Aprovado adicional de direção para delegados de polícia 200

13/11/2013 20:48

Aprovado adicional de direção para delegados de polícia

Cálculo levará em conta adicional de tempo de serviço

Da Redação

DownloadPlenário JK na noite desta quarta-feira, 13/11

Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira, 13/11, oProjeto de Lei Complementar 43/2013, do Executivo, que institui para a carreira de delegado de polícia o adicional por direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ). A medida, que beneficia delegados da ativa, para se tornar lei precisa ainda ser sancionada pelo governador.
A bancada do PT registrou voto favorável ao Substitutivo 1 e à Emenda 4, rejeitados pela votação final.
Segundo o texto do PLC 43, O ADPJ será calculado mediante a aplicação de coeficientes sobre o valor do respectivo padrão de vencimento do delegado de polícia, acrescido do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso, na seguinte conformidade: I – 0,098 a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da data da publicação desta lei complementar; II – 0,265 decorrido um ano após a data prevista no inciso I do artigo 2º da citada lei.
O objetivo da iniciativa, segundo exposição de motivos encaminhada pelo secretário da Seguranç Pública, Fernando Grella Vieira, é reconhecer o status de direção exercido pelos delegados.
A íntegra do PLC 43/13 pode ser consultada em www.al.sp.gov.br, no link Projetos
Mauricio Blazeck e autoridades
Samuel Moreira
Olimpio Gomes na tribuna

Prêmio Disque Denúncia homenageia policiais que se destacaram 30

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensa
<imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 13 de novembro de 2013 17:27
Assunto: Prêmio Disque Denúncia homenageia policiais que se destacaram
Para: dipol@flitparalisante.com

 
Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013

Prêmio Disque Denúncia homenageia policiais que se destacaram

Governador destacou a solução de crimes durante a nona edição da premiação

O governador Geraldo Alckmin destacou nesta quarta-feira, 13, os resultados gerados após 13 anos de Disque Denúncia, que contribuíram para a redução dos índices de criminalidade e violência em São Paulo. “Disque Denúncia, esses três algarismos, 181, que mais de 1 milhão de pessoas discaram e nos ajudaram a elucidar crimes, salvar vidas, resolver sequestros, aprisionar armas, tráfico de drogas, pegar fugitivos e prender criminosos”, ressaltou o governador.

Um dos exemplos contemplados na 9ª edição do Prêmio Disque Denúncia foi uma denúncia anônima, recebida pelo telefone 181, que levou policiais ao local onde se escondiam três suspeitos de matar e atear fogo em uma dentista, em abril deste ano. O trio foi preso e o crime, que ganhou repercussão nacional pela brutalidade, foi solucionado em dois dias com a ajuda do serviço.

O prêmio destacou ainda a solução de um latrocínio na zona sul da capital, a descoberta de um bingo clandestino na zona leste e o resgate de uma adolescente mantida em cárcere privado em Guarulhos, na Grande São Paulo.

A premiação reconheceu publicamente o trabalho dos Policiais Civis e Militares que mais se destacaram no cumprimento do dever, solucionando crimes com base em informações passadas ao Disque Denúncia (181).

As unidades policiais premiadas anualmente são escolhidas de acordo com a quantidade e importância dos casos resolvidos no período de 12 meses.

Foram premiados 6 batalhões da Polícia Militar e 6 delegacias da Polícia Civil, além de duas equipes de cada polícia na categoria Destaque, pela solução de crimes que representaram grande desafio para as autoridades.

Houve ainda a entrega de prêmio de menção honrosa para integrantes do Disque Denúncia a Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e para unidades do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML), indicadas pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica.

Disque Denúncia

O serviço do Disque Denúncia (181) é uma parceria da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo com o Instituto São Paulo Contra a Violência. Conta com o trabalho de profissionais civis, contratados pelo instituto, e policiais civis e militares destacados para analisar as informações recebidas.

Os atendentes são treinados para receber denúncias que podem ser objeto de investigação, como tráfico de entorpecentes, jogos de azar, violência doméstica e sexual. O anonimato de quem denuncia e o sigilo absoluto das informações recebidas são garantidos.

Em 13 anos de atividade, o Disque Denúncia (181) já recebeu mais de 1,5 milhão de denúncias, apresentando resultados que contribuíram para a redução dos índices de criminalidade e violência em São Paulo. Entre os números registrados no período estão 221 casos de sequestros solucionados, 28.614 prisões e 1.298 casos de maus tratos de crianças e idosos.

Os números detalhados podem ser obtidos no site do instituto: www.ispcv.org.br.

Secretaria da Segurança Pública

(11) 3291-6685

http://www.saopaulo.sp.gov.br

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Governo do Estado de São Paulo

Alckmin anuncia ferramenta que vai permitir denúncias pela internet 48

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensa <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 13 de novembro de 2013 17:46
Assunto: Alckmin anuncia ferramenta que vai permitir denúncias pela internet
Para: dipol@flitparalisante.com

 
Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013

Alckmin anuncia ferramenta que vai permitir denúncias pela internet

Serviço vai complementar atendimento do 181 e garantirá anonimato de quem denuncia

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quarta-feira, 13, a ampliação do Disque Denúncia (181) para a plataforma digital. Nos próximos dias, a possibilidade de fazer denúncias contra criminosos será estendida à internet, no serviço Web Denúncia. A novidade tem como objetivo tornar o serviço ainda mais prático e ágil para o denunciante.

“Nas próximas semanas vamos dar um grande passo, que é a Web Denúncia. O cidadão, por celular, tablet e computador, vai poder encaminhar foto, documento, relatório e poder descrever pessoas. Tudo com absoluto anonimato, igual ao Disque Denúncia”, ressaltou Alckmin.

O Web Denúncia é uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Instituto São Paulo Contra a Violência (ISPCV), que há 13 anos mantem o atendimento telefônico via 181.

O anonimato de quem denuncia, marca do serviço pelo telefone, será mantido nos registros via web. A ferramenta contará com mecanismos de segurança que permitirão ao usuário ter o seu sigilo garantido.

A nova ferramenta vai funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, e possibilitará enviar arquivos como fotos, vídeos e cópias de documentos. Cada registro será analisado pelos policiais que trabalham no Disque Denúncia (181).

Entre os crimes que poderão ser denunciados pelo novo serviço está o tráfico de drogas, homicídio, latrocínio, roubo e furto de veículo, outros tipos de roubos, sequestro e informações sobre procurados pela Justiça. Um total, portanto, de oito modalidades.

Para registrar uma denúncia, bastará escolher o tipo de denúncia dentre as opções e seguir a sequência de formulários de perguntas. Ao final da denúncia, uma senha será fornecida pelo sistema para que o denunciante possa acompanhar posteriormente a apuração pela polícia.

Secretaria da Segurança Pública

(11) 3291-6685

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Governo do Estado de São Paulo

Delegado-geral faz balanço de sua gestão à frente da Polícia Civil, que completa um ano 54

13/11/2013 20:24

Blazeck assumiu o cargo em momento de crise, com pico nos índices de homicídios

Da Redação: Gabriel Cabral. Fotos: Marco Antonio Cardelino

DownloadLuis Maurício Souza Blazeck, delegado-geral de políciaCompareceu à reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sob a presidência de Adilson Rossi (PSB), o delegado-geral de polícia, Luis Maurício Souza Blazeck, que contou sobre as mudanças que ocorreram na Polícia Civil durante seu comando, que completa um ano. Ele também manifestou apoio aoProjeto de Lei Complementar 43/2013, que cria o Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária, destinado aos delegados de polícia: “Bons profissionais procuram bons salários”, disse Blazeck.
“Aceitei o desafio em nome da minha corporação”, disse o delegado-geral, explicando que o momento em que ele assumiu o cargo era delicado, tanto por pressão da mídia como popular. Falou do Sistema Integrado de Segurança (SIS), dos Conselhos de Segurança (Consegs) e do trabalho que é realizado na capital e no interior do Estado.
Blazeck, que trabalha na Polícia Civil há 28 anos, afirmou que nos últimos oito anos especializou-se em gestão pública, e que o planejamento da administração da polícia é de suma importância. “Segurança pública não é uma atividade doméstica em que você faz como quer.”
O delegado afirmou que o índice de homicídios havia aumentado em novembro de 2012, “uma situação desagradável e preocupante, principalmente por se tratar de vidas”, salientou.
Redimensionando os setores
As mudanças na estrutura da Polícia Civil, tanto no interior como na capital, foram explanadas pelo delegado. “O Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) é um departamento de excelência, mas estava saturado”, exemplificou. Também disse que não fazia sentido a manutenção de uma delegacia de polícia destinada exclusivamente a investigações sobre furto e roubo de jóias, por isso a transformou em uma unidade de atuação mais ampla, abrangendo crimes como roubos a condomínios e ações de Black Blocs.
Sobre o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), o delegado-geral afirmou que irá aumentar o número de unidades para 54 centrais. Com relação ao interior, disse que “pela primeira vez a divisão de recursos materiais e humanos foi equitativa.
“Quando assumimos, tínhamos zero de investimento em inteligência”, disse Blazeck, que citou o apoio do secretário de Segurança na liberação de verba para investimentos em diversas áreas internas. Já com relação à ampliação do número de unidades policiais, o delegado-geral lamentou a falta de recursos para investimento em estruturas de prédios, rubrica que contou com apenas R$ 3 milhões neste ano. “Não consigo construir, uma única delegacia com isso”.
Projeto dos desmanches
O delegado pediu aos parlamentares que apoiem o Projeto de Lei 380/2013, que tornar mais efetivo o combate à receptação de autopeças, com objetivo final de inibir o roubo e furto de automóveis. “Vocês estarão prestando um auxílio ímpar na redução dos índices de crimes contra o patrimônio.”
Com relação à valorização profissional, afirmou que São Paulo é o único Estado da federação que não dá aposentadoria especial para os policiais. Ele pediu apoio aos bons policiais, que merecem melhores salários e condições de trabalho. Agradeceu ainda aos deputados pelas propostas aprovadas, que tratam da exigência de nível superior para agentes e escrivães e do reconhecimento da carreira de delegado como jurídica.
Deputados
Hamilton Pereira (PT) elogiou os aprimoramentos da Polícia Civil e falou de seu projeto sobre a criação da Coordenadoria de Busca por Desaparecidos, que foi aprovado na Assembleia, mas vetado pelo governador. Pediu atenção e dedicação ao assunto. Blazeck convidou o Hamilton Pereira para visitar a equipe da Delegacia de Pessoas Desaparecidas, vinculada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Também falou sobre outros projetos visando aprimorar as buscas, como o uso de um software que, com base em fotografias, simula o envelhecimento das faces para facilitar o reconhecimento após anos de desaparecimento.
Pedro Tobias (PSDB) questionou se há projetos que visem atender mais rapidamente o cidadão nas delegacias, principalmente para esclarecimento de queixas e boletins de ocorrências. Blazeck falou que faz parte de uma das instituições mais fiscalizadas, e que conta também com o aperfeiçoamento dos totens para auto-atendimento e delegacias webs, onde se pode realizar o início do procedimento de BO, dependendo da gravidade da situação.
Major Olímpio (PDT) também elogiou o delegado-geral e pediu esforços dos deputados no sentido de destinar mais recursos à Secretaria da Segurança Pública no Orçamento 2014.
Dilador Borges (PSDB) falou dos benefícios que Araçatuba recebeu, mas lamentou que a região esteja localizada na divisa do Estado, em rota do tráfico internacional de drogas. Marco Aurélio de Souza (PT) perguntou sobre o fechamento de delegacias em cidades pequenas, que acabam obrigando os cidadãos a realizarem as queixas em cidades vizinhas.
Fernando Capez (PSDB) salientou que o crime que mais aumenta no Estado é aquele em que falsos chaveiros, passando-se prestadores de serviço, fazem cópias das chaves das residências para posterior invasão. Defendeu seu projeto de lei que cria cadastro voluntário de chaveiros disponível à consulta popular.
Osvaldo Vergínio (PSD), que atuou por 25 anos na polícia, ressaltou que os delegados iniciam suas carreiras com salários muito baixos. Parabenizou o delegado que preside o inquérito sobre o caso do garoto Joaquim, de Ribeirão Preto.
Itamar Borges (PMDB) parabenizou os trabalhos do delegado-geral e destacou a excelência referente a modernização da capital e do interior. Antonio Mentor (PT) ressaltou o apoio do Partidos dos Trabalhadores às causas policiais.
Também estiveram presentes os parlamentares Ramalho da Construção, Maria Lucia Amary (ambos do PSDB), Padre Lobato (PV) e Antonio Salim Curiati (PP).

Luis Maurício Souza Blazeck e Adilson Rossi
Reunião desta quarta-feira, 13/11, da reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia
Secretário Luis Maurício Souza Blazeck faz balanço de sua gestão à frente da Polícia Civil
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia

ALERTA AOS POLICIAIS CIVIS QUE PRETENDEM SE APOSENTAR PELA LEI 51/85 76

PRIMEIRAMENTE, SOLICITO OS VALIOSOS PRÉSTIMOS DA DIREÇÃO DESSE IMPORTANTE E CONCEITUADO CANAL INFORMATIVO, NO SENTIDO DE SER DIVULGADA A INFORMAÇÃO QUE APRESENTO ABAIXO, MESMO PORQUE, PENSO SER DE INTERESSE DE TODA A CLASSE POLICIAL CIVIL, HAJA VISTA TRATAR-SE DE ASSUNTO QUE SE RELACIONA COM O SONHO DE TODOS, QUE É A APOSENTADORIA…

NESSE SENTIDO, INICIALMENTE, CUMPRE-ME IDENTIFICAR: MEU NOME É ELIO ANDRADE DE SOUZA, FUI ESCRIVÃO DE POLICIA POR MAIS DE TRINTA ANOS E APÓS 38 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO ME APOSENTEI EM 23 DE JULHO DE 2013, COM EMBASAMENTO NA LEI 51/85 E  POR  FORÇA DE MANDADO COLETIVO IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO  DOS ESCRIVÃES DE POLICIA DE SÃO PAULO, QUE FORA DECIDIDO FAVORAVELMENTE  PELA NOSSA SUPREMA CORTE JUDICIAL. COM A PUBLICAÇÃO DE MINHA ALMEJADA  APOSENTADORIA TEVE INÍCIO ENTÃO O MEU DILEMA E EXPLICO PORQUE: NOSSO GOVERNO, CONSUBSTANCIADO EM SUBSERVIENTE ENTENDIMENTO DE NOSSO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO – SPPREV, NÃO RECONHECEU EM MEUS PROVENTOS  A INTEGRALIDADE DE MEUS VENCIMENTOS, TAMPOUCO AS REGRAS DA PARIDADE, CONTRARIANDO ASSIM AS DECISÕES JUDICIAIS NESSE SENTIDO. O ALUDIDO ÓRGÃO PÚBLICO ME IDENTIFICOU NO HOLERITE COMO “BENEFICIÁRIO PREVIDENCIÁRIO” E ME SURRIPIOU QUASE UM TERÇO DO VALOR DOS VENCIMENTOS QUE FAZIA JUS ANTES DE ME APOSENTAR… O PIOR AINDA ESTÁ POR VIR E TENHO CONSCIÊNCIA DISSO, COM O PASSAR DO TEMPO, SEM AS REGRAS DA PARIDADE, A TENDÊNCIA É MEUS PROVENTOS CAIR AINDA MAIS E A DEFASAGEM É COISA CERTA, POIS NÃO SEREI CONTEMPLADO COM OS EVENTUAIS AUMENTOS E RESTRUTURAÇÕES A SEREM CONCEDIDOS PARA AQUELES QUE SE ENCONTRAM NA ATIVA. AINDA SOBRE TUDO ISSO, DEVO ACRESCENTAR, QUE FACE A MOROSIDADE DO SPPREV EM PUBLICAR MINHA APOSENTADORIA, QUE  DEMOROU QUASE UM ANO PARA QUE ISSO ACONTECESSE, TAMBÉM EM JANEIRO DESTE ANOS PASSEI A FAZER JUS A APOSENTADORIA NOS TERMOS DO ARTIGO TERCEIRO, INCISOS I, II, III, PARÁGRAFO ÚNICO, DA EC. 47/2005, EM QUE SÃO PATENTES OS DIREITOS À INTEGRALIDADE E PARIDADE,  O QUE ME LEVOU APÓS A SURPRESA DO INJUSTO ENTENDIMENTO DO SPPREV RELATIVO À LEI 51/85, A APRESENTAR NAQUELE ORGÃO PREVIDENCIÁRIO UM REQUERIMENTO VISANDO A CONVERSÃO DE MINHA APOSENTADORIA PARA A MODALIDADE PREVISTA NA MENCIONADA EMENDA CONSTITUCIONAL,  SENDO IGNORADO NESSA PRETENSÃO.
PENSO QUE O ACIMA EXPOSTO POSSA SERVIR DE ALERTA PARA TODOS AQUELES QUE ASPIRAM ESSA MODALIDADE DE APOSENTADORIA, OU SEJA, PELA LEI 51/85, 0U ENTÃO PARA  AQUELES QUE ESTÃO REIVINDICANDO NA ESFERA JUDICIAL, TALVEZ POR FORÇA DE ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DE SINDICATOS  E ASSOCIAÇÕES, A CONVERSÃO DE SUAS APOSENTADORIAS OBTIDAS PELA LEI LEI 1062/2008, PARA A LEI 51/85, HAJA VISTA ISSO NÃO FAZER DIFERENCIAÇÃO ALGUMA PARA  O DENOMINADO ÓRGÃO PÚBLICO.
PENSO TAMBÉM QUE SENTENÇAS JUDICIAIS  APENAS   GENÉRICAS A RESPEITO DA RECEPÇÃO DESSA LEI PELA CARTA MAGNA, SEM TECER  OBRIGAÇÕES AO RECONHECIMENTO  DA INTEGRALIDADE R PARIDADE NOS PROVENTOS   É PRATO CHEIO PARA O SUBSERVIENTE SPPREV, QUE ACABA FAZENDO OS CÁLCULOS DE CONFORMIDADE COM OS OITENTA ÚLTIMOS VENCIMENTOS, AGRADANDO ASSIM,  EM CHEIO O GOVERNO.  ELIO ANDRADE DE SOUZA – FONE (18) 98126-6900

A polícia e seus antagonismos brutais 73

A polícia e seus antagonismos brutais

Publicado por Evandro Martins

O surgimento da polícia como hoje conhecemos – toda uniformizada e postada de forma ostensiva aos olhos da população para vigiar e prender – é coisa extremamente recente em termos de civilização. No Brasil, remonta a pouco mais de dois séculos.

Ela surgiu junto à Revolução Industrial, ao crescimento das cidades e à unificação dos Estados. Com o industrialismo, camponeses foram expulsos de suas terras e obrigados a viver na cidade, provocando seu inchaço, o que, aliado à explosão populacional devida aos avanços tecnológicos, ocasionou um aumento da criminalidade, porque a oferta de trabalho sempre foi e será menor que o número de pessoas aptas ao trabalho. O capitalismo tem uma tendência natural ao chamado “exército de reserva”.

Quem de relance veja, achará que a polícia é o lado “bom”, voltado a combater o “mau”. Mas esta é uma ideia elitista, superficial e se desfaz muito rápido. Basta dizer que quem dita a regra de quem e qual será o “mau” é quem está no poder. E a regra ditada visa manter sempre a mesma e velha ordem, ou seja, visa beneficiar um grupo de pessoas e não todas as pessoas. Então, se o agente (policial) receber uma ordem para combater determinado “mau”, ele não poderá perguntar se o que vai fazer é bom ou mau, afinal foi doutrinado a repudiar seu senso crítico e a obedecer toda ordem hierárquica. A polícia é, em suma, a instituição cega, surda e muda criada para servir ao poder, sendo a fiel cumpridora de ordens, sejam quais forem.

 

 

Por isso é uma inocência das pessoas achar que a polícia existe para protegê-las. Polícia é a força bruta criada para proteger o poder (econômico, social, político, etc). Basicamente a polícia existe para conter as massas sobrantes do capitalismo para que não se apoderem dos bens dos ricos. Serve, pois, para manter a sociedade dividida em classes. Por isso é um meio de controle social: o mais violento.

Não é por acaso que Brasília registra o maior salário pago aos policiais: porque ali se concentra todo o poder político do país. Veja-se, por exemplo, nas recentes manifestações onde os alvos foram o patrimônio público, agências bancárias e estabelecimentos comerciais de renome. A polícia aí tende a agir com rigor a fim de reprimir tais ações porque houve afronta ao poder político (prefeituras, câmaras municipais, congresso nacional) e econômico (bancos, lojas). E quando o crime é contra pessoa de certo status social, a ação é rápida e quase sempre eficaz (exemplos: Carolina Dieckmann; filha do Silvio Santos). Em contrapartida, existem estabelecimentos comerciais, residências e pessoas sendo alvo de crimes cotidianamente e a polícia aí simplesmente não age.

Em linhas gerais a polícia não consegue e não está voltada para prevenir e nem reprimir o delito, o que comprova o fato de que dos 50 mil homicídios ocorridos no país por ano (números de uma guerra civil), apenas quatro mil (8%) têm o autor descoberto e preso[1]. É dizer o seguinte: cinquenta mil pessoas foram assassinadas porque não se conseguiu evitar que o fossem, quando a lógica do sistema seria que os homicídios – um dos crimes mais graves – sequer viessem a ocorrer. Muitas dessas pessoas a polícia é quem mata. E mata tão ou mais criminosamente quanto àquelas ações que deveria coibir. Ora, se a polícia vem cometendo os ditos excessos durante as manifestações, em que a ação toda está sendo monitorada pela mídia, imagine-se o que ocorre sem esta vigília? Lá com o pobre favelado. É claro que a maioria dessas mortes é de pessoas pobres. Por isto tal fato passa aparentemente despercebido por quem não vive na periferia.

 

 

A imprensa já faz o maior estardalhaço com alguns poucos crimes que acontecem nos bairros nobres, agora imagine se ocorrem cinquenta mil mortes nesses locais? Por tal razão, pode-se dizer que os Direitos Humanos só tiveram a devida atenção quando a burguesia foi vitimada na época da Ditadura Militar. Atualmente parecem servir apenas como estatística. Daí se vê que no atual modelo a vida possui valor diferente, variando de acordo com a posição ocupada pela vítima e não pelo valor intrínseco que a vida encerra em si.

 

 

A perpetuação da polícia se alimenta do “clima de insegurança social” que cotidianamente a imprensa marrom (sensacionalista) e a chapa branca (conservadora) noticiam. Ou seja, ela se mantém por conta do medo do tão aviltado inimigo: o “delinquente”; e porque se pública, incansavelmente, o quão numerosos e perigosos eles são. O medo está sendo fomentado e industrializado para alcançar fins comerciais, até porque, no atual modelo tudo tem que vender, inclusive o medo. E essa criminalidade de rua, (ou do pobre – assalto, homicídio, latrocínio), que é mais escancarada, obviamente que deixa a população comum, – aquela que não detém poder social, político ou econômico – em sobressalto. Isto porque, como já dito, a polícia não está direcionada para servir a população em geral, mas sim ao poder.

 

 

 

 

 

Mas, fazendo-se uma análise para além do bem e do mal, a polícia, mais precisamente os seus agentes, os policiais, são as maiores vítimas dentro do sistema penal. Esta íntima relação dos policiais com o crime arrastarão eles para diversos caminhos. São suicídios, depressão, síndrome do pânico e outras tantas patologias que essa atividade de guerra provoca. O número de suicídios chega a ser maior que o número de policiais mortos em combate[2]. Ora, se são conhecidos os terríveis efeitos entre os ex-combatentes de guerra que testemunharam o conflito de forma temporária, evidente que quem vivencia a guerra diária e sem trégua sofre de forma mais intensa os efeitos desta atividade insana. Mas dois caminhos são quase inevitáveis: a corrupção e o embrutecimento, ou seja, a animalização de seus membros.

Em 1971 foi realizado um experimento onde pessoas comuns foram selecionadas aleatoriamente para desempenhar os papéis de prisioneiros e guardas em uma prisão simulada (prisão de Stanford). Prevista para durar quinze dias, a experiência teve que ser interrompida no sexto dia. Os voluntários incorporaram de tal forma os papéis designados que os guardas foram se tornando cada vez mais sádicos e malvados com os prisioneiros, dispensando-lhes tratamento humilhante, castigos físicos, negando-lhes comida, acesso ao banheiro, etc. Em contrapartida, os prisioneiros começaram a apresentar distúrbios emocionais, perda do senso de realidade, desamparo. Estes quadros psicológicos e ações perversas dos “guardas” foram possíveis em uma mera simulação, agora quando os papéis tornam-se reais as consequências são muito mais graves.

Por isto há as chamadas milícias entre a polícia: verdadeiros grupos de extermínio que se arvoram no direito de fazer justiça com as próprias mãos sem que as vítimas tenham, muitas vezes, qualquer desavença com seus executores ou mesmo histórico criminoso. Por isto a tortura é um meio absolutamente normal dentre as práticas policiais. Por isto a polícia é truculenta, arrogante, estúpida, bestificada. As chacinas (Eldorado do Carajás, Acari, Candelária, Vigário Geral, Carandiru) acusam a violência da polícia contra os mais humildes. Isto se dá porque, ao se conferir certo grau de poder às pessoas, elas tenderão a abusar dele, se sentindo acima das demais. Isto ocorre em qualquer nível de poder, mas com a polícia é pior. Pior porque os policiais acham que se trata de uma luta do bem contra o mal, por isso suas ações descambarão para violência, tortura, mortes, chacinas, etc. Muitas dessas coisas terríveis e desumanas são amenizadas porque o sujeito que ordena não vê o fato, logo não tem a imaginação impressionada; enquanto o sujeito que obedece, está executando ordens e por isso não se sente responsável. Quem ler, não encontrará nisto senão palavras. Mas tem uma explicação: nada percebemos de injusto quando a distância entre nós e outro ser é muito grande, e matamos um inseto, por exemplo, sem qualquer remorso. Daí se vê que os conceitos de “bom” e “mau” caem por terra. As pessoas apenas desempenham os papéis que o sistema lhes confere.

E cabe um parêntese sobre a denominada violência deslocada. Suponha-se que um policial é humilhado por um superior hierárquico; neste momento ele nada poderá fazer. Sua reação contida (já que não pode agir) será deslocada, por exemplo, quando da prisão de um assaltante espancando-o, já que aqui ocupa uma posição superior a dele. Este assaltante, por sua vez, deslocará sua reação àquele espancamento numa futura vítima, p. ex; e esta vítima descontará esta agressão na sua mulher ou num subalterno no trabalho, etc. Cria-se assim, um ciclo interminável de agressões que é inerente ao próprio sistema. Estamos num ciclo vicioso que só gera violência.

E o pior de tudo é que há uma crença de que os problemas serão solucionados chamando a polícia: exatamente a instituição mais mal preparada para resolução dos conflitos. Praticamente todo problema e toda desordem é tratado como “caso de polícia”. Movimentos dos sem-terra, dos sem-teto, briga de vizinho, pensão alimentícia, tráfico de drogas, crimes patrimoniais, estupradores e assassinos, tudo é colocado na mesma vala, ignorando-se a raiz desses problemas, que nada mais são que sintomas de uma sociedade em crise estrutural.

Afora a animalização, há a corrupção dos policiais. Isto se dá por conta das seguintes proposições: atualmente é impossível acabar com o crime; e pior ainda: não existe nenhum interesse em acabar com ele. No modelo vigente o crime sempre vai existir e sua tendência é só aumentar  porque o sistema, em si, é criminoso. O crime não está lá ou cá ; e tampouco são estes ou aqueles os criminosos. Ele está em toda parte e dentro de cada um. Crime é um conceito político. Isto quer dizer que seus fundamentos não se encontram em bases jusfilosóficas, naturais ou extraterrenas. Crime é uma criação de quem está no poder. A razão de existir do “crime” é a mesma que a Igreja Católica encontra para o “pecado”, ou seja, é querer separar as pessoas em boas e más, onde umas seriam mais morais que as outras. No passado sacerdotes e guerreiros saqueavam o excedente da produção das famílias camponesas era a coisa mais normal, hoje seria roubo.

Há tantas leis definindo o que é crime que é quase impossível um cidadão não ter cometido ao menos um delito. Por exemplo: comprar CD ou DVD falsificado é crime (receptação); tentar subornar um guarda de trânsito é crime (corrupção ativa); comprar sem nota para reduzir o preço de um produto ou serviço é crime (art. , inc. II, da Lei 8.137/90); dirigir sob efeito de álcool é crime (art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro); levar lança perfume para o carnaval e dividir com a galera é crime (tráfico de drogas). Porém, há uma espécie de seleção de quem são os criminosos (os pobres) e onde eles se concentram (na pobreza). Isto explica porque você, caro leitor, não foi apanhado pela teia do sistema penal e costuma enxergar o criminoso sempre como sendo “o outro”.

Em segundo lugar, há muita gente “vivendo” do crime. São repórteres, apresentadores e donos de TV, jornal e rádio, juízes, promotores, delegados, vigilantes e seguranças particulares, empresas de segurança, etc. O crime já se mercantilizou: blindagem de veículos, cercas elétricas, alarmes, seguros, cães adestrados. Quantos jornais e programas policialescos se alimentam do crime. Toda máquina estatal voltada para prender, julgar e punir (polícia, delegados, promotores, juízes) vive do crime. E quantos empregos e serviços deixariam de existir sem o crime. Isto apenas para dizer da criminalidade de rua: aquela que assusta a população. Há, portanto, muitos interesses por trás do crime. O policial se deparará com esta triste realidade, se corromperá e, não raro, se lançará a empreitadas criminosas iguais a que visa coibir (assaltos, homicídios, etc), pois seu trabalho é o mais inglório: colocar a vida em jogo por um mísero salário para travar uma luta já de antemão perdida contra a criminalidade do pobre. Aquele que eu e você se retorce para não ver, como a querer negar sua existência, sua realidade.

Pode-se dizer que quanto mais policiado um Estado é, tanto mais desigual é seu povo. Atualmente, bem se percebe que o Estado está precisando mais do que nunca da força policial, inclusive para governar. Outrora a “opinião pública” era facilmente manipulável pela grande mídia. Agora, com a internet – única imprensa livre – tomando a frente dos antigos meios de comunicação, a população está arisca, desperta e volta-se, inclusive, contra os antigos meios formadores de sua opinião. Quando um Estado precisa a todo instante da polícia para exercer-se é porque a situação vai de mal a pior. E esta insatisfação generalizada conduzirá, mais cedo ou mais tarde, à ingovernabilidade. Isto porque, ninguém governa contra a opinião pública. Governar é mandar, mas obedecer não é aguentar. Estado é um estado de opinião: uma situação de equilíbrio, de estática. Veja o caso de Napoleão ao invadir a Espanha: ele sustentou esta agressão durante algum tempo, mas não mandou um só dia. Isto porque tinha a força e precisamente porque só tinha a força.

Aqui no Brasil há uma insatisfação generalizada da população e uma casta social que visa tão somente se perpetuar no poder. O primeiro passo rumo à mudança é evitar que algum amigo ou conhecido tente ingressar para a polícia, ou se já faz parte desta corporação/instituição tentar dissuadi-lo desta ideia. A natural tendência é que haja uma greve ou mesmo uma conscientização também por parte da polícia deste papel que lhe é designado, ou seja, que ocupa uma posição indigna e está sendo lançada contra a própria população a mando do poder e, por conta disso, acabe deixando de sustentar uma situação que já está insustentável. Quando isto acontecer haverá, inegavelmente, um pequeno espaço para o caos. Mas já se vive uma permanente catástrofe e sua autonegação. E é preciso virar cinzas para que fênix renasça.

Somente com a ruptura do sistema vigente será possível viver num mundo sem polícia. Tanto a militar quanto a civil. A primeira porque mata, tortura, prende, é corrupta e brutal. A segunda porque faz tudo isso e não investiga o crime[3]. Este será o caminho natural para se ter uma sociedade mais fraterna, mais igual, mais humana, onde os problemas serão tratados como devem ser tratados, e não como “casos de polícia”.

 

 

 


 

[1] A estimativa é de Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa Mapas da Violência 2011, divulgada pelo Ministério da Justiça.

 

 

[2] Segundo pesquisa realizada pela Unb e divulgada pela Istoé, edição nº  2285, 30.Ago.13.

 

 

[3]  Numa sociedade pautada em outros nortes que não o capital, sequer precisaria investigar o crime para querer encontrar o culpado. Porque a punição de quem quer que seja nunca passou de um erro. Pena nenhuma previne ou reprime o delito, tampouco regenera o condenado. O índice de reincidência é de 70%. Não existem culpados. As pessoas se sentem culpadas, mas não são. A culpa se encontra dispersa: nos pais, nos educadores, nos amigos, no ambiente favorável, nos acasos da hereditariedade, em nós, nas mensagens subliminares, nas técnicas de persuasão, enfim, os embates psíquicos e as crises que jogam o ser humano de um lado para o outro até que ele decida agir, jamais formarão o seu “livre arbítrio”, serão apenas a escolha das circunstancias determinantes. Por isto, é inútil querer encontrar “culpados”.

Corregedoria Geral da Polícia Civil instaurou uma correição extraordinária na Sepama por influência política 5

Segue o editorial do jornal Correio Popular de hoje, explicando as ações da corregedoria, chama à responsabilidade o secretario de segurança e  define a atuação dos dois mandados do Mjr Olimpio como “pífia” uma vez que aprovou apenas 18 leis, sendo 12 delas sobre denominação de ruas, 03 delas reconhecendo entidades como se utilidade publica, duas instituindo dias comemorativos e uma sobre prevenção de roubo e furto de cabos eletricos

 

CORREIO POPULAR

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2013/11/colunistas/manuel_carlos/119887-ja-vai-tarde-upa.html

 

Opinião

Já vai tarde,  UPA

 

11/11/2013

 

Manuel Carlos

 

Poucos dias após a denúncia de maus-tratos de animais pela ONG do deputado Feliciano Filho, os cães foram transferidos para outra entidade e a UPA foi a óbito.
O Setor de Proteção aos Animais e Meio Ambiente da Polícia Civil (Sepama), cumprindo um mandado judicial, encontrou na UPA dez cães em estado grave de saúde, cinco filhotes congelados em uma geladeira ao lado de uma sacola com carne moída estragada, além de muita sujeira e ração exposta aos ratos.
A história teve lances curiosos e o deputado usou toda sua influência junto à Corregedoria da Polícia Civil para pressionar os policiais da Sepama que trabalharam na fiscalização.
O caseiro da UPA denunciou os policiais por abuso de autoridade, mas quando quis contar na Corregedoria que havia feito a denúncia a pedido do deputado, o delegado recusou-se a ouvi-lo.
Segundo é contado nos bastidores da polícia, um dos policiais acusados resolveu levá-lo à presença de um promotor de Justiça e foi logo acusado pelo corregedor de ter sequestrado o caseiro. O cativeiro era a sala do promotor de Justiça e não podia, portanto, ser estourado.
O inquérito instaurado pela Sepama foi deslocado para a Seccional, porque existe em Campinas uma esdrúxula orientação para que acusações sobre políticos não sejam apuradas nos distritos. Isto é o fim da picada!
Agora, o deputado estadual Olímpio Gomes, líder do PDT na Assembleia e que atua nas áreas de educação física, comunicação, segurança pública e assuntos jurídicos, resolveu atuar na proteção dos animais e protocolou junto à Secretaria de Segurança Pública um pedido de informações contendo 11 tópicos extremamente técnicos, mas Feliciano Filho nega qualquer atuação no episódio.
Quando falo nas áreas de atuação do Major Olímpio refiro-me ao que consta no site da Assembleia porque sua atuação parlamentar é tão pífia quanto à de Feliciano Filho.
Major Olímpio já aprovou ao longo de seus dois mandatos 18 leis, sendo 12 denominando logradouros; três reconhecendo entidades como de utilidade pública; dois instituindo dia disto ou daquilo e uma sobre política de prevenção do roubo de cabos e fios metálicos.
Diante do requerimento do Major Olímpio, a atitude razoável da Secretaria de Segurança Pública seria encaminhar as perguntas à Sepama para serem respondidas, mas ao contrário disso a Corregedoria Geral da Polícia Civil instaurou uma correição extraordinária na Sepama, confiscando inquéritos e boletins de ocorrência.
Isto tem nome e sobrenome. Trata-se claramente de perseguição política contra a Sepama e a Polícia Ambiental em razão das denúncias contra a UPA do deputado Feliciano Filho.
Não acredito que meu amigo Fernando Grella Vieira tenha conhecimento desses fatos, pois um homem com a sua integridade não permitiria jamais que isto pudesse acontecer.

Remanescentes do concurso de agente policial 2012 rogam ao Governador Geraldo Alckmin sejam aproveitados 46

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
REF – concurso de agente policial – 2012 – remanescentes
Autorização de vagas
DO PEDIDO
Pelo exposto, com toda estima e consideração à gestão Governamental, em nome de todos os remanescentes e da sociedade que clama por Segurança, REQUER aproveitamento de remanescentes e ou acréscimo das 217 vagas ao certame de agepol 2012.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
MUITO OBRIGADO SENHOR GOVERNADOR

Oficiais da PM continuam mentindo e chorando de barriga muito cheia: AGORA FRAUDARAM ATÉ AS TABELAS DE VENCIMENTOS 70

Assunto: Choradeira militar.
Para:


Delegado de Polícia recém-formado passará a ganhar mais que coronel com 30 anos de serviço

  • Postado por Moderador em 11 novembro 2013 às 9:00
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Delegado de Polícia recém-formado passará a ganhar mais que coronel com 30 anos de serviço

Veja tabelas comparativas:

Após começarmos a abrir os olhos após o nocaute dado pelo Governador Alckmin contra os Policiais Militares, começamos a voltar a enxergar e começamos a ver o tamanho do prejuízo que tomamos.

A gestão de Alckimin está sendo pior de todos os tempos para a Policia Militar, nem mesmo Mario Covas impôs tantas derrotas para nós, enquanto a Policia Civil avançou ganhando belos aumentos diferenciados, Gratificações por Acumulo de Titularidade- GAT (ganha um padrão a mais), Gratificação por Desempenhar Atividade Jurídica, redução de 5 anos no tempo de aposentadoria, etc…(justo a Polícia Civil merece e é importante para o povo), a Policia Militar perdeu a Dispensa Recompensa, Gratificações já incorporadas, proibiram o direito que temos de elaborar BOPM/TC , impuseram as escoltas que eram da PC, etc…

O salário que até então tinha uma isonomia entre a Polícia Militar e Civil, agora foi de vez para o “espaço”. Para ter idéia, um delegado em inicio de carreira, logo no seu primeiro ano de serviço, lotado numa delegacia de uma cidade do interior, fazendo escala de 24 x 72, irá elaborar no Maximo 3 BO/TC, coisa que um Soldado poderia fazer pela Lei 9096, no entanto, esse delegado já começará com um salário maior que um Coronel com 30 anos de carreira, comandando efetivos de 5 mil homens e dezenas de municípios, gerindo um orçamento de 50 milhões de reais por ano. Essa desigualdade absurda faz com que esvazie qualquer discurso dos Alckimistas que teimam e tentar argumentar que ele gosta da Policia Militar e considera o trabalho por nós realizado, sem criticas a Polícia Civil apenas um comparativo, tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar tem a mesma importância e o mesmo peso no combate ao crime, afinal uma se completa na outra.

Mas vamos ver a parcela de cada um dos atores nessa derrota acachapante da PM:

GOVERNADOR ALCKIMIN: apelidado de Chuchu (por não ter sabor, cheiro, cor e sal), é cria do Mario Covas, aquele que odiava a Policia Militar e apresentou um projeto esdrúxulo para extinção nossa, e obviamente reza a mesma cartilha de forma dissimulada. Em suas 3 gestões no Governo de SP nunca teve e nunca vai ter qualquer olhar de reconhecimento conosco, ao contrário, se puder vai acabar conosco sem dó nem piedade, já começou esse processo. Ele sabe que os Policiais Militares são legalistas, leais, disciplinados, hierarquizados, e por tudo isso jamais vão se rebelar,somos aquele bom carneiro que morre sem berrar.  Não precisa sequer de nossos votos ou de nosso apoio para se eleger, se não gostaram ou não estão gostando desse tratamento dado para nós, azar nosso.

 DEPUTADOS ESTADUAIS: o Governador tem a maioria dos Deputados na Assembléia Legislativa, e mantém seu reduto no cabresto curto, usando para isso as benesses concedidas com cargos, verbas, emendas, etc….colocando na balança a Policia Militar e o Governo, não tenham duvidas que ficarão, como ficaram, com a segunda opção. Nem mesmo aqueles Deputados que freqüentam nossas casas, são recebidos com tapetes vermelho, são homenageados aqui a ainda levam nossos votos, não pensaram duas vezes em cuspir em nossas caras, sequer tiveram a hombridade em subir na tribuna de defender um salário mais digno para nós, coisa que foi feita para a Policia Civil.

ASSOCIAÇÕES MILITARES:  até que desta vez entraram na briga, deixaram de lado sua “vocação” para colônia de férias e jantares, começaram bem, reivindicaram, fizeram reuniões com Cmt Geral, Secretário de Segurança e outros, Deputados e Governador, mas tudo em vão, seu poder de pressão contra o Governador é pouco, e se começar a incomodar muito, como fariam agora levando as manifestações para a Avenida Paulista, o Governo ameaça com a retirada do código de desconto na Folha de Pagamento dos Policiais Militares, o que basicamente significaria a falência da Associação, com isso o Governo dá um “cala boca” na única esperança nossa, jê que não podemos fazer greves e não temos sindicatos.

CORONÉIS: até nossos Soldados recrutas já são disciplinados e cumpridores de ordens, quiça os Oficiais, que passam 3 anos em regime integral na Academia de Oficiais obedecendo rigorosamente as ordens até dos Alunos mais antigos, esse mesmo aluno ainda vai passar mais 30 anos sabendo que o bom Oficial é aquele que respeita a hierarquia, é disciplinado, cumpridor de ordens, não questionador. Para chegar ao ultimo posto, de Coronel, tem que ter tudo isso em dobro. Não há como exigir uma mudança de postura nessa hora, é contra a essência dele. Além disso, antigamente não existia perspectiva de continuar no serviço publico após a aposentadoria, hoje o Governo acena com belos cargos de confiança para aqueles que demonstrarem lealdade nos momentos difíceis.

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS: nunca estiveram tão revoltados com a discrepância salarial com a Policia Civil, mas matem um discurso incoerente, pois continuam trabalhando até mais do que antes, “tirando o couro” dos Policiais Militares, para mostrar para seus Comandantes sua “produção” pensando em elogios e promoções. Continuam “batendo caneco” para suprir deficiências de responsabilidade do Estado.

PRAÇAS: reclamam, reclamam, e só! Já se deram por satisfeito com a promoção para Cabo, que significará uns R$ 100,00 liquido no salário. Boa parte até manifestou ironia pela derrota dos Oficiais para os delegados, não conseguiram enxergar que se o teto salarial aumentar, inevitavelmente o piso salarial também subirá. Sem contar que a grande maioria chegará a Sub Tenente e irá se aposentar com o salário de 2º Tenente, assim seria bom para todos manter essa paridade.

POLICIAIS MILITARES EM GERAL:  nem 1% do efetivo PM fez alguma coisa para evitar que tivéssemos essa derrota acachapante, e essa minoria ainda é considerada como “os trouxas” pelos demais. Os 99% dos policiais militares sequer destinaram 5 minuto de seu tempo para mandar um email para algum Deputado Estadual, ou sequer “curtir” ou “compartilhar” informações nas redes sociais que ajudariam dar força para o movimento que havia se iniciado.

O QUE FAZER AGORA? Como diriam a D.Pedro I, “agora Inês é morta, essa batalha já foi, perdemos, este mês nada mais será proposto, em dezembro começa o recesso parlamentar, em janeiro já é ano eleitoral, proibido dar qualquer beneficio salarial aos funcionários públicos. Temos um caminho, ano que vem o Governador Alckimin precisará, mais do que nunca, dos Policiais Militares, seu tendão de Aquiles é a segurança publica, esse tema que será o mais explorado pelos seus adversários, será a vez dele pedir e implorar para que trabalhemos muito para manter as estatísticas criminais sob controle e que nossa produtividade aumente.

MAJOR OLIMPIO TEM CHANCES PARA SER GOVERNADOR?  Como todos devem saber, o Major Olimpio é sim pré-candidato a Governador, não há duvidas de que disputará com Alkimin. Teremos ano que vem 5 principais candidatos ao Governo de São Paulo, sendo Major Olimpio (PDT), Alckimin (PSDB), Skaf (PMDB), Alexandre Padilha (PT) e Kassab (PSD). Com esses candidatos podemos assegurar que haverá segundo turno em São Paulo, por questões obvias o próprio Alckimin já estará nele, e seu concorrente no segundo turno precisará atingir de 4 a 5 milhões de votos. O Major Olimpio hoje representa varias categorias, mas sem duvidas será o candidato dos servidores públicos. Hoje a Policia Militar sozinha já possui 200 mil integrantes, entre os PM das Ativa, Inativos, Temporários e Pensionistas, fazendo uma conta rápida, de cada um de nós arrumar somente 20 votos (seu, esposa, marido, pais, sogros, irmãos, filhos, primos, amigos, vizinhos, etc..) já dariam 4.000.000 de votos, o que colocaria o Major Olimpio no segundo turno das eleições de São Paulo com o Governador Alckimin. No segundo turno aumentaria as possibilidades, já que o PT, PMDB e PSD, alem de outros contra o PSDB, se juntaria ao Major Olimpio para tirar a hegemonia do PSDB Paulista. Portanto, respondendo a pergunta, o Major Olimpio tem sim  chances de se eleger Governador de São Paulo, desde cada um de nós faça a sua parte, os meus 20 votos já estão reservados. Basta de PSDB!!!.

Fonte: http://policialbr.ning.com/#ixzz2kL4HpsbOF

Agentes e carcereiros cobram a promessa feita pelo Dr. Geraldo Alckmin: Agentes e carcereiros se tornarão investigadores até o fim de 2012 198

Geraldo Alckmin afirmou: Agentes e carcereiros se tornarão investigadores até o fim de 2012 511

por Flit Paralisante • Sem-categoria

Polícia Civil não terá mais carcereiros até o fim de 2012

Agentes se tornarão investigadores. Decisão anunciada pelo governador Geraldo Alckmin integra plano de fechar as prisões dos distritos policiais

Bruno Huberman

                          Alckmin: “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil”                                      (Eugênio Novaes/Governo de SP)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira ( 16 /12) que será extinta, até o final de 2012, a figura do carcereiro na Polícia Civil.

Segundo o governo, será o primeiro estado do país a acabar com a função. A medida faz parte da estratégia de Alckmin de zerar o número de presos nos distritos policiais. Atualmente, há por cerca de 6.500 presos em delegacias, segundo o governador. No início do próximo ano, informou, 2.000 mulheres detidas em carceragens civis serão transferidas para presídios. “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil”, diz o governador.

Até o final de 2012, 6.164 vagas estão previstas para serem abertas em dez novos presídios, segundo levantamento feito pelo site de VEJA a partir de dados oficiais da Secretaria de Administração Penintenciária (SAP). O custo estimado é de aproximadamente 370 milhões de reais. Hoje, estão em contrução 14 carcerargens no interior de São Paulo. As obras fazem parte do plano de expansão do sistema penitenciário paulista. Até 2014, 49 novas unidades devem ser erguidas a um investimento de 1,5 bilhão de reais. Ao todo, serão geradas 39.000 vagas. Neste ano foram inaugurados cinco novos presídios. De acordo com a assessoria da SAP, 173.457 pessoas estão em detenção provisória ou cumprindo pena em penitenciárias estaduais.

Os carcereiros deverão passar por um curso de reciclagem para se tornarem investigadores.

O secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirma que, por terem experiência policial, na prática, já estão aptos para desempenhar a nova função. Hoje, em torno de mil carcereiros trabalham em distritos de todo o estado.

Alckmin e Pinto participaram, nesta sexta-feira, de uma cerimônia que oficializou a integração de 967 novos policias civis à corporação. O governador autorizou a abertura de um novo concurso público para a contratação de outros 500 agentes.

A alteração faz parte de um processo de reformulação da corporação promovida pelo estado. Segundo ele, há cidades no interior que contam com apenas um investigador e um escrivão. E muitos desses profissionais estão para se aposentar. Além da integração de novos agentes e da extinção dos carcereiros, foi implantado um novo plano de carreira para os policiais civis e encurtado o período de treinamento dos novos agentes contratados. Agora, eles passarão por um treinamento de três meses e por um estágio de cinco semanas no distrito. Essa mudança, diz o secretário, não diminui a eficiência e a qualidade do policial e o torna apto mais rapidamente.

 

Diferença de salários nas carreiras policiais no Brasil chega a 268%, revela estudo 74

Enviado em 11/11/2013 as 11:14 – The Alkimin Dead

do UOL 11/11/201306h00

Janaina Garcia
Do UOL, em São Paulo

*

Reinaldo Canato/UOL
Variação de salário de soldados da PM chega a 200%

policiais-militares-circulam-pela-regiao-do-parque-novo-mundo-na-zona-norte-de-sao-paulo-nesta-terca-feira-29-depois-de-protesto-contra-a-morte-de-um-adolescente-durante-uma-abordagem-1383069195334_300x420A despeito das similaridades de funções, ser investigador da Polícia Civil hoje no Brasil é ver as remunerações da carreira variarem até 268% de um Estado para outro. A situação não é muito diferente na Polícia Militar: a variação de salário de um soldado pode chegar aos 200%, dependendo da unidade federativa a que ele esteja subordinado.
Leia também

Os números constam do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado na semana passada em São Paulo.

O documento listou os dados de salários das carreiras policiais e outras informações que compõem um cenário da segurança pública no país. A pesquisa se valeu de dados de secretarias estaduais de segurança pública e de órgãos do governo federal, como o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a ele vinculada.

Na pesquisa de salários divulgada pelo Anuário, tanto as posições de comando nas polícias como a de oficiais a eles subordinados têm variações que facilmente superam os 100%. Ao todo, no Brasil, são cerca de 520 mil policiais.

No caso de coronel, por exemplo, patente mais alta da PM listada pelo Anuário, a variação chega a 144% dados os R$ 21.531,36 recebidos no Paraná aos R$ 8.800 pagos a um coronel no Estado do Pará –uma diferença superior a R$ 12 mil mensais.

Ainda na PM, a variação é ainda maior na remuneração de soldados: enquanto no Rio Grande do Sul são pagos à patente R$ 1.375,71 mensais, no Distrito Federal o valor chega a R$ 4.122,05, ou 199,7% a mais.

Entre as carreiras da Polícia Civil, a variação entre as remunerações de delegados ultrapassam os 180%, equivalentes à diferença entre os R$ 18.837 pagos a um delegado do Estado do Mato Grosso e os R$ 6.709,32 pagos no Estado mais rico da federação, São Paulo.

Também na Polícia Civil, mas na função de investigador, a variação atinge os 268% tendo em vista a diferença do que é pago na polícia gaúcha, R$ 1.863,51, e na mato-grossense, R$ 6.854.

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Discrepância de salários afetam qualidade, diz pesquisador

Para o pesquisador Luis Flavio Sapori, membro do Fórum Brasileiro de Segurança e um dos autores do Anuário, a discrepância entre o que é pago não apenas a carreiras idênticas, em Estados distintos, como às polícias, reflete diretamente na qualidade do serviço prestado e na relação entre as próprias instituições policiais.

“Esse é um grave problema e provoca animosidade na relação das diversas carreiras: você tem uma desigualdade muito acentuada nos benefícios e nos bônus dos quais eventualmente esses policiais podem usufruir, internamente, e se cria um sentimento de injustiça nas carreiras da base”, afirmou o sociólogo, que também coordena o Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais).

“Essas diferenças grandes de remuneração abalam o grau de motivação e, obviamente, na qualidade do trabalho. À medida em que esse corporativismo fica mais acentuado, a organização policial perde a noção de coletividade que ela carrega”, complementou.

O Anuário completo está disponível para download no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

UPA…UPA…Cachorrinho Pula-Pula – Corregedoria aceita ingerência política e investe contra a delegada Rosana Mortari 14

 Mensagem encaminhada ———-
De: 
Data: 10 de novembro de 2013 22:41
Assunto: DEPUTADO FELICIANO CONTRADIZ O QUE A PROMOTORA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS AFIRMOU. JUNTE-SE AO PARCEIRO OLÍMPIO E FAÇA UMA CORREIÇÃO LA TAMBÉM.
Para: FLITPARALISANTE <dipol@flitparalisante.com>

DEPUTADO CONCEDE ENTREVISTA AO JORNAL DE CAMPINAS. CONTRADIZ O QUE A PROMOTORA DE CAMPINAS DISSE E COLOCA CULPA NO ACASO DA INVESTIDA DA CORREGEDORIA SER POR ORDEM DO MJ. OLIMPIO, AFIRMANDO QUE FOI FRUTO DE “UMA DENUNCIA” A INVESTIDA DA CORREGEDORIA…
QUE DENUNCIA HEIN??
CADE O DENUNCIANTE??
CADE A JUSTIÇA PARA ESSE HOMEM???

UPA FECHADA

Para Feliciano, denúncia foi feita por interesse político

ONG fundada pelo deputado é investigada pelo Ministério Público por maus-tratos a animais
10/11/2013 – 09h21 | Fábio Gallacci
gallacci@rac.com.br
Foto: Edu Fortes/AAN

O importante é deixar registrado que nós confiamos na Justiça, confiamos no MP, e a verdade vai aparecer, disse Feliciano<br />

O importante é deixar registrado que nós confiamos na Justiça, confiamos no MP, e a verdade vai aparecer, disse Feliciano

Campinas vive uma guerra de palavras entre autoridades ligadas à defesa dos animais e dois fatos ocorridos na semana passada esquentaram ainda mais a polêmica. Na última quarta-feira, a Corregedoria da Polícia Civil iniciou uma correição, espécie de auditoria, nos inquéritos, laudos, documentos e viaturas do Setor de Proteção aos Animais e Meio Ambiente da Polícia Civil (Sepama), que funciona no bairro Nova Campinas. O procedimento foi solicitado pelo deputado estadual Sérgio Olímpio Gomes (PDT).

Um dia depois da ação no Sepama, o Correio informou que o deputado de Campinas Feliciano Nahimy Filho (PEN), que tem na causa animal uma de suas plataformas de atuação, é alvo de um inquérito civil aberto na Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público (MP) por supostos maus-tratos a animais e crime ambiental ocorridos no antigo abrigo da União Protetora dos Animais (UPA), fundada pelo deputado em 2001, localizado no Jardim Califórnia. Hoje, o deputado não tem nenhuma ligação diretiva com a entidade.

Ele também é investigado na esfera criminal — a respeito de denúncias de suposto trabalho escravo relacionadas ao caseiro do abrigo e desvio de assessores para atuarem na entidade privada — pela Procuradoria-Geral de Justiça. No centro da polêmica, o deputado considera que o foco sobre si é indevido. Ele vê exagero na condução do caso e um interesse específico de lhe atingir.

rosanamortariA correição extraordinária e os procedimentos que hoje tramitam no Tribunal de Justiça (TJ) fizeram com que os nomes de Feliciano e o da ex-delegada do Sepama, Rosana Mortari, passassem a se cruzar. Até recentemente, o Sepama estava sob o comando da delegada, que foi candidata a vereadora. Após as eleições, durante um período, não foi permitido que ela voltasse ao seu cargo e Rosana passou a acusar Feliciano de ser o responsável por isso. A delegada também afirma que a auditoria no Sepama foi, na verdade, incentivada por Feliciano para prejudicá-la.

Feliciano, por sua vez, diz que tudo não passa de perseguição política de alguém que deseja ganhar o espaço ocupado por ele. Os dois procedimentos de investigação contra o parlamentar surgiram após uma diligência feita em agosto no antigo abrigo da UPA. A ação foi feita pela Polícia Militar (PM) Ambiental e pelo Sepama, durante gestão de Rosana. Para dar a sua versão dos fatos, Feliciano concedeu entrevista na última sexta-feira.

Veja trechos:

Correio Popular – Uma diligência apontou irregularidades no abrigo da UPA. O senhor tinha conhecimento da situação?
Feliciano Filho – Pela quantidade de viaturas (que foram ao local), eu fiquei assustado porque achei que tivesse havido algum crime. Quando cheguei lá, me deparei com uma operação do Sepama. Vi a delegada (Rosana) e perguntei se aquilo não era algo um pouco desproporcional, uma vez que ali morava apenas uma família e havia cerca de 30 animais. Perguntei se a operação não estava um pouco exagerada… Ela olhou para mim e disse que eu havia “puxado o tapete dela”.

O que significa isso?
Quando o Sepama foi constituído eu até fui uma das pessoas que apoiou a entrada dela (Rosana). Com o decorrer do tempo, participei de algumas operações e comecei a notar que havia um certo exagero com relação à quantidade de imprensa que ela chamava. Achava aquilo fora de propósito e acabei me afastando. Ao longo do tempo, comecei a receber denúncias sobre algumas irregularidades no Sepama. Aí, de forma silenciosa, responsável e tranquila, dei início a um processo de investigação para saber se as denúncias procediam ou não.

Podemos dizer que existe hoje uma “guerra” entre os defensores dos animais em Campinas?
Não da minha parte, mas dela (a delegada) sim. O objetivo dela é ocupar o meu espaço. Isso ficou muito claro. Ela saiu candidata, tem pretensões políticas.

O senhor tem alguma relação com a auditoria realizada no Sepama?
Como meu trabalho é silencioso, as pessoas que fizeram a denúncia para mim (sobre o Sepama) talvez tenham entendido que eu não estava tomando providências. Então, isso acabou indo para outros deputados da Assembleia. E caiu com o major Olímpio. E ele, como policial que é, acabou tomando uma providência e pedindo a correição.

O senhor disse estar distante da UPA, mas todos os ouvidos pelo MP dizem que o deputado é “quem manda” no grupo.
A imagem da UPA, realmente, é muito colada à minha. Agora, a gestão, não. Eu não fico em Campinas. Fico em São Paulo e viajo o Estado inteiro. No que diz respeito às oitivas, temos provas de que todas as pessoas que prestaram depoimentos são do relacionamento dela (Rosana).


Isso já foi levado ao MP?

Ainda não, nós não fomos ouvidos em nada ainda. O importante é deixar registrado que nós confiamos na Justiça, confiamos no MP, e a verdade vai aparecer.

O caseiro da UPA disse ao MP que ligava para o senhor pedindo comida e remédios para os cães e que isso demorava. É verdade?
Ele ligou algumas vezes para pedir coisas diversas… Perguntava do Vicente (Carvalho, ex-presidente da UPA). Para mim, ele nunca pediu comida.

Já que não fica em Campinas, mesmo sendo sua base, o que tem feito pela cidade?
Tive quase 140 mil votos. Fui o deputado estadual mais votado da história de Campinas, mas tive por volta de 29 mil votos aqui e 45 mil na Capital. Meu voto é pulverizado. Sou um deputado temático e não regional.

Política

A delegada do Setor de Proteção aos Animais e Meio Ambiente (Sepama) de Campinas, Rosana Mortari, afirma que houve ingerência política do deputado Feliciano Nahimy Filho (PEN) dentro da Polícia Civil para que ela não voltasse mais ao seu cargo de origem após as últimas eleições, em que ela saiu como candidata a vereadora.

Fazendo questão de dizer que sempre foi uma defensora dos animais, Rosana garante que nunca teve qualquer pretensão política e que, ironicamente, sempre votou em Feliciano.

“Eu gostei da ideia quando me convidaram. Foi um convite do PMDB. A minha intenção era fazer política de bem-estar animal em Campinas, que não tem. Eu poderia, como vereadora, conciliar o cargo com o de delegada. Era isso que eu queria”, diz.

“Mas, depois das eleições, fui informada de que não voltaria mais para o Sepama. Ele (Feliciano) pediu para os meus superiores para eu não voltar. Talvez por medo dessa investigação que a gente faria (sobre o abrigo da UPA). Houve ingerência”, acusa Rosana, dizendo ter recebido denúncias sobre o trabalho da UPA durante a campanha.

Após a diligência no local, em agosto, ela diz ter sido ameaçada de forma velada pelo deputado. “Foi tipo: ‘Vamos esquecer o que aconteceu aqui porque, senão, pode acontecer alguma coisa para o Sepama’, entendeu?”, diz.

felizzz

(Des)confiança na polícia 20

Da Redação

  • Luiz Tito | Ag. A TARDESegundo a FGV, 54% dos baianos estão satisfeitos com a Polícia Militar

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela a satisfação dos baianos com o desempenho das polícias Militar (aprovação de 54%) e Civil (50%).

A população de outros estados e do Distrito Federal pensa diferente: o índice de desconfiança pulou de 61% em 2011 para 70% agora, e se aproxima dos 95,01% consignados aos partidos políticos.

Outro estudo, do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, conclui que as polícias da Bahia são as que mataram mais no país em 2012 nos confrontos com bandidos: quase uma morte por dia. Este paradoxo numérico tem uma explicação, segundo a Secretaria de Segurança Pública: a Bahia apresenta registros completos, confiáveis, enquanto alguns estados minimizam ou sonegam informações.

Foram contabilizadas no ano anterior 344 pessoas mortas em investidas policiais na Bahia. A PM registrou 284 autos de resistência seguidos de morte, contra 60 casos da Polícia Civil. Em São Paulo, de população bem maior, a polícia matou 563 pessoas, numa taxa diária de 1,3.

Os números, embora relativos, ensejam a conclusão de que a polícia em geral está matando mais no país: cerca de cinco pessoas por dia. E também morrem mais policiais em serviço e, sobretudo, fora dos quartéis, à paisana.

Houve este ano um crescimento de 8,6 pontos percentuais nas estatísticas.

As polícias, que não são as únicas responsáveis pela segurança pública, têm obviamente de agir com energia, na medida em que as ações criminosas se intensificam. Mas sua missão não é matar, é reduzir a violência.

Ultimamente, a polícia em geral tende a se omitir ou então a exagerar. Falta-lhe uma atitude definida de comportamento nas ruas, falta-lhe a noção exata de como lidar com os manifestantes, sejam estes pacíficos ou vândalos. É imprescindível que elas moldem uma conduta condizente. E que os governantes não se limitem a fazer investimentos (em torno de 40%) apenas na folha dos aposentados.