Vamos lá. Escrevi, como vocês sabem, dois textos sobre a possibilidade de o Plano Diretor da cidade de São Paulo ser ou não emendado. Também comentei o assunto na Jovem Pan. Discordei, discordo ainda, da tese defendida pelo promotor José Carlos de Freitas. Não vou repisar argumentos porque os links estão aí para os interessados.

Muito bem! Eis que sou surpreendido por uma “Nota de repúdio ao colunista Reinaldo Azevedo”, assinada pela diretoria da Associação Paulista do Ministério Público. Estranhamente, a nota sai com a data de “10 de janeiro de 2014”. Salvo melhor juízo, hoje é 19 de junho. Vai ver alguém, inadvertidamente, pegou do arquivo um modelo de nota de repúdio e simplesmente fez um “cópia-cola”. É a hipótese virtuosa não para a data errada, mas para os despropósitos que ela contém. A hipótese não virtuosa é pura e simplesmente a intolerância com a crítica.

Vamos lá. Segue a nota em vermelho, com comentários meus em azul.

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, da ativa e aposentados, vem a público refutar e repudiar as declarações feitas pelo colunista Reinaldo Azevedo nesta quarta-feira, 18/06/2014, em seu blog hospedado no site da revista Veja, contra o Promotor de Justiça José Carlos de Freitas e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Em primeiro lugar, não faço “declarações”. Não sou autoridade. Faço jornalismo de opinião com base em informação. O doutor José Carlos de Freitas interpreta de um determinado modo os parâmetros legais para a consulta pública e para a emenda de vereadores no caso do Plano Diretor. O meu ponto de vista é divergente. Mas sigamos.

O direito à livre imprensa é fundamental no estado democrático de direito. A divergência de opinião, saudável e necessária. Por acreditar nisso, o Ministério Público, em São Paulo e em todo o país, sempre lutou por essas garantias. E foi exatamente pelo seu papel de relevância na redemocratização do país, na elaboração de nossa Constituição e na defesa da cidadania que jornalistas como Reinaldo Azevedo têm, hoje, direito e espaço para opinar.
Epa! Uma ova! Aí não! O que garante o meu direito de dizer o que penso são os artigos 5º e 220 da Constituição. Eu desafio — e desafio mesmo! — qualquer membro da diretoria da associação a demonstrar que lutou mais pela democratização do país do que eu. Tenho 52 anos. Não sei a idade dos doutores. Alguns ainda deveriam estar fazendo cocô na fralda quando eu estava tomando porrada e quando, ainda moleque, tive de enfrentar os “hômi”.

Não venham pra cima de mim com essa cascata. Eu não devo o meu direito de dizer o que penso a ninguém — a não ser às conquistas da sociedade brasileira, da qual faço parte, com direito de opinar, de dizer o que penso. E eu penso, no caso em questão, que o doutor José Carlos de Freitas está errado. Eu expliquei os motivos. Expus meus argumentos. Não o agredi em nenhum momento e, de novo, desafio a associação a provar o contrário.

Porém, nada autoriza a veiculação de agressões e ofensas gratuitas, e pior, com acusações infundadas e injustas. Não se pode tratar um agente público, que trabalha pela e para a população, de tal maneira. Não se podem permitir ataques baixos e grosseiros contra uma das instituições mais respeitadas de São Paulo e do Brasil. E, particularmente, contra um colega Promotor de Justiça cuja conduta prima pela seriedade, responsabilidade e qualidade do trabalho desenvolvido.
Cadê a “agressão”? Cadê a “ofensa gratuita”? Cadê a “acusação”? É preocupante quando uma associação — que, sei, não é o Ministério Público — composta de pessoas, sem dúvida, com razoável poder faz afirmações destrambelhadas como essas. O que a entidade entende por “agressão”, “ofensa gratuita” e, sobretudo, “acusação” — que remete, no mais das vezes, à área criminal?

Conheço muito bem, doutores, o espírito de pessoas que defendem a liberdade de imprensa desde que ela não seja exercida. Como já disse Rosa Luxemburgo quando descobriu que, em nome da liberdade e da revolução, Lênin mandaria às favas a Assembleia Constituinte, “Liberdade é, apenas e exclusivamente, a liberdade dos que pensam de modo diferente”. E eu penso de modo diferente do dr. José Carlos. Qual é o ponto?

Vamos ver. No meu primeiro texto a respeito, num dado momento do artigo, escrevi:

Muito bem! Será que eu estava a chamar, por via indireta, José Carlos e o MP de vigaristas? Já esclareci a questão no segundo texto, a saber:

Reitero: não preciso ser oblíquo com ninguém. Quando quero dizer, digo. Se acho que posso arcar com as consequências, faço. Se acho que não, também me poupo da ilação covarde. Chamei, chamo e chamarei de vigaristas todos aqueles que pensam mecanismos de democracia direta como substitutos da democracia representativa e dos partidos. É vigarice intelectual. Não escrevi que José Carlos faça parte dessa grei..

A nota vem a público depois desse meu segundo texto, quando essa questão já estava vencida. Tomo cuidado para escrever as coisas. Fui consultar as leis. Fiz até uma correção na carta enviada por José Carlos à Câmara, quando a Constituição Federal foi erroneamente citada em lugar da Estadual. Não tem gravidade nenhuma. Só o fiz por apreço à precisão, nada mais.

Sim, eu e José Carlos discordamos. E ele deve saber que colegas seus discordam dele também. Outros concordam. Colegas meus discordam de mim. É do jogo. A violência retórica da nota é absurda. Vai ver deriva do fato de que foi redigida em janeiro…

Por tudo isso, a APMP avaliza e defende a atuação do Promotor de Justiça José Carlos de Freitas e condena com veemência a postura lamentável do colunista Reinaldo Azevedo com relação ao colega e ao Ministério Público.
São Paulo, 10 de janeiro de 2014
Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público

“Postura lamentável” é emitir uma nota no piloto automático, muito provavelmente sem conhecimento até do que estava em debate. O arquivo do blog está à disposição. Vejam lá o que escrevi sobre a PEC 37, que trata do poder de investigação do Ministério Público, por exemplo — e não que eu ache que o texto constitucional seja exatamente claro a respeito. Mas prefiro o MP com poder de investigação. Mesmo com todos os exageros — e há muitos, como os vazamentos, que, às vezes, demonizam pessoas que sabemos, depois, inocentes —, ainda é melhor que conserve essa prerrogativa.

A associação errou de alvo. A nota traduz uma tentativa de intimidação. Os doutores conhecem a parceria de longa data entre imprensa e MP — em qualquer esfera. Os dois, como chamarei?, entes atuam juntos — de forma, entendo eu, às vezes viciosa. Na esmagadora maioria das vezes, a imprensa faz uma avaliação positiva do MP, até porque, insisto, há uma evidente colaboração.

Basta, no entanto, que um jornalista ouse discordar para ser alvo de uma nota como essa? Ora, tenham a santa paciência!

Quero aqui inverter a formulação da associação. Não! Eu não devo meus direitos fundamentais ao Ministério Público. Se existe alguma relação de dívida, é o contrário: o MP é que deve à mobilização de gente como eu as prerrogativas de que continua a desfrutar.

Não dou conselho, não, senhores! Apenas expresso um ponto de vista: não queiram ser maiores do que os cidadãos e do que a cidadania. Entre as prerrogativas do Ministério Público, particularmente de uma associação de promotores, não está atribuir ao outro aquilo que ele não disse.

Se o Ministério Público e um promotor não podem conviver com a crítica que fiz, aceitam que tipo de contestação, que tipo de debate? Não me repudiem, não, doutores! Se tiverem antes o bom senso de me ler, garanto que será melhor para a verdade dos fatos. Aguardo uma resposta da associação: cadê as ofensas? Se não encontrar, aguardo o pedido de desculpas. Se não vierem nem uma coisa nem outra, aí, dizer o quê?