Tânia Lis Tizzoni Nogueira, advogada de policial injustamente acusado, propôs ação criminal contra o ex-secretário tucano Antônio F.P. 9

Faltou dizer

Não faz muito tempo, o secretário da Segurança do Governo tucano de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, foi flagrado quando passava documentos a um repórter, num shopping center. Imediatamente, deflagrou uma campanha declarando-se “espionado” por “maus policiais”, da “banda podre da Polícia”, que estariam “insatisfeitos com a moralização por ele empreendida”. E esqueceu que num shopping center, local público por definição, não se pode garantir que um encontro será mantido em segredo.

Ferreira Pinto pediu instauração de inquérito policial para apurar a tal espionagem. O Ministério Público rejeitou as alegações do então secretário da Segurança e pediu o arquivamento do inquérito pedido por ele, por falta de base. A Justiça aceitou a argumentação do Ministério Público e o inquérito foi arquivado – termo jurídico para “rejeitado”. E a imprensa, que tanto noticiou a espionagem ao secretário por parte dos tais maus policiais?

Silêncio total: o secretário da Segurança do Governo Alckmin (que, no meio de uma guerra do crime organizado contra policiais, deixou o posto e foi assistir a um jogo de futebol na Argentina) é intocável, mesmo tendo perdido o cargo. Notícias, só a favor. Quando o ídolo é derrotado, o fato desaparece.

Mas na Justiça o caso continua: Tânia Lis Tizzoni Nogueira, a advogada de um dos policiais injustamente acusados, propôs ação criminal, por denunciação caluniosa, contra o antigo secretário tucano da Segurança. E prepara também uma ação de danos morais contra ele.

Whodunnit, Carlos Brickmann para o Observatório da Imprensa*
(*) Especial, Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Circo da Notícia, 20 agosto/2013

ADPESP-SINDPESP : Somente JUNTOS somos fortes… Então, juntemo-nos TODOS… 14

Caros colegas,

Iniciamos um novo tempo de lutas, no qual nossa união, organização e força serão as ferramentas indispensáveis para alcançarmos nossos objetivos e a AGE de hoje nos trouxe a certeza de que estamos trilhando o caminho certo na busca pelo resgate da nossa dignidade. Parabéns e obrigada a todos.

As manifestações, tais como a Operação Blecaute a ser realizada na quinta-feira dia 22 de Agosto das 10h às 16h em todo Estado de São Paulo e a passeata a ser realizada em Piracicaba a partir das 14 horas, inauguram o “ESTADO DE GREVE” deflagrado na data de hoje pelo Sindpesp com apoio integral da Adpesp, aguardando as Assembleias das demais carreiras policiais para em uníssono, promovermos o maior movimento paredista que esse estado já amargou depois de 2008.

Assim, conclamando a TODOS para que o espírito de união, respeito mútuo e identidade de propósitos (SALÁRIO DIGNO) possam nos fortalecer na busca dos mesmos ideias, contamos com os Sindicatos e Associações de Policiais Civis, uma vez que o descaso governamental a todos atinge de idêntica forma pois nossa honra e dignidade tem o mesmo valor, contando, portanto, com a participação de todos na Operação Blecaute, bem como na passeata do dia 22 em Piracicaba e em todos os eventos que se seguirão até que sejamos atendidos.

Somente JUNTOS somos fortes… Então, juntemo-nos TODOS…

Segue a arte para fixação em TODAS as Delegacias.

Marilda

apcvaiparar

ANIVERSÁRIO AIPESP 16 ANOS 16

Peço ao Dr. Guerra a publicação de nosso convite de aniversário conforme consta em nosso site:http://www.aipesp.com.br

ANIVERSÁRIO AIPESP 16 ANOS

A Diretoria da AIPESP tem a honra de convidar para participar da Solenidade do seu 16º Aniversário de Fundação, que será realizada no próximo dia 13 (treze) de setembro de 2013, a partir das 20h30min, no Salão Social do Clube Esperia, localizado na Av. Santos Dumont, 1.313 – Santana (Zona Norte) – São Paulo – SP.

Na cerimônia será servido Coquetel acompanhado de serviço de Buffet e Show Musical.

Traje Social: “Terno e Gravata”

Os Convites estarão disponíveis “para os associados” a partir do dia 26 de agosto de 2013, das 10h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h00min, até o termino dos convites, na Sede Social da AIPESP, localizada na Av. Cásper Líbero, 535 – Luz – São Paulo – SP.

OBS.: Os convites “SÃO LIMITADOS” e serão entregues “SOMENTE PARA O TITULAR” mediante a apresentação da Carteira de Sócio e RG, “NÃO SENDO ACEITO POR PROCURAÇÃO”.

Vanderlei Bailoni
Presidente AIPESP

A Polícia Civil de São Paulo vai parar e delegados estão prontos para greve 61

Em 21/08/2013 – 06:00

A decisão, aprovada por unanimidade pela categoria, deve-se à omissão do Governo do Estado em relação às reivindicações de ambas entidades representativas por melhores condições de trabalho.

Por: Aristeu – (Jaburu)
Na noite da última terça-feira (20), Delegados de Polícia do Estado de São Paulo decidiram durante a Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) e apoiada pela Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) pelo de estado de greve.
A decisão, aprovada por unanimidade pela categoria, deve-se à omissão do Governo do Estado em relação às reivindicações de ambas entidades representativas por melhores condições de trabalho, descaso que vem gerando gradualmente o colapso da Polícia Civil que segue impedida de prestar um atendimento digno e de qualidade ao cidadão.

CONTATOS

ADPESP- Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
E-mail: imprensa@adpesp.com.br

http://www.canalrioclaro.com.br/noticia/17516/a-policia-civil-de-sao-paulo-vai-parar-e-delegados-estao-prontos-para-greve.html

20/08/2013 – ADPESP disponibiliza translado para Marcha de Protesto em Piracicaba 11

Devido a grande adesão dos Policiais Civis do Estado de São Paulo à Operação Blecaute, ato que ocorrerá em 22 de agosto, a ADPESP conclama todos os Policiais Civis a se unirem à Marcha de Protesto, ato a ser realizado no mesmo dia, na cidade de Piracicaba. A ADPESP disponibilizará translado (ida e volta) para os interessados em participar de mais esta importante mobilização em prol da valorização da Polícia Civil.

A saída do transporte está prevista para 11h00 da sede da ADPESP. Para melhor organização é necessário que os interessados se cadastrem até as 14h do dia 21 (quarta-feira) através de nossa central de cadastro (tel. 3367-3727).
Para adesões a partir de cidades do Interior e Região Metropolitana indicamos contato com os Sinpol’s mais próximos.

A Polícia Civil vai parar! Deliberação de estado de greve | 20.08.2013 150

Publicado em 20/08/2013
Na noite de 20 de agosto de 2013, Delegados de Polícia do Estado de São Paulo decidiram durante a Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) pelo início de estado de greve.

Na noite da última terça-feira (20), Delegados de Polícia do Estado de São Paulo decidiram durante a Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) e apoiada pela Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) pelo estado de greve.

A decisão, aprovada por unanimidade pela categoria, deve-se à omissão do Governo do Estado em relação às reivindicações de ambas entidades representativas por melhores condições de trabalho e ao descaso que vem gerando gradualmente o colapso da Polícia Civil que segue impedida de prestar um atendimento digno e de qualidade ao cidadão.

PEC 300 – Policiais militares, civis e bombeiros fazem protesto na Câmara 38

Manifestantes tentaram impedir entrada no plenário principal da Casa.
Eles querem aprovação de piso salarial para as categorias.

Fabiano CostaDo G1, em Brasília

Por volta de 13h desta terça-feira (20) dezenas de policiais militares, civis e bombeiros de todo o país entraram no Salão Verde da Câmara e fizeram um protesto para pressionar os deputados a votar a Proposta de Emenda Constitucional 300, que cria um piso salarial para as categorias.

 O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, foi cercado pelos manifestantes quando passava pelo Salão Verde (veja vídeo ao lado). Os manifestantes cobravam de Chinaglia que a PEC 300 seja colocada em pauta (leia mais abaixo).

De acordo com a Câmara, a entrada dos policiais no Salão Verde foi feita sem confronto com a segurança da Casa. Os manifestantes chegaram a tentar cortar a entrada para o plenário principal, mas foram impedidos pela polícia legislativa.

Deputado Major Fábio (DEM-PB) anuncia que Henrique Alves iria receber os líderes do grupo. Mesmo assim, manifestantes disseram que vão continuar no Salão Verde (Foto: Fabiano Costa/G1)Deputado Major Fábio (DEM-PB) anuncia que Henrique Alves iria receber os líderes do grupo. Mesmo assim, manifestantes disseram que vão continuar no Salão Verde (Foto: Fabiano Costa/G1)

Policiais e bombeiros que estão na Câmara pediram uma audiência com o presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apresentar a reivindicação do grupo.

Alves vai receber dois representantes de cada estado. Ainda assim, os manifestantes disseram que pretendem ficar no Congresso até receberem uma proposta da Câmara sobre a votação da PEC 300.

Deputado Major Fábio (DEM-PB) anuncia que Henrique Alves iria receber os líderes do grupo. Mesmo assim, manifestantes disseram que vão continuar no Salão Verde (Foto: Fabiano Costa/G1)Deputado Major Fábio (DEM-PB) anuncia que Henrique Alves vai receber os líderes do grupo. Mesmo assim, manifestantes disseram que vão continuar no Salão Verde (Foto: Fabiano Costa/G1)

Pressão
Após ouvir os protestos dos policiais, o deputado Arlindo Chinaglia disse que a Casa não deve incluir a PEC 300 na pauta antes de o assunto ser discutido pelo colégio de líderes. Na visão do líder do governo, o Legislativo não pode ser pautado por meio de pressões.

“Houve uma mobilização. Não havia nada combinado para votar [a PEC 300]. O fato de haver a ocupação de parte da Câmara não obriga e, nessas condições, é mesmo que não será votado. Não existe um poder acuado. Não compartilho da ideia de que qualquer poder tem de ceder porque alguém está pressionando ou reivindicando”, enfatizou

Sistema Único de Segurança 18

Polícia
20 Ago 2013
 

 

Brasília-DF


Luiz Carlos Azedo – CORREIO BRAZILIENSE

 

Parado na Comissão de Educação, o projeto de criação de um Sistema Único de Segurança virou prioridade para o Ministério da Justiça. O governo quer subordinar as polícias civil e militar estaduais às diretrizes federais e integrar, operacionalmente, as instituições policiais antes da Copa de 2014.

 

MARCONI PERILLO – A União deveria custear até 50% da folha de pagamento das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica e do Corpo de Bombeiros Militar 19

Um pacto pela segurança

20 Ago 2013

A União deveria custear até 50% da folha de pagamento das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica e do Corpo de Bombeiros Militar

Marconi Perillo

 FOLHA DE SÃO PAULO

As guerras travadas no Congresso Nacional em torno da divisão dos royalties do petróleo e da reforma do ICMS trouxeram à luz um debate que não pode mais ser adiado: a revisão do pacto federativo.

Os Estados encontram-se espremidos financeiramente, tanto pelas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto pela queda de repasses da União na esteira das sucessivas desonerações do governo. Precisam, não obstante, ampliar investimentos em serviços públicos.

A segurança pública é um setor que demanda solução urgente, vitimado de forma particularmente grave pela situação fiscal dos Estados. Segundo dados do Mapa da Violência 2013, a taxa de homicídios na população brasileira, que em 1996 era de 24,8 por 100 mil habitantes, saltou para 27,1 em 2011. É o maior índice entre os 12 países mais populosos do mundo –quase quatro vezes maior que o do Paquistão.

Para fazer frente à demanda cada vez maior por segurança pública, é necessário aumentar o efetivo das polícias. Mesmo em meu Estado, onde o salário inicial de um policial militar é o segundo mais alto do Brasil e onde conseguimos, em 2013, produzir uma inflexão na taxa de homicídios, o número de policiais por habitante é baixo: o efetivo é de apenas 12 mil homens, metade do necessário para atingir o patamar de 1 policial por 250 habitantes recomendado pela ONU.

Não existe mágica contábil que nos permita fazer um aporte de pessoal dessa magnitude. As transferências federais caíram nos últimos dois anos, em parte devido às desonerações de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) feitas pelo governo para estimular a economia. Essa caridade foi feita com o chapéu dos Estados, que viram despencar o montante do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Por outro lado, o piso da educação subiu 22% em 2012 e mais 8% em 2013, o que fez com que mesmo o aumento de 6,7% na arrecadação de Goiás não desse conta de cobrir as despesas com a folha de pessoal.

Para mitigar a situação da segurança pública e desafogar os Estados, o governo de Goiás propõe uma revisão do pacto federativo. Nossa proposta consiste em uma emenda ao artigo 21 da Constituição, por meio da qual a União deverá prestar assistência financeira aos Estados para a manutenção e a execução de serviços de segurança pública.

Antes que o leitor se espante com a ousadia ou questione se isso não trará problemas na cadeia de comando –já que a PM deve obediência ao governador, que paga seu soldo–, permita-me lembrar que já existe um precedente. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal são mantidos pelo governo federal, sem que cause constrangimento à autoridade do governador.

O Fundo Constitucional para a Segurança Pública, que seria instituído por lei ordinária para regulamentar o dispositivo constitucional, seria usado para custear até 50% da folha de pagamento da PM, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Técnico-Científica.

Propomos que ele seja repartido aos Estados conforme o número de agentes de segurança pública por habitante: quanto mais policiais, mais verba o Estado receberia. O fundo seria corrigido pela receita líquida corrente da União.

O projeto tem a vantagem adicional de pôr fim à polêmica em torno da PEC 300, em tramitação no Congresso, que equipara os salários da PM e dos bombeiros de todo o país aos do DF e ao qual os governadores resistem, não sem razão.

Não estar-se-ia, com isso, produzindo nenhuma revolução no ordenamento jurídico brasileiro, dado o precedente do Distrito Federal.

Trata-se tão somente de propor um pacto –palavra tão em voga em Brasília– por mais um serviço público essencial, que tem ficado de fora do radar do governo federal, gerando risco desnecessário e evitável para toda a população.

MARCONI PERILLO, 50, bacharel em direito, é governador de Goiás pelo PSDB

Agentes do governo paulista, de 1998 a 2008 – gestões do PSDB teriam recebido propina 7

Tribunal de Contas paulista quer barrar contratos do cartel do trem com Estado

20 Ago 2013

Fausto Macedo Fernando Gallo

 ESTADÃO.COM.BR

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer declarar indôneas a Siemens e todas as empresas que atuaram no cartel de trens em São Paulo

O objetivo do procedimento é vetar faturas contratações dessas empresas pelo governo estadual Investigações em curso pela Polícia Federal e Ministério Público Federal apuram denúncias de que agentes do governo paulista, de 1998 a 2008 – gestões do PSDB teriam recebido propina dessas empresas.

O presidente do TCE, Antônio Roque Citadini, requereu ao Ministério Público de Contas abertura de procedimento para eventual declaração de ini-doneidade das companhias que atuariam no cartel O processo deverá ser instaurado assim que a Procuradoria de Contas tiver acesso ao acordo de leniên-cia em que a multinacional alemã denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a existência de um cartel em licitações no setor.

Ao todo, vinte empresas foram envolvidas pela Siemens na denúncia de cartel, incluindo a própria multinacional alemã, Dentro do Ministério Público de Contasjáse dá como certa a abertura do procedimento de declaração de inidoneidade tão logo os documentos do Cade sejam acessados.

A estratégia do órgão controlador do Estado é a mesma adotada pelo governo federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), que rotulou de inidônea a empreiteira Delta, protagonista do escândalo envolvendo o contraventor Car-linhos Cachoeira.

Caso o procedimento seja aberto, um dos sete conselheiros do TCE que julgará o feito será Robson Marinho, ex-secretário da Casa Civil do governo Mário Covas, sobre quem paira a suspeita de ter recebido propina da empresa francesa Alstom para beneficiá-la em processos de contas no próprio TCE envolvendo contratações no sistema metroferroviário paulista.

Controwérsia jurídica. Não há uma pacificação jurídica sobre o efeito de eventual declaração de inidoneidade para contratos vigentes. Os contratos em que a Siemens apontou a existência de cartel á foram todos encerrados, mas a multinacional alemã e várias empresas por ela denunciadas participam, por exemplo, de pelo menos um dos quatro contratos da reforma dos trens das Linhas 1 e 3 do Metrô de São Paulo, que ainda vigem.

Há decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que invocam o princípio da segurança jurídica para determinar que a inidoneidade só valha para contratações feitas depois do julgamento. Contudo, outras decisões do próprio STJ facultam à administração a promoção de medidas para a rescisão de contratos vigentes.

Por meio do ofício 407/2013 ao procurador-geral de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Junior, o presidente do TCE aponta a amaciça veiculação por todos os meios de imprensa de suposta formação de cartel no setor metroferroviário”.

Citadini pede ao procurador que avalie aa conveniência e oportunidade de provocar junto a este TCE a instauração de processo sobre eventual inidoneidade de licitantes”.

O Ministério Público de Contas afirmou, em nota, que aguarda resposta ao ofício enviado ao Cade no último dia 07 para tomar as devidas providências, aO teor da resposta é bastante importante porque, em relação aos feitosjájulgados, poderá legitimar ações de rescisão”, afirmou o procurador José Mendes Neto, responsavei peia comunicação do órgão.

Os processos envolvendo os contratos já encerrados podem ser reabertos para nova análise. Caso comprovadas irregularidades, as empresas podem sofrer sanções que vão desde multas até a declaração de idoneidade.

No ofício à Procuradoria de Contas, Citadini invoca o artigo 108 da Lei Orgânica do TCE para lembrar que é da competência do tribunal decidir sobre a inidoneidade. O artigo dispõe que “o Tribunal Pleno poderá declarar, por maioria absoluta de seus membros, inidôneo para contra tarcoma administração pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, o licitante que, através de meios ardilosos e com o intuito de alcançar vantagem ilícita para si ou para ou trem, fraudar licitação ou contratação administrativa”.

Conselheiro sob suspeita» O conselheiro do TCE Robson Marinho, suspeito de ter recebido propina da Alstom, teve bens no exterior bloqueados pela Justiça em 2009. Ele teria pelo menos US$ 1 milhão em contas na Suíça, valor que, segundo investigadores, tentou transferir para os EUA. A promotoria suíça, porém, impediu a operação. Os sigilos fiscal e bancário de Marinho também foram quebrados.

Servidores de primeiro e segundo escalões da administração paulista envolvidos no escândalo são ligados aos principais líderes tucanos 12

Todos os homens do propinoduto tucano

Quem são e como operam as autoridades ligadas aos tucanos investigadas pela participação no esquema que trafegou por governos do PSDB em São Paulo

Por: Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas
Na última semana, as investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério Público mostraram a abrangência nacional do cartel na área de transporte sobre trilhos. A tramoia, concluíram as apurações, reproduziu em diversas regiões do País a sistemática observada em São Paulo, de conluio nas licitações, combinação de preços superfaturados e subcontratação de empresas derrotadas. As fraudes que atravessaram incólumes 20 anos de governos do PSDB em São Paulo carregam, no entanto, peculiaridades que as diferem substancialmente das demais que estão sendo investigadas pelas autoridades. O esquema paulista distingue-se pelo pioneirismo (começou a funcionar em 1998, em meio ao governo do tucano Mário Covas), duração, tamanho e valores envolvidos – quase meio bilhão de reais drenados durante as administrações tucanas. Porém, ainda mais importante, o escândalo do Metrô em São Paulo já tem identificada a participação de agentes públicos ligados ao partido instalado no poder. Em troca do aval para deixar as falcatruas correrem soltas e multiplicarem os lucros do cartel, quadros importantes do PSDB levaram propina e azeitaram um propinoduto que desviou recursos públicos para alimentar campanhas eleitorais.

Ao contrário do que afirmaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra na quinta-feira 15, servidores de primeiro e segundo escalões da administração paulista envolvidos no escândalo são ligados aos principais líderes tucanos no Estado. Isso já está claro nas investigações. Usando a velha e surrada tática política de despiste, Serra e FHC afirmaram que o esquema não contou com a participação de servidores do Estado nem beneficiou governos comandados pelo PSDB. Não é o que mostram as apurações do Ministério Público e do Cade. Pelo menos cinco autoridades envolvidas na engrenagem criminosa, hoje sob investigação por terem firmado contratos irregulares ou intermediado o recebimento de suborno, atuaram sob o comando de dois homens de confiança de José Serra e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin: seus secretários de Transportes Metropolitanos. José Luiz Portella, secretário de Serra, e Jurandir Fernandes, secretário de Alckmin, chefiaram de perto e coordenaram as atividades dos altos executivos enrolados na investigação. O grupo é composto pelos técnicos Décio Tambelli, ex-diretor de operação do Metrô e atualmente coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria de Transportes Metropolitanos, José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da CPTM, Ademir Venâncio, ex- diretor de engenharia da estatal de trens, e os ex-presidentes do metrô e da CPTM, José Jorge Fagali e Sérgio Avelleda.

Segundo documentos em poder do CADE e Ministério Público, estes cinco personagens, afamados como bons quadros tucanos, se valeram de seus cargos nas estatais paulistas para atender, ao mesmo tempo, aos interesses das empresas do cartel na área de transporte sobre trilhos e às conveniências políticas de seus chefes. Em troca de benefícios para si ou para os governos tucanos, forneciam informações privilegiadas, direcionavam licitações ou faziam vista grossa para prejuízos milionários ao erário paulista em contratos superfaturados firmados pelo metrô. As investigações mostram que estes técnicos do Metrô e da CPTM transitaram pelos governos de Serra e Alckmin operando em maior ou menor grau, mas sempre a favor do esquema.

Um dos destaques do quinteto é José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Em um documento analisado pelo CADE, datado de 2008, Lavorente é descrito como o encarregado de receber em mãos a propina das empresas do cartel e distribuí-las aos políticos do PSDB e partidos aliados. O diretor da CPTM é pessoa da estrita confiança de Alckmin. Foi o governador de São Paulo que o promoveu ao cargo de direção na estatal de trens, em 2003. Durante o governo Serra (2007-2008), Lavorente deixou a CPTM, mas permaneceu em cargos de comando da estrutura administrativa do governo como cota de Alckmin. Com o regresso de Alckmin ao Palácio dos Bandeirantes, em 2011, Lavorente reassume o posto de direção na CPTM. Além de ser apontado como o distribuidor da propina aos políticos, Lavorente responde uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que aponta superfaturamento e desrespeito à lei de licitações. O processo refere-se a um acordo fechado por meio de um aditivo, em 2005, que possibilitou a compra de 12 trens a mais do que os 30 licitados, em 1995 e só seria valido até 2000.
O ex-diretor de Operação do Metrô e atualmente coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da secretaria de Transportes Metropolitanos, Décio Tambelli, é outro personagem bastante ativo no esquema paulista. Segundo depoimentos feitos por ex-funcionários da Siemens ao Ministério Público de São Paulo, Tambelli está na lista dos servidores que receberam propina das companhias que firmaram contratos superfaturados com o metrô e a CPTM. Tambelli é muito próximo do secretário de Transportes, Jurandir Fernandes. Foi Fernandes que o alçou ao cargo que ocupa atualmente na administração tucana. Cabe a Tambelli, apesar de estar na mira das investigações, acompanhar e fiscalizar o andamento da linha quatro do metrô paulista, a primeira obra do setor realizada em formato de parceria público-privada. Emails obtidos por ISTOÉ mostram que, desde 2006, Tambelli já agia para defender e intermediar os interesses das empresas integrantes do cartel. Na correspondência eletrônica, em que Tambelli é mencionado, executivos da Siemens narram os acertos entre as companhias do cartel no Distrito Federal e sugerem que o acordo lá na capital seria atrelado “à subcontratação da Siemens nos lotes 1+2 da linha 4” em São Paulo. “O Ramos (funcionário do conglomerado francês Alstom) andou dizendo ao Décio Tambelli do metrô SP, que não pode mais subcontratar a Siemens depois do caso Taulois/Ben-hur (episódio em que a Siemens tirou técnicos da Alstom para se beneficiar na pontuação técnica e vencer a licitação de manutenção do metrô de Brasília)”, dizia o e-mail trocado entre os funcionários da Siemens.

Outro homem do propinoduto tucano que goza da confiança de Jurandir Fernandes e de Alckmin é Sérgio Avelleda. Ele foi nomeado presidente do Metrô em 2011, mas seu mandato durou menos de um ano e meio. Avelleda foi afastado após a Justiça atender acusação do Ministério Público de improbidade administrativa. Ele era suspeito de colaborar em uma fraude na concorrência da Linha 5 do Metrô, ao não suspender os contratos e aditamentos da concorrência suspeita de formação de cartel. “Sua permanência no cargo, neste atual momento, apenas iria demonstrar a conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades praticadas por administradores que não respeitam as leis, a moral e os demais princípios que devem nortear a atuação de todo agente público”, decretou a juíza Simone Gomes Casorretti, ao determinar sua demissão. Após a saída, Avelleda obteve uma liminar para ser reconduzido ao cargo e pediu demissão. Hoje é consultor na área de transporte sobre trilhos e presta serviços para empresas interessadas em fazer negócios com o governo estadual.
De acordo com as investigações, quem também ocupou papel estratégico no esquema foi Ademir Venâncio, ex-diretor da CPTM. Enquanto trabalhou na estatal, Venâncio cultivou o hábito de se reunir em casas noturnas de São Paulo com os executivos das companhias do cartel para fornecer informações internas e acertar como elas iriam participar de contratos com as empresas públicas. Ao deixar a CPTM, em meados dos anos 2000, ele resolveu investir na carreira de empresário no setor de engenharia. Mas nunca se afastou muito dos governos do PSDB de São Paulo. A Focco Engenharia, uma das empresas em que Venâncio mantém participação, amealhou, em consórcios, pelo menos 17 consultorias orçadas em R$ 131 milhões com as estatais paulistas para fiscalizar parcerias público-privadas e andamento de contratos do governo de Geraldo Alckmin. Outra companhia em nome de Venâncio que também mantém contratos com o governo de São Paulo, o Consórcio Supervisor EPBF, causa estranheza aos investigadores por possuir capital social de apenas R$ 0,01. O Ministério Público suspeita que a contratação das empresas de Venâncio pela administração tucana seja apenas uma cortina de fumaça para garantir vista grossa na execução dos serviços prestados por empresas do cartel. As mesmas que Venâncio mantinha relação quando era servidor público.

A importância da secretaria Transportes Metropolitanos e suas estatais subordinadas, Metrô e CPTM, para o esquema fica evidente quando se observa a lógica das mudanças de suas diretorias nas transições entre as gestões de Serra e Alckmin. Ao assumir o governo em 2007, José Serra fez questão de remover os aliados de Alckmin e colocar pessoas ligadas ao seu grupo político. Um movimento que seria revertido com a volta de Alckmin em 2011. Apesar dessa dança de cadeiras, todos os integrantes do esquema permaneceram em postos importantes das duas administrações tucanas. Quem sempre operou essas movimentações e trocas de cargos, de modo a assegurar a continuidade do funcionamento do cartel, foram os secretários de Transportes Metropolitanos de Serra e Alckmin, José Luiz Portella e Jurandir Fernandes.

Homem forte do governador Geraldo Alckmin, Fernandes começou sua trajetória política no PT de Campinas, interior de São Paulo. Chegou a ocupar o cargo de secretário municipal dos Transportes na gestão petista, mas acabou expulso do partido em 1993 e ingressou no PSDB. Por transitar com desenvoltura pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Jurandir foi guindado a diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em 2000. No ano seguinte, aproximou-se do então governador Alckmin, quando assumiu pela primeira vez o cargo de secretário estadual de Transportes Metropolitanos. Neste primeiro período à frente da pasta, tanto a CPTM quanto o Metrô firmaram contratos superfaturados com empresas do cartel. Quando Serra assume o governo paulista em 2007, Jurandir é transferido para a presidência da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), responsável pela formulação de políticas públicas para a região metropolitana de São Paulo. Com o retorno de Alckmin ao governo estadual em 2011, Jurandir Fernandes também volta ao comando da disputada pasta. Nos últimos dias, o secretário de Transportes tem se esforçado para se desvincular dos personagens investigados no esquema do propinoduto. Fotos obtidas por ISTOÉ, no entanto, mostram Jurandir Fernandes em companhia de Lavorente e de lobistas do cartel durante encontro nas instalações da MGE Transporte em Hortolândia, interior de São Paulo. Um dos fotografados com Fernandes é Arthur Teixeira que, segundo a investigação, integra o esquema de lavagem do dinheiro da propina. Teixeira, que acompanhou a solenidade do lado do secretário Fernandes, nunca produziu um parafuso de trem, mas é o responsável pela abertura de offshores no Uruguai usadas pelo esquema. Outro companheiro de solenidades flagrado com Fernandes é Ronaldo Moriyama ex-diretor da MGE, empresa que servia de intermediária para o pagamento das comissões às autoridades e políticos. Moriyama é conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade ao subornar diretores do Metrô e CPTM, segundo depoimentos obtidos pelo Ministério Público.
No governo Serra, quem exercia papel político idêntico ao de Jurandir Fernandes no governo Alckmin era o então secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella. Serrista de primeira hora, ele ingressou na vida pública como secretário na gestão Mário Covas. Portelinha, como é conhecido dentro do partido, é citado em uma série de e-mails trocados por executivos da Siemens. Num deles, Portella, assim como Serra, sugeriram ao conglomerado alemão Siemens que se associasse com a espanhola CAF em uma licitação para compra de 40 novos trens. O encontro teria ocorrido em um congresso internacional sobre ferrovias realizado, em 2008, na cidade de Amsterdã, capital da Holanda. Os dois temiam que eventuais disputas judiciais entre as companhias atrasassem o cronograma do projeto. Apesar de o negócio não ter se concretizado nestas condições, chama atenção que o secretário sugerisse uma prática que resulta, na maioria das vezes, em prejuízos aos cofres públicos e que já ocorria em outros contratos vencidos pelas empresas do cartel. Quem assinava os contratos do Metrô durante a gestão de Portella era José Jorge Fagali, então presidente do órgão. Ex-gerente de controle da estatal, ele teve de conviver com questionamentos sobre o fato de o seu irmão ser acusado de ter recebido cerca de US$ 10 milhões da empresa francesa Alstom. A companhia, hoje envolvida nas investigações do cartel, é uma das principais vencedoras de contratos e licitações da empresa pública.

Policiais federais começam paralisação em todo o país 28

19/08/2013 – 19h19

DE BRASÍLIA

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal começaram nesta segunda-feira (19) paralisações em todo o país por aumento salarial e melhores condições de trabalho.

Para esta terça (20), a previsão é que os policiais parem em sete Estados, entre eles São Paulo. A paralisação deve se estender até o fim do mês.

Por ora, a emissão de passaportes não deve ficar comprometida uma vez que os policiais do setor administrativo não aderiram à greve.

“A greve não é uniforme. Cada sindicato define quando e por quanto tempo vão parar”, explicou Jones Leal, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais).

Os policiais não aceitaram a proposta do governo de reajuste de 15,8% escalonado até 2015, acertado com outras categorias no ano passado. Também não gostaram da proposta de lei para especificar atribuições, como cargos de chefia hoje exclusivo de delegados.

Pesquisa feita pela Fanapef, que organiza a paralisação, aponta que apenas 13,5% dos policiais entrevistados estão satisfeitos com o trabalho.

Para Leal, os policiais federais representam uma das categorias que tiveram, proporcionalmente, menor reajuste salarial nos últimos anos. O salário inicial de um agente ou escrivão é de R$ 7.514. Para o presidente da Federação, o ideal seria que a remuneração da categoria, que conta com cerca de 12 mil profissionais, variasse entre R$ 11 mil a R$ 16 mil.

“Mas essa não é uma questão financeira para o governo, é política”, afirma Leal, explicando que o governo teme ceder para a PF e ter que reabrir negociação salarial com outras categorias.

FÁBIO MORRONE – A TODOS OS COLEGAS SINDICALISTAS E LÍDERES DE ENTIDADES. 26

Caros líderes e policiais;

Com preocupação li uma carta do Sr. Vanderlei Bailoni, Presidente da AIPESP, que atribui a não participação de sua Entidade em passeatas e reuniões, devido a ter sido excluído pela recém criada FEIPOL.

Sou, como sabem, Presidente do SIPOL da Região de Presidente Prudente. E não estou nem ai se vão me chamar para essa ou aquela passeata. VOU EM TODAS NA MAIOR CARA DE PAU.

Porque os Policiais de nossa Região, ligados a nossa Entidade ou não, não vão ficar sem representação porque um ou outro esqueceu de me chamar, ou mesmo não quis fazê-lo.

O SIPOL Prudente é ligado sim à FEIPOL. E com ela fomos à avassaladora maioria de reuniões e encontros e manifestações. Não fosse pela FEIPOL Presidente Prudente provavelmente nem teria sido ouvida, e eu nem estaria aqui hoje. A FEIPOL democratizou o espaço das entidades Regionais e abriu as portas para se fazerem ouvir e se organizarem UNIDAS.

Eu sinceramente não me lembro de EM NENHUM MOMENTO E EM NENHUMA REUNIÃO ter sido cogitada a exclusão de nenhuma entidade ou associação. Aqui todos são testemunhas que o que pregamos é a UNIÃO. Quem já leu meus textos sabe disso.

Agora, KIKO, meu amigo pessoal e PRESIDENTE DA FEIPOL e do SINPOL CAMPINAS, eu, como Presidente de uma Entidade membro da FEIPOL EXIJO (dentro da minha competência que sei é pouca) QUE VOCÊ CONVIDE FORMALMENTE e PUBLICAMENTE a AIPESP na pessoa de seu Presidente, PARA PARTICIPAR DE TODAS NOSSAS REUNIÕES E AÇÕES. Pois não é justo que alguém ou alguma entidade se sinta excluído, pois nossa preocupação jamais foi ou será com essa ou aquela sigla, mas sim com os milhares de Policiais Civis que ela representa.

Por outro lado, NINGUÉM VAI TIRAR DA AIPESP a honra de ter sido grande responsável pela legalidade da GREVE de 2008. Mas não vivemos do passado somente. E é por toda essa importância que tem a AIPESP que as portas da FEIPOL estão escancaradas para que venham fazer parte. O SIPOL vai trabalhar para isso, e não vamos admitir qualquer barreira.

Uma Entidade tão importante como a AIPESP jamais vai ser desconsiderada sob as barbas de nenhum Policial Civil.

A ADPESP e o SINDPESP uniram forças. Os SINPOLS do Interior também com a FEIPOL.

O SIPESP com o Rebouças está batalhando com o Dissídio. É uma outra vertente, mas a intenção é ótima. Enquanto um trabalha de lá, o outro trabalha de cá. Não tem problema. Várias são as frentes de batalha. O importante é saber que só o objetivo é único.

A ADPESP e o SINDPESP com Greve e Operação Blecaute – APOIAMOS
O SIPESP com o Dissídio – APOIAMOS
A FEIPOL e os SINPOLS com  Operação Blecaute, manifestações e Greve – APOIAMOS
A AIPESP quer participar seja lá do que for – APOIAMOS

Ficar de fora sob qualquer pretexto: não apoiamos, mas os esperamos de braços abertos.

Já me chamaram de ingênuo para ser um líder sindical. Beleza. Já me criticaram por usar o termo Presidenta. Ok, fazer o que?! Já disseram um monte de coisas que não gostei. Mas não estou aqui para gostar ou deixar de gostar de nada. E nem um líder sindical ou associativo o está.

Nossos filiados e associados é que devem determinar se participaremos de algo ou não. Gostemos ou não. É para isso que nos candidatamos. São eles que representamos.

Fábio Morrone – Presidente do SIPOL Região de Presidente Prudente.

Autor: Djalma de Oliveira Junior – Os execrados da Av. Zaki Narchi 10

  • Prezado amigo, peço licença para divulgar nesse espaço democrático o lançamento de um livro pertinente à carreira policial. É em formato digital, e para acessá-lo basta entrar no site da livraria Saraiva e digitar na “busca” o título: “Os execrados da Av. Zaki Narchi”, que já aparece. Interessante leitura, instigante para o debate. Abraço!

    Os execrados da Av. Zaki Narchhttp://www.livrariasaraiva.com.br/produto/5184991?PAC_ID=122420

     

    102 dias no calabouço
    No dia em que o investigador Djalma de Oliveira Júnior obteve o habeas-corpus e se desvencilhou das grades do Presídio Especial da Polícia Civil de São Paulo (exclusivo para policiais civis) após três meses de confinamento, o primeiro ato de celebração à liberdade foi reunir a família e comer uma pizza. Na pizzaria, a massa apetitosa tinha um aspecto suculento de felicidade. Assim que Oliveira provou o primeiro pedaço, porém, o alimento ganhou um poderoso sabor de culpa, desceu pontiagudo e árido pela garganta. Foi assim que o investigador descobriu que, embora estivesse longe do calabouço da Avenida Zaki Narchi, zona norte da Capital – ao qual, segundo ele, foi submetido por ter assinado uma intimação em nome do delegado titular para detenção de um traficante -, a invencível lembrança dos ex-companheiros de cárcere azedaria a noite e toda a sensação de alegria por estar livre seria assombrada por um sentimento de traição à população carcerária.A reação negativa foi um dos pontos de partida para o amadurecimento de uma idéia e um conceito. A idéia foi a de escrever um livro revelando o ponto de vista de um policial sobre o sistema carcerário a partir do seguinte conceito: “por trás de toda anomalia social, esconde-se a culpa coletiva e a parcela de negligência de todos nós”.Essa é a tônica da obra “Os execrados da av. Zaki Narchi”, um surto de revolta e indignação em 212 páginas. Com a tinta pesada, o autor não mede esforços para mostrar como facções criminosas aliciam policiais dentro do presídio da própria corporação, descreve a ação de oportunistas sobre os detentos, a “indústria da punição” que se tornou um dogma no sistema carcerário, o impacto da detenção sobre as família e as dramáticas histórias de vida de ex-policiais que tinham a função de deter marginais e agora estão presos.A narrativa rica descreve a lenta, sofrível e catártica metamorfose no comportamento dos internos do presídio. Como o caso de um policial de origem oriental que passou as duas primeiras semanas no presídio recebendo advogados e sanando dívidas para não perder o apartamento onde residia com a mãe e a irmã. Após deixar tudo acertado, ele enforcou-se no banheiro da cela. Além de descrever um cenário insólito do funcionamento da “cracolândia”, tolerada pelos administradores, atrás de uma igreja evangélica.
    Investigador busca editora para lançar livro

    O policial civil Djalma de Oliveira Júnior conta em seu livro que sentiu na carne como o isolamento – sem qualquer proposta de ressocialização – produz efeitos devastadores sobre a vida do preso. Uma violência que, ele reconhece, só se materializou durante o período de detenção. Um despertar brutal para quem exerceu durante oito anos um papel de investigador de polícia, sendo uma engrenagem do sistema de segurança pública do Estado, dando manutenção à “máquina de punição” atrás de um balcão de delegacia em Barão Geraldo, bairro nobre de Campinas. Não é à toa que, na última frase do livro, o investigador desabafa – após ficar 102 dias preso: “No peito, um vazio. E, na alma, a total incompreensão do sentido vida!”.A prisão de Oliveira ocorreu no dia 18 de abril do ano passado. Ele só foi libertado no dia 27 de julho após ter conseguido o habeas-corpus. Depois de ser solto, passou boa parte do tempo na casa da irmã, em Limeira, onde trabalhou na construção do livro. Agora, o investigador busca uma editora para publicar o material. Ele segue suspenso das atividades na Polícia Civil enquanto aguarda o parecer final do Tribunal de Justiça sobre seu caso. O julgamento está previsto para ocorrer no próximo mês. O autor disponibilizou parte da obra na Internet. Para ler um trecho do livro, basta acessar o blog www.djalma-oliveira.blogspot.com
    Leia um trecho do livro: “Em meio às imprecisões das notícias que chegavam, de fatos inusitados, que davam conta que integrantes de tal grupo criminoso (PPC) estavam cometendo atentados contra policiais, agentes penitenciários e seus familiares, as reações dos presos do P.E.P.C. (presídio) foram das mais diversas.- Eu não sou mais polícia, eu apóio os irmãos de cárcere, viu!Outros desesperados temiam por seus familiares, agora sem a proteção do seu braço armado e à mercê de bandidos. Uns, de sabida interação com a quadrilha em questão, foram alvos de chacota e de pedidos irônicos.- Você que é envolvido, pede para os irmãos não atacarem minha família.”
    Paulo Corrêa.