Equipe de Dilma é pessimista sobre chances da candidatura de Padilha
09/06/2014 03h00
Considerado a fórmula ideal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ganhar o governo de São Paulo, Alexandre Padilha (PT) enfrenta resistência do comando da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, que já faz análises pessimistas quanto ao resultado das eleições para a sucessão do Palácio dos Bandeirantes.
Segundo a Folha apurou, o Estado -considerado prioridade do PT em 2014- passou a ser um problema para a disputa nacional, e alguns interlocutores de Dilma admitem que o pré-candidato do PMDB à sucessão de Geraldo Alckmin (PSDB), Paulo Skaf, pode ser a aposta para um segundo turno.
Integrantes da cúpula da campanha presidencial avaliam que no início do ano o cenário ainda era favorável para o PT paulista.
Mas as coisas mudaram após a citação do nome de Padilha na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas comandado pelo doleiro Alberto Youssef, e a suspeita de envolvimento do deputado estadual Luiz Moura (PT-SP) com o PCC, episódios que ajudaram a enfraquecer a imagem do partido.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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Petistas ouvidos pela Folha afirmam que os casos não atingem diretamente a figura de Padilha, mas o eleitor paulista, de perfil “moralmente conservador”, faz ligações diretas entre a sigla e as denúncias de irregularidades, o que prejudica o desempenho do candidato.
NOVIDADE POLÍTICA
O PT tem dificuldade para eleger um nome ao Bandeirantes, governado há quase 20 anos pelo PSDB. Para vencer a resistência no Estado, Lula escolheu Padilha baseado na mesma tese que o fez indicar Fernando Haddad para disputar a Prefeitura de São Paulo: a novidade política.
No entanto, após enfrentar desgastes, a popularidade do prefeito demora a se recuperar e, assim, é difícil contar com ele como propulsor do ex-ministro da Saúde.
Enquanto isso, o candidato do vice-presidente Michel Temer para a sucessão de Alckmin mantém há um ano o patamar de 20% das intenções de votos. Nas últimas semanas, Skaf amarrou alianças importantes, como o Pros e o PDT. Ambos os partidos estavam na conta do PT paulista para a chapa de Padilha.
Apesar de ter sido citado por Dilma Rousseff como “fórmula” da base governista para derrotar o PSDB em São Paulo, Skaf afirma que é “adversário do PT no Estado” e que não espera a presidente em seu palanque.
No início do ano, o PT chegou a estimular a candidatura de Skaf para ajudar a forçar um segundo turno contra Alckmin. Nos últimos meses, porém, a musculatura do peemedebista incomodou o PT.
O partido nutre a esperança de que Padilha deslanche em agosto, com o empenho de Lula e o começo da propaganda eleitoral no rádio e TV.
Flit Paralisante 
vamos de skaf, ele e pmdb e no interior do estado e mais facil o pmdb que os radicais do pt.
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A FOLHA não merece consideração sobre análise política. HÁ 20 anos o elemento Geraldo Alckmin e seus asseclas são protegidos pela grande imprensa.
É infinita a ladroeira do RODOANEL/METRÔ (há estatísticas elaboradas por Engenheiros que demonstram, comprovam a roubalheira do rodoanel, que faz o Maluf parecer um pobre coitado).
E AINDA SURGE ESTA DENÚNCIA. Evidente que não vai ser divulgada pela TV GLOBO. Infelizmente enquanto não sair na GLOBO não é notícia.
Grave Denúncia Contra o PSDB… Dinheiro Furtado Pode Ter Financiado Massacre na Palestina!
http://www.ocachete.org/2014/06/grave-denuncia-contra-o-psdb-dinheiro.html
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Então Luiz Moura (+) pcc = Padilha. Puxa, essa eu não sabia. O lula adora um fórum, principalmente um chamado São Paulo. O Brasil precisa de uma limpeza, e o pior é que essa limpeza vai demorar muitos anos ainda para se concretizar.
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NÃO HÁ COMO DISFARÇAR !! OS TUCANOS ESTÃO DESESPERADOS !! EM MG VÃO PERDER COM CERTEZA E ESTA PESQUISA AQUÍ EM SP FOI A MELHOR NOTÍCIA PARA O PT QUE SEMPRE ATINGIU NO MÍNIMO 30% DOS VOTOS + 21 % DO SKAF = 2.o TURNO .
NÃO ADIANTA CANTAR VITÓRIA ANTES DA HORA .
SÃO TÃO INCOMPETENTES QUE CONSEGUIRAM IMPORTAR A SECA DO NORDESTE PARA SÃO PAULO !!
OS MAIORES CASOS DE CORRUPÇÃO ENVOLVEM POLÍTICOS DO PSDB DE SP E TUDO SAÍRÁ DEBAIXO DO TAPETE.
O POVO NÃO É BOBO .
NO MOMENTO QUE COMEÇAR PARA VALER A COISA VAI MUDAR . NÃO ADIANTA A IMPRENSA “COMPRADA” TENTAR PROTEGER O XUXU QUE DESTA VEZ VAI VIRAR SOPA .
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Como mencionou o usuário TUCANO PEGO NA ARAPUCA DO METRÔ, acredito fortemente que essas pesquisas são compradas e têm o objetivo de, como já está acontecendo, desestabilizar qualquer candidatura que possa atrapalhar a permanência do inútil. Acredito ainda que o Skaf, se se comprovar tal malícia nas pesquisas, é o mais fraco para concorrer com o “digníssimo”.
Aquele papo de pessoal do interior votar no “sorvete de chuchu” e, dessa forma, fazer com que ele seja imbatível está ultrapassado, visto que a maioria dos eleitores se concentra na capital.
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O XUXU TEM MAIS É QUE TOMAR NO ROSCOF
E USAR OLEO DE PEROBA NOS CHIFRES
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CADE O REAJUSTE DE 2014 !!!!!!!
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A PM DE SÃO PAULO É FANTOCHE DO PINÓQUIO !!!!!!
REAJUSTE NÃO TEM MAS SÃO CHAMADOS PARA CONTER PROTESTO E LEVAR CUSPE NA CARA, XINGAMENTO E ARRANHADAS !!!!! SUJEITOS AINDA DE LEVAR UM B.O NAS COSTAS !!!!!!!
ACORDEM !!!!!!!!!!!!!!!!!! AGORA ERA A HORA DE FAZER UM NOVO PROTESTO NO ITAQUERÃO !!!!!!!!!!!!
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PCC Padilha? Ué mas quem está no poder a mais de vinte anos em São Paulo?Esta facção criminosa foi criada sob a égide de qual partido? Que eu saiba o PSDB desgoverna Sampa há mais de vinte anoossssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss.
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Esse Judiciário está mais que comprado julgando a greve dos metroviários. Você leva a sério?
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Skaf é patrão jamais iria ver o lado dos Servidores Públicos, em especial policiais civis, que em 2014 teve 0% de reajuste.Assim como Alkimin ele é elitista. Por isso meu voto é Padilhaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa.
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quero novidade no governo de SP…cansei de falar mal do xuxu…
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o melhor pais do imundo
o krymy escolhe quem vai matar
o krymy faz a lei que vai te matar
o krymy julga o que ele quer julgar e como vai julgar ! ! !
POLICIAIS P4ULISTAS 2014 COMO ANUNCIADO ANTERIORMENTE SEM NENHUM JUSTA REMUNERAÇÃO
E GUARDA PRETORIANA FIEL . . AUTOFAGIA !?
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/06/pm-prende-grevistas-apos-tumulto-na-estacao-ana-rosa.html
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/06/metro-afirma-que-vai-demitir-cerca-de-60-funcionarios-grevistas.html
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/06/trt-julga-abusiva-greve-do-metro-de-sao-paulo.html
https://pt-br.facebook.com/pages/N%C3%A3o-Vai-Ter-Copa/610831915618306
http://www.anovademocracia.com.br/
MORTE AO REI . . .
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/06/dengue-mata-mais-tres-em-sao-paulo-diz-prefeitura.html
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Quanto ao tópico melhor todos fechar com o Skaf. Sei q tem o Pinto , mas fodasse o psdb antes. O Haddad destruiu a campanha do Padilha.
Agora uma mensagem para o Sipesp:
Eu aqui vira e mexe dou minhas pauladas no Sipol. Acredito q eles estao mais perdidos q cachorro em mudança depois q viram o passa moleque monstro q tomaram do DGP. Nao foi por falta de aviso. Então o Sipol vem errando muito.
Aí vezes ou outra eu defendo o Sipesp e o Rebouças. PORRA MAS VC ENTRA NO SITE HJ E VE AQUELA MSG SEM PÉ NEM CABEÇA É DE FUDER.
Já fala q ninguém vai cumprir porra nenhuma, que não vale pra SP e finaliza com chave de merda falando q uma lei estadual se sobrepõe a uma lei federal.
Fica difícil defender.
Ao invés de fazer um texto colocando pressão no Dgp e cúpula, falar q já esta ingressando com mandado e ações de improbidade contra diretor do Dap…..não…. Eles arreigam e falam q nao “vai pegar a lei em SP”.
Abaixa as portas…puta incompetência.
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É isso ai! Skaf pra governador pra trazer o Pinto de volta e tudo ficar na mesma merda, PULISSA É TUDO ASNO MESMO KKKKKKKK
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Senhor PC
Por favor, me explique que fatos usou para sua constatação, pois, o estado de S.Paulo, possui 42 milhões de habitantes e a Capital, 10 milhões…gostaria imensamente que o senhor me mostrasse a fórmula matemática para sua constatação.
C.A.
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Padilha fez campanha com o Deputado do PCC ? SÉRIO??? PQ A FOLHA NÃO MOSTRA ISSO NA MANCHETE??? https://www.youtube.com/watch?v=NGBBN53U5vQ
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PES ASSOCIADOS: PQ POLICIAIS ???
SERES HUMANOS ??? DIGNIDADE ??? FAMÍLIA ???
NÃO ! ! ! SÓ PRECISAMOS DOS 3 PHODERES . . O RESTO . . . NÃO FAZ DIFERENÇA . . .
http://antiforodesaopaulo.blogspot.com/
https://sites.google.com/site/fraternidadlatinoamericana/que-es-el-comunismo
https://sites.google.com/site/fraternidadlatinoamericana/que-es-el-comunismo/foro-de-sao-paulo
http://www.ternuma.com.br/index.php/parameditar/1724-las-fases-del-neocomunismo-o-socialismo-del-siglo-xxi-los-gobiernos-del-foro-de-sao-paulo-por-viviana-padelin
https://sites.google.com/site/fraternidadlatinoamericana/nuestro-continente/brasil
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=========SODOMA E GOMORRA ==VAMOS SALVAR A POLICIA CIVIL DE SP =======
em primeiro lugar teria que anistiar a todos, e fazer valer daqui em diante, o que passou já éra.. COMEÇAR DO ZERO… proibir esses maus costumes que hoje é comum todos ouvirem !!!,pagar um bom salário , voltar a ser digno , e ser um verdadeiro policial, pois vagabundos e ladrões tem muito na sociedade, policia vai fazer policia, e ponto final, será o representante da lei ! tem que fazer os 10 mandamentos da policia civil, e os policiais civis se comportem dignamente como policiais da lei !!! e nunca como verdadeiros ladrões corruptos,!!! pois este cancro tem que desaparecer para sempre e eternamente,!!! e o policial voltar a ter orgulho da profissão de policial civil de são paulo.
e automaticamente o respeito e a admiração da sociedade paulista.como pessoas do BEM…
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*
**PREJUDICAR 4 MILHÕES DE PESSOAS E OPORTUNISMO POLÍTICO*************
SACANAGEM DAS GRANDES …
O GOVERNO TEM QUE DEMITIR SIM SENHOR , UNS 500 !!!
200 demitidos esta muito pouco….
que sacanagem é essa de prejudicar a população paulista heinnn metroviários ???????
esse presidente do sindicato do metrô é militante do PSTU…
sabemos que o cara de menor salário ai é 3.000.00 …
borracha nos metroviários, já passaram dos limites , carvalho,
metroviários vão tomar no seus c………………………seus fdps………
tão pensando o quê ? pm não pode p. civil não pode, porque os porras das barbudos do metrô pode ..
fuder 4 milhões de pessoas.
ou voçês não é serviço essencial carvalho ???????????????????????????????????????
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Será que agora vai a ASSOCIAÇÃO ÚNICA POLICIAL?
Será ela voltada para a defesa dos interesses de policiais ativos, inativos e ex-policiais?
Alguém sabe dizer algo a respeito dessa ASSOCIAPOL?
https://www.facebook.com/associapol
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que fita é essa de pcc heinnnn s r padilha ??????????????????????
PADILHA vai se lascar carvalho, vai dirigir uma van TAMBEM vai vai vai
se for verdade voçê não é digno de sentar aqui no bandeirantes..seu p.
fora padilha do carvalho…………………….
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FERREIRA PÊNIS como Secretário de Segurança Pública de novo não dá, o charlie uniforme da PC/SP está arrombado devido as atitudes desse senhor!
Que os Cardeais se articulem junto ao Candidato Skaf e o recebam no Conselho para declarar apoio político desde que o SSP seja outro, que não FERREIRA PÊNIS.
Se o Skaff colocar o Major Olímpio como Secretário de Segurança Pública aí ele terá o apoio de muitos!
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REI ARTHUR?. REI?
ISSO É COISA DE …
Não tem a menor dúvida que as pesquisas deviam ser proibidas.
COMPRADAS, não quer dizer que envolva dinheiro. A TAL IDEOLOGIA É MAIS FORTE QUE DINHEIRO.
QUEM QUISER É SÓ LER COMO SÃO FEITAS AS PESQUISAS.
PORQUE ELES MUDAM DE PROCEDIMENTOS PARA COLETA DE DADOS???
A FOLHA MUDOU N VEZES.
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o elemento Geraldo Alckmin quis fazer uma estação do metrô no bairro Higienópolis (de gente rica, tão ao agrados dos racistas e preconceituosos que pululam na internet). APENAS UM CHURRASCO DA CANALHADA RICA E O ELEMENTO GERALDO ALCKMIN arriou as calças para os ricos.
Agora acontece a mesma coisa : Vila Nova Conceição possui o metro quadrado mais caro de São Paulo: 13 871 reais (no Leblon, o mais valioso do Rio, é 22 mil). Athina Onassis, a amazona, e Roberto Setúbal são de lá.
Os moradores estão se organizando para impedir a construção de moradias populares. Um terreno seria demarcado como Zeis, Zona Especial de Interesse Social, algo previsto no Plano Diretor que deve ser aprovado na Câmara na semana que vem.
A área era um estacionamento e pertencia ao dono da rede Clóvis Calçados. Estava fechado há alguns anos. A mulher do diretor da associação de moradores fez um alerta: “Moradia social no coração do bairro, e a pouquíssimos quarteirões das nossas crianças”. Uma reunião foi marcada em que foi levantada a possibilidade de se entrar com uma ação judicial.
leiam a matéria no http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-vila-nova-conceicao-e-a-camarotizacao-da-vida-em-sao-paulo/
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O PREFEITO HADDAD enfrenta grandes canalhas que sempre foram racistas e preconceituosos e principalmente os traidores que no momento decisivo, na hora da briga vão para o lado dos mais ricos, do canalha que sempre foi contra os funcionários públicos.
Vimos a grande canalhice quando o elemento Geraldo Alckmin quis fazer a estação do metrô no bairro de ricos Higienópolis e foi obrigado a arriar as calças, pois os ricos impediram com churrascos.
Agora no bairro A Vila Nova Conceição acontece a mesma coisa quando o Prefeito quer construir casas para os pobres e os canalhas já se arregimentam para impedir e convocam os moradores alertando para o perigo: eles querem construir casa perto das nossas crianças.
NAZISTAS NÃO MORREM NUNCA…
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Datafolha cheira mal: Alckmin despencou na espontânea. Números de Padilha foram ocultados.
Bem escondidinho, a Folha citou a pesquisa espontânea, quase que em tom de ressalva. Nenhum infográfico, nenhuma manchete, e nem mesmo os dados dos outros candidatos foram publicados. Tudo para passar despercebido, só lá no final do texto:
Apesar da manutenção de seu patamar de liderança na pesquisa estimulada (quando o entrevistado recebe um cartão com os nomes dos candidatos para escolher), Alckmin tem caído na pesquisa espontânea (sem cartão).
.
*** Antes do auge dos protestos de 2013, ele era lembrado espontaneamente por 19%. Logo depois, caiu para 15%. Agora é citado por 10%. ****
Como Alckmin cai tanto na espontânea e sobe na estimulada? Se ele caiu na espontânea, o normal seria aumentar o número de indecisos, brancos ou nulos na estimulada. Isso não é pesquisa estimulada, é forçada!
Para piorar, o jornalão Folha de São Paulo, dos mesmos donos do Datafolha, não divulgou nem os números do Padilha, nem dos outros candidatos. Por que? A coisa só pode estar feia para o Alckmin.
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PADILHA É MUITO FRACO SEM CHANCES QUE SEJA VICE DO SKAF!!!
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Câmara aprova a criação de novas políciasCategoria: Opinião, Polícia e Política, Trânsito | Autor: Danillo Ferreira em junho 5, 2014
Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
O artigo 144 da Constituição Federal está prestes a mudar: foi aprovada, por unanimidade, no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 77 de 2013, que adiciona a “manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas” entre as atribuições dos Agentes de Trânsito. Confira a íntegra da PEC:
PEC nº 77
A PEC já foi aprovada na Câmara e agora está prestes a ser promulgada pelo Congresso Nacional. Algumas consequências diretas da medida:
– A tendência à conquista de porte de arma de fogo por parte dos Agentes de Trânsito;
– A atuação das agências de trânsito municipais como polícias – similar ao que faz a Polícia Rodoviária Federal – realizando inclusive abordagens e buscas pessoais;
– A possibilidade de utilização da força em casos de protestos e manifestações em vias públicas.
Mesmo que pareça um “reforço operacional” para as polícias, a medida é mais um remendo num sistema de segurança pública que carece de reforma sistêmica. Agora foi autorizado aos governos municipais (por menores que sejam) a criação de polícias sem sequer considerar algum pacto estadual para isso. Embora seja um avanço corporativo para os agentes de trânsito, a PEC bagunça ainda mais a estrutura da segurança no país. Vamos que vamos!
Veja também:
PEC 300 – Um Sonho?
PEC 534 – A PEC das Guardas Municipais
Fiscalização de velocidade não precisa mais de placa sinalizadora do limite
Sobre a Liberdade de Expressão dos policiais e bombeiros militares
Restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
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É melhor o PT lançar candidatura e apoiar Skaf no 2º Turno, ou vice versa, senão com poucos candidatos competitivos não haverá 2º turno e o picolé vai ganhar denovo, é a estratégia de Alckmin , já tiraram o Major Olímpio, quer fazer o Kassab ser seu vice, Russomano não vai, se tirar o padilha ferrou
https://www.facebook.com/pages/Geraldo-Jos%C3%A9-Rodrigues-Alckmin-Filho-N%C3%A3o/157980430878971
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E VIVA AS ELEIÇÕES
EU NÃO ESTOU ENTENDENDO, PORQUE OS COLEGAS DO FLIT, ESTÃO DEBATENDO TANTO, QUEM, E COMO VAI GANHAR AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES :
SERÁ QUE VOCÊS NÃO VIRAM AS PESQUISAS ?
O PSDB JÁ GANHOU AQUI. LOGO NO PRIMEIRO TURNO :
AQUI QUEM MANDA É O PSDB .
PT AQUI NO MÁXIMO É PREFEITURA. E JA É MUITO.
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pessoal cadÊ os reajustes???????
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Não importa quem vai ganhar as eleições. ganhe quem ganhar policiais civis serão eternamente ignorados. só com muita mobilização poderão “arrancar” alguma coisa do governo.
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++++++++++++ OHHH PSDB E NÓS ?????++++++++
EI PSDB !!! VAMOS FAZER O SEGUINTE ? AGORA QUE TODOS SABEMOS QUE A REELEIÇÃO JÁ ESTA GANHA ,
QUE TAL NOSSOS SUPERIORES , DAR UM AUMENTINHO PRA PC HEIN ?????QUE SEJA 20 % , TA BOM !!!
E A REESTRUTURAÇÃO, E TAMBEM A RECEPÇÃO DA LEI FEDERAL 144/2014,
VAMOS LÁ PSDB ! QUEREMOS BENEFÍCIOS,PORQUE SÓ PARA OS METROVIÁRIOS ??????????
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ESSE PADILHA TEM CARA DE MOCORONGO.
ÊLE NÃO TEM CARA DE GOVERNADOR, NÃO LEVA JEITO NÃO…
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O QUE MANDA É O RESULTADO DAS URNAS …
E TÁ ESCRITO PSDB P/ GOVERNADOR DE SÃO PAULO EM 2014…
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Geraldinho fala do Nu… cachorro só esqueceu que os aposentados e pensionista não foi dado o reajuste
https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=D1sE4SYalyo
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E-MAIL ENVIADO AO DELEGADO GERAL
EXMO. SR. DELEGADO GERAL DE POLÍCIA.
LUIZ MAURICIO SOUZA BLAZECK
Recebemos informação via e-mail da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos seguintes termos.
NÃO SER ATRIBUIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMITIR ATO NORMATIVO QUE DISPONHA COMO APLICAR LEI FEDERAL ( no caso, Lei Complementar 144/2014 ), QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL).
Ressalto excelência, que este sempre foi o entendimento do SINPOL, ou seja, o Departamento de Pessoal da Polícia Civil, deveria proceder a finalização dos processos de aposentadoria, e enviá-los para publicação, independentemente do entendimento da PGE.
No entanto, o Delegado de Polícia Divisionário do DAP, não usa de sua prerrogativa de interpretar a Lei, já que o Delegado de Polícia é carreira jurídica do Estado, mas sim, faz consultas à PGE para saber como serão adotados os procedimentos de aposentadoria.
Convenhamos, Sr. Delegado Geral, a consulta recente a respeito da lei 144/2014, feita pelo Divisionário do DAP, somente irá atrasar as aposentadorias dos servidores policiais, o que não se faz necessário, pois, caso a PGE tenha entendimento diferente, poderá ingressar com pedidos administrativos solicitando a sustação das aposentadorias, ou mesmo, ingressar com ações judiciais.
O pior, é o que ocorre ultimamente, onde as aposentadorias são negadas, na antiga Lei – 51/85, hoje lei – 144/2014, e ao final a Justiça dá ganho de causa aos policiais, mas após 02 ou 03 anos,para que a ação transite em julgado.
Entendemos como uma perda irreparável aos servidores policiais, que são obrigados a trabalhar muito tempo, além do necessário.
Portando, Sr. Delegado Geral, solicito-lhe providências urgentes no seguinte teor.
A)-Que determine aos setores de pessoal das Delegacias seccionais de polícia, que dêem andamento normal aos pedidos de certidão e aposentadoria dos servidores policiais, encaminhando-os aos respectivos Departamentos, e posteriormente ao DAP, o que não está ocorrendo, pois, INFORMALMENTE, dizem que aguardam parecer da PGE. Mas,a própria PGE diz em e-mail que NÃO É SUA ATRIBUIÇÃO EMITIR ATO NORMATIVO QUE DISPONHA COMO APLICAR A LEI – 144/204.
B)-Que interceda junto ao Delegado de Polícia, Divisionário do DAP, responsável pelos processos de aposentadoria, que vez por todas proceda como determina A Lei, e não continue a prejudicar muitos policiais Civis, ao solicitar pareceres à PGE
C)-Que determine aos setores de pessoal e demais instâncias responsáveis pelo setor de pessoal, que se atentem aos prazos legais, para expedição de certidões, a eles solicitadas, para evitarmos ações judiciais, e se for o caso, representações junto à Corregedoria da Polícia Civil, pois, eles também são policiais em sua grande maioria, e sujeitos à Lei.
QUEREMOS, SIMPLESMENTE, QUE SE CUMPRA A LEI. QUEREMOS O MELHOR AOS NOSSOS POLICIAIS. SOLICITAMOS SUA INTERFERÊNCIA.
Contando com sua compreensão e providências URGENTES, coloco-me ao seu inteiro dispor para melhores informações, se necessárias.
RIBEIRÃO PRETO, 06 DE JUNHO DE 2014
EUMAURI LUCIO DA MATA
PRESIDENTE
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E-MAIL ENVIADO AO DELEGADO GERAL
EXMO. SR. DELEGADO GERAL DE POLÍCIA.
LUIZ MAURICIO SOUZA BLAZECK
Recebemos informação via e-mail da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos seguintes termos.
NÃO SER ATRIBUIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMITIR ATO NORMATIVO QUE DISPONHA COMO APLICAR LEI FEDERAL ( no caso, Lei Complementar 144/2014 ), QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL).
Ressalto excelência, que este sempre foi o entendimento do SINPOL, ou seja, o Departamento de Pessoal da Polícia Civil, deveria proceder a finalização dos processos de aposentadoria, e enviá-los para publicação, independentemente do entendimento da PGE.
No entanto, o Delegado de Polícia Divisionário do DAP, não usa de sua prerrogativa de interpretar a Lei, já que o Delegado de Polícia é carreira jurídica do Estado, mas sim, faz consultas à PGE para saber como serão adotados os procedimentos de aposentadoria.
Convenhamos, Sr. Delegado Geral, a consulta recente a respeito da lei 144/2014, feita pelo Divisionário do DAP, somente irá atrasar as aposentadorias dos servidores policiais, o que não se faz necessário, pois, caso a PGE tenha entendimento diferente, poderá ingressar com pedidos administrativos solicitando a sustação das aposentadorias, ou mesmo, ingressar com ações judiciais.
O pior, é o que ocorre ultimamente, onde as aposentadorias são negadas, na antiga Lei – 51/85, hoje lei – 144/2014, e ao final a Justiça dá ganho de causa aos policiais, mas após 02 ou 03 anos,para que a ação transite em julgado.
Entendemos como uma perda irreparável aos servidores policiais, que são obrigados a trabalhar muito tempo, além do necessário.
Portando, Sr. Delegado Geral, solicito-lhe providências urgentes no seguinte teor.
A)-Que determine aos setores de pessoal das Delegacias seccionais de polícia, que dêem andamento normal aos pedidos de certidão e aposentadoria dos servidores policiais, encaminhando-os aos respectivos Departamentos, e posteriormente ao DAP, o que não está ocorrendo, pois, INFORMALMENTE, dizem que aguardam parecer da PGE. Mas,a própria PGE diz em e-mail que NÃO É SUA ATRIBUIÇÃO EMITIR ATO NORMATIVO QUE DISPONHA COMO APLICAR A LEI – 144/204.
B)-Que interceda junto ao Delegado de Polícia, Divisionário do DAP, responsável pelos processos de aposentadoria, que vez por todas proceda como determina A Lei, e não continue a prejudicar muitos policiais Civis, ao solicitar pareceres à PGE
C)-Que determine aos setores de pessoal e demais instâncias responsáveis pelo setor de pessoal, que se atentem aos prazos legais, para expedição de certidões, a eles solicitadas, para evitarmos ações judiciais, e se for o caso, representações junto à Corregedoria da Polícia Civil, pois, eles também são policiais em sua grande maioria, e sujeitos à Lei.
QUEREMOS, SIMPLESMENTE, QUE SE CUMPRA A LEI. QUEREMOS O MELHOR AOS NOSSOS POLICIAIS. SOLICITAMOS SUA INTERFERÊNCIA.
Contando com sua compreensão e providências URGENTES, coloco-me ao seu inteiro dispor para melhores informações, se necessárias.
RIBEIRÃO PRETO, 06 DE JUNHO DE 2014
EUMAURI LUCIO DA MATA
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Parabens ao Eumauri e todos do nosso Sinpol
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PSDB vai levar de novo, inclusive com a ajuda de alguns cornos que aqui comentam!
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EM VÁRIOS LUGARES NO DIA DO JOGO SERÁ DAS 08H ÀS 16H.
SÓ VAI TER QUE FICAR QUEM ESTIVER ESCALADO NOS PLANTÕES DAS CENTRAIS.
SAINDO ÀS 16H TÁ TUDO CERTO, DÁ PRA ASSISTIR O JOGO EM CASA DE BOA.
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SILVIO MIGUEL GOMES……………………..parabéns pelas postagens………………..ainda bem que tem colegas que buscam outras fontes de informação……………………….pois, a maioria dos paulistas, estão hipnotizados pelo racismo e preconceito.
E nessa onda separatista………….a separação do joio do trigo………..é feita entre quem tem dinheiro e quem não tem. Entre os que não tem, …………estamos nós os funcionários públicos do Estado de SP…………..e na PC, aderem aos “que tem”……
os que já vêm de berço de ouro.
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O xarope do Padilha foi aparecer em público com o seu mestre Maluf. Se queimou de vez.
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“Jefão”, quando ainda tirávamos plantões, adorava saber, que meu plantão seria contigo. Excelente profissional, não faz corpo mole. Enfrentávamos juntos no plantão: ” o que e viesse. “
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EUMAURI LUCIO DA MATA……………………………………
POR QUE A PC ACATOU DE IMEDIATO A LC Nº 144/2014, NO SEU PARECER SOBRE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
AOS 65 ANOS DE IDADE E NÃO ESTÁ FAZENDO O MESMO COM A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ?
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http://www.brasil247.com/pt/247/247_na_copa/142859/Opera%C3%A7%C3%A3o-bilion%C3%A1ria-com-57-mil-militares-blinda-Copa.htm
sic . . . Um dos setores que deve deixar um importante legado nas 12 cidades-sede estará sendo julgado de perto durante a Copa do Mundo, exatamente porque carrega a maior responsabilidade pelo sucesso do evento: o de Segurança.
????????????????????????????????????????????????
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E PARABÉNS PELA SUA INICIATIVA, DE NÃO DEIXAR O BARCO A DERIVA………
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Compleando, e me orientava maetriamente; pois tem mais tempo de PC que eu; a coisa toda funcionava, minguém ficava sobrecarregado. Cruz credo tira plantão com o mais antigo que eu, e que “jovava” tudo nas minhas costas e “sumia”.
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Corrigindo: Completando, e me orientava maestriamente; pois tem mais tempo de PC que eu; a coisa toda funcionava, ninguém ficava sobrecarregado. Cruz credo tirar plantão com o mais antigo que eu, e que “jovava” tudo nas minhas costas e “sumia”.
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Nos EUA de cada 4 jovens somente 1 quer ser funcionário público, isto porque na iniciativa privada eles podem ganhar bem mais e serem futuros empresários e gerar riqueza ao país. Aqui no Brasil é o inverso, um jovem com talento entra para emprego público aos 25 ou 30 anos, se acomoda no cargo e vai se aposentar; assim, não vamos gerar grandes empreendedores no futuro. Qual a solução? Não remunerar os funcionários públicos mais do que o mercado paga a profissionais com a mesma formação, só assim, que vamos estimular os jovens a serem futuros empreendedores.
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A questão que nós devemos focar é somos: Cidadãos, Funcionários Públicos e PCs
_O cidadão está satisfeito, no que cabe a administração estadual, com a Educação, Segurança, Trabalho e habitação?
Se sim votemos nele, se não busquemos outro
_O funcionário Público estadual está satisfeito com a Política salarial, IAMSPE, DPME e SPPREV?
Se sim votemos nele, se não busquemos outro.
_O PC está satisfeito com suas condições de trabalho e principalmente com a política de segurança pública estadual?
Se sim votemos nele, se não busquemos outro.
Agora nesta eleição, por haver dois turnos, se não estivermos satisfeitos com nossas necessidades, em que pese a responsabilidade da administração estadual.
1- Lutarmos para que aja segundo turno, fortalecendo qualquer candidato que não seja o atual ocupante da administração estadual.
2- Havendo segundo turno lutarmos para qualquer um menos o atual seja eleito.
3- Para que nosso objetivo seja alcançado precisamos de aliados, amigos, familiares e principalmente das pessoas que buscam a PC por isto é de fundamental importância que não maltratemos as pessoas que procuram qualquer repartição pública principalmente a PC, pois da imagem muitas vezes negativa que as pessoas fazem de nós é o que dá força para a administração não atender nossas reinvindicações.
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Bando explode três caixas automáticos em Sorocaba1
Estadão Conteúdo
Em Sorocaba 09/06/201414h10
Assaltantes arrombaram um supermercado e explodiram três caixas bancários automáticos instalados no local, na madrugada desta segunda-feira, 09, em Sorocaba. O ataque ocorreu na Vila Helena, zona norte da cidade.
A força da explosão danificou o prédio e acordou a vizinhança, mas não abriu os cofres que armazenavam o dinheiro. De acordo com a Polícia Militar, o bando fugiu sem levar nada. Os criminosos usaram três veículos na fuga, deixando para trás um pé de cabra.
Foi o quinto ataque com uso de explosivo contra caixas automáticos registrado este ano na cidade. Dois dos ataques anteriores ocorreram na mesma agência, no bairro Brigadeiro Tobias. Na região, já são onze ocorrências este ano.
________________________________________________________________________________________________
A ELITE PAULISTA PODE PAGAR PARA TER UM BOM PLANO DE SAÚDE, BOAS ESCOLAS, CARROS BLINDADOS, MORAR EM BAIRROS NOBRES…………………….MESMO ASSIM………………A VIOLÊNCIA VÊM BATENDO ÀS SUAS PORTAS.
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Jefão da Dise Araraquara disse:
09/06/2014 ÀS 19:36
Nos EUA de cada 4 jovens somente 1 quer ser funcionário público, isto porque na iniciativa privada eles podem ganhar bem mais e serem futuros empresários e gerar riqueza ao país. Aqui no Brasil é o inverso, um jovem com talento entra para emprego público aos 25 ou 30 anos, se acomoda no cargo e vai se aposentar; assim, não vamos gerar grandes empreendedores no futuro. Qual a solução? Não remunerar os funcionários públicos mais do que o mercado paga a profissionais com a mesma formação, só assim, que vamos estimular os jovens a serem futuros empreendedores.
________________________________________________________________________________________________
LÁ, AS POLÍCIAS NÃO SÃO DESRESPEITADAS COMO AQUI…………………
CREIO QUE VOCÊ SE REFERE AOS JOVENS PROVINDOS (na maioria) DA ELITE, QUE INGRESSAM EM CARGOS PÚBLICOS COM ALTOS SALÁRIOS………………..POIS AQUI, SÓ ESSES TERIAM UM FUTURO PROMISSOR COMO EMPREENDEDOR.
NÃO VEJO OS QUE OPTAM POR SEREM POLICIAIS, ENQUADRADOS NESSA SUA EXPLANAÇÃO.
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O COMBATE À VIOLÊNCIA SE FAZ (principalmente) COM SEGURANÇA PÚBLICA……………….
COISA QUE O PSDBosta NÃO FEZ EM 20 ANOS………E NÃO IRÁ FAZER……………..
ELITE PAULISTA E ADEPTOS DO PSDBosta………………. A SEGURANÇA DE VOCÊS É “””””INCOMPRÁVEL”””””……….
COBREM DO SEU (não meu) GOVERNADOR QUE INVISTA NO “””””””POLICIAL””””””””……..DEPOIS COBREM RESULTADO………
TEREMOS O MAIOR PRAZER EM RETRIBUIR O INVESTIMENTO NO “”””SER HUMANO POLICIAL””””………..
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Pesquisa aponta que 61% dos paulistas não votariam na Dilma em hipótese alguma. O PT está morto em São Paulo, e na ausência de um nome de peso para o governo do estado, teremos que amargar mais 4 anos de PSDB.
A culpa é toda do PT que traiu a classe trabalhadora, assaltou e está afundando o Brasil.
E a política descarada do “pão e circo” (bolsa família e copa do mundo) não funciona em São Paulo.
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o melhor pais do imundo . . .
os mais iguais e o estado laico
tudo na crfb 88 . . . sic . . .
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-01-14/itamaraty-concede-passaporte-diplomatico-a-dois-lideres-de-igreja.html
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VOTAR ????? URNA ELETRÔNICA ???
http://www.youtube.com/watch?v=hf7HWx2eXK8#t=23
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E O REAJUSTE DO SALARIO PELO URV ????????
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eu vo pescar,to cagando e andando pra esses políticos nojentos
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Caro Thoreau é só ficção
Em relação a seu comentário sobre o Voto nulo citando Bertolt Brecht
O Analfabeto Político
O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.
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DEMONIOCRACIA . . .
Clique para acessar o Abstencao94_10.pdf
http://armindoabreu.blogspot.com/2010/11/dilma-eleita-presidente-com-apenas-55.html
sic . . . SEGUNDA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2010
DILMA, ELEITA PRESIDENTE COM APENAS 55 MILHÕES DE VOTOS, ESTENDE A MÃO DIREITA PELO APOIO DOS 76 MILHÕES* QUE SE RECUSARAM A VOTAR NELA…
Dilma Rousseff, candidata de feitio comuno-petista, foi eleita presidente da República do Brasil, em segundo turno, com o apoio de apenas 55 milhões de eleitores, supostamente o limite de simpatizantes das teses esquerdistas.
Em inferioridade ante os cerca de 76 milhões de eleitores que se negaram a dar-lhe o voto, Dilma teve que lhes estender a mão direita, pedindo por apoio e concórdia.
Que o gesto lhe sirva para fazê-la lembrar-se, todos os dias de seu mandato, que governará para uma larga maioria conservadora e não apenas para o “progressismo” petista.
· 43,7 MILHÕES VOTARAM EM SERRA;
· 2,5 MILHÕES VOTARAM EM BRANCO;
· 4,7 MILHÕES VOTARAM NULO;
· 25,1 MILHÕES NÃO VOTARAM.
76 MILHÕES DE ELEITORES NÃO SUFRAGARAM DILMA
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domingo, 8 de junho de 2014
Datafolha cheira mal: Alckmin despencou na espontânea. Números de Padilha foram ocultados.
Bem escondidinho, a Folha citou a pesquisa espontânea, quase que em tom de ressalva. Nenhum infográfico, nenhuma manchete, e nem mesmo os dados dos outros candidatos foram publicados. Tudo para passar despercebido, só lá no final do texto:
Apesar da manutenção de seu patamar de liderança na pesquisa estimulada (quando o entrevistado recebe um cartão com os nomes dos candidatos para escolher), Alckmin tem caído na pesquisa espontânea (sem cartão).
.
Antes do auge dos protestos de 2013, ele era lembrado espontaneamente por 19%. Logo depois, caiu para 15%. Agora é citado por 10%.
Como Alckmin cai tanto na espontânea e sobe na estimulada? Se ele caiu na espontânea, o normal seria aumentar o número de indecisos, brancos ou nulos na estimulada. Isso não é pesquisa estimulada, é forçada!
Para piorar, o jornalão Folha de São Paulo, dos mesmos donos do Datafolha, não divulgou nem os números do Padilha, nem dos outros candidatos. Por que? A coisa só pode estar feia para o Alckmin.
Vamos ver se o Datafolha libera ou censura o relatório completo, para a gente se divertir um pouco com as cassetadas dos números contraditórios.
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E A DATA BASE FDP DESGRAÇADO REIZINHO ALCOOL IN MIM DEAD . . .
O FDP METEU BALA DE BORRACHA E GÁS NO OLHO DO TRABALHADOR
SENTENCIA OUTROS TANTOS À RUA . . .
E VEM FALAR QUE DECISÃO DA JUSTIÇA TEM QUE SER CUMPRIDA ????
FDP . .AINDA VOU VER TEU SANGUE PAGAR FDP DESGRAÇADO ! ! !
STLELIONATÁRIO GENOCIDA FDP . . .
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GRANDE Carcereiro13 disse:
09/06/2014 ÀS 21:02
Caro Thoreau é só ficção . . .
Meu codinome David Henry Thoreau
. . . Desobediência Civil . . basta . . .
rezo para que chegue o dia em que todos parem de pagar impostos
parem de trabalhar
se apropriem do Tesouro e dos serviços básicos para fazerem a transição . .alimento aos necessitados . .
e rua, bala e manicômio para os fdps destes krymynosus que houbam sem cessar esta gente e esta terra . . .
NÃO É DIFÍCIL É SÓ CORAGEM E ALGUNS DIAS PARA CORTAR A CABEÇA DE UMA MEIA DUZIA DESTES FDPS . . .
eu começaria pela wilma, molusco e alcool in mim dead . . .
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Caro Thoreau é só ficção
A sua revolta é a de muitos, mas não se preocupe o covas tá lá no inverno, esperando seu garoto para dividirem o caldeirão de óleo fervendo kkkkkkkkkkkkkkkk
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RESUMINDO, TEMOS QUE VOTAR EM ALGUM LADRÃO, SEJA DO PT SEJA DO PSDB, SEJA QUEM FOR, ESTAMOS EM UM CÍRCULO VICIOSO EM QUE O ELEITOR, NÃO TEM EM QUEM VOTAR, SE OLHARMOS O SENADO, EM GOVERNOS E PRESIDENTES, SAO OS MESMOS, COM TODO O FEDOR CORRUPTO DE SEMPRE.
VIVA A DEMOCRACIA QUE NOSSO PAIS CRIOU.
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Vocês viram de onde veio a matéria que deu origem ao post. Veio do mesmo lugar que a calamidade da falta de agua deu um folego para a inflação. O PADILHA esta mais do que vivo.
Essas falsas noticia, vem de encontro ao anseios do Geraldo.
Tomara que o PADILHA municiado com as maracutaiada, desça o “BIG STICK”. Vai ser um choque por Geraldo, para quem estava acostumados a soltar os formados naquele lugar que tem o nome do cornos do imperador. Não vão faltar fatos que não são jugados ou se vai a fundo, mas que todo mundo sabe
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Em tempo: …corno, aquele, amigão do imperador… Lá de Santos.
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Há para quem não entende como esta sendo montado o cenário politico, é mais ou menos assim os votos do PADILHA somados ao do SKAF é a conta para levar para o segundo turno, depois o papo é outra coisa.
Melhor pensarmos bem, e refletir o interesse que a imprensa de São Paulo tem.
Essa boataria eu já vi, é para cair no descredito. ninguém entra para sair, somente em casos que já foram decidido pelos partidos.
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Lamentavelmente o PSDB vai ganhar em S Paulo, e a Dilma continuará no Planalto .
Será assim , azar o meu , e dos demais policiais honestos de SP.
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Caro ÓDIO PURO
O puro ódio deve ser direcionado aqueles que fizeram acordo com quem nos atacou em 2006 ou você já os perdoou por que eu ainda não.
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Por aqui também falaram que ia ser das 8 da manhã até 4 da tarde na quinta-feira.
Alguém ficou sabendo do mesmo?
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Caro Muttley, faça alguma coisa
No dia 12 o país para e até a definição da situação, da seleção brasileira, estaremos anestesiados e somente após o termino voltaremos a questão eleitoral,
Se ganharmos a Dilma leva no primeiro Turno
Se perdemos vai ser uma quebradeira geral e uma oportunidade dos milicos voltarem.
Agora o que nos interessa como PC é que os tucanos sejam varridos de SP, o resto é resto.
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Como sempre o PSDB quer criminalizar qualquer pleito que reivindique melhorias salariais e de trabalho. É
assim com qualquer categoria. TODA FORÇAR AO METROVIÁRIOS DE SP. PSDB NUNCA MAIS.
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Nesse mundo tem organizações que regem nosso destino e o destino do mundo, entre nos, vocês acham impossível que esta Copa esteja toda esquematizada para o Brasil ser campeão? Analisem os fatos acontecidos no mundo e em vários países, e verão fatos muito estranhos.
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Com a expulsória aos 65, muitos policiais que levariam a última promoção na aposentadoria irão perdê-la.
Há casos em que por questão de poucos meses, o policial retroagirá à classe anterior. Isto não é justo.
Seria oportuno uma pressão para que o PL 23/09 do deputado Mauro Bragatto fosse colocado na ordem do dia e votado.
Se está difícil negociar com o executivo, talvez batendo em outra porta tenhamos mais sorte.
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http://pesqele.tse.jus.br/pesqele/publico/CarregarArquivoMunicipio.abrir?id=22148
Essa é a pagina do TSE que informa a forma e os locais
http://pesqele.tse.jus.br/pesqele/publico/pesquisa/Pesquisa/visualizacaoPublica.action?id=22148
Esta é a lista de municípios e bairros visitados.
Veja o porque dos resultados das pesquisas, foram feitas somente em São Paulo e principalmente no interior. Aparentemente os bairros são os tradicionais, então esperar o quê das pesquisas.
Acho que não é hora deste poste, não tem nada ganho e ninguém vencido..
Parem de ler porcaria! Se lerem melhor checar a verdade, não somos gado, ainda não.
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CHARLES disse:
09/06/2014 às 20:52
E O REAJUSTE DO SALARIO PELO URV ????????
*****************************************************************
REAJUSTE DA PERDA DO URV INDO PRO SACO!
Mais uma vez o poder judiciário paulista encontra entendimento diferente do STF e está dando ganho de causa a PGE na questão do URV.
No Judiciário paulista o que vale é o entendimento do juiz de 1ª entrância e não de um colegiado do STF!
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Manoel Amâncio disse:
09/06/2014 ÀS 23:38
CHARLES disse:
09/06/2014 às 20:52
E O REAJUSTE DO SALARIO PELO URV ????????
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REAJUSTE DA PERDA DO URV INDO PRO SACO!
Mais uma vez o poder judiciário paulista encontra entendimento diferente do STF e está dando ganho de causa a PGE na questão do URV.
No Judiciário paulista o que vale é o entendimento do juiz de 1ª entrância e não de um colegiado do STF!
______________
Então Manoel, mas se for ver tem gente ganhando sim olha só abaixo…
ASPOMIL GANHOU URV na 1ª , 2ª e no REGIMENTAL
processo deve descer a vara origem e ser executado implantar no holerite de quem era militar ou pensionista em março 1994.
aumento deve ser em torno de uns 15% e atrasados dos ultimos 5 anos.
associados da aspomil e aqueles que vierem se associar – ação civil publica. terão direito. tel aspomil 3562.6015 – 2941.7976
ecurso:
Agravo Regimental (0031687-50.2011.8.26.0053) Julgado
Área: Cível
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
Origem:
Comarca de São Paulo / Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalh / 13ª Vara de Fazenda Pública
Números de origem:
0031687-50.2011.8.26.0053
Recebido em:
9ª Câmara de Direito Público
Relator:
MOREIRA DE CARVALHO
Volume / Apenso:
2 / 0
Última carga:
Origem: Gabinete do Desembargador / Moreira de Carvalho. Remessa: 07/05/2014
Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 4.4.2 – 9ª Câmara de Direito Público. Recebimento: 08/05/2014
Processo Principal:
0031687-50.2011.8.26.0053
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado: Eduardo Marcio Mitsui
Advogado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA
Agravado: aspomil associação de assistência dos policiais militares do estado de são paulo
Advogado: Danilo de Sá Ribeiro
Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
21/05/2014 Acordão Finalizado
Dr. Moreira de Carvalho
21/05/2014 Não-Provimento
21/05/2014 Julgado
Negaram provimento ao recurso. V. U.
15/05/2014 Publicado em
Disponibilizado em 14/05/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1649
12/05/2014 Inclusão em pauta
Para 21/05/2014
Subprocessos e Recursos
Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.
Composição do Julgamento
Participação Magistrado
Relator Moreira de Carvalho (16672)
2º Juiz Carlos Eduardo Pachi
3º Juiz Rebouças de Carvalho
Petições diversas
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Julgamentos
Data Situação do julgamento Decisão
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Manoel Amâncio disse:
09/06/2014 ÀS 23:38
CHARLES disse:
09/06/2014 às 20:52
E O REAJUSTE DO SALARIO PELO URV ????????
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REAJUSTE DA PERDA DO URV INDO PRO SACO!
Mais uma vez o poder judiciário paulista encontra entendimento diferente do STF e está dando ganho de causa a PGE na questão do URV.
No Judiciário paulista o que vale é o entendimento do juiz de 1ª entrância e não de um colegiado do STF!
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Então Manoel, mas se for ver tem gente ganhando sim olha só abaixo…
ASPOMIL GANHOU URV na 1ª , 2ª e no REGIMENTAL
processo deve descer a vara origem e ser executado implantar no holerite de quem era militar ou pensionista em março 1994.
aumento deve ser em torno de uns 15% e atrasados dos ultimos 5 anos.
associados da aspomil e aqueles que vierem se associar – ação civil publica. terão direito. tel aspomil 3562.6015 – 2941.7976
ecurso:
Agravo Regimental (0031687-50.2011.8.26.0053) Julgado
Área: Cível
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
Origem:
Comarca de São Paulo / Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalh / 13ª Vara de Fazenda Pública
Números de origem:
0031687-50.2011.8.26.0053
Recebido em:
9ª Câmara de Direito Público
Relator:
MOREIRA DE CARVALHO
Volume / Apenso:
2 / 0
Última carga:
Origem: Gabinete do Desembargador / Moreira de Carvalho. Remessa: 07/05/2014
Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 4.4.2 – 9ª Câmara de Direito Público. Recebimento: 08/05/2014
Processo Principal:
0031687-50.2011.8.26.0053
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado: Eduardo Marcio Mitsui
Advogado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA
Agravado: aspomil associação de assistência dos policiais militares do estado de são paulo
Advogado: Danilo de Sá Ribeiro
Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
21/05/2014 Acordão Finalizado
Dr. Moreira de Carvalho
21/05/2014 Não-Provimento
21/05/2014 Julgado
Negaram provimento ao recurso. V. U.
15/05/2014 Publicado em
Disponibilizado em 14/05/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1649
12/05/2014 Inclusão em pauta
Para 21/05/2014
Subprocessos e Recursos
Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.
Composição do Julgamento
Participação Magistrado
Relator Moreira de Carvalho (16672)
2º Juiz Carlos Eduardo Pachi
3º Juiz Rebouças de Carvalho
Petições diversas
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Julgamentos
Data Situação do julgamento Decisão
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Agravo Regimental (0031687-50.2011.8.26.0053) Julgado
Área: Cível
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
Origem:
Comarca de São Paulo / Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalh / 13ª Vara de Fazenda Pública
Números de origem:
0031687-50.2011.8.26.0053
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Nós devemos aos Governos Tucanos a criação do PCC no Estado de São Paulo. O elemento Geraldo Alckmin deixou no colo do vice Cláudio Lembo a explosão do PCC no ano de 2006.
QUANDO SE FALAR EM PCC todos devemos lembrar TUCANOS.
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SORTE DANADA: TUDO QUE O PSDB QUESTIONA NA JUSTIÇA CAI NA MÃO DO GILMAR MENDES!
PSDB entra no STF para garantir protesto ‘ideológico’ em estádios
Ação contesta Lei Geral da Copa e será avaliada por Gilmar Mendes.
Partido é contra item que só autoriza ato pela dignidade da pessoa humana.
Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília
O PSDB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) na qual tenta garantir a realização de protestos dentro dos estádios durante a Copa do Mundo, que começa na próxima quinta (12).
Na ação, o partido pede que seja derrubado o artigo da Lei Geral da Copa que proíbe entrar em estádios com faixas e cartazes “para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável” e que estabelece que é “ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana”.
saiba mais
Supremo valida benefícios à Fifa previstos na Lei Geral da Copa
No texto, o PSDB pede que o Supremo garanta as manifestações de caráter “ideológico” durante o Mundial nos estádios.
Para o partido, a regra da Lei Geral da Copa quer limitar manifestações apenas para “defesa da dignidade da pessoa humana”, enquanto que a Constituição assegura a livre manifestação do pensamento, limitando-se apenas a proibir o anonimato.
“[Requer decisão] para excluir qualquer exegese que possa impedir o acesso de cidadãos
a estádios em razão de usarem roupas que manifestem ‘tema ideológico’, salvo – e tão
somente – se incitarem a violência ou qualquer tipo de discriminação”, afirma a ação.
O caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que deverá analisar se concede ou não liminar (decisão provisória) para suspender a regra.
O partido pede a liminar em razão da proximidade da abertura da Copa. A legenda afirma ainda que não pretende prejudicar a “ação fiscalizadora do Estado ou de seus agentes delegados” e nem autorizar que torcedores entrem com objetos que “ameacem a segurança das pessoas ou que incitem a violência ou qualquer tipo de discriminação”.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/06/psdb-entra-no-stf-para-garantir-protesto-ideologico-em-estadios.html
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09/06/2014 22:02:02
Pezão adia negociação e Polícia Civil ameaça parar
Sindicatos mantêm assembleia para sexta-feira, quando decidem sobre greve
VANIA CUNHA
Rio – Depois da promessa de enviar para a Assembleia Legislativa (Alerj) a proposta de aumento dos policiais civis até quinta-feira, o governador Luiz Fernando Pezão deve adiar mais uma vez a data. Ontem, durante entrevista no Centro Aberto de Mídia da Copa, ele disse que vai conversar com a categoria depois do dia 15. Diante da declaração, lideranças do movimento já admitem nova paralisação.
“Dá para atender (a reivindicação). Depois do dia 15, nós vamos sentar (para negociar)”, disse Pezão. Questionado sobre a data informada por ele à categoria (dia 12), o governador voltou a afirmar: “Depois do dia 15.”
A informação sobre o adiamento desagradou o presidente do Sindpol, Francisco Chao. “Vamos manter os prazos firmados e aguardar. A promessa dele (governador) foi dia 13. Sexta-feira haverá nova assembleia e vamos conversar com a categoria, mas se até lá o governo não se pronunciar, pode ter paralisação”, disse ele.
Segundo Chao, depois do dia 15, o prazo para a proposta entrar em votação entre os deputados vai ficar mais apertado porque a casa entrará em recesso por conta da Copa do Mundo.
Há duas semanas, os policiais pararam de trabalhar por dois dias, até que o governador os recebesse. Na ocasião, Pezão prometeu encaminhar para a Alerj a reivindicação da categoria, que pede a incorporação da gratificação do Programa Delegacia Legal aos salários. O benefício varia, de acordo com o cargo e o tempo de serviço do policial, a partir de R$ 850. A tentativa de negocição da categoria com o executivo estadual já dura um ano.
‘Protestos não atrapalham’
Aos jornalistas, Luiz Fernando Pezão afirmou que a Copa transcorreria sem problemas: “Fizemos o nosso dever de casa.” Enquanto isso, do lado de fora do Centro Aberto de Mídia, profissionais da Educação paravam a Avenida Atlântica, em Copacabana, para reivindicar reajuste salarial. Mas o governador afirmou que os protestos de classes não atrapalham o evento.
“Se a reivindicação for justa, protestos não atrapalham (a Copa). É natural, tem que aproveitar mais de 17 mil jornalistas aqui e colocar suas pautas. Desde que não deprede, que não tenha ato de vandalismo, acho justo”, disse Pezão.
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Prezado Dr.Guerra
A humanidade testemunha, neste início de século, uma triste transformação. No mundo inteiro, e também no Brasil, os valores estão em estado terminal. O valor da honestidade desapareceu, substituído pelo reconhecimento da riqueza, que atualmente é medida pela capacidade de produzir. Já não são vistos como riqueza a cultura, o respeito, a religiosidade, o bem-estar. Um país cuja renda nacional seja elevada, mas concentrada nas mãos de poucos, é considerado mais rico do que outro que tenha sua renda distribuída com mais justiça. Um país que derrube florestas para plantar soja é tido como mais rico do que outro que proteja sua natureza. Uma sociedade que tolere o analfabetismo, a educação de má qualidade e a violência, mas que tenha renda per capita elevada, é classificada como desenvolvida.
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A humanidade testemunha, neste início de século, uma triste transformação. No mundo inteiro, e também no Brasil, os valores estão em estado terminal. O valor da honestidade desapareceu, substituído pelo reconhecimento da riqueza, que atualmente é medida pela capacidade de produzir. Já não são vistos como riqueza a cultura, o respeito, a religiosidade, o bem-estar. Um país cuja renda nacional seja elevada, mas concentrada nas mãos de poucos, é considerado mais rico do que outro que tenha sua renda distribuída com mais justiça. Um país que derrube florestas para plantar soja é tido como mais rico do que outro que proteja sua natureza. Uma sociedade que tolere o analfabetismo, a educação de má qualidade e a violência, mas que tenha renda per capita elevada, é classificada como desenvolvida.
Está em estado terminal o próprio valor da palavra. O que vale é a aparência, não o real. O que importa é o que mostra a publicidade, o que traz a televisão, e não aquilo que todos sabemos que de fato existe. Como diz o filósofo francês Jean Baudrillard, a realidade é um simulacro, um espetáculo. As guerras só são reais se forem transmitidas ao vivo pela televisão, têm causas e implicações controladas pelos proprietários das grandes redes de comunicação, e por eles costumam ser moralmente justificadas.
O valor da sabedoria também está em crise. Foi substituído pelo valor da especialização, pelo domínio e utilização de técnicas para enriquecimento próprio. No mundo de hoje, por exemplo, Sócrates não seria considerado um sábio: não teve um ofício que o enriquecesse, ensinou o que lhe parecia correto, e não o que tinha utilidade. Pior: morreu, porque não aceitou se corromper.
Está em estado terminal o valor da sensibilidade. No mundo em que vivemos e trabalhamos, não temos o direito de ter sensibilidade. A banalização da maldade nos torna frios, indiferentes, insensíveis. Os sensíveis são considerados fracos.
Vivemos ainda uma grave crise no valor da semelhança. A desigualdade reinante é tão grande que não se pode mais afirmar que os seres humanos cultivam o valor de se sentirem semelhantes. Quando observamos a diferença na qualidade de vida de crianças em países africanos e nos países europeus, ou de crianças ricas e pobres nas várias regiões do Brasil, e olhamos o futuro que terá cada uma delas, podemos nos perguntar se ainda existe o valor da semelhança entre a espécie humana. Dependendo do poder aquisitivo, e do conseqüente acesso aos produtos da ciência e da tecnologia, alguns terão uma vida mais longa e saudável, enquanto outros viverão menos e doentes. Muito em breve, apenas poucos seres humanos vão se reconhecer como semelhantes e cultivarão um sentimento crescente de distância e dessemelhança com relação aos demais. O valor da semelhança da nossa espécie está em fase terminal.
Decididamente, nosso mundo vive a morte dos valores
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VAI PRA CASA PADILHA
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PADILHA AQUI NÃO DÁ, PADILHA É PERDA DE TEMPO.
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O acordo PT x PSDB está mantido. Em SP os tucanos. Em Brasília, o PT. Todos contentes.
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Insistir na candidatura Padilha será a maior idiotisse da histŕia do PT.
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http://acritica.uol.com.br/manaus/Policiais-civis-anunciam-greve-sexta-feira_0_1153684653.html
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O livro ” O CHEFE” está anexado a esta mensagem. Ele é esclarecedor, simplesmente sensacional. Esteve a venda na livraria da Folha por muito tempo.
Salve esta preciosidade em alguma PASTA do seu computador e leiam diariamente alguns
capítulos.
É um pouco longo mas deve ser lido para que todos tomem conhecimento da
corrupção e da podridão com a chegada ao poder do PT. Não deixe de ler.
Repasse para seus amigos.
O LIVRO QUE O PT ABAFOU
COM SUA MÁQUINA GOVERNAMENTAL.
O LIVRO QUE O LULA TEMIA.
VOCÊ ESTÁ RECEBENDO O LIVRO,
“O CHEFE” GRATUITAMENTE GRAÇAS À INTERNET.
REPASSE ESTA MENSAGEM PARA O BEM DO BRASIL.
DE AUTORIA DE “IVO PITARRA”,
ESTE LIVRO DESCREVE O MAIOR ANTRO DE CORRUPÇÃO QUE O BRASIL E O MUNDO JÁ TEVE NOTÍCIA.
—
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http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=617669
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INSS apresenta um superávit de R$ 6,5 bilhões neste ano
Para desmistificar o déficit da Previdência Social, que está sendo alegado pelo Governo para não dar aumento real aos aposentados que ganham acima do mínimo, a Confederação dos Brasileira dos Aposentados (Cobap) entregou ontem, em Brasília, ao ministro Garibaldi Alves Filho, um estudo completo sobre o fluxo de Caixa do INSS.
Este estudo, que envolve os primeiros quatro meses de 2014, feito por auditores fiscais, contabiliza todas as receitas e todas as despesas da Previdência Social e revela um superávit de R$ 6,5 bilhões no período de janeiro a abril.
A Confederação dos Aposentados explica que esse superávit é calculado pela seguinte fórmula: saldo inicial + total das receitas – total das despesas = saldo final. Warlei Martins, presidente da Cobap, diz que isso demonstra que a Previdência Social, apesar de todos os desvios de recursos, renúncias fiscais e desonerações da folha, continua superavitária, “ao contrário do que afirmam o governo e determinados setores da imprensa escrita e falada”.
A Cobap, segundo seu presidente, sempre realizou pesquisas e análises para demonstrar a saúde financeira da Previdência Social e também sempre esclareceu para a população brasileira e para a mídia qual é a verdade sobre os números do seu balanço.
“Infelizmente os poderes públicos e a mídia trabalham em conjunto para denegrir a imagem desse sistema social que é um patrimônio histórico dos trabalhadores ativos e aposentados”, conclui o líder dos aposentados.
Além deste estudo, a Cobap aproveitou a audiência com o ministro para lhe entregar um outro estudo mais completo sobre as perdas nas aposentadorias e avisou que a categoria aguarda pela resposta do Governo sobre a votação de projetos que repõem as perdas nos benefícios, pois o prazo pedido pelo Governo para uma resposta já se esgotou
O que diz o INSS
A Previdência Social, por sua vez, diz que o acumulado do primeiro quadrimestre de 2014, diz que a arrecadação, em termos reais, cresceu 5,6% na comparação com o mesmo período do ano de 2013.
Os números são do fluxo de caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com informações de arrecadação e despesa com benefícios.
Fonte: Diário do Litoral (05/06/2014)
Nenhum vírus encontrado nessa mensagem.
Verificado por AVG – http://www.avgbrasil.com.br
Versão: 2014.0.4570 / Banco de dados de vírus: 3955/7637 – Data de Lançamento: 06/07/14
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A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ANUNCIA GREVE PARA ESTA QUINTA- FEIRA, SÓ NA CIDADE DE SÃO PAULO.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
POLICIAIS CIVIS ESCÓRIA DO FUNCIONALISMO ESTADUAL.
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Desespero !!!!!!!!!!!!!!!!!!
G1
Política
09/06/2014 21h11 – Atualizado em 09/06/2014 21h12
PSDB entra no STF para garantir protesto ‘ideológico’ em estádios
Ação contesta Lei Geral da Copa e será avaliada por Gilmar Mendes.
Partido é contra item que só autoriza ato pela dignidade da pessoa humana.
Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília
O PSDB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) na qual tenta garantir a realização de protestos dentro dos estádios durante a Copa do Mundo, que começa na próxima quinta (12).
Na ação, o partido pede que seja derrubado o artigo da Lei Geral da Copa que proíbe entrar em estádios com faixas e cartazes “para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável” e que estabelece que é “ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana”.
saiba mais
Supremo valida benefícios à Fifa previstos na Lei Geral da Copa
No texto, o PSDB pede que o Supremo garanta as manifestações de caráter “ideológico” durante o Mundial nos estádios.
Para o partido, a regra da Lei Geral da Copa quer limitar manifestações apenas para “defesa da dignidade da pessoa humana”, enquanto que a Constituição assegura a livre manifestação do pensamento, limitando-se apenas a proibir o anonimato.
“[Requer decisão] para excluir qualquer exegese que possa impedir o acesso de cidadãos
a estádios em razão de usarem roupas que manifestem ‘tema ideológico’, salvo – e tão
somente – se incitarem a violência ou qualquer tipo de discriminação”, afirma a ação.
O caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que deverá analisar se concede ou não liminar (decisão provisória) para suspender a regra.
O partido pede a liminar em razão da proximidade da abertura da Copa. A legenda afirma ainda que não pretende prejudicar a “ação fiscalizadora do Estado ou de seus agentes delegados” e nem autorizar que torcedores entrem com objetos que “ameacem a segurança das pessoas ou que incitem a violência ou qualquer tipo de discriminação”.
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…………………..AQUI VAI UM CONSELHO.
VAI PRA CASA PADILHA…
CHORA PRA DILMA E RETORNE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE ..
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EEIIIIII PADILLHA………. MINISTÉRIO SAÚDE…
APROVEITA ENQUANTO PODE !!!!! POIS É CARGO DE CONFIANÇA , É SÓ A DILMA CONFIAR EM VOÇÊ…
POIS COM ESSE ENVOLVIMENTO COM O P.C.C ,SERÁ QUE ÉLA VAI CONFIAR. ????????????????
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………………………………COITADO DO MALUF…
O MALÚF DEVE FICAR MUITO CHATEADO COM ESTES ACONTECIMENTOS ATUAIS…
POIS COM ESTAS NOVAS TÉCNICAS MODERNAS DE CORRUPÇÃO ATUAL DOS NOVOS POLÍTICOS, ACHO QUE ATÉ ÊLE
DEVE FICAR COM INVEJA DOS ATUAIS… TAMANHA A CRIATIVIDADE E CARA DE PAU COM QUE FAZEM HOJE EM DIA
ELE DEVE SE SENTIR COMO UM DINOSSAURO ULTRAPASSADO…….
E O COLLOR ENTÃO ??????????????????????????????????????????????????????????????????????????
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DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL O REAJUSTE SÓ PODE SER DADO ATÉ 26 DE JUNHO DE 2014 !!!!!!
PORTANTO CADE O REAJUSTE ????????????????? CADE OS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES ????
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Já leram a Privataria Tucana? Leiam é um livro muito esclarecedor, sobre as privatizações no Desgoverno do PSDB.
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o melhor pais do imundo . . . . . .
http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2014/06/mais-4-militares-que-voltaram-do-haiti-podem-ter-contraido-virus-diz-defesa.html
sic . . .O Ministério da Defesa informou nesta terça-feira (10) que mais quatro militares que voltaram da missão de paz no Haiti, na semana passada, podem ter contraído o Chikungunya, uma espécie semelhante ao vírus da dengue. De acordo com o órgão, dos 12 casos suspeitos, seis se confirmaram, dois foram descartados e os demais ainda estão sendo investigados. Os resultados devem sair nesta sexta-feira (13). Dois soldados que estão com a doença são moradores de Campinas (SP).
saiba mais
Militares ‘importam’ vírus do Haiti para São Paulo no retorno de missão
Segundo a diretora da Vigilância em Saúde de Campinas, Brigina Kemp, como entre os militares confirmados com o vírus há moradores da cidade, o município foi notificado sobre dois casos importados de Chikungunya . . .
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Esse Padilha nem nome tem! Já nasceu derrotado, o PT devia ter surtado em lançar esse ninguém ao governo de SP.
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OS PCs NÃO ELEGEM NINGUÉM . NÃO TEM INFLUÊNCIA NENHUMA . NÃO SABEM DE NADA . VIVEM TOMANDO NO ….. E AINDA VOTAM NO GOVERNO ATUAL .
O POVÃO TEM DEMONSTRADO MUITO MAIS SABEDORIA E ENXERGARÁ QUE O MOMENTO É DE MUDANÇA .
ESTAS OPINIÕES ACIMA SÓ MOSTRAM QUE DESTA VEZ O XUXU VAI VIRAR SOPA . HAVERÁ SEGUNDO TURNO E PT E PMDB SE UNIRÃO PARA A VITÓRIA .
NÃO ADIANTA ESPERNEAR .
DESTA VEZ NEM O “VOLUME MORTO” SALVARÁ ESTA GENTE .
NEM NO NORDESTE O POVO BEBE ÁGUA SUJA . !!
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LEIAM A DECISÃO DA MINISTRA ROSA WEBER (AQUELA QUE DECIDIU: “Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.
DESGRAÇA POUCA É BOBAGEM
Notícias STF Imprimir
Segunda-feira, 09 de junho de 2014
Cassada decisão do TJ-SP sobre reajuste de aposentadoria de servidores
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 14945 e cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou a São Paulo Previdência (SPPREV) a reajustar os benefícios previdenciários de servidores estaduais, com base no artigo 15 da Lei 10.887/2004, que se encontra com eficácia suspensa por decisão do STF. A SPPREV é uma autarquia do governo paulista que administra os regimes de previdência dos servidores públicos e militares do estado.
A relatora já havia concedido liminar para suspender a eficácia do acórdão do TJ-SP. Ao julgar o mérito, a ministra Rosa Weber adotou as fundamentações do parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o qual apontou que a decisão do tribunal paulista afronta o julgado pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4582.
Em 2011, o STF suspendeu, liminarmente, os efeitos do artigo 15 da Lei Federal 10.887/2004, que obrigava os estados e o Distrito Federal a aplicarem aos proventos de aposentados e pensionistas sem paridade o mesmo reajuste concedido pela União aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e na mesma data.
O Plenário acompanhou voto do relator ADI 4582, ministro Marco Aurélio, para quem o dispositivo é incompatível com o parágrafo 1º do artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual, no âmbito da legislação concorrente para reger algo ligado ao serviço das unidades da federação, a competência da União é limitada a estabelecer normas gerais.
“Com a concessão da medida cautelar na ADI 4582, a Suprema Corte restringiu a aplicabilidade do artigo 15 da Lei 10.887/2004 aos servidores ativos e inativos bem como aos pensionistas somente da União, afastando sua aplicação em relação aos estados, Distrito Federal e municípios”, afirmou o procurador-geral da República.
RP/AD
Leia mais:
28/9/2011 – Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional
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DO JUIZ APOSENTADO: CARREIRA ALVIM
O DIREITO APLICADO PELO AVESSO OU “UMA MENSAGEM AOS ADVOGADOS”
“Sem alarde, a Suprema Corte decidiu que só se beneficiará de uma ação civil pública coletiva quem realmente optou por ser representado pela associação que recorre à Justiça. Com isso, pessoas que não pediram para entrar nas ações não terão direito aos benefícios. Isso diminui consideravelmente a lista dos indenizados nos processo de correção da poupança.
No Brasil, é comum entidades recorrerem ao sistema judiciário em nome de todos os associados. Isso não valerá mais porque o STF reafirmou a jurisprudência da Corte de que não basta permissão genérica. Agora é indispensável a autorização individual ou em assembleia geral.
Isso favorece os bancos porque tira vários correntistas da lista dos poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos e pedem correção da poupança nos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II).”
_____________________________________________________________________
NOTA DO AUTOR:
A ação coletiva entrou no ordenamento jurídico brasileiro pelas portas do fundo e foi tratada por padrastos.
É lamentável que nem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nem o Supremo Tribunal Federal (STJ), as nossas mais elevadas Cortes de Justiça, saibam o verdadeiro fundamento da ação coletiva.
Isso que o STF decidiu –, e que o STJ vem decidindo há tempo –, transforma a ação coletiva numa típica ação litisconsorcial, em que os que pretendem se beneficiar da sentença devem integrar o processo, ao lado da parte autora, geralmente uma associação.
A ação coletiva é outra coisa, embora tenha sido interpretada pelo avesso pela doutrina, alimentada por uma legislação que descaracteriza na sua natureza jurídica, em favor do Poder Público e seus aliados (especialmente as instituições bancárias) e em desfavor dos direitos dos jurisdicionados.
Isso, de a decisão na ação coletiva só valer para quem tenha dado autorização individual ou em assembleia geral à instituição autora para ajuizar a ação não passa de uma forma de limitar inconstitucionalmente o alcance da ação coletiva, devido ao seu grande potencial de fogo. Em outros termos, o alcance das suas decisões, concebidas para ter o alcance de uma “bala de canhão”, acabou transformando-as num “traque”.
Infelizmente, o que as nossas Cortes Superiores não sabem é que o verdadeiro fundamento da ação coletiva (ação civil pública, mandado de segurança coletivo etc.) reside no que se denomina “interesse legítimo”, e que se configura como “um interesse individual intimamente ligado a um interesse público e protegido pelo ordenamento jurídico através da tutela jurídica deste último”, de modo que “os particulares que participam de tais interesses coletivos não “ut singuli” (singularmente), mas “uti universi” (universalmente), e não têm nenhum meio para pedir (individualmente) a sua proteção e tutela perante o Poder Judiciário. Por isso, tais interesses individuais, coligados ao interesse público de que a lei seja corretamente aplicada (interesse legitimo), são tutelados de forma reflexa (por tabela) pela associação que move a ação coletiva (ação civil pública, mandado de segurança coletivo etc.). Essa é a lição de Zanobini, no direito italiano.
No caso decidido pelo STF, o interesse legítimo consiste em que “as normas legais que disciplinam a correção monetária dos depósitos dos particulares (especialmente em cadernetas de poupança)”, em função dos diversos e malucos planos econômicos de governos anteriores, sejam corretamente aplicadas, pelo que, julgada procedente a ação civil pública ajuizada pela associação todos os que se encontrarem nessa situação jurídica, independentemente de participar ou não do processo se beneficia da decisão coletiva; cabendo aos bancos (instituições financeiras) adequar o seu comportamento (promover as correções dos valores depositados) à decisão coletiva.
Pena que as nossas Cortes Superiores, especialmente o STF, não saiba disso e trata a ação coletiva como se tivesse por base o “direito subjetivo” e fosse uma demanda litisconsorcial, que só beneficia a quem foi parte no processo.
Como não existe um tribunal acima do STF para dizer que ele está errado, mesmo estando, essa decisão soará como correta, até que o bom senso habite a mente de algum de seus ministros, para, com o concurso dos demais, “colocar as coisas nos eixos”.
Como esse entendimento beneficia as instituições financeiras, em detrimento dos direitos dos poupadores, provavelmente será transformado em súmula, obrigando a que todos os juízes e tribunais do País se adaptem a ela.
VIVA A JUSTIÇA BRASILEIRA!
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A manifestação realizada nesta quarta-feira, 04/06, no Itaquerão, que contou com aproximadamente 650 pessoas, reivindicando reajuste salarial de 19%, atingiu seu objetivo de despertar a reação do Governo Em entrevista por telefone ao apresentador Datena, do Brasil Urgente, na Band, o Secretário da Segurança, Fernando Grella, prometeu aumento para a PM este ano.
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******** e ai ? e a reestruturação + aumento ????????????????????????????????
tô ficando muito arretado com essa demora …
tô ficando muito macho com este esquecimento …
tô ficando muito irado com essa letargia ..
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PARABÉNS AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIM PELO REAJUSTE DE 10,35%, ENQUANTO NOS POLICIAIS PASSAMOS NECESSIDADES.
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A manifestação realizada nesta quarta-feira, 04/06, no Itaquerão, que contou com aproximadamente 650 pessoas, reivindicando reajuste salarial de 19%, atingiu seu objetivo de despertar a reação do Governo Em entrevista por telefone ao apresentador Datena, do Brasil Urgente, na Band, o Secretário da Segurança, Fernando Grella, prometeu aumento para a PM este ano!!!!!!!!!!!!!!
PODEM CONFERIR E PROCURAR A REPORTAGEM NO GOOGLE !!!!
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Parabéns pelo auto – reajuste governador, afinal, o aluguel, a cesta básica, o transporte, o combustível e os impostos estão subindo, creio que vossa excelência esteja passando por necessidades, enquanto nos policiais…
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Senhora Escrivã Campinas
Nós não passamos de números, portanto, não nos alimentamos, moramos, nem temos filhos para criar, simplesmente estamos sujeitos à estatísticas e operações matemáticas….contrata tantos…..demite este, aquele…
E assim caminha nossa administração…
C.A.
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CERPM
há 22 horas
O Secretário de Segurança Pública declarou no Programa do Datena, que a Polícia Militar iria receber reajuste salarial este ano.
Ora, esse reajuste precisa ser dado até 26 de junho. Prazo dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois, só no ano que vem.
Secretário, não seja aquele que irá mentir em nome do Governador Geraldo Alckmin.
Se tem o índice e a data porque não anuncia?
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CHICO ATOLADO disse:
10/06/2014 ÀS 17:56
CERPM
há 22 horas
O Secretário de Segurança Pública declarou no Programa do Datena, que a Polícia Militar iria receber reajuste salarial este ano
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COLEGAS !!! OBSERVEM QUE A DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO TEM DUPLO SENTIDO —
POIS O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE 2014 SERÁ NO DIA 29/12/2014…
ENTÃO ISSO NÃO SIGNIFICA QUE VAI SER ATÉ 26/06/2014……
OS PMs TAMBÉM ESTÃO SENDO ENROLADOS KIKIKIKIKI…
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KKKKK, a falha de são paulo (diario oficial tucano) tá desesperada, se acessarem o extrato da última pesquisa eleitoral feita pelo datafalha que está disponível no site do tse verão que o picolé de chuchu tá com 10% das intenções de voto na pesquisa espontânea – ano passado ele tinha 19% – imagino que tipo de “estímulo” o entrevistado recebe para ele estar com 42% na pesquisa estimulada…
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…………………………….CADÊ OS NOSSOS REPRESENTANTES SINDICAIS…
A GRANDE VERDADE É QUE ESTAMOS ABANDONADOS A DEUS DARÁ , POIS ESTAMOS RODEADOS DE UNS SINDICALISTAS INCOMPETENTES, QUE SÓ QUEREM RECEBER NOSSO DINHEIRO NO 5º DIA ÚTIL …
PRA NÃO FAZEREM PORRA NENHUMA A NOSSO FAVOR, SÓ QUEREM SUGAR O NOSSO SANGUE..
SÃO UM VERDADEIRO BANDO DE INOPERANTES SINDICAIS……………………………..
CADÊ OS NOSSOS REPRESENTANTES SINDICAIS ..????????…
ONDE ESTÁ AS NOSSAS ASSOCIAÇÕES ..??????????………………..
CADÊ O HILKIAS, ??????????
CADÊ O REBOUÇAS ????????????
CADÊ O BAILONE ????????????
COM CERTEZA SEREI UM PRÓXIMO DESFILIADO OU CORTO O SACO…….
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Senhor Rei Arthur
De nada adianta clamar pelos atuais líderes sindicais, se a situação está desta forma é por conta deles mesmo e da omissão de toda a categoria Policial. Talvez, quando chegar o dia em que houver uma chapa de oposição séria e com propostas e uma classe unida e participante, (não reclamante), chegaremos em algum ponto, como chegou a Federal, que foram dois anos de briga com o governo Federal, que nas vésperas da copa, temendo pela GREVE, já que eles peitam mesmo e não estão nem ai se descontarem dias parados, sinalizou com a abertura de negociação dos itens da pauta, pois o reajuste de 15%, foi ofertado pelo governo ano passado e eles não aceitaram.
Não houve benevolência nenhuma do GOVERNO FEDERAL, o que houve foi pressão da classe, embora alguns insistam no contrário.
C.A.
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Uma garota de oito anos foi flagrada com drogas na manhã desta terça-feira (10), na escola Professor Henrique Scabello, no Jardim Hortênsias, em Araraquara
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Dr.Guerra, ao que tudo indica,segundo turno já é certo, agora vamos esperar o resultado da copa…
Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira mostra que a presidente Dilma Rousseff oscilou negativamente em relação ao último levantamento. No cenário mais provável, que inclui candidaturas de partidos nanicos, a presidente saiu de 37% das intenções de voto em abril para 40% em maio e voltou a 38% em junho. O pré-candidato do PSDB, Aécio Neves, saiu de 14% em abril para 20% em maio e agora alcança 22%. Já o pré-candidato do PSB, Eduardo Campos, soma 13% das intenções de voto ante 11% em maio e 6% em abril.
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e a lc 144/14 ?
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Se não há benevolência do Governo Federal, aqui é uma ditadura que tende ao holocausto do funcionalismo. Não C.A.?
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ISSO É PRA DESANIMAR DE VEZ, FICAREMOS DETIDOS NOS JOGOS DO BRASIL NA COPA, ANTES QUE EU ME ESQUEÇA PARABÉNS AO GOVERNO PELO AUTO – REAJUSTE, AFINAL, PRECISA TANTO DE REAJUSTE, SERÁ QUE O GOVERNADOR FAZ COMPRA MENSAL EM SUPERMERCADO, SERÁ QUE O MESMO SABE O PREÇO DA GALOSOLINA E DO ETANOL, TÁ CARO NÉ, COITADO DO GOVERNADOR QUE FAÇA BOM PROVEITO DE SEUS 10.35% DE REAJUSTE.
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O GOVERNADOR DESAFIOU A ACSPMESP, CHAMADO – OS DE “SINDICATO DE REFORMADOS”, DESPERTOU A FÚRIA DA ASSOCIAÇÃO, VÊ SE É HORA DE JOGAR PEDRA EM CAIXA DE MARIMBONDO, REALMENTE O GOVERNADOR SE REFERIU DE FORMA VULGAR AO IRMÃOS POLICIAIS MILITARES, EM ESPECIAL AOS APOSENTADOS.
Texto: CERPM
Postado por: Jornalismo ACSPMESP em: 10/06/ 2014 11:45
Governador do Estado de São Paulo, em entrevista concedida ao Jornal Gente dessa Emissora, em 05/06/2014, quando questionado sobre a manifestação de policiais militares, ocorrida em 04/06/2014, em frente ao estádio Itaquerão, disse tratar-se apenas de manifestação de um “SINDICATO DE REFORMADOS”.
Diante da referência inverídica e manifestamente desrespeitosa, a Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares vem apresentar ao Governador do Estado e à população de São Paulo a presente resposta, com base nos seguintes pontos:
1) ESCLARECIMENTO: Não existe “SINDICATO DOS REFORMADOS” na Polícia Militar. Por expressa proibição constitucional, os policiais militares não podem se sindicalizar ou participar de movimentos grevistas. Contudo, o que existe são ASSOCIAÇÕES, que os representam e são formadas por policiais em atividade, por inativos e por pensionistas, não apenas por “reformados” como tratou o governante.
2) DESAGRAVO: O Governador se referiu aos “reformados” de forma manifestamente desrespeitosa, atribuindo-lhes pouca ou nenhuma importância no cenário social e político, esquecendo-se que, entre eles, estão policiais que se tornaram portadores de lesões incapacitantes em ato de serviço e também pensionistas que se tornaram viúvas precocemente pela mesma razão e que, por tais motivos, merecem da autoridade máxima do Estado maior respeito.
3) DESAFIO: Se o Governador entende que a insatisfação com a política salarial de seu Governo é só de inativos, que autorize a participação em outros eventos, pacíficos e ordeiros, de policiais da ativa que se encontrarem de folga nessa data, desarmados, e em trajes civis, mas sem que, pela participação, sejam punidos. Assim, poderá ter a real dimensão dessa explosiva insatisfação, que é decorrente da falta de anúncio do índice de reajuste salarial para a PM em 2014, conforme promessa feita pelo Governo em 2013 e ratificada pelo seu próprio Secretário da Segurança Pública em junho de 2014.
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ACARE SEM DENTE disse:
10/06/2014 ÀS 11:00
O LIVRO QUE O PT ABAFOU
COM SUA MÁQUINA GOVERNAMENTAL.
O LIVRO QUE O LULA TEMIA.
VOCÊ ESTÁ RECEBENDO O LIVRO,
“O CHEFE” GRATUITAMENTE GRAÇAS À INTERNET.
REPASSE ESTA MENSAGEM PARA O BEM DO BRASIL.
Cleópatra 2014. disse:
10/06/2014 ÀS 14:46
Já leram a Privataria Tucana? Leiam é um livro muito esclarecedor, sobre as privatizações no Desgoverno do PSDB.
Diferença de livros ” O CHEFE” é uma história contada igual a do TUMA JUNIOR, o “PRIVATARIA TUCANA” é recheado de provas, mas fazer o quê. Realmente a mídia golpista esta toda do lado do PT. Sabemos e é notório o lado da Folha, do Estadão, da Veja, da Globo e outros,. Imagine se o PT barra uma história de um contador o bafafá que seria.
Na verdade tentaram barrar o PRIVATARIA, pergunte ao Serra, só não conseguiram pelo fato de haver provas documentais. E pior o “O CHEFE”, na minha opinião não emplacou, e copiou somente, em parte, da forma de distribuição do “PRIVATARIA TUCANA”, que alias a grande mídia nunca anunciou que alem da versão “on line” e gratuito, ainda ficou no topo de venda por um bom tempo.
Eu digo leiam, busquem informação e parem de plantar é covardia.
E vou ser inconveniente e fanfarão como a folha, patrocinadora do “O CHEFÃO”, foi eu também vou dizer:
“AINDA BEM QUE A FALTA DE ÁGUA EM SÃO PAULO SERVIU PARA ALGUMA COISA. BARROU A INFLAÇÃO”.
Para quem achou uma brincadeira de mal gosto o que escrevi acima é melhor parar de ler a folha e o que ela produz.
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Como em SP estamos acostumados a ficar na alckmerda, mais 4 anos deste, não vai fazer diferença em nosso cativeiro, MAS se o aético never vencer para presidente os PF e PRF(s) se ferrarão.
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DO SITE http://andradetalis.wordpress.com/2014/06/10/pedagio-o-mais-cobicado-presente/
Pedágio rende mais que o tráfico.
Nas estradas medievais, na Europa, era uma cobrança dos salteadores de estradas.
E assim é no Brasil hodierno. Coisa de bandido. Dos amigos dos governadores e obscuros leilões no governo da união dos corruptos.
Uma safadeza que começou com as privatizações do Brasil por Fernando Henrique.
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Caros amigos,
Segue para leitura texto que trata da absolvição do atirador desportivo de Minas Gerais, que foi acusado de porte ilegal de arma e comentários sobre o direito do atirador ao porte geral de arma de fogo já previsto em lei.
Equipe Superinformativo
Atirador desportivo é absolvido de acusação por porte ilegal de arma
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu, em julgamento realizado em abril, um atirador desportivo acusado por porte ilegal de arma de fogo, em razão de ser encontrado por policiais militares com uma pistola no interior de seu veículo. De acordo com o processo, o atirador havia saído de um clube de tiro após um treinamento e se deslocou para uma escola, onde, seguindo uma denúncia anônima, a polícia realizou vistoria em seu automóvel, encontrando a arma guardada sob o banco.
O juiz de primeiro grau condenou o réu por porte ilegal de arma, com base no estatuto do desarmamento, entendimento que foi reformado pelo Tribunal de Justiça no julgamento de apelação criminal, afastando a caracterização de crime. No julgamento do recurso, os desembargadores entenderam que o mero desvio de itinerário entre o estande de tiro e a residência do atirador não caracteriza ilícito penal, desde que válida a guia de tráfego que autoriza o transporte da arma.
Além disso, a decisão do Tribunal faz expressa citação às disposições do artigo 32 do Decreto nº 5.123/04, que não incluem o atirador esportivo dentre os obrigados ao transporte de arma desmuniciada. A citação foi feita como referência direta a um artigo doutrinário do diretor da ONG Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, que destrincha os direitos e as obrigações a que se vinculam Colecionadores, Atiradores e Caçadores, os “CAC”.
Comentando a decisão, Rebelo diz acreditar que o julgamento é um grande avanço para a melhor compreensão do assunto, mas pede atenção para os seus termos. “É extremamente positivo ver que os direitos dos CAC começam a ser detalhadamente analisados pelo Poder Judiciário, mas é necessário critério quanto ao que foi decidido pelo Tribunal de Justiça mineiro. Embora o atirador tenha sido acertadamente absolvido da acusação, é preciso ficar claro, tal como registra o trabalho citado no acórdão, que a guia de tráfego não é autorização para o porte geral de arma de fogo”.
Ainda de acordo com autor, o direito do atirador ao porte geral de arma de fogo já é previsto em lei, mas é necessário que seja formalizado pela Polícia Federal, o que não estaria sendo observado pela instituição. “Hoje, até autorizações de compra de arma estão sendo indevidamente negadas, o que torna difícil o exercício dos direitos que a lei já confere aos atiradores. Também por isso é positivo o crescimento de processos tratando do assunto, pois permitirá que a Justiça se familiarize com o tema e assegure o fiel cumprimento da lei”, conclui.
O julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi proferido na apelação criminal de nº 1.0024.12.184581-2/001, podendo ser consultado na página eletrônica oficial da instituição. Já o artigo a que o julgamento faz referência está disponível, dentre outros, no portal jurídico Jus Navigandi (clique aqui para acessar)
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O transporte e o porte de arma de fogo por atiradores desportivos
Fabricio RebeloFabricio Rebelo
Publicado em 10/2013. Elaborado em 10/2013.Página 1 de 1
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ASSUNTOS:PORTE DE ARMA DE FOGOFORÇAS ARMADASPOLÍCIAS EM ESPÉCIEPOLÍCIA FEDERAL
Uma análise sobre os conceitos, distinções e regulamentação das atividades dos atletas dedicados ao tiro desportivo, em relação ao transporte de armas de fogo e ao seu porte.
I – INTRODUÇÃO.
Elaborado sob a premissa do banimento ao comércio de armas de fogo no país¹, o chamando “Estatuto do Desarmamento” permanece vigente em nosso ordenamento jurídico de forma insuficiente para a tutela objetiva das situações fáticas a ele submetidas, rendendo ricas discussões técnicas sobre as proibições e exceções previstas em seu texto. Uma delas, embora de cunho restrito a um determinado segmento social, é a que se estabelece quanto ao transporte e o porte de arma por aqueles que as utilizam para finalidades esportivas.
A discussão é fomentada pela ausência de uma abordagem legal específica para regular essa atividade, cuja normatização se encontra superficialmente estabelecida na Lei nº 10.826/03, em seu regulamento – Decreto nº 5.123/04 – e em Portarias publicadas pelo Exército Brasileiro. Porém, uma análise mais detalhada sobre a sistemática legal hoje vigente, ainda que esparsa, permite desfazer verdadeiros mitos sobre o tema e delinear os efetivos direitos e restrições que, respectivamente, se assegura e impõe aos atiradores desportivos.
II – O TRANSPORTE OU PORTE DE TRÂNSITO.
A fonte normativa maior de regência das atividades da categoria aqui referenciada, bem assim de toda a sistemática regulatória das armas de fogo no território nacional, é a citada Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – popularmente conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. Nela, já no parágrafo único do artigo 2º, são excluídas do Sistema Nacional de Armas – SINARM “as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios”, situação em que se enquadram as armas pertencentes aos atiradores desportivos, além de colecionadores e caçadores, por força do disposto em seu artigo 9º:
“Art. 9º Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional”. (Original sem destaques).
O teor desse dispositivo já evidencia que as armas pertencentes ao chamados CAC – Colecionadores, Atiradores e Caçadores, vinculadas às suas respectivas atividades, não se submetem ao SINARM, mas ao Comando do Exército, ao qual, além do registro, também compete a “concessão de porte de trânsito” para essa categoria, conforme disciplinado no regulamento da lei.
A Lei nº 10.826/03 é regulamentada pelo Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que assim dispõe em seu artigo 30:
“Art. 30. As agremiações esportivas e as empresas de instrução de tiro, os colecionadores, atiradores e caçadores serão registrados no Comando do Exército, ao qual caberá estabelecer normas e verificar o cumprimento das condições de segurança dos depósitos das armas de fogo, munições e equipamentos de recarga.
§ 1º As armas pertencentes às entidades mencionadas no caput e seus integrantes terão autorização para porte de trânsito (guia de tráfego) a ser expedida pelo Comando do Exército.” (Original não destacado).
A análise conjunta do artigo 9º da Lei nº 10.826/03 e do artigo 30, caput e § 1º, do Decreto nº 5.123/04 evidencia por eles se ter estabelecido a primeira – e natural – prerrogativa conferida a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, consubstanciada no direito de transporte de suas armas, o qual é legalmente conceituado como “porte de trânsito”, autorizado através de documento específico, qual seja, a “Guia de Tráfego”.
Na concepção legal, assim, resta patenteado que “porte de trânsito” e “guia de tráfego” são exatamente a mesma coisa, sendo a segunda, apenas, a materialização documental do primeiro.
O Decreto nº 5.123/04 também dispõe sobre as condições de exercício do porte de trânsito por colecionadores, atiradores e caçadores. Neste aspecto, a norma legal faz nítida distinção entre as atividades de colecionismo, tiro desportivo e caça, estabelecendo restrições próprias para duas delas.
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A constatação decorre das exatas disposições do parágrafo único do artigo 32 do mesmo decreto, aplicável apenas a colecionadores e caçadores:
“Art. 32. […]
Parágrafo único. Os colecionadores e caçadores transportarão suas armas desmuniciadas.”
Claramente, portanto, o que se tem expresso nas normas legais aplicáveis ao tema é que atiradores, colecionadores e caçadores têm, todos, direito ao porte de trânsito, o qual equivale à guia de tráfego, e que os colecionadores e caçadores, apenas estes, estão obrigados ao transporte de suas armas desmuniciadas, isto é, sem possibilidade de disparo imediato.
Aos atiradores não foi imposta a restrição aplicável aos colecionadores e caçadores, do que se conclui que não estão, ao menos legalmente, obrigados a transportar armas sem munição, ou seja, sob o prisma estritamente legal, para os atiradores, o porte de trânsito, autorizado através da guia de tráfego, não está condicionado ao desmuniciamento das armas transportadas.
É fato que, embora a restrição estabelecida em norma de natureza legal tenha abrangência, apenas, a colecionadores e caçadores, não alcançando os atiradores desportivos, os regulamentos do Exército Brasileiro se firmaram, em época anterior aos dispositivos aqui analisados, com tratamento indistinto entre as três atividades. Exemplo disso se extrai da Portaria nº 004 D-Log, de 08/03/2001, e da Instrução Técnico-Administrativa nº 06D/03-DFPC, de 23 de abril de 2003, onde o transporte de armas desmuniciadas também é imposto aos atiradores.
No entanto, tais normas, além de hierarquicamente inferiores à Lei nº 10.826/03 e ao Decreto nº 5.123/04, são, como registrado, anteriores à sua promulgação e, portanto, por possuírem disposições contrárias ao seu teor (em que não se estabeleceu a restrição aos atiradores), se encontram tacitamente revogadas.
A revogação de tais normas administrativas é irrefutável ante o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/42 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro², que, regulando a aplicação da lei no tempo, dispõe, expressamente:
“Art. 2º […]
§ 1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”. (Original sem destaques)
Como se vê, mesmo que as aludidas normas administrativas possuíssem cunho legal – e sequer possuem -, o advento de leis novas, tratando especificamente da mesma matéria e com teor incompatível com o daquelas, resultaria em sua inexorável revogação. E isso, repita-se, mesmo que as normas administrativas do Exército Brasileiro possuíssem força de lei, o que sequer é o caso, já que, em verdade, ilegal se mostra qualquer restrição a direito que não se faça registrar, expressamente, em norma de hierarquia idêntica ou superior a que houver estabelecido o próprio direito – princípio jurídico da hierarquia das leis.
A questão foi bem resumida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 993164 / MG, sob a relatoria do hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux:
“7. Como de sabença, a validade das instruções normativas (atos normativos secundários) pressupõe a estrita observância dos limites impostos pelos atos normativos primários a que se subordinam (leis, tratados, convenções internacionais, etc.), sendo certo que, se vierem a positivar em seu texto uma exegese que possa irromper a hierarquia normativa sobrejacente, viciar-se-ão de ilegalidade e não de inconstitucionalidade (Precedentes do Supremo Tribunal Federal: ADI 531 AgR, Rel. Ministro Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgado em 11.12.1991, DJ 03.04.1992; e ADI 365 AgR, Rel. Ministro Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgado em 07.11.1990, DJ 15.03.1991).” (Original não destacado).
Nestes termos, diante do quanto brevemente exposto até aqui, alcança-se a inicial conclusão de que, relativamente ao porte de trânsito, ou seja, aquele compreendido pelos trajetos vinculados à prática esportiva e autorizado pela respectiva guia de tráfego, não há, para atiradores desportivos, restrição legal ou administrativa vigente que imponha o transporte de armas desmuniciadas. Ao contrário, o decreto que regulamenta o direito do atirador ao porte de trânsito o exclui de tal limitação.
III – O PORTE GERAL DE ARMA DE FOGO.
Estabelecido o direito inequívoco ao porte de trânsito para atiradores desportivos, há de se observar que, para estes, a lei não se restringe a tal previsão. Além do predito direito ao transporte de armas, cuja origem normativa reside no artigo 9º da Lei nº 10.826/03, constata-se a também previsão, nesta mesma norma jurídica, do direito ao porte de arma por atiradores desportivos, isto é, aquele de cunho geral, concedido pela Polícia Federal (e não pelo Comando do Exército), e que não se vincula a trajetos para a prática esportiva e afins.
Sobre o tema, tais são as expressas disposições dos artigos 6º e 10 da multicitada norma legal:
“Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
[…]
IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental”.
………………………
“Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.” (Sem destaques nos originais).
Como expressamente registra a lei, o porte geral de arma de fogo – que não se confunde com o específico porte de trânsito, concedido pela guia de tráfego e aqui precedentemente tratado – é proibido em todo o território nacional, excetuando-se, dentre outros, para os atiradores desportivos. A Lei nº 10.826/03, assim, a par da regulamentação sobre o transporte de armas com finalidades esportivas, incluiu os atiradores dentre as categorias às quais, por exceção, é permitido o porte geral de arma de fogo.
São disciplinamentos, registre-se, absolutamente distintos. Enquanto o porte de trânsito, previsto no artigo 9º, se vincula às armas registradas junto ao Exército Brasileiro, sendo por este autorizado através de guia de tráfego, o porte de arma, estabelecido no artigo 6º, IX, se refere a armas registradas no SINARM, sendo autorizado pela Polícia Federal e apenas podendo abranger as armas classificadas como de uso permitido.
Disso prontamente se conclui que o porte geral de arma previsto para os atiradores não abrange as armas que integram seu acervo esportivo, sendo necessário, para o seu exercício, que o interessado, além delas, também possua ao menos uma arma de uso permitido registrada no SINARM, em relação à qual será autorizado o porte.
Assim, embora previsto expressamente no artigo 6º, IX, da Lei nº 10.826/03, o exercício do porte de arma por atiradores não se opera de modo automático, posto, à exceção dos integrantes dos órgãos militares, somente a Polícia Federal possa expedir a respectiva autorização para cidadãos civis³. A autorização de porte, pois, deverá ser especificamente formalizada, observando-se o quanto sobre o tema se estabeleceu no regulamento da referida lei, ou seja, no Decreto nº 5.123/04.
É imperativo aqui registar que, ao contrário do quanto já se consignou em negativa à concessão de porte de arma para os atiradores desportivos, o inciso IX do artigo 6º da Lei nº 10.826/03 não padece de qualquer omissão legislativa em sua regulamentação, pois que esta há muito vigora em nosso ordenamento jurídico, justamente onde se estabelece o procedimento para a concessão de porte de arma de fogo. O aludido dispositivo está longe de ser norma legal em branco ou de sofrer contenção em sua eficácia, sendo, ao revés, plenamente aplicável.
Neste sentido, a ementa do Decreto nº 5.123/04 não deixa dúvida derredor de seus objetivo e conteúdo, tornando clarividente a existência concreta da regulamentação a que se refere o aludido dispositivo legal:
“DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004.
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes”. (Original sem destaque)
Patenteado o propósito regulamentar do Decreto nº 5.123/04 em relação à integralidade do “Estatuto do Desarmamento”, observa-se que o procedimento para a concessão, por via excepcional, do porte de arma se encontra estabelecido em seus artigos 22 a 29-A (Seção I do Capítulo III), onde se registram, dentre outros, os requisitos a serem observados para o requerimento, a necessidade de expedição pela Polícia Federal, a vinculação a uma determinada arma, os dados essenciais a se registrar no documento e a cobrança de taxas.
Cotejando-se o aludido decreto com a lei por ele regulamentada, constata-se que a sistemática legal regente da matéria é expressa ao prever o direito ao porte de arma por atiradores desportivos, sem, contudo, os eximir, por qualquer dispositivo próprio, da satisfação das exigências gerais incidentes à hipótese, correspondentes à ampla comprovação de idoneidade e de aptidões técnica e psicológica para o manuseio de armas, conforme estabelecido nos incisos II e III do artigo 10, §1º, da Lei nº 10.826/03. Para os atiradores, na exegese normativa, é apenas relativizado o requisito contido no inciso I do mesmo dispositivo – “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física” –, porquanto se trate de previsão legal objetiva, inerente à sua condição.
Diante dos dispositivos legais sob análise, pode-se, pois, afirmar que o atirador desportivo que pretender solicitar porte geral de arma de fogo deverá seguir os procedimentos estabelecidos nos artigos 22 a 29-A do Decreto nº 5.123/04, apresentando como justificativa para o pedido, apenas, a sua própria condição de atirador, eis que, nela investido, seu direito já se encontra estabelecido em lei.
As exigências, em verdade, revelam-se redundantes, pois que, para a investidura e manutenção na condição de CAC – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, já são exigidas, pelo Exército Brasileiro, iguais comprovações de idoneidade e aptidões específicas, conforme estabelece o Regulamento de Produtos Controlados – R-105, aprovado pelo Decreto nº 3.665/00. A estas exigências, inclusive, se somam outras de cunho especial, voltadas à comprovação de efetiva participação no esporte e de segurança na guarda de armas de munições, que tornam o acesso dos CAC a estes artefatos ainda mais rigidamente controlado.
Em razão disso, a materialização do porte de arma para os atiradores desportivos bem se poderia vincular, apenas, à comprovação de sua efetiva investidura nesta condição, pois para tanto já lhes é exigida a satisfação de requisitos mais rígidos do que aqueles estabelecidos para o acesso do cidadão comum às armas de fogo.
Visando corrigir essa distorção legal, tramita atualmente no Congresso Nacional projeto de lei voltado a disciplinar de forma mais racional o exercício do porte de arma já assegurado a atiradores desportivos, vinculando-o diretamente à comprovação ativa de sua condição. Contudo, ao menos até que se opere a aprovação desta proposta, e mesmo com inegável redundância, a autorização a ser expedida aos atiradores para porte de arma estará condicionada à comprovação, no âmbito da Polícia Federal, de requisitos já exigidos para a manutenção de seu registro próprio junto ao Exército Brasileiro.
IV – CONCLUSÕES.
À vista de tudo o quanto aqui explanado, firmam-se, em condensada síntese, as seguintes conclusões a respeito do transporte e do porte de arma por atiradores desportivos:
a) o transporte de armas para a prática esportiva é legalmente conceituado como porte de trânsito, sendo um direito assegurado em lei para os atiradores desportivos;
b) o porte de trânsito é concedido através da guia de tráfego, expedida pelo Exército Brasileiro;
c) há distinção entre as condições de execução do porte de trânsito por atiradores e por colecionadores e caçadores;
d) não existe norma, legal ou administrativa vigente, que imponha aos atiradores o exercício do porte de trânsito com armas desmuniciadas;
e) a mesma lei que prevê o porte de trânsito também prevê o direito dos atiradores ao porte geral de arma de fogo;
f) para a obtenção do porte geral de arma de fogo, o atirador desportivo deverá preencher os requisitos procedimentais estabelecidos no regulamento da Lei nº 10.826/03, isto é, no Decreto nº 5.123/04 (arts. 22 a 29-A), à exceção da comprovação de efetiva necessidade;
g) preenchidos tais requisitos, a concessão do porte é vinculada, não se submetendo à discricionariedade do agente público, pois que se trata de direito subjetivo já previsto em norma legal.
NOTAS
[1] REBELO, Fabricio. Estatuto do Desarmamento – uma lei socialmente desajustada. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3748, [5] out. [2013] . Disponível em: . Acesso em: 13 out. 2013.
[2] Nomenclatura de acordo com a Lei nº 12.376/10.
[3] Lei nº 10.826/03, art. 10.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/25514/o-transporte-e-o-porte-de-arma-de-fogo-por-atiradores-desportivos#ixzz34IG3rEv7
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Senhor Hc
Já disse que não comentarei mais sobre assuntos politicos, mas, tanto lá quanto cá, não se aproveita nada, ambos são o extrato……
C.A.
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Procura-se um governador……seja quem for , mas que ao menos cumpra as leis, não empurre os problemas para debaixo dos tapetes, que ao invés de demitir os grevistas , demita quem não cumpre as normas federais………………vamos para um mês que foi promulgada a lei 144 /14, e este competente e maravilhoso Estado não se posicionou , nem está permitindo que os policiais se aposentem , e alguém acha que isso é decente ou legal??????
Volto em outubro pra chorar ou chorar de tanto rir ……………….fui >>>>>>>>>>>>>>>>>
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O resultado da seleção brasileira, na COPA, influenciara o humor do povo nas eleições, falar em pesquisas agora é perda de tempo.
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Temos amanha a tarde uma movimentação no vão livre do masp na paulista , não queremos atrapalhar ninguém , mas e necessário demonstrar nosso descontentamento , o governo precisa saber que estamos desmotivados e a população precisa entender que a culpa não e nossa , o evento não é nosso , mas vamos ate la mostrar o que queremos e como sofremos …
georges habib
ESTAREMOS JUNTOS
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se de mandado de segurança impetrado por José Luciano contra ato do
Delegado de Polícia Diretor da Divisão de Administração de Pessoal – DAP, com pedido liminar.
Indefiro o pedido de liminar.
Em cognição sumária, não parece haver qualquer ilegalidade ou
inconstitucionalidade no dispositivo legal que diminui a idade máxima de permanência do serviço
público, como haveria caso aumentasse além do disposto na Constituição Federal.
Deste modo, indefiro o pedido.
1. Notifique-se a Autoridade Coatora requisitando para que preste
informações em 10 dias.
2. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento do art. 6, da
Lei 12.016/12.
3. Após, ao MP.
Int.
São Paulo, 05 de junho de 2014.
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.Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por José Luciano contra ato do Delegado de Polícia Diretor da Divisão de Administração de Pessoal – DAP, com pedido liminar. Indefiro o pedido de liminar. Em cognição sumária, não parece haver qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade no dispositivo legal que diminui a idade máxima de permanência do serviço público, como haveria caso aumentasse além do disposto na Constituição Federal. Deste modo, indefiro o pedido. Notifique-se a Autoridade Coatora requisitando para que preste informações em 10 dias. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento do art. 6, da Lei 12.016/12. Após, ao MP. Int.
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