PLS 499/2013 – PSDB afirma que o Brasil não necessita da Lei Antiterrorismo 11

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Morte de cinegrafista pode acelerar tramitação da Lei Antiterrorismo
Nesta terça-feira (11/2) projeto poderá começar a ser examinado e votado ainda nesta semana
Agência Senado – 10/02/2014 – 23h23

A tramitação votação do PLS (Projeto de Lei do Senado) 499/2013, que tipifica o crime de terrorismo, pode acelerar no Senado após a morte de cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão durante protestos na semana passada no Rio de Janeiro.

Os senadores podem começar a examinar a polêmica matéria nesta terça-feira (11/2) e o senador Paulo Paim (PT-RS), que havia sugerido a análise da proposta pela CDH (Comissão de Direitos Humanos), o que adiaria a votação no Plenário, desistiu de seu requerimento após a morte de Santiago.

“Mediante o acontecido com o cinegrafista, que foi covardemente assassinado, acredito que o Senado tem que responder, não só para esse fato, mas para alguns que já aconteceram e outros que vão acontecer se nada for feito. Por isso, estou disposto a retirar o requerimento e fazer o debate que faríamos na CDH”, afirmou Paim nesta segunda (10/2).

Para o senador Jorge Viana (PT-AC) é possível fechar a semana com a aprovação do projeto. Na avaliação de Viana, a ação que resultou na morte do cinegrafista se encaixa perfeitamente na definição de terrorismo que consta do PLS, “provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”, inclusive com previsão de pena maior quando há emprego de “explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa, ou outro meio capaz de causar danos ou promover destruição em massa”. “É o caso. Foi usado um explosivo. Não é um rojão de festa junina. Foi usada uma bomba”, disse Viana.

Segundo o senador do Acre, a lei antiterrorismo vai dar um “sinal concreto” à sociedade de que crimes como o que resultou na morte de Santiago Andrade vão ser punidos “com mais de 30 anos de cadeia”.

O PLS 499/2013 prevê pena de 15 a 30 anos para a prática de terrorismo e de 24 a 30 anos se do ato resultar morte. A punição pode ser aumentada em um terço se o crime for praticado com explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa; em meio de transporte público ou sob proteção internacional; ou por agente público.

Sem mencionar especificamente o projeto do terrorismo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou, ao comentar a morte do cinegrafista, que o Congresso vai fazer a sua parte no sentido de agravar a punição para atos desse tipo. “Quando se pune levemente, passa-se a ideia para a sociedade de que o crime compensa e o crime não pode jamais compensar”, declarou.

A aplicação de uma lei antiterrorismo a protestos populares, no entanto, não é considerada adequada por uma parte dos senadores. Na semana passada, Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o Brasil não precisa de uma legislação especial contra o terrorismo para a Copa do Mundo, um dos argumentos em defesa da medida. Nesta segunda, ao repudiar a ação que resultou na morte do cinegrafista, o senador criticou a participação de mascarados em manifestações e sugeriu que a polícia possa retirá-los dos protestos.

“Seria uma medida cautelar adotada, nesse caso, pela autoridade policial. Fiquem detidos até o final da manifestação, para que não coloquem em risco a vida de pessoas que são livres, que são democratas e que vão para as ruas na esperança de melhorar o país.”

Um Comentário

  1. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    Que me desculpem novamente os mais entendidos, mas:

    Na minha simples e humilde visão não existe a necessidade de se criar mais Leis exemplificando estes ou outros manifestos que eventualmente incidam contra a segurança pública ou a vida de outrem.

    Basta somente que se reformulem e se retirem algumas brechas nesta que ai está e que sejamos mais práticos e enérgicos para com o elemento transgressor e, que não se dê certas prerrogativas ou benevolências para quem alcagueta.

    Antigamente fazíamos verdadeiras investigações e prendíamos todo o bando, portanto não ficávamos sentados em nossas mesas esperando cair no colo algum pretencioso oportunista para se locupletar.

    Apesar de tudo e, caso ainda não saibam, na Polícia Civil ainda temos grandes profissionais na área de investigação. Basta apenas que todos façam seus deveres de casa e que se dê a devida atenção e o devido valor a estes profissionais e que seus direitos sejam de fato garantidos.

    Comunidade sólida e segura é aquela que segue os preceitos inseridos na Lei, possui um bom Governo e um excelente
    Policial e que a sociedade em questão respeite os direitos dos outros e exercitem diariamente seus deveres.

    Caronte.

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  2. O PSDB estaria temendo a própria extinção, na eventual aplicabilidade dessa lei?

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  3. a conduta desse energúmeno redundará um crime doloso, acendeu o pavio, jogou o artefato no chão não se importou de que, com aquela conduta, ferisse de morte alguém. agora, correr com carros importados bem acima da velocidade e atropelar e matar alguém jamais será crime doloso e sim culposo. jogar álcool no corpo de mendigo em Brasilia causando a morte não é crime doloso e sim culposo pois a justiça entendeu que só queriam dar um susto no mendigo e que usaram só um litro de álcool. Puta merda, sou levado a votar no general da reserva que diz vai se candidatar a presidente. já tivermos um sociólogo, um torneiro mecânico e agora uma guerrilheira. porque não esse da reserva?

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  4. ‘BOTÃO SECRETO’ DE ALCKMIN É VISÍVEL À TODOS – MAIS UMA MENTIRA DO PINÓQUIO!

    Botão que paralisa metrô está visível nas plataformas
    Rafael Italiani e Folha de S.Paulo
    do Agora

    Não é preciso ser um sabotador para acionar os botões de emergência nas estações de metrô da capital.

    O Agora constatou ontem que eles são vistos facilmente pelos passageiros nas plataformas –ao contrário do que disse um diretor da companhia.

    Os botões tiram a energia das estações e param os trens (o sistema tem luzes indicando a eletricidades nos trilhos). Ficam em uma cabine, com um telefone.

    Em alguns há a inscrição “emergência”.

    Eles fazem parte do Spap (Sistema de Prevenção de Acidentes em Plataformas) e foram acionados na pane da última terça-feira, na linha 3-vermelha, nas estações Marechal Deodoro e Anhangabaú (região central).

    Resposta

    A companhia disse que “o Metrô e seus representantes jamais declararam ou deram a entender que o Spap é um botão secreto, mas sim um dispositivo operacional localizado em pontos estratégicos das estações para uso dos funcionários em caso de emergência”.

    Segundo o Metrô, no dia 4 houve uma sequência de “atos de vandalismo” e acionamentos de botões de emergências de trens, “seguidos de quebra-quebra e invasão das vias”.

    http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/2014/02/1410401-botao-que-paralisa-metro-esta-visivel-nas-plataformas.shtml

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  8. Mais uma lei por encomenda e ordem de um ser alienígena

    PFIFA

    isto é tal soberania teórica que vc com certeza já deve ter acertado em algum xizinho de concurso !!!

    isto é só um exemplo de como as leis são criadas

    e para atingir qual efeito ! ! !

    eu paguei muito caro para me graduar em direito

    não para postular, advogar ou me habilitar para algum concurso público

    paguei para estudar a máquina de se construir falacias ou algo justo . . .

    hoje eu sei como esta máquina é criada e como funciona

    umas são made in esgotopcc$$$$db

    outras são made in cidadãos islandeses . . . suíços . . .

    tem diferenças . . . .

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  9. A esquerda pt/psdb e etc nunca permitiu uma legislação anti terrorismo. Porque com esta lei não poderá excusar seus braços armados que são grupos terroristas como mst e quetais. Há muitos anos o Brasil é pressionado para aprovar tal legislação e não o faz por isso.
    Quem sabe agora com uma ajuda da mídia, que agora foi vitimada, teremos alguma segurança jurídica.
    Em vias de sediar grandes eventos internacionais, é inadmissível que nosso país não possua mecanismos legais para punir terroristas adequadamente.

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  10. tatatatatata, mas medigam uma coisa, o que esta sendo programado pelos sindicatos e associações para ser reivindicado o mês que vem? porque todos sabem que março é a época data data base, é isso que nos interessa, o resto é para desviar o fóco; Quero salário digno e meu auxílio alimentação de volta corrigido e os atrasados.

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  11. A DITADURA CONTINUA EM DETERMINADOS SEGUIMENTOS. OS MESMOS QUE SE DIZEM CONTRA O SISTEMA DA OPRESSÃO, SÃO OS MESMOS QUE QUANDO ACUADOS E BEM QUANDO LHES INTERESSAM, UTILIZAM DO QUE APRENDERAM NO PASSADO COM OS MILITARES. TEMOS OBSERVADO ATENTAMENTE QUE OS INTEGRANTES DO PSDB SÃO EXÍMIOS UTILIZADORES DA OPRESSÃO PARA CALAR AQUELES QUE DISCORDAM DE SUAS DECISÕES AUTORITÁRIAS, ELES RECORREM AOS MAIS HEDIONDOS CAMINHOS PARA CALAR QUALQUER UM QUE FAZ DENUNCIAS DAS FALCATRUAS E MALANDRAGENS COMETIDAS NO SISTEMA PÚBLICO , ATÉ PARECE QUE ELES SÃO SUPREMOS MANDATÁRIOS E NÃO OBEDECEM AS LEIS E MUITO MENOS SENTENÇAS JUDICIAIS, EXEMPLOS TEMOS AOS MONTES, BASTA 0OBSERVAR OS PRECATÓRIOS NÃO PAGOS, ELES FAZEM AS LEIS AQUI NO ESTADO DE SÃO PAULO, INCLUSIVE O EXECUTIVO MANDA NO LEGISLATIVO E PONTO FINAL. O DR. CONDE GUERRA FOI UMA DAS VÍTIMAS DESSES DITADORES, AGORA UM REPÓRTER AMARGA A DURA REALIDADE QUE NÃO ACREDITAVA EXISTIR NA IMPRENSA, MAS AGORA FICA TUDO MUITO BEM CLARO PARA OS DEMAIS JORNALISTAS QUEM MANDA É O DINHEIRO E NÃO A RAZÃO. INFELIZMENTE ESTAMOS VIVENDO ESTADO DE EXCESSÃO AQUI NO ESTADO DE SÃO PAULO FAZ 20 ANOS NESSE GOVERNO SEM ALTERNANCIA HORA GERALDO ALCKIMIM E HORA JOSÉ SERRA, MAS ISSO NÃO PODE CONTINUAR PORQUE ESTÃO LEVANDO O PAÍS Á UMA GUERRA CIVIL, NÓS JAMAIS NOS CURVAREMOS PARA OS DITADORES, SEJA ELES DO PODER PÚBLICO OU DA IMPRENSA VENDIDA.

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