PEC 51: proposta de mudança radical das polícias 123

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – Autor da PEC 51.


Os que acompanharam e acompanham o jogo político em torno da tentativa de aprovação do Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros flagraram a atuação do Governo Federal, e de sua base aliada, para barrar a medida – que ficou popularizada como “PEC 300″, embora mudanças tenham ocorrido no conteúdo da proposta. Por isso, chama a atenção que uma referência nacional do Partido dos Trabalhadores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tenha apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional que altera radicalmente a atual configuração das polícias brasileiras, a PEC 51.

Confira abaixo algumas das medidas contidas na PEC, que engloba muitas reivindicações majoritárias nas polícias (lembrando que, em alguns casos, a maioria nem sempre “vence”):

  • DESVINCULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS: “A fim de prover segurança pública, o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja função é garantir os direitos dos cidadãos, e que poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade, devendo atuar ostensiva e preventivamente, investigando e realizando a persecução criminal”;
  • CARREIRA ÚNICA: “Todo órgão policial deverá se organizar por carreira única”;
  • CICLO COMPLETO: “Todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal.”;
  • AUTONOMIA DOS ESTADOS: “Os Estados e o Distrito Federal terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública, inclusive quanto à definição da responsabilidade do município, observado o disposto nesta Constituição, podendo organizar suas polícias a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais.”;
  • OUVIDORIAS INDEPENDENTES: “O controle externo da atividade policial será exercido por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de cada órgão policial, dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais”.
Luiz Eduardo Soares (Antropólogo e Ex-secretário Nacional de Segurança, autor de “Elite da Tropa”, fez parte da construção da PEC 51.

Para construir a Proposta, o senador Lindhberg – que é pré-candidato a Governador do Rio de Janeiro – contou com o auxílio de Luiz Eduardo Soares, Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Antropólogo e autor de vários estudos e livros na área de segurança pública. Em seu perfil do facebook, Luiz Eduardo comentou a apresentação da PEC:

“Com grande alegria, depois de anos de trabalho e ansiedade, comunico a apresentação pelo senador Lindbergh Farias (RJ) da PEC 51/2013 (desmilitarização e muito mais). Foi um privilégio participar da elaboração da proposta. Um longo e difícil parto. Mas aí está. Começa a tramitar no Senado. Será examinada na CCJ. Não creio que seja aprovada, pois promoveria uma verdadeira revolução na arquitetura institucional da segurança pública. Mas pelo menos agora há uma bandeira concreta pela qual lutar e um caminho apontado. Muitos discordarão, outros concordarão, mas um modelo está aí, sobre a mesa para o debate público.

Um passo foi dado com essa proposta de reforma constitucional, saindo daquele dilema pobre e insolúvel, unifica ou não, como se não houvesse todo um vasto universo de possibilidades. A PEC 51/2013 propõe a desmilitarização, polícias de ciclo completo organizadas por territórios ou tipos criminais, carreira única no interior de cada instituição, maiores responsabilidades para a União e os municípios, controle externo com ampla participação social. Polícia é definida como instituição destinada a garantir direitos, comprometida com a vida, a liberdade, a equidade. E as mudanças dar-se-ão ao longo de um tempo suficientemente elástico para evitar precipitações. Todos os direitos trabalhistas dos profissionais serão integralmente respeitados.

Cada estado terá a liberdade de tomar suas próprias decisões, com ampla participação popular, escolhendo a solução mais adequada a suas características, a partir de um repertório que a Constituição definirá –em havendo o acolhimento da PEC–, nos termos acima expostos. Se a PEC for aprovada, estará decretado o fim do sistema institucional que a ditadura nos legou e que tem impedido a democratização do país, nesse campo tão sensível e estratégico, sobretudo para os grupos sociais mais vulneráveis. Se a PEC for acolhida, estará iniciado o desmonte das tenazes que a ditadura deixou plantada no coração da democracia brasileira. Estará aberta a porta para a transformação profunda das culturas corporativas que impedem a identificação dos agentes da segurança pública com os valores da cidadania.

Agora, é preciso trazer a proposta ao conhecimento da sociedade, dos movimentos e continuar, nas praças públicas, o diálogo que vem sendo travado há anos com os profissionais das polícias, privadamente, por motivos óbvios –entre os quais, o veto à sindicalização dos policiais militares, que também ficará no passado se tivermos êxito. A PEC terá impacto benéfico também para os policiais. Além da carreira única (que interessa aos não-oficiais e aos não-delegados, a imensa maioria dos trabalhadores policiais), propõe mecanismos que protejam os profissionais das violações a seus direitos perpetrados por suas próprias instituições. A luta prossegue, mas agora, espero, em outro patamar. Parabéns pela coragem, Lindbergh. Sei que vai haver muito desgaste porque o corporativismo das camadas superiores das instituições reagirá, assim como setores conservadores da mídia e da opinião pública. Mas talvez um dia a sociedade em seu conjunto talvez reconheça o avanço que essa iniciativa pode promover.”

Em um só documento propostas significativas foram reunidas, que certamente receberão uma enxurrada de contraposições ideológicas e, principalmente, corporativistas – como já ocorre contra cada uma delas em separado. De qualquer modo, parece significativo que um aliado do alto escalão do Governo Federal esteja interessado em discutir medidas progressistas para a reforma das polícias brasileiras.

Vamos ler, estudar e nos posicionar sobre cada um dos itens, todos eles centrais se quisermos pensar novas polícias.

FONTE – ABORDAGEM POLICIAL

Um Comentário

  1. Muito Bom. Vai haver uma forte resistência por porte de autoridades e de aqueles que se achão autoridades, mas tenho certeza que a maioria dos Policiais Operacionais, tanto Civis, como Militares vão gostar da Proposta. È para isso que caminha a segurança pública no Brasil, ou seja, a desmilitarização.

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  2. Não podemos esquecer também a inclusão do direito de GREVE e outros direitos trabalhistas que outros profissionais possuem e que nas polícias os Governantes sempre esquecem.

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  3. Perfeito, só que para isso a Policia teria que de fato passar para o Poder judiciário e deixar o executivo, tendo em vista o seu carater de persecução criminal além do ostensivo, preventivo e investigativo. Vai passar? Nunca, para desespero de todos nós.

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  4. …..Não creio que seja aprovada, pois promoveria uma verdadeira revolução na arquitetura institucional da segurança pública…..

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  5. Espero que o projeto se realize e com brevidade.

    Sei que haverá resistência de alguns, mas a Polícia precisa avançar no tempo, abandonar as castas, ser mais inteligente e eficiente, custar menos e pagar melhor ao policial

    E reconhecer o policial como sujeito e não como objeto de Segurança Pública.

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  6. Assinam o projeto : Saci Pererê, Mula sem Cabeça, Papai Noel, Coelho da Páscoa e na revisão alguns Elfos, Fadas e uma legião de incontáveis ingênuos policiais.
    A pergunta que fica é : por qual razão postam essas coisas aqui no Flit ? Nem o aumento (?) e o NU conseguimos saber com certeza quanto, quando e……se !!!!!!

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  7. JÁ EXISTE ALGO PRÓXIMO DISTO . . .

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12775.htm

    Seção III

    Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal

    Art. 21. A partir de 1o de janeiro de 2013, o Quadro I do Anexo II e o Anexo III da Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos VIII e IX desta Lei, respectivamente.

    Art. 22. A Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

    “Art. 2o-A. A partir de 1o de janeiro de 2013, a Carreira de que trata esta Lei, composta do cargo de Policial Rodoviário Federal, de nível superior, passa a ser estruturada nas seguintes classes: Terceira, Segunda, Primeira e Especial, na forma do Anexo I-A, observada a correlação disposta no Anexo II-A.

    § 1o As atribuições gerais das classes do cargo de Policial Rodoviário Federal são as seguintes:

    I – Classe Especial: atividades de natureza policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional, coordenação e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino, bem como a articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional, além das atribuições da Primeira Classe;

    II – Primeira Classe: atividades de natureza policial, envolvendo planejamento, coordenação, capacitação, controle e execução administrativa e operacional, bem como articulação e intercâmbio com outras organizações policiais, em âmbito nacional, além das atribuições da Segunda Classe;

    III – Segunda Classe: atividades de natureza policial envolvendo a execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo, além das atribuições da Terceira Classe; e

    IV – Terceira Classe: atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

    § 2o As atribuições específicas de cada uma das classes referidas no § 1o serão estabelecidas em ato dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Justiça.

    § 3o Para fins de enquadramento na Terceira Classe, será observado o tempo de exercício do servidor, de acordo com os seguintes critérios:

    I – menos de 1 (um) ano de exercício na classe de Agente: Padrão I;

    II – de 1 (um) ano completo até menos de 2 (dois) anos de exercício na classe de Agente: Padrão II; e

    III – 2 (dois) anos completos ou mais de exercício na classe de Agente: Padrão III.

    § 4o O tempo que exceder o período mínimo de 1 (um) ano para enquadramento no padrão de que trata o § 3o será computado para fins da progressão ou promoção subsequente.”

    “Art. 3o ………………………………………………………………..

    ………………………………………………………………………………….

    § 3o A partir de 1o de janeiro de 2013, a investidura no cargo de Policial Rodoviário Federal dar-se-á no padrão inicial da Terceira Classe.

    ………………………………………………………………………..” (NR)

    Art. 23. A Lei no 9.654, de 1998, passa a vigorar acrescida dos Anexos I-A e II-A, na forma dos Anexos X e XI desta Lei.

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  8. Gente,se for aprovada,como ficara as carreiras da policia cientifica,delegado…Qual a função dos ”ex militares”?

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  9. PEÇO PERDÃO PELOS MEUS EXCESSOS

    NÃO SEI SE SÃO EXCESSOS E NÃO TENHO CERTEZA SE DEVO PEDIR PERDÃO

    MAS EU VEJO . . .

    EU OBSERVO . .

    EU VIVO . . .

    EU ESCUTO . . .

    EU ESTOU . . .

    ALGUÉM RESPONDA . . NÃO PARA MIM . . . MAS PARA TODA A POLÍCIA CIVIL . . .

    QUAL FOI A JUSTA REMUNERAÇÃO ALCANÇADA

    COM TODAS ESTAS FESTIVIDADES, ANÚNCIOS, PROMESSAS, CONVOCAÇÕES ???

    ALGUÉM COLOQUE ISTO NO PAPEL EM NÚMEROS E QUANDO !!!

    CANDIDATOS ???

    NINGUÉM GANHOU NADA . . . NADA . . .

    NADA ALÉM DE DESPREZO E PALAVRAS APARENTEMENTE VAZIAS MAS CHEIAS DE VENENO

    TENDO ALVO CERTO: SEGURANÇA PÚBLICA !!!

    E APROFUNDOU-SE AINDA MAIS O ABISMO ENTRE AS POLICIAIS

    E O GRUPO ORGANIZADO QUADRILHA PCC$$$$$$$DB . . OS GENOCIDAS . . .

    3 PHODERE$$$$$$$$$ NAS MÃOS DE UMA QUADRILHA

    QUE A CADA DIA QUE PASSA SÓ ANIQUILA OS SERES HUMANOS NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO PSEUDO ESTADO

    E FAZ FLUIR O ERÁRIO EM DIREÇÃO AOS PARAÍSOS FISCAIS . . .

    E TEVE GENTE QUE BATIA PALMINHAS NOS DISCURSOS ?????!!!!!!

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  10. Como diz o caipira “Haja que hajar” não deixe o Telhada ler isso. O cara não dorme mais.

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  11. ”Não creio que seja aprovada, pois promoveria uma verdadeira revolução na arquitetura institucional da segurança pública.”

    ”Além da carreira única (que interessa aos não-oficiais e aos não-delegados, a imensa maioria dos trabalhadores policiais)…”

    Resumo: É mais fácil chover ouro do q este proposta passar. P os oficiais é o terror serem igualados aos demais e para os CJ então nem se fale.

    ” Estudamos mais, somos mais inteligentes, pegamos fila maior, somos reconhecidos pelos esforços que tivemos q fazer p ser aprovado no concurso e agora seremos igualados a carreiras de até mesmo nivel fundamental, somos as cabeças pensantes, somos o q botam os cachorros no canil e cavalo no estabulo, somos comandantes como poderemos deixar uma policia sem capacidade de liderança na mãos de praças, a grande maioria não sabe nem escrever portugues como poderão desempenhar um ciclo completo de policia?”

    Essas são algumas das perguntas e indagações que surgirão no meio do caminho. Escrito isto será que teriamos realmente capacidade para estabelecer a carreira unica? Alguns Delegados vão estar cheios de conhecimentos e sem disposição alguma de tirar a bunda da cadeira, Oficiais idem, com a exceção de que os oficiais ainda terão aquela mentalidade de militarismo, ou seja, eu mando e vc faz pq eu detenho o conhecimento e vc a força. Os civis e militares (operacionais e restopol) boa parte não sabe nem escrever e grande maioria absoluta tem conhecimentos ínfimos de Lei em relação aos CJ e até mesmo alguns Oficiais, ou seja, muito limitados mesmo em relação a estes e para acontecer uma cagada é 2 palito.

    Escrito isto será q realmente teriamos a capacidade de exercer a carreira unica e por fim desempenhar o ciclo completo de policia? Com certeza aparecerão opiniões dividas, mas na minha opinião realmente não acredito que TODOS NÓS teriamos esta capacidade, alguns com certeza conseguiriam mas todos? Realmente seria lindo se uma proposta dessas passasse mas estariamos aptos a vocação exigida? No minimo teriamos q passar de novo por academia ou por algum tipo de reciclagem.

    Antes de alguns me fuzilarem eu sei q tem Delegados q não fazem nada e que nem sabemos como os mesmos passaram no concurso e que no mesmo barco estão alguns Oficiais, mas não se baseiem nestes pq estes nem contam, na verdade estão lá para diminuir e não acrescentar.

    Mal pelo port lixo e pela extensão do texto.

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  12. Ao anonimo: NÃO EXISTEM CARREIRAS POLICIAIS CIENTIFICAS E SIM CARREIRAS POLICIAIS CIVIS Q DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NA POLICIA CIENTIFICA. A PRÓPRIA LEI Q CRIA A SPTC DIZ Q QUEM DESEMPENHAM ALI SUAS FUNÇÕES SÃO CARREIRAS POLICIAIS CIVIS, LOGO AS CARREIRAS DA CIENTIFICA COMO VC DIZ SERÃO IGUAIS AS DEMAIS. NÃO EXISTE ESSA DE ”ELES NÃO SÃO POLICIAIS” (não que vc tenha dito isto), CASO CONTRARIO POLICIAL ENTÃO É SÓ AQUELE Q PRENDE ENTÃO AUXIPAPI,PAPI,CARCEREIRO,AGENTEL E ATÉ MESMO ESCRIVÃO NÃO SERIAM POLICIA, POR ESTE MOTIVO TODOS SERIAM IGUAIS, PORÉM ISTO QUEM DEFINIRÁ SÃO OS ESTADOS, A PERGUNTA CERTA A SER FEITA É: O Q FARÃO COM OS PERITOS?

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  13. ESTE MEU COMENTÁRIO, SE REFERE AOS AUMENTOS ENVIADO PELO GOVERNO, ÀS CARREIRAS POLICIAIS CIVIL, PUBLICADA NO FLITPARALISANTE… VEJA? 26/09/2013 ÀS 7:28
    AGORA O GOVERNO DE SP, NÃO VAI INTERFERIR NO CONSTANTE NA P.E.C. 300, QUE AGUARDA A VOTAÇÃO EM 2º TURNO PELA CÂMARA FEDERAL, POIS SE REFERE A P.M., VEZ QUE O ESTADO, CONCEDE AUMENTRO DE 7% NA FUNÇÃO POLICIAL, S.S.P., ENQUANTO A PEC 300, SE REFERE A FUNÇÃO MILITAR, CONFORME DEC LEI 667/69, 1.072/69 E 88.777/83, ONDE ÀS PMs, ESTÁ COMO RESERVA DO EXÉRCITO, QUANTO O S.S.P., CITAR QUE A P.M., NÃO SE MANIFESTARÁ CONTRA ESTE AUMENTO, A CARREIRA POLICIAL CIVIL, ESPERE E VERÁS, EM PRIMEIRO LUGAR, PERDERÁ TODA SOCIEDADE, E SEMPRE DENTRO DA LEI, VEJA O CONSTANTE NA L.C. 731/93 E ÀS DEMAIS, COMO A FUNÇÃO MILITAR, É SÓ AQUARTELAR, ISTO DENTRO DA LEI, AINDA PODE DEIXAR DE EXERCER ESTA FUNÇÃO, ONDE PERMANECERÁ SEMPRE A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA, VAMOS AGUARDAR A VOTAÇÃO PELA ALESP, PARA QUE A LUTA NA CÂMARA CONTINUE SEM A INTERVENÇÃO DO GOVERNO ALCKMIN, COMO ALEGAÇÕES ABSURDAS. PEDRO BAIANO, DE CÍCERO DANTAS – BA. – MONGAGUÁ – SP… OBSERVAÇÃO, VEJA A L.C. 1.036/08, QUE EMBASOU A L.C. 1.067/08, E NÃO A ANTIGA LEI 7.717/63 E AINDA A LEI 8.070/64. – VAMOS LÊ MINHA GENTE??? – SÓ PARA ENRIQUECER MEUS CONHECIMENTOS, O QUE CONHECE SOBRE POLÍCIA, UM ANTROPÓLOGO, DIFERENTE, POLÍCIA É PORTANTO ATIVIDADE DO ESTADO QUE TEM POR FIM, PREVINIR A MANUTENÇAO DA ORDEM PÚBLICA, O SENADOR, DEVERIA PROCURAR, QUEM ESTÁ COM ESBASAMENTO SOBRE POLÍCIA, PARA MUDAR ESTA SITUAÇÃO??? – ESTE MEU COMENTÁRIO, SE REFERE AOS AUMENTOS ENVIADO PELO GOVERNO, ÀS CARREIRAS POLICIAIS CIVIL, PUBLICADA NO FLITPARALISANTE… VEJA? 26/09/2013 ÀS 7:28
    AGORA O GOVERNO DE SP, NÃO VAI INTERFERIR NO CONSTANTE NA P.E.C. 300, QUE AGUARDA A VOTAÇÃO EM 2º TURNO PELA CÂMARA FEDERAL, POIS SE REFERE A P.M., VEZ QUE O ESTADO, CONCEDE AUMENTRO DE 7% NA FUNÇÃO POLICIAL, S.S.P., ENQUANTO A PEC 300, SE REFERE A FUNÇÃO MILITAR, CONFORME DEC LEI 667/69, 1.072/69 E 88.777/83, ONDE ÀS PMs, ESTÁ COMO RESERVA DO EXÉRCITO, QUANTO O S.S.P., CITAR QUE A P.M., NÃO SE MANIFESTARÁ CONTRA ESTE AUMENTO, A CARREIRA POLICIAL CIVIL, ESPERE E VERÁS, EM PRIMEIRO LUGAR, PERDERÁ TODA SOCIEDADE, E SEMPRE DENTRO DA LEI, VEJA O CONSTANTE NA L.C. 731/93 E ÀS DEMAIS, COMO A FUNÇÃO MILITAR, É SÓ AQUARTELAR, ISTO DENTRO DA LEI, AINDA PODE DEIXAR DE EXERCER ESTA FUNÇÃO, ONDE PERMANECERÁ SEMPRE A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA, VAMOS AGUARDAR A VOTAÇÃO PELA ALESP, PARA QUE A LUTA NA CÂMARA CONTINUE SEM A INTERVENÇÃO DO GOVERNO ALCKMIN, COMO ALEGAÇÕES ABSURDAS. PEDRO BAIANO, DE CÍCERO DANTAS – BA. – MONGAGUÁ – SP… OBSERVAÇÃO, VEJA A L.C. 1.036/08, QUE EMBASOU A L.C. 1.067/08, E NÃO A ANTIGA LEI 7.717/63 E AINDA A LEI 8.070/64. – VAMOS LÊ MINHA GENTE???

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  14. Falou tudo Marisco Podre…

    Porra!

    Ah! Este local é exclusivo para policiais civis… Antes que eu me esqueça!

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  15. Delegado Geral de Polícia é OVACIONADO em Solenidade de Comemoração ao Dia da Polícia Civil, no auditório Juscelino Kubitschek de Oliveira (J.K.) no dia 30 de setembro de 2013.
    Não restou dúvida de que uma Polícia Civil renovada no Espírito de Corpo de de luta surgiu.
    Totalmente mobilizada a Polícia Civil foi representada por milhares de Delegados, Investigadores e Escrivães. A presença maciça e a demonstração pública de apoio incondicional aos líderes da Instituição não deixam margem de dúvidas a nenhum Parlamentar Paulista.
    O evento foi imediatamente reconhecido com um momento histórico, um divisor de águas. Se alguém pensou que podia contar com uma Polícia Civil tímida, apática e conformada foi surpreendido.
    Vários Deputados e Autoridades discursaram no plenário.
    Todos foram uníssonos em apoiar o Governo na decisão de reconhecer financeiramente a Carreira Jurídica e o Nível Universitário.
    Vinculação salarial com outra entidade além de ilegal, nunca houve. Pois a disparidade de benefícios privativos e financeiros entre as entidades é ímpar, é gritante. E nunca houve qualquer tipo de ataque contra isso. Nunca houve campanha de desmonte de pretensões, ainda que exageradas.
    Mas também não tínhamos idéia do tamanho do disparate.
    O termo “marajá”, por sua vez, voltou com força e veste uniforme.
    Alguns funcionários apontados pela ADPESP como recebedores de salários vultosos, todos acima de R$ 30.000,00, agora aparecem no mesmo site http://www.transparencia.sp.gov.br com valores muito abaixo dos pesquisados.
    Quero crer que o site tenha sido atualizado em virtude da virada do mês, e que aqueles valores eram pagos apenas eventualmente, caso de venda de licença prêmio, décimo terceiro salário, etc.
    Mas pensando sobre isso me veio a curiosidade de saber umas coisas.
    Quem tem a SENHA para alterar valores? A FAZENDA? A GESTÃO? OS PRÓPRIOS INTERESSADOS?
    Como poderia se chamar PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, se por mágica salários diminuíssem apenas com o roncar das prensas da ADPESP?
    Bem, o fato é que o Governo alimentou esse Pit Bull por anos e anos com “filet minhon”. Agora tem que decidir se o deixa ainda mais forte ou se grita “stay, fica”.
    Quanto aos PRAÇAS, OS VERDADEIROS HERÓIS DA GLORIOSA, merecem saber o tamanho do abismo salarial que os separam de seus oficiais.
    Esses homens e mulheres que viram a noite, finais de semana, feriados, Natal, dia de ano, Páscoa, que deixam suas famílias para patrulhar as ruas de nossas cidades. Esses sim merecem receber o excedente do teto salarial dos oficiais.
    Os praças também não são aqueles ingênuos de outrora que acreditam no slogan hitleriano “o seu comando luta por você”, “o seu comando blá, blá, isso”, “o seu comando blá, blá aquilo”. Nada disso. A conversa é sempre a mesma, no final, quer dorme na Praça, é o __ __ __ __ __ !
    O trabalho agora é com foco na reestruturação.
    Aqueles que tinham dúvidas e estavam incrédulos quanto ao N.U. e a C.J., agora estão comemorando-as.
    Aqueles que duvidam e estão incrédulos na reestruturação, por favor, mudem de comportamento. APOIEM. É a hora e oportunidade das demais carreiras.
    O SIPOL marcou uma primeira reunião com as demais carreiras. Vai marcar a segunda. A terceira, a quarta, a quinta, até que se mobilizem. Não vamos fechar as portas. Mas por favor, entrem logo.

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  16. Eu sei q todos são policias.isso é lógico!Só queria saber como ficaria a divisão na polícia,se continuaria a msm. No caso,qlq um poderia ser perito,qlq ex pm de ensino médio q faria parte dessa tal única policia.Desculpa se não consegui ser mais clara.

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  17. SÓ O FATO DA DESMILITARIZAÇÃO JÁ ME AGRADOU, POIS SE É POLICIAL OU MILITAR, AS DUAS COISAS JUNTAS NÃO COMBINAM, OU SE MARCHAR OU SE FAZ POLICIALMENTO, POIS RESERVISTA JA SOU SEM SER PM, CARREIRA ÚNICA UMA BOA, DEPOIS JÁ TEMOS AS NOSSAS FORÇAS ARMADAS, E RESERVISTA O SUFICIENTE, EM CASO QUE FOR NECESSARIO, O RESTO E PAPO FURADO,

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  18. Anonimo
    Os Estados q teriam q decidir. Eu nem imagino o q fariam com os Peritos mas com certeza todos seriam Delegados,Oficiais, Soldados, Escrivães e etc. Seria uma espécie de FBI em q todos são Agentes Especiais.kkkk
    A real é q não tem como saber. Nem precisa se desculpar colega que é isso, eu q peço desculpa se pareci rude contigo.

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  19. É claro que o lance da carreira única é utopia, os oficiais e os delegados não deixariam isso acontecer de forma alguma, e com justa razão, e não adianta dizer que os oficiais presidiriam o departamento ostensivo e os delegados o departamento repressivo, isso só faria as polícias usarem o mesmo nome e na prática não mudaria nada…….. Mas é fato que as outras medidas contidas na PEC têm sim uma pequena chance de serem implantadas. Enfim, a proposta deve ser aperfeiçoada e só tem alguma chance de passar se houver um GRANDE, ou melhor, um ENORME apoio popular e apelo da sociedade.

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  20. Fábio Morrone, o meu muito obrigado sou tira aposentado, você sabe quando vai ser enviado para Alesp? pois preciso saber de valores. Desde já agradeço muito, pois você sabe tratar o pessoal da Polícia.

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  21. Que irônico……………o dia da PC………………….comemorou-se na Alesp………………….e o PLC não desembarcou lá…………

    Os aniversariantes não ganharam o presente………………………..apenas tapinhas nas costas…………………….

    Que falta de educação Desgovernador de SP…………………….”Thoreau não é só ficção”….

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  22. Isso, só poderia passar a vir a funcionar, para os próximos concursos de ingresso,”o policial multifuncional”, visto que àqueles que ingressaram em concursos anteriores, não há lei que os obriguem a executar tarefas que não estavam previstas no edital do concurso para a carreira que concorreu e obteve aprovação, tomou posse e ainda está ocupando o cargo.

    E a pergunta que não quer calar: Quem vai coordenar as atividades do policial multifuncional?????????????????

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  23. DISSE E VOLTO A DIZER, AMIGOS CARCEREIROS POLICIAIS E AGENTES POLICIAIS E DEMAIS CARREIRAS EXCLUIDAS, QUE SE IDENTIFICA-SE COMO INVESTIGADOR, É UMA TREMENDA FURADA ; ACHANDO QUE HÁ ALGUM STATUS, OU PRIVILÉGIO EM SER INVESTIGADOR, FOI-SE O TEMPO, HOJE EM DIA ESSA CARREIREIRINHA, É A MAIS MAL VISTA E ” DESCRIMINADA ” PELA POPULAÇÃO, E SOCIEDADE EM GERAL, IDENTIFIQUE VERDADEIRAMENTE, COM A SUA REAL CARREIRA, QUE NÃO TEM STATUS NENHUM, COMO NÓS POLICIAIS MILITARES, PORÉM NÃO E VISTA COM MAUS OLHOS PELA POPULAÇÃO, DEIXEM ELES COM NÓS, SABEMOS DISTINGUIR QUEM NOS ODEIA E QUEM NOS RESPEITA NA PC., ELES SEMPRE ESTÃO AS MARGENS DA LEI, SEJA NO CTB, OU NO CP., UMA ORA CA, ESTAMOS NAS RUAS ,

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  24. ALGUÉM RESPONDA . . . NÃO PARA MIM . . . MAS PARA TODA A POLÍCIA CIVIL . . .

    QUAL FOI A JUSTA REMUNERAÇÃO ALCANÇADA

    COM TODAS ESTAS FESTIVIDADES, ANÚNCIOS, PROMESSAS, CONVOCAÇÕES ???

    ALGUÉM COLOQUE ISTO NO PAPEL EM NÚMEROS E QUANDO !!!

    CANDIDATOS ???

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  25. Home > Vídeos > JC Debate com Fernando Grella Vieira – 30/09/2013
    JC Debate com Fernando Grella Vieira – 30/09/2013

    Secretário de Segurança de São Paulo fala sobre os últimos dados sobre a violência no Estado em debate na TV Cultura

    ATENTEM AO CONTIDO NO VÍDEO DA ENTREVISTA AOS 09´:57″ (aumento foi linear para todos os policiais e que houve um reconhecimento da CJ e NU, para correção de injustiças do passado). VEJAM O VÍDEO E TIREM SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES..

    http://tvcultura.cmais.com.br/jcdebate/videos/jc-debate-com-fernando-grella-vieira-30-09-201

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  26. PARA: POLÍCIA QUE REALMENTE COMBATE O CRIME DIA E NOITE.
    APRENDA A ESCREVER. ZÉ MANÉ. CURURU DO BREJO.

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  27. Ex-secretário da Segurança Pública de SP filia-se ao PMDB

    O ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo Antonio Ferreira Pinto se filiou nesta terça-feira (1º) ao PMDB paulista.

    A ideia do partido é que ele seja candidato à Câmara dos Deputados.

    A aproximação do ex-secretário de Geraldo Alckmin (PSDB) com a sigla foi conduzida pelo ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB).

    O partido considera o ex-secretário útil para participar do debate sobre segurança pública, tema sensível a Alckmin que deve ser central na campanha.

    Ferreira Pinto foi secretário do governo paulista de 2009 a 2012. Assumiu a pasta quando o governador ainda era José Serra (PSDB). Foi demitido por Alckmin em novembro do ano passado.

    Entre os motivos da saída de Ferreira Pinto apontados à época estão a escalada das mortes no Estado, a dificuldade que enfrentava no diálogo com o governo federal e a sociedade civil e a perda de controle de setores da polícia.

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/10/1350683-ex-secretario-da-seguranca-publica-de-sp-filia-se-ao-pmdb.shtml

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  28. Acho péssimo a possibilidade de criar instituições policiais para realizarem as mesmas funções, ou se unifica as policias estaduais ou apenas desmilitariza a pm, deixando responsável pelo policiamento ostensivo. Além disso, criar duas policias em razão desse papo de “ciclo completo” só vai gerar mais problemas, vai ser um desperdicio de dinheiro publico, recursos humanos e materiais. Quanto a carreira única, ao meu ver, é exigir um nivel de profissionalismo que nenhuma das polícias possuem.

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  29. APAGA ESSE POST JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ
    SE O FLAVIÃO APARECER POR AQUI E LER ISSO, NINGUÉM VAI AGUENTAR A FALAÇÃO DE RETRÓGRADOS DELE.
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    FLAVIÃO NÃO PODE LER ESSA NOTÍCIA PELAMOR PELAMOR
    KKKKKKKKKKKK

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  30. Calaboca pedro bahiano, esse cara deve estar tirando sarro da nossa cara. Não dá pra entender nada do que ele escreve, é um fanfarrão!

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  31. Caríssimo colega, “Investigador é o cara”, não se preocupa, não, pois o flavião passou desta pra melhor semana passada. Ele morreu do coração no dia 25, logo após ouvir o pronunciamento do governador alckimin sobre a carreira jurídica dos majuras e o NU dos tiras e escribas. Nós, investigadores e escrivães de polícia nível universitário ficamos profundamente consternados com a notícia, mas infelizmente morre gente todo o dia, e o querido flavião foi-se, ficamos sem seus comentários maravilhosos, é mesmo uma pena.

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  32. SR. ALONETANE, S.M.J., O DR. FERREIRINHA TERÁ O MEU VOTO, POIS FOI COM A LAVRA DELE QUE ME APOSENTEI. ME DESCULPE, MAIS UMA VEZ S.M.J., DURANTE OS MEUS 37 ANINHOS BATENDO MÁQUINA, DEMONSTREI SER CONTUMAZ PROBO. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

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  33. Escriludida disse:
    02/10/2013 ÀS 19:19
    Quem sabe só postando a manchete e o Link da notícia, minha postagens anteriormente enviadas nesta data, não aparecerá para mim:: seu comentário está aguardando moderação, e os demais flitantes poderão assim que acessarem, visualizar a notícia. Isso é apenas um teste.
    Atualizado: 02/10/2013 17:12 | Por Agência Brasil, Agência BrasilMovimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos fazem ato pela desmilitarização da PM
    http://noticias.br.msn.com/brasil/movimentos-sociais-e-entidades-de-defesa-dos-direitos-humanos-fazem-ato-pela-desmilitariza%c3%a7%c3%a3o-da-pm

    Escriludida disse:
    02/10/2013 ÀS 19:24
    Funcionou, não apareceu “seu comentário está aguardando moderação”, como apareceu em outros comentários meus nesta data. Que legal; o Flit não está sob censura.

    Escriludida disse:
    02/10/2013 ÀS 19:30
    Só para corrigir: minhaS e não minha postagens, como constou em Escriludida disse:
    02/10/2013 ÀS 19:19

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  34. Ferreirinha candidato? Se depender dos votos da PC não se elege nem sindico de prédio.

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  35. Acessando o link acima, pesquise
    ORGÃO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
    CARGO: CEL PM
    SITUAÇÃO: APOSENTADO
    FAIXA SALARIAL DE 30.000,00 ATÉ 50.000,00

    OLHA A QUANTIDADE DE CEL APOSENTADOS QUE GANHAM ACIMA DE 30.000,00.

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  36. Pesquisei também para Delegado de Classe Especial:

    Nos mesmos moldes das pesquisas para Cel.

    Aposentado: NENHUM
    ATIVO: APENAS 04 – MAIS O SALÁRIO BRUTO MENSAL NÃO CHEGA NEM A 22.000,00.

    ETA POLICIA MILITAR

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  37. Pra começar já esculacharam, com um numerador de PEC de bêbado. O “lindinho”, tem um passado e quem sabe futuro, muito duvidoso, sendo alvo de várias denúncias. Para o vendedor de carteirinha, é muito oportunismo, em colocar seu bando na rua, tentar mudar a opinião pública em relação a PM, e que foi por aguá abaixo, devido a (intrusão) dos black blocs esfriando os ânimos da população. Jogada de mestre para angariar votos, é a pura realidade.
    Sou contra o militarismo nas polícias, mais não podemos nos deixar levar por oportunistas em vésperas de eleições e que seja bom uma unificação, para quem já está PC ou PM. Eu até fico imaginando a força política e de manifestação que passaríamos a ter. KKKKK, UM PUTA DE UM GREVÃO.

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  38. 02 de Outubro de 2013•18h47 • atualizado às 19h02

    Protesto em São Paulo pede a desmilitarização da polícia

    Atividade ocorreu na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, e parte da Semana contra a Democracia dos Massacres
    Foto: Alice Vergueiro / Futura Press

    Mais de 600 mortos em maio de 2006 em uma série de ataques na Baixada Santista, 111 presos assassinados em 1992 durante o Massacre do Carandiru, o desaparecimento do pedreiro carioca Amarildo de Souza em 14 de julho deste ano. Para entidades de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais, esses números têm em comum a marca da violência policial. Parentes de vítimas desses e de outros casos fizeram nesta quarta-feira na capital paulista um ato para pedir a desmilitarização da polícia.

    Saiba Mais
    Com spray de pimenta, PM retira professores da Câmara do Rio
    SP: protesto termina em confronto entre manifestantes, PM e membros do PT
    Rio: inquérito indicia 10 policiais de UPP por sumiço de Amarildo
    RJ: PM nega uso de gás em professores, mas diz ter sido ‘enérgica’
    Polícia revista casas de manifestantes em ação contra vandalismo no RS
    “Isso passa por um controle social da atividade dos agentes do Estado, pelo fortalecimento das ouvidorias, por uma mudança na formação dos agentes”, propõe Danilo Dara, integrante do movimento Mães de Maio. Ele rejeita a ideia de um treinamento militar “para combater o inimigo interno, que é o elemento suspeito de cor padrão (jovem negro)”, explica. Dara disse que o número de homicídios no Brasil supera os índices de muitos países em guerra. “São cerca de 49 mil mortes, em média, nos últimos anos e boa parte cometida por agentes do Estado”, disse, citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

    A atividade, que ocorreu na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, faz parte da Semana contra a Democracia dos Massacres. No próximo sábado, as organizações promovem um ato no Parque da Juventude, onde funcionava o prédio Casa de Detenção do Carandiru, para marcar 21 anos do episódio. Além do Mães de Maio, participam da mobilização os movimentos Periferia Ativa, Comitê contra o Genocídio da População Preta, Pobre e Periférica, Comissão Estadual de Mortos e Desaparecidos e Grupo Tortura Nunca Mais, entre outros.

    A falta de uma responsabilização do Estado por esses atos de violência e a respectiva reparação das famílias é uma das principais críticas dos parentes das vítimas. “Ao longo de décadas vemos o massacre da nossa juventude, dos nossos povos tradicionais e para se ter justiça são necessárias décadas de lutas. Foram 21 anos no caso do Carandiru e já vamos para a primeira década dos crimes de maio”, criticou Débora Maria da Silva, representantes do Mães de Maio. Ela criticou a ausência de resposta por parte dos governos estadual e federal sobre o pedido de federalização das investigações desses crimes. “Enquanto eles não forem esclarecidos, isso vai continuar.”

    As mortes conhecidas como Crimes de Maio ocorreram no mesmo momento em que estouraram os ataques de uma facção criminosa no Estado de São Paulo contra policiais. De acordo com o movimento, os ataques resultaram em reação de grupos de extermínio com a presença de agentes do Estado. Uma das vítimas foi Ana Paula dos Santos, 20 anos, que estava grávida de 9 meses. “Minha filha saiu com o marido para comprar leite e nunca mais voltaram. Eles foram mortos por um carro preto”, contou Vera Lúcia dos Santos, 58 anos, mãe da jovem. Segundo ela, o caso foi arquivado seis meses após o crime com a justificativa de ausência de provas.

    O caso recente do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha durante as manifestações em junho deste ano em São Paulo, também foi lembrado durante o ato. “A violência que foi cometida pela Polícia Militar durante as manifestações são apenas um reflexo do que se comete cotidianamente nas periferias. Já se passaram três meses após o 13 de junho e até o momento o Estado não se pronunciou sobre essa fatídica noite”, criticou o fotógrafo.

    Segundo levantamento do Movimento Passe Livre (MPL), mais de 300 pessoas foram presas durante as manifestações de junho deste ano. “Sem imputar qualquer crime, a Polícia Militar deteve e encaminhou para delegacias pessoas por estarem portando tinta, vinagre, cartazes e mesmo simplesmente por ter cara de manifestante. Vemos aí a mesma lógica que leva a polícia a prender jovens negros porque eles têm cara de suspeitos”, disse Mariana Toledo, integrante do movimento em São Paulo.
    http://noticias.terra.com.br/brasil/protesto-em-sao-paulo-pede-a-desmilitarizacao-da-policia,f909ddf079a71410VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

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  39. Por que é possível desmilitarizar PMs – 1 de outubro de 2013

    Proposta ganha adeptos, inclusive na própria polícia. Militarização sugere existência de “inimigo” e de postura bélica — o que nada tem a ver com segurança pública

    O grito que anda presente nas ruas assusta leigos, que costumam reagir com a pergunta: “E na hora em que for assaltado, vou chamar quem?”, como se desmilitarizar significasse a extinção de policiamento ou da própria polícia. Não significa. Trata-se apenas de transferir esse “serviço” para uma polícia sem arquitetura militar.

    Regida pelo artigo 144 da Constituição federal, a segurança pública destina à polícia civil apenas o poder de investigação e apuração de infrações penais (e levar os casos ao poder judiciário), ficando a cargo da polícia militar o policiamento ostensivo e “preservação da ordem pública”. Isso por si só já é problemático pois, evidentemente, uma polícia lava as mãos tão logo passa o bastão adiante.

    Mas o ponto em questão é a cultura e a hierarquia às quais os militares são submetidos em seu treinamento, nos moldes das Forças Armadas. Militares são treinados e preparados para defender o país contra inimigos. É uma postura radicalmente diferente de quem vai lidar com o próprio povo. Nós não estamos em guerra. Sobretudo contra nós mesmos. E uma polícia “contra” o povo só faz sentido em ditaduras. Nós também não estamos em uma, estamos?

    “A polícia não pode ser concebida para aniquilar o inimigo. O cidadão que está andando na rua, que está se manifestando, ou mesmo o cidadão que eventualmente está cometendo um crime, não é um inimigo. É um cidadão que tem direitos e esses direitos tem de ser respeitados”, disse Túlio Vianna, professor de Direito Penal na UFMG durante uma aula pública realizada em julho, no vão do Masp. O professor condena ainda a existência do código penal próprio da PM, aplicado para policiais que cometem delitos: “É muito cômodo você ter uma justiça que te julga pelos próprios pares”.

    O tema é espinhudo até entre PMs. Um coronel da PM do Rio Grande do Norte entrou com uma representação contra um tenente que se posicionou à favor da desmilitarização, num post em seu perfil no Facebook. Sinal dos tempos, a Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN saiu em defesa do tenente: “O Tenente Silva Neto teve o privilégio de em sua carreira militar ter sido soldado e, por isso, tem uma visão ampla dessa questão do militarismo e de suas implicações, hierarquizada na nossa corporação, (…) Por tudo aduzido acima, a Associação dos Cabos e Soldados expressa a sua mais sincera admiração pelo tenente Silva Neto, além de disponibilizar o núcleo jurídico da nossa entidade a fim de ofertar defesa frente à representação apresentada pelo Coronel PM WALTERLER”.

    A hierarquia militar é propícia a abusos. Carlos Alberto Da Silva Mello é cabo da polícia em Minas Gerais e favorável à desmilitarização e postou no portal EBC (Empresa Brasil de Comunicação): “Bom dia, sou PM e vejo na desmilitarização o avanço da segurança pública no nosso país. Os coronéis são contra porque eles perderiam o poder ditatorial, acabaria os abusos de autoridade contra os praças, acabaria o corporativismo que existe nas PMs (…) Fim do militarismo, não o fim das polícias e sim (o fim) de um regime autoritário, desumano, arrogante, (…) A sociedade não toma conhecimento do que se passa dentro da PM. Todo cabo, soldado e sargentos são a favor da desmilitarização das PMs. O militarismo é o retrocesso (…) os abusos são constantes dentro dos cursos de formação de soldados.”

    O ranço bélico que existe na PM está em superexposição desde junho. A falta de critérios para utilização de armas “não letais”, a gratuidade da violência, a truculência figadal, as táticas de emboscada. A atitude de colocar a tropa de choque, bombas de gás e balas de borracha ao lado de manifestantes já incita a tensão por seu caráter repressor. Em todas as ocasiões em que o exibicionismo da força militar esteve ausente, não houve bagunça, baderna, vandalismo, chamem como quiserem. Não é coincidência. Somado a atitudes autoritárias (e ilegais) como a detenção “para averiguação” que vem ocorrendo sistematicamente, temos um quadro que exige a revisão desse artigo 144 urgentemente.

    O que se deseja nem é o desarmamento. Embora Londres possa sempre ser lembrada como exemplo de polícia desarmada, não fechemos os olhos em busca de utopia (mas há dados interessantes a se saber com relação a isso e que podem alimentar sonhos: uma pesquisa interna feita com os policiais britânicos, 82% deles disseram que não queriam passar a portar arma de fogo em serviço, mesmo quando cerca de 50% dos mesmos policiais disseram ter passado por situações que consideraram de “sério risco” nos 3 anos anteriores à pesquisa).

    O que se deseja são uma ouvidoria e uma corregedoria minimamente eficientes e atuantes, de modo a pelo menos inibir declarações surreais como o já famoso “Fiz porque quis” proferida por um BOPE em Brasília, ou um alucinado policial sem identificação insultando diversos advogados no meio da rua, ou o sargento Alberto do Choque do RJ que ontem respondeu com um “Não te interessa” ao questionamento da falta de identificação, todos convictos da inconsequência de seus atos (se você não é do Rio de Janeiro, aconselho que acompanhe de perto o que tem se passado lá todas as noites).

    É evidente que isso veio à tona desde que os filhos da classe média passaram a ser as vítimas. Na periferia é ancestral e sempre foi ignorado ou menosprezado. Portanto que se aproveite o momento. Os benefícios de uma polícia não militarizada refletiria em toda a sociedade.

    Um dos caminhos seria a unificação das policias civil e militar, algo possível apenas através de uma emenda à constituição. Isso não se consegue da noite para o dia, portanto, quanto antes se começar a mexer nesse vespeiro, mais cedo teremos algum avanço. O que não é possível é ficar assistindo reintegrações de posse se tornarem espetáculos de carnificina com requintes de crueldade como vemos hoje. Já deu.

    http://outraspalavras.net/outrasmidias/capa-outras-midias/por-que-e-possivel-desmilitarizar-pms/

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  40. Agentes Policiais, só façam o que lhes competem,
    quando for com tiras em mandados de busca/prisão, aguarde na viatura, não faça NADA.
    Apenas pilote a viatura. Não faça relatorios de investigação.
    Não faça B.O., não faça escoltas de presos, a não ser dirigindo a VTR.
    E se houver troca de tiros com malas se esconda na VTR e espere os tiras trocar tiro com o ladrão.
    Se você morrer a pensão que deixa pra dona da pensão é 70% do valor do tira.

    Carcereiro faça apenas sua atribuição e parem de “pagar de tira”, voce é CARCEREIRO.
    Não faça nada além de ficar na carceragem ou escoltar preso com o Agente Policial dirigindo.

    As demais carreiras façam apenas suas atribuições.
    Trabalha menos que investigador e escrivão.
    atender público tem que ser escrivão ou investigador.
    Para com essa palhaçada de usar distintivo de investigador ou distintivo genérico.
    Não faça parde de sindicatos u associações diferentes de suas carreiras.

    PAREM DE SER CARREGADORES DE PIANO SEUS TROUXAS.

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  41. Projeto muito lúcido! Extingue as duas policias e cria uma nova policia de natureza civil, com ciclo completo, cria uma carreira única policial, acabando com as “CASTAS” criadas de OFICIAIS e DELEGADOS, como se os demais profissionais da segurança após anos de suor e sangue não pudessem progredir dentro da instituição, ou se podem, somente apenas alguns degraus, sempre limitando-os a não subirem muito. Parabéns aos idealizadores da PEC, pena que não estamos em um país sério, onde DEPUTADOS MAJOR e VEREADORES CORONEL, NUNCA PERMITIRÃO QUE TAL “HERESIA” SEJA APROVADA, POIS, SEGUNDO ELES, “SANGUE-AZUL” NÃO PODE SE EQUIPARAR A “PLEBE” E SEUS FILHOS E NETOS NÃO SERÃO MAIS APROVADOS EM ACADEMIAS DE OFICIAIS MILITARES, SOMENTE PELO SOBRENOME EM DETRIMENTO DO MÉRITO PESSOAL!
    PÁTRIA AMADA BRASIL!

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  42. Isso vai deixar muita gente mais revoltada ainda. Mas, tem um artigo no projeto a ser encaminhado à Assembléia, transformando, compulsoriamente, o diploma dos NU´s de nível médio em diploma de nível superior. Ah….ia esquecendo, reconhecido pelo MEC e tudo!!

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  43. Boa noite galera, faço parte do “restopol”, e daí? Não ligo para o que dizem por aqui…
    Tenho plena consciência que quando entrei na PC escolhi a porta mais larga, e portanto com maior facilidade de garantir o meu cargo.
    Não entro no barco desses que tão descendo o cacete nos Investipols e escripols.
    É engraçado, qdo eles ganhavam menos que agente ninguém falava nada, mas agora, que por iniciativa dos representantes dessas carreiras e dos próprios interessados, são reconhecidos legalmente, e olha que esse reconhecimento já tá fazendo 5 anos, ou seja, não foi do dia pra noite que esse reconhecimento foi levado a efeito, aparece uns FDP pra esculachar os caras.
    Restopols vão tomar no meio dos seus c…
    Vão para a puta que lhes pariram!
    Sou um restopol e falo isso de peito aberto, vamos procurar nos organizar ao invés de ficar jogando areia nas conquistas dos tiras e escrivas.,Eu pago um pau pra eles!
    Motorola, manicure, chofer, babá, 3X4 e todas as outras carreiras, tá na hora de evoluir, o Fabio Marrone tá aí chamando agente, vamos largar de ser pau no cú e vamos tomar conta de nossas vidas à partir de agora!!!

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  44. Nenhuma emenda a constituição com mais de dez artigos será aprovada relativo a unificação das policias.
    Portanto o sistema de segurança deve ser da seguinte forma, de forma justa e garantir que ninguém terá prejuízo, a nível salarial e de carreira, e seja democrática com todos.
    Garante que a policia esteja a constituição e não fique a vontade do governador de plantão.
    Proposta para a Segurança cidadã da população.
    Guarda Nacional (Engloba todas as policias de nível federal e estadual num órgão de atuação nacional) Em tempo de paz subordinado a M. justiça e tempo de guerra ou por decisão do congresso ao Ministério da Defesa.
    Policia Federal (Unifica as policias federal, rodoviária e Ferroviária), transfere o policiamento das rodovias federais para os governos estaduais), engloba o pessoal do sistema penitenciário federal e a guarda portuária.
    Policia Estadual (Unifica as policias civil, militar e transforma o pessoal do sistema penitenciário em policia, mais o corpo de bombeiros vinculado ao sistema de policia estadual.)
    Guarda Municipal (vinculada a policia estadual quando utilizada no policiamento, o estado bancaria os recursos materiais para as guardas)
    Carreira Única por meritocracia.
    Os atuais delegados de policia federais e estaduais seriam transformados em juízes de instrução, vinculados ao poder judiciário.
    Os atuais oficiais da PM, seriam absorvidos pelo governo federal e vinculados a Guarda Nacional, que teria o objetivos de integrar os efetivos das policias federal e estadual, na defesa civil, fronteiras entre outros. Os policiais aptos para guarda nacional, teriam uma gratificação do governo federal. O Chefe da policia estadual, seria o comandante da seção da guarda nacional de seu estado.
    As forças armadas, só poderiam ter função policial civil, quando os órgãos de policia vinculados a guarda nacional, não tivessem capacidade para solução do problema.
    Criação do conselho nacional de polícia a nível nacional e estadual. Para o acompanhamento dos trabalhos das policias, sobre a presidência de um ministro do stf. e nos estados por um desembargador do tribunal de justiça do respectivo estado.
    Autonomia administrativa e financeira dos órgãos de policiamento.
    No prazo de 12 meses o governo federal irá encaminhar ao congresso nacional, projeto de lei orgânica nacional da policia.

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  45. Vixxxxxxee Virão a última ?????????

    sabia que isso iria acontecer !!!!!

    Vixxxxxxee Virão a última ?????????

    sabia que isso iria acontecer !!!!!

    Vixxxxxxee Virão a última ?????????

    sabia que isso iria acontecer !!!!!

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  46. É ISSO AI “BOZZO”, SOU MOTORISTA COM MUITO ORGULHO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  47. É DIFICIL PASSAR POR QUE OS POLITICOS FAZEM INGERENCIA NAS POLICIAIS.
    PESSOAL VCS QUEREM SER POLICIAS DE VERDADE? VAMOS PARA O CANADA!
    CONHEÇO VÁRIOS QUE PERTENCIAM AO NOSSO QUADRO E ELES ESTÃO BEM MELHOR QUE AQUI
    A PEC 51 FOI FEITA EM PIRASSUNUGA???
    CONTRA A DEMORA DO ALKIMIN E OS DEPUTADO EM APROVAR O NU SUGIRO A PEC 171 DO NU PARA INVESTIGAROES E ESCRIBAS KKK

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  48. Aos que ficam o tempo todo querendo “apagar a luz” dos investigadores e escrivães, saibam que não se ganha nada no grito. Quando entrei na polícia o nível exigido era superior. Havia sido aprovada uma lei pela assembléia, porém o Ackimin entrou com uma ADIN e a lei foi revogada quando eu estava no terceiro mês de Acadepol. Naquela ocasião tínhamos uma expectativa de reenquadramento salarial, o que foi por “água abaixo”. Mesmo com a nova lei de 2008, ficamos 5 anos aguardando o tão sonhado reenquadramento salarial. Nada mais justo e merecido, embora não tenha equiparado com perito. Eu pretendo ser delegado, e para isso voltei à faculdade e estou cursando o 4º ano de direito para alcançar esse objetivo. Cada um colhe aquilo que semeia.

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  49. Pingback: PEC 51: proposta de mudança radical das ...

  50. Canoa furada….

    Canoa furada não atravessa rio…..

    o PROJETO dessa PEC 51 é UTÓPICO…..

    NÃO será aprovado, haverá muitos, mas muitos “lobbys” contrários…..

    um Projeto, mais viável, e que atenda os anseios da Sociedade (e que deveria ser defendido por Delegados) seria no sentido de se conseguir uma Polícia Civil verdadeira na condição de Polícia Judiciária, desvinculada de qualquer co-relação com a Polícia Militar….

    um Projeto, mais viável, é pela DESMILITARIZAÇÃO das policias militares……

    Têm que se desmilitarizar a Polícia Militar…….acabou,

    e o denominado ÓRGÃO POLICIAL, na verdade, transformado em dois….

    Força Pública (policiamento ostensivo), resultando de uma polícia desmilitarizada….

    Polícia Judiciária (órgão investigativo, para apuração de crimes) de natureza civil

    Pronto… tá resolvido….

    mas que essa PEC 51 não passa, não passa mesmo….

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  51. Pingback: PEC 51: proposta de mudança radical das polícias | EVS NOTÍCIAS.

  52. É isso mesmo! Difícil passar… mas seria o melhor para todos, menos para os oficiais/pm.

    Para Reflexão disse:
    02/10/2013 ÀS 14:35
    Perfeito, só que para isso a Policia teria que de fato passar para o Poder judiciário e deixar o executivo, tendo em vista o seu carater de persecução criminal além do ostensivo, preventivo e investigativo. Vai passar? Nunca, para desespero de todos nós.

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  53. Em 1997 o então Governador Mario Covas apresentação a proposta de PEC no sentido de desmilitarização da PM.

    O momento hoje é muito mais propício.A sociedade pressiona por mudança e seria inocência acreditar que as polícias ficariam imunes.

    É muito fácil perceber que o atual modelo de polícias está completamente exaurido.Qual relação a reais chances de acontecer, PEC é uma verdadeira caixinha de surpresas.

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  54. PEC 51 = (Sonho + Utopia) / (Vaidade + Corporativismo).
    Tendo em vista que o denominador da equação é infinitamente maior que o numerador, a menos que aconteça um milagre, o resultado tenderá a zero.

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  55. Coronel
    EXCLUSIVO!
    Coronel Da PM Em Porto Seguro Comandando Um Esquema De Bico Fardado.
    É O Chamado “Bico Do Coronel”
    Recebemos via e-mail uma denúncia vinda da cidade de Porto Seguro, na qual está localizado o 8º BPM, a mensagem traz graves denúncias de ilegalidade ocorridas naquela unidade perpetradas por oficiais que estariam de forma ilegal e imoralmente explorando serviços de segurança privada fardada ou não, quando deveriam oferecer segurança pública e gratuita para todos os moradores de Porto Seguro e não apenas para turistas e moradores de áreas mais valorizadas.
    Segundo a denúncia, com o fim da Operação Ronda no Bairro e Talismã, os municípios de Porto Seguro, Belmonte e Cabrália perderam cerca de 40% do efetivo que trabalhava nas ruas. Das cinco viaturas que eram empregadas nestas operações, apenas uma tem rondado o Baianão, bairro com grande densidade demográfica e elevado índice de ocorrências policiais em Porto Seguro. A violência aumentou vertiginosamente no último mês, ocorreram homicídios no final de semana entre os dias 18 a 20 do mês de setembro em Arraial D’ajuda e Trancoso, além dos homicídios efetivados as tentativas de homicídio em outras localidades tem assustado a população da periferia. Nesse contexto de violência generalizada até uma médica foi vítima de latrocínio no dia 04 passado, engrossando a estatística de diversos outros homicídios que tem ocorrido na área do 8º BPM, além de assaltos e outros tipos de crimes.
    Na denúncia consta informação de que no município de Cabrália, graças às operações realizadas pela PM, a violência estava voltando a índices próximos daqueles aceitáveis pela população, que agora teme essa nova retomada do crescimento da criminalidade. Ignorando o aumento da violência na periferia, o Comandante local da PM resolveu concentrar esforços nas áreas turísticas de Porto Seguro.
    Mesmo estando na baixa estação, duas viaturas foram deslocadas para a Passarela do Álcool e para a Orla Norte. Os PMs já chamam o serviço de “o bico do Coronel”, frise-se que o referido “bico” é fardado, no horário do serviço e “de graça” para quem está cumprindo a escala. A viatura da Orla tem até cartão programa para que a viatura faça as visitações e para que o responsável pelo hotel possa assinar, e fiscalizar os policiais, atestando que a visita foi realizada, diria mais, para mostrar ao “pagante” pelo serviço que a segurança “pública” foi prestado.
    Na denúncia, consta o seguinte pedido indignado, feito por um cidadão comerciante a um policial: “gostaria que o serviço se estendesse até aqui no Frei Calixto para que eu pudesse cadastrar o meu endereço também nestas visitações, só não poderia pagar o que os outros podem estar pagando.” Há informações de que os policiais estão incomodados com as condições de trabalho e com a ideia de ter que “dar satisfação ao empresário” se é para pegar assinatura, porque não pegar de moradores da periferia? Segundo um policial, “Com a diminuição do policiamento, a área ficou mais perigosa não só pra população, mas pra quem tenta protegê-la também”. O pior disso tudo é a possibilidade de que o 8º BPM possa voltar a sofrer com o comando de Oficias que utilizam a PM como um negócio particular, dissemos voltar porque não seria essa a primeira vez que isso ocorre. “Um Tenente que acabou de chegar a cidade, já tem empresa de segurança” afirmou outro policial.” Ué, mas a PM não é para fornecer policiamento de forma “gratuita”, porque estão vendendo essa segurança?
    Percebemos nessa atitude ilegal e imoral a velha tática capitalista. Sucateia, instala o caus e depois vende o serviço, supostamente de excelência, onde estão as autoridades políticas desse estado que não veem isso? A denúncia é finalizada com a informação de que “há outros dois oficiais que prometeram pagar àqueles que quisessem trabalhar fardados durante a folga e com a viatura nas Operações Saco-Cheio que começou no dia 29 passado. Comenta-se que o valor do bico é de RS 150,00 (cento e cinquenta reais) por serviço. É bom lembrar que pra fazer esse bico, tem que fazer mais, pois é preciso garantir “o bico do Coronel” direitinho, e esse é de graça!
    Mantivemos contato com o coordenador local da ASPRA em Porto Seguro, o Soldado Patrick para confirmar essas informações, mas ele não soube informar sobre a veracidade das mesmas e disse que tão logo volte de Salvador manterá contato com o comandante da unidade para tentar entender o que pode ter havido para motivar essas graves denúncias.

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  56. ATÉ A PRESENTE DATA, NADA ABSOLUTAMENTE NADA DE ÍNDICES NA ASSEMBLEIA SOBRE O NU, JÁ ESTA NA HORA DAS ASSOCIAÇÕES, COMEÇAREM A SE ORGANIZAR, POIS NENHUM PROJETO FOI ENCAMINHADO, SERIA ISTO A PRESSÃO DOS CORONÉIS ? OU MAIS UM PASSA MOLEQUE NA POLICIA !

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  57. KD A BOSTA DO FLAVIÃO KKKKKKKKKK
    O FLAVIÃO QUE GOSTA DESSES ASSUNTOS DE MUDANÇA DE RETRÓGRADOS RESTRUTURAÇÃO MUDANÇA KKKK

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  58. Ainda bem bem que esse fato ocorre apenas em Porto Seguro, pois em São Paulo nunca ouvi falar de oficial explorando policiais em segurança privada.

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  59. PEC 51/2013 (uma boa idéia)

    Todo poder emana do povo, o povo saiu às ruas e derrubou a PEC 37.

    Essa PEC 51 vem em boa hora, tendo em vista as atuais manifestações pedindo a desmilitarização, basta um trabalho em redes sociais que em poucos dias milhares de manifestantes sairão às ruas em apoio a PEC 51.

    O começo do fim do militarismo.

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  60. PROPOSTA DE EMENDA Nº 1, DE 2010, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
    MENSAGEM Nº 2, DE 2010, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

    São Paulo, 1º de fevereiro de 2010

    Senhor Presidente

    Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, a inclusa Proposta de Emenda Constitucional, que tem por objetivo alterar a denominação “Polícia Militar do Estado de São Paulo” para “Força Pública do Estado de São Paulo”.

    Propõe-se, para atender a essa finalidade, modificar a redação do artigo 139 da Constituição do Estado e, em consequência, dos demais dispositivos do texto constitucional que devem se amoldar à nova designação da Corporação Militar Paulista.

    A proposição está consubstanciada em estudos efetuados pelo Estado-Maior, conforme assinalado pelo Comandante Geral da Polícia Militar, e conta com a anuência do Titular da Pasta da Segurança Pública, expressa em ofício a mim transmitido.

    Trata-se de medida que intenta o resgate histórico da mais que sesquicentenária força policial estadual, a qual, ao longo da História do Estado de São Paulo e do Brasil, sempre pautou sua atuação na intransigente defesa do interesse público.

    Na história da organização policial do Estado de São Paulo, entre as diversas denominações registradas desde a sua instituição – Guarda Municipal Permanente, Corpo Policial Permanente, Corpo Policial Provisório e Polícia Militar – a designação Força Pública, adotada com o advento da República, em 1891, sob os influxos da Revolução Francesa, foi utilizada, em períodos intercalados, por cerca de oitenta anos.

    De fato, é no decorrer da República que a milícia é reorganizada e se consolida como “Força Pública do Estado”, com o reconhecimento de sua competência, atributo que rendeu de parte dos governos republicanos investimentos para a sua ampliação e aprimoramento, enquanto outras organizações, criadas com propósito assemelhado, foram se extinguindo paulatinamente.

    A pertinência da proposta de ser restaurada a denominação “Força Pública” vincula-se, pois, de modo indissociável, à construção do Estado Republicano e à destacada participação da Milícia Bandeirante em eventos que, por sua dimensão, contribuíram para forjar a história de São Paulo e, em consequência, a história do Brasil.

    Nesse contexto, merece especial destaque a redemocratização do País, em 1946, relevante fato político que repercutiu na Milícia Bandeirante, com mudanças internas que a conduziram ao exercício mais intenso das atividades de policiamento, traduzindo os anseios de uma força mais próxima da sociedade, que se apartava de características marcadamente bélicas. Em decorrência da promulgação da Constituição Estadual de 1947, a Polícia Militar volta a ser denominada Força Pública, nomenclatura que, na esteira da melhor tradição, persistiu até 1970.

    Do necessário e breve apanhado histórico, exsurge que a denominação “Força Pública” esteve sempre associada aos momentos de liberdade, democracia e plenitude dos ideais republicanos, com firmes raízes no território paulista, encontrando ressonância na coletividade, no que concerne à prestação dos serviços de segurança pública com nível de excelência.

    Expostos os motivos que embasam a minha iniciativa, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.

    José Serra
    GOVERNADOR DO ESTADO

    A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

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  61. Os boletins de ocorrência passam a ter a identificação dos guardas municipais como responsáveis pelo atendimento.No formato anterior dos B.Os, não havia um campo que permitia a identificação dos guardas municipais, somente dos policiais militares, mesmo a ocorrência sendo atendida pelos GCMs. Com a identificação real da ocorrência, será possível termos um levantamento mais fiel dos atendimentos feitos pelos guardas municipais em todo Estado.

    O Secretario esta querendo saber algo ? na minha opiniao foi mais uma cutucada na PM que colocava as ocorrencias msmo que poucos em suas estatisticas … e viva o Grella

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  62. Aonde está o PLC do NU e da CJ? por quê não foram enviados a Alesp ainda? O dos Defensores (o anúncio) foi posterior e o PLC já foi publicado!

    Alguém sabe o que está impedindo o envio para a Alesp?

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  63. Alguém sabe dizer porque nosso projeto de lei complementar (NU e CJ) ainda não foi enviado a Alesp?

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  64. O projeto é excelente. Muito bom. Porém, só para constar, diversos países no mundo tem uma força militar exercendo a função de policiamento, ou se preferirem, para ficar mais de acordo com a ONU, funcionários públicos responsáveis pela aplicação da lei MILITARES.
    Cito: Canada – Royal Canadian Mounted Police / Gendarmerie royale du Canada; Portugal – Guarda Nacional Republicana; Espanha – Guardia Civil ( que apesar do nome é militar e faz parte das forças armadas); França – Gendarmerie nationale; Suíça – Gendarmerie; Itália – Arma dei Carabinieri (os famosos Carabinieris); Mônaco – Companhia de Carabineiros do Príncipe; Hungria – Rendészeti Biztonsági Szolgálat (Serviço de Segurança e de Aplicação da Lei); Paises baixos – Koninklijke Marechaussee (Marechalato Real); Bulgaria – Zhandarmeriya; entre outros diversos países europeus.
    Temos também uma policia militar da zona do Euro, a A Força Europeia de Gendarmaria (Eurogendfor ou EGF) constitui força de intervenção da União Europeia vocacionada para a realização de funções de polícia de natureza militar em situações de crise internacional. É composta por forças das gendarmarias da Espanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal e Roménia, e tem seu foco principal voltado ao terrorismo.
    Na América do Sul e Central temos forças militares exercendo função de Polícia em praticamente todos os países, cito Argetina – Gendarmaria Nacional Argentina; Chile – Carabineiros do Chile e México. Temos policias militares em diversos outros países tais como Israel, Índia, China…
    Então, apesar de ser a favor da desmilitarização, não podemos demostrar essa falta de conhecimento das Policias Mundiais e afirmar certas besteiras como ” Só no Brasil tem PM” é, além de uma inverdade, mostrar desconhecimento.

    Forte abraço a todos!

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  65. pesadelo é isso aí, vamos postar na rede o apoio e as vantagens de uma policia única e desmilitarizada, ou seja, centro único de comunicações, e de informações, o policiais serão pessoas do povo e não treinada contra o povo, nada de que o militar é superior ao tempo ao vento, logo, é superior também á vc., pessoa comum, que na visão deles é um pasano ou civil. As sedes policiais serão abertas á população,a exemplo das delegacias,onde todos entram sem ter que deixar até o exame de fezes na guarita de acesso. Cabe salientar que nunca ninguem reclamou de ter sido maltratado em um quartel,poís, nunca deixam entrar num, a não ser que seja empresário que vendeu a consciencia em troca de tampinhas douradas no peito. Vamos conclamar nos movimentos populares, SIM À PEC 51, como fez o Ministério Público. Que a estrutura não seja da pc de hoje, mas de uma nova Policia que venha a dar segurança á população! E respeito aos atuais

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  66. sementinha de promessa de campanha para próxima eleição, depois volta pra gaveta.

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  67. Instalada Comissão Especial de Segurança Pública

    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta quarta-feira (2) a comissão especial que debaterá propostas relacionadas à segurança pública. A comissão terá 90 dias para analisar temas como o financiamento da segurança pública e a unificação das polícias.

    Na solenidade de instalação, no gabinete da Presidência, Renan Calheiros afirmou que o Brasil precisa de um modelo de segurança pública com organicidade e com novas fontes claras de financiamento. O orçamento do setor, enfatizou, “precisa ser pensado e discutido detalhadamente”.

    O presidente do Senado observou que a segurança pública é atribuição dos estados e municípios, os quais estão, no entanto, “estrangulados pelo centralismo fiscal”. Ele disse que, como parlamentar e também como ministro da Justiça, sempre defendeu a vinculação orçamentária, ainda que temporária, para o setor de segurança, bem como a proibição do contingenciamento de verbas a ele destinadas.

    A comissão terá 90 dias para propor um modelo de segurança pública para o país, partindo das propostas já em tramitação no Senado. Também realizará audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a segurança pública. O relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), disse, em pronunciamento durante sua instalação, que espera haver vontade política para aprovar as propostas que vierem a ser formuladas pela comissão.

    – A segurança pública precisa de mais recursos e menos discursos – afirmou o parlamentar, em entrevista após a solenidade.

    No pronunciamento, Taques antecipou que a comissão irá tratar de outro tema espinhoso: a unificação, nos estados, das polícias civil e militar.

    Em 2011, Taques foi relator da comissão temporária externa que acompanhou as ações da Política Nacional de Segurança Pública. Em seu relatório, ele aponta o baixíssimo índice de execução orçamentária dos programas do setor segurança e Justiça, “demonstrando que não há o compromisso efetivo do governo federal com a implementação das políticas públicas nesta área”. Também concluiu pela transferência das atribuições daquela comissão para a então recém-criada Subcomissão Permanente de Segurança Pública, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

    Também na solenidade de instalação da comissão especial, seu presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que ela dará a possibilidade a senadores que não integram a referida subcomissão de discutirem o tema. Para ele o Senado, ao propor soluções para a segurança pública, continua a responder à “tutela das ruas”, repetindo o que disse o presidente do Senado em “memorável discurso” sobre os projetos aprovados pelo Senado após as manifestações populares no meio do ano.

    A comissão especial será composta ainda pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

    Agência Senado

    https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/02/instalada-comissao-especial-de

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  68. Escrivão fundão Decap disse:
    03/10/2013 ÀS 14:13
    Alguém sabe dizer porque nosso projeto de lei complementar (NU e CJ) ainda não foi enviado a Alesp?
    ______________________________________________________________________________________

    Eu não sei, mas como sofro de insônia, qdo acordo por volta da 04:00 hs e 04:30, consulto o diário oficial: link ………..
    geralmente ao abrir o link, encontro no calendário a data do dia anterior, clico no calendário e coloco o dia correspondente. seleciono o caderno Legislativo, se encontrar “não háa publicação para esta data”, minimizo e vou acessar outros interesses, dou um tempo e aceso novamente o caderno do Legislativo, e após acesso correspondente a data desejada, entro na barra “selecione” e vou direto na frase “projeto de lei complementar” e aí me inteiro dos projetos que foram encaminhados na ALESP. O último projeto de Lei Complementar que de acordo com o diário oficial aportou na ALESP foi o a Projeto de Lei Complementar 38/2013
    Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, regidos pela Lei Complementar nº 1.050, de 2008, que institui a Bonificação por Resultados – BR.
    01/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 01/10/2013
    02/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
    03/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
    ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
    Os projetos para valorização em pecúnia (CJ e NU) oficialmente ainda não aportaram na ALESP.

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  69. Anonimo em furia disse:

    02/10/2013 às 16:27

    Ao anonimo: NÃO EXISTEM CARREIRAS POLICIAIS CIENTIFICAS E SIM CARREIRAS POLICIAIS CIVIS Q DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NA POLICIA CIENTIFICA. A PRÓPRIA LEI Q CRIA A SPTC DIZ Q QUEM DESEMPENHAM ALI SUAS FUNÇÕES SÃO CARREIRAS POLICIAIS CIVIS, LOGO AS CARREIRAS DA CIENTIFICA COMO VC DIZ SERÃO IGUAIS AS DEMAIS. NÃO EXISTE ESSA DE ”ELES NÃO SÃO POLICIAIS” (não que vc tenha dito isto), CASO CONTRARIO POLICIAL ENTÃO É SÓ AQUELE Q PRENDE ENTÃO AUXIPAPI,PAPI,CARCEREIRO,AGENTEL E ATÉ MESMO ESCRIVÃO NÃO SERIAM POLICIA, POR ESTE MOTIVO TODOS SERIAM IGUAIS, PORÉM ISTO QUEM DEFINIRÁ SÃO OS ESTADOS, A PERGUNTA CERTA A SER FEITA É: O Q FARÃO COM OS PERITOS?

    Decreto 42.847, de 9 de Fevereiro de 1998
    Artigo 43 – Ficam afetas à Corregedoria Geral de Polícia de que trata o Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975, as atividades de acompanhamento e fiscalização da regularidade dos serviços prestados pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica, bem como a realização de sindicâncias e processos administrativos referentes aos servidores integrantes das carreiras policiais civis que atuam na Superintendência.

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  70. Quem somos nós, tremendamente DESUNIDOS que somos, pra virmos aqui se opormos a essa REIVINDICAÇÃO dos PMs?

    Os senhores estão querendo o quê com isso? Falar que NÓS POLICIAIS CIVIS estamos corretos, somos os magos intemeratos da verdade, em ACEITAR um aumento DIFERENCIADO para apenas alguns, e um RESTO DIMINUTO para outra parte??

    É claro que o NU deve ser reconhecido, contudo, onde estão os MÉRITOS DE TODOS OS DEMAIS POLICIAIS CIVIS??? Foram jogados no LIXO? Não possuem o mesmo PESO dos que foram agraciados agora?

    Sem demagogias, senhores! A PM, podem falar o que queiram, mas eu NUNCA vi tamanho movimento UNÍSSONO como o que eles estão dispensando nesses últimos tempos, coisa que para nós, por sermos deveras DESUNIDOS, só poderia estar sendo alvo de severas críticas. Ora! Claro que nós, os desunidos policiais civis, só poderiamos reagir dessa forma contrária à conduta dispensada por eles (PMs) nesse momento delicado pelo qual passamos.

    Desmerecimentos internos, desprezos, desonra, desunião, desmotivação….isso é que NÓS TEMOS, por isso, quem somos nós pra querermos julgar qualquer que seja a reivindicação do alheio, e seja da forma e ação que for.

    E VIVA À PM PAULISTA! PELA UNIÃO REIVINDICATÓRIA QUE ELES TEM DEMONSTRADO! CAPACIDADE QUE EU NUNCA PODERIA IMAGINAR QUE ELES IRIAM DEMONSTRAR ALGUM DIA!

    PARABÉNS INTEGRANTES DA PM PAULISTA! VOCÊS DERAM DE MIL A ZERO NAS “REIVINDICAÇÕES DE PANELINHA” DA POLÍCIA CIVIL!!!!!

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  71. FLAVIÃO!!!

    Você atira bem pra caralho. Acertou bem no olho do cú dos traíras.

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  72. Falem o que quiserem, direito de NU aqui, CJ acolá, mas NUNCA, NUNCA mesmo poderíamos ter DESPREZADO os MÉRITOS de TODOS OS DEMAIS POLICIAIS CIVIS.

    As reivindicações da PC de uns tempos pra cá, passaram a ser FECHADAS, DELIMITADAS, como se NÃO FOSSEMOS UMA ÚNICA INSTITUIÇÃO, e sim um conglomerado formado por DIVERSAS INSTITUIÇÕES, como se fossemos: 1-a instituição dos delegados, 2 a instituição dos escrivães, 3 a instituição dos agentes, 4 a instituição dos carcereiros…e por aí vai, SEPARANDO DRASTICAMENTE cada indivíduo que TRABALHAM LADO A LADO numa delegacia.

    Na PC-SP foi esquecido o sentimento de UNIDADE, passando o DESMERECIMENTO a chave de guerra reivindicatória do “SALVE-SE QUEM PUDER”.

    Enfim, perdemos o sentido da palavra UNIDADE!! E agora queremos vir aqui DAR LIÇÃO DE MORAL na reivindicação da PM??

    Façam-me o favor, senhores!!!

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  73. Quem quiser saber se curso de formação de oficial da PM é reconhecido pelo MEC é só acessar o seguinte link: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/3528661/pg-32-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-16-11-1982/pdfView
    Bem, como viram, o MEC o reconhece desde 1982 como curso de graduação, até porque, SÓ FALTAVA, reconhecem até faculdades particulares de qualidade duvidosa, nas quais muitos leitores estudaram, passando após anos de cursinho nos “concursos” de salários “razoáveis”, os quais ainda dizem que tem CURSO SUPERIOR, não é verdade. Assim, porque o MEC não reconheceria o Bacharelado da Academia do Barro Branco. E na real, Universidades de qualidade no Estado de São Paulo são poucas: USP, UNESP, UFSCAR, UNIFESP, Mackenzie, PUC, FAAP e, se alguém for formado em alguma dessas Universidades pode “esbravejar” a vontade e com razão, quanto aos demais, enfia o diploma no “Charlie”.

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  74. A POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO PRECISA DE SUA REESTRUTURAÇÃO! DA MESMA FORMA QUE AS OUTRAS POLÍCIAS CIVIS JÁ FIZERAM.

    DELEGADO;
    PERITO;
    MÉDICO LEGISTA;
    ESCRIVÃO – SUPERIOR EM QUALQUER ÁREA;
    INVESTIGADOR – SUPERIOR EM QUALQUER ÁREA;
    AGENTE DE POLÍCIA CIVIL – NIVEL MEDIO 9(AGENTEPOL, CARCEPOL E AGENTEL)
    AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA – NIVEL MEDIO (CARREIRAS DA CIENTÍFICA).

    É isso o que nos falta!

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  75. PEC 51 BOA IDÉIA, ESSA É BOM DERRUBA MESMO, DESMILITARIZAÇÃO JÁ CORRENDO, NINGUÉM AGUENTA MAIS TANTO ABUSO.

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  76. O FIM DA POLÍCIA MILITARIZADA EM MEIO A SOCIEDADE CIVIL SERÁ UM FATO NATURAL:

    O NATURAL, COMO ACONTECEU NO RESTO DO MUNDO, SERÁ A FORMAÇÃO DE UMA SÓ FORÇA PÚBLICA CIVIL, QUE TERÁ EM SUA FORMAÇÃO A POLÍCIA OSTENSIVA E A POLÍCIA INVESTIGATIVA EM UMA SÓ INSTITUIÇÃO.

    TODOS OS VESTÍGIOS DA DITATURA DEVEM SER APAGADOS, A POLÍCIA MILITAR É O ÚLTIMO RESQUÍCIO A SER EXTIRPADO DOS NOVOS TEMPOS DEMOCRÁTICOS, EXISTIRÁ UMA SÓ POLÍCIA CONTRA O CRIME, UMA SÓ FORÇA, A EXISTÊNCIA DE UMA POLÍCIA MILITARIZADA PARA UMA SOCIEDADE CIVIL NÃO FAZ SENTIDO, UMA SÓ POLÍCIA CIVIL OSTENSIVA E INVESTIGATIVA, SEGUINDO O MESMO ESTILO, PENSAMENTOS PARELHOS, SEM RIXAS E SEM DIVISÃO ENTRE POLICIAIS, COMO ACONTECE HOJE ENTRE POLÍCIA CIVIL E MILITAR.

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  77. Flavião vc sempre separa agente de policia cientifica, pois bem a ultima reestruturação não logrou justamente por causa dessa nova carreira. REPITO: a ideia de uma reestruturação é enxugar as carreiras e não criá-las. E observe q a minha carreira de Atendente de Necroterio POLICIAL carrega policial no nome e não PERICIAL, não obstante minha carreira não faz pericia mas apenas a parte operacional da cientifica Porém até não seria ruim se fosse agente de pericia afinal eu poderia ser na canetada fotografo e desenhista q tal. Não sei pq diferenciar agente de policia do de pericia. O q precisamos é TODOS serem iguais como o sr sempre pregou, mas na hora de se falar em reestruturação o sr é o primeiro a falar em agente de pericia com base em um projeto de Lei q nem vingou. PQ NÃO SOMOS TODOS IGUAIS?
    Reestruturação:
    Delegado
    Perito e Legista
    Escrivao e Investigador
    Agente de Policia.
    e talvez Papi separado.
    7 carreiras.

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  78. O FLAVIÃO GORDO OBESO DOS CARAI CALA BOCA E PARA DE COMER PIZZA E PEIDAR NESSA POLTRONA FEDORENTA AI SEU JAPONES GORDÃO 4ZÓIO
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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  79. A meu ver, deveria ser implantado uma polícia única, e de ciclo completo em algum estado para teste, ver se funciona para depois expandir para o resto do país.
    Seria muito bom se pelo menos existisse apenas :

    Delegado de Polícia-Bacharel em direito
    Agente de Polícia Fardado – NU qualquer área
    Agente de Investigação – para esse cardo teria de fazer concurso interno entre os Agentes Fardados.
    Perito-NU Qualquer área
    Médico Legista

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  80. Pingback: PEC 51 PROPÕE POLÍCIA DEMOCRÁTICA DO SÉCULO XXI | Brasil Crítico

  81. REESTRUTURAÇÃO DA POLICIA CIVIL – SP

    DELEGADO DE POLICIA
    ESCRIVÃO DE POLICIA
    AGENTE DE POLICIA JUDICIARIA
    PERITO CRIMINAL

    NÍVEL SUPERIOR PARA TODAS AS CARREIRAS !!!!!!!!!!!!
    SINDICATO UNICO JÁ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  82. É preciso reestruturar as carreiras- reduzindo as para 7
    Planos de carreiras- 15 anos na 3° classe não dá
    Aposentadoria especial,
    Votação da PLC 23/09
    PEC 51/13,

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  83. DESMILITARIZAÇÃO JÁ. A DESCULPA DOS PMS É SEMPRE ESTA: EXISTIRIA A QUEBRA DA HIERARQUIA. TEMOS ATÉ UM EXEMPLO QUE FUNCIONÁRIA MUITO BEM SEM O MILITARISMO: É O CASO DAS GUARDAS MUNICIPAIS. LÁ EXISTE HIERARQUIA E ELES NÃO SÃO MILITARES. E OUTRA, A HIERARQUIA ESTA PRESENTE EM QUALQUER ÁREA. NA SAÚDE, NO ENSINO, NA JUSTIÇA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO MERCADO DA ESQUINA, ETC

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  84. Se essas entidades de classe que temos fossem sérias e seu dirigentes tivessem vergonha na cara jamais comemorariam tamanha indignidade que este GOVERNO proporcionou a policia de SP. UMA VERGONHA.

    REESTRUTURAÇÃO DA POLICIA CIVIL – SP

    DELEGADO DE POLICIA
    ESCRIVÃO DE POLICIA
    AGENTE DE POLICIA JUDICIARIA
    PERITO CRIMINAL

    NÍVEL SUPERIOR PARA TODAS AS CARREIRAS !!!!!!!!!
    SINDICATO UNICO JÁ

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  85. FALANDO SÈRIO disse:
    03/10/2013 às 21:54

    99,9% dos N.Us. da PC não passariam no vestibular do Barro Branco.

    Algumas considerações, para o gênio que postou esta pérola:

    NUs estão culturalmente bastante acima dos portadores de, apenas segundo grau, que tentam o Barro Branco
    Nenhum dos NUs, tem o mínimo interesse de tornar-se oficial PM.
    Se fossem candidatos tão preparados, naturalmente tentariam algum concurso ou vestibular de nível superior ao da PM.
    Talvez nosso RESTOPOL (motoristas e carcereiros), muito deles altamente capacitados, (Kakakakaka) tenham um mínimo de vontade de bater continência, marchar, levantar espadas, apitar etc…
    A eles sugiro esta maravilhosa profissão.
    FALANDO MAIS SÉRIO DO QUE VOCÊ….

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  86. Ao Bozo,

    A PRF trabalha em carreira única e praticamente o mundo todo usa o sistema de “ciclo completo” e carreira única. É só o Brasil que se atrasou em relação ao mundo.

    Aqui, no processo de adaptação, o administrador poderia ir aglutinando carreiras paulatinamente, mas é só uma ideia.

    O importante é começar a pensar nas mudanças e como elas irão acontecer, incluindo a preocupação com o orçamento, porque a PEC 51 tem por natureza baratear o custo da Polícia e AUMENTAR OS SALÁRIOS dos policiais e disponibilizar MEIOS DE TRABALHO, mas sempre aparecem uns que gostam de encarecer e tornar o conceito inviável.

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  87. Se esse informe do comando se confirmar, fará justiça a todos, as promoções serão essenciais para um maior ânimo aos praças, a principio, o oficialato agiu certo em não aceitar a proposta feita a Polícia Civil, afinal os 11% esse ano e os 15% ano que vem, somando aos promoções será um incentivo até maior que os dados aos investigadores e escrivães, enquanto um investigador leva 15 anos para chegar a segunda classe, um praça poderá ascender a sargento bem mais rápido que ante. Com o novo sistema de promoções da Polícia Militar, agora a luta será pela Carreira Jurídica da PM, haja vista, que Academia do Barro Branco nos credencia com grande conhecimento jurídico, até maior que os cursos específicos em Ciências Jurídicas que tem por ai, e nos próximos concursos, vamos exigir diploma de nível superior para soldado segunda classe, nos parâmetros dos escrivães e investigadores, e assim criaremos a carreira PM N.U, assim a justiça estará completa, e todo mundo ficará contente, com uma segurança pública totalmente renovada.

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  88. Ao tenente Forte

    Você já leu sobre a PEC 51 do senador Lindbergh Farias? Ele apresenta uma proposta de UNIFICAÇÃO da POLÍCIA(s) e a DESMILITARIZAÇÃO.

    Com a PEC 51, haverá o “CICLO COMPLETO” e outras reformas importantes e urgentes para a Polícia, conseguindo:

    a. economizar uns bons milhões do dinheiro público e ainda valorizando salarialmente todos os policiais;

    b. entregar uma Polícia bem mais inteligente e eficiente à sociedade.

    Eu vejo essa PEC 51 como a proposta mais factível, inteligente e benéfica à sociedade e à Polícia das quais já tive notícia.

    Pesquise e divulgue a PEC 51, porque todos saem ganhando de verdade, principalmente a população.

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  89. Escravão, HARVARD ficou vivamente interessada na academia Barro Branco e seus doutores em Direito.
    Solicitou com urgência intercâmbio de professores e alunos, para melhorar seu nível e performance, com esta academia, seguramente a melhor do mundo.

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  90. ALERTA: não é de minha autoria o “comentário” (vídeo) das 21h46min do último dia 03. Segundo o administrador deste Blog, o problema é do You Tube, responsável pela equivocada substituição do vídeo. Ab initio, pensei tratar-se de eventual farsante, tentando apostar as últimas fichas, objetivando me desacreditar, apesar de que mais essa suposta PATIFARIA, ainda que se consumasse, surtiria infinitamente menor eficácia do que o silêncio dos covardes e PATIFES que aqui identifico, no entanto, essa hipótese está descartada, segundo o mesmo administrador, a quem solicitei que se manifestasse, neste espaço, acerca do que poderia ser a mim atribuído. Como não bastasse um “Processo no qual fui acusado, no CPA/M-6, oriundo de tão similar e DESLAVADA FARSA que as “vítimas”, durante audiência, no Fórum da Comarca de Santo André, não suportaram o peso da consciência, arrependendo-se, diante do Juiz, em 2008. Por patranheiro artifício do próprio “defensor”, o mesmo que entrou na pocilga do AVALISTA DE PATIFARIAS (TJM/SP), voltaram atrás, arrependendo-se do arrependimento, fato peripécia que imaginei inédita, naquela Comarca.

    Caso seja recrudescida a continuidade de minhas postagens, interrompida, por ora, sob pena de bloqueio (fechamento) judicial do Blog, a interesses de alguns “ofendidos”, segundo me informou o Dr. Guerra, detalharei as PATIFARIAS que, no ano de 2008, sedimentaram o aludido Processo, bem como, outras, de naturezas diversas, seguindo a cronologia, pois, nunca cessaram, nas quais se inclui o também forjado Processo de minha passagem à inatividade, em 2010.

    Desta forma, não apenas espero a compreensão dos visitantes deste Blog, mas, notadamente, que o próprio administrador se manifeste a respeito, conforme solicitei, via e-mail, restando-me a expectativa de também saber quando, exatamente, tal substituição de link se processou, e, de igual importância, se isso já ocorreu a outros visitantes ou postantes.

    Obrigado pela atenção, ressalvando que a maior prova de que a substituição da postagem não ocorreu imediatamente depois do link originalmente colado, é a ausência de quaisquer observações reprovativas, logo em seguida, aliás, pelo que infiro das retaliações de raríssimos “fliteiros” – embora sem a devida “procuração” dos PATIFES -, eu não seria moralmente poupado, ainda que se tratasse de eventual equívoco, no referido “comentário”, o que, obviamente, eu teria imediatamente comunicado ao administrador, a quem eu pediria as eventualmente e cabíveis escusas.

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  91. O M.E.C reconhece a academia do barro Branco como tecnólogo e não como bacharelado, se liga o zé…

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  92. ACORDA VAMOS REAGIR ESSE PAC 51 É A MELHOR PEC DEPOIS DA PEC 300 UNIFICAÇÃO E CARREIRA ÚNICA FIM DO CORONELISMO E DO PODER DISCRICIONÁRIO MELHOR QUE ISSO 154 MIL HOMENS NA RUA FALANDO A MESMA LÍNGUA

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  93. Primeiro, é que a polícia tem vários inimigos, que não querem que ela seja independente com autonomia, enfim uma polícia com força, os inimigos querem uma polícia manipulada, fatiada, limitada, dependente, escravizada e desvalorizada, enfim uma polícia fraca politicamente falando, sem representatividade, é difícil disser isso. mas é a verdade. Não vou falar dos órgãos e entidades que são contra uma polícia forte e independente, sendo o inimigo número um o próprio governo e os políticos em geral, depois outros órgãos e entidades, temos depois dentro da própria polícia que não conseguem ver um palmo a frente do seu próprio nariz, os manipulados.

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  94. PEC 51 – A PEC DA INSEGURANÇA
    Primeiro, é preciso dizer que cada um que lê a PEC 51 a interpreta de um jeito. O texto, de fato, é demasiadamente vago. Trocar o sistema atualmente estabelecido na Constituição pelo conteúdo dessa proposta de reforma é, realmente, trocar algo definido (embora dependente de aperfeiçoamento) por algo completamente desconhecido, que, ao invés de ser apenas melhorado, vai precisar, na verdade, ser totalmente construído, a partir do zero.

    Em outras palavras, não é o momento para destruirmos o único aparato de proteção que temos, em troca de nada. A violência avança! Não podemos querer nos livrar correndo do único escudo que possuímos, sem ficar com nada garantido no lugar! Essa PEC quer jogar fora o nosso atual modelo de segurança, sem oferecer qualquer coisa certa em troca.

    Em meio a inconfessáveis disputas e interesses pelo poder, quer trocar instituições tradicionais, reconhecidas (que ainda precisam ser melhoradas) pelo que é absolutamente indefinido (e precisa ser totalmente delineado). Quer trocar a segurança prestada hoje em dia (que deve ser reforçada e aprimorada) pelo vazio, a ser ainda plenamente preenchido de maneira que ninguém sabe exatamente como. Quer trocar toda a estrutura firmada na Constituição vigente por armações distorcidas, por leis futuras, que ninguém conhece ainda. A PEC 51 traz mais dúvidas do que respostas, traz mais incerteza do que tranquilidade. É, no contexto atual, a PEC DA INSEGURANÇA, para uma população que já vive acuada, insegura!

    Para quem não conhece a PEC 51, a PEC DA INSEGURANÇA, a proposta de reforma, prescreve, entre outras coisas, que os Estados criem polícias, de ciclo completo, em carreira única, que atuem em razão do território (certas polícias, atuando somente em certos espaços territoriais) ou que atuem em razão da matéria (certas polícias, atuando somente contra certos tipos de crime).

    Em relação ao primeiro ponto, de os Estados criarem polícias – há quem diga que devam criar apenas uma, unificando, finalmente, as polícias civil e militar, em uma polícia só, de comando único; há quem diga, porém, que devam criar duas, mantendo as mesmas polícias, os mesmos corpos policiais, mas lhes mudando o nome, como força pública ou polícia uniformizada (para o que é a atual polícia militar) e polícia civil ou polícia velada (para o que é a atual polícia civil); há quem diga ainda que devam criar três, quatro, cinco, dez, enfim, quantas polícias os Estados queiram. Tudo vai depender de cada Estado, de leis futuras, das disputas seguintes por poder e privilégios, dos lobbys ulteriores. A pergunta que fica é: qual polícia será que vai restar para nós?

    Em relação ao segundo ponto, de cada polícia ter ciclo completo – isso significa que a Polícia Municipal (há quem diga ser a antiga Guarda Municipal), subordinada ao Prefeito da cidade, vai poder, por exemplo, sob as ordens do Prefeito, iniciar uma investigação contra algum munícipe, indiciar o morador da cidade, em um inquérito policial aberto contra ele, pedir um mandado de busca e apreensão, para vasculhar a casa do cidadão, etc. Nas mãos do Prefeito, nas mãos do Chefe de Polícia Municipal nomeado por ele, vai estar todo o poder de polícia, em ciclo completo. Um grande poder, para ser usado nos nossos mais de 5.000 municípios, por nossas mais de 5000 polícias municipais. Um grande poder, entregue a munícipios, muitas vezes, totalmente despreparados, de estrutura precária, deficientes. Um grande poder, sob o seríssimo risco de ser subutilizado ou, pior, completamente politizado, desviado por influxos políticos municipais, sobretudo em cidades pequenas, na contramão do ideal, quiçá até perseguindo desafetos ou escoltando apadrinhados, em total prejuízo da população, com a proliferação ainda maior dos abusos ou da inércia policiais. Um grande poder, entregue, assim, sem qualquer garantia, a milhares de entes, carentes de suporte garantido, para o desempenho adequado das novas funções.

    Em relação ao terceiro ponto, de cada polícia ser organizada em carreira única, significa o fim do concurso público específico para os cargos máximos aos que tem melhor preparo intelectual, físico e acadêmico (para os Oficiais, da Polícia Militar – e para os Delegados de Polícia, da Polícia Civil); significa a entrada única, na carreira, para todos, no grau mais baixo; significa afastar os melhores da carreira policial, pois aqueles que tem melhores condições, vendo-se obrigados a entrar, necessariamente, em cargos inferiores, subalternos, sendo capazes de ocupar posições superiores, procurarão melhores caminhos, em outras vias; significa entregar a Polícia a profissionais menos qualificados, dispostos a servir em posições de colocação inferior; significa, finalmente, abandonar a direção da polícia nas mãos de policiais “antigões” ou “promovidos” por critérios voláteis, ainda totalmente desconhecidos, indefinidos. Jovens e capazes comandantes, jovens e capazes delegados, serão, absurdamente, excluídos dos quadros policiais, impossibilitados de pertencer aos quadros da segurança pública do país!

    A PEC DA INSEGURANÇA destrói, assim, a Polícia Militar e a Polícia Civil (destrói a bipartição, tão criticada) mas não garante a unificação (o comando único, tão esperado) – pelo contrário: traz o risco de três, quatro, cinco, dez polícias, ao invés de apenas duas – o que só pode agravar ainda mais os problemas de coordenação, harmonia e cooperação. Ninguém sabe, na verdade, o que será, em cada Estado!

    A PEC DA INSEGURANÇA também destrói a especialização (o policiamento preventivo, ostensivo da pm e o policiamento repressivo, investigativo da polícia civil) em prol do ciclo completo. Mas entrega o ciclo completo, por exemplo, toda a persecução policial, em locais que ninguém sabe ainda quais, em matérias que ninguém diz ainda quais são, nas mãos dos municípios, os quais, na sua imensa maioria, tem condições ainda mais precárias do que a União e os Estados, para poder garantir a segurança do povo.

    A PEC DA INSEGURANÇA ainda vai gerar, como se não bastasse, a extinção de policiais jovens, capazes, dirigindo, com a energia e o idealismo necessários, o futuro das instituições de segurança. Com o fim dos concursos públicos específicos para oficiais e delegados, grandes policiais deixarão de integrar os quadros da instituição, pois os melhores, os mais preparados, serão atraídos para outras carreiras, nas quais não tenham de ingressar obrigatoriamente no grau mais baixo do órgão. Os postos elevados serão ocupados por indicação, antiguidade, promoção ou só Deus sabe como, porque a PEC DA INSEGURANÇA sequer traça as diretrizes mínimas sobre o assunto.

    A PEC DA INSEGURANÇA, em suma, não diz quantas polícias teremos no Estado (no lugar das duas atuais), não diz onde ou quais crimes cada uma vai combater, não diz os critérios para o estabelecimento de seus comandantes: entrega, enfim, uma polícia sem números, sem lugar, sem atribuição, sem chefe! A polícia dos sonhos, para todos os bandidos!

    A PEC DA INSEGURANÇA simplesmente destrói o que temos, sem oferecer nada à altura.

    Além disso, a PEC DA INSEGURANÇA não toca nos assuntos que merecem maior atenção: não muda em nada a forma de persecução penal, de investigação das infrações penais, de repressão aos ilícitos criminais. A PEC DA INSEGURANÇA não extingue a forma de instauração, condução e conclusão do inquérito policial, não torna o Código de Processo Penal inconstitucional, não revoga o CPP, em nenhuma passagem em que o diploma disponha sobre a atual maneira de a polícia agir, durante a apuração penal. Não traz qualquer novidade útil, não oferece qualquer modernização!

    O povo sabe que o maior problema da segurança, atualmente, não está na Polícia. A Polícia Federal, chefiada por grandes delegados, tem feito os melhores trabalhos de investigação e as maiores prisões, jamais vistos. As Polícias Civil e Militar tem posto atrás das grades os maiores líderes de facções criminosas, tanto que os grandes chefões já estão, em regra, encarcerados e comandam tudo de dentro das cadeias, amparados em leis débeis que os protegem. O povo sabe disso. O povo está cansado de ver a polícia prender e a Justiça ser obrigada a soltar. O povo enxerga que as leis e o sistema carcerário é que são os pontos mais deficientes do sistema de segurança, não a Polícia.

    Se as Polícias atuais tivessem mais apoio, fossem melhor remuneradas, mais treinadas, se tivessem maiores garantias, poderiam atuar de forma mais isenta, livre de pressões indevidas, para investigar, com maior autonomia, todos os tipos de crime. Se as leis fossem mais rígidas, o trabalho policial não seria em vão, o mesmo bandido não precisaria ser perseguido várias vezes, num prende-e-solta sem fim. Se o sistema carcerário funcionasse, o marginal não faria de sua cela um escritório particular de onde dirige as suas atividades criminosas. O povo sabe que precisamos aperfeiçoar a Polícia, não destruí-la!

    O maior problema atual repousa em leis fracas e no sistema carcerário impotente, não na Polícia, que apenas reflete o que a lei impõe, que é feita apenas para cumprir e fazer cumprir as leis em vigor e não tem culpa de que, mesmo após ter prendido, o detido ainda continue, de dentro da prisão, cometendo crimes.

    A PEC DA INSEGURANÇA ataca o alvo errado! Quer destruir o modelo policial atual, que existe apenas para proteger e servir ao cidadão – sem oferecer nada seguro em seu lugar, quer acabar com o pouco que temos, sem tocar nos verdadeiros problemas, que geram toda a violência e a impunidade presentes.

    A PEC DA INSEGURAÇA deixa o cidadão sem polícia!

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  95. Concordo com o SILVA quando diz muito gente não quer uma polícia forte. Imagine se a policia baixasse em 90 por cento as ocorrências de furto e roubo de veículos, residências e empresas. Quem perderia? Com certeza a seguradoras, empresas de seguranças, (pessoal, cerca elétrica, monitoramento por camêras, etc) Advogados (pois diminuiriam o número de bandidos). Seguramente os donos das empresas deste ramos são grandes empresários, ex-oficiais, ex-delegados, sendo que os políticos são grandes infratores da lei de improbidade e os empresários dos crimes fiscais. Basta observar as reclamações nas fiscalizações de trânsito, abordagens e da lei seca para se constatar própria sociedade não aguenta uma polícia implacável. Gosta de polícia somente quando prendem o vizinho!!!. No entando não concordo com a autonomia das policiais porque o Estado não pode depender de um bando para manter a ordem pública, além do mais Delegados e Oficiais não são confiavéis para receberem tamanha liberdade. O Governo não vai criar um cão para vigiá-lo. Se o governo resolver os problemas não terá o que prometer na eleição seguinte. Se as policias funcionarem como deve muita coisa vai parar. A desmiliarização e unificação será uma boa medida administrativa, mas que sará ganhando são os militares.

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  96. Olá pessoal, na opinião de vcs qual PEC pode ser aprovada primeiro: GUARDA PORTUÁRIA (059/2007) OU guarda municipal (534/2002)?

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  97. OS CIDADÃOS PRECISAM DISSO, OS OFICIAIS E DELEGADOS NÃO, OS PARTIDOS POLÍTICOS QUEREM ESSA SARDINHA GORDA NA BRASA, O BRASIL PORÉM COM SEU POVO E SEU CRIME NÃO.
    SEJAMOS REALISTAS, POLÍCIA DE PRIMEIRO MUNDO NESSA REPUBLIQUETA DE BANANAS SERIA UMA GUARDA PRETORIANA A SERVIÇO DAS ELITES. DO IMPÉRIO À DILMA ISSO NÃO MUDA SÓ COM MUITO SANGUE, INFELIZMENTE.

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