MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGADOR É O ELO ANTIDEMOCRÁTICO DA JUSTIÇA – O combate a corrupção infiltrada nas esferas dos Poderes da cidade de Limeira – A TERRA DOS LARANJAS – faz calar sob pena de prisão preventiva o advogado Cassius Haddad por supostas ofensas ao promotor Luiz Bevilacqua que autoarquivou denúncias de corrupção sem controle do Judiciário 21

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Estadão.com.br

Justiça proíbe advogado de acessar redes sociais

  • 10 de abril de 2013|

Por Anna Carolina Papp

Cassius Haddad é acusado de usar a internet para criticar a atuação de promotor; se acessar o Facebook, pode ser preso

SÃO PAULO –  O advogado Cassius Haddad, de 31 anos, começou a fazer críticas ao Ministério Público Estadual de Limeira (SP) pela internet, sobretudo pelo Facebook. Agora, está proibido pela Justiça de acessar as redes sociais. Ele é processado pelo Ministério Público por supostas ofensas ao promotor Luiz Bevilacqua, sob pena de prisão preventiva. Haddad afirmou que vai recorrer da decisão.

 Advogado há dois anos, Haddad é proibido de acessar redes sociais pela Justiça. FOTO: Reprodução/Arquivo pessoal

A liminar do juiz Henrique Alves Correa Iatarola, da 2ª Vara Criminal, veta que Haddad acesse páginas do Facebook, Twitter, Orkut, MySpace, Flixster, LinkedIn e Tagged. “Os comentários depreciativos estão sendo feitos através da internet, devendo o denunciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”, escreveu o juiz.

A decisão prevê ainda que Facebook e Twitter comuniquem à Justiça, em um prazo de 24 horas,  se o advogado acessar seu perfil nessas redes. Além disso, as empresas deverão enviar relatórios mensais de eventuais acessos realizados por Haddad às páginas.

“O Facebook vai ser obrigado a informar todos os meus meus passos”, disse Cassius Haddad ao Link por telefone. Ele afirmou que fará uma defesa prévia em dez dias. “Vou ingressar com um mandado de segurança para cancelar a decisão e com um habeas corpus preventivo para não ir preso”, relata ele. “Acabei cutucando alguns lances de corrupção na cidade e algumas pessoas estão usando o poder no Estado pra tentar me calar.”

Blecaute. Haddad começou a usar as redes sociais em dezembro para fazer críticas a uma série de ações do Ministério Público, sobretudo a respeito de denúncias de corrupção. “Fiz questionamentos na internet, como o caso do shopping da minha cidade, feito com dinheiro público. Descobri que o Ministério Público também estava envolvido, fiz denúncias. Aí ele começou a criar resistência”.

Segundo o advogado, o promotor Luiz arquivou o processo de denúncias de corrupção do shopping, o que levou Haddad a publicar críticas. Haddad então foi processado por Bevilacqua na esfera cível, e ficou proibido de acessar as redes sociais para fazer críticas ao promotor, sob pena de mil reais por dia. Depois, seguiu-se o processo na esfera criminal.

“Tudo aconteceu em apenas três dias. Imprimiram tudo o que eu fiz na internet, rastrearam tudo o que eu fiz na internet e entraram com uma ação na última quinta-feira”, contou. “Na segunda-feira, o oficial de Justiça me pegou na rua.”

Haddad fala que a liminar especifica as redes sociais, mas também menciona o uso da internet em geral, podendo dar margem a condená-lo por outras atividades na web. Portanto, por ora o advogado não só parou de acessar Facebook e Twitter, mas não checa seus e-mails e nem  usa o navegador – um verdadeiro blecaute de internet. “Sou um cidadão de Limeira fiscalizando os cofres públicos e criou resistência mais que o próprio réu (Bevilacqua)”, afirmou.

Ele espera reverter o processo e cobrar os prejuízos financeiros que terá. “Uso a internet para me comunicar com meus clientes. No momento, estou impossibilitado de trabalhar. É um transtorno enorme.”

Na última segunda-feira, 8, o advogado publicou em seu perfil no Facebook uma “carta de despedida”:

Advogado quer prisão de 30 pessoas e R$ 1 bilhão bloqueado no caso Limeira Shopping

2/10/2012

O advogado Cassius Haddad protocolou no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) na segunda-feira (1º) uma denúncia contra 30 pessoas envolvidas nas ações de desapropriação, leilão e venda do Limeira Shopping, em Limeira (SP). Uma série de documentos, que compõem um material com 2 mil páginas, foram entregues e pedem a prisão e o bloqueio de R$ 38,1 milhões em bens de cada um dos citados, o que chega à soma de R$ 1,1 bilhão.Haddad foi autor de uma denúncia na esfera cível questionando o processo que resultou no leilão do antigo Shopping. Na última quarta-feira (26), a Justiça limeirense determinou que as empresas MV1 e Limeiratec depositassem R$ 38,1 milhões na conta da Prefeitura, por considerar que o imóvel foi comprado por preço muito inferior ao que foi avaliado. Segundo Haddad, a denúncia feita no Gaeco é complementar à ação cível, pois visa punir aqueles que contribuíram para a aquisição do imóvel por preço inferior. “Todas elas contribuíram direta ou indiretamente para que o Shopping fechasse, a Prefeitura fizesse a desapropriação e leiloasse a área por esse preço”, disse o advogado. Denunciados Entre os denunciados pelo advogado está o ex-prefeito Sílvio Félix (PDT), 20 vereadores que tiveram mandato nas duas últimas gestões e votaram a favor da desapropriação, os empresários que adquiriram a área, quatro engenheiros que fizeram a avaliação do local e dois responsáveis pela gestão do antigo Shopping.Na denúncia também é solicitada a quebra do sigilo bancário dos envolvidos no período em que ocorreram os processos de votação, desapropriação e compra. Foram feitas 12 acusações: Corrupção ativa; impedimento, perturbação ou fraude de concorrência; formação de quadrilha ou bando; frustração ou fraude de competição em licitação; patrocínio de interesse privado; antentado contra ato de procedimento licitatório; lavagem de dinheiro; peculato; corrupção passiva; falsidade ideológica; improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Outro lado A MV1 respondeu essa semana, por meio de assessoria de imprensa, que ainda não foi citada pelo processo na esfera cível e que só vai se manifestar sobre qualquer ação quando for notificada oficialmente pela Justiça.

Fonte: site da eptv

Um Comentário

  1. quando cheguei nesta cidade a 3 anos atrás estranhei o fato de um Shopping ter fechado suas portas
    trabalhando na prefeitura de Limeira estranhava q a mesma encontrava-se abandonada, sem a devida infra-estrutura para atender à população e aos próprios funcionários
    depois de 1 ano e meio pude ter um computador pra chamar de “meu”
    já desconfiava q a corrupção corria solta nos diversos gabinetes das secretarias
    quando desbarataram o pântano podre de Campinas um amigo meu q tinha acesso aos grandões falou: “daqui algum tempo vai estourar aqui tb”, dito e feito
    esses inúteis vereadores têm q pagar pela condescendência da podridão q rondou/ronda esta cidade

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  2. As quadrilhas poderosos descobriram um filão para calar quem ouse apontar desvios de conduta e outros assombros: o Judiciário. Só se pode denunciar e acusar ladrão pé de chinelo que, no fundo, é cria desses bandos que descobriram na (in)Justiça do Brasil uma forma de calar todos

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  3. Este advogado agora está usando o blog para continuar as denúncias, ou é impressão minha?

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  5. Acho que a OAB não vai fazer nada. Eh! Realmente o regime militar não acabou! O que sempre digo tem muita gente em cargo estratégico, remanescente “das portas dos fundos” do regime militar.
    Uma vergonha este tipos de atos judiciários, mas também neste outro País encrustado no Brasil, muitas Leis não cumpridas e nem sequer reconhecidas por quem de direito.

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  6. O que não dá para entender é a omissão do governo Federal em Estados que descumprem a Constituição Federal….. querem saber um pior do que o outro.

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  10. Sugestão para que esse corajoso escreva livro, recrudescendo danos morais, pecuniários e, o mais importante, a própria honra: o livro poderia ser intitulado PATIFARIAS NO LARANJAL.PAULISTA.

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  11. Oficial riquinho,

    O advogado não está usando este blog para nada!

    Nem sabia de quem e do que se tratava até hoje, apenas estou reproduzindo notícias de outras mídias e manifestando a minha opinião sobre o caso.

    O MP se quiser investigar deve buscar a edição de lei reguladora do respectivo procedimento. Não pode continuar agindo discricionariamente e de forma seletiva, especialmente arquivando requerimentos , investigações e documentos sem o controle dos cidadãos, vale dizer, sem o controle do Judiciário.

    O MP fiscaliza a lei . Mas é o Poder Judiciário quem garante o efetivo cumprimento de todos os direitos e de todas as garantias.

    Por outro lado, o MP , rotineiramente , faz uso da mídia para macular a honra e a dignidade de investigados, qual a razão de um Promotor não querer suportar as críticas de um advogado que representa partes lesadas pelo prefeito , vereadores e empresários.

    Ora, o motivo do inconformismo do advogado e de parcela da população parece ser claro ( e tudo indica que foi do advogado e não do promotor a iniciativa pela ação popular para ressarcimento do Erário ).
    É que o MP , especialmente no Estado de São Paulo , demonstra interesse em apurar algumas modalidades de crimes e arquivar outras, cometidas pelo mesmo gênero de malandros, conforme a sigla e o grupo privado envolvido.

    Promotor é independente até incomodar os interesses do Governo Tucano.

    Exemplo: o promotor que chefiava o GAECO de Santos metia uma ação contra toda a família , ONGs, Fundação , etc. do atual prefeito da cidade, ex- deputado e secretário de estado , foi convidado a escolher outra plaga menos inóspita.

    Saiu de Santos para Praia Grande. É esculacho. Ninguém pede para deixar Santos pela Comarca de Praia Grande. A cidade é uma precária para se trabalhar e viver. Congestionamentos ida e volta. Uma comarca problemática. Ladrão na prefeitura, na Camara e em cada esquina.

    Escolheu Praia Grande, mas em breve será convidado pelo Procurador Geral para oficiar na Capital.

    O prefeito de PG também é Tucano!

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  12. ATENÇÃO , ATENÇÃO, ATENÇÃO.

    O MP E PM NÃO FALHAM … DENTRO DESTAS INSTITUIÇÕES EXISTEM HOMENS INCORRUPTIVEIS.

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  13. Estranho o comportamento da OAB, não fez sequer um ato de desagravo em favor do advogado. Ao contrário do promotor que teve apoio até da Apamagis. Há algo de podre no reino de Limeira.

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  14. Vamos apoiar a PEC 37. O momento é agora. Divulgue a sociedade os reais motivos dessa emenda. Se o MP conseguir seus intentos, estaremos fadados a extinção, pois seremos serviçais deles.

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  15. Que absurdo

    Isso pode.

    Isso existe.

    Porque a PC de Limeira ou região não faz uma força tarefa para INVESTIGAR DE FATO e apurar a fundo as denúncias feitas por esse Advogado, para submetê-las ao crivo do Judiciário….

    Ahhh deixa pra lá, tô viajando…….

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  16. Êta “justiçinha” brasileira tupiniquim: enquanto isso, a Bolívia entende que o crime passa da pessoa do criminoso, mantendo 12 (DOZE) brasileiros arbitrariamente presos, na cidade de Oruro! Ou seria Orurororoso?

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  17. TENHO CERTEZA QUE O MENSALÃO OS MENSALEIROS E SEUS ACECLAS PARTIDARIOS SÃO BEM PIOR QUE O MP E A PM E A PC JUNTOS

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