Arquivo diário: 12/09/2014

Delegados de polícia da região de Bauru condenados por envolvimento com caça-níqueis 80

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Justiça de Jaú condena delegados denunciados pelo Ministério Público
Os réus foram denunciados pelo MP por suspeita de integrarem um esquema regional de exploração de máquinas caça-níqueis em 2009
Lilian Grasiela

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Roberto de Mello Annibal, ex-diretor do Deinter 4, foi condenado
A Justiça Federal em Jaú (47 quilômetros de Bauru) condenou o ex-delegado seccional da cidade Antonio Carlos Piccino Filho, o ex-diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 4 (Deinter-4) em Bauru Roberto de Mello Annibal e o delegado de Rio Claro Luiz Fernando Gonçalves Fraga por suposto envolvimento no esquema de exploração de máquinas caça-níqueis na região denunciado em 2009 pelo Ministério Público (MP).

Conforme divulgado pelo JC na época, após um ano de investigações do Núcleo Bauru do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Procuradoria da República em Jaú e Polícia Federal de Bauru, 52 pessoas foram denunciadas pelo MP à Justiça Federal em Jaú por suspeita de envolvimento na exploração de máquinas caça-níqueis na região. Na ocasião, 26 investigados chegaram a ser presos, entre eles os três delegados.

Promotores do Gaeco constataram atuação de pelo menos quatro grupos responsáveis pelo gerenciamento e distribuição dos caça-níqueis em Jaú, Rio Claro e região. Segundo denúncia, os delegados de Jaú e Bauru participariam do esquema garantindo impunidade aos criminosos e atuando como informantes de operações policiais. Já o delegado de Rio Claro teria sido flagrado em escuta telefônica cobrando dinheiro de advogados da organização criminosa.

Condenação

Com base nos depoimentos de testemunhas e provas trazidos aos autos da ação penal, a Justiça Federal entendeu que Annibal “praticou atos concretos tendentes a gerir e direcionar as atividades policiais, com o fim de obstruir a repressão de máquinas caça-níqueis”.

O ex-diretor do Deinter foi condenado em primeira instância a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 20 dias-multa por facilitação de contrabando ou descaminho de forma continuada. Pelo mesmo crime, o ex-delegado seccional de Jaú foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto e 14 dias-multa, mas teve sua prisão convertida em prestação pecuniária de R$ 50 mil e prestação de serviços à comunidade.

Fraga foi condenado por corrupção passiva a três anos de reclusão em regime aberto e 15 dias-multa, mas também teve a prisão convertida em prestação pecuniária de R$ 30 mil e prestação de serviços comunitários. No caso dele, a Justiça decretou a perda do cargo.

Os dois primeiros, que se aposentaram, são alvos de ação de improbidade na Justiça de Jaú e processo administrativo na Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo e também poderão perder o benefício.

Recursos

O advogado Jakson Clayton de Almeida, que defende Annibal, conta que interpôs recurso de apelação contra a decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. “A nosso ver, a decisão não tem nada a ver com as provas dos autos”, declara. A reportagem telefonou para o escritório do advogado de Piccino, João Carlos de Almeida Prado e Piccino, mas ninguém atendeu a ligação.

O advogado Carlos Benedito Pereira da Silva, que defende Fraga, revela que irá ingressar com embargos de declaração questionando pontos da sentença, considerada por ele omissa, contraditória, ambígua e ilegal, e recorrer até a última instância. “Contraria jurisprudência, doutrina. É uma situação de prova derivada, inclusive ilegal. Ele não era objeto de investigação e acabou sendo”, diz.

https://flitparalisante.wordpress.com/2009/07/06/quadrilha-formada-pelo-ex-delegado-roberto-de-melo-annibal-manchou-a-policia-civil-bandidagem-classe-especial-promovida-pelo-mad/

Acidente em Santos (SP) – Responsáveis por avião que matou Campos oferecem acordo a vítimas 12

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Advogados representando os empresários João Carlos Lyra de Melo Filho e Apolo Santana Vieira, que arrendaram o avião que caiu matando o candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB), em Santos (litoral de São Paulo), têm oferecido acordos financeiros a moradores da área atingida.

Em troca do acordo, os afetados pela tragédia deverão abrir mão do direito de processarem os arrendatários. A situação legal do avião está sendo investigada pela Polícia Federal.

Neste sábado (13), o acidente que matou ex-governador de Pernambuco completa um mês. Além de Campos, outras seis pessoas, entre assessores e tripulação, morreram.

O avião caiu no terreno de uma casa no bairro Boqueirão, área residencial de Santos. Destroços da aeronave atingiram uma academia, casas e apartamentos. Algumas construções ainda estão interditadas.

Oficialmente, o avião, um Citation XL560, pertence à fabricante Cessna. Lyra e Vieira estão envolvidos em uma série de denúncias relacionadas à posse, uso e o empréstimo da aeronave ao PSB.

A Cessna repassou o avião mediante um acordo de leasing (aluguel ou arrendamento com opção de compra) à empresa AF Andrade.

Por meio de seus advogados, a AF Andrade informou que negociou a aeronave com os empresários Lyra e Vieira, mas a transação não chegou a ser homologada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) antes do acidente.

A Polícia Federal investiga o uso de empresas-fantasma na transação envolvendo a AF Andrade e a dupla de empresários. Foram eles que, segundo o PSB, autorizaram o uso do avião pela campanha de Campos.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, policiais que investigam o acidente suspeitam que a aeronave foi comprada com recursos de caixa dois de empresários ou do partido

O advogado Carlos Gonçalves Júnior, do escritório Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados, procurou moradores afetados pelo acidente e ofereceu acordos extrajudiciais.Ele afirmou que, ainda que oficialmente Lyra e Vieira não constem como arrendatários do avião junto à Anac, a dupla já era responsável pelo avião.

“De fato, eram eles os responsáveis e por isso que eles querem ressarcir esses prejuízos”, afirmou o advogado.

Sobre as denúncias envolvendo o uso de empresas-fantasma na negociação do avião, o advogado negou qualquer irregularidade. “O que existem são denúncias na mídia”, disse.

“Conversei com algumas pessoas diretamente. Com outras, falei apenas por meio dos seus advogados, mas acredito que já contatamos a maioria dos atingidos”, diz Júnior.

Júnior disse que pediu aos afetados que fizessem uma relação dos danos causados pelo acidente e que os empresários Lyra e Vieira estariam dispostos a pagar o valor “justo” pelos prejuízos.

O advogado afirmou ainda não foram feitas propostas financeiras aos afetados pelo acidente, mas indicou que a ideia é evitar que o caso chegue à Justiça.

“Não tem sentido fazer acordo e ir para à Justiça. O objetivo do acordo é resolver extrajudicialmente. Nossa intenção é resolver isso com a maior brevidade possível sem ter que submeter os atingidos ao calvário do judiciário”, disse o advogado.

O estudante e sushiman Rafael Tomaiozi, 26, que morava em um dos apartamentos atingidos por destroços do avião, disse estar desconfiado da iniciativa dos advogados.

“Conversei com um amigo que me disse que se a gente topar esse acordo, a gente perde o direito de processar os responsáveis. Acho isso muito estranho. Em todo caso, agora temos um advogado e eles vão ter que resolver isso entre eles”, afirmou.

Fonte: UOL