Arquivo diário: 03/06/2014
Lei que aposenta policiais civis aos 65 anos é suspensa no Rio 73
TÁ FAZENDO ÁGUA A TAL LEI 144/2014. TOMARA QUE NÃO MEXAM NA VOLUNTÁRIA.
Lei que aposenta policiais civis aos 65 anos é suspensa no Rio
Texto foi considerado inconstitucional
O Dia
Rio – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 2 de maio, concedeu, por unanimidade de votos, liminar declarando inconstitucional e, assim, sem eficácia, o dispositivo da Lei Complementar Federal nº 144, de 15 de maio de 2014, que impõe aposentadoria compulsória para os policiais civis, aos 65 anos, com salários proporcionais ao tempo de contribuição.
Com a decisão, 267 servidores policiais continuarão no exercício de suas funções, assim contribuindo para a segurança pública durante a Copa do Mundo. O mandado de segurança foi feito pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (ADEPOL-RJ) e tem como relator o desembargador Nagib Slaibi Filho.
Governo petista frauda a legislação e dá aumento à Polícia Federal para evitar greve na Copa da Fifa 102
Polícia Federal meteu a faca no pescoço do Governo
Faltando poucos dias para o início da Copa do Mundo, o governo fechou um acordo com a Polícia Federal para impedir uma greve da categoria durante os jogos.
A presidenta Dilma e o ministro Cardozo acertaram um aumento salarial de 15,8% para agentes policiais, escrivães e papiloscopistas. Será pago 12% agora e 3,8% em janeiro.
O aumento salarial terá um impacto de R$ 376 milhões na folha de pagamento da União até janeiro, segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa mais de dez mil servidores.
Assim, a categoria que ameaçava fazer greve durante o mundial para pressionar o Planalto a retomar as negociações de aumento e reestruturação de carreiras, decidiu suspender a ameaça de paralisação – o que impactaria principalmente os aeroportos da cidades-sede da Copa.
A PF é parte essencial do plano de segurança da Copa, cujo planejamento foi elaborado com base em uma cartilha produzida pelas Forças Armadas e a própria PF.
O exemplo da Polícia Federal não deverá ser seguido por outros órgãos policiais, já que o Ministério da Justiça, chefiado por Eduardo Cardozo, preparou medidas graves contra eventuais manifestos das polícias estaduais. Além de federalizar as medidas judiciais , com ameças de prisões preventivas por crimes contra a Segurança Nacional , as entidades classistas serão responsabilizadas por danos materiais; medida que acabaria atentando contra a existência de sindicatos e associações. ( Aqui )
A legislação eleitoral proíbe aumentos salariais em ano eleitoral, mesmo assim o governo petista passou por cima das normas classificando o aumento como decorrente de negociação iniciada em 2012 pela Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento.
E o que é que não se faz para salvar a Copa , o mandato e uma cadeira no STF ?
Um desastre durante os jogos dificultará a reeleição de Dilma; um desastre com uma greve da PF inviabilizaria a nomeação de Cardozo para a vaga de Joaquim Barbosa.