Liminar garante aposentadoria aos 75 anos para desembargador 34

Decisão foi proferida por um colega do tribunal com base na Emenda Constitucional 88/2015

DA AGÊNCIA BRASIL
08/05/2015 – 17:14 – Atualizado em 08/05/2015 – 17:19

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) conseguiu uma liminar para permanecer no cargo após 70 anos, idade na qual deveria se aposentar compulsoriamente. A decisão foi proferida por um colega do tribunal com base na Emenda Constitucional 88/2015, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.

Apesar de o texto da emenda estabelecer que a mudança vale somente para ministros de tribunais superiores, o desembargador Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho vai ficar no cargo até decisão de mérito. Ele completou 70 anos hoje.

A liminar no mandado de segurança impetrado por Correia Filho foi concedida pelo desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais. De acordo com seu entendimento, a magistratura tem caráter nacional e os membros do Poder Judiciário devem receber tratamento igual.

“Não há razão apta a justificar tratamento desigual entre membros integrantes da magistratura nacional, cuja carreira, como já salientado, reveste-se de caráter nacional,  segundo preceito insculpido na própria Constituição da República”, disse Morais.

A emenda foi promulgada ontem (7) pelo Congresso Nacional e provocou polêmica. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou que os ministros de tribunais superiores deverão passar por nova sabatina com a promulgação.

Na interpretação da AMB, o aumento da idade mínima para 75 anos está condicionado à aprovação do nome dos ministros pelo Senado Federal, conforme prevê o Artigo 52 da Constituição Federal, até que uma lei complementar seja aprovada. Dessa forma, os ministros devem passar por mais uma sabatina, além da prevista para ingressar no cargo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que nova sabatina será feita para os ministros que desejarem permanecer nos tribunais até 75 anos. Segundo o presidente, a permanência é facultativa. “Conforme a emenda, os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo”, disse ele à Agência Senado.

Recado do Secretário de Segurança: “O policial militar que realiza qualquer crime – esse é um crime mais grave porque é uma chacina – ele é bandido, ele não é policial militar. E assim será tratado” 49

PM e ex-PM são presos sob suspeita de matarem integrantes da Pavilhão 9

Oito pessoas foram assassinadas na quadra da torcida organizada.
DHPP diz que um dos assassinados tinha dívida por droga com ex-PM.

Do G1 São Paulo

Um policial militar e um ex-PM foram presos na manhã desta quinta-feira (7) em Carapicuíba e Osasco, na Grande São Paulo, sob suspeita de participação na chacina na sede da torcida Pavilhão Nove, do Corinthians, na Zona Norte da capital paulista. Oito pessoas foram assassinadas no último dia 18.

Segundo o DHPP, a chacina ocorreu por dívidas de drogas. Um dos oito assassinados devia dinheiro para o ex-PM Rodinei Silva, acusado de ser o mandante da chacina, que já tinha passagem pela polícia por tráfico de drogas.

O segundo suspeito preso é o soldado da Polícia Militar Walter Pereira da Silva Júnior, que trabalha no batalhão de Carapicuíba. Ele chegou ao Departamento de Homicídios em um carro comum, escoltado pela Polícia Civil. A polícia procura o terceiro homem que participou da chacina e suspeita que ele também seja policial militar.

“O policial militar que realiza qualquer crime – esse é um crime mais grave porque  é uma chacina – ele é bandido, ele não é policial militar. E assim será tratado”, disse o secretário da segurança pública, Alexandre de Moraes. Segundo ele, nos últimos cinco anos, 858 PMs foram expulsos da corporação.

O PM e o ex-PM tiveram a prisão temporária decretada (15 dias, renováveis por mais 15). Há mais mandados de prisão contra outros suspeitos, inclusive policiais.

De acordo com o relato de dois dos cinco sobreviventes da chacina, os criminosos teriam se identificado como “polícia” no momento em que chegaram à quadra, por volta das 23h. Os criminosos estavam com o rosto descoberto. Em seguida, mandaram oito torcedores se ajoelhar e atiraram nas cabeças deles.

A Polícia chegou a informar que a ordem para executar os oito torcedores do Corinthians partiu deuma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios.

De janeiro a março de 2015, 33 policiais foram expulsos da Polícia Militar por vários motivos, não apenas por crimes, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta, durante visitas a obras da LInha 5-Lilás, que o PM vai ser punido exemplarmente.

“A SSP vai falar, mas eu quero destacar a importância do trabalho de investigação e da corregedoria. Um já foi expulso da PM, o outro vai ser punido exemplarmente”, afirmou.

O Ministério Público (MP) de São Paulo acompanha a investigação policial sobre a chacina. No último dia 22, o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, determinou que os promotores do 5º Tribunal do Júri acompanhem os trabalhos da Polícia Civil para esclarecer o crime ocorrido no sábado (18).

A Promotoria poderá ter acesso ao inquérito do DHPP. Mas somente após sua conclusão do crime por parte da polícia é que um dos promotores será designado para apurar o caso na esfera judicial.

Mortos
Foram assassinados: Ricardo Junior Leonel do Prado, de 34 anos, André Luiz Santos de Oliveira, de 29 anos, Mateus Fonseca de Oliveira, de 19 anos, Fabio Neves Domingos, de 34 anos, Jhonatan Fernando Garzillo, de 21 anos, Marco Antônio Corassa Junior, de 19 anos, Mydras Schmidt, de 38 anos, e Jonathan Rodrigues do Nascimento, de 21 anos.

Os corintianos mortos preparavam bandeiras que seriam levadas para o jogo contra o Palmeiras, no domingo (19), na Arena Corinthians, em Itaquera, Zona Leste. Câmeras de segurança de um posto de combustível, que fica ao lado da quadra da torcida, gravaram outras pessoas fugindo, escapando dos assassinos.

Oito pessoas morreram neste domingo na sede da torcida (Foto: Reprodução/TV Globo)Acima estão as oito pessoas mortas na sede da torcida Pavilhão Nove (Foto: Reprodução/TV Globo)

Para a polícia, o alvo dos bandidos era um só: Fabio Domingos, ex-presidente da torcida. Ele foi o único dos mortos a receber dois tiros. Os demais foram atingidos por um disparo.
Fábio era um dos 12 corintianos presos em Oruro, na Bolívia, em 2013. Estava entre os suspeitos de disparar um sinalizador que atingiu e matou o adolescente boliviano Kevin Espada, torcedor do San José, num jogo contra o Corinthians pela Libertadores.

Ainda de acordo com a investigação, depois de ser solto, Fábio se envolveu numa briga entre corintianos e vascaínos em Brasília.

Segundo os policiais, Fábio e mais três outras vítimas também já haviam sido condenados por tráfico de drogas, o que reforça a tese de que a chacina tenha relação com disputa ou dívidas de entorpecentes.

 Oito pessoas morrem depois de serem baleadas na sede da Pavilhão 9, na Ponte dos Remédios, em São Paulo, SP, na noite deste sábado (18) (Foto: Edison Temoteo/Futura Press/Estadão Conteúdo)Oito pessoas foram mortas na sede da Pavilhão 9
(Edison Temoteo/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Sobrevivente
A mãe de um dos oito mortos contou ao G1 que um dos sobreviventes da chacina disse a ela ter se enrolado em uma bandeira do time e deixado vivo pelos criminosos. “Disseram para ele que ele tinha sorte que as balas tinham acabado e que ele ficou vivo para contar tudo”, disse a mulher, que pediu para não ser identificada por medo de represálias.

Segundo ela, outros quatro rapazes que estavam no local conseguiram arrombar uma porta e fugir.  A mulher esteve no Instituto Médico-Legal (IML) para fazer o reconhecimento do corpo do filho, e disse que as vítimas foram espancadas antes de morrer. “Deixaram o rosto e o braço dele todo machucado”, afirmou.

A torcida organizada Pavilhão Nove foi criada em homenagem aos presos mortos em um dos pavilhões da penitenciária do Carandiru, em São Paulo, em outubro de 1992. Ela foi criada por um grupo de amigos que fazia trabalho social no presídio e promovia jogos de futebol contra o time “Corinthians do Pavilhão 9”

Detecta emperrado, coronel bem empregado 32

Promessa eleitoral contra crime em SP emperra, e Alckmin recorre à PM

CATIA SEABRA
REYNALDO TUROLLO JR.
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

Bandeira de campanha de Geraldo Alckmin (PSDB), reeleito no ano passado, a tecnologia importada de Nova York e anunciada como principal aposta da polícia paulista para melhorar a segurança pública em São Paulo atrasou e continua sem funcionar com as funções prometidas.

Na eleição, em meio à escalada de roubos, a promessa do governo era que, no final de 2014, esse sistema, batizado de Detecta, estaria em funcionamento pleno, com a integração de bancos de dados da polícia e câmeras de ruas e estradas para identificar atitudes suspeitas em tempo real.

Seria capaz, por exemplo, de alertar a PM automaticamente quando um homem de capacete entrasse numa loja.

Na prática, porém, a gestão Alckmin diz que a tecnologia continua “em testes” –mesma informação dada em setembro, ao ser questionada sobre a inoperância do sistema exaltado na campanha como aquilo que “existe de mais avançado em segurança”.

Editoria de Arte/Folhapress

RADAR

O Detecta, da Microsoft, custou R$ 9,7 milhões aos cofres do Estado. Agora, porém, as primeiras operações oficialmente creditadas ao sistema virão de outro programa, que já existe há um ano. Trata-se do Projeto Radar, desenvolvido pelo Centro de Processamento de Dados da PM quase sem custos ao Estado.

O Radar pode identificar, por meio de câmeras, placas de carros com queixa de roubo ou furto –função prevista também para o Detecta.

Mas é mais simples que o sistema de Nova York –que promete identificar atitudes suspeitas no Brasil, apesar de elas diferirem das americanas.

O Radar está funcionando em cidades da Grande SP e do interior e em rodovias estaduais, em parceria com prefeituras e concessionárias.

Em até três segundos, diz a PM, envia automaticamente um alerta para os carros da polícia mais próximos.

Questionada sobre a situação do Detecta, a gestão Alckmin não deu entrevista e passou dados relativos ao Radar.

PMs registraram essa tecnologia no Instituto Nacional de Propriedade Industrial em nome da corporação. Segundo a Folha apurou, a intenção é evitar que ela seja apropriada para execução do Detecta.

O tipo de registro impede que a tecnologia seja compartilhada com empresas privadas, como a Microsoft.

Em dezembro, a Secretaria da Segurança e a CET elaboraram a minuta de uma parceria para permitir a implantação do Radar nas ruas da capital, usando as câmeras da empresa municipal.

Após três meses na secretaria, a minuta voltou para a CET, segundo a assessoria da companhia, para a inclusão do nome do novo titular da Segurança, Alexandre de Moraes. O Radar ainda não foi implantado na capital.

Editoria de Arte/Folhapress

OUTRO LADO

A Secretaria da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou, por meio de nota, que o Detecta está “em testes” e que sua implantação ocorre em ritmo acelerado “dentro do cronograma estabelecido a partir da necessidade de várias adaptações para as funcionalidades exigidas”.

Ainda de acordo com a secretaria, o sistema já foi totalmente traduzido para o português e adaptado para as informações utilizadas pelas polícias de São Paulo.

“Atualmente, estamos em fase de implantação do uso operacional do sistema [Detecta], com a implantação do sistema Radar de leitores de placas e integração de câmeras da capital”, afirmou.

Na quarta-feira (6), a Folha solicitou mais informações sobre a incorporação do Projeto Radar ao Detecta. Até a noite desta quinta-feira (7), a Secretaria da Segurança Pública não havia respondido.

Contratada para a instalação do Detecta em São Paulo, a multinacional Microsoft afirmou, em nota, “que cumpriu integralmente o que estava estabelecido no escopo do contrato”. A empresa não detalhou, no entanto, em que pé está o sistema.

Embora apresentando dados relativos ao Radar, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que existem “372 leitores de placas integrados ao Detecta”, em municípios como Guarulhos e Santos, além de rodovias de SP.

Conforme apresentado pelo governo no ano passado, o Detecta não se restringiria a leituras de placas –como faz o Radar. Uma das principais funções previstas seria identificar, por meio de câmeras, comportamentos suspeitos e emitir alarmes automáticos a policiais militares nas ruas.

Outra função seria dar ao PM, durante o atendimento de uma ocorrência, dados sobre o histórico criminal da área.

Coronel da PM ajudou multinacional a vender Detecta para governo Alckmin

REYNALDO TUROLLO JR.
CATIA SEABRA
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

04/10/2014

Um coronel da ativa da Polícia Militar trabalhou para ajudar a Microsoft a vender ao governo de São Paulo o sistema de combate ao crime que se transformou numa das vitrines da campanha do governador Geraldo Alckmin (PSDB) à reeleição neste ano.

Com o negócio fechado, Alfredo Deak Jr. se aposentou e assumiu o posto de chefe da divisão de segurança pública da Microsoft para as Américas. O software do Detecta, como o sistema foi batizado pelo governo paulista, custou R$ 9,7 milhões ao Estado.

Em maio de 2013, quando ainda estava na ativa, Deak recepcionou, em nome da Microsoft, uma comitiva do governo que viajou a Nova York em busca de opções de sistemas de inteligência para a polícia de São Paulo. Deak só entrou oficialmente para a reserva em julho do ano passado.

Composta por integrantes das polícias e pelo secretário de Planejamento, Julio Semeghini, a delegação esteve ainda em Londres e Amsterdã.

Segundo a assessoria da Microsoft, Deak cumpriu a tarefa de mostrar ao governo para o qual trabalhava que o Detecta era o sistema ideal para a segurança do Estado.

O coronel comandou o Departamento de Telemática da PM de 2009 a 2012. Nesse período, anunciou a criação de programas que prometiam funções semelhantes às hoje propostas pelo Detecta, mas que jamais chegaram às ruas.

Um desses programas prometia entregar aos policiais nas ruas o histórico dos crimes de qualquer lugar, além de fotos de suspeitos que atuam na região, à medida que o carro passasse por ela.

Em outro, alertas avisariam automaticamente a polícia sobre brigas de torcidas e outros eventos violentos.

Deak também foi responsável, em 2012, pela compra dos 11,5 mil tablets instalados nos carros da Polícia Militar. Segundo relatório de policiais enviado na época à Assembleia Legislativa, os tablets nunca funcionaram bem.

Em 2012, o então secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, suspendeu compras feitas na gestão Deak –no valor de R$ 300 milhões–, afastou-o do comando da área de tecnologia e transferiu-o para uma unidade na zona leste de São Paulo.

Na ocasião, Ferreira Pinto justificou à Folha ter tomado a decisão após suspeitas de irregularidade nas licitações.

Uma delas –a compra de R$ 196 milhões em software da Microsoft– é alvo de análise no Tribunal de Contas do Estado por suspeita de direcionamento para uma revendedora da Microsoft. O TCE questiona ainda a dependência de um único fabricante.

O Detecta foi comprado pela Prodesp, empresa estatal de processamento de dados. A aquisição foi coordenada por Semeghini. Para usá-lo por 12 meses, a Secretaria da Segurança vai pagar R$ 8,6 milhões à Prodesp. O contrato poderá ser renovado depois disso.

Rodrigo Capote – 15.jul.11/Folhapress
SO PAULO, SP, BRASIL, 15-07-2011, 19h: Desde setembro do ano passado, a PM do Estado de So Paulo testa o uso de tablets em suas viaturas para a transmisso de dados em tempo real entre os carros e as centrais de operao. Coronel Alfredo Deak Jr., diretor de tecnologia da PM, posa com tablet no COPOM no quartel da Policia Militar no centro da cidade. (Foto: Rodrigo Capote/Folhapress, TEC) ***EXCLUSIVO FOLHA***
Alfredo Deak Jr., que se aposentou da PM e assumiu o posto de chefe da divisão de segurança pública da Microsoft para as Américas

OUTRO LADO

O secretário da Segurança, Fernando Grella, disse por meio de sua assessoria que não vê conflito de interesse no fato de o coronel Alfredo Deak Jr. ter trabalhado para a Microsoft quando ainda estava na ativa, porque ele estava de licença da corporação.

Hoje na reserva e diretor da Microsoft, o coronel Deak disse que “não há irregularidade”. “Estava na ativa, mas afastado. Não sei se de licença. Pergunte à PM”, disse.

Sobre suspeitas de irregularidades em licitações na época em que chefiou o setor de tecnologia da PM, Deak afirmou desconhecê-las.

A assessoria da Microsoft informou que o projeto do Detecta, no Brasil, é implantado pela equipe comandada por Deak, “profissional que conhece a realidade local e tem grande experiência em Tecnologia da Informação aplicada para segurança”.

Responsável pela compra do Detecta, o secretário de Planejamento, Julio Semeghini, disse que a participação de Deak na escolha do software foi “zero”. “Nunca na minha vida eu tomei um café com o Deak fora daqui, nunca conversei com ele, nunca o vi fora daqui”, disse.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏