Arquivo diário: 23/07/2017

CORRUPÇÃO LEGAL O CRIME PERFEITO – Judiciário , Ministério Público e Defensoria vendem o direito do cidadão em troca de vantagens institucionais e pessoais para aqueles mais fiéis ao Poder Executivo 34

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 O consórcio bandeirante dos Três Poderes

Judiciário e Ministério Público  ganham mais que os da Suécia, Itália, Portugal, Inglaterra e Espanha

Em 2013, o defensor público Bruno Shimizu, de posse de parecer médico que indicava a necessidade de banho quente para presos tuberculosos, pediu ao Estado água aquecida nos presídios de São Paulo. Conseguiu uma liminar que determinava a instalação de chuveiros elétricos, restritos, àquela época, a 7% das penitenciárias estaduais. Suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a liminar acabou tendo decisão favorável em abril deste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Suspensões favoráveis ao Estado são rotina na segunda instância judicial paulista. Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015. Encontrou uma única situação em que o Estado foi derrotado 100% das vezes: ao questionar a aplicação do teto remuneratório no serviço público, em especial das carreiras do Judiciário, as mais bem pagas do Estado.

Luciana não se limitou às decisões do TJ. Debruçou-se sobre as 404 proposições relativas ao sistema judicial apresentadas à Assembleia Legislativa entre 2011 e 2016. Apenas 17% das mudanças legislativas não tiveram repercussão orçamentária, sendo que metade das leis aprovadas nesta seara resultou em aumentos, vantagens, bonificações, abonos e auxílios. O governador Geraldo Alckmin foi o principal autor das benesses. Aprovou 91% das propostas que apresentou. Foi contemplado ainda com a possibilidade de suplementação orçamentária sem o crivo da Assembleia, o que, apenas no ano de 2015, resultou em quatro acréscimos às verbas do Tribunal de Justiça do Estado.

Os levantamentos foram a base da tese de doutorado apresentada por Luciana à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será transformada em livro, pela Hucitec, neste semestre. O título (“Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Blindagens e Criminalizações a partir do Imbricamento das Disputas do Sistema de Justiça Paulista com as Disputas da Política Convencional”) poderia ser resumido em uma lápide: aqui jaz Montesquieu. O imbricamento mapeado por Luciana não é mais uma tese sobre a judicialização da política, mas da outra face da moeda, a politização do Judiciário.

O ineditismo de sua tese está na demonstração de como a elite judiciária de São Paulo ao mesmo tempo em que blinda a política de segurança pública do Executivo tem garantido uma política remuneratória que se vale de subterfúgios para extrapolar o teto constitucional. O dueto é avalizado pela Assembleia, em prejuízo do contribuinte e, principalmente, da democracia.

Os últimos sete secretários de Segurança Pública do Estado são egressos do Ministério Público. A tese demonstra que não se trata de uma coincidência. A repressão a manifestações (96 bombas de gás por dia no primeiro semestre de 2016) e as políticas prisionais seguem sem questionamentos daquele que deveria ser um principais contrapesos ao monopólio da violência pelo Estado. País com a quarta população carcerária do mundo (depois de EUA, China e Rússia), o Brasil é o único desses líderes a manter índice crescente de encarceramento. Mais de um terço dos presos brasileiros está em São Paulo.

A Defensoria Pública, criada em São Paulo depois que a maior parte dos Estados brasileiros já o havia feito, não aparece uníssona na ameaça à blindagem entre os poderes. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Luciana Zaffalon foi ouvidora-geral da defensoria, instituição judicial mais bem-sucedida na estratégia de conseguir aumentos remuneratórios retroativos. Seu portal da transparência informa um rendimento médio mensal de R$ 26.980,00 (sem contar férias e 13º salário). Dos 716 registros do seu universo de análise, 12 estavam acima do teto constitucional daquele ano (2015), R$ 33.763,00.

As vantagens obtidas pelos defensores, no entanto, não são comparáveis àquelas com as quais os procuradores foram agraciados. De 1.920 matrículas do MP estadual, encontrou apenas 3% aquém do teto constitucional. O rendimento médio no MP em São Paulo em 2015 foi de R$ 45.036,30 (sem contabilizar férias e 13º). Naquele ano, a complementação para vantagens, abonos e outras indenizações alcançadas pela carreira impuseram ao orçamento estadual gastos de R$ 421 milhões, o equivalente a 12 vezes a previsão daquele ano para as políticas de enfrentamento ao crack.

Dos três órgãos do sistema judicial paulista, o menos amigável à investigação foi a magistratura. O formato em que as informações são prestadas afronta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dificulta o manejo dos dados. A pesquisadora valeu-se do orçamento aprovado e do órgão de controle da magistratura para se aproximar da caixa-preta da toga paulista. Na Alesp, presidida durante a maior parte do período pesquisado por um parlamentar egresso do MP (Fernando Capez), encontrou um fundo especial de despesas do TJ lá aprovado e destinado ao custeio de penduricalhos como auxílio alimentação, creche e funeral. Em relatório do CNJ identificou que a despesa média mensal com magistrados na Justiça estadual em 2015 foi de R$ 45.906,00.

Às dificuldades enfrentadas, contrapôs acórdão do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto: “A publicidade é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano. A prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo”.

Os dados de que dispunha, no entanto, lhe foram suficientes para concluir que a remuneração das carreiras judiciais em São Paulo é superior à média federal e à de cinco países europeus: França, Alemanha, Portugal, Espanha e Suécia. No Ministério Público, por exemplo, o rendimento médio anual dos procuradores paulistas em 2015 foi de € 157.130 (com férias e 13º), € 30 mil a mais que o dos procuradores federais e o dobro do valor nominal dos salários da carreira congênere na Alemanha. Os defensores paulistas, com um rendimento médio anual de € 95.239 euros (com férias e 13º), deixam para trás os congêneres alemães e suecos.

Os achados convergem com estudos que mostram o Judiciário brasileiro com um gasto médio por habitante (€ 94,2) superior ao da Suécia (€ 66,7), Itália (€ 50), Portugal (€ 43,2), Inglaterra (€ 42,2) e mais de três vezes aquele registrado na Espanha (€ 27). O mesmo acontece com o Ministério Público, com uma proporção de gastos per capita 15 vezes superior àquela da Alemanha e da Espanha, cinco vezes maior que em Portugal e três vezes ao registrado na Itália.

Luciana fez 15 entrevistas em busca de explicações, com defensores, juízes e procuradores. Esbarrou, no entanto, na negativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado à época de sua pesquisa, Renato Nalini. Valeu-se de artigo em que o magistrado reclama da condição de pedinte do Executivo e defende as despesas do TJ reputando-o como a maior Corte judicial do planeta, argumento que não explica a dimensão do gasto per capita. Baseou-se ainda em entrevista concedida a um programa de televisão em que Nalini inclui, como justificativa para os adicionais, desde o desconto do IR até a necessidade de se vestir bem: “Hoje o juiz brasileiro ganha bem, mas tem 27% de desconto de imposto de renda, tem que pagar plano de saúde, tem que comprar terno e não dá para ir toda hora a Miami para comprar terno, a cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, tem que ter um carro”.

Com inaudita franqueza, o magistrado atribuiu a afronta ao teto constitucional à necessidade de evitar a depressão dos juízes: “Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, esteja apresentável e há muito tempo não há reajuste do subídio, então o auxílio moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho e até para fazer com que o juiz fique um pouco mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome do pânico, tanto AVC. A população precisa entender isso”.

O outro lado da expressão da soberania judicial é explicitada no destrinchamento dos 15 processos relacionados ao sistema penitenciário que chegaram ao TJ e foram analisados na tese. Desses, 13 foram suspensos, em atendimento aos interesses do governo do Estado. Versavam sobre medidas para sanar a superlotação na Fundação Casa (a antiga Febem), em presídios e na carceragem de distritos policiais em todo o Estado, além da requisição de médicos e dos já mencionados chuveiros elétricos. Em todas as decisões, o TJ alegou que os gastos necessários para atender os pedidos embaraçariam a gestão pública.

A simbiose se completa com a omissão do MP paulista em relação à violência policial, que em 2015 resultou em 2,3 mortes por dia, e à grande proporção de prisões em flagrante, cerca de 70% do total efetuado no Estado. Inquéritos capengas que aceitam policiais como testemunhas levam ao arquivamento de mais de 90% dos processos que questionam os procedimentos. Um Judiciário aristocratizado, conclui, atua como protagonista na segurança pública e referenda o direito como território da força do Executivo, em detrimento da cidadania, com o beneplácito do Legislativo.

Além dos procuradores que comandam a Segurança Pública há duas décadas, o modus operandi da carreira já ditou as cartas na Secretaria de Governo (Marcio Elias Rosa) e hoje ocupa a Secretaria da Educação. A gestão de Renato Nalini foi responsável pela reforma que levou à ocupação das escolas estaduais no ano passado.

A aliança precede a chegada dos tucanos no poder. O PMDB ocupava o Palácio dos Bandeirantes com um titular egresso do MP (Luiz Antonio Fleury Filho) no massacre do Carandiru. Depois do estrago, um procurador do Estado, Michel Temer, seria indicado para comandar a Segurança Pública, sinal de que o consórcio dos Poderes antecede o PSDB, dá gênese à aliança com o PMDB e se nacionaliza.

Maria Cristina Fernandes, jornalista do Valor

https://pt-br.facebook.com/valoreconomico/posts/1685130848187306

 

Vantagens do processo civil eletrônico nas Varas da Fazenda Pública: o advogado não precisa ir do escritório para o Fórum; o juiz não precisa sair de casa…( E ninguém audita quantos minutos de trabalho o juiz deu a cada processo ) 6

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Nesse sentido, Luiz Adolfo da Veiga na obra Informática no Direito de Aires José Rover:

Se queremos uma Justiça que atenda aos reclamos da cidadania com rapidez e eficiência, neste milênio, não podemos prescindir dos sistemas inteligentes. E, para construirmos sistemas inteligentes, verdadeiramente adaptados à ciência jurídica e contribuindo para a efetivação do ideal da Justiça, necessitamos da participação direta do profissional do Direito, em conjunto, sem dúvida, com os profissionais da área da informática, já que a matéria é decididamente interdisciplinar (ROVER, 2001).

Em relação ao advogado citamos inicialmente duas vantagens: economia financeira e comodidade para peticionar. Com o fim da grande quantidade de impressões, haverá uma grande economia em relação aos papéis, tintas e aquisição de impressoras, portanto, uma grande economia financeira. Além disso, o advogado poderá peticionar em qualquer lugar do país ou do mundo e não havendo mais a obrigação de ir ao fórum e se dirigir ao protocolo com limite de horário para isso, terá efetivamente cada segundo disponível do seu prazo para enviar a peça processual, passando a não se preocupar mais com o horário de atendimento do respectivo fórum, uma vez que terá até as 23:59:59 h do dia do seu prazo para peticionar/enviar o documento eletrônico. Não podemos esquecer que através do processo eletrônico, desatenções como à falta de assinatura do procurador é parte do passado processual, haja vista a assinatura digital no ato do envio da peça processual eletronicamente.

Assim, o trâmite do processo, conforme já mencionado, será mais célere e o risco com eventuais danos nos autos serão aniquilados, frente à impossibilidade de extravio ou perda de documentos que culminariam em uma restauração dos autos, por exemplo.

O acesso à justiça também será desburocratizado e haverá uma economia gritante em relação ao volume de papéis dentro dos cartórios e a desnecessidade de eventuais gastos do governo em relação ao espaço físico, arquivos e outros materiais necessários para alojar os autos físicos.

Em relação à remessa dos autos para o 2º grau é fato notório a economia e rapidez. Da mesma forma é muito mais célere cumprir cartas precatórias. Complicações/burocracias em relação à juntada de documento e autuação passam a não existir. Os prazos serão fatais e a cobrança de autos não é mais necessária. Enfim, o processo eletrônico traz uma vasta série de fatores extremamente positivos que auxiliam na celeridade processual e na eficácia da Justiça.

Concluímos que o processo eletrônico é necessário para acabar ou pelo menos diminuir a morosidade processual no Poder Judiciário. Logo, usar o que a informática pode nos proporcionar beneficamente, demonstra a evolução do sistema processual na medida em que o mundo se desenvolve, proporcionando uma rapidez nos julgamentos a fim de suprir as necessidades da sociedade moderna. Com a diminuição do trâmite processual (tempo), bem como com a economia financeira (dinheiro) gerada, o processo eletrônico caminha para uma evolução do sistema processual e para o Judiciário com um todo. Evolução extremamente necessária, diga-se de passagem.

“Delegacia não pode abrir de noite e de fim de semana; logo, os criminosos fazem o que querem”, afirma o promotor de Justiça de Guarulhos Rodrigo Merli…Político do PSDB prefere culpar a crise e “nordestinos de pavio curto” 30

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Marcos Sergio Silva

Do UOL, em São Palo

23/07/201704h00

  • Quadra onde o corpo de Kleber Risio foi encontrado; ao fundo, o bairro do Taboão

    Quadra onde o corpo de Kleber Risio foi encontrado; ao fundo, o bairro do Taboão

Casas de alvenaria grudadas umas às outras em que as paredes são muros, e extensos terrenos desocupados, com crianças empinando pipas sob a névoa do inverno à beira da serra da Cantareira. Os bairros que compõe o 9º Distrito Policial de Guarulhos (Grande São Paulo), no Taboão, mantêm a aparência de qualquer um da periferia, mas os números da violência os distinguem dos demais.

Em 2017, não se matou em nenhum outro local da região metropolitana como lá. Mortes no atacado, homicídios bárbaros e crimes passionais compõem a estatística dos 33 homicídios dolosos até maio em uma região de 130 mil habitantes.

Olhando os anos desta década, também nunca se matou tanto. Em todo o ano passado, foram 27 mortos no bairro. No ano com mais registros, em 2012, foram 36 mortes em 12 meses –até maio daquele ano, no entanto, dez homicídios haviam sido registrados na região. Como comparação, a delegacia com mais homicídios dolosos em São Paulo, o 73º DP, no Jaçanã (zona norte), registrou 16 –menos da metade dos que aconteceram no Taboão.

Considerando a média das mortes violentas até o último mês em que a estatística foi levantada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, o índice é de 53 mortes/ano para cada grupo de 100 mil moradores. A violência é epidêmica, de acordo com a ONU, se a taxa exceder a dez mortes violentas por grupo de 100 mil moradores.

O Estado abriu mão de combater o crime. A relação custo-benefício pende para quem quer matarRodrigo Merli, promotor de Justiça de Guarulhos

“O Estado abriu mão de combater o crime. Hoje em dia vale a pena matar: 92% dos crimes não são descobertos, e nos outros 8% em que são descobertos a punição é ridícula. A relação custo-benefício pende para quem quer matar”, afirma o promotor de Justiça de Guarulhos Rodrigo Merli.

A delegacia que fecha na sexta

Amanda Perobelli/UOL

O 9º Distrito Policial no Taboão, em Guarulhos: fecha às sextas e só abre às segundas

O 9º Distrito Policial, embora seja uma das poucas delegacias de Guarulhos que funcione em imóvel próprio (o prédio foi doado pela prefeitura em 2011), fecha à noite e também aos finais de semana. Quando o expediente é encerrado, na sexta-feira, as ocorrências são encaminhadas para as delegacias de plantão até a reabertura do prédio, na manhã de segunda-feira. “O DP não pode abrir de noite e de fim de semana. Logo, os criminosos fazem o que querem”, diz Merli.

Amanda Perobelli/UOL

Lixeira onde a cabeça de Kleber Risio, o Caramelo, foi encontrada, no Parque Mikail

Em um sábado, dia 15 de julho, enquanto a delegacia estava fechada, o ajudante geral Kleber Risio Barbosa, o Caramelo, 35, foi encontrado desmembrado e decapitado a menos de 2 km do DP, no Parque Mikail. O tronco estava em um futuro parque público, no espaço reservado para o bebedouro e de lado para uma quadra de esportes. A cabeça foi encontrada em uma lixeira de uma casa, na mesma rua do espaço esportivo. Braços e pernas foram achados pela rua.

“Ontem me ajudou na rabiola do pipão que iria soltar, apareceu comendo aquele lanche monstrão à tarde, fumou aquele cigarro solto, falou do Timão, falou do cavaquinho e aquela frase antiga: ‘Internet, videocassete, atrasado eu tô um pouco’ [citação da música ‘Negro Drama’, dos Racionais MCs]”, afirmou um amigo na rede social Facebook. Kleber foi enterrado apenas cinco dias depois.

As fotos do corpo desmembrado foram distribuídas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Algumas chegaram até a família. A reportagem do UOL tentou conversou com os familiares do rapaz, que preferiram não comentar. A morte ainda não está nas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública.

Mesmo com a operação limitada, a delegacia oferece algum tipo de resistência. Policiais ouvidos pela reportagem que pediram que seus nomes não fossem divulgados afirmam que o distrito tem uma boa rede de informantes, embora o número de funcionários seja baixo.

Tem que escolher o que dá mais repercussão

Policial do 9º DP de Guarulhos sobre o volume de inquéritos na delegacia

A estimativa é que 1.500 inquéritos estejam em andamento para um corpo de quatro escrivães e sete investigadores –o que, na média, daria um processo por dia por escrivão e quase um a cada dois dias para um investigador.

“Tem que escolher o que dá mais repercussão”, diz um policial. “Vá até o 9º DP de Guarulhos e veja se aquilo tem cabimento. Veja as instalações e o número de funcionários. Veja o maquinário, as viaturas e o armamento. E veja a população ao redor”, afirma o promotor.

“Tribunal do crime” do PCC por trás das mortes

Das 33 mortes, 12 foram atribuídas a integrantes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital), com cinco prisões e o envolvimento de mais duas pessoas já detidas por outros delitos. São os chamados “tribunais do crime”, em que um “disciplina” (espécie de juiz informal do PCC) decide o futuro de quem está sendo julgado. São “penas” aplicadas em locais isolados, como no meio da mata da serra da Cantareira. “O ‘disciplina’ recebe o comunicado da cadeia e faz as vezes de um juiz de tribunal”, diz outro policial.

Em um desses locais, o Recreio São Jorge, a mata é atravessada pelas obras do Rodoanel. No local, não há circulação de pessoas, apenas os operários da construção e trechos de mata cortados por trilhas. Quando as vítimas desses “júris” foram encontradas, estavam amarradas, com as pernas quebradas e enterradas em cova rasa, cobertas por cal para disfarçar o cheiro dos cadáveres.

Amanda Perobelli/UOL

Obra do trecho norte do Rodoanel, onde aconteceu um dos “tribunais do crime”, segundo a polícia

“O 9º DP tem uma peculiaridade: as informações chegam antes até eles [do que para a Homicídios]”, afirma um investigador da Delegacia de Homicídios. “O informante deles passa para o investigador deles, e é investigado de um lado e de outro. A informação sempre chega à delegacia primeiro.”

A facção também trabalha em uma espécie de “polícia” deturpada. “Um tiozinho que puxou cadeia por estupro começou a mexer com as meninas do bairro. Alguém avisou e ele apareceu morto na mesma rua em que morava”, diz outro policial. “Mesmo quem não concorda com isso, não se intromete. Quem vai delatar o chefe que comanda o tráfico na comunidade? Ninguém é burro.”

Quem vai delatar o chefe que comanda o tráfico na comunidade? Ninguém é burro

Policial ouvido pela reportagem que optou pelo anonimato

“[São] aqueles que sabem que a Justiça não funciona e que querem fazer justiça com as próprias mãos”, diz o promotor Marli. “Resultado: não esperam o Estado agir. Fazem por conta própria, dentre eles os maus policiais que se tornam integrantes de milícias.”

Desemprego e “nordestinos de pavio curto”

Vereador licenciado e secretário de Segurança de Segurança Pública de Guarulhos, Gilvan Passos (PSDB) acredita que problemas fundiários, como a alta taxa de invasões na região, que é protegida por ser área de mananciais (faz parte da reserva da serra da Cantareira), contribuem para o número alto de homicídios.

“Temos dificuldade para entrar na comunidade para fazer um trabalho social. Imagina com segurança? É uma invasão muito grande, e você não tem área para fazer uma praça, porque invadiram tudo. Como o poder público entra lá para fazer um trabalho? Quando chega no fim de semana, pancadão é a diversão deles –e nenhum morador pode reclamar”, afirma Passos.

Com as invasões, diz, aumenta o fluxo de migrantes de outros Estados, que, segundo ele, quando combinado com as atuais taxas de desemprego, resulta na explosão de crimes.

Você encontra um grande número de pessoas que vieram de fora de São Paulo, nordestinos –pessoas trabalhadoras na grande maioria, mas pessoas com pavio curto. Eles bebem, estão ali no forró deles, se um olhou feio para o outro, já quebra a garrafa, dá um tiro, porque infelizmente não tiveram a educação, uma cultura

Gilvan Passos, secretário de Segurança Pública de Guarulhos

“Você encontra um grande número de pessoas que vieram de fora de São Paulo, nordestinos –pessoas trabalhadoras na grande maioria, mas pessoas com pavio curto. Numa sexta-feira à noite, eles bebem, estão ali no barzinho, no forró deles, se um olhou feio para o outro, já quebra a garrafa, dá um tiro, porque infelizmente não tiveram a educação, uma cultura, e infelizmente acontece isso.”

Para Passos, o desemprego incentiva a permanência nos bares até a madrugada e a entrada dos mais jovens no tráfico de drogas. “A pessoa que trabalhava chegava em casa, tomava seu banho e ia dormir. Hoje essa pessoa fica no bar até altas horas, onde o ambiente não é bom. Quem está desempregado vai para o tráfico porque ele não tem uma renda. E a falta de opções no local também leva a isso.”

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado afirmou que a Polícia Civil de Guarulhos prendeu 11 pessoas por suspeita de participação em crimes de homicídio, no primeiro semestre de 2017, sem no entanto especificar a região em que os possíveis crimes foram cometidos. Os outros casos permanecem sendo investigados para esclarecer a autoria e motivação, prossegue o comunicado.

Sobre a região do Jardim Taboão, a SSP afirma que a Polícia Militar conta com uma Base Comunitária Móvel “para aproximar o contato dos agentes com os moradores”.

“Ainda dentro do conceito de Polícia Comunitária, foi implantado na região o projeto Vizinhança Solidária, que estimula a comunicação entre os moradores do bairro para ações de segurança, facilitando e agilizando os pedidos de auxílio à polícia”, afirma a secretaria. Segundo a SSP, 54 pessoas foram presas ou apreendidas em flagrante na região no período de janeiro a maio na região do 9° DP.

Poder Judiciário de São Paulo sob suspeita – Estudo aponta que no estado de São Paulo ações contra a Fazenda Pública são jogos de cartas marcadas: o Estado sempre vence, salvo ações que tratam da remuneração de juízes, promotores, defensores públicos e membros da PGE…Todos no bolso do governo! 14

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Estudo aponta blindagem recíproca entre Judiciário, Executivo e Legislativo em São Paulo

Os recursos contra o estado vão parar no Tribunal de Justiça, que é a segunda instância. Uma pesquisadora da FGV fez uma tese de doutorado sobre as decisões do TJ. Analisou mais de 500 decisões da presidência do TJ ao longo de quatro anos, 2012 a 2015. Ela concluiu que os desembargadores são muito compreensivos com o governador do estado. Só tem uma situação em que o governo é derrotado 100% das vezes: quando questiona a aplicação do teto remuneratório do serviço público.

http://cbn.globoradio.globo.com/Player/widget.htm?audio=3/2017/07/21/105449_20170721&url=http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/105449/estudo-aponta-blindagem-reciproca-entre-judiciario.htm&titulo=Estudo%20aponta%20blindagem%20rec%C3%ADproca%20entre%20Judici%C3%A1rio,%20Executivo%20e%20Legislativo%20em%20S%C3%A3o%20Paulo&cat=Pol%C3%ADtica%20de%20Valor%20-%20Maria%20Cristina%20Fernandes