ESTRATÉGIA DO DESESPERO

Ao invés do promotor Dr. Bevilacqua vir até a população de Limeira e dar satisfação do seu trabalho, ou ao menos mostrar se está fazendo algum… (para a população que paga seu alto salário, processo contra mim não conta)

Ao invés de explicar o contrato de quatro bilhões, explicar a situação do shopping, do Silvio Felix, do SAAE, dos condomínios…

Ao invés de se explicar e se defender das minhas denuncias do ano passado junto ao Conselho Nacional do Ministerio Público…

Ou seja, ao invés de trabalhar para o povo, prefere ficar entupindo o judiciário de ações contra mim, para tentar me calar e me intimidar de todas as maneiras. Fiquei sabendo de mais uma através dos dois jornais hoje…

Fica cada vez mais claro, pela seqüência de atitudes, por que tudo isso está acontecendo…

Se o promotor não tivesse fazendo esse ataque contra minha pessoa, eu já tinha ingressado com mais uma ação para proteger os cofres públicos dos corruptos, estou tentando concluir o trabalho do aeroporto, onde mais de 40 milhões de reais de dinheiro publico foi desviado…

Só para lembrar, enquanto os dois jornais fazem um circo por causa de um abastecimento de combustível em um posto de gasolina, eu já estou protegendo quatro bilhões do caso Foz e mais de 100 milhões do caso Shopping Center Limeira.

Estou fazendo o trabalho do promotor já que ele anda muito ocupado comigo.

Ele ganha dinheiro público para me atacar e eu gasto meu dinheiro particular e suado para fazer o trabalho que deveria ser dele.

E ainda tenho que ficar parando toda hora e me defendendo de uma batelada de ações do promotor contra mim, o que atrasa meus trabalhos contra a corrupção. Trabalhos a favor da cidade de Limeira.

Mas tudo isso serve para mostrar que estou no caminho certo!

E para finalizar, nao adianta usar todo o poder do estado contra mim, não estou fazendo nada errado. Ou será errado proteger os cofres públicos dos corruptos? Será errado exercer minha cidadania?

Cassius Haddad – 06/03/13

 

MP E PEC 37 – VOCE É A FAVOR DE QUEM?

Existe uma campanha publicitária apocalíptica do Ministério Público rotulando que, quem é a favor da PEC 37, é a favor da impunidade.

A impunidade não tem nada a ver com quem tem a titularidade da investigação penal, e digo mais, o que está em xeque é muito mais o jogo político de poder do que a discussão dessa titularidade ou mesmo da impunidade.

A letra e o espírito da nossa Constituição Federal nunca permitiu a investigação pelo Ministério Público.

Quando se busca a Justiça, busca-se a verdade obtida no jogo processual. Por princípio óbvio, deve estar em lugares completamente opostos, quem acusa, quem defende e quem julga.

O Ministério Público deveria ter o dever da imparcialidade, ou seja, não pode acusar a qualquer preço, deveria ser isento e comprometido com a verdade. Em um promotor corre o sangue do investigador e coletor de provas. Restando comprometida a visão dos fatos e de seus atores com a culpa.

O promotor, enquanto acusador contumaz, rompe com a imparcialidade. O esforço processual do promotor será condenar o ator, com o qual se envolveu emocionalmente, comprometeu-se muitas vezes com truculência exagerada. Claro, é da natureza humana a obstinação em confirmar as próprias teses, numa tola e exagerada vaidade.

Logo, as provas favoráveis à inocência do investigado serão desprezadas pelo promotor. Um inocente pode ser preso injustamente.

A confusão de empenhos (promotor coletor de provas e acusador) significa exercício de poder descontrolado e desregrado, sem supervisão ou contrabalanço. Instaura-se um quarto poder. Colherá o promotor a prova que quer, quando e na direção que quiser.

Se o MP constituir prova permanente, preferir uma à outra, enveredar por uma trilha que mais lhe convier segundo seu interesse acusatório, como fica o advogado de defesa? Já entra para perder, é completamente injusto e desequilibrado, não se faz justiça! Apenas justiçamento.

E há mais um problema, permitindo essa exclusividade de investigação como acontece hoje (que é inconstitucional), corre-se o risco de ter duas investigações correndo em paralelo, uma pela policia e outra pelo MP, o que se configura num desperdício de recursos públicos.

O inquérito policial e o Delegado de Polícia são instrumentos de garantia dos direitos dos cidadãos. Evita que o inocente seja processado injustamente. Transferir a investigação ao Ministério Público, que é parcial, acabaria com tal garantia.

O Ministério Público tem-se utilizado de sofismas para manter-se em vantagem no debate sobre a PEC 37. Um deles é o de que, se aprovada, a PEC retirará não apenas o poder de investigação do MP, mas também das CPIs, da Receita Federal, do Coaf, dos tribunais de contas e até da imprensa.

O presidente da ADEPOL, delegado Marconi Lima, já disse que isso não é verdade. “Todos os órgãos de controle interno permanecerão com seu poder de investigação. Isso é um sofisma do MP para angariar apoio”, garante.

A polícia e o judiciário não são corruptos e ineficientes, como quer supor o Ministério Público, o que há é a crônica falta de investimento em gestão, equipamentos e pessoas.

A solução, a meu ver, é desligar a subordinação institucional com o Poder Executivo, oportunizando aos delegados independência funcional, essa mesma independência que possibilita o combate à corrupção com destemor. Veja na minha carta aberta ao Chefe do MP (que não respondeu, parece ser prática dos promotores deixarem os cidadãos falando sozinhos) ao final eu mando um abraço ao Governador do Estado, simplesmente porque ele é o seu chefe, aquele que o conduziu ao cargo.

De qualquer forma, para estimular o caro leitor a pensar sobre o assunto, fica uma pergunta: se a PEC retirará o poder de investigação da Receita Federal como acusa o MP, por que ninguém por lá esperneou até agora, como faz diariamente o MP?

Para concluir, contra a impunidade devemos buscar união de esforços, Policia e Ministério Público investigando a corrupção em conjunto, um órgão fiscalizando o outro, esse é o modelo ideal. Mas o MP quer investigar sozinho, quer escolher quando entra com a ação e quando não entra, quer escolher quem é culpado e quem é inocente. Você, cidadão, acha isso certo?

Não seja enganado, seja a favor da PEC 37.

Cássius Haddad – 31/03/2013