Arquivo diário: 08/08/2015

T. ( tem ) J. ( jotinha ) ? – No Judiciário de São Paulo é assim: Desembargador garante liberdade para grande traficante a toque de caixa; blogueiro condenado e preso por escrever que o ladrão é ladrão permanece encarcerado como se fosse facínora 25

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LIMBO PENAL

Jornalista está preso em delegacia há mais de um mês por crime de opinião

7 de agosto de 2015, 18h18

Por Felipe Luchete – CONJUR

Condenado a 5 meses e 10 dias de prisão por publicações em seu blog, um jornalista que costuma fazer críticas sobre o mundo do esporte está desde o dia 6 de julho preso em uma delegacia da capital paulista. Para a defesa, trata-se de uma medida “peculiar, esdrúxula e desproporcional”, já que ele deveria cumprir o regime semiaberto e os delitos imputados a ele são de menor potencial ofensivo.

Paulo Cezar de Andrade Prado, que assina o Blog do Paulinho, foi condenado em 2013 por difamação depois de escrever textos sobre o advogado Antonio Carlos Sandoval Catta Preta, que já atuou em defesa do técnico Vanderlei Luxemburgo e do apresentador Milton Neves.

Paulo Cezar de Andrade Prado publicou críticas a advogado no Blog do Paulinho.
Reprodução

Ele está no 31º Distrito Policial de São Paulo, na Vila Carrão. De acordo com o advogado Romeu Tuma Junior, o jornalista encontra-se num “limbo” da execução penal, pois nem sequer foi cadastrado no sistema prisional.

Embora o cliente esteja em cela especial, por ter curso superior, Tuma Junior reclama que ele está em regime mais gravoso do que o fixado pela Justiça, sem infraestrutura adequada para visitas, banho de sol ou espaço para receber advogados. Diz ainda que Prado está no mesmo local que presos de alta periculosidade, inclusive um integrante de torcida organizada já criticada pelo autor do blog.

O advogado apresentou dois pedidos de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas as tentativas de liminar foram rejeitadas até agora. Também recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Tanto a ministra Laurita Vaz como o presidente do STF, Ricardo Lewandowsli, avaliaram que não há no caso constrangimento capaz de afastar regras internas que proíbem a análise de HCs ainda não julgados por colegiados de instâncias inferiores.

Entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a organização Artigo 19 entendem que ações de difamação devem ser tratadas no âmbito civil. Assim, o jornalista responsável por eventuais abusos poderia ser obrigado a pagar indenizações, mas nunca ficar atrás das grades pela opinião veiculada.

Epílogos – Gregório de Matos 4

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Enviado em 08/08/2015 as 11:10 – Eduardo, o Trouxa

Gregório de Matos

Epílogos

Que falta nesta cidade?…………….Verdade

Que mais por sua desonra?………..Honra

Falta mais que se lhe ponha……….Vergonha.

O demo a viver se exponha,

Por mais que a fama a exalta,

numa cidade, onde falta

Verdade, Honra, Vergonha.

Quem a pôs neste socrócio?……….Negócio

Quem causa tal perdição?………….Ambição

E o maior desta loucura?……………Usura.

Notável desventura

de um povo néscio, e sandeu,

que não sabe, que o perdeu

Negócio, Ambição, Usura.

Quais são os seus doces objetos?….Pretos

Tem outros bens mais maciços?…..Mestiços

Quais destes lhe são mais gratos?…Mulatos.

Dou ao demo os insensatos,

dou ao demo a gente asnal,

que estima por cabedal

Pretos, Mestiços, Mulatos.

Quem faz os círios mesquinhos?…Meirinhos

Quem faz as farinhas tardas?………Guardas

Quem as tem nos aposentos?………Sargentos.

Os círios lá vêm aos centos,

e a terra fica esfaimando,

porque os vão atravessando

Meirinhos, Guardas, Sargentos.

E que justiça a resguarda?………….Bastarda

É grátis distribuída?………………….Vendida

Que tem, que a todos assusta?…….Injusta.

Valha-nos Deus, o que custa,

o que El-Rei nos dá de graça,

que anda a justiça na praça

Bastarda, Vendida, Injusta.

Que vai pela clerezia?………………Simonia

E pelos membros da Igreja?……….Inveja

Cuidei, que mais se lhe punha?…..Unha.

Sazonada caramunha!

enfim que na Santa Sé

o que se pratica, é

Simonia, Inveja, Unha.

E nos frades há manqueiras?………Freiras

Em que ocupam os serões?…………Sermões

Não se ocupam em disputas?………Putas.

Com palavras dissolutas

me concluís na verdade,

que as lidas todas de um Frade

são Freiras, Sermões, e Putas.

O açúcar já se acabou?………………Baixou

E o dinheiro se extinguiu?………….Subiu

Logo já convalesceu?…………………Morreu.

À Bahia aconteceu

o que a um doente acontece,

cai na cama, o mal lhe cresce,

Baixou, Subiu, e Morreu.

A Câmara não acode?……………….Não pode

Pois não tem todo o poder?………..Não quer

É que o governo a convence?……..Não vence.

Que haverá que tal pense,

que uma Câmara tão nobre

por ver-se mísera, e pobre

Não pode, não quer, não vence.

 

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Gregório de Matos

OBSERVAÇÕES:
Gregório de Matos, já em Portugal, tinha reputação de poeta satírico e improvisador. Quando chega ao Brasil em 1682 começa a satirizar os costumes do povo de todas as classes sociais baianas e dos nobres. Desenvolve uma poesia corrosiva e erótica, apesar de ter andado por caminhos líricos e sagrados. Criticava o governador, o Clero, os comerciantes, os negros, os mulatos, os colonos, os bachareis, os degredados lusos que conforme comentamos neste trabalho eram trazidos para o Brasil e aqui enriqueciam, etc. Criticava a incompetência, a promiscuidade e a desonestidade.
Encontrou uma sociedade em crise que passava fome com a decadência econômica do açúcar brasileiro, o qual passou a perder mercado e preço para o açúcar das Antilhas; enquanto os comerciantes (portugueses na maioria) acumulavam riquezas com a importação e exportação de produtos.
Neste poema ele retrata exatamente estas características de forma irônica mostrando a paisagem moral ou “imoral” na verdade de Salvador, Bahia, nossa capital na época colonial; e assim abriu espaço para a língua do povo e as manifestações nativistas de nossa literatura com autores que passaram a criar uma consciência crítica nacional, a qual ainda demorou um século para concretizar-se realmente.

Bibliografia:
Biografia de Gregório de MatosDisponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Greg%C3%B3rio_de_Matos>.
Acesso em: 11 out. 2013.

Análise do poema: Epílogos
Disponível em: <http://nelsonsouzza.blogspot.com.br/2010/03/analise-do-poema-epilogos.html>.
Acesso em: 11 out. 2013.

PRODUZIDO POR: DANIELA MENEGASSI E GEZIEL ALVES DE MELO 

http://estudandoletrassempre.blogspot.com.br/2013/10/analise-do-poema-epilogos-de-gregorio.html

SOB SEGREDO DE JUSTIÇA – Desembargador solta cidadão acusado indevidamente de ser proprietário de 1.600 quilos de cocaína 47

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Desembargador solta “Capuava”, “o maior traficante de SP”

Em São Paulo

  • Com o suspeito foram apreendidos 1,6 tonelada de cocaína puraCom o suspeito foram apreendidos 1,6 tonelada de cocaína pura

O desembargador Otavio Henrique de Sousa Lima, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou, por meio de habeas corpus, que o homem apontado pela Polícia Civil como o maior traficante de drogas do Estado responda às acusações em liberdade.

Welinton Xavier dos Santos, 50, conhecido como “Capuava”, foi preso, no fim de julho, em uma mansão que fica na zona rural da cidade de Santa Isabel, no interior do Estado.

Outros quatro suspeitos foram detidos em uma operação coordenada pelo Departamento de Narcóticos (Denarc). Com o grupo foram apreendidos 1,6 tonelada de cocaína pura e 898 quilos de produtos usados na mistura da droga. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, foi a maior apreensão de drogas no país em 2015.

Os investigadores também encontraram quatro fuzis, uma pistola automática e várias munições. Uma das armas, uma .50, pode derrubar um helicóptero. O Denarc diz que o local foi transformado em laboratório para refino de cocaína. De lá, a droga era distribuída para diversos pontos de São Paulo.

Na ocasião, o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse que “Capuava” era o maior traficante de São Paulo e o resultado da operação era um duro golpe contra o crime organizado.

O delegado Ruy Ferraz Fontes, diretor do Denarc, disse que foram quatro meses de investigação. Os policiais receberam a informação de que a quadrilha havia comprado a mansão por R$ 1,5 milhão e o imóvel seria usado para a produção e a distribuição de cocaína. “Esperamos a confirmação dessas suspeitas para montar a operação”, afirmou o delegado.

Constrangimento

No despacho, o desembargador Otávio Henrique considerou que as provas apresentadas pela Polícia Civil sobre a participação de “Capuava” nos crimes não eram suficientes para mantê-lo preso preventivamente.

“Constata-se fragilidade do seu envolvimento nos crimes descritos, situação que aponta para a desnecessidade da mantença da sua custódia antecipada”, afirmou o magistrado. A decisão é da última quarta-feira, menos de 20 dias depois da operação policial.

O desembargador, porém, manteve a prisão dos outros quatro integrantes da quadrilha, que são apontados pela polícia como empregados de “Capuava”. Eles são suspeitos de atuar na produção da droga e também na segurança da mansão.

Os desembargadores da 9.ª Câmara Criminal ainda vão julgar o mérito do habeas corpus, mas a data ainda não foi definida. O TJ informou que Sousa Lima não poderia comentar o caso para não atrapalhar o processo. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.