Secretário de Segurança do Rio e delegados disputam controle sobre grampos
Resolução articulada por José Mariano Beltrame dava a servidores da secretaria poder sobre interceptações telefônicas, competência exclusiva de delegados, agentes e do Ministério Público. Medida será revista
José Mariano Beltrame, secretário estadual de Segurança do Rio (Estefan Radovicz/Agência O Dia)
A disputa pelo controle das interceptações telefônicas – instrumento fundamental nas investigações nos dias de hoje – coloca em rota de colisão o secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, e os delegados e agentes da Polícia Civil. Uma resolução conjunta da secretaria e do Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial do último dia 24 de março, deflagrou a crise. A medida, editada para “padronizar a execução das medidas que envolvam a quebra de sigilo de comunicações telefônicas” foi interpretada, pelos policiais, como tentativa de interferir e controlar o trabalho nas delegacias. O texto fere, de acordo com especialistas ouvidos pelo site de VEJA, um princípio estabelecido por lei: o de que a abertura de sigilo telefônico é um poder conferido apenas a um delegado e um agente nominalmente designado para um inquérito específico.
As gravações de ligações telefônicas e de mensagens em meio digital com autorização da Justiça são peças imprescindíveis às investigações. Elas estão, por exemplo, no centro da operação Lava-Jato, da Polícia Federal, e em inúmeros casos de desmonte de quadrilhas de traficantes. São, também, uma forma de provar o envolvimento de maus policiais com criminosos. Um dos perigos de se abrir o sigilo telefônico a um número maior de agentes é o uso indevido de informações estratégicas, que podem, por exemplo, servir a extorsões ou alertar os investigados.
O centro do problema está no inciso terceiro do artigo 2º da resolução. Diz o texto: “Nos originais dos documentos ou decisões judiciais de que trata o caput deste artigo, deverão constar, a critério do magistrado, expressamente que a (sub)Secretaria de Inteligência, representada pelo seu gestor, o subsecretário de inteligência, está autorizada a exercer a auditoria no Sistema Guardião, em qualquer procedimento relacionado às medidas de interceptação telefônica”. Ou seja, a secretaria acordou com o Judiciário uma forma de incluir funcionários da secretaria entre os autorizados a examinar as provas contra os investigados.
Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Leonardo Affonso, a resolução é uma “afronta ao estado democrático de direito”. “O acesso às interceptações no curso da investigação criminal interessam somente ao delegado, ao promotor e ao juiz. A resolução da secretaria torna isso virtual, pois agentes da Secretaria de Segurança, estranhos ao inquérito policial e à ação penal podem ter acesso a essas informações”, critica. “A Secretaria de Segurança é um órgão administrativo e não pode realizar nenhum ato de investigação de Polícia Judiciária”, argumenta.
A decisão foi tomada de forma unilateral. O acordo para publicação da resolução foi firmado entre Beltrame e a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, e havia sido assinado em 24 de fevereiro – um mês antes da publicação, quando finalmente o chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, tomou conhecimento da medida pelo Diário Oficial.
Um juiz ouvido pelo site de VEJA analisou da seguinte maneira a resolução da secretaria: “A escuta telefônica é restrita aos envolvidos no inquérito, e só o Ministério Público pode fiscalizar esse trabalho, pois é ele o fiscal da lei”.
A partir das reações à medida – para o primeiro texto o MP sequer foi consultado – a secretaria editou uma nova versão da resolução. O texto atualizado continha a assinatura do Procurador Geral do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira. A necessidade de estabelecer uma relação mais próxima e menos conflituosa com a Polícia Civil, no entanto, levou Beltrame a recuar. No último dia 9, a secretaria informou ao site de VEJA que está sendo preparada uma terceira versão da resolução: “A Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) esclarece que uma nova resolução, que substituirá a atual, está sendo elaborada por uma comissão com representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Seseg e da Polícia Civil. A nova resolução deverá ser assinada até o fim deste mês de abril”.
A luta pelo controle dos grampos telefônicos não é nova. Em dezembro de 2011, Beltrame se reuniu com o então presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebelo, para assinar um “convênio de cooperação” em termos parecidos com a nova resolução. Chefe da Polícia Civil à época, a delegada Martha Rocha não participou do encontro. Em março de 2012, a então diretora da Coordenadoria de Inteligência (Cinpol), delegada Andrea Menezes, fez um duro relatório, ao qual o site de VEJA teve acesso, classificando o Guardião – sistema pelo qual são feitas as interceptações – como uma “verdadeira caixa-preta”. Andrea fazia referência à dificuldade de delegados terem acesso pleno às informações sobre a operação do sistema de monitoramento telefônico de investigados.
Em outro trecho, a delegada alertou sobre o risco de vazamento e uso indevido dos grampos: “Há de se questionar se a sujeição das investigações do órgão de polícia judiciária à secretaria de segurança, órgão político permeado de atores de ocasião, não estaria oferecendo risco ao estado democrático de direito”.
Flit Paralisante 
Grandes Poderes&Interesses&Cia.Ltda
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Mas vc sabe o que é caviar….nunca vi só ouço falar ! Asim como o caviar, o poder é para poucos, manda quem pode e obedece quem tem juízo . Só ouço falar em grampos, na prática não vemos muitos resultados para a sociedade, mas para o particular deve ser muito interessante !
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E os Guardiões que ficam nos batalhões em SP?????????????????? como é que fica?????????????
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yahoo notícias
São Paulo e Brasília disputam o posto de cidade mais cara do Brasil. Comparando o custo de vida com o restante do País, a capital paulista tem preços 9% maiores que a média nacional e a federal, 15% superiores.
Os cálculos são parte de um estudo do Banco Central (BC) que projeta que serão necessários 25 anos para a região metropolitana de São Paulo recuar para o preço médio verificado na média do País.
Enquanto lá um pc ganha 7 mil nós ganhamos 3
Aqui é ofício pra lá, pra ká, reunião pra lá, pra ká, e o salário que bom nada.
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Sargento da Aeronáutica explica a situação de alienação da FFAA
e explica porque não irá acontecer uma Intervenção MIlitar
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Enquanto isso ARARAS-SP a GCM manda cidadão retirar a vara pra fora d’água, este se recusa e dá início a tumulto com condução para Delegacia que acaba em Vara do Fórum e no final alguém entrará na Vara!!!!!!
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Se não estou errado o Prefeito que é o responsável pela Guarda Civil de Araras é do PT!
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É só olhar a debandada de gente de caráter no PT – HELOÍSA HELENA, MARINA SILVA, HÉLIO BICUDO, dentre muitos outros, só sobrou charlatão e chave de cadeia…
O PT é o PARTIDO DA TRAMBICAGEM!
Venha apoiar uma candidatura séria, venha apoiar EDUARDO CAMPOS PRESIDENTE e MARINA SILVA VICE!
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ESSA PORRA DO RIO DE JANEIRO É UMA TERRA DE NINGUEM. TODO MUNDO MANDA MAS NINGUEM OBEDECE. ACHO QUE É SINDROME DE CAPITAL DE ESTADO. BRASILIA É IGUAL.
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A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é diferente e lá o pessoal bate de frente, na 1ª reunião a Delegada Marta Rocha nem foi e agora peitaram o Beltrame.
Vai um recado, estão querendo PAULISTANIZAR a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, atenção POLICIAIS CIVIS do RJ não permitam isso, pois começa assim e depois guardião vai parar até em batalhão da PM e quando vcs derem conta estarão só registrando B.O e os plantões viram cartório da PM.
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Como se as interceptações já não fossem politizadas…
Basta ver que a PM e SAP, por meio do MP, tem mais grampos em andamento do que a Polícia Civil… e tais interceptações sequer estão amparadas em Inquérito Policial… são amparadas, quando muito, em procedimentos de investigação do MP, que na verdade são “montados” pela PM.
Em São Paulo as interceptações já são políticas há muito tempo, só não enxerga quem não conhece o funcionamento da máquinas da SSP e SAP…
No Rio, não é de hoje que a PC peita o governo, tanto é que lá a PC manda bem mais que a PC de SP… tem equipamentos… etc…
São Paulo… não precisa nem falar o caos que está…
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O mais cruel é que só os Majuras da ativa e os NUs, vão ter alguma coisa a mais neste ano. O Resto:Ó `´O
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Então é por isso que TODAS as entidades de classe estavam e estão quietinhas! JÁ SABIAM QUE NÃO HAVERIA CORREÇÃO PELA DATA BASE.
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BLÁ BLÉ BLI BLO BLU !!!!!! CADÊ A DATA BASE !!!!!!!!!!!!!!!!!
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Governo tenta mediar acordo para acabar com autos de resistência
Por Luciana Lima – iG Brasília | 22/04/2014 06:00 – Atualizada às 22/04/2014 08:09
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Mesmo com quatro pastas na negociação, há dificuldades em fechar um texto que combata a violência policial e não atrapalhe o trabalho da polícia; plano é votar nesta semana
O governo vem tentando mediar o embate em torno da proposta que acaba com o chamado “auto de resistência”, termo legal utilizado pela polícia para justificar nos boletins de ocorrência mortes e lesões corporais ocorridas durante confrontos. Apesar do envolvimento de quatro ministérios – Justiça, Secretaria Geral, Secretaria de Mulheres e de Igualdade Racial, da Presidência da República –, as discussões entre grupos que lutam contra a violência policial e representantes de entidades policiais pode estar longe de chegar ao fim.
Atacados por movimentos sociais, os autos de resistência tiveram seu debate acirrado pelas manifestações que atingiram o país desde o meio do ano passado. Um dos argumentos mais usados por quem defende a mudança na legislação vigente é que as regras atuais ajudam a encobrir casos de violência policial. Um dos exemplos citados é que, em São Paulo, após a edição do decreto que impediu a Polícia de remover corpos, em abril, houve queda de 40% no número de registros de “resistência seguida de morte”.
Leia também: Para garantir acordo sobre auto de resistência, Portela pede mudanã no discurso petista
“Não aceitamos mudanças no projeto já que o que ele propõe é pouco diante de uma vida”, destacou Débora Maria da Silva, representante do movimento Mães de Maio, formado por mulheres que tiveram os filhos assassinados em ações de retaliação aos ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra policiais militares e civis no estado de São Paulo, em maio de 2006. “Esse projeto é um pacto pela vida. Nós, no Brasil, não temos a pena de morte na lei, mas a pena de morte está sendo decretada pelas instituições policiais”, defendeu Débora.
Débora Maria da Silva (Movimento Mães de Maio) fala sobre autos de resistência
“Atualmente, esses crimes não são investigados na maioria dos casos, sob a alegação de que os policiais agiram em legítima defesa, em cumprimento de sua função. O que se tem constatado é que muitas vezes há execuções sumárias, há ocultação de cadáveres, há crimes cometidos por policiais que não são apurados porque são mascarados pela figura dos autos de resistência”, explica Áurea Carolina de Freitas, representante do Fórum das Juventudes da Grande BH – Minas Gerais, uma das entidades defensoras da proposta.
Já entidades de classe da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar relataram a deputados preocupação com o cotidiano do trabalho das forças policiais. “O que mais me preocupa é o ato da prisão. Muitas vezes, para conter uma pessoa enfurecida, em surto, é necessário o uso da força. Isso deixa marcas no corpo”, ponderou o deputado Lincoln Portela (PR-MG), um dos resistentes à proposta.
Para tentar um acordo para que a proposta possa ser votada no retorno do feriado da Semana Santa, o autor do projeto, Paulo Teixeira (PT-SP) acatou duas sugestões ao texto. Na parte que trata de lesões corporais leves, a investigação será remetida ao juizado especial. Além disso, o deputado também incluiu no texto a possibilidade de enquadramento não só no Código Penal, mas também no Código Militar. “Essas alterações não mexem na essência da proposta que impede o registro de resistência como justificativa para mortes. Minha esperança é que o texto seja votado depois da Semana Santa”, disse Teixeira.
Portela se diz pacificado com a alteração, no entanto, ele ainda se reunirá com outros deputados envolvidos com entidades policiais para tentar fazer valer o acordo. “Acho que temos ainda um caminho a ser percorrido ainda antes de votar a proposta”, disse o deputado que ficou de conversar com o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-RJ) e com Fernando Francischini (Solidariedade) principais lideranças contra a proposta, na segunda-feira (21).
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