Publicado em 30 de jun de 2015
O deputado DETONA toda a argumentação contrária à redução da maioridade penal e avisa: VAMOS REDUZIR SIM!
Arquivo mensal: junho 2015
‘Prisão não soluciona violência, mas faz justiça’, diz senador Aloysio Nunes 34
Mariana Schreiber
Da BBC Brasil em Brasília
30/06/201509h07
-
Alan Marques 13.mai.2013/Folhapress
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que irá contra o acordo entre seu partido e o PMDB para votar alteração na maioridade penal
Defensor da redução da maioridade penal para crimes considerados mais graves, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reconhece que prisão não é solução para a violência, mas argumenta que punir é questão de justiça.
“Não, não é (solução), mas é um castigo para quem comete um crime. Quem comete um crime tem que receber punição”, disse em entrevista à BBC Brasil.
Sua proposta de redução serviu de base para o acordo costurado entre deputados do PMDB e PSDB, que tentam aprovar a medida nesta terça-feira, no primeiro turno de votação na Câmara. Por ser uma tentativa de mudar a Constituição, é necessário o apoio de 60% dos parlamentares, em duas votações na Câmara e no Senado.
Originalmente, a proposta defendida pelo presidente da casa, Eduardo Cunha, diminuía a idade mínima para julgamento penal de 18 para 16 anos em todos os crimes.
O acordo costurado pelos dois partidos, a contragosto do PT, prevê a redução da maioridade em casos considerados mais graves, como homicídio, roubos cometidos em conjunto por duas pessoas ou mais e crimes hediondos (estupro, tráfico de drogas, extorsão mediante sequestro, entre outros).
Nunes, porém, não gostou do texto combinado entre os dois partidos e disse que não apoiará essa proposta no Senado, caso ela seja aprovada na Câmara.
O acordo entre tucanos de peemedebistas deixou de fora um ponto da proposta do Senador que ele considera fundamental. Seu projeto prevê que a redução não seria automática, mesmo para crimes graves. Em cada caso, o Ministério Público e o juiz decidiriam se o jovem deveria ou não ser julgado como adulto.
Seu posicionamento revela que não há consenso dentro do partido. A proposta de redução da maioridade é polêmica e tem enfrentado resistência de grupos de direitos e organismos internacionais, como a ONU.
“Quando o adolescente comete um crime grave, ele tem sim que ser punido mais gravemente, desde que tenha capacidade intelectual, seja capaz de entender, de assumir responsabilidade. Não se trata de clamor popular não, mas de sentimento de justiça”, afirmou Nunes, que foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.
A entrevista foi concedida na sexta-feira, antes de o senador ser citado pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, como um dos políticos beneficiados por doações de suas empresas. Segundo a revista “Veja”, que teve acesso ao conteúdo da delação de Pessoa à Operação Lava Jato, o tucano teria recebido em 2010 R$ 200 mil para sua campanha ao Senado.
No ano passado, Nunes concorreu a vice-presidente na chapa de Aécio Neves, que também recebeu recursos da UTC, assim como a campanha da presidente Dilma Rousseff.
Em nota, Nunes confirmou que recebeu R$ 200 mil da empreiteira, mas disse que a doação foi legal e que ele não teria nenhuma condição de exercer influência política na Petrobras. Afirmou ainda que os recursos foram solicitados a seu amigo João Santana, diretor presidente da Constran, empresa que se associou à UTC.
Confira os principais trechos da entrevista.
BBC Brasil – O projeto que será votado nesta terça-feira é fruto de um acordo entre PSDB e PMDB que incorpora parte da sua proposta de redução da maioridade penal.
Aloysio Nunes – Incorpora um pouco. Não gosto do acordo que foi aprovado lá, não.
BBC Brasil – Por quê?
Nunes – Não gostei porque a minha proposta de redução da maioridade penal era mais cautelosa. Eu procurei manter a regra geral (de maioridade penal) dos 18 anos, mas a possibilidade de já a partir de 16 anos se aplicar o Código Penal nos casos em que o adolescente tivesse cometido um crime hediondo, ou fosse uma pessoa que tivesse muitas vezes reincidido em crimes violentos.
Mas essa aplicação, mesmo nesses casos, não seria automática, passaria por um exame criterioso do Ministério Público e do Judiciário para saber se aquele adolescente tem condições de assumir a responsabilidade, portanto, ser julgado de acordo com o Código Penal.
A proposta encaminhada na Câmara suprime esse filtro de cautela que é a observância do Ministério Público e do Judiciário. Eu vou insistir aqui no Senado na minha proposta original.
BBC Brasil – Qual a importância desse filtro?
Nunes – A importância é que você tem a possibilidade de examinar concretamente se aquele adolescente tem o desenvolvimento mental que o habilite a assumir a responsabilidade pelos seus atos – qual é o grau da sua periculosidade, verificar as circunstâncias do delito que ele cometeu, suas motivações.
É uma decisão customizada sobre se aquele caso merece realmente uma aplicação mais rigorosa. Na proposta da Câmara, a partir de 16 anos, simplesmente, cometendo esses crimes (hediondos ou violentos), já é julgado pelo Código Penal.
BBC Brasil – Esse texto então é um acordo entre PSDB e PMDB da Câmara?
Nunes – Sim, eles fizeram lá um entendimento.
BBC Brasil – O PSDB do Senado não seguirá o acordo?
Nunes – Vou manter meu ponto de vista. Essas questões são muito delicadas e nem sempre comportam alinhamento de bancada. Eu tenho meu ponto de vista e não vou me afastar dele.
BBC Brasil – Sua proposta prevê a construção de unidades de detenção específicas para jovens entre 16 e 18 anos, para evitar que eles sejam mantidos nas prisões onde a reincidência (volta ao crime) é muito alta. Isso foi incorporado pela Câmara.
Nunes – A ideia é separar esses adolescentes que cometeram essas ações mais violentas e mais graves, separá-los dos demais adolescentes que estão lá por razões menos relevantes e também separá-los dos adultos
BBC Brasil – Não está claro no texto que saiu da Câmara como será essa transição, pois num primeiro momento essas unidades não estarão construídas.
Nunes – A minha proposta é a seguinte, enquanto essas unidades não estiverem construídas, (a redução) não se aplica.
BBC Brasil – E o senhor teria ideia de qual seria o impacto fiscal dessa medida?
Nunes – Não, não há de ser grande coisa porque não é um número grande de casos. Mas são casos emblemáticos, casos que merecem efetivamente uma punição mais grave, um isolamento maior do convívio social de pessoas que revelaram por suas ações um potencial ofensivo grande. Mas não é regra, não.
BBC Brasil – A população carcerária cresceu fortemente no país nas ultimas duas décadas, mas a criminalidade permanece como um problema grave. Prisão é solução para a violência?
Nunes – Não, não é, mas é um castigo para quem comete um crime. Quem comete um crime tem que receber punição. Isso é algo absolutamente pacífico aqui no Brasil, nos Estados Unidos, no mundo todo. Essa punição tem, no direito penal moderno, sobretudo a função de ressocializar, de recuperar a pessoa que delinquiu, mas ela não deixa de ser uma punição. Agora, a prisão é uma delas, mas não é a única punição possível. Você tem as chamadas penas alternativas à pena privativa de liberdade que são aplicadas e que precisariam até ser mais aplicadas do que são hoje.
Em segundo lugar, a superlotação carcerária se deve muito ao número absurdo de presos temporários, pessoas que estão presas sem condenação. Isso representa 40% da população carcerária de hoje, e isso se deve à morosidade da Justiça, a inquéritos mal feitos, que acabam agravando a superlotação.
Por outro lado é preciso construir mais presídios. Se a polícia prende, a sociedade quer que a pessoa presa cumpra sua pena, pena de prisão. Para isso precisa ter presídio. Infelizmente, a construção de presídios é a última das prioridades dos governos no Brasil.
BBC Brasil – Sobre essa questão da superlotação, outro tema importante é a prisão do tráfico. Alguns estudiosos do assunto dizem que há muitas pessoas sendo presas com pequenos portes de droga, sem terem cometido crimes violentos, que poderiam estar sendo punidas de outras formas, com penas alternativas. O senhor concorda?
Nunes – Estou totalmente de acordo. Inclusive esse filtro que a minha proposta de redução de maioridade penal insiste em manter, de uma análise de cada caso pelo Ministério Público e pela Justiça, é exatamente motivada por uma preocupação com os menores infratores que estão presos por tráfico de entorpecentes. Em São Paulo, isso representa 22% dos menores que estão detidos na chamada Fundação Casa.
E tráfico de entorpecente pela legislação brasileira é considerado crime hediondo. Então, se você não tiver esse filtro para verificar se realmente aquele adolescente que foi apanhando traficando droga, ele fez isso apenas para sustentar sua própria dependência, se ele está fazendo isso porque não teve outra oportunidade na vida, se ele está fazendo isso coagido, obrigado por um criminoso, que se utiliza dele. Se a gente não tiver condições de examinar exatamente as circunstâncias em que esse adolescente atuou no tráfico de drogas, nós vamos ter um crescimento absurdo em condenação com base em tráfico de drogas.
BBC Brasil – Os críticos da redução dizem que o resultado para conter a violência seria pequeno, pois os jovens respondem por uma pequena parte dos homicídios e outros crimes violentos.
Nunes – Você sabe qual é a taxa média de elucidação de crimes de homicídio no Brasil? 8%. Então, essas estatísticas, é tudo muito chutado. Não tem dado para isso. Não adianta argumentar com base em estatística porque essas estatísticas são furadas, são falhas, não existem e, quando existem, apontam um grau baixíssimo de elucidação. Então, quando você diz que é um número muito pequeno, você diz isso com base em nada.
Agora, quando o adolescente comete um crime grave, que demonstra crueldade, capacidade enorme de prejudicar os outros, ele tem sim que ser punido mais gravemente, desde que tenha capacidade intelectual, desenvolvimento cognitivo, seja capaz de entender, de assumir responsabilidade. Disso eu não tenho nenhuma dúvida. Não se trata de clamor popular, não, mas de sentimento de justiça.
BBC Brasil – Os críticos da redução também argumentam que a medida atingiria a parcela mais marginalizada da população, jovens pobres, negros, e que o melhor caminho seria investir na educação dessas pessoas.
Nunes – Isso é óbvio. É claro que precisa investir em educação, em saúde, em lazer. Agora, o argumento de que vai punir mais as pessoas pobres, esse argumento também servira para dizer: “Olha, se for pobre, põe na rua, não prende. Adulto ou adolescente, a mesma regra, impunidade”.
BBC Brasil – O PT primeiro tentou atrair o PSDB para um acordo contra a redução da maioridade, mas o PSDB acabou fazendo acordo com PMDB. Tem gente criticando o PSDB por às vezes estar se afastando de ideais do partido e assumindo posturas mais reacionárias para atingir o PT.
Nunes – Isso não é contra ideais do partido coisa nenhuma. Na campanha eleitoral nossa, que o Aécio (Neves, candidato derrotado à presidência) teve 51 milhões de votos, ele defendeu a tese que eu defendo. Muito frequentemente os partidos fazem entendimentos em votações de projetos de lei, de matérias legislativas.
Esse tipo de entendimento parlamentar é muito comum, principalmente em matérias cujo quórum necessário para aprovação é muito alto.
Por exemplo, agora mesmo o PT está fazendo um acordo com o PSDB no Senado para aprovar um projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que prevê o aumento do tempo de internação da criança e do adolescente (o projeto prevê ampliação do tempo máximo de internação de menores infratores de 3 anos para 8 anos). O autor é o Serra e o relator é o líder do governo (no Congresso), o senador José Pimentel (PT-CE). Então, isso é muito comum.
BBC Brasil – Qual seu sentimento em relação à votação no Senado? O senhor acha que a maioria vai apoiar seu projeto ou pode ser que passe esse texto da Câmara?
Nunes – Não saberia dizer. Meu projeto inicialmente foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por uma margem muito pequena de dois votos, mas depois eu consegui um recurso para levá-lo ao plenário, com 35 assinaturas. Então, eu não teria como prever.
Acho que provavelmente o que o Senado vai fazer na próxima semana (nesta semana) é aprovar esse projeto de lei do Serra, que prevê a ampliação do tempo mínimo de internação, em casos graves. No Estatuto da Criança e do Adolescente, hoje é de três anos, ele está propondo aumentar para oito anos. O relator é do PT, o Pimentel, líder do governo no Congresso. Eu acho que tem chances de aprovar, sim.
BBC Brasil – O senhor então vai tentar levar à votação sua proposta, independentemente do acordo do PSDB na Câmara?
Nunes – Exatamente. Eu acho prudente ter esse filtro para não ficar aplicando de forma tão automática a lei penal em casos que merecem um exame individual, cauteloso, da personalidade do adolescente.
Governador Geraldo Alckmin deu posse a 188 agentes civis e 107 escrivães 74
Mais 295 policiais civis para o Estado de São Paulo
Foto: A2img / Ciete Silvério
O Estado de São Paulo passa a contar com 295 novos policiais civis remanescentes do concurso prestado em 2012, empossados nesta segunda-feira, 29, no Palácio dos Bandeirantes. Os novos agentes agora seguem para o curso de formação da Academia de Polícia Civil (Acadepol) e lá permanecem durante três meses e meio.
Neste período serão realizados estudos sobre direitos humanos, criminalística, técnicas de abordagem, entre outros temas. Ao final do curso, os policiais farão estágio supervisionado durante 15 dias e então esatrão aptos para reforçar o efetivo da Polícia Civil.
“Nós estamos muito felizes com a nomeação de vocês, novos escrivães e novos agentes policiais. Homens e mulheres que vão reforçar esse time do bem, da lei e da proteção da pessoa”, disse o governador Geraldo Alckmin durante a solenidade.
Reforço
Ainda durante o evento, Alckmin assinou promoção de 178 delegados, que subirão de classe por merecimento e antiguidade. As promoções atingirão todos os níveis de classe – de 3ª para 2ª, de 2ª para 1ª e de 1ª para especial.
Além dos policiais empossados, estão em andamento outros concursos para a Polícia Civil em São Paulo, totalizando 2.301 novos postos policiais. Serão 129 delegados, 788 escrivães e 1.384 investigadores.
Para reforçar a Polícia Militar existem processos seletivos que preencherão 4 mil vagas de soldado 2ª classe e 240 para alunos oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB). O governador autorizou, ainda, mais 1.741 cargos para soldados, que serão abertos em breve. Além disso, 6.362 futuros PMs já estão em formação nas academias da Polícia Militar.
Para a Polícia Técnico-Científica existem concursos em andamento para selecionar 996 policiais. Deste número sairão 89 atendentes de necrotério, 447 peritos, 140 médicos legistas, 120 fotógrafos técnico-periciais, 55 desenhistas técnico-periciais e 145 auxiliares de necropsia.
Do Portal do Governo do Estado
Rio: tráfico mata PM e faz zombaria em favela ‘pacificada’ 18
Bandidos comemoram e se exibem com armas no Facebook após matarem sargento com tiro no peito no Morro do Zinco, no Estácio, bairro com UPP há quatro anos
Os confrontos diários nas favelas classificadas pelo governo fluminense como pacificadas não param, e os criminosos, a cada dia, parecem se sentir mais à vontade. Na manhã desta quinta-feira, o sargento Tarsis Doria Noia, de 40 anos, lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do São Carlos, foi emboscado e baleado no peito quando chegava a uma padaria para tomar café da manhã, no Morro do Zinco, que integra o complexo de favelas do Estácio, no centro da cidade. Levado para o Hospital Central da Polícia Militar, ele não resistiu. Sua morte gerou uma enxurrada de comentários e até comemorações de bandidos nas redes sociais.
Na página Morro do São Carlos Tudo A, no Facebook, o recado desafiador foi direto: “UPP não ronca aqui não. Vem FDP (sic). Agora vai morrer mais um. Nossa tropa tá na pista, a gente tá cheio de ódio”. Somente neste mês de junho, este foi o quarto policial atingido por tiros em ataques de traficantes da região. Nesta quarta, durante intenso tiroteio no vizinho Morro da Mineira, o soldado Luiz Felipe Marçano foi ferido no braço e outros dois moradores atingidos por balas perdidas. Um outro internauta, se identificado como Dayvidson Mauricio, postou a foto do policial morto, xingou e desafiou a polícia: “Não tenho nenhum medo de polícia. Qualquer coisa rastreia meu facebook e vem atrás de mim. Vem, neném. A bala come firme”.
Na página usada pelos traficantes, eles posam para fotos andando tranquilamente pelo Complexo de São Carlos com pistolas, granadas, metralhadoras. Numa das legendas, um criminoso, de costas, levanta a mão com o sinal do L (símbolo da facção Amigos dos Amigos) e ironiza: “Paz no visual”. Em outra imagem, um traficante esconde o rosto com o boné e exibe seu armamento. Há imagens mostrando ainda carregamento de maconha ainda prensada e pacotes de dinheiro obtido com a venda de drogas.
O sargento Noia foi o sexto policial assassinado dentro de uma UPP somente este ano e o 22º desde que o projeto foi implantado, em dezembro de 2008. No total, 203 policiais foram baleados nas áreas consideradas pacificadas pela secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro – 62 dos casos ocorreram em 2015.
Brasil já é o maior do mundo , segundo ONU 40
Consumo de cocaína no Brasil é 4 vezes superior à média mundial
Jamil Chade – Correspondente de O Estado de S. Paulo
26 Junho 2015 | 06h 54
Prevalência de usuários supera a dos Estados Unidos; segundo ONU, País se tornou o maior centro de distribuição da droga
GENEBRA – O Brasil se transforma em um dos maiores mercados para a cocaína, com uma prevalência que supera a dos Estados Unidos e atinge mais de quatro vezes a média mundial. Os dados foram publicados nesta sexta-feira, 26, pelo Escritório de Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (UNODC, na sigla em inglês), que também revela que o Brasil passou a ser o maior centro de distribuição de cocaína no mundo da última década, citado em 56 países como o local de trânsito da droga.
Segundo a ONU, produção de coca no mundo parece ter atingido seu ponto mais baixo desde 1990. O informe também aponta para uma contração nos mercados dos Estados Unidos e da Europa.
Mas é o consumo na cocaína na América do Sul que mais preocupa e o Brasil segue uma tendência inversa. A taxa de prevalência da droga na região passou de 0,7% da população em 2010 – com 1,8 milhões de usuários – para 1,2% em 2012, um total de 3,3 milhões de pessoas. As taxas sul-americanos são hoje três meses a média mundial e parte do aumento teria ocorrido por causa do aumento do mercado no Chile e na Costa Rica.
“Mas o aumento do uso de cocaína na região é liderada pelo aumento do uso no Brasil, que é o maior mercado de cocaína na América do Sul”, alertou a ONU. “Apesar de não haver uma pesquisa recente no Brasil, extrapolando dados a partir de pesquisas com estudantes universitários, a UNODC estima que a prevalência do uso da cocaína seja de 1,75% da população adulta do País”, indicou.
O dado se contrasta com a estimativa da ONU de que a cocaína seja consumida por 0,4% da população adulta mundial. Se ela continua elevada na América do Norte e na Europa, o informe revela também que existe uma “tendência geral de queda” nesses mercados.
Nos Estados Unidos, a estimativa é de que a prevalência da cocaína chegue a 1,6% da população a partir dos 12 anos de idade. No total, o mundo contaria com um total de 17 milhões a 20 milhões de usuários da droga.
Neste ano, o informe aponta para uma queda do cultivo da coca, chegando a seus menores níveis desde 1990. Na Colômbia, a capacidade de produção seria a menor desde 1996. Mesmo com um cultivo mundial equivalente a 170 mil campos de futebol, a destruição de áreas levou a uma redução da plantação em 10% entre 2012 e 2013.
Para a ONU, a queda do cultivo pode ter tido um impacto também na queda do consumo, com menor acesso ao produto nos Estados Unidos e no Canadá. Ações coordenadas entre vários países e uma guerra entre grupos criminosos também ajudaram na redução do consumo.
Trânsito. O Brasil ainda foi mencionado 1,7 mil vezes como país de trânsito entre 2005 e 2014. Em termos de citações, é superado pela Argentina, mencionada em cerca de 2,1 mil casos em dez anos. Mas o número de países que indicaram o Brasil é o maior do mundo, revelando que o território nacional seria a maior base de exportação da droga.
Quarenta e cinco países de destino da cocaína mencionaram a Argentina como ponto de trânsito, contra 31 para a Colomba. Incluindo todas as demais drogas, apenas o Paquistão supera o Brasil, com 178 países do mundo o citando local de trânsito da heroína.
“Por conta de sua posição geográfica, o Brasil tem um papel estratégico no tráfico de cocaína, e os confiscos dobraram no País em 2013 para mais de 40 toneladas”, indicou a ONU.
“A cocaína entra no Brasil por avião, por terra (carros, caminhões e ônibus), por rio (barcos que cruzam o Amazonas), antes de ser enviada para o exterior, principalmente para a Europa, tanto de forma direta como via África”, declarou a ONU – 30% da droga confiscada no Brasil tem o mercado externo como objetivo.
Somando todas as drogas ilícitas, a ONU estima que existam 246 milhões de usuários no mundo, pouco mais de 5% da população entre 15 e 64 anos de idade – 27 milhões de pessoas seriam dependentes, dos quais metade por drogas injetáveis.
Perseguição policial divide opiniões 50
Publicado em 28 de jun de 2015
As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado, as 19h20, no Jornal da Band. Este vídeo também pode ser visto no portal band.uol.com.br .
Reportagem de Sandro Barboza
A coerência de opiniões entre o atual secretário de segurança pública e o antigo ocupante da pasta do governo de Geraldo Alckmin.
DEATUR, nova fonte de arrecadação: BINGOS DA CAPITAL PAULISTA 50
DELEGACIA DE DEFESA DO TURISTA APOSTADOR
Estranho método de “trabalho” está sendo empregado pela DEATUR, Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista, do DECADE.
Escapando totalmente as suas atribuições legais a referida especializada investe contra clubes de Poker e salas de bingo da capital paulista.
Para moralizar a polícia e combater a contravenção ?
Não!
Apenas para arrecadar propina.
Observem a sofisticação:
Além de manterem um depósito na Penha especialmente para apreensões de equipamentos e máquinas de jogos, policiais daquele departamento, principalmente os Srs. K., D., E e Sra. N., desenvolvem suas empreitadas criminosas munidos de “O.S. ” ( ordem de serviço ) fria.
Assim, a pretexto de cumprirem ordens superiores , decorrentes de inquéritos iniciados em razão de reclamações de turistas vítimas , estouram as casas fazendo verdadeiro “arregaço” ; destruindo o patrimônio e apreendendo material que é desviado para o referido deposito na Penha.
Muitas vezes nem B.O. e auto de apreensão, descrevendo pequena parte da apreensão , são lavrados.
E depois?
Depois é o seguinte: Olha se quiser reabrir e reaver o material apreendido terá que pagar mensalmente R$ 10.000,00!
Em cerca de seis meses desse novo método de trabalho, já acumulam uma elevada fonte de renda ilícita.
A Corregedoria Geral deveria apurar tais fatos antes que o GAECO o faça.
É muita cara de pau e ousadia desses policiais.
O investigador chefe F. será que sabe?
E o delegado Diretor?
Muito estranho, não é de responsabilidade deles verificar a atuação dos subordinados ?
Enfim, aparentemente , a DEATUR não quer viver apenas de superfaturamento de ternos e venda de serviços de segurança VIP…
STF – Liminar afasta aposentadoria compulsória de agente de polícia legislativa aos 65 anos 58
Quinta-feira, 25 de junho de 2015
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33656 que garante temporariamente a um agente de polícia legislativa da Câmara dos Deputados a permanência no serviço público após completar 65 anos. A idade limite tem previsão na Lei Complementar (LC) 51/1985, com redação dada pela LC 144/2014.
O agente impetrou o MS diante da possibilidade de assinatura de ato de aposentadoria pelo presidente da Casa, pois completa 65 anos nesta quinta-feira (25) e foi notificado, no dia 8/6, da idade limite. Ele sustenta a inconstitucionalidade da alteração introduzida pela LC 144/2014, pois, ao fixar em 65 anos a aposentadoria compulsória de servidores policiais, violaria o artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição da República, que estabelece a aposentadoria compulsória aos 70 anos. Destacou ainda que está pendente de julgamento pelo Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5129, na qual a regra é questionada.
No pedido de liminar, enfatizou a proximidade da idade máxima e os prejuízos financeiros decorrentes da eventual assinatura do ato de aposentadoria.
O ministro Marco Aurélio assinalou, na decisão monocrática que deferiu a liminar, que a cláusula constitucional de acesso ao Judiciário assegura ao cidadão a tutela contra lesão ou ameaça de lesão a direito, e considerou pertinente a impetração do MS “quando a atuação estatal representa ameaça concreta ao administrado”. No caso, entendeu que a argumentação e os documentos que acompanham os autos permitem concluir, “em entendimento precário e efêmero” característico de decisão em liminar, pela existência “de real e iminente violação a direito líquido e certo” do agente.
Segundo o relator, a iniciativa parlamentar e a idade máxima prevista na lei em questão “sinalizam contrariedade aos parâmetros constitucionais vigentes”. Com base nesse quadro, deferiu a liminar para determinar ao presidente da Câmara que se abstenha de praticar qualquer ato que implique a aposentadoria compulsória do agente, sem a devida observância das balizas do artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal.
CF/AD
NINHO DE RAPINAS – PM concluiu investigação de fraude sem ouvir 12 oficiais 39
26/06/2015 02h00
A sindicância que apurou um esquema de fraudes em licitações do Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo foi encerrada sem ouvir 12 dos 20 oficiais que foram listados pela própria corporação porque poderiam, no mínimo, fornecer subsídios à investigação.
Os nomes desses oficiais da PM foram citados em documentos por terem contribuído “para ao menos uma das fases” das licitações sob suspeita e incluídos em uma lista da sindicância como “pessoas a serem ouvidas”.
Eles, porém, não prestaram depoimentos. Após dois anos e meio de investigação, os trabalhos foram encerrados em agosto de 2014 atribuindo toda a responsabilidade por fraudes ao tenente-coronel José Afonso Adriano Filho.
Conforme revelou a Folha na semana passada, as fraudes nas compras da cúpula da PM envolveram itens como clipe, açúcar e peça para veículos. Dentre as irregularidades havia pagamentos por produtos não entregues.
A apuração foi concentrada nos anos de 2009 e 2010, nas gestões José Serra e Alberto Goldman (PSDB).
As empresas de fachada que foram beneficiadas, porém, receberam pelo menos R$ 21,5 milhões da corporação entre 2005 e 2012.
| Editoria de Arte/Folhapress |
 |
CORONÉIS
Os nomes dos 20 oficiais foram listados pela auditoria da sindicância em 458 licitações do Comando-Geral sob suspeita. Por exemplo, por terem pedido ou aprovado as compras e serviços que, no final, se mostraram fraudulentos.
Como não foram ouvidos, não é possível dizer se eles de fato participaram do certame ou mesmo se tinham alguma ciência das irregularidades.
Dos 12 oficiais que deixaram de ser ouvidos há dois coronéis, dois tenentes-coronéis e dois majores, além de capitães e tenentes. Na época das fraudes, Adriano Filho era major -na hierarquia, inferior a quatro desses oficiais.
Ele admitiu parte do esquema, mas, sem citar nomes, disse que fazia tudo com conhecimento dos superiores –não para enriquecimento próprio, mas para bancar gastos extraoficiais da PM.
Um dos oficiais da lista de pessoas que deveriam ter sido ouvidas é a coronel Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, responsável pelo setor de comunicação da Polícia Militar, que teria solicitado acessórios de informática e locação de equipamentos.
À Folha, Adriano Filho disse que a área comandada pela coronel Maria era uma das abastecidas por ele com dinheiro obtido no esquema de fraudes. Ele dizia manter uma espécie de banco, com dinheiro em espécie, para pagamento de despesas “corriqueiras” de vários setores.
“Pergunta para ela [Maria] por que a comunicação andava. Eu não deixava faltar dinheiro lá. Eu dava tudo.”
Procurada, a coronel Maria disse que não iria se manifestar porque só Alexandre de Moraes, secretário da Segurança, falaria sobre esse tema.
Moraes afirmou nesta quinta-feira (25) que um Inquérito Policial Militar será aberto para apurar por que os oficiais não foram ouvidos e outras irregularidades envolvendo empresas de fachada contratadas pela corporação.
A lista dos que deveriam ter sido ouvidos também inclui Paulo Adriano Telhada, coronel, ex-comandante da Rota e hoje deputado estadual pelo PSDB. Ele foi citado por participar de duas compras (de carimbos e medalhas).
O oficial disse que nunca foi chamado para prestar esclarecimentos e nem sequer sabia que fazia parte de lista de pessoas a serem ouvidas.
OUTRO LADO
O secretário da Segurança da gestão Alckmin (PSDB), Alexandre de Moraes, disse ter determinado a abertura de um IPM (Inquérito Policial Militar) para ampliar as investigações nas licitações feitas pelo Comando-Geral da PM.
A abertura, segundo ele, foi determinada após a Folha revelar que empresas de fachada receberam R$ 21,5 milhões em licitações feitas pela cúpula da PM durante oito anos, e não apenas entre 2009 e 2010, período abrangido pela sindicância.
Também motivou a abertura do inquérito a revelação da lista de 12 oficiais que não foram ouvidos na sindicância.
“Não vamos nem abrir sindicância, vamos instaurar um IPM porque esse instrumento permite que possamos pedir ao juiz a decretação de quebra de sigilo bancário, fiscal, das empresas, de eventuais pessoas envolvidas.”
Procurada, a coronel Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto disse que não iria comentar esse assunto, nem mesmo se chegou a ser procurada pela sindicância.
“Tudo que tinha que ser dito a respeito dessa sindicância já foi falado, inclusive até pelo secretário. A autoridade máxima aqui na polícia é o secretário. Ele já deu entrevista, já falou. Eu não tenho mais nada a falar.”
O coronel Paulo Adriano Telhada, ex-comandante da Rota, disse que nunca foi chamado para dar explicações sobre pedidos de compra e nem sabia que estava na lista de pessoas a ser ouvidas.
Disse que fez pedidos de compra de medalhas e carimbos e que recebeu o material.
Os pedidos, segundo ele, foram encaminhados ao comando do Choque, e não ao tenente-coronel José Afonso Adriano Filho. Telhada disse não saber dizer por que esses pedidos foram enviados a Adriano Filho, do Comando-Geral, porque o Choque poderia fazer as próprias compras.
Os outros oficiais superiores não foram localizados.
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Empresas de fachada receberam R$ 21,5 milhões da PM em 8 anos 33
| Reynaldo Turollo Jr. – 16.jun.2015/Folhapress | ||
 |
||
| Endereço da empresa Construworld, acusada de licitações fraudulentas na PM paulista |
25/06/2015 02h00
Quatro empresas de fachada envolvidas em esquema de fraude de licitações no Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo receberam, juntas, mais de R$ 21,5 milhões em contratos com a corporação entre 2005 e 2012.
E mais de metade desse montante –R$ 12,7 milhões– foi pago pelos cofres públicos fora do período que é alvo de investigação da própria PM.
Conforme a Folha revelou na semana passada, uma sindicância da Polícia Militar confirmou um esquema de fraudes nas compras feitas pela cúpula da corporação –envolvendo diversos itens, como clipes, açúcar, pen drive e peças para veículos.
A investigação foi concentrada só nos anos de 2009 e 2010, nas gestões José Serra e Alberto Goldman (PSDB) –período citado em denúncia anônima recebida pela PM, que identificou desvios próximos de R$ 10 milhões.
Mas as empresas beneficiadas receberam verbas da corporação tanto antes como depois desses anos, principalmente por meio de dispensa de licitação e carta convite, modalidades também usadas nas fraudes de 2009 e 2010.
As contratações envolveram desde serviços de limpeza de telhado e pintura de parede até a compra de materiais de escritório. No período investigado, a PM verificou pagamentos por produtos que não foram entregues.
| Editoria de Arte/Folhapress |
 |
A sindicância atribuiu culpa ao tenente-coronel José Afonso Adriano Filho, que admite parte da irregularidades, mas nega enriquecimento ilícito e diz ter agido com ciência de seus superiores.
O oficial estava no departamento de suporte do Comando-Geral desde 2000, onde continuou até outubro de 2012, quando se aposentou.
O detalhamento dos gastos anuais com a rede de empresas suspeitas foi feito com base no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária, acessado pela liderança do PT na Assembleia a pedido da Folha, que corrigiu os valores anuais pelo IPCA.
Ele foi repassado à gestão Geraldo Alckmin (PSDB), que informou que novas apurações poderão ser “imediatamente” abertas se surgirem novos “indícios ou provas” de qualquer irregularidade.
Na lista das empresas suspeitas que receberam as verbas da PM estão a Comercial das Províncias e a Construworld, que funcionaram no mesmo endereço (uma casa em obras) e que chegaram a usar a mesma conta bancária para receber do Estado.
Juntas, as duas receberam R$ 15,2 milhões de 2005 a 2012 –75% disso fora do período investigado pela PM. As outras duas foram Rali e A Luta.
Comercial e Construworld foram criadas em 2004 e 2005, respectivamente, e fecharam em novembro de 2012 –menos de um mês após a aposentadoria do tenente-coronel alvo da sindicância.
A Comercial da Províncias é a mesma que teve um cheque usado para pagamento antecipado de seis meses de condomínio de propriedades da família do oficial da PM.
OUTRO LADO
Questionada sobre os pagamentos da PM a empresas de fachada em anos anteriores e posteriores ao período das fraudes sob investigação, a Secretaria da Segurança Pública informou que novas apurações poderão ser “imediatamente” abertas caso surjam novos “indícios ou provas” de outras irregularidades.
Ainda de acordo com a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), os fatos envolvendo os anos de 2009 e 2010 “foram rigorosamente investigados e as conclusões enviadas aos devidos órgãos competentes”.
“Todas as provas encaminhadas à Corregedoria foram juntadas aos autos e irão acompanhar o processo no Conselho de Justificação para análise de perda da patente do oficial apurado, que se aposentou em outubro de 2012.”
A Secretaria da Segurança informou ainda que a determinação “a todas as unidades orçamentárias da pasta é de somente contratar empresas absolutamente regulares, em dia com os tributos e sem qualquer restrição administrativa ou judicial”.
Em visita a Campinas, o secretário Alexandre de Moraes (Segurança) disse que só pode investigar outros oficiais pela fraude caso o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho diga quem são eles.
“Superiores dele eram todos os 60 coronéis. Se ele falar: ‘Eu recebi ordens do coronel tal’, imediatamente será aberta uma sindicância”, disse Moraes. “Ele trabalhou naquilo durante quatro anos. Se ele disser quem deu ordem, nominar uma pessoa, imediatamente nós vamos investigar”, completou.
A Folha não localizou representantes da Construworld, Comercial das Províncias e A Luta. A Rali Comércio e Serviços informou que está sob nova direção desde 2013 e, por isso, não pode falar sobre contratos anteriores.
Colaborou VENCESLAU BORLINA FILHO, de Campinas.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
 |
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Coragem moral e intelectual de um Delegado de Polícia desperta fúria em PMs atrabiliários 144
Motorista fujão coloca policiais militares e delegado em pé de guerra
Uma decisão do delegado Marcelo Goulart deixou policiais militares furiosos na manhã desta segunda-feira, dia 22. Isso porque, o delegado deixou de incluir o crime de direção perigosa e arbitrou fiança de R$ 1 mil para liberar um homem que foi perseguido e capturado pela PM após uma briga de trânsito. Durante a perseguição, dez viaturas da polícia militar, além do helicóptero águia, precisaram ser mobilizadas.
No carro do acusado, um comerciante de 69 anos, foi encontrado um taser (arma de choque) e, na casa dele, 50 munições calibre 38. Não foi apresentada a documentação da arma nem das munições. O acusado chegou a dizer à polícia civil que foi agredido pelos policiais militares, que entraram em sua residência sem autorização.
Quando o homem foi apresentado na Central de Flagrantes, o delegado Marcelo Goulart deu voz de prisão ao comerciante J.M.P. pelo delito de posse ilegal de arma, no entanto, não acrescentou ao boletim de ocorrência o crime de direção perigosa. Diante disso, foi arbitrada fiança de R$ 1 mil, o que colocaria o motorista na rua de novo após o pagamento.
Assim que o acusado saiu do gabinete do delegado, foi conduzido pelos policiais militares para fora da Central de Flagrantes, sendo levado até a Corregedoria da Polícia Civil para ser apresentado ao delegado titular corregedor.
O motivo seria o fato de os policiais militares terem discordado da decisão do delegado, que deu voz de prisão ao comerciante apenas por porte ilegal de arma. A esperança dos PMs era de que, apresentando o comerciante ao delegado titular corregedor, o homem acabasse preso, também, por direção perigosa, tendo em vista que teria atingido até 140 quilômetros por hora no percurso da fuga, entre a avenida Alberto Andaló e o ponto da rodovia Washington Luís onde foi parado pela polícia, já em Mirassol.
Entretanto, ao apresentarem o acusado na Corregedoria, o delegado corregedor ligou para o delegado Marcelo Goulart e, conforme foi registrado em boletim de ocorrência, entendeu que a autoridade policial estava tomando as providências corretas da Polícia Judiciária.
Então, os policiais militares foram orientados a retornar à Central de Flagrantes, onde foi ratificada a decisão do delegado de indiciar o acusado apenas pelo crime de posse ilegal de arma e arbitrar fiança no valor de R$ 1 mil para que fosse solto. O valor foi apresentado e o acusado foi colocado em liberdade.
A arma de choque e as munições encontradas na casa do comerciante foram apreendidas. Ele foi indiciado e responderá em liberdade pelo crime de posse irregular de arma de uso permitido, conforme estatuto do desarmamento. Já o policial responsável pela condução do acusado da Central de Flagrantes à Corregedoria será investigado por abuso de autoridade.
O delegado seccional Paulo Grecco disse que o delegado Marcelo Goulart tem competência profissional e legal para tomar a decisão de prender ou soltar um acusado. “Ele é um bacharel em direito, concursado e tem total competência para decidir. Se houver alguma irregularidade na decisão do delegado, existe o promotor, o juíz de direito e a Corregedoria para avaliar o caso”, afirmou.
Grecco disse ainda que a decisão do delegado é inquestionável e que a atitude dos policiais militares de conduzirem o acusado foi ilegal. “O policial decidiu, com sua livre convicção, levar o autor à Corregedoria. Se o PM achou ilegal a decisão, deveria fazer uma representação no papel contra o delegado”, explicou o delegado seccional.
Já o tenente coronel Luiz Roberto Vicente, da polícia militar, explicou que a discordância entre o policial que apresentou a ocorrência e o delegado Marcelo Goulart, aconteceu porque o delegado não registrou o crime de direção perigosa. “Quantas vidas esse motorista colocou em risco atingindo até 140 quilômetros por hora?”, questionou o coronel.
Vicente ressaltou, porém, que o fato isolado não é motivo de atrito entre as policias civil e militar. “Não existe nenhum desconforto entre a polícia militar e a polícia civil. Pelo contrário, estamos trabalhando juntos e realizando várias operações em conjunto. Neste caso, houve uma discordância entre o policial militar e o delegado mas, depois, entraram em acordo”, destacou.
O delegado Marcelo Goulart foi procurado na manhã desta terça-feira, 23, para comentar o caso, mas não foi encontrado. O motorista que fugiu da polícia também foi procurado, mas não atendeu às ligações da reportagem.
Colaborou Gabriel Vital
Ex-Comandantes Gerais não explicam improbidade administrativa, furtos e desvio de dinheiro na PM 38
Editorial
Simulação policial
24/06/2015 02h00
Apontado como operador de um esquema de fraudes milionárias em licitações no Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho tentou a princípio se defender no campo das intenções.
“Assumo tudo o que fiz. Tudo foi feito somente para o bem e jamais para o mal”, declarou a esta Folha. Procurava descrever como os desvios, realizados em 2009 e 2010, ocorriam para bancar despesas da corporação; não se destinavam a enriquecimento próprio. Estava em sua casa, em um condomínio em Itu, a 101 km da capital.
Dias depois, contudo, nova reportagem mostrou que taxas daquele mesmo condomínio haviam sido quitadas com um cheque de uma das empresas envolvidas no esquema. Emitido em 2012, no valor de R$ 14.320, garantiu o pagamento antecipado de quantias referentes a quatro imóveis pertencentes à família de Adriano Filho.
O oficial, dessa vez, preferiu não se manifestar –e suas explicações iniciais tornaram-se ainda mais objeto de desconfiança.
Segundo investigações internas da PM, identificaram-se irregularidades em todas as 458 licitações analisadas. Durante dois anos, gastaram-se ao menos R$ 10 milhões em compras fraudulentas de itens como papel higiênico, clipe para papel e programa de computador.
Em um dos casos mais chamativos, a empresa contratada a fim de fornecer peças para a manutenção de veículos havia ficado em 16º lugar na concorrência. Recebeu R$ 1,7 milhão e não entregou nenhum material.
O tenente-coronel Adriano Filho confirmou a aquisição simulada. O objetivo –como se os supostos fins pudessem purgar a ilegalidade dos meios– seria saldar dívidas por serviços prestados anteriormente de forma extraoficial. Na sindicância, entretanto, não há comprovação do débito alegado.
Não terminam aí, todavia, os aspectos a serem esclarecidos. Em suas declarações, o oficial sustentou que agiu por ordem ou com o conhecimento de seus superiores. Quais? “Todos os superiores”, enfatizou, sem citar nomes.
A atual cúpula da Polícia Militar não disse se vai abrir nova investigação para apurar eventual participação de outros oficiais.
Os coronéis Roberto Diniz e Álvaro Camilo, que foram comandantes-gerais da PM à época das fraudes –nas gestões de José Serra e Alberto Goldman, ambos do PSDB–, têm a oportunidade de mostrar seu interesse em eliminar todas as suspeitas.
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Com 607 mil presos, Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo 33
23/06/2015 15h00 – Atualizado às 15h16
Com um crescimento de 7% ao ano no número de prisões, a população carcerária no país já atinge 607.731 pessoas –é a quarta maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.
Os dados fazem parte de novo relatório do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), divulgado pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (23).
O documento, que reúne dados de junho de 2014, mostra um crescimento de 161% no total de presos desde 2000, quando o país contabilizava 233 mil pessoas no sistema prisional.
Um aumento que ocorre na contramão dos três demais países: nestes locais, a redução é de até 24% entre 2008 e 2014, segundo o relatório, que, pela primeira vez, passa a incluir a comparação dos novos números do sistema prisional brasileiro com dados de outros países, tabulados pelo IPCS (Internacional Center for Prison Studies).
Se mantiver esse ritmo, o país terá cerca de 1 milhão de presos em 2022. Da mesma forma, uma em cada dez pessoas estará presa em 2075, projeta o estudo.
Com o crescimento na população prisional, o Brasil já soma cerca de 300 presos por 100 mil habitantes. Em dez Estados, no entanto, essa proporção é ainda maior: no Mato Grosso do Sul, por exemplo, há 569 presos a cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, o índice é de 497.
PRISÕES LOTADAS
Ao mesmo tempo em que prende mais, o Brasil também mantém um número maior de presos em unidades já lotadas.
Em 2014, havia 376.669 vagas disponíveis em 1.424 unidades para abrigar toda a população carcerária do país, ou cerca de 1,6 presos por vaga. Isso significa que, em um espaço planejado para dez pessoas, há em média hoje 16 presos.
Apesar disso, ao menos um quarto das unidades prisionais, ou 25% do total, tem hoje mais de dois presos para cada vaga, uma proporção acima da média nacional.
O levantamento mostra ainda que, embora todos os Estados tenham, em geral, um número de presos superior ao de vagas, há também uma má distribuição das ocupações nestes locais. Em Pernambuco, por exemplo, metade das unidades prisionais não tem deficit de vagas. Ainda assim, 95% dos presos no Estado estão em unidades lotadas.
DESCOMPASSO
O estudo também aponta um descompasso entre o tipo de unidades e os presos abrigados. Apesar da metade das unidades serem destinadas a presos provisórios -que são quatro em cada dez presos do país-, 84% delas também abrigam condenados.
Ao mesmo tempo, 80% das unidades construídas para abrigar apenas presos em regime fechado também abrigam outros pessoas que cumprem outros tipos de regime.
O relatório aponta também que a política de expansão de vagas, registrada nos últimos anos, embora tenha reduzido o deficit, não tem sido suficiente para recuperá-lo. Hoje, a estimativa é que faltam 231.062 vagas no sistema.
PERFIL DOS PRESOS
O estudo também traz um perfil dos presos no país. Em 2014, conforme os dados mais recentes disponíveis, quatro em cada dez presos eram provisórios, ou seja, estavam detidos sem terem ainda sido julgados.
Outra parte, ou 41% do total, eram de presos que cumpriam regime fechado, e outros 15% e 3%, em regime semiaberto e aberto, respectivamente.
Cerca de 56% dos presos são jovens, com 18 a 29 anos. Ainda segundo o estudo, dois em cada três são negros, e metade da população prisional não frequentou ou tem ensino fundamental incompleto.
Quatro em cada dez registros são de crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos. Homicídios constam em 14% dos registros que levaram às prisões, e latrocínios, a 3%.
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Brasil aumentou em 33% taxa de aprisionamento em apenas 6 anos 17
De Brasília
23/06/201515h20
Na contramão do que vem ocorrendo entre os países com as maiores populações prisionais do mundo, o Brasil aumentou o seu ritmo de encarceramento em 33% entre 2008 e 2014, conforme o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado nesta terça-feira (23) pelo Ministério da Justiça.
O Infopen reúne informações estatísticas do sistema penitenciário nacional, a partir de informações fornecidas pelos gestores dos estabelecimentos penais. No ano passado, foram promovidas alterações metodológicas e na coleta de informações para aperfeiçoar o levantamento dos dados.
De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o governo do Estado de São Paulo não respondeu ao levantamento – parte dos dados de São Paulo foram obtidos na página da Secretaria de Administração Penitenciária estadual na internet. As autoridades do governo federal acionaram até a Lei de Acesso à Informação para conseguir informações.
O Brasil possui a quarta maior população prisional do mundo – 607.731 pessoas estavam em situação de privação de liberdade em junho de 2014, quando os dados foram coletados -, sendo superado por Estados Unidos (2.228.424 pessoas), China (1.657.812) e Rússia (673.818).
Em termos proporcionais, o Brasil possui 300 presos para cada 100 mil habitantes, uma taxa menor apenas à verificada nos Estados Unidos (698 presos para cada 100 mil habitantes), na Rússia (468) e na Tailândia (457).
O Estado de São Paulo possui o maior número de presos – 219.053 pessoas -, sendo responsável por 36% da população prisional do Brasil.
Aprisionamento
Enquanto a taxa de aprisionamento subiu 33% no Brasil entre 2008 e 2014, a variação foi negativa entre os demais países com maior população prisional no mundo – nos Estados Unidos, caiu 8%; na China, 9%; e na Rússia, 24%.
“Mantida essa tendência, pode-se projetar que a população privada de liberdade do Brasil ultrapassará a da Rússia em 2018”, diz o levantamento.
Conforme o documento, o número de pessoas privadas de liberdade no Brasil saltou de 90 mil em 1990 para 607,7 mil no ano passado, um aumento de 575,22%.
“Desde 2000, a população prisional cresceu, em média, 7% ao ano, totalizando um crescimento de 161%, valor dez vezes maior que o crescimento do total da população brasileira, que apresentou aumento de apenas 16% no período, em uma média de 1,1% ao ano”, aponta o relatório.
Deficit
O número de presos no Brasil é “consideravelmente superior” às 377 mil vagas disponibilizadas no sistema penitenciário, o que expõe um déficit de 231.062 vagas. A taxa de ocupação média dos estabelecimentos penais brasileiros é de 161% – ou seja, em um espaço que deveria abrigar 10 indivíduos, há 16 pessoas encarceradas.
TJ-SP é denunciado à ONU por remover juiz que não privilegia prisões 18
FALTA DE CRITÉRIOS
CONJUR
23 de junho de 2015, 7h43
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi denunciado nesta segunda-feira (22/6) no Conselho de Direitos Humanos das ONU por afastar de suas áreas juízes que emitem sentenças mais favoráveis à liberdade do que à prisão. A denúncia foi feita pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e pela Associação de Juízes pela Democracia (AJD).
O caso levado como exemplo foi o do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, afastado da área criminal desde 2013 à pedido do Ministério Público. Segundo a Conectas, um e-mail da Presidência do TJ-SP foi recebido pelo juiz afirmando que o afastamento foi por conta do teor garantista de suas decisões. Procurado pela reportagem, o TJ-SP afirmou que “atendendo a pedido do próprio magistrado, o designou para a 2ª Vara Cível da Comarca de Itapevi”.
Embora use o caso como paradigma, a Conectas afirma que a prática é sistemática e atinge outros magistrados. Para as entidades que denunciaram o TJ-SP à ONU, esta postura do tribunal vem contribuindo com a cultura de encarceramento em massa no estado que já tem a maior população carcerária do país. Segundo as organizações, o caso demonstra como a falta de critérios impessoais e objetivos para a nomeação e movimentação de magistrados tem prejudicado a independência judicial no país.
“A atual política de encarceramento em massa do Brasil contribui para a ocorrência de graves violações de direitos humanos cometidas dentro do sistema prisional brasileiro e leva o Brasil ao terceiro lugar dos países que mais prendem no mundo. O Poder Judiciário tem um papel determinante dentro dessa política e, no mínimo, deve preservar as garantias de uma prestação jurisdicional independente. O controle ideológico de juízes que rompem com a cultura da prisão deve ser banido”, disse a Conectas no pronunciamento oral na ONU.
No Supremo
Após ter sido afastado, juiz recorreu ao Conselho Nacional de Justiça que decidiu, em junho de 2014, que o juiz deveria voltar à vara criminal e determinou que o TJ-SP criasse em 60 dias regulamentação para as designações de juízes.
No entanto, o TJ-SP recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal e uma liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a decisão do CNJ. Agora, o Mandado de Segurança (MS 33.078) aguarda decisão da ministra Rosa Weber. Em maio, a Conectas pediu para ingressar no processo como amigo da corte, mas o pedido ainda não foi analisado.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela improcedência do MS. “O que não se admite, em nenhuma hipótese, é a possibilidade de os juízes serem designados para atuar nas diversas unidades de competência sem nenhum critério anterior conhecido, permitindo, em tese, direcionamentos, favorecimentos ou perseguições, em afronta às garantias da inamovibilidade e independência do juiz”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Jornal Flit Paralisante 