O fechamento do 3º Distrito Policial (DP) de Santos, na Ponta da Praia, das 20 às 8 horas e nos fins de semana e feriados, noticiado por A Tribuna em maio, é só um detalhe da falta de investimento na Polícia Civil na região e no Estado. A evidente crise pela qual passa a corporação foi detalhada em e-mail enviado esta semana pelo delegado-geral adjunto do Estado, Waldir Antonio Covino Junior, para todos os departamentos regionais.

De caráter “urgente”, a mensagem, que A Tribuna teve acesso, pede que todos encaminhem um plano de contingência para a “caótica situação orçamentária enfrentada pela Polícia Civil”. Segundo ele, a situação “faz com que se avizinhe quadro de absoluta indisponibilidade financeira, até mesmo para amparar despesas essenciais à manutenção das unidades existentes”.

Covino Junior manda os delegados informarem quais delegacias terão atendimento suspenso por falta de combustíveis para abastecer viaturas e ausência de serviços de limpeza e manutenção, por exemplo.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis em Santos e região (Sinpolsan), Márcio Pino, lembra que a categoria já vinha alertando o Governo Estadual há, pelo menos, três anos sobre a piora da situação.

“Mas segurança pública não é tratada por esse governo como prioridade ou investimento, aí dá nisso. Delegacias sendo fechadas, falta de material, além do excesso da jornada de trabalho que reflete diretamente no atendimento à população e no esclarecimento de crimes”.

Pino explica que contratos de limpeza não foram renovados e os próprios policiais se dividem para manter as delegacias limpas e arrumadas. “Além do baixo salário e da falta de policiais para exercer as atividades, eles ainda precisam recolher lixo nas delegacias. O secretário (da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho), precisa sair do gabinete dele e visitar os locais”.

A Reportagem conversou com um experiente investigador de Santos, que não terá o nome divulgado. Segundo ele, não há contingente suficiente para trabalhar de maneira razoável. “Não temos condições de atender a população. O governo cria delegacias especializadas e tira gente das outras, não aumenta o efetivo, fica só encobrindo as coisas. Aí fecha delegacia à noite e uma pessoa roubada na Zona Noroeste de madrugada precisa ir até o Centro registrar a ocorrência”.

Para o investigador, é injusto abrir concurso para policiais militares e não fazer o mesmo com a Polícia Civil. “Precisa ter um meio-termo. Está um caos, antigamente tínhamos viaturas do GOE (Grupo de Operações Especiais) rodando a noite toda. Hoje, quando precisamos de apoio, temos que acionar a PM”.

Falta de combustível para as viaturas está entre os problemas enfrentados (Foto: Luigi Bongiovanni/AT)

Desmonte

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SindPesp), Raquel Kobashi Gallinati, ressalta que a Polícia Civil está em processo de sucatamento há mais de 20 anos e que durante esse período sempre trabalhou com limitações. “Temos um deficit de quase 10 mil policiais civis (no Estado) e um péssimo salário – o delegado de São Paulo é o que pior recebe na Federação e está sem reajuste há 5 anos. A polícia está envelhecida, há morosidade na abertura de concursos, o último foi em 2013, e muitos aprovados ainda nem foram chamados”, explica ela.

Raquel critica ainda a infraestrutura. “Não existe estrutura adequada para o trabalho de polícia judiciária, investigativa, que é a única que poderia desmantelar organizações criminosas, crimes organizados. Somente através de uma investigação robusta podemos dar uma resposta à sociedade”.

Para ela, quando nem o básico se tem para o trabalho, o Governo Estadual impõe uma situação de impedimento de polícia judiciária. “Isso é um absurdo, o governo não pode colocar uma instituição de Estado à mercê de suas atrapalhadas e equivocadas políticas. Absoluta incompetência na gestão de recursos”.

A presidente do sindicato critica, ainda, o crédito suplementar de R$ 4,1 milhões anunciado pela SSP, dizendo que o valor é irrisório para o que realmente é necessário. “Até o final deste ano há necessidade de, no mínimo, R$ 38 milhões”.

Seriam R$ 29 milhões para contratos de manutenção, limpeza, água, luz, emissão de RG e combustível. E mais R$ 5 milhões para material de consumo. “Além dos R$ 4,1 milhões que o secretário disse ter pedido, mas que ainda não chegaram, e que não são suficientes nem para as pendências urgentes”.

Raquel ainda diz que não basta entregar viaturas. “Para propagandas políticas, priorizam a compra de viaturas caracterizadas. Não servem para investigações, faltam carros descaracterizados. O armamento é o pior possível e as condições de muitos prédios são insalubres”.

OPINIÃO: ‘As duas filhas’
Por Eduardo Velozo Fuccia (repórter criminal e advogado)

O homem tem duas filhas: uma em colégio particular, a outra na escola pública. O nome do pai é Governo do Estado. A primeira filha chama-se Polícia Militar. A outra, Polícia Civil.

A comparação pode parecer exagerada, mas na unidade mais rica da federação, a discrepância de tratamento dispensado pelo Executivo estadual às polícias Civil e Militar é flagrante.

Em comparação com a Civil, a PM ainda recebe alguns recursos materiais e humanos para a reposição e ampliação de seus quadros, o que demonstra pretensa preocupação do Estado para com a segurança pública. Preocupação pretensa porque o mesmo não se verifica em relação à Polícia Civil, cada vez mais sucateada com a diminuição acentuada de seu efetivo ao longo de mais de duas décadas.

Isto sem enveredar nas carências de ordem material, evidenciadas nesta semana no e-mail do delegado geral adjunto aos delegados diretores de departamento, solicitando-lhes propostas para o contingenciamento de despesas.

A falta de pessoal na Polícia Civil é tamanha que unidades estão fechando e outras funcionando de teimosas. Delegacias e distritos abertos sem o contingente mínimo para realizar um trabalho à altura das necessidades da população.

O crime cada vez mais organizado só é combatido com eficácia por meio de investigações robustas de provas. Este é o papel da polícia judiciária, a Civil. Porém, com ela enfraquecida, até é possível o Governo se vangloriar de alguns números relacionados a prisões. No entanto, as prisões devem vir acompanhadas de inquéritos policiais sólidos, ou seja, não basta a quantidade, sendo primordial a qualidade das capturas.

Do contrário, quem é preso hoje, amanhã tem a grande probabilidade de ser absolvido e retornar a delinquir, devido a uma investigação sem a solidez necessária para um decreto condenatório.

Começamos com uma comparação e terminamos com outra. A Polícia Civil de São Paulo é um doente na Unidade de Terapia Intensiva e respira por aparelhos. Mas a vontade política do médico ainda é capaz de salvá-la com um choque de gestão. Só é necessário querer e agir antes que ela acabe.