FICARIA MUI GRATO, SE O SENHOR INSERISSE NESSE CONCEITUADO CANAL INFORMATIVO, A POSTAGEM QUE APRESENTO ABAIXO, DIRIGIDA AOS PARTICIPANTES DESTE BLOG:
ALGUÉM TEM CONHECIMENTO DE ALGUMA DECISÃO EXARADA PELO COLÉGIO RECURSAL DO TJSP, FAVORÁVEL AO RECONHECIMENTO DAS REGRAS DA INTEGRALIDADE E PARIDADE, NOS PROVENTOS DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO PELA LEI 51/85? MESMO QUE O INTERESSADO NÃO TENHA SIDO VITORIOSO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA (JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA)?
ALGUÉM PODERIA ME AUXILIAR INFORMANDO A RESPEITO DO NOME DA PARTE OU NÚMERO DO PROCESSO E RESPECTIVA TURMA ?
ALGUÉM PODERIA ME INFORMAR, SE NESSA MODALIDADE DE AÇÃO IMPETRADA (INTEGRALIDADE E PARIDADE) É ADMISSÍVEL RECURSO OU RECLAMAÇÃO JUNTO AO STF CONTRA DECISÃO DESFAVORÁVEL NESSE SENTIDO DO COLÉGIO RECURSAL? ALGUEM TEM CONHECIMENTO DE ALGUMA APELAÇÃO ASSIM?
DESDE JÁ ANTECIPO AGRADECIMENTOS AO DR. GUERRA E A TODOS AQUELES QUE ME PUDEREM AUXILIAR NA PRETENSÃO ACIMA EXPOSTA, MESMO PORQUE ESTOU NUMA SITUAÇÃO MUITO AFLITIVA, POIS JÁ PERDI EM PRIMEIRA ESTÂNCIA E EM SEGUIDA NO COLÉGIO RECURSAL…
DESANIMADO (ELIO) –
Flit Paralisante 
Seria prudente verificar os casos de outros estados.
Quem sabe poderia te ajudar.
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É UMA BOA SE ALGUEM SOUBER DE ALGO, OU TER ALGUMA INFORMAÇAO SOBRE ESTE TOPICO
PRINCIPALMENTE SOBRE A PERDA DA CLASSE ESPECIAL PARA A PRIMEIRA CLASSE
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Bom tópico.
Ainda mais que alguns sindicatos vira e mexe dizem que ganharam essas ações.
Inclusive incentivam a entrar na Justiça como se fosse causa ganha. O que vai em sentido totalmente contrario da postagem do colega.
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Esse é o problema de se entrar com uma ação desse tipo no JEC, pois para recorrer no final terá que contratar advogado. A melhor opção é o Mandado de Segurança juntamente com outras jurisprudências favoráveis. Talvez possa se recorrer ao Órgão Especial do TJSP juntando sentenças favoráveis à causa e solicitando que tal órgão edite um súmula a respeito desta questão. Também é possível recorrer da decisão da junta recursal junto ao STF através de reclamação, desde que observados alguns pressupostos que eles exigem. Procure os advogados do sindicato ou associação a qual pertença mesmo não sendo sócio e faça um consulta, procure o escritório do Sandoval Filho (http://www.sandovalfilho.com.br/) também é uma opção.
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TJ-SP RECONHECE APOSENTADORIA ESPECIAL …
https://samogin.wordpress.com/…/colegas-da-policia-civil-isso-abre-um-…
7 de mar de 2012 – 94.2011.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante PAULO … PAULO APARECIDO CARNAVALE, investigador de polícia que busca ver ….. INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE SOROCABA/SP PELA LEI FED.
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Segue nº do Processo
Ganhou com integralidade e paridade em 1ª instância. Ganhou no Acórdão, por votação unânime, na Turma de Juízes do Colégio Recursal Central e ganhou no STF com decisão do Ministro Gilmar Mendes que acolheu o agravo da Fazenda mas não conheceu do Recurso Extraordinário por ela interposto vez que sobre o assunto era para ser aplicado o tema 26 da Repercussão Geral tendo por paradigma o Acórdão da Ministra Carmen Lúcia o qual decidiu que a Lei Complementar 51 foi recepcionada pela atual CF e a mesma regula a aposentadoria especial dos policiais civis de todos os Estados da Federação.
1000670-08.2013.8.26.0053
Procedimento Ordinário / Aposentadoria
Reqte: Julio Cezar Moreno
Recebido em: 17/04/2013 – 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
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Com todo o respeito aos que pensam o contrário… Mas JEFAZ não é o meio mais adequado a tratar de certos assuntos, principalmente os mais relevantes. E já estão fixando entendimentos diversos ao do TJ.
São juízes de primeira instância sentenciando, e juízes de primeira instância no Colégio Recursal. Evocê vai ter grande dificuldade para ir para a terceira instâcia.
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A AÇÃO CORRETA PARA GARANTIA DESSES PROVENTOS É O MANDADO DE SEGURANÇA..
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COLEGA MANDA SEU EMAIL QUE TE ENCAMINHO DADOS SOBRE MINHA AÇÃO.. ABRAÇO.
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CARO COLEGA, MEU EMAIL É elioandrade.souza@hotmail.com
Grato pela atenção
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Concordo que o policial deve ter uma aposentadoria digna.
Mas me (te) pergunto: por que não brigaram por isso durante a ativa? Teve 20, 25, 30 anos para isso…
Só agora bateu o desespero?
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que é isso o OXIGENAÇÃO= tu não sabe o que significa- PGE- SPPREV ??
tu sabe o que é 51/85 ??
tu sabe o que é 144/2014 ???
tu sabe o que significa aposentadoria especial. com risco de vida ?
tu sabe que todos os estados cumprem a lei 51/85 com paridade e integralidade ??
se tu sabe então me diga !!!!! porque são paulo não cumpre esta lei ?????????????????
O COLEGA ÉLIO ESTA CERTÍSSIMO …………………………….
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EI O oxigenação …. o colega ÉLIO é hoje o que você será amanhã………………………
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em ref ao POST. acho que estas ações demoram muito…..mais de 04 anos……pra decisão final…..
o certo é entrar com mandado de segurança… anexando decisões de acordãos favoráveis aos policiais ,
e olhem que tem muitas……
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QUASE TODAS AS VEZES QUE O GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SURGEM INÚMERAS CRÍTICAS GERADAS PELOS PRÓPRIOS POLICIAIS, CLARO QUE SÃO CRÍTICAS DE QUEM ENTENDE DE POLÍCIA, MAIS O GOVERNO PAULISTA PARECE NÃO SE INTERESSAR MESMO DAS VERDADEIRAS NECESSIDADES DESSA CLASSE TÃO SACRIFICADA, E INSISTE EM PROPAGAR MEDIDAS DESCABIDAS FAZENDO ASSIM OS ELEITORES DESINFORMADOS A ACREDITAREM NA BOA FÉ DO GOVERNO COM ESSA ÁREA. SE O GOVERNADOR QUISESSE MESMO FAZER ALGO DE BOM PELA SEGURANÇA DA SOCIEDADE, ELE CONTRATARIA IMEDIATAMENTE PELO MENOS MAIS 15 MIL NOVOS POLICIAS CIVIS E REAJUSTARIA OS SALÁRIOS EM PELO MENOS EM 50% JÁ, AI SIM PODERÍAMOS DIZER QUE ELE ESTARIA COM BOAS INTENSÕES COM A ÁREA DE SEGURANÇA E CONSEQUENTEMENTE COM A POPULAÇÃO, MAS NÃO, ELE INSISTE EM MEDIDAS QUE NÃO SERVEM PARA NADA, EXCETO PARA FAZER PROPAGANDAS ENGANOSAS LEVANDO OS MAIS DESAVISADOS A ACREDITAR QUE ELE É UM BOM GOVERNO E SE PREOCUPA COM A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS .
TODOS NÓS SABEMOS QUE OS RISCOS DE UM FILHO(A) NOSSOS SAIREM DE CASA PARA IR Á ESCOLA OU AO TRABALHO E VOLTAR EM UM CAIXÃO É MUITO GRANDE, INCLUSIVE NÓS MESMOS CORREMOS ESSES RISCOS, MAS O GOVERNO NÃO SE SENSIBILIZA COM ESSAS GRAVES PERDAS, ELE SE PREOCUPA MESMO É EM GUARDAR O DINHEIRO OU EM ALISAR ASFALTOS, PARECE QUE PARA ELE AS NOSSAS VIDAS NÃO SIGNIFICAM NADA E PODEMOS MORRER PORQUE NÃO VALEMOS NADA, MAS ELE ESTA ERRADO, PORQUE TODOS NÓS TEMOS NOSSOS VALORES E MERECEMOS VIVER COM TODA SEGURANÇA QUE O ESTADO TEM POR OBRIGAÇÃO DE NOS FORNECER E O DINHEIRO QUE ELE GUARDA NO COFRE NÃO É MAIS VALIOSO DO QUE UMA VIDA EM QUALQUER CANTO DO ESTADO, PORTANTO O GOVERNO ESTA ERRADO EM TRATAR A SOCIEDADE INVESTINDO POUCO EM SEGURANÇA PÚBLICA, ERRADO E MUITO ERRADO.
UMA DAS COISAS QUE ME CHAMA A ATENÇÃO É O ABSOLUTO SILÊNCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO NESSE SENTIDO, POIS TODOS SABEM QUE MUITAS PESSOAS MORREM BRUTALMENTE ASSASSINADAS PELOS BANDIDOS E NÃO QUESTIONAM O GOVERNO O PORQUE ELE TRATA TÃO MAL A SEGURANÇA PÚBLICA, É MUITO ESTRANHO NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DESSES ÓRGÃOS EM FAVOR DOS POLICIAIS PAULISTAS 1
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Quando chegar a minha vez, se Deus permitir, vou atuar contra quem agir criminosamente contra meus direitos, nas esferas administrativa, penal e cível, e, no que puder, alcançável a herdeiros e sucessores e pleitear ressarcimento ao erário estadual pelo dano que me poderá ser causado.
A moral, o bolso e a posteridade, numa tacada só.
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Senhor Oxigenação
Embora, desde sempre, preocupei-me com a época da aposentadoria, a MAIORIA DE NÓS, HOJE EM IDADE PARA TAL, quando na posição dos atuais calças-brancas, pensavam da mesma forma, SOMOS ETERNOS, JAMAIS ENVELHECEREMOS, SOMOS IMORTAIS….
Certas coisas, nos chegam apenas com a maturidade meu caro….
Sempre que posso e alguém me dá atenção, alerto ao interessado sobre certas coisas.
C.A.
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Vocês me interpretaram errado.
Eu disse que sou a favor de uma aposentadoria digna e que o colega deve lutar pelos direitos.
Apenas perguntei por que o pessoal da “antiga” não lutou por isso quando na ativa. Não houve tempo? Disposição? Interesse?
Sei que não sou imortal, mas não posso fazer manifestação ou greve sozinho (aliás, sozinho, ninguém consegue nada). Se pudesse, já teria lutado pelo NU e por uma aposentadoria digna, mas dependo de colegas e sindicatos.
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Para esclarecimentos……………
Em 1998, o Presidente FHC, fez a reforma da previdência e não especificou que as PCs do país exerciam atividade especial e, consequentemente, jogou-as no saco do funcionalismo público comum.
Quando o Presidente Lula, fez novas alterações na previdência, também fomos esquecidos, ficando por conta dos governos estaduais, promoverem suas próprias leis regrando as aposentadorias dos PCs.
Antes de 1998, o Estado de SP, aposentava seus Policiais Civis pela Lei 51/85, com Integralidade e Paridade.
O gov. Covas, em dobradinha com FHC na presidência, tratou rapidamente de mudar essa história, e desde então amargamos o roubo deste direito.
Na greve de 2008, essa era uma das reivindicações, mas o Morcegão preferiu ver as Polícias se digladiando do que conversar.
Oxigenação…………a sua vontade de mudanças………é a mesma vontade de mudança nossa de tempos atrás……..também nos sentimos sozinhos……………..nossos dirigentes se venderam e nos venderam para o gov. do psdb………..e nada conseguimos até agora………..
São bem vindos novos pensamentos daquilo que devemos fazer para reverter essa situação……..
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Para completar………..como todo PC é um guerreiro………….sem consciência coletiva………através das ações impetradas individualmente, com o tempo, irão surtir efeitos para os futuros policiais……
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E agora???
Obrigado por me esclarecer. Torço de verdade pela vitória do colega para que assim, futuramente, eu e outros tenhamos como embasar nossos pedidos.
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Aproveitando o tópico do colega antigão, gostaria de saber se algum colega sofrido da combalida PC, conseguiu receber após sua aposentação, os valores referentes às férias e LICENÇAS PREMIOS não usufruídas, enquanto na ativa.
É que no DP da minha Seccional, disseram que esse governo composto de larápios, não paga administrativamente, ou seja, mediante requerimento do policial em vias de aposentar-se, os blocos vencidos de LP e Férias não gozadas.
Tenho por baixo, 8 meses de LP e dois de férias não gozadas e devo entrar com pedido de aposentadoria daqui há 3 meses, quando vence meu calvário.
Sei que na “expulsória” o Chuchu é obrigado a pagar, mas quem vai aposentar-se pelo fator 95 ( meu caso ), precisa requerer através do Judiciário, e aí, dizem, o safado pode jogar a dívida para os precatórios e você só vai receber no Paraíso.
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Sem ser na compulsória, me informaram que te obrigam a usufruir as LP e Férias, e depois dão a aposentadoria……….
in…Justamente para não pagar…..
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Gostaria de saber se alguém conhece algum caso de aposentadoria na compulsória que o governo pagou LP e Férias atrasadas?
E quem esta próximo da compulsória e tem LP’s e Férias para usufruir, se não usufruí-las e se aposentar o governo paga?
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pelo que sei …. quem tem LP e férias e esta prestes a se aposentar. é bom pedir as férias e as LPs , e quando der o seu tempo no fator 095 … sua obrigação será ficar mais 90 dias trabalhando .. eles irão descontar , e sua aposentadoria somente será publicada após terminar todas as férias e LPs…..
antes disto eles não publicam……………………….e se voce pedir eles não podem negar pois é para efeito de aposentadoria
então peçam logo pra não tomar canseira……………………….
OBS= a publicação de sua aposentadoria será somente publicada após voce tirar todas as feria e as LPs………………
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Julgado nos autos da Ação Ordinária, Processo 1011998-
32.2013.8.26.0053 –1ª VFP–SP – em nome de SERGIO CACIOLLI
ARANTES, para ASSEGURAR ao (à) servidor(a) abaixo identificado
(a), o direito ao autor à aposentadoria especial, nos
termos da Lei Complementar 51/85 com proventos integrais e
com paridade, devendo a ré rever o ato de concessão de sua
aposentadoria nos termos deliberados, respeitada a prescrição
qüinqüenal quanto ao autor abaixo identificados:
Sergio Caciolli Arantes – RG: 13.721.162 – Escrivão Policial
de 1ª Classe – 012
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Pessoal essa informação de repeitar prescrição quinquenal, quer dizer que ele vai receber os reatroativos dos 5 anos…
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