Arquivo mensal: maio 2017

Promotor de Justiça é acusado de incontinência pública escandalosa consistente em contemplar copiosa e apetitosamente a bunda de uma jovem…( No popular: comeu com os olhos ) 16

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Promotor de Justiça é acusado de assediar mulher

Segundo os PM’s que atenderam a ocorrência, ele afirmou que não iria ser conduzido à delegacia porque estava tomando uma cerveja de R$ 20 e era amigo do coronel Rogério Xavier.

http://cen.radio.br/noticias/promotor-de-justica-e-acusado-de-assediar-mulher

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O Promotor de Justiça Fernando José Yamaguchi Dobbert, de 55 anos, está sendo acusado de injúria e ameaça contra um casal.

Ele teria assediado uma jovem de 24 anos na loja de conveniência de um posto de combustíveis do bairro Jardim Vivendas, em Rio Preto.

Segundo a vítima, que pediu para não ser identificada, ela entrou no local para comprar pão enquanto o marido, de 35 anos, aguardava na moto.

“Eu percebi que ele falava algo para a funcionária do posto, mas olhando pra mim, de forma insinuadora. Então fiz sinal para o meu marido entrar na loja, pra ele perceber que eu estava acompanhada. Até então não sabia que era um promotor”, disse.

Em entrevista para a rádio CBN, o marido da jovem, que também foi qualificado como vítima no boletim de ocorrência, disse que o promotor não se intimidou com a presença dele.

“Continuou olhando para a bunda da minha mulher, sem o menor pudor. Perguntei ‘o senhor perdeu alguma coisa aqui?’ e ele respondeu ‘meu olho não tem cerca, eu olho pra onde quiser'”.

Segundo o casal , Dobbert é quem teria se alterado e partido para cima do marido da jovem, que se defendeu com um capacete. A confusão foi apartada por pessoas que estavam na loja e o casal decidiu telefonar para a Polícia Militar após saber que o desconhecido era um promotor de Justiça e que estaria armado.

“Quando ele viu que estávamos chamando a polícia, saiu da loja, anotou a placa da minha moto e disse que eu ia me ferrar, que não sabia com quem estava mexendo”, disse o homem.

Segundo os policiais militares que registraram a ocorrência – Jamilson Luiz da Cruz e Cláudio José Stuqui –  Dobbert se apresentou como promotor, mas não quis apresentar a carteira funcional, “dizendo aos policiais com voz de arrogância e prepotência para pesquisarem no sistema, se quisessem” (trecho extraído do b.o.).

Convidado a acompanhar os PM’s até a Central de Flagrantes, o promotor disse que estava bebendo uma cerveja de R$ 20 e que só sairia do local algemado. Ele ainda afirmou que é amigo pessoal do coronel Rogério Xavier, comandante do CPI-5, e teria perguntando: “Vocês vão ligar para o coronel ou querem que eu ligue?” (trecho extraído do b.o.).

O caso foi registrado na Central de Flagrantes de Rio Preto como ameaça e injúria. Um inquérito será instaurado no 5º Distrito Policial para investigar a denúncia. Na manhã desta quinta-feira, 04, o casal esteve na delegacia para representar criminalmente contra o promotor.

Fernando José Yamaguchi Dobbert negou as acusações. “Tudo o que foi dito é mentira. Há câmeras na loja de conveniência e no momento oportuno vou me defender”, disse por telefone.

Fonte: CBN http://cen.radio.br/noticias/promotor-de-justica-e-acusado-de-assediar-mulher

 

Entrar em casa ao ver viatura da PM não justifica busca sem mandado, fixa STJ 17

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INVIOLABILIDADE DO LAR

CONJUR

O fato de uma pessoa entrar em casa ao ver uma viatura da Policial Militar na rua não justifica que as autoridades invadam o local, sem mandado judicial, para procurar drogas ou armas. De forma unânime a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a absolvição de um homem acusado de tráfico de entorpecentes ao reconhecer a ilicitude de prova colhida em busca feita no em sua residência sem ordem da Justiça.

De acordo com o processo, o reú, ao avistar policiais militares em patrulhamento de rotina em um local conhecido como ponto de venda de drogas, correu para dentro da casa, onde foi alcançado.

Após buscas no interior da residência, os policiais encontraram, no banheiro, oito pedras de crack e, no quarto, dez pedras da mesma substância. Pelo crime previsto no artigo 33 da lei 11.343/06, o homem foi condenado, em primeira instância, à pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Essa jurisprudência está consolidada nos tribunais superiores. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para trancar ação penal contra um homem que teve sua casa, em Americana (SP), vasculhada por policiais civis sem ordem da Justiça. A polícia relatou ter encontrado 8 gramas de crack e 0,3 gramas de cocaína, e determinou a prisão em flagrante do sujeito pela acusação de tráfico de drogas.

Absolvição
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no entanto, absolveu o acusado, com fundamento no artigo 386, II, do Código de Processo Penal, por considerar ilícita a violação domiciliar. Segundo o acórdão, “o fato de alguém retirar-se para dentro de casa ao avistar uma guarnição da PM não constitui crime nem legitima a perseguição ou a prisão, menos ainda a busca nessa casa, por não ser suficientemente indicativo de algum crime em curso”.

No STJ, o Ministério Público alegou que “havia situação de flagrância autorizadora do ingresso em residência e das buscas pessoal e domiciliar, de forma que não houve a aventada invasão de domicílio, causa da suposta ilicitude da prova coligida aos autos”.

O relator do recurso da acusação, ministro Rogerio Schietti Cruz, não entendeu da mesma forma. Segundo ele, o contexto fático anterior à invasão não permitia a conclusão da ocorrência de crime no interior da residência que justificasse o ingresso dos agentes.

Mera intuição
“A mera intuição acerca de eventual traficância praticada pelo recorrido, embora pudesse autorizar abordagem policial em via pública, para averiguação, não configura, por si só, justa causa a autorizar o ingresso em seu domicílio, sem o consentimento do morador – que deve ser mínima e seguramente comprovado – e sem determinação judicial”, disse o ministro.

Ele reconheceu que o combate ao crime organizado exige uma postura mais enérgica por parte das autoridades, mas afirmou que a coletividade, “sobretudo a integrada por segmentos das camadas sociais mais precárias economicamente”, precisa ver preservados seus “mínimos direitos e garantias constitucionais”.

Entre esses direitos, destacou Schietti, está o de “não ter a residência invadida, a qualquer hora do dia, por policiais, sem as cautelas devidas e sob a única justificativa, não amparada em elementos concretos de convicção, de que o local supostamente seria um ponto de tráfico de drogas, ou que o suspeito do tráfico ali se homiziou”.

O relator ressalvou a eventual boa-fé dos policiais militares – sujeitos “a situações de risco e à necessidade de tomada urgente de decisões” –, mas, como decorrência da doutrina dos frutos da árvore envenenada, prevista no artigo 5º, LVI, da Constituição Federal, declarou nula a prova derivada da conduta ilícita e manteve a absolvição do réu, no que foi acompanhado pela 6ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

Pai de vítima sobre alguns policiais da ROTA: “A sede de matar deles é maior que qualquer coisa. Temos gente muito boa na PM, mas esses não são”… ( Errado, a sede deles de dinheiro é muito maior do que a de matar ) 24

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Família

O pai de Hebert, que prefere não ter o nome divulgado por temer represálias, disse esperar por Justiça. “A sede de matar deles é maior que qualquer coisa. Temos gente muito boa na PM, mas esses não são. Eles fizeram uma montagem do crime, forjaram os armamentos. A única coisa que resta é a Justiça, colocar os policiais na cadeia. No Brasil a impunidade sempre prevalece, mas a gente acredita que possa ser feita a Justiça.”

Ainda há promotor corajoso e honesto que não fica de quatro pra PM: MP denuncia 14 policiais da Rota por morte de dois jovens em Pirituba 21

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MP denuncia 14 policiais da Rota por morte de dois jovens em Pirituba

Para promotor Hidejalma Muccio, PMs são responsáveis por forjar perseguição policial em 2015. Nesta terça-feira (2), ele pediu a prisão preventiva de todos os envolvidos.

Por Glauco Araújo, G1 São Paulo

Imagens exclusivas obtidas pelo SPTV reforçam suspeitas contra Rota

Imagens exclusivas obtidas pelo SPTV reforçam suspeitas contra Rota

O Ministério Público (MP) de São Paulo denunciou, nesta terça-feira (2), pelo crime de homicídio e fraude processual 14 policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) envolvidos na morte de dois rapazes durante um suposto tiroteio ocorrido em 6 de agosto de 2015, em Pirituba, na Zona Norte de São Paulo.

As vítimas são Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira. Segundo os policiais militares informaram à época dos fatos, três suspeitos em um carro teriam reagido durante uma perseguição e os PMs atiraram, provocando a morte de Hebert e Weberson, em Pirituba. O terceiro rapaz conseguiu fugir e acabou ajudando a elucidar o caso.

Os 14 policiais militares denunciados pelo promotor Hidejalma Muccio, do V Tribunal do Júri da Capital, nesta terça-feira (2), são: Luis Gustavo Lopes de Oliveira, Erlon Garcez Neves, Renato da Silva Pires, Moisés Araújo Conceição, Luis Fernando Pereira Slywezuk, Emerson Bernardes Heleno, Tiago Belli, Marcelo Antonio Liguori, Elias Sérgio da Câmara, Eduardo de Oliveira Rodrigues, Leandro Augusto de Souza, Marcos Gomes de Oliveira, Arthur Marques Maia e Tiago Santana Oliveira.

“Esses réus simularam uma perseguição policial ao veículo que seria ocupado pelos ofendidos, quando, na verdade, as vítimas sequer se conheciam. Uma delas (Hebert) foi levada de Osasco para ser executada em Pirituba, a uma distância de 29,4 km entre os dois extemos. O ofendido Weberson foi detido em outro local, porém desconhecido”, disse o promotor Hidejalma Muccio.

O promotor enviou pedido de prisão preventiva dos réus “como garantia da ordem pública e por conveniência inexorável da instrução criminal”. Ainda segundo Muccio, “os crimes imputados são de extrema gravidade. Não se pede a preventiva deles, contudo, tão só pode força da gravidade dos delitos. Plantaram armas de fogo de uso restrito junto às vítimas e no veículo que supostamente perseguiam. Não há, assim, ordem pública que, com os réus em liberdade, se mantenha incólume.”A Polícia Militar informou que “não comenta as decisões do Ministério Público”. A Corregedoria da PM informou, em nota, que os policiais estão afastados do serviço operacional. Eles respondem em liberdade por decisão judicial. A Corregedoria acompanha o trâmite judicial e, caso sejam condenados, responderão a procedimento administrativo demissório.

Polícia Militar de SP investiga se policiais da Rota executaram dois homens em Pirituba

Polícia Militar de SP investiga se policiais da Rota executaram dois homens em Pirituba

Falsa perseguição policial

Imagens obtidas com exclusividade pelo SPTV reforçaram as suspeitas contra os policiais da Rota presos pela morte dos dois rapazes. Uma testemunha ouvida pela Corregedoria da corporação também desmontou a versão do caso apresentada pelos PMs.

Em 2015, a SSP informou que durante a ação foram apreendidos uma submetralhadora 9mm, um revólver, um colete balístico e duas bananas de dinamites. Segundo o major Cássio, coordenador operacional da Rota, à época, o esquadrão antibombas precisou ser acionado para coletar os explosivos encontrados no carro dos três suspeitos – o veículo não consta como roubado. Também foram encontrados coletes balísticos e armas.

“Chegaram a depositar no veículo Fiat do ofendido Hebert um explosivo próprio daqueles que são utilizados ara roubos à caixas-eletrônicos. Anote-se, uma vez mais, que os réus, em grande número, forjaram a prática de crimes pelos ofendidos, e todos mancomunados, depois de matarem as vítimas, simularam situação que, fosse de fato verdadeira, implicaria em legítima defesa deles, e insistiram nessa ridícula versão mesmo depois de desmascarados pelas testemunhas, mas principalmente por prova material, levadas à efeito pela Corregedoria da própria instituição Militar”, disse Muccio, na denúncia.

Justiça Militar decreta prisão de 14 integrantes da Rota

Justiça Militar decreta prisão de 14 integrantes da Rota

Câmeras

Imagens mostram que o carro da Rota não estava fazendo uma perseguição. “Essa viatura que foi flagrada pelo projetor radar, ela estava, na nossa análise, escoltando esse veículo numa via que dava acesso ao local que ocorreu esse confronto”, disse Levi Anastácio Félix, coronel corregedor da Polícia Militar em 2015.

Foi a família de Hebert que avisou a Corregedoria que ele tinha sido abordado em Guarulhos, na Grande São Paulo, e não em Pirituba, na capital.

Uma testemunha, que viu o momento da prisão reforçou as suspeitas da Corregedoria de que não houve confronto. “Ela nos revelou tudo isso, nos prestou depoimento, essa prova fortaleceu mais ainda o conjunto probatório que nós já tínhamos e que subsidiou pedido de prisão temporária”, afirmou o corregedor à época.

O advogado que representa dois dos policiais presos alegou que eles agiram dentro da lei. “São 14 policiais militares, nem todos atiraram, então tem que se individualizar a conduta para saber efetivamente o que aconteceu ali nos fatos, mas a posição dos PMs, é a posição da verdade”, disse João Carlos Campanini, em 2015.

Família

O pai de Hebert, que prefere não ter o nome divulgado por temer represálias, disse esperar por Justiça. “A sede de matar deles é maior que qualquer coisa. Temos gente muito boa na PM, mas esses não são. Eles fizeram uma montagem do crime, forjaram os armamentos. A única coisa que resta é a Justiça, colocar os policiais na cadeia. No Brasil a impunidade sempre prevalece, mas a gente acredita que possa ser feita a Justiça.”

Toffoli impede censura contra blog de jornalista crítico ao Ministério Público 13

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Decisão de tirar blog do ar é como fechar uma editora, afirma ministro Toffoli.

CONJUR

Por Marcelo Galli

A lógica constitucional da liberdade de expressão e da comunicação social vale também para os chamados “blogs jornalísticos”. Por isso, é vedada a atuação estatal para cercear ou até impedir a atividade daqueles que escrevem nesses sites. Os argumentos foram usados pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para suspender a decisão que obrigava o jornalista Nélio Raul Brandão a tirar o Blog do Nélio do ar.

Decisão de tirar blog do ar é como fechar uma editora, afirma ministro Toffoli.

Ele estava publicando notícias que citavam membros do Ministério Público local. Os textos foram alvo de ação movida pela Associação Sul Matogrossense dos Membros do MP. Para o ministro, a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, que pedia a prisão do jornalista caso não retirasse o site do ar, contrariou o que foi decidido pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, em 2009. Na ocasião, o tribunal declarou inconstitucional a Lei de Imprensa e destacou que a Constituição Federal proíbe restrições à liberdade de expressão e que outros direitos devem ser protegidos por reparação em caso de dano.

O juiz que determinou cautelarmente a do blog do ar argumentou que o jornalista não estava cumprindo “reiteradamente” outras decisões judiciais que o impediam de publicar “matérias que ultrapassam o caráter informativo da atividade jornalística, imprimindo conteúdo pejorativo à instituição do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul e à honra e à imagem de alguns de seus membros”.

Na decisão, Toffoli diz que a decisão alvo do recurso do jornalista impede até a publicação de notícias que não têm ligação com a ação proposta pela entidade representativa de membros do MP. “No caso específico, mais do que o esvaziamento do potencial informativo da atividade jornalística, científica, artística, comunicacional e intelectual desenvolvida pelo blogueiro, a efetivação da medida cautelar ora impugnada assemelha-se, considerando o ambiente impresso, à intervenção censória sobre veículos de comunicação impeditiva de novas publicações, tal como o fechamento de uma editora, porquanto inviabilizadora de um canal de comunicação amplamente difundido na sociedade contemporânea”, diz Toffoli.

Clique aqui para ler a decisão.

MC na Rcl 26.841

Governador Alckmin empossa 1.040 novos policiais civis e garante a permanência da Instituição 67

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Posse de novos policiais reforça a segurança pública no Estado

Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, governador Alckmin empossa 1.040 agentes da Polícia Civil e Técnico-Científica

O governador Geraldo Alckmin deu posse nesta quarta-feira (3) a 1.040 policiais aprovados em concurso público para as Polícias Civil e Técnico-Científica do Estado de São Paulo, em cerimônia que lotou o auditório Ulysses Guimarães e tomou parte do hall do Palácio do Bandeirantes – onde um telão transmitia o evento.

“A segurança pública é absoluta prioridade no mundo moderno e também para nós, do Governo do Estado”, destacou Alckmin no discurso de posse, enfatizando a importância do reforço para o Estado. “São Paulo tem o tamanho de país, com 45 milhões de habitantes”, por isso, assinala Alckmin, “celebramos hoje a posse dos 1.040 policiais”.

Dos policiais que assumiram, reforçam a Polícia Civil 922 agentes, sendo 74 delegados, 321 investigadores e 527 escrivães, e para a Superintendência Técnico-Científica, mais 118 agentes, dos quais 57 são médicos legistas e 61 peritos.

Os novos policiais serão formados pela Academia de Polícia Civil Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol) e passarão por um período de estágio probatório nas unidades policiais, antes de assumir e serem designados para as unidades das policias Civil e Técnico-Científica de todo o Estado de São Paulo.

Alckmin explicou que a distribuição dos policiais será feita de acordo com a classificação que obtiveram no curso e com as necessidades de cada região e disse que a posse dos novos agentes representa “um grande reforço e de energia nova, de um time vocacionado para o importante trabalho de polícia investigativa, polícia judiciária e científica, para a produção de provas”.

Desde 2011, para reforçar a segurança no Estado, o governo estadual contratou, além dos que tomaram posse nesta quarta-feira, 4.107 policiais civis, entre eles, delegados, escrivães, agentes policiais e técnicos, como agentes de telecomunicação, papiloscopistas, médicos legistas, peritos, fotógrafos e desenhistas.

Agente penitenciário não tem direito a adicional de insalubridade 18

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ROL TAXATIVO

CONJUR

A atividade de agente prisional não se enquadra entre as consideradas insalubres por norma do Ministério do Trabalho. Por cinco votos a quatro, esse foi o entendimento aplicado pela Sessão de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver uma instituição prisional de pagar adicional de insalubridade a um agente penitenciário.

Na ação trabalhista, ajuizada em 2012, o agente afirmou que recolhia roupas pessoais, de cama e de banho dos internos, contendo secreções e dejetos humanos, e escoltava detentos para enfermaria, “alguns portadores de doenças infectocontagiosas”. Diz também que prestava socorro quando havia brigas, entrando em contato com ferimentos decorrentes. Todos os relatos foram confirmados por laudo técnico.

A instituição prisional entrou com recurso no TST em abril de 2015, mas teve recusado o pedido de exclusão do adicional pela 3ª Turma, mantendo-se a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Nos embargos à SDI-1, a instituição apontou divergência de entendimentos quanto à concessão do adicional.

Ao julgar o caso, por maioria, a SDI-1 considerou ilegal a concessão do adicional, determinando a exclusão do seu pagamento pela empresa. Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, embora o laudo pericial tenha constatado a realização de atividades como socorro de prisioneiros feridos e contato com doenças como Aids e tuberculose, o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho traz relação taxativa das atividades insalubres e os respectivos graus da insalubridade.

Ainda segundo o relator, não é possível equiparar a atividade do agente prisional com a dos profissionais da área de saúde, que mantêm contato com pacientes de hospitais, ambulatórios e postos de vacinação. Citando a Súmula 448 do TST, lembrou que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional: é preciso haver o enquadramento na relação elaborada pelo Ministério Público do Trabalho.

Ficaram vencidos os ministros José Roberto Freire Pimenta, Walmir Oliveira da Costa, Augusto César de Carvalho e Hugo Carlos Scheuermann. Para a corrente divergente, o adicional de insalubridade é um meio de compensação pelo trabalho que expõe o empregado aos agentes nocivos à saúde, independentemente do local em que se presta o serviço. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

E-ED-RR-3353-61.2012.5.12.0004

Relator retira agentes penitenciários de aposentadoria especial e acusa Major Olímpio de atrapalhar os ASPs 52

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O relator havia incluído agentes penitenciários e policiais legislativos entre os servidores no direito a aposentadoria com idade mínima reduzida.

Deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que deputados inconformados com protestos dos agentes pediram exclusão do benefício do relatório final. Concessão havia sido incluída nesta quarta (3).

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), recuou nesta quarta-feira, 3, à tarde e decidiu excluir de seu parecer os agentes penitenciários do rol de categorias que terão direito a idade mínima menor de aposentadoria. Ele disse que deixará o assunto para ser discutido durante a votação da proposta no plenário da Casa.

O relator decidiu retirar os agentes penitenciários a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também ligou para Oliveira Maia pedindo a retirada. O relator afirmou ainda ter recebido “dezenas” de mensagens por WhatsApp de parlamentares também reclamando da inclusão.

Três horas depois – no retorno do intervalo do almoço –, Arthur Maia explicou que, em razão dos protestos realizados em Brasília nos últimos dois dias por agentes penitenciários, ele passou a receber queixas de deputados inconformados com o tom das manifestações, que, supostamente, passavam o recado de que os parlamentares teriam sido coagidos a conceder o benefício.

Nesta terça (2), cerca de 500 integrantes agentes penitenciários de várias regiões do país invadiram a sede do Ministério da Justiça – que é a pasta responsável pela administração do sistema prisional – para pressionar os parlamentares a incluírem os profissionais na lista de “categorias de risco” e a concederem o benefício especial à profissão. Eles só concordaram em liberar o local depois que uma comissão foi recebida pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

Os agentes penitenciários voltaram a pressionar nesta quarta para serem incluídos nas regras de exceção em uma manifestação em frente ao Congresso Naciona

Na manhã desta quarta, o presidente da comissão protagonizou um duro bate-boca com o deputado Major Olímpio (SD-SP) –

Na parte inicial da sessão, Marun afirmou aos colegas do colegiado que não era possível que quem quebrasse janelas tivesse mais direito do que quem participa “ordeiramente”.

Defensor da aposentadoria especial para agentes penitenciários, Major Olímpio começou a gritar no plenário. “Não houve incitação a nada”, declarou o parlamentar do SD. “Estão desesperados”, acrescentou.

Marun respondeu aos gritos e se recusou a abrir o sinal do microfone para o parlamentar paulista falar. “O senhor [Major Olímpio] já atrapalhou ontem os agentes penitenciários. Hoje, o senhor não vai atrapalhar a reunião”, protestou.

Editorial de O Estado de São Paulo – A escalada do PCC 61

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A escalada do PCC

O Primeiro Comando da Capital (PCC) continua a crescer, diversificando suas atividades, alargando sua área de influência no universo do crime organizado e promovendo ações cada vez mais ousadas para encher seus cofres

Editorial OESP
27 Abril 2017

Enquanto as autoridades dos vários Estados onde ele está implantado – a começar pelas de São Paulo, onde nasceu e tem sua principal base – preferem adotar a tática do avestruz, que esconde a cabeça em buraco para não ver o perigo, o Primeiro Comando da Capital (PCC) continua a crescer, diversificando suas atividades, alargando sua área de influência no universo do crime organizado e promovendo ações cada vez mais ousadas para encher seus cofres.

O assalto à transportadora de valores Prosegur em Ciudad del Este, no Paraguai, na fronteira com o Brasil, na madrugada de segunda-feira passada – no qual os bandidos levaram quantia estimada em US$ 40 milhões –, é apenas o mais recente de uma série iniciada em São Paulo. Repetiram-se ali, em linhas gerais, as mesmas táticas empregadas nas ações anteriores, que misturam rigoroso planejamento, armas modernas – fuzis e metralhadoras –, explosivos e muita audácia.

Distribuídos em vários veículos, 30 bandidos cercaram os acessos à transportadora, derrubaram muros, queimaram carros e jogaram pregos nas vias para dificultar a chegada dos policiais e, senhores da situação durante quatro horas, tiveram tempo suficiente para fazer meticulosamente o que queriam. Quando a polícia finalmente venceu o cerco e atacou os assaltantes, no tiroteio morreram três deles e um policial. A maior parte dos bandidos conseguiu atravessar a fronteira com o Brasil, onde 14 foram presos, todos brasileiros, e foi recuperado cerca de US$ 1,4 milhão.

Menos que o caráter espetacular da ação, que impressiona e amedronta a população, o que mais chama a atenção nela é a capacidade de planejamento e execução do PCC. Investigações da polícia paulista mostram que o núcleo de planejamento do PCC promove o levantamento de informações da rotina da empresa a ser atacada e terceiriza a execução da tarefa, contratando bandidos de fora, que são divididos em grupos treinados para cada uma das partes da operação, como transporte de armas, manipulação de explosivos, invasão do local e contenção da polícia.

Ilude-se quem ainda pensa que quem comanda o PCC são bandidos broncos, valentões que controlam presídios – onde orientam chacinas de grupos adversários – e ordenam crimes fora deles. O PCC não deixou de ser isso, mas faz tempo que é muito mais. Transformou-se numa organização criminosa sofisticada, nos moldes da máfia italiana. Diversificou suas atividades, sendo hoje o tráfico de drogas a mais rentável delas. O dinheiro de assaltos como o de Ciudad del Este serve para sustentar e financiar a organização, que não para de crescer.

Cenas iguais às da cidade paraguaia já foram vistas no ano passado em Campinas (assalto à empresa Protege), em abril em Santos e em julho em Ribeirão Preto (esses dois à Prosegur). Calcula-se que os assaltos realizados nos últimos dois anos renderam cerca de R$ 250 milhões ao PCC.

Para lavar o dinheiro de drogas, a organização criminosa lança mão de vários expedientes, entre eles o uso de parte do serviço de vans da capital, segundo denúncia do Ministério Público Estadual à Justiça, em 2014. No exterior, para onde ela se volta cada vez mais, tem relações com a ‘Ndrangheta, um dos ramos da máfia italiana, como sustenta o Ministério Público Federal.

Diante dessa situação que se agrava continuamente, com a expansão metódica do PCC, causa espanto a inércia do governo paulista. O governador Geraldo Alckmin insiste em sua velha tese de que tudo o que é possível está sendo feito para combater o PCC, apresentando – como fez no passado – números que demonstrariam os progressos conseguidos, como o da prisão de 175 integrantes da organização.

Como explicar então que o PCC tenha o tamanho e a importância que suas ações espetaculares demonstram, corroboradas por investigações de sua própria polícia e pela ação do Ministério Público? Está mais do que na hora de os governos estaduais, a começar pelo de São Paulo, acordarem.

PCC Clube do Crime – VIII Palco de mega-assalto, Paraguai se torna refúgio e peça-chave de facção

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Palco de mega-assalto, Paraguai se torna refúgio e peça-chave de facção
Fachada da transportadora Prosegur após mega-assalto em Ciudad del Este, no Paraguai

Excelente Série Clube do Crime detalhando as atividades do Primeiro Comando da Capital (PCC), publicada pela Folha de São Paulo, edição 30ABR 2017.

ROGÉRIO PAGNAN
Enviado Especial ao Rio de Janeiro, a Cuiabá (MT)
e a Presidente  Prudente (SP)

O mega-assalto a uma empresa de transporte de valores no Paraguai na semana passada não foi a primeira ação no país vizinho de bandidos ligados à facção criminosa paulista. Bandidos queimaram carros e caminhões e usaram armas capazes de derrubar aeronaves, além de bombas que destruíram o prédio da companhia e uma casa ao lado.

A primeira “invasão” dos criminosos do PCC ao país vizinho se deu de maneira silenciosa, há cerca de 20 anos. Atualmente, são considerados pela polícia local como a principal facção do país e com um histórico de grandes crimes.

A história do bando no Paraguai começou no final dos anos 1990, antes mesmo de o governo paulista admitir sua existência. Foi lá onde se refugiaram infratores como Marcos Camacho, o Marcola. Por meses, o criminoso se escondeu no país, até ser preso em julho de 1999 pela Polícia Civil de SP, quando arriscou uma visita ao irmão na capital paulista. Na época, ele ainda não era o principal chefe da facção, posto que passou a ocupar em 2002.

Marcola fugiu para o Paraguai meses depois de liderar um roubo de quase R$ 30 milhões (em valores corrigidos) de uma empresa de transporte dinheiro de SP, a Transpev, em 1998. Com parte desse montante, ele chegou a comprar propriedades no Paraguai, incluindo uma fazenda.

Desde essa época, o grupo se fortaleceu em regiões fronteiriças e passou controlar o tráfico de drogas, eliminando os intermediários e o predomínio na região por Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, do Comando Vermelho.

Os criminosos se multiplicaram e, atualmente, há mais “batizados” do PCC no Paraguai do que na zona norte da capital paulista ou no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo.

No país vizinho são estimados 97 membros, contra 95 da zona norte e 83 no Rio, segundo dados da Promotoria de SP com base na contabilidade apreendida dos criminosos.

Segundo Abel Cañete, comissário da Polícia Nacional do Paraguai, há ao menos 40 detentos brasileiros ligados ao PCC em prisões do país. O policial investiga ações do grupo há quatro anos, em especial em Ciudad del Este, na fronteira com o Brasil.

 

“Há membros do PCC envolvidos em todas as áreas que investigo: assaltos a transportadoras, a bancos e a caixas eletrônicos, escavações de túneis para roubos e fabricação de explosivos. Não investigo tráfico de drogas, mas sabemos que há muitas informações de que o PCC atua também nesse setor.”

Entre o contingente da facção há também paraguaios “batizados”. Segundo um agente da Polícia Federal que atua na fronteira, o objetivo do PCC é sempre cooptar mais gente.

Também há membros desconhecidos da polícia paulista, como o brasileiro Wellington Tiago Miranda, 35, preso na quinta (27) em um condomínio de luxo em Ciudad del Este. Ele foi apontado como membro do PCC e um dos mentores do megarroubo.

De acordo com Fabiano Bordignon, delegado da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, o PCC tem sido um dos principais temas das reuniões mensais do Comando Tripartite, grupo que reúne as polícias do Brasil, Paraguai e Argentina.

“Esses encontros ocorrem há 20 anos. Óbvio que tráfico de drogas e de armas, contrabando e assaltos são nossa prioridade. Mas é difícil dimensionar qual o tamanho que essa facção tem na fronteira e no Paraguai. Ela atua no Brasil inteiro”, disse.

MORTES

Um dos pontos de maior presença do grupo no Paraguai é a cidade de Pedro Juan Caballero, onde a quadrilha de Marcola assumiu a venda de maconha após se aliar ao traficante Peter Quevedo –ele foi traído e morto pelo próprio PCC, em 2008.

A decisão dos criminosos em se instalar no Paraguai deve-se ao alto nível de corrupção da polícia local. Em 2010, por exemplo, um grupo de criminosos do PCC resgatou seis comparsas de uma prisão da cidade. Eles eram suspeitos de tentar assassinar o senador Robert Acevedo, do Partido Liberal.

O governo paulista chegou a comunicar tal plano à polícia paraguaia com 17 horas de antecedência, mas nenhuma medida foi tomada para evitar o resgate.

Também há suspeita de que policiais de Ciudad del Este tenham ajudado os bandidos durante o roubo à transportadora Prosegur. Três comandantes da polícia local foram afastados dois dias após o ataque. Segundo Lorenzo Lezcano, ministro do Interior do Paraguai, o afastamento ocorreu porque os três policiais “não passaram informações corretamente durante e depois do assalto”.

Existe ainda a suspeita de participação de bandidos do PCC no assassinato do traficante Jorge Rafaat Toumani, 56, que dominava o tráfico do lado paraguaio na divisa com Ponta Porã (MS), em um tiroteio que durou cerca de quatro horas e teve uso de fuzil calibre.50 –capaz de derrubar helicópteros.

Alfredo Maia – 6.jan.2017/Folhapress
Reprodução/Twitter/ABC Digital
Metralhadora antiaérea usada para romper a blindagem do carro do traficante Jorge Rafaat Toumani, 56, morto com 16 tiros
Metralhadora usada para romper a blindagem do carro do traficante Jorge Rafaat Toumani, 56, morto com 16 tiros

Esse crime é apontado com um dos fatores que pioraram a relação entre PCC e Comando Vermelho, já que a facção paulista assumiu o controle do tráfico nessa região e, assim, ampliou seu poder no tráfico internacional de drogas.

O Paraguai também é uma região importante para a facção, pois no país existem enormes áreas de plantação de maconha. A posição geográfica facilita o transporte da droga ao Brasil.

Segundo policiais da região fronteiriça, pequenas embarcações lotadas de maconha atravessam o rio Paraná, que faz a divisa entre os dois países. A margem do rio, com muitas reentrâncias, é de difícil fiscalização. Do outro lado, já no Brasil, há enormes fazendas e áreas rurais desabitadas.

Mais acima, na fronteira do Paraguai com o Mato Grosso do Sul, a facção atravessa carregamentos de drogas ou de cigarro falsificado numa região conhecida como “fronteira seca”, próximo à cidade de Dourados. “Nessa região, às vezes o que separa o Brasil do Paraguai é uma rua, uma avenida”, explica um agente do comando da Polícia Rodoviária Federal.

PCC Clube do Crime – VII Mato Grosso vira entrave em plano de expansão de facção criminosa 1

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Presos mortos no presídio de Sinop (MT), no início de abril
Excelente Série Clube do Crime detalhando as atividades do Primeiro Comando da Capital (PCC), publicada pela Folha de São Paulo, edição 30ABR 2017.

ROGÉRIO PAGNAN
Enviado Especial ao Rio de Janeiro, a Cuiabá (MT)
e a Presidente  Prudente (SP)

Uma das mais contundentes frentes de resistência ao plano de nacionalização do PCC está em Mato Grosso, primeiro Estado no qual criminosos locais proibiram “batismos” da quadrilha paulista, ainda em 2013. Em terras mato-grossenses, integrantes do bando criminoso de Marcola estão sendo caçados dentro e fora da prisão.

Parte dessa caçada está descrita em documentos obtidos pela Folha. Um dos informes, produzidos pela Inteligência da Polícia Civil de São Paulo e destinado aos aparelhos de segurança de Mato Grosso, indica ordens de chefes do Comando Vermelho para o assassinato de rivais.

Uma delas determina que os criminosos fiquem atentos para a eliminação de “qualquer membro do PCC tão logo ocorra o ingresso no sistema penitenciário”. A outra ordem determina àqueles do Comando Vermelho no Estado que busquem identificar membros do PCC fora do sistema prisional mato-grossense.

No início deste mês, cinco presos foram mortos e 17 ficaram feridos no presídio de Sinop, a cerca de 500 km de Cuiabá, quando integrantes do CV tentaram atacar detentos ligados ao PCC que estavam em uma ala segura. Integrantes do governo local dizem que, desde janeiro, quando eclodiu a guerra entre facções, o trabalho para evitar o assassinato de membros da facção paulista foi ampliado. “Aqui, o PCC é potencial vítima”, disse um integrante da gestão estadual.

Duas mortes foram evitadas em Nova Xavantina, segundo o governo de MT. A ordem para o ataque foi interceptada pela Polícia Civil paulista em investigação sobre o crime organizado. O casal alvo seria do PCC, e chefes do CV na prisão ofereceram armas para a execução do crime, “até uma metralhadora”, mas chegaram à conclusão de que bastaria “um.38 ou uma quadrada [pistola]”.

A ordem teria partido de Leandro Santos Pires, o Palhaço, um dos chefes do CV no Estado, que também fala da necessidade de aquisição de mais armas para os enfrentamentos contra o PCC. Uma das sugestões para a ampliação do arsenal seriam ataques a bases da Polícia Militar no interior do Estado.

MALUCO

De acordo com integrantes do Gaeco, grupo de combate ao crime organizado do Ministério Público de Mato Grosso, diferentemente do que ocorre em São Paulo, os presídios mato-grossenses são dominados pelo CV-MT.

A estimativa é que o número de integrantes da facção fluminense possa ser até quatro vezes maior do que a quantidade de criminosos do PCC. São estimados cerca de 200 criminosos ligados a Marcola e outros 800 ligados ao CV. A quadrilha de Mato Grosso teria como principal chefe Sandro da Silva Rabelo, 57, o Sandro Louco, ex-integrante do PCC e convertido pelos chefes do Comando Vermelho.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, responsável pela administração penitenciária no Estado, a briga local tem o mesmo objetivo que em outras áreas: a luta pelo expansionismo.

“Essa busca pela hegemonia dentro das prisões, que está sendo identificada em várias unidades da federação, não é diferente aqui no Estado. Temos integrantes de CV e PCC, e eles também buscam essa supremacia”, disse.

Para evitar o que ocorreu em outros Estados, como Amazonas e Rio Grande do Norte, o secretário diz ter adotado medidas emergenciais como aumento no número de revistas, transferência de presos e punição a eventuais danos materiais causados por presos. “A preocupação maior é a preservação das vidas. Independentemente de ser facção A, B ou C, ou de facção nenhuma, nós temos a preocupação de preservar a vida de todos.”

Marlene Bergamo – 14.jan.2017/Folhapress
Ala do Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus, após chacina no início deste ano
Ala do Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus (AM), após chacina em janeiro

Já o secretário da Segurança, Rogers Jarbas, critica a forma como São Paulo vem agindo nessa luta contra o crime organizado ao se recusar, segundo ele, a falar com outros Estados sobre o problema e compartilhar experiências. “São Paulo nunca sentou com outro Estado para tratar de área de inteligência. São Paulo nunca sentou para difundir com outros Estados, como nós fazemos no Pacto Pela Segurança, para tratar de segurança pública. São Paulo não agrega com ninguém.”

Ainda segundo Jarbas, que foi oficial da PM de São Paulo, os secretários de São Paulo não se reúnem nem mesmo com outros secretários. “Basta você ir para o interior do Estado e ver em cidades pequenas, que não tinham nem roubo, hoje ter a disciplina de facção criminosa que está mandando no que acontece no bairro. Quem está ganhando o jogo? A droga não é um problema dos Estados fronteiriços, a droga é um problema do país.”

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disse que “que os órgãos de inteligência das polícias paulistas têm contato ininterrupto com autoridades de outros Estados e da Polícia Federal, compartilhando informações sobre o crime organizado que auxiliem em investigações. Tanto que São Paulo participa do núcleo de policiamento de fronteiras do país, ao lado de Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O protagonismo de São Paulo nesse cenário é flagrante quando exposto que a criação deste núcleo foi anunciada na sede da Secretaria da Segurança Pública do Estado.”

PCC Clube do Crime – VI Facção criminosa oferece droga em consignação e ‘chuveirão’ na prisão

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A força do ataque a sede da PROSEGUR no Paraguai
ROGÉRIO PAGNAN
Enviado Especial ao Rio de Janeiro, a Cuiabá (MT)
e a Presidente  Prudente (SP)
Droga com 15 dias de prazo para pagar e lucro livre para fazer o que quiser. Possibilidade de empréstimo de armas, sorteio de prêmio pela Loteria Federal e contatos em todos os Estados do Brasil, além de países como Bolívia, Colômbia, Paraguai, Venezuela. E, na prisão, direito a comida especial e “chuveirão”.

Esses são alguns dos argumentos utilizados pelos integrantes do PCC na tentativa de captação de novos integrantes no Estado do Rio, em uma campanha detectada pela polícia local no ano passado. Traficantes de pequenos morros, especialmente de cidades do interior e próximos à divisa com São Paulo, incluindo criminosos ligados ao CV, têm sido convidados a integrar a quadrilha paulista.

“Se alguém for invadir o morro, é só dizer que é do PCC e, com certeza, vão respeitar, porque o PCC é a maior facção do Brasil”, diz o criminoso Cledson Fernandes da Silva, o Léo ou Fantasma, em conversa por telefone monitorada pela Polícia Civil do Rio. “Vão ser respeitados em grande estilo”, completa, nessa mesma ligação.

Foram identificados “batismos” em cidades fluminenses como Magé, Rio Bonito, Rio das Ostras, Saquarema e Paraíba do Sul. “Se você não tem como entrar direto no vespeiro, você vai ocupando exponencialmente do interior para a capital. As coisas precisam passar por ali. São eixos de suprimento”, diz o delegado Antenor Lopes Martins Junior. “Se for analisar, em qualquer guerra é importantíssimo você controlar esses eixos. Não foi uma coisa à toa, por acaso.”

A venda de droga em consignação, oferecida pelo PCC aos criminosos, é algo incomum no mundo do crime. O mais comum é o pagamento à vista, até porque envolve grande volume em dinheiro e há sempre o risco de calote.

Outras conversas monitoradas pela polícia deixam claro que tais ofertas fazem parte da campanha de ampliação do PCC no Estado. Em uma delas, o próprio Fantasma cobra de um comparsa mais empenho em conseguir mais adeptos. Pergunta se “não tem nenhum ‘batismo’ para fazer”, porque nunca mais ele indicou alguém. “É para fazer convites.”

“Há um ano, peguei o Estado com 15 irmão [sic], hoje tem 80”, diz. “O Rio de Janeiro é uma potência. Nós temos estrutura, temos os irmãos de São Paulo tudo na pista no Rio de Janeiro. É só acreditar na caminhada.” O número de criminosos citado por Fantasma bate com a estimativa feita pela Promotoria de SP, que aponta 83 integrantes da facção paulista naquele Estado.

Nas conversas de convencimento, os novos “soldados” cooptados pelo PCC são avisados de que, uma vez “batizados”, podem até sair do grupo, mas não podem ingressar em outro, sob o risco de serem mortos. E alertam sobre a proibição de usarem crack. “Pode usar cocaína, maconha, balinha [ecstasy], mas com consciência.” Os criminosos explicam ainda a necessidade do pagamento de uma contribuição mensal, chamada “cebola”, que é usada para ajudar a família daqueles que estão presos.

Alfredo Maia – 6.jan.2017/Folhapress

PCC Clube do Crime – V De olho no RJ, facção faz aliança, vira fornecedor e fortalece ação na divisa

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Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro
ROGÉRIO PAGNAN
Enviado Especial ao Rio de Janeiro, a Cuiabá (MT)
e a Presidente  Prudente (SP)

No final do ano passado, moradores mais antigos da Rocinha, no Rio, notaram a presença de pessoas estranhas à comunidade reunidas com os “donos do morro”. Eram os “paulistas”, tratados com deferência e que contavam suas façanhas no centro de rodas animadas a música, cerveja e drogas. “Os meninos ouviam admirados as histórias contadas por eles, de grandes crimes”, narra um morador que presenciou a festa. Os “paulistas” retornaram ao morro outras vezes, mas sempre com a ordem de estarem desarmados.

Essa primeira reunião, dizem moradores, selava a aliança iniciada nos presídios fluminenses entre o PCC e criminosos da ADA (Amigos dos Amigos), a segunda maior facção criminosa do Rio, dona do tráfico na Rocinha e inimiga histórica do CV (Comando Vermelho). Ali, a quadrilha paulista se aliava aos inimigos de seus inimigos.

A ADA surgiu na década de 1990 com a união de grupos criminosos locais, acordo que inspirou o nome Amigos do Amigos. Atualmente, segundo dados do Ministério Público do Rio, os criminosos controlam ao menos 22 regiões da cidade, sendo a principal delas a favela da Rocinha. O mais famoso chefe do grupo é Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, dono da Rocinha, que está preso desde de 2011.

A aproximação entre PCC e ADA vinha sendo desenhada desde 2015, quando a guerra com o CV estava se tornando inevitável. Em carta apreendida pela polícia paulista, a aliança com os Amigos dos Amigos era apresentada como opção de acordo no Rio até por causa da admiração que esses criminosos tinham entre si.

“Quero deixar vocês cientes que temos como companheiros que fecham no dia a dia, com nós e nunca deram qualquer problemas para nós e admiram nossa ideologia e respeita nossa disciplina”, diz mensagem apreendida na Operação Ethos, da polícia paulista.

No meio do ano passado, a Polícia Civil do Rio de Janeiro notou problemas na relação entre CV e PCC quando a quadrilha liderada por Marcos Camacho, o Marcola, iniciou uma campanha de cooptação de integrantes da facção inimiga em cidades do interior, em especial naquelas próximas à divisa de Rio e São Paulo.

Uma série de telefonemas gravados mostrava um empenho total do PCC nessa empreitada, tarefa capitaneada por um representante deles no Rio, Cledson Fernandes da Silva, o Léo ou Fantasma, que narrava em conversas ter elevado de 15 para 80 o número de criminosos “batizados” por ele naquele ano. “O CV vai se foder”, disse ele a um de seus comparsas ao telefone. “Não é para falar que estamos roubando os soldados deles.”

Alfredo Maia – 6.jan.2017/Folhapress

O PCC pelo país

As conversas chamaram a atenção dos policiais. Tratava-se, naquele momento, defacções parceiras no Rio: CV e PCC. “Se sou seu aliado, como quero cooptar seus integrantes pro meu lado? Isso não era normal”, diz o delegado Antenor Lopes Martins Júnior.

Meses depois, haveria o rompimento entre as facções. Os criminosos do PCC foram transferidos do complexo prisional de Bangu para alas de convivência com a ADA. Só não foram autorizados a realizar “batismos” de novos integrantes. Esse afastamento faz sentido para especialistas em crime organizado no Rio, já que a forma de atuação do PCC mais se parece com a de inimigos do CV.

“Por uma série de problemas, e não foi um problema específico, o PCC começou a se afastar do CV. Até pela própria maneira de ser do CV, que é uma facção de guerra, um facção beligerante. Eles são loucos. Eles querem o problema. Eles não raciocinam estrategicamente como o PCC, e até mesmo como outras facções do Rio, como a ADA. Eles querem tocar fogo em ônibus, arrastar policial para dentro da favela.”

A aliança entre PCC e CV no Rio, porém, nunca teve como objetivo a divisão do controle de favelas. A maior participação da quadrilha paulista no Estado, em especial na região metropolitana do Rio, está ligada ao fornecimento de drogas. Este ainda continua sendo o papel dos criminosos do PCC nessa aliança com a ADA e assim deverá continuar por algum tempo. “É altamente improvável que isso aconteça [de o PCC dominar algum morro]”, diz o coordenador do disque-denúncia do Rio, Zeca Borges.

Essa é a mesma conclusão de integrantes da cúpula da Polícia Militar do Rio, que também participam de investigações com grupos especializados do Ministério Público do Estado. Para um dos oficiais ouvidos pela reportagem, o PCC “não tem espaço no Rio”, a não ser nas parcerias comerciais. Um dos sinais disso é inexistir pichações em muros com indicação do PCC. Segundo o oficial, é comum nos muros adjacentes das favelas haver inscrições das facções dominantes. Assim, se houvesse uma aliança para controle de morros, haveria, por exemplo, inscrições de “ADA/PCC”, o que não existe, por ora.

A reportagem da Folha esteve na Rocinha e, com ajuda de um morador, caminhou por uma série de becos da favela. Passou por seis níveis de controle de criminosos armados de fuzis, incluindo a Rua 1, de acesso proibido a estranhos. Os aliados do traficante Nem voltaram a controlar o morro como faziam antes da instalação da UPP, a Unidade de Polícia Pacificadora. Todos os homens do tráfico tratavam de assuntos ligados à comunidade.

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PCC Clube do Crime – IV – Judiciário ‘ajuda’ facção criminosa ao tratar integrante como bandido comum

Cúpula da facção criminosa PCC, em relatório do Ministério Público de SP
ROGÉRIO PAGNAN
Enviado Especial ao Rio de Janeiro, a Cuiabá (MT)
e a Presidente  Prudente (SP)

Cúpula da facção criminosa PCC

Cúpula da facção criminosa PCC, em relatório do Ministério Público de SP

Pela primeira vez desde sua criação, em 1993, o PCC tem sido comandado de fora dos muros da prisão. E até de fora do país. Desde de fevereiro, segundo setores de inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária, da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, a decisão sobre assuntos da facção criminosa saiu temporariamente das mãos de Marcos Camacho, 49, o Marcola, e passou para as de Rogério Jeremias de Simone, 40, o Gegê do Mangue.

Essa transferência, também inédita, ocorreu por dois motivos: as dificuldades de comunicação de Marcola, enviado em dezembro para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), onde deve ficar por ao menos um ano, e a libertação de Gegê do Mangue, considerado atualmente como o número dois na linha de comando do PCC.

Gegê foi colocado em liberdade pela Justiça, apesar de pedidos contrários feitos pelo governo paulista ao Ministério Público Estadual. Os apelos foram feitos pelo secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, ao subprocurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo. “Pelo amor de Deus, Gegê do Mangue não pode sair”, disse ele, conforme repetiu a membros do Ministério Público em seminário realizado em março deste ano, incluindo o próprio subprocurador-geral de Justiça.

Para integrantes da Polícia Civil ouvidos pela Folha, o Ministério Público –em especial sua divisão em Presidente Venceslau (a 611 km de São Paulo)– demonstrou pouco esforço para manter Gegê preso, mesmo com a informação de que estava prestes a ser julgado novamente por um duplo homicídio. Neste mês de abril, ele foi condenado a 47 anos por isso, mesmo sem comparecer ao julgamento, mas está foragido.

Essa foi a mais recente das ao menos nove condenações que Gegê do Mangue coleciona desde 1995, quando foi preso pela primeira vez. No seu currículo há condenações por ameaça, tráfico de drogas, formação de quadrilha, porte ilegal de armas e por homicídio (por três vezes).

Antes considerado o número três na hierarquia do PCC, ele estava preso preventivamente por suspeita de ter determinado a morte de outro preso em 2013, que teria uma dívida de R$ 110 mil com a facção criminosa.

“Gostaria de fazer um alerta: presos da P1 Avaré, P2 Venceslau, RDD de Bernardes não podem ganhar nem remissão, quanto mais comutação de pena. Gegê do Mangue teve três comutações de penas concedidas”, disse o secretário aos promotores, sobre presídios que concentram presos ligados à facção. “Presos bons, coitados, que não têm dinheiro, sujo ou limpo, não conseguem um dia de comutação. Então, eu creio que o Judiciário e o Ministério Público deveriam colocar um rótulo lá: presos desses locais não merecem benefício.”

Procurado, o Ministério Público estadual informou que, “na oportunidade, todos os promotores que cuidam de casos envolvendo o senhor Rogério Jeremias de Simone foram acionados para que averiguassem a possibilidade de pedir a decretação da prisão, o que as condições processuais não permitiam”.

Esta não é primeira vez que os apelos do governo paulista são ignorados. Desde a década passada, uma série de presos com ligação com a cúpula do PCC recebem tratamentos da Justiça como se fossem presos comuns, de pouca periculosidade.

Nessa lista estão Fabiano Alves de Sousa, o Paca, e Eduardo Lapa dos Santos, codinome Lapa. O primeiro jamais foi localizado, enquanto o segundo foi detido novamente em 2015 na articulação de atentados contra funcionários de presídios e de resgate de presos.

Ele aproveitou uma liberação para o período de festas de fim de ano em 2009 e desapareceu. Foi detido pela polícia em janeiro de 2010 em Limeira (SP) e colocado novamente atrás das grades. Mesmo não tendo sido um preso exemplar, foi libertado em 2014, após receber benefícios que diminuíram o tempo de sua pena.

Em nota, o Tribunal de Justiça de SP diz que “cabe ao magistrado do processo de execução analisar, segundo os ditames da Lei de Execução Penal, a situação de cada preso, conferindo-lhe os benefícios previstos quando presentes as necessárias condições”.

“Não é possível tratar, de forma genérica, casos distintos. Em cada processo são verificados os requisitos específicos do preso, inclusive laudos de avaliação psicológica.”

Registre-se que a decisão de um juiz que concede ou nega o benefício ao preso é passível de recurso, inclusive aos tribunais superiores”, afirma a nota do tribunal.
A CÚPULA DO PCC
 Marcos Camacho, o Marcola

PCC Clube do Crime – III – Prisão de advogados foi duro golpe e exigiu mudança de estratégia

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Luiz Carlos dos Santos, ex-vice-presidente do conselho de direitos humanos do Estado, ao ser preso
ROGÉRIO PAGNAN
Enviado Especial ao Rio de Janeiro, a Cuiabá (MT)
e a Presidente  Prudente (SP)
Durante a chamada Operação Ethos, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo em novembro e que levou à prisão 35 advogados ligados ao PCC, o delegado Éverson Contelli, de Presidente Venceslau (a 611 km de SP) recebeu a ligação de um colega delegado de Presidente Prudente (a 558 km da capital).

Um advogado da cidade se apresentava para ser preso e, mesmo com a informação de que não estava na lista, insistia em sua detenção. “Eu estou na lista sim”, repetia. O temor do advogado, acreditam os policiais, era o de que pudesse passar por constrangimentos diante de parentes e vizinhos ao ser preso. Assim, já que realmente havia prestado serviços à facção criminosa, seria melhor evitar uma cena e se antecipar à chegada dos policiais à sua porta.

Tal advogado continua solto, mas, segundo defensores de integrantes do PCC ouvidos pela Folha, o medo demonstrado por ele também atingiu uma série de profissionais que, obrigados pela família, deixaram os clientes ligados à quadrilha. A debandada é confirmada pelo Ministério Público de São Paulo.

Assim, até o momento, segundo Contelli, que coordenou a operação, não há indícios de que a quadrilha de Marcos Camacho, o Marcola, tenha conseguido reorganizar o chamado “setor de gravatas”: um grupo de advogados que, de acordo com a investigação da polícia, além de trabalharem na defesa de clientes, também funcionavam como transmissores de recados entre criminosos.

“Alguns deles nem sabiam quem eram os clientes que defendiam”, disse o delegado. Também há suspeita de que esses profissionais levantavam informações de funcionários do sistema prisional para eventuais ataques.

 

Foi nessa operação que foi preso o então vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Luiz Carlos dos Santos, que não é advogado, mas foi cooptado pelos “gravatas” para prestar serviços encomendados pelos criminosos. O principal trabalho dele, ainda de acordo com a apuração, era tentar prejudicar a imagem do sistema prisional com denúncias.

Santos confessou o envolvimento com o grupo. Diz que tentou interromper os pagamentos e negou alguns dos pedidos feitos pela quadrilha, mas foi ameaçado mais de uma vez e os pagamentos continuaram, sendo aumentados em várias ocasiões e chegando ao valor de R$ 5.000.

Um total de 41 advogados (incluindo estagiários) fazia parte desse setor. Todos recebiam um salário fixo mensal, em torno de R$ 3.000 a R$ 5.000, além de bônus. No setor também havia advogados contratados esporadicamente, como o que se apresentou espontaneamente na delegacia de Presidente Prudente.

O grupo ainda servia para o acionamento do chamado “Protocolo Fantasma”. Quando um integrante do grupo ficasse sabendo da prisão de qualquer um deles, por qualquer motivo, todos precisariam destruir as provas que pudessem ligá-los uns aos outros e ao PCC.

Foi em razão disso que a Polícia Civil realizou todas as prisões dos suspeitos simultaneamente no dia 22 de novembro. Cinco continuam foragidos. Também por causa dessa investigação, 13 chefes do PCC foram indiciados, entre eles Marcola, que acabou sendo mandado para o RDD – regime mais duro de prisão existente no Estado, que mantém o preso em isolamento quase total.PCC

Alfredo Maia – 6.jan.2017/Folhapress