Marta é condenada por improbidade e tem direitos políticos suspensos
Ex-prefeita de São Paulo foi denunciada por irregularidades em contrato de R$ 176 mil com ONG para promover ações de educação sexual;
A ex-prefeita Marta Suplicy (PT) foi condenada pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa em razão de um contrato firmado sem licitação, durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (2001-2004). Em decisão de primeira instância, o Juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública, condenou a ex-prefeita a suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a sua remuneração como prefeita.
Na decisão, da última quarta-feira, 9, o Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo, que apontou irregularidades na contratação, em 2002, de uma ONG para assessorar o desenvolvimento de ações referentes a planejamento familiar, métodos contraceptivos, questões de sexualidade nas subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes. O juiz estende a condenação também a então secretária de Educação Maria Aparecida Perez. A defesa de Marta Suplicy informou que vai recorrer, já que contrato semelhante foi considerado legítimo pela Justiça (leia abaixo). A defesa de Maria Aparecida não foi encontrada para comentar o caso.
De acordo com a promotoria, o contrato de R$ 176,7 mil com o Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS) é irregular por ter sido firmado sem a realização de licitação. A secretaria teria desconsiderado também os requisitos necessários para a dispensa da pesquisa de preços. “Houve infração do princípio da moralidade, já que a ré Marta Suplicy, prefeita de São Paulo à época da celebração do contrato, era intimamente ligada à entidade contratada”, acrescenta o juiz na sentença, de novembro de 2013.
Na ocasião da denúncia, os advogados de Marta Suplicy e da secretária de Educação defenderam a legalidade do contrato. Sustentaram ainda que os serviços foram devidamente prestados pela ONG.
Para o juiz, no entanto, o serviço poderia ser realizado por outras empresas, o que indica a necessidade da realização de consulta de interessados ou de pesquisa de preços, como prevê a lei de licitações. “A ausência de tal consulta, no caso, implicou a violação ao princípio da isonomia, que deve pautar a relação entre particulares prestadores de serviço e o Poder Público com o qual pretendem contratar, além da impessoalidade, já que a entidade contemplada com o contrato questionado fora fundada pela chefe do Executivo em cujo mandato se deu a celebração do respectivo instrumento.”
O juiz destacou também o fato de Marta Suplicy ter sido sócia fundadora da GTPOS e, por essa razão, infringir o critério de imparcialidade exigido nesse tipo de contrato. Ele ressalta, porém, que não se verificou indícios de prejuízos aos cofres públicos e os réus não serão condenados a ressarcir o governo municipal. “Por outro lado, ressalvo que a ausência de comprovação de dano ao erário não afasta a configuração de ato de improbidade administrativa”, afirma.
A ONG, por sua vez, foi condenada a pagamento de multa no valor de 10% do valor do contrato original e fica proibida de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais por três anos. De acordo com a defesa da GTPOS, que vai recorrer da decisão, a licitação era dispensável em razão da natureza do serviço prestado e pelo fato de a ONG ser entidade sem fins lucrativos, condições previstas na legislação.
Segundo caso. A contratação da mesma organização já foi alvo de outra denúncia do Ministério Público, também envolvendo Marta Suplicy e Maria Aparecida Perez. A petista e a ex-secretária chegaram a ser condenadas por improbidade, mas foram absolvidas em segunda instância, em junho de 2011. O MP questionou a ausência de licitação para um contrato de R$ 2,029 milhões, mas a dispensa foi considerada correta.
Flit Paralisante 
É BOSTA PURA
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X- 09 americano corre risco de ser deportado até para o Brasil, ninguém quer o alcaguete em lugar nenhum.
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Pingback: RELAXA, GOZA e TROCA DE ADVOGADO – Marta Suplício é condenada por desonestidade adminstrativa | EVS NOTÍCIAS.
Que fase, até sem macho…kkk
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Já foi gostosona, mas depois que o Franco-Argentino deu-lhe uma bicuda o traseiro tá ficando meio derrubadinha, nem o Suplicy quer mais.
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ALGUÉM ALERTE O COVEIRO PARA PREPARAR UMA SEPULTURA BEM FUNDA PRA CARREIRA POLÍTICA DESSA MORTA, OPA, MARTA! UMA AMEAÇA A MENOS ÀS FAMÍLIAS BRASILEIRAS! NOSSOS FILHOS AGRADECEM!
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Documento mostra como Alstom distribuiu propina
MARIO CESAR CARVALHO
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
20/01/2014 03h00
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Um documento apreendido na sede da Alstom, na França, indica que integrantes da Secretaria de Energia e três diretorias da EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) foram subornados para que a companhia obtivesse em 1998 um contrato de US$ 45,7 milhões (R$52 milhões, em valores da época) com a estatal paulista.
Até agora, a Polícia Federal só havia chegado até o intermediador da propina, o lobista Romeu Pinto Jr., que admitiu ter recebido recursos da Alstom para pagar suborno, mas alegou desconhecer os destinatários. Ele sustenta que entregou os valores a motoboys enviados por pessoas que não conhecia.
O documento traz detalhes da divisão e do caminho do dinheiro. Segundo o papel, a Secretaria de Energia, chamada de “SE”, recebeu 3% do contrato (R$ 1,56 milhão). Já as diretorias financeira, administrativa e técnica da EPTE aparecem como destinatárias de 1,5% (R$ 780 mil), 1% (R$ 520 mil) e 0,13% (R$ 67,6 mil), respectivamente.
À época da assinatura do contrato, em abril de 1998, o secretário de Energia era Andrea Matarazzo, que ocupou o cargo por seis meses. Ele nega ter recebido propina.
Editoria de Arte/Folhapress
O documento menciona os destinatários do suborno por meio de siglas. “SE” era a forma como a Alstom chamava a Secretaria de Energia em comunicações internas, segundo papéis do inquérito da PF. As diretorias são designadas pelas siglas DF, DT e DA.
A Folha consultou Jean-Pierre Courtadon, que foi vice-presidente da Alstom-Cegelec, e ele confirmou que DA, DT e DF costumavam designar diretorias administrativas, técnica e financeira.
Courtadon é investigado no Brasil sob suspeita de ter repassado propina, o que ele nega. Apuração na Suíça concluiu que ele não fez repasses a políticos e inocentou-o.
Entre 1998 e 1999, as diretorias administrativa, técnica e financeira da EPTE eram ocupadas por Carlos Eduardo Epaminondas França, Sidney Simonaggio e Vicente Okazaki, respectivamente. Como as negociações para o contrato se estenderam por anos, não dá para saber se o documento designa esses diretores ou outros.
ENIGMA
O mistério do documento é a sigla “F”, apontada como recebedora de 2% do valor do contrato (R$ 1,04 milhão). Entre os executivos que assinaram o contrato, há um cujo sobrenome começa com “F”: Henrique Fingerman.
Ele foi diretor financeiro da EPTE até maio de 1998 e assumiu a presidência da empresa em seguida. Fingerman, como Matarazzo, já foi indiciado pela PF sob suspeita de corrupção.
O valor do suborno no documento chega a R$ 6,4 milhões, ou 12,3% do contrato. O maior valor, segundo a PF, foi pago a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (R$ 2,07 milhões) e chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997.
A investigação brasileira sobre a Alstom começou em 2008 para apurar suspeita de que a companhia havia pago propina para reativar em 1998 aditivo de contrato que fora assinado em 1983 para construção de três subestações de energia. A lei limita a duração de contratos a cinco anos.
O documento obtido pela Folha foi usado nos processos francês e suíço contra a Alstom. O da França foi arquivado porque até 2000 era permitido pagar comissões para obter negócios no exterior. O da Suíça resultou numa multa para a Alstom de US$ 42,7 milhões em 2011. A multa não contemplou a suspeita de suborno no Brasil porque a apuração aqui não foi encerrada.
O promotor Silvio Marques, que atua no caso, diz já ter visto o documento na Suíça. ” Ele nunca foi usado porque ninguém sabia o significado das siglas”.
O documento aponta que a empresa MCA, usada por Romeu Pinto Jr. para intermediar a propina, recebeu 7,5% do valor do contrato diretamente da Alstom francesa. Contas secretas que a Alstom tinha na Suíça remeteram mais US$ 516 mil para a MCA.
A Alstom do Brasil também participou do processo. A empresa Acqua Lux, que pertence a Sabino Indelicato, recebeu R$ 1,82 milhão (3,5% do contrato). Investigadores suspeitam que Indelicado seja laranja de Robson Marinho.
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MARTA SUPLICY fez a melhor administração da história da Cidade de SP, promoveu reformas profundas no transporte público, urbanização de favelas, e combateu a máfia dos fiscais., equipou a segurança pública, alimentou e uniformizou os alunos pobres da rede municipal….. TODO MUNDO SABE QUE A JUSTIÇA DO ESTADO DE SP está de mãos atadas com o PSDB e os ricos.., a Justiça de SP odeia pobres e humildes , para esses senhores é preciso destruir a memória de Marta Suplicy e de todos que poem a administração para os excluidos , como fez corretamente a luiza Erundina…tem até ditado popular dando conta que ” SE O POLÍTICO FOR DO PSDB, M.P. SIGNIFICA Meu Parceiro…” VALEEU PREFEITA MARTA SUPLICY E NÃO SE DEIXE ABATER POR OPNIÕES FASCISTAS…..A JUSTIÇA SERVE APENAS OS INTERESSES DA ELITE E DOS PODEROSOS, BEM COMO A DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA E A MANUTENÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS OPRIMIDOS PELOS OPRESSORES.
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Fez porra nenhuma! Fez só cagada como todo esquerdopata, seu animal do caraleo!
Tanto que é odiada e não ganhou mais eleição nenhuma.
Não sei como vcs esquerdiotas gostam dessa puta. Ela é milionária, branca, descende de nobres. Enfim, tudo que vcs puxa sacos mentirosos dizem odiar.
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Petista não comete crime, petista não rouba na cara dura o patrimônio público, petista desvia a grana para um bem maior, para se manter no poder e poder continuar com a realização do sonho de um país melhor. Petista quando faz aliança com a corja mais rasteira é só pra conseguir chegar ao poder e poder ajudar os pobres e humildes, os oprimidos, as classes dominadas e quando está comprovado todo o esquema peculatario, do mesmo modo que ocorre com as “elites” dominantes, o petista diz que foi forçado a isso para poder se manter no poder em nome dos humildes, dos oprimidos, dos trabalhadores. Tudo que o petista faz é em nome de um ideal maior, que nunca chega, e que então justifica qualquer ação para que a classe dominante não possa destruir as conquistas dos companheiros. Se um prefeito é assassinado, a verdade não deve vir à tona porque isso pode atrapalhar a luta dos companheiros, que são sempre bem intencionados, assim vai. Se se comprovam esquemas de compra de parlamentares, é para forçar a aprovação de medidas que possibilitem os companheiros de realizar o ideal do partido, que é bom por definição ao povo brasileiro. O pete é vitima de um esquema sórdido consistente em não poder fazer tudo o que ele quer em nome dos companheiros, a culpa não é do pete, é do sistema que força o pete a petezar do jeito que peteza.
Viva o pete.
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Adorei o título da matéria, no mais………………. demorou
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enquanto a direita fascista ladra, a caravana passa…..os fascistas despejam seu ódio e preconceito e tem amparo da mídia patronal e setores da justiça burguesa, mas acabam tendo suas teses derrotadas pelas massas nas ruas…essa carapuça é para Voce “JOão”
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Em julho de 2003, durante o governo Marta Suplicy, a São Paulo Transportes – SPTRans – contratou sem licitação a Fundação Valeparaibana de Ensino, de São José dos Campos, SP, para projetar e implantar um sistema de guiagem magnética nos ônibus do então Expresso Tiradentes que circulariam entre a Estação Dom Pedro II e a Estação Sacomã. Não houve a licitação pública sob a alegação de que a Fundação seria uma instituição com “notório saber”e “notória especialização” para o desenvolvimento, projeto, implantação e certificação do sistema de “guiagem magnética” algo desmentido pelo Professor Doutor Marcos Tadeu Tavares Pacheco diretor do Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento da FVE/Univap, até janeiro de 2009, que afirmou: “O IP&D nunca teve competência para desenvolver um projeto de ônibus inteligentes com “guiagem magnética” como se pretendeu incubar, porque o foco das pesquisas do Instituto é outro, a especialidade dele são as áreas de biomédicas e planejamento urbano. Resta saber quem forneceu os atestados de notório saber e notória especialização e onde estão eles.”
O pagamento antecipado por parte da SPTRans à FVE sem a entrega do contratado: Segundo o jornal O Estado de São Paulo, da quinta feira, 08 de julho de 2004, “A Fundação Valeparaibana de Ensino recebeu R$ 19,2 milhões para o “desenvolvimento, projeto, implantação e certificação de tecnologia do sistema de guiagem magnética, do sistema inteligente de gestão dos terminais e paradas do sistema de monitoramento automático da frota de 15 veículos no trecho de via compreendido entre a estação de transferência do parque Dom Pedro II – Terminal Sacomã do VLP” – Ou seja: à Fundação foi dada a tarefa de cuidar do funcionamento do Fura Fila, projeto iniciado no governo Celso Pitta que Marta Suplicy decidiu paralisar de vez, alegando falta de recursos (sic).”
Tribunal de Contas: o citado contrato mereceu do Tribunal de Contas do Município de São Paulo o seguinte acórdão: “Vistos, relatados englobadamente com os TCs 4.430.03-07 e 4.488.03-89, e discutidos estes autos, dos quais é Relator o Conselheiro Maurício Faria. Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do Relator, em julgar irregular o Contrato 716/03-SMT.GAB, por inobservância do disposto no artigo 24, “in fine”, combinado com o artigo 26, parágrafo único, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.Corrigidos, quanto seriam hoje os R$ 19,2 milhões? Certamente perto de R$ 200 milhões, uma verdadeira fortuna. Fica a pergunta que não quer calar: Onde estão os milhões recebidos pela FVE/Univap? Saiba mais em: http://www.vejosaojose.com.br/frotafantasma.htm –
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atenção carcereiros, comparecer na associação da policia civil dia 30 de janeiro as 20hs00 na avenida liberdade 788 para discutir extinção da carreira.
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