionalização do crime deve ser enfrentada com a internacionalização da sua repressão.”
A Primeira Guerra Mundial suspendeu os trabalhos, mas em 1923, no Segundo Congresso da Polícia Judiciária, a Comissão Internacional de Polícia Criminal, uma precursora da Interpol, foi criada em Viena. De acordo com sua ata de fundação, ela funciona “com a exclusão estrita de todas as questões que tenham um caráter político, religioso ou racial”. Ela também não tem autoridade legal sobre os países-membros e não tem agentes que executam prisões. Sua função é coletar e armazenar informações e coordenar a comunicação entre as várias forças policiais internacionais.
O que ela faz?
Para garantir a neutralidade política da Interpol, sua ata de fundação a proíbe de – ou ao menos essa é a ideia – executar suas próprias prisões ou intervir em questões políticas, militares, religiosas e raciais. Em vez disso, ela opera nos bastidores, coletando informações e coordenando e facilitando os esforços para combater qualquer crime, desde o terrorismo até crimes de guerra, passando por tráfico de drogas, pornografia infantil e corrupção.
Hoje, a Interpol está sediada em Lyon, na França, e tem um orçamento anual de cerca de 78 milhões de euros. A maior parte desse dinheiro vem de contribuições anuais de seus 190 países-membros. Ela emprega cerca de 650 pessoas, a maioria delas servidores públicos internacionais e policiais cedidos pelas polícias nacionais.
Alertas vermelhos
Uma das principais ferramentas à disposição da Interpol para combater o crime internacional é a emissão de alertas para comunicar informações sobre crimes e criminosos. O mais poderoso é o chamado alerta vermelho, que é o mais perto que existe de uma ordem de busca internacional. Basta apertar um botão para que informações sobre qualquer criminoso procurado internacionalmente sejam enviadas para 190 forças policiais ao redor do mundo.
O que à primeira vista parece ser um método eficiente para localizar criminosos em locais distantes não está livre de controvérsias, especialmente no que se refere a regimes autoritários. A Comissão Europeia e grupos de direitos humanos criticam que, quando regimes autoritários solicitam um alerta vermelho para oponentes políticos, a Interpol executa o pedido sem fazer uma verificação por trás de suas intenções. Como resultado, há vários casos em que dissidentes políticos, ativistas de direitos humanos e jornalistas foram mantidos por meses em prisões, antes de se verificar que as acusações contra eles eram infundadas ou mesmo falsas.
Falta de supervisão
Outra crítica feita à Interpol é que não há avaliação externa de suas operações. A assembleia-geral, que se reúne uma vez por ano, é formada por especialistas policiais – na prática, pessoas que trabalham alinhadas com seus colegas que vão a campo. Além disso, seu sistema de decisões por maioria significa que, mesmo que um Estado-membro externe uma objeção em algum caso, sua queixa pode ser ignorada.
A Interpol também não pode ser julgada por nenhuma corte ou organismo e não é obrigada a compartilhar informações com mais ninguém, exceto as polícias que são seus membros e seu próprio órgão de apelação. Suas operações são propositalmente pouco transparentes com o argumento da proteção de informações que podem levar à captura de criminosos. Em resumo: se a Interpol desrespeitar as próprias regras, ele não deve explicações para ninguém.
Essa situação está em franco contraste com a Europol, também uma organização internacional que coordena o trabalho policial, só que fundada sobre os princípios da comunidade europeia. O orçamento dela é aprovado pelo Parlamento Europeu, que tem um papel importante na definição de seus dirigentes – eles são sabatinados pelos parlamentares antes de poderem assumir o cargo. A Europol é supervisionada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que garante que ela pode responder na Justiça pelas suas ações.
Flit Paralisante 