Reforma do Código Penal aperta cerco à corrupção e transforma caixa 2 em crime 18

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Penalidades. Senado apresenta na próxima semana uma proposta de mudanças na legislação que endurece as punições a servidores públicos e políticos que cometem desvios na administração; projeto também prevê sanções a empresas que participam de acertos

Ricardo Brito / BRASÍLIA

 

No momento em que a Petrobrás passa pelo maior escândalo da sua história, envolvendo as maiores construtoras brasileiras e com a possibilidade de atingir dezenas de políticos, o Senado apresentará na próxima semana uma proposta de novo Código Penal que endurece as penalidades para quem comente desvios.

O texto eleva a pena pelos crimes de corrupção e desvio de dinheiro público, e pune com prisão quem comete caixa 2 e o servidor ou político que se enriquece ilicitamente. Também prevê sanções severas, até mesmo com a dissolução, de empresas que tenham cometido crimes contra a administração pública.

A minuta do novo Código Penal, obtida pelo Estado, prevê que os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva tenham uma pena mínima elevada de dois para quatro anos de prisão e a máxima, permanecendo em 12 anos. Essa mudança tem por objetivo impedir que o condenado pelos crimes tenha direito ao benefício a se livrar de uma punição mais efetiva, pois terão obrigatoriamente de começar a cumprir pena em regime semiaberto. Isto é, podem trabalhar fora e dormir na cadeia. Pelo regime atual, o condenado a pena mínima pode, por exemplo, prestar serviços para a comunidade.

O projeto também propõe que a pena pelo crime de peculato (crime praticado pelo funcionário público contra a administração), terá a mesma punição que a de corrupção. O texto será apresentado na quarta-feira pelo relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A intenção é votar a proposta no colegiado na semana seguinte, dia 17 (mais informações abaixo).

Tabus. O texto, entretanto, não mexe em temas tabus, como na legislação que trata do aborto, da eutanásia e do tráfico de drogas. O consumo de drogas continua sendo crime, mas a aplicação de penas alternativas só vai ocorrer se o uso for “ostensivo”, uma solução que não havia na versão apresentada pela comissão de senadores, comandada por Pedro Taques (PDT-MT). “Esse é o Código Penal do equilíbrio”, resume o relator. O texto de Vital é a terceira versão da reforma e tenta chegar a um meio termo entre a proposta progressista da comissão de juristas – uma versão inicial, que, por exemplo, propunha, em alguns casos, descriminalizar o aborto– e uma mais repressiva, da comissão de senadores. A proposta resulta de três anos de trabalhos de todas as comissões e de Vital se debruçando sobre a modernização do atual código, que no domingo completa 74 anos.

 

 

Hediondos. Segundo a proposta, a corrupção e o peculato entram na nova lista dos crimes hediondos, isto é, tornam-se crimes inafiançáveis e não passíveis de serem perdoados pela Justiça, tendo regimes de cumprimento de pena mais rigoroso que os demais crimes.

Introduz a figura do crime de enriquecimento ilícito do servidor público, uma das promessas da presidente Dilma Rousseff nas eleições e inexistente na atual legislação. O delito é punido com pena de dois a cinco anos de prisão, além do confisco dos bens. A proposta também cumpre outra promessa eleitoral de Dilma, que prevê pena de prisão de dois a cinco anos para quem for condenado por caixa 2. Atualmente, a prática é punível apenas com a desaprovação das contas do partido ou candidato.

O texto ainda prevê aumento generalizado de penas para crimes como compra e venda de votos e lavagem de dinheiro. Prevê também punições para empresas que cometerem crimes contra a administração pública.

Um Comentário

  1. NOSSA, QUE PENAS TERRÍVEIS !!!!! É O FIM DA CORRUPÇÃO NESSE PAÍS. GRAÇAS A DEUS!!!! ATÉ QUE ENFIM !!!

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  3. O principal ninguém comenta em mudar
    Uma guerra desproporcional assola o país entre bandidos bem armados e uma policia desmotivada em todos os sentidos inclusive em proteger uma população desesperada, que clama por segurança.
    OU MUDA O CÓD. PENAL OU O BRASIL SERÁ DOMINADO POR FACÇÕES MEXICANIZADAS
    – 30 ANOS DE PONTA A PONTA PARA CRIMES HEDIONDOS
    – FIM DE VISITA INTIMA E SAIDINHA
    – MENOR PAGAR PELO CRIME HEDIONDO EM SUA INTEGRALIDADE
    – TOLERÂNCIA ZERO
    – TRAFICO DE DROGA PUNIDO COM 40 ANOS

    A NOSSA JUVENTUDE ESTA CADA VEZ MAIS PERDIDA COM OS BAILES FUNKS DA VIDA E O SEUS ÍDOLOS SÃO OS TRAFICANTES, A PERIFERIA ESTA ACABADA E NINGUÉM FAZ NADA, NINGUÉM MUDA UMA VIRGULA NA LEGISLAÇÃO ENQUANTO EM PAÍSES DE PRIMEIRO MUNDO A LEI MUDA DE UM DIA PARA O OUTRO EM BENEFICIO DO CIDADÃO E AQUI ELA MUDA DE UM DIA PARA O OUTRO EM BENEFICIO DE POLÍTICOS, OU ACABAMOS COM A IMPUNIDADE NO BRASIL OU A IMPUNIDADE IRÁ ACABAR COM O BRASIL!!!

    A vida esta acima de textos constitucionais e nos tempos de hoje se mata mais inocentes do que em uma guerra declarada, no tempo da ditadura não era um mar de rosa, mas não havia uma mortandade de inocentes como hoje, quando temos vida, podemos consertar tudo, mas sem ela não podemos nada.
    Sem vida não temos:
    LIBERDADE
    DIREITO DE IR E VIR
    DIVERTIR
    TRABALHAR
    AMAR
    ENTRE TANTOS EXEMPLOS
    Direitos Humanos para Humanos e morte aos monstros, a pena de Morte esta em quase todo o Mundo só aqui neste País atrasado é que passamos a mão na cabeça de bandido e estes virão chefão do PCC, do CV entre outros E OS POLICIAIS FICAM FRAGILIZADO POR CONTA DE CORREGEDORIA.
    Antes que alguém dos Direito dos Manos fale alguma coisa, VEJA COMO BANDIDO É TRATADO EM OUTROS PAÍSES , ou seja, a POLICIA tem carta branca para lidar com LADRÃO sem medo algum enquanto aqui todo mundo virou covardes, seja POLICIA, JUSTIÇA, LEGISLATIVO, POPULAÇÃO quando o tema é CRIMINALIDADE.

    CHINA FUZILAMENTO – http://www.youtube.com/watch?v=VtJZd7wXNzw
    NOVA ZELÂNDIA – PRISÃO PERPÉTUA – https://www.youtube.com/watch?v=feHNqqupWxs
    JAPÃO – MORTE NA FORCA – http://www.youtube.com/watch?v=Dy-wSS93btQ
    ÍNDIA – PENA DE MORTE – http://www.youtube.com/watch?v=id9EFAqTiQ0
    CINGAPURA – PRISÃO PERPÉTUA – https://www.youtube.com/watch?v=0RKp9RAsXiw
    IRÃ – CORTE DE MÃOS – https://www.youtube.com/watch?v=rvbIplRswBg
    ARABIA SAUDITA – CORTE DE DEDOS – https://www.youtube.com/watch?v=AXKLBNIS6_8
    FRANÇA – PRISÃO PERPÉTUA – https://www.youtube.com/watch?v=NuYU9AXRqIE
    EUA – PENA DE MORTE – http://www.youtube.com/watch?v=RqWL0eFfmE0
    ARGENTINA – INJEÇÃO EM ESTUPRADORES – http://wjdwdefesadamulher.blogspot.com.br/2013/04/argentina-adota-castracao-quimica-para.html

    ENQUANTO EM TERRA BRASILIS CONTINUAMOS PASSANDO AS MÃOS NA CABEÇA DE BANDIDOS POR CONTA DE NOSSOS REPRESENTANTES SEREM FROUXOS OS OUTROS PAÍSES DÃO EXEMPLOS DE QUE O CRIME NÃO COMPENSA.
    UMA PERGUNTA, SERÁ QUE NÓS ESTAMOS CERTOS NA TRAJETÓRIA CONTRA A CRIMINALIDADE E TODOS ESTES PAÍSES ESTÃO ERRADOS?

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  4. NÃO VAI ADIANTAR NADA ESSAS PENAS…..POIS VAI CONTINUAR NA MESMA…….
    E O SEMI ABERTO IRÁ REINAR…..
    E A IMPUNIDADE SERÁ ETERNA…..
    E VAMO QUE VAMO….

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  5. Aqui no Brasil , precisamos urgentemente de uma reforma no CÓDIGO PENAL…
    impondo leis rígidas … daquelas que o cara vai pensar 10 vezes antes de fazer qualquer ato ilícito .
    porque as normas atuais , não pune ninguem, e os foras da lei , tomam isto como profissão..
    pois a impunidade é que os leva a desvios de conduta, sejam funcionários públicos ou um simples trabalhador brasileiro…
    hoje qualquer pessoa pode sentar o dedo em outra pessoa , e fugir do flagrante e avisar o delegado que depois de 24 horas , ira se apresentar . isso tem que acabar.. é tanta coisa que esta errada que se eu for dizer aqui vou ficar o dia inteiro para descreve los …

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  6. É uma pena esses políticos perderem tanto tempo com a reforma do Código Pena e no fim apresentarem uma droga dessa. O certo seria, para a corrupção: pena mínima de 8 anos, sem direito a quais quer benefício e 20 anos com direito a trabalhar durante o dia, apenas após o cumprimento de 70% da pena e como pena complementar, o confisco de todos os bens até o limite do que foi surrupiado. Essa reforma a ser apresentada, deverá ser jogada no lixo, pois não causará qualquer temor aos políticos e empreiteiras. Tudo continuará como dantes.

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  7. Boa Noite!

    Senhoras e Senhores.

    Que há uma necessidade premente na mudança do CP e, por conseguinte no CPP, todos sabem e isto é fato, mas, porém e, contudo, mudanças drásticas hão de existirem não somente porque estamos presenciando patifarias, mas sim estas atrocidades já estão além da admissibilidade e porque também já não aguentamos mais.

    É necessário que se reveja certos enquadramentos não somente no que tange ao desvio de conduta de certos administradores com relação ao mau uso do numerário público, mas também, com certa atenção e uma intensa penalidade para quem comete os crimes de: tráfico de crianças; tráfico de órgãos; trafico de mulheres brancas; Sonegação Fiscal; e inclusive, o tráfico de interesses escusos “lobismo” por detrás nos bastidores.

    Questiona-se e se beneficia tanto em cotas disto ou daquilo; Ajuda disto ou daquilo; Bolsa disto ou daquilo; e, entre outros tantos quesitos, mas nunca e em tempo algum se questiona a verdadeira função do Estado em salvaguardar os plenos direitos do cidadão brasileiro.

    Valoriza-se e acolhem-se “ilegais” de toda parte do mundo e em algumas oportunidades, dão até guarida como se “todos” de fato fossem “exilados políticos”. Mas, temos plena certeza de que certos atos ou decisões são totalmente descabidos e sem sentido, pois a quem eles deveriam dar a devida atenção, são os que de fato pagam religiosamente seus tributos e que em nada são atendidos e, em contrapartida, percebe-se que são renegados e literalmente atirados diariamente à cova dos leões.

    Este País necessita urgentemente de novas condutas e novos conceitos para que não fiquemos mais décadas nesta mesmice.

    Temos que acabar com estes malfadados negociantes que somente contribuem com os infortúnios do povo brasileiro.

    Caronte.

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  8. uma das coisas que tem que acabar aqui no brasil , é dizer que segundo as nossas normas …..aqui as cadeias são feitas para reeducar o preso…
    pois bem… se o próprio pai e a mãe não conseguiu segurar o fora da lei , que finalmente foi para a cadeia…. como é
    que o estado vai conseguir educar um sujeito deste..???? pois o sujeito é safado mesmo…

    1= pelas nossas normas alegam que aqui no brasil as cadeias são para reeduca los e não para castiga los……..
    2= tem que modificar isso rapidamente. temos que ter cadeias para castigar quem burlar as nossa leis.. isso sim…

    .

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  10. outra mudança urgente no CPB é em ref ao art 180 …e 171 – .155 .

    é inadmissível ver estes receptadores entrarem e sairem da cadeia antes dos policiais que o conduziu a delegacia.
    e saber que no mesmo dia o vagabundo continuará a transgredir a lei …devido a impunidade do artigo…

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  11. Se os nossos políticos estiverem com intenção de melhorias de nossas leis.. que se reforme o CPB já …

    outra idéia mais simples . é ir la no GOOGLE . e tirar r uma cópia do Código Penal deles …..

    e estudar o código deles , …. ai saberão quais dar~]ao para modificar e quais serão impossíveis de mudanças….

    pois se fizerem isto não teremos LEIS reprovadas pela ONU.. e nem da União Européia….

    e estaremos de acordo com as normas internacionais , e não seremos criticados por órgão internacional, dizendo que estamos ferindo os DIREITOS HUMANOS…

    Pois atualmente pelas leis do nosso CPB , estamos ferindo o direitos dos HOMENS HONESTOS …..
    e beneficiando os manos desonestos..desordeiros foras da lei……..

    se forem para dizer que estão fazendo algo , para somente nos enganar.. deixe como esta….
    pois nós os honestos já estamos acostumados, a ter feridos os nossos direitos …

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  13. Para cada ação existe uma reação.
    A juventude tem visto o bandido desfilando de moto, carro, roupas de marca, celulares caros e com mulheres jovens e bonitas; Assim fica difícil fosse convencer o jovem que o correto é estudar e ter um trabalho digno.
    E o mais grave é que a polícia prende e o judiciário rapidamente solta gerando uma sensação de que o crime compensa.
    Nós brasileiros precisamos revogar a Lei de Gerson esta é a única lei que está afundando este País.

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  14. Em nosso País infelizmente levar vantagem ainda é visto como sinal de esperteza. Ser honesto soa tão estranho que quando alguém esquece uma mala de dinheiro ou tem a carteira devolvida, a mídia noticia como se fosse a coisa mais extraordinária da face da terra. Caramba, a honestidade deveria ser uma presunção, uma habitualidade na rotina de cada cidadão decente. É assim que educo meus filhos. Vencer pelo esforço, dedicação e respeito ao próximo. Talvez eu seja um idealista, mas ainda não traí meus ideais, tão pouco violente minha consciência.Um Ótimo domingo a todos os colegas que ” ainda são Honestos e descentes”.

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  15. como disse capitão nascimento: QUEM FINANCIA ESSA MERDA DE TRÁFICO É VOCÊ, SEU VIADO DE USUÁRIO! PÕE PARA USUÁRIO PENA DE 5 A 10 DE RECLUSÃO PRA VER NEGUINHO RAPIDINHO PARA DE USAR E SEM MERCADO, CAIRÁ ESSA MERDA DE TRAFICO DE DROGAS!

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  18. Que lindo, parabéns, AGORA blá quer dizer agora Vai, por exemplo Caixa 2- sujeito leva 30000trilliilliiiilliiii a maxima da máxim 5 anos, abaixo de quatro paga uma cesta basica e boa, ficou muito bom, agora é 1 º bundo.

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