João Alkimin: PARA QUE SERVE O DELEGADO DE POLÍCIA ? 119

PARA QUE SERVE O DELEGADO DE POLÍCIA ?
Hoje em uma Delegacia da cidade de São José dos Campos-SP duas pessoas foram conduzidas a DDM, a Polícia Militar apresentou a ocorrência a Escrivã que , imediatamente, decidiu fazer um TC.
Os Advogados presentes solicitaram que fosse realizado um BO e obtiveram a seguinte resposta: ” AQUI A GENTE FAZ O QUE A PM TRAZ”!
Portanto, de que adianta o cargo de Delegado ?
Não é ele quem decide se é flagrante, BO,  TC ou é a Polícia Militar que toma essas decisões ?
Se assim for está na hora de extinguir-se a carreira e colocarmos Oficiais da PM nas Delegacias de Polícia, pois é despicienda essa figura do Delegado.
É muito fácil a Polícia Militar se assenhorar da situação quando o Delegado, como neste caso, não estava presente.
Quando a autoridade policial não esta na repartição , operacionais são obrigados ou a assumir a ocorrência ou então ir enrolando até o Delegado aparecer.
Situação constrangedora quando o Advogado comparece ao plantão e os policiais ficam obrigados a entregar uma cópia do BO sem à assinatura da autoridade. E se for TC, também entregarão uma cópia sem a assinatura da autoridade?
E o que é pior e se for flagrante?
Ficarão todos aguardando a presença da autoridade?
Por isso é que a Polícia Militar, cada vez mais , dita regras em Delegacias.
Gostaria de ver o dia em que um Policial Civil ditasse ordens num quartel da PM.
É mais fácil o inferno congelar.
Delegados de Polícia devem ter em mente que quem quer ser respeitado se dá ao devido respeito e uma das maneiras de se ser respeitado é estar presente na Delegacia e decidir ele que providências tomar, pois a palavra da Polícia Militar não é a verdade real.
Talvez isso ocorra, pois a Administração do Delegado Geral esta se mostrando absolutamente letárgica nas decisões que deveriam ser tomadas de imediato, vejamos:
O Seccional de São José dos Campos morreu e quem responde pelo expediente é o Seccional de São Sebastião distante aproximadamente 70 quilômetros de São José dos Campos, com a agravante de depender de uma balsa?
Faço a seguinte indagação e no caso de duas ocorrências na mesma hora que dependam da presença do Seccional.
Ao que me conste Delegado de Polícia não tem o dom da ubiquidade.
Já em Jacareí o Seccional encontra-se doente e um Delegado responde pela Seccional.
Também em Taubaté o Seccional está gozando licença prêmio, portanto outro Delegado responde pelo expediente.
Em Mogi das Cruzes o Delegado Seccional retira a DISE da sede da Seccional e a muda para … Itaquaquecetuba. Com isso eu entendo que Mogi das Cruzes está definitivamente longe do flagelo do tráfico.
Não satisfeito retira uma viatura da DDM e quando a Delegada lhe pergunta como iria trabalhar sem viatura para fazer intimações e outros trabalhos inerentes à Delegacia ouve como resposta: ” Vá de bicicleta”.
Outra delegada com quem eu também não mantenho nenhuma relação, assim como a outra Delegada da DDM mas que reconhecidamente é uma expertise em palestras sobre   combate a entorpecentes foi pedir o apoio da Seccional de Polícia para continuar com as palestras e ouvi: “Faça como a senhora quiser, não tenho interesse nisso e não acho importante.”
Inexplicavelmente a morosidade da Administração em designar Policiais para postos chave não é a mesma quando se trata de demitir um Policial, aí não é necessário nem decisão judicial com trânsito em julgado, temos algum exemplos: Delegado Conde Guerra o exemplo maior da velocidade da Administração quando quer prejudicar um inocente.
O Delegado Frederico Miguel, que hoje já se encontra Advogando em Minas Gerais; e agora o Delegado Verduraz e seus investigadores que foram para rua antes de serem julgados.
Senhor Delegado Geral como cidadão, pagante de impostos e que tem direito a uma boa prestação de serviços por parte da Polícia Civil não peço, mas exijo maior celeridade na designação de Policiais para postos chaves, pois a Polícia não pode ficar acéfala, enquanto se escolhe quem vai assumir o que.
Esqueçamos as injunções políticas e usemos o critério da qualificação profissional. A mim como cidadão não me interessa se o Senhor ou o Secretário de Segurança tem ou não simpatia por determinado Delegado, o que me importa é o critério profissional, compadrio, amizade, politicalha, injunções políticas não podem e não devem interferir na escolha de um Policial, mas infelizmente é isso que vejo ocorrendo na Polícia Civil, e infelizmente não vejo nenhuma solução à vista, não vejo valorização do Policial, respeito da Administração com o mesmo, salário digno, condições de trabalho e única luz que vejo no fim do túnel é uma viatura da Polícia Militar com os faróis acessos.

João Alkimin

João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/

joaoshowtimejornalismo

Um Comentário

  1. Engraçado….

    Interessante….

    Essa pergunta Eu me faço há mais de vinte anos….

    Para que serve o Delegado de PULIÇA……??????

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  2. Neste caso erro escrivã… Faça o RDO, e deixe a cargo da autoridade policial determinar por meio de despacho… Agora deixar PM cantar de galo em uma Delegacia… Isso está muito mal contado…

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  3. Sr. João, o “inverno congelar” não é redundância?

    Hehehe, desculpe a brincadeira; foi mal.

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  4. Serve justamente para que fatos iguais a esses não aconteçam. Pelo menos deveria….

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  5. Caro Ozzy, você tem razão erro de digitação deste escriba, onde se lê inverno leia-se inferno,desculpem a falha.

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  6. SEU” ESCRIBA 2013″, GOSTEI, UMA BOA PERGUNTA, MAS PARA MIM, S.M.J., ELES SÓ SERVEM PARA “F” COM OS ESCRAVÕES, ÓBVIO QUE EXISTEM EXCEÇÕES. VEJA BEM, NAQUELA GREVE DE 2008, UM “MAJURA” QUE ATÉ HOJE ESTÁ COMO TITULAR, TENTOU ME “F”, O PRETEXTO DELE É QUE EU NÃO ESTAVA PRODUZINDO E QUE IRIA ME AUTUAR E ME ENCAMINHAR PARA A CORRÓ. ACONTECE QUE ELE CHEGAVA NA DEL. POL. POR VOLTA DAS 11:00 HS., DESPACHAVA O EXPEDIENTE E, A SEGUIR IA BEBERICAR E NA PARTE DA TARDE FECHAVA A PORTA DA SALA E IA DORMIR. AGORA EU PERGUNTO, QUEM TERIA QUE IR PARA A OCORRÓ !. ME AJUDE AÍ Ó !…. :

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  7. Muito bem. A matéria serviu para mostrar para que serve o escrivão(a),o segura tudo no DP, e certíssima a escrivã, feijão com arroz, braços de horácio sem comprar briga com ninguém. Se não é valorizado, não tem que ficar segurando bronca.

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  8. Pingback: SP GANHA ESPECIALISTAS EM POLÍCIA E FIRMA CONVÊNIOS COM PREFEITURAS | EVS NOTÍCIAS

  9. a culpa é das mulheres políciais!tem muita mulher na polícia e elas não querem trabalhar…..não querem tirar plantões, só escala meio período e se for bonita, fica em lugar bom desde o início da carreira!tome-se por base a região de Santos, alias, tem uma família……….

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  10. Se o fato realmente ocorreu, só pode ser um escrivã idiota. A PM nunca determinou ou determinará regras em uma delegacia, principalmente estando gente capacitada.

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  11. No 2º DP não é assim não Sr. João, ai daquele que pisar na bola e cair lá, é frito na hora, pode ter CPF bonito, pode estar engravatado e de lemosine, pode ser qualquer um, é frito na forma da leikkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Se o mesmo Dr. estiver de Plantão, quem mijar fora do pinico também é frito.

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  12. SR. GERALDO, COM TODO RESPEITO, MAS, S.M.J., O SR. NÃO É POLICIA AQUI E NEM NA “BAIXA DA ÉGUA”, POIS VOCÊ FALAR ESSAS COISINHAS, ME REPUDIAM, MEU AMIGO PINTOU O ” J”, TUDO ESTÁ RESOLVIDO E SACRAMENTADO. GENTE ! , “COITADO” DO GERALDO ESTA TOMANDO “CHUVEIRADA” DIUTURNAMENTE. ME AJUDE AÍ Ó !…

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  13. É o que não falta, principalmente pros lados que o galo canta cocoricoooorrrrr . Só gorpi do desgoverno, tampando o sorrr, com a peneira.

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  14. GRANDES !, CONSOANTE O NARRADO PELO DR. JOÃO, EU DISSE, DIGO E DIREI, SEM UM ESCRIVÃO DE POLÍCIA EM QUALQUER UNIDADE POLICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NÃO EXISTE POLÍCIA. POIS CONFORME O OCORRIDO, QUEM ESTAVA LÁ !,: A PESSOA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA. E O “MAJURA”, POR ONDE ANDAVA . É POR ESSA POUCA VERGONHA QUE , S.M.J.. QUE MERECIDAMENTE OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SÓ ACEITAM O SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, IGUALZINHO AO DOS SENHORES PERITOS E MÉDICOS, CONSOANTE LEI VIGENTE. ME AJUDEM AÍ Ó !…M

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  15. Primeiro escrivão não decide,quem teoricamente deve decidir e o Delegado se estiver presente,segundo ao Advogado cabe fazer respeitar os direitos Constitucionais de seu cliente ,terceiro escrivão que decide na ausência do delegado geralmente acaba com P A D na corregedoria portanto senhor Pena Capital,se o Delegado por qualquer motivo não estiver presente por motivo relevante o escrivão deve se acautelar por sua própria segurança profissional,pois quando bater com os costados na Corregedoria e ai sera abandonada pelo delegada e gostara de ter a seu lado um Advogado que saiba se impor em sua defesa, não e verdade nessa hora todos querem um Advogado lutador ,o inimigo e outro senhor Pena Capital.Por favor não se esqueça disso

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  16. Novas propagandas politicas em rede nacional do PSDB,falam de saude e educação, mas são tão lixo, que, de segurança publica ninguém fala, prestem atenção no xuxu quando fala, pô meu nunca vi um politico tão cara de pau feito ele, o Maluf perde de longe desse cara.

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  17. Temos que parar de nos comparar com a Polícia Militar. Temos que ser a Polícia Civil. Quanto ao Delegado ficar todo o plantão na delegacia discordo, o delegado tem que conhecer bem sua área de atuação (física). A escrivã, no coso narrado, agiu mal, deveria ter entrado em contato com o Delegado, ou esperado este retornar, não estaria prejudicando nem retardando a ocorrência. A Polícia Militar muitas vezes fala que determinada ocorrência é flagrante, porém, essa afirmação dever ser entendida em sentido amplo, como qualquer cidadão leigo fala, pois, caberá ao Delegado autuar ou não. Em alguns casos os Policiais Militares falam que é flagrante por ignorância mesmo. Não vou falar que não exista, mas até agora não vi um Policial Militar que é bem tratado na delegacia agir com deslealdade conosco. O que nos falta é agir como corpo, um primeiro passo seria enxugar esse exagerado número de carreiras, enquanto continuarmos o Escrivão metendo o pau no Delegado, o Investigador metendo o pau no Agente de Telecomunicações e os demais desmerecendo nossos Carcereiros, não vamos ser fortes institucionalmente. Todos somos importantes, cada um dentro de suas atribuições, mas deveríamos olhar com mais carinho nossos escrivães, que são os grandes carregadores de piano da Polícia Civil. Grande abraço a todos, fiquem com Deus.

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  18. Na verdade é assim mesmo como vem funcionando alguma delegacias; ou seja, a PM apresenta a ocorrencia ao ESCRIVÃO, e não ao delegado. E sabem por quê? Por que agora escrivão é NU??? Não, é pela FALTA DA PRESENÇA do delegado nessas delegacias.
    Cuidado aê, hem delegados! Pois a escrivãozada vai tomar os seus lugares!!

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  19. O código é claro, qualquer ato deve ser redigido na presença da autoridade DELEGADO, caso contrário, será ATO NULO.
    Se alguém for “ouvido” por um escrivão, ato nulo, se alguém for indiciado pelo escrivão também ato nulo, ou seja, SEMPRE deve ter a PRESENÇA do delegado nesses atos, daí a redação se inicia: …..onde presente se achava a autoridade policial Dr. Sicrano da Silva…..

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  20. O Radialista ALKIMIN esta corretíssimo,quando se chega a um plantao de Policia Civil voce é enrolado, enrolado,enrolado, desmotivado a não fazer o BO, é mal atendido etc, etc, etc…

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  21. Fique tranquilo,eu e certamente o Dr Guerra já passamos por tanta coisa que nada nem ninguém nos assusta mais, e repito,M P não pode investigar isso e função da Policia,quem denuncia não tem isenção para investigar,isso fere os Direitos Constitucionais de qualquer suspeito, me proibirem de usar a internet que ousem luto ate as ultimas consequências Se os políticos tiverem coragem devem aprovar a P E C,pois isso sim e Democracia,a Policia investiga ,o M P denuncia.,o Advogado defende ,e o Juiz julga isso sim e Democracia.

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  22. é por isso que qualquer adEvogaduzinho de vagabundo faz a festa nos flagrantes , tcs , IPs etc… Delegado cuidando de 3 dps aqui no interior, 40 km de distância entre eles. A POLÌCIA CIVIL TÀ FALIDA ! E outra coisa palestra da DISE deveria ser OBRIGATÓRIA em todas as escolas, o acéfalo que diz o contrário não sabe nada de nada de segurança pública,, tá preocupado só com a recolha. E esse secretário que prometeu, prometeu, prometeu …. parece que como os demais tá só cumprindo horário. Mas no final das contas a gente sabe que a culpa é desse lixo de PSDB que vamos ter que engolir até 2014.

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  23. delegado de puliça só serve pra abanar o rabo pro desGovernador. não tem vontade própria. não tem caráter. não tem personalidade. aqueles q tiveram um dia, ou já morreram, ou já sairam da carreira. são uns bundas moles.

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  24. Delegado de policia serve para baixar calcinha de escrivã …..filmar e colocar na internet….para todo mundo ver como ela raspa sua genitalia.

    bom…..falando de sao paulo….nao sei se nos outros estados isso ocorre.

    aqui só alegria…..porntube….só que dessa vez quem envia o video é delegado de policia.

    e fica por isso mesmo.

    então….concluo que hoje delegado de policia server para alimentar os xvideos.com da vida……

    cade o Dudu? que distrito ele ta?

    soube que ele caiu no decap…..cade ele?

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  25. O cargo de delegado de policia só existe em dois países no mundo, são eles: Brasil e Etíopia que é um dos países mais atrasados e miseráveis do planeta. Como o nosso país sempre andou por linhas tortas, esta situação já se arrasta por mais de cem anos e o Brasil com toda certeza continuará na contra-mão. Não adianta vir aqui e ficar comentando quem errou, na verdade o que está errado mesmo é o modelo de nossa policia que é arcaíco e moroso. Esta mais do que provado que não funciona, não precisa ser nenhum especialista para chegar a esta conclusão, basta ligar a televisão, o rádio ou ler jornais. Enquanto na policia não houver uma mudança radical, em todos os sentidos, não conseguiremos evoluir de uma forma que satisfaça aos anseios da sociedade e de seus integrantes. Gostaria muito de comentar aqui, muito mais, más vou deixar que os senhores reflitam…

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  26. Em tempo: esta atrocidade que este delegado da corregedoria cometeu com esta escrivã, lá no 25 DP, pelo visto não deu em nada, este abuso de autoridade , onde a mesma foi exposta ao ridiculo, humilhada e por que não dizer sofreu até uma tortura, devido a gravidade dos fatos. Gostaria de perguntar a este infeliz , SE FOSSE COM SUA FILHA O QUE VOCE FARIA?…

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  27. Reintegrando, em cumprimento ao acórdão proferido
    pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de
    São Paulo, nos autos do Mandado de Segurança 0093948-
    16.2011.8.26.0000, ao serviço público Marcelo Luis Alves de
    Freitas, RG 21.230.873, no cargo de Delegado de Polícia de 3ª
    Classe, Padrão I, da EV da LC 731-93, do Quadro da Secretaria
    da Segurança Pública, em vaga decorrente da aposentadoria de
    José Geraldo de Moura.
    SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

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  28. para melhorar a segurnaça no estado de sao paulo vamos dar ferias para os delegados e oficiais num periodo de 3 anos para fazerem cursos.
    Neste periodo estrutura as duas policias em carreira com meritocracia, em carreira, e depois mandamos os oficiais para o exercito e os delegados como juizes de instrução.

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  29. Para mim delegado não serve para nada, unica função desnecessaria na PC. Aqui onde trabalho, no “interiorzão’ tem um lixo de se auto-entitula doutor que não sabe sequer escrever direito quanto mais digitar num computador, o cara é ignorancia pura e se acha, não respeita ninguém, só tô vendo quando um PC perder a estribeiras de vez e sentar o dedo nele. Quanto aos outros “Drs’ que conheço, são quase iguais, lobos na pele de cordeiros.

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  30. Nao serve pra merda nenhuma…. Por isso estamos desse jeito. Os coxinhas ja fazem bos de perda ou furto. Perdemos o DETRAN, já já o denarc e o deic. Salario nem sei o que é isso. Greve greve greve

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  31. ALOPRADO… disse:
    12/04/2013 ÀS 19:46
    SEU” ESCRIBA 2013″, GOSTEI, UMA BOA PERGUNTA, MAS PARA MIM, S.M.J., ELES SÓ SERVEM PARA “F” COM OS ESCRAVÕES, ÓBVIO QUE EXISTEM EXCEÇÕES. VEJA BEM, NAQUELA GREVE DE 2008, UM “MAJURA” QUE ATÉ HOJE ESTÁ COMO TITULAR, TENTOU ME “F”, O PRETEXTO DELE É QUE EU NÃO ESTAVA PRODUZINDO E QUE IRIA ME AUTUAR E ME ENCAMINHAR PARA A CORRÓ. ACONTECE QUE ELE CHEGAVA NA DEL. POL. POR VOLTA DAS 11:00 HS., DESPACHAVA O EXPEDIENTE E, A SEGUIR IA BEBERICAR E NA PARTE DA TARDE FECHAVA A PORTA DA SALA E IA DORMIR. AGORA EU PERGUNTO, QUEM TERIA QUE IR PARA A OCORRÓ !. ME AJUDE AÍ Ó !…. :

    DELEGADO: aloprado faça o que eu mando e não faz o que eu faço!!!!

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  32. Isso esta ocorrendo pois o Governador do Estado de SP e o PSDB está sucateando a Policia Civil há 20 anos… para o PSDB não interessa uma policia judiciaria independente e forte!

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  33. ” Delegados de Polícia devem ter em mente que quem quer ser respeitado se dá ao devido respeito e uma das maneiras de se ser respeitado é estar presente na Delegacia e decidir ele que providências tomar, pois a palavra da Polícia Militar não é a verdade real.” QUANDO O GATO VAI PRO “confessionário” O RATO FAZ A FESTA SIMPLES ASSIM.

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  34. UM DIA SONHEI QUE PRESENCIEI MEU PARCEIRO ( ANTIGÃO, CARREIRA DE NÍVEL FUNDAMENTAL) MANDANDO UM CAPITÃO DA PM “SE FODER” NA FRENTE DE UNS 4 PRAÇAS…SABE O QUE FEZ O CAPITÃO NESSE MEU SONHO….MIJOU E SAIU ANDANDO…RIDICULARIZADO NA FRENTE DA “TROPA”!
    O QUE FALTA É ISSO! CADA UM TEM O RESPEITO QUE FAZ POR MERECER!!
    MAS FOI APENAS UM SONHO….MAS COMO EU VALORIZO ESSE ANTIGÃO POR TER ME PERMITIDO ESSE “SONHO”.

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  35. A Polícia Militar apreendeu dez fuzis de uso restrito das Forças Armadas na madrugada desta sábado (13), na Penha, na Zona Leste de São Paulo. Cinco pessoas foram presas, entre elas uma mulher.

    “As armas são importadas, fuzis de uso restrito das Forças Armadas americana e argentina. Os criminosos parecem atuar com crimes como tráfico de drogas e roubo a bancos”, disse Cássio de Araújo de Freitas, capitão da PM.

    Por volta da 1h30, policiais da Rota faziam patrulhamento de rotina quando avistaram um Voyage preto nas proximidades na Avenida Tiquatira e desconfiaram dos dois ocupantes.

    A PM tentou abordar o veículo, mas quando se aproximou os suspeitos fugiram e entraram na favela do Bueiro, na mesma região. Houve perseguição.

    Os suspeitos desceram do carro e correram pelos becos da favela. Os policiais pediram reforço e cercaram o local. Não houve troca de tiros e ninguém ficou ferido.

    Em uma casa, foram localizados os dois suspeitos com quatro fuzis. Em outra imóvel próximo, a polícia prendeu mais dois homens e uma mulher com outro fuzil.

    Um dos detidos confessou à polícia que tinha mais armas na sua residência, um apartamento localizado na Vila Maria, na Zona Norte da capital paulista. Foram encontrados mais cinco fuzis no local, além de 25 coletes, muita munição, pelo menos 40 kg de cocaína, crack e uma balança de precisão.

    Os detidos foram encaminhados para o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que irá conduzir as investigações.

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  36. ATENTO, vi a reportagem que você comentou. Falar o quê? Parabéns ao pessoal da Rota que não saem dizendo a Deus e ao mundo que a prisão/apreensão foi com base em escuta telefônica.

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  37. OS COLEGAS CRIAM MUITA EXPECTATIVA COM A SAÍDA DO ALCKMIN, PRIMEIRO DEVE-SE CONSIDERAR A HIPÓTESE DE SER REELEITO, AI TUDO CAI POR TERRA. EM SEGUNDO, ENTRAR ALGUM OUTRO PARTIDO QUE NÃO ATENDA NOSSAS EXPECTATIVAS, A EXEMPLO DE DILMA QUE NÃO ATENDE AOS ANSEIOS DA POLICIA FEDERAL… ENTÃO PEÇO AOS COLEGAS PARA TER MAIS CAUTELA QUANTO A ISSO. TENHA UM PLANO B, SEI LÁ, TER UMA ATIVIDADE PARALELA QUE LHES GARANTAM UMA RENDE EXTRA, OU ESTUDEM PARA OUTROS CONCURSOS.

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  38. Delegado de Polícia serve pra vender a Instituição Polícia Civil e prejudicar os operacionais. Carreiras jurídicas de última categoria.

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  39. Serve para ser vilipendiado de forma recorrente por esse governo do PSDB que se arrasta por quase 20 anos neste Estado e ainda dizer amém,
    Serve para acompanhar o desmonte da polícia judiciária no Estado sem qualquer reação,
    Serve para pagar contribuição para suas entidades de classe que nada fazem,
    Serve para aceitar que na PM se aposente no posto ou graduação imediata, com integralidade e paridade aos 30 anos, e os integrantes da instituição que dirigem só na véspera de irem para o cemitério, na mesma classe é lógico,
    Serve para ver o colega de 1ª classe, com 35 anos de polícia, quase 55 de idade ir tirar plantão na periferia,
    Serve para disponibilizar a polícia que dirigem para a encenação teatral do MP em nível nacioanal de combate a corrupção, que, a bem da verdade, teve como pano de fundo, o objetivo de derrubar a PEC que atribui, com exclusividade aos próprios delegados a investigação criminal,
    No interior, serve para ver um colega responder por quatro ou cinco unidades por falta de delegados,
    Procure saber 1)quantos policiais civis estão afastados legalmente por restrição médica em razão de estresse, 2)quantos respondem a procedimentos disciplinares na corregedoria por não conseguirem cumprir com suas obrigações por absoluto acúmulo de funções,3) quantos, mesmo comprometidos com a instituição, resolveram antecpar a aposentadoria por absoluta falta de motivação financeira e profissional
    Faça seu juízo de valor e respoda.
    Para que serve o delegado de polícia?

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  40. Aos famíliares do Vítor, que sequer conhecia, demais entes queridos, tenho um filho da mesma idade e compartilho da dor vivenciada pelo infausto acontecimento que desabou sobre a família, e deixou indignada toda uma nação, pela inércia dos políticos e governantes deste Estado e do Brasil.
    Não podemos aceitar que seja mais um número das planilhas estatísticas de duvidosa credibilidade deste governo.
    É dor eterna, vai sangrar o coração dos familiares e amigos em doses homeopáticas,um pouco todo dia, para sempre.
    É dor da alma e, por ainda não ter acometido nossos governantes, até nos parece que alma é coisa que eles não têm.
    Que Deus conforme e de forças a essa família para prosseguir na caminhada.

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  41. Se o Delegado se submete a tudo isso,e não se valoriza não pode exigir que a sociedade o valorize, já disse e volto a repetir quem quer ser respeitado se da ao respeito ,exigindo respeito acima de tudo da Administração ,quando pararem de ser vitimas e exigirem respeito por parte do Governo certamente não existirão mais plantões dobrados ,acumulo de cargos distritos abandonados,Delegados de 1 classe no plantão ou comissionado em classe superior .Existe sim a vontade politica de acabar com Policia Civil e oque fazem os Delegados,romaria a Assembleia em busca de de cargos por apadrinhamento,portanto saiam da letargia e ai não sera mais preciso perguntar para que serve o Delegado de Policia nos dias de hoje.

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  42. Aqui no DECAP Delegado só serve para dormir na sala, e dividir o J, pois não estão a noite nem finais de semanas nos plantões, não relatam Inquérios, não ditam BOs. E não sabem comandar, enim PARA NADA SEREM

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  43. E esqueci ,,,, Delegado Serve sim, mais vc. Precisa ver de onde é este Delegado, por exemplo, se for um Delegado da Fazendaria Denarc Deic, serve para muitaaaaa coisaaaaaaa, como por exemplo comprar terno Armani, Relogio Rolex, e Carros importados, agora se for do Decap, só serva para se FUDER. POIS ALEM DE TER QUE DEITAR EM SOFÁ CHEIO DE PULGAS, VIR A DELEGACIA COM TERNO QUE NÃO LAVA A MAIS DE TRES MESES, FEDENDO A NAFTALINA, ANDAR DE ONIBUS, CHAGAR COM O COLARINHO DA CAMISA DORINHOS, QUE É DOMTIRA QUE DA DESCONTO, CHEIO DE MANCHA PRETA, PEDIR SALGADINHO NA PADARIA DA ESQUINA, PARA ISSO ESSES DECAPS SERVEM

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  44. VOCÊS SABEM PORQUE A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO RECEBE O 2º PIOR SALÁRIO DO BRASIL?
    RESP: PORQUE A CLASSE DESISTIU DE LUTAR E MUITOS DEBANDARAM PARA O LADO DO DINHEIRO FÁCIL, FORAM EM BUSCA DAS PROPINAS COMO COMPLEMENTOS DA RENDA, COM ISSO ACOSTUMARAM E ESQUECERAM DE LUTAR PELO SALÁRIO. MAS, VOU MAIS LONGE, AS RECOLHAS DE PROPINAS CONTAMINARAM O ALTO ESCALÃO E ISSO VIROU UMA FONTE DE RENDA PARA UMA GRANDE PARTE DA POLÍCIA, MAS Á QUEM DIGA QUE AS PROPINAS CHEGAM NOS POLÍTICOS QUE OCUPAM OS CARGOS MAIS IMPORTANTES NO GOVERNO. ISSO TROUXE A TRAGÉDIA NA INSTITUIÇÃO,

    OUTRA PARTE DA POLÍCIA HONESTA, PASSARAM A COMPLEMENTAR SUAS RENDAS COM BICOS EM PADARIAS, SUPERMERCADOS, LOJAS ETC; COM ISSO TAMBÉM DEIXARAM DE LUTAR POR SALÁRIO JUSTO, NÃO PORQUE DESISTIRAM. NÃO SOBRA TEMPO, SÓ TRABALHAM E DORMEM, ESTÃO SEMPRE MUITO CANSADOS.

    O GOVERNO POR SUA VEZ, DIGA SE DE PASSAGEM, MUITO BEM CONFORTÁVEL E PROTEGIDO PELA CÚPULA DA POLÍCIA, NÃO SE MEXE PARA VALORIZAR OS POLICIAIS CIVIS, DANDO A ENTENDER QUE TODOS POLICIAIS SÃO DESONESTOS E COMPLEMENTAM SUAS RENDAS COM PROPINAS.

    OS LÍDERES SINDICAIS POR SUAS VEZES, ESTÃO MUITO CONFORTÁVEIS NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS, NÃO LEVANTAM UMA QUESTÃO QUE DESAGRADE O GOVERNO, PREFEREM MANTER O BOM RELACIONAMENTO E LAÇO DE AMIZADE COM O GOVERNO DO QUE LUTAR PELOS INTERESSES DOS ASSOCIADOS.

    CONTUDO, AFIRMO, É MELHOR ESPERAR MELHORIAS SALARIAIS EM QUALQUER OUTRO GOVERNO, SEJA ELE DE QUALQUER PARTIDO, MENOS DO PSDB. ESSA É A NOSSA ESPERANÇA !

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  45. NÃO EXISTE VITÓRIA SEM LUTA.

    Seu comentário faltou apenas dizer que pelo menos no Decap acabaram-se os bicos, principalmente para os escrivães que além de “tocarem inquéritos” estão tendo que “puxar” os plantões. O pior é que há cobrança de produção, metas, e quem não produz vai acabar em local cada vez pior de trabalho. O governo controla o número de funcionários de cada DP, mas não concursa gente suficiente, principalmente escravões . E ainda diz que um dos motivos de tudo isso é para o funcionário se familiarizar mais com a delegacia. É irritante. Mas a minha aposentadoria está chegando, a conta-gotas, mas um dia chega, se Deus assim permitir.

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  46. Ao longo de dezessete anos só trabalhei com um delegado de verdade. Por incrível que pareça o rapaz tinha 29 anos de idade. Se comportava como um príncipe em educação e como um jurista em analisar caso a caso. Para decidir uma ocorrência bastava minutos. A realidade agora é outra, os novos delegados ao tomarem conhecimento da ocorrência se trancam na sala e, é claro, perguntam ao dr, google. Se há exceções? Não sei, ainda não as vi!
    Este delegado não era iludido e não ficou vendido pelo governo, logo prestou concurso para delegado no Paraná. Sim está lá. Certa vez o indaguei, por que não prestar para magistratura? Ele disse: quero ser delegado de policia.
    Enfim, conheci um e por ele digo, se todos se comportassem a sua maneira a classe seria melhor e,verdadeiramente, seriam capazes de comandar a instituição.
    Dos que vejo a trabalhar por aí, fica fácil intuir o porquê de qualquer um enxovalhar a instituição e dizer que “pelo que fazemos ganhamos muito”.
    Deveríamos ter acesso ao cargo de delegado dentro das nossas carreiras. É um modo inteligente de prestigiar o que aqui estão, pois haveria interesse em frequentar os bancos escolares para progredir na carreira. Será que ninguém vê que a maioria dos delegados só estão aqui para ter rendimento para pagarem pelo cursinho de acesso a magistratura ou ao ministério público? Os que ficam é porque perderam as forças para estudar ao longo do caminho e, já que tem estabilidade no emprego, ficam a tirar plantão até se aposentarem.
    Até a policia militar, segundo ouvi, há concurso interno entre os soldados para a academia do Barro Branco.
    Passou da hora de primeiro nos valorizar depois exigir que os outros nos valorize.

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  47. Perfeito o relato do colega “Não existe vitória sem luta” ai de cima.

    Retrato fiel da realidade da PCSP. Infelizmente. A luta ta difícil.

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  48. Delegado de polícia e inquérito policial , só neste paisinho dos coroné , são perfeitamente dispensáveis !!! Os delegados sabem disso e só rósnam e latem do portão para dentro , a maioria morre de medo de PM , por isso estamos nessa merda é cada um por si, fui………

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  49. Caro Sr. João Alkimin:

    Recentemente tive o prazer de conhecê-lo as portas da corregedoria e ainda tomarmos um café juntos, pago por vc. Nessa oportunidade, agradeci o fato de estar ao nosso lado e também por fazer comentários sempre bem colocados, que retratam em muito nossa realidade policial no dia a dia. Em minha carreira vi muitos Delegados ingressarem na Polícia não por vocação, mas sim por remuneração. Não estavam em busca do trabalho policial, o que acredito, exige verdadeira vocação. Ingressam na instituição, concluem o curso de formação,pagos pela sociedade, uma vez que o curso é extensoe e extremamente técnico. Meses depois, abandonam porque prestaram outros concursos concomitantes ao da polícia. Acho que a Instituição deveria reservar 50% das vagas de delegado aos policiais civis de outras carreiras. Além de motivação, teríamos sim delegados vocacionados e cientes de seus deveres bem como das dificuldades que os esperam.
    Na oportunidade gostaria de parabenizá-lo mais uma vez pela luta, e seus valorosos comentários.

    Grande abraço

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  50. Conheço alguns Delegados que sabem se impor e tem noção de sua autoridade,que quando a P M lhes apresenta uma ocorrência decidem qual a atitude a ser tomada,mas infelizmente a maioria se esqueceu que neste tao esculhambado Pais ,temos duas Autoridades a Judiciaria representada pelo Magistrado ,e a Policial pelo Delegado de Policia,gostem ou não ate o Coronel P M Comandante Geral e agente da Autoridade,e o Promotor e braco independente do Poder Executivo .Mas a situação de desconforto dos Delegados só terminara quando real e efetivamente souberem se impor como carreira de Estado,levantarem a cabeça e abandonarem a subserviência principalmente esmolando cargos a políticos,o que os faz reféns de quem lhes consegue um cargo melhor,uma transferência,ou ate uma singela saída do plantão,ai senhores adeus definitivo a independência profissional .Portanto não adianta absolutamente nada ficar vociferando sem tomar atitudes reais,pois sem atitudes efetivas nada vai mudar.

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  51. PORQUE O ALCKMIM PAGA O SEGUNDO PIOR SALÁRIO DO BRASIL AOS POLICIAIS CIVIS? SERIA PORQUE O ESTADO DE SÃO PAULO É MAIS POBRE QUE OS DEMAIS ESTADO BRASIL?

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  52. A Policia está essa MERDA por causa dos Delegados. Não há necessidade de novos concursos para Delegado. Basta nomear escrivães.

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  53. DELEGADO SERVE PRA POR PANCA, TE OLHAR COM OLHAR SUPERIOR E PARA FERRAR O POLÍCIA NA CORRÓ.

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  54. Paga os piores salários porque as instituições de classe nada fazem ,porque os policiais se omitem assim como uma grande parcela se omitiu quando os Drs Guerra,Frederico e tantos outros foram injustiçados, não existe mais união ,solidariedade, existiu uma época e acreditem eu vi que quando um policial ia ser julgado o Fórum e mesmo o Tribunal ficava lotado por seus colegas,e não somente em julgamento de Delegados mas de qualquer carreira e não como pressão contra o Julgador mas sim como solidariedade.e como maneira de dizer você não esta sozinho,unidos somos mais fortes , já hoje acho que que não preciso falar,pois os fatos falam por si.

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  55. Doutrina na prática

    “Discussão sobre investigação pelo MP é maniqueísta”

    Por Pedro Canário

    O Código Penal tipifica uma quantidade quase infinita de delitos, mas nas varas e tribunais do país, os juízes julgam praticamente seis crimes: tráfico, homicídio, roubo, furto, estelionato e estupro. E metade é tráfico. Enquanto legisladores e juristas discutem a ampliação ainda maior dos tipos penais, o juiz Guilherme de Souza Nucci aponta para o que está à vista de todos que não querem enxergar: não é mudando a lei que muda o mundo

    Quando se trata de matéria criminal, é aconselhável prestar atenção no que Nucci fala. Professor de Direito Penal da PUC-SP, autor de 29 livros sobre os mais diferentes aspectos da matéria, ele se tornou referência no assunto e um dos doutrinadores mais citados sempre que está em julgamento um caso criminal.

    Quem acompanhou o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal ouviu seu nome e suas teses serem citadas tanto pelo procurador-geral na acusação quanto pelos advogados de defesa e pelos ministros, durante os debates do julgamento.

    Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Nucci revelou que, no julgamento do mensalão, a situação se inverteu: ele é que esteve atento aos debates para tirar suas próprias lições. “O julgamento do mensalão trouxe para o Brasil um avanço muito grande em nível penal porque pela primeira vez o STF fixou uma pena em caráter originário pelos onze ministros. É uma coisa histórica”, analisa.

    Uma das principais lições que tirou dali, conta, foi quanto à definição de que as atenuantes e agravantes afetam a pena-base em um sexto. Ele explica que já era uma jurisprudência majoritária, até porque o Código Penal usa com frequência a medida “um sexto”. Mas não há definição expressa quanto a atenuantes e agravantes. “Agora temos um parâmetro.”

    Outra lição que tirou do mensalão foi quanto ao prejuízo causado ao país pela prerrogativa de foro por função. Pela regra constitucional, membros do governo federal e do Congresso Nacional devem ser julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal. Guilherme Nucci é contra. Acha que o sistema é antidemocrático. “Não vejo nenhum sentido em qualquer autoridade ter direito a um foro específico, especial”, afirma.

    Nucci não esconde sua opinião sobre assuntos polêmicos. Problema estrutural tanto da área penal quanto na de segurança pública, a superlotação dos presídios é motivo de preocupação para o juiz. Tema que está para ser definido pelo Supremo é o que fazer com o preso que, do regime fechado, progride para o semiaberto, mas não encontra vagas. Alguns entendem que deve continuar preso. Outros, que vá para o regime aberto diretamente. Guilherme Nucci não tem dúvidas: deve ir para o aberto diretamente. “Não tem vaga, mas o que o preso tem com isso? O que é que o indivíduo tem com a inépcia estatal?”, diz. Ele acredita que o juiz não deve se preocupar com o problema da falta de vagas, pois essa é uma questão para o Executivo, o responsável pela administração penitenciária, resolver. “Eu sou juiz, não tenho que resolver isso, tenho é que aplicar a lei. E a lei fala que ele tem de ir para o semiaberto, então ele tem de ir para fora da cadeia.”

    Sobre outro tema polêmico, se o Ministério Público tem poder de investigação em matéria penal, ele também tem opinião formada: “Não, não e não”. Guilherme Nucci é juiz há 25 anos. Atualmente, é juiz convocado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Grande especialista em Direito Processual Penal, é livre-docente no tema pela PUC-SP. Também é professor da matéria na Faculdade de Direito da PUC. Mas, aos 51 anos, sua profusão de quase 30 livros não se limita a Processo Penal, como bem demonstra uma breve relação dos seus títulos: Individualização da Pena, Código de Processo Penal Comentado, Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais, Provas no Processo Penal e Crimes Contra a Dignidade Sexual.

    Leia abaixo a entrevista com o juiz Guilherme de Souza Nucci:

    ConJur — O Ministério Público pode investigar?
    Guilherme Nucci — Sozinho, não. O próprio promotor abre investigação no gabinete, colhe tudo, não dá satisfação para ninguém, e denuncia. Não. Não e não mesmo. As pessoas estão confundindo as coisas. Ninguém quer privar o Ministério Público de fazer seu papel constitucional. Estão divulgando essa questão de uma forma maniqueísta: pode ou não pode investigar? O MP é bom ou é mau? Isso não existe, é infantil. Ninguém é criança, para achar que é o legal ou o não-legal, o bacana ou o não-bacana. O que a gente tem de pensar é o seguinte: o Ministério Público é o controlador da Polícia Judiciária. Está na Constituição Federal. A Polícia Judiciária, também de acordo com a Constituição Federal, é quem tem a atribuição da investigação criminal.

    ConJur — Privativamente, não é? A função dela é só essa.
    Guilherme Nucci — A polícia existe para isso. Delegados, investigadores, detetives, agentes da Polícia Federal são pessoas pagas para investigar. E aí o que se diz? O MP não confia nesse povo, que é tudo corrupto, e nós vamos investigar sozinhos. Mas e as instituições são jogadas às traças assim? Eu não concordo. A atividade investigatória foi dada, no Brasil, ao delegado de polícia, concursado, bacharel em Direito. Não é um xerife, um sujeito da cidade que é bacana e que a gente elegeu xerife e que portanto não entende nada de Direito. Nossa estrutura é concursada, democrática, de igual para igual. Não existe isso de “ele é delegado, então ele é pior; eu sou promotor, sou melhor”. Tem corrupção? Então vamos em cima dela, vamos limpar, fazer o que for necessário. Agora, não podemos dizer que, porque a polícia tem uma banda corrupta, devemos tirar a atribuição dela de investigar e passar para outro órgão.

    ConJur — Como se no Ministério Público não tivesse corrupção.
    Guilherme Nucci — É o único imaculado do mundo? Não. Polícia investiga, MP acusa, juiz julga. MP investiga? Lógico. Junto com a polícia. A polícia faz o trabalho dela e o MP em cima, pede mais provas, requisita diligência, vai junto. Não tem problema o promotor fazer essas coisas. Ele deve fazer.

    ConJur — O que não pode é ele fazer, sozinho, a investigação, é isso?
    Guilherme Nucci — É. Dizer “eu quero fazer sozinho”. Por quê? Não registrar o que faz? Tenho ouvido dizer de muitas pessoas, tanto investigados quanto advogados, que contam: “Fiquei sabendo que eu estou sendo investigado”. Imagine você, ficar sabendo porque um vizinho seu foi ouvido. Aí ele chega pra você e fala: “Pedro, você está devendo alguma coisa? Aconteceu alguma coisa?”. “Não, por quê?”. “Porque um promotor me chamou ontem”. Aí você contata um advogado amigo seu e ele vai lá à Promotoria e vê se o promotor te mostra o que ele está fazendo. “Protocolado. Interno. É meu”. Veja, não é inquérito, portanto não está previsto em lei. Não tem órgão fiscalizador, não tem juiz, não tem procurador, ninguém acima dele.

    ConJur — Só ele, de ofício, sem dar satisfações
    Guilherme Nucci — Ele faz o que ele quiser. Ele requisita informações a seu respeito, ou testemunhas. Depois joga uma denúncia. Do nada. Mas cadê a legalidade?! O Supremo já decidiu: tem procuração, pode acompanhar qualquer inquérito, quanto mais protocolado na Promotoria. Então vamos jogar o jogo: quer investigar? Quero. Sozinho? É. Então passa uma lei no Congresso. No mínimo. O ponto é: se o MP quer investigar, tem de editar uma lei federal dizendo como é que vai ser essa investigação. Quem fiscaliza, quem investiga, de que forma, qual procedimento etc. para eu poder entrar com Habeas Corpus, se necessário. O que está errado, hoje, é o MP fazer tudo sozinho. Eu deixo isso bem claro porque cada vez que a gente vai para uma discussão vem o lado emocional. Não estamos vendo o mérito e o demérito da instituição. Estamos falando de um ponto só: o MP não pode investigar sozinho. Ponto final.

    ConJur — Em matéria penal, deixando a política de lado, qual a importância do julgamento do mensalão?
    Guilherme Nucci — O julgamento do mensalão trouxe para o Brasil um avanço muito grande em nível penal porque pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal fixou uma pena em caráter originário pelos onze ministros. É uma coisa histórica. Estamos acostumados a ver o STF julgar recursos, Habeas Corpus, mas não fixando pena, como se fosse um juiz de primeiro grau. E dali tiramos várias lições.

    ConJur — Que tipo de lição?
    Guilherme Nucci — Coisas controversas, como fixar a pena-base, ou o que levar em consideração, concretamente, para essa escolha. Quanto vale um atenuante, quanto vale um agravante. O Supremo teve de passar por todas essas coisas.

    ConJur — Consegue citar alguma dessas lições que tenha considerado mais importante?
    Guilherme Nucci — O Supremo entendeu que os agravantes e atenuantes afetam a pena em um sexto. Já era uma jurisprudência majoritária, mas cada juiz tem um critério, porque o Código Penal não fixa.

    ConJur — Qual a mudança, então?
    Guilherme Nucci — A gente não tinha parâmetro. Tem juiz que entende que é um oitavo, outros entendem que deve afetar em um terço. Alguns aplicam um critério numérico, como seis meses ou um mês.

    ConJur — É possível dizer que a interpretação do Supremo no julgamento do mensalão permitiu certa flexibilização da valoração das provas?
    Guilherme Nucci — Não vejo assim. O que eu vejo é que o Supremo teve de agir como um juiz age, de valorar a prova pela primeira vez, sem filtragem de nenhum órgão judiciário antes. A prova indiciária está prevista em lei. Os indícios são provas indiretas. O que o ministro deixou claro é que estamos usando, no caso ali, a prova indiciária, que é usada também para outros casos, num roubo simples, num furto. E que a gente não tem necessariamente de usar para condenar só a prova direta — aquela em que pessoa que viu o crime diz: “Foi assim”. Então, na verdade não houve flexibilização.

    ConJur — O senhor acha que o caso trouxe à tona aquele sentimento de punir os réus por causa dos cargos que ocupam ou pelo que representam na sociedade?
    Guilherme Nucci — Não acredito nisso, sinceramente. Como é um julgamento envolvendo personalidades importantes da República, geralmente baixa esse espírito nas pessoas ligadas aos réus, até mesmo nos seus defensores, dizendo: “Não tem prova; os juízes estão julgando de maneira política”. Mas não creio nisso, sinceramente. Ali é um conjunto de provas, cada um analisa de acordo com o seu convencimento, de acordo com sua convicção própria. O sistema processual penal permite que o juiz forme a sua convicção livremente. Não li os autos, então não posso dizer se há prova do crime ou não, mas não acredito que os ministros tenham tido motivação política no julgamento. Pelo que acompanho, os julgamentos do STF, pelo menos em matéria penal, são sempre bastante técnicos.

    ConJur — O fato de se ter uma corte suprema julgando uma ação penal originária influencia nessa conta?
    Guilherme Nucci — Na verdade, isso envolve o problema da prerrogativa de função, ou do foro privilegiado. Sou contra. Não vejo nenhum sentido em qualquer autoridade ter direito a um foro específico, especial. Acho que deputado, senador, juiz, promotor, seja quem for, tem que ser julgado por um juiz de primeiro grau. Daí ele tem direito a recurso para o tribunal, depois para o Superior Tribunal de Justiça e, se for o caso, para o Supremo. Como qualquer réu.

    ConJur — Mas isso não seria uma garantia social, por causa do cargo que a pessoa com prerrogativa de foro exerce?
    Guilherme Nucci — Ora, quem vai para a cadeia não é o cargo, é a pessoa, não é? Em matéria penal não existe julgamento de cargo, existe o julgamento da pessoa, de quem cometeu o crime. Não vejo nenhuma subversão de hierarquia. E vamos ponderar: se um presidente da República, um ministro, um deputado pode se sentar no primeiro grau na Justiça Trabalhista, na Justiça Civil, porque na esfera penal a questão não pode ser resolvida pelo primeiro grau?

    ConJur — Passa pela questão de que talvez o juiz de primeiro grau tenha menos qualidade técnica, e por isso alguém com um cargo de representação na República deva ser julgado por uma corte qualificada?
    Guilherme Nucci — Não tem a ver com o fato de o Supremo julgar melhor ou pior. Tem a ver com o fato de que todos os brasileiros são iguais. Por isso o correto é que um juiz de primeiro grau tivesse julgado o mensalão, não o Supremo.

    ConJur — Alguns réus tentaram.
    Guilherme Nucci — Sim, mas veja: por que no mensalão houve grita? Isso num caso de repercussão vira um problema, mas quando não tem, ninguém fala. Mas se quer mudar isso, é simples: muda a lei. Quer desmembrar? Vai lá no Congresso e muda a lei e diz que acabou a conexão quando há uma pessoa que não tem foro privilegiado.

    ConJur — Mas não tem aquela questão de que, com o foro especial, o réu tem menos possibilidade de recurso?
    Guilherme Nucci — Essa é uma questão interessante que meus alunos vivem me perguntando. Todo réu tem direito ao duplo grau de jurisdição, mas acontece que todo princípio constitucional tem sua exceção. E se você quer um benefício que outros não têm, deve abrir mão de alguma coisa. Os detentores de foro privilegiado, quando fizeram a Constituição Federal, já sabiam que qualquer deputado, senador, presidente, ministro ia ser julgado pela mais alta corte de Justiça e que dali não teriam para quem recorrer. E toparam. É um jogo político. E todo mundo sabe as regras do jogo, ninguém ali é criança.

    ConJur — E agora querem fazer o jogo de novo.
    Guilherme Nucci — Agora que foram julgados, depois de 25 anos de Constituição, alguém vem dizer assim: “Eu quero duplo grau. Qualquer réu aí de primeiro grau tem direito a recorrer, por que eu não?” Muito simples: porque o coitado do assaltante, que roubou ali na esquina, vai ser julgado por um juiz de primeiro grau — que, para você, que tem foro privilegiado, não serve. Aí, ele vai recorrer para o tribunal; e ele pode chegar ao Supremo, por grau de recurso. Você, não. Você já começou na mais alta instância. Você escolheu esse sistema. As regras estão postas há 25 anos. Reclamar disso agora é sofisma. Só isso.

    ConJur — Outro argumento a favor da prerrogativa de foro é para evitar a contaminação política da decisão. Uma crítica muito feita ao Ministério Público é a perseguição a ocupantes de cargos políticos. Aquela mentalidade do “vamos denunciar, é um ‘figurão’”.
    Guilherme Nucci — Uma das argumentações realmente é essa: levando para a cúpula eu evito que o julgamento seja contaminado, evito acusações levianas etc. Mas se editássemos uma norma razoável, dizendo que as acusações devem ter tais fundamentos, responsabilizando pessoalmente o autor de uma denúncia leviana, as coisas engrenariam. Poderíamos fazer uma espécie de contrapeso. Tira o foro privilegiado, mas põe uma responsabilidade maior em quem faz a denúncia e em quem a recebe. A razoabilidade é o que deve imperar. O fato de a denúncia ter de ser feita num órgão de cúpula é que existe, naturalmente, uma filtragem maior. É uma realidade.

    ConJur — Pune-se demais no Brasil, ou em São Paulo? O que se discute agora, na reforma do Código Penal, por exemplo, é o aumento das penas dos crimes de perigo abstrato, ou aumentar para o tráfico de drogas e aliviar para o uso.
    Guilherme Nucci — O levantamento que eu tenho, dos recursos que me chegam, é que a gente só julga seis crimes: tráfico, homicídio, roubo, furto, estelionato e estupro. E metade disso é tráfico. Aí te pergunto: precisamos ter não sei quantos milhares de tipos penais? Não usam. Pune-se demais? Pune-se, nada. Que perigo abstrato é esse que está sendo punido? Pega todos os crimes de perigo abstrato do Código Penal e vê se estão sendo punidos. Aliás, pega todos os crimes de perigo.

    ConJur — E que crimes são esses?
    Guilherme Nucci — Inundação, naufrágio, incêndio, omissão de socorro, abandono de incapaz, maus tratos, bla bla bla. Bota na mesa, vê quantos estão sendo punidos. Não existe, é mentira. Não tem excesso punitivo. Mas aí, o que eu posso fazer se a sociedade vive com cocaína no bolso e arma na cintura? Pune-se demais? Não. O que eu vejo é um excesso de leis inúteis, que podiam nem existir.

    ConJur — Tráfico, por exemplo, que o senhor mencionou, tem uma pena muito pesada?
    Guilherme Nucci — Olha, até acho que para o traficante de primeira viagem pode até ser pesado cinco anos. Mas se você pensar no sujeito que pratica tráfico pesado, se organiza, se arma, distribui, é preso com 30 quilos, corrompe, aí tem que punir mesmo. E cinco anos é até pouco. Droga é pesado, corrompe o sistema, fere a saúde pública.

    ConJur — Mas existe a demanda.
    Guilherme Nucci — Evidente. Concordo plenamente, isso é um problema social grave. Não é só olhar o caráter criminal. Tem quem compre. A celeuma toda não vai ser resolvida só na esfera penal. Mas nisso eu não tenho opinião formada. Não tenho mesmo. Eu acho, sinceramente, que na esfera penal propriamente dita o tráfico tem que ser punido. A única coisa que não concordo é o usuário que não cumpre a pena alternativa não possa ser apenado. Ele foi pego duas vezes fumando maconha e levou duas advertências. Na terceira acontece o quê? Outra advertência? Tinha que ter uma postura mais dura do Estado para esses casos.

    ConJur — Mas o que acontece é que o usuário é autuado como traficante.
    Guilherme Nucci — Assim que saiu a lei eu escrevi isso no meu livro de tóxicos, sobre as leis penais especiais. Disse o seguinte: “Sabe o que vai acontecer com essa história de o usuário não ir mais para a cadeia? Os delegados vão começar a autuar todo mundo por tráfico”. Dito e feito. E por que o delegado vai amenizar? Pega o cara com cinco cigarros de maconha, ele que prove que é usuário.

    ConJur — A coisa se inverte, não é?
    Guilherme Nucci — Exatamente. Porque quanto mais você ameniza um lado e carrega o outro, a distorção fica muito grande. Um não vai para a cadeia de jeito nenhum e o outro vai sempre, e o que acontece é que a polícia nunca vai te enquadrar no lado de baixo, porque aí não faria sentido o trabalho dela.

    ConJur — E no caso dos crimes de tráfico essa inversão tem acontecido com frequência?
    Guilherme Nucci — É patente. No TJ julgamos isso aos montes. A polícia autua, o MP acusa e nós temos de desqualificar. No caso da lei do tráfico ficou esquisito porque carregar a droga é tráfico, mas carregar a droga para uso, não. Então o acusado é quem tem de provar o uso para desqualificar o tráfico.

    ConJur — Então é a lei que inverte o ônus da prova?
    Guilherme Nucci — Exatamente. O tráfico é que tinha que ter a finalidade: “Carregar droga para comercializar”. E aí se não fica provada a intenção de vender, de traficar, cai automaticamente para o uso. Mas hoje, pela lei, se você carrega a droga, mas não consegue provar que é para consumo próprio, é condenado por tráfico.

    ConJur — E aí é aquela velha ideia de que a polícia prende e o Judiciário solta.
    Guilherme Nucci — Mas essa é velha mesmo. A Justiça não tem o papel de prender. O papel dela é o de soltar também. Não é só um lado. Só que o papel da polícia é o de prender. Ela trabalha para prender. O juiz, não.

    ConJur — Mas também existe aquela noção de que o Judiciário brasileiro é pró-réu. O ministro Joaquim Barbosa já falou isso algumas vezes.
    Guilherme Nucci — São frases de efeito que mexem com a estrutura para que as pessoas discutam. Vale para uma conversa numa mesa, mas eu não acredito na generalização disso.

    ConJur — O preso no regime fechado ganha o direito de progredir, mas não há vagas no semiaberto. Ele deve esperar no fechado ou ir direto para o aberto?
    Guilherme de Souza Nucci — A minha câmara tem duas posições. Uma é dar um prazo para ele passar para o semiaberto. E a segunda posição é, se o juiz der originalmente o semiaberto, aí ele não fica nem um dia a mais no fechado. Porque tem isso também: a sentença é para ele ir para o semiaberto, mas, como não tem vaga, ele vai para o fechado. Isso está completamente errado.

    ConJur — E ele passa a ocupar uma vaga no fechado.
    Guilherme Nucci — Essa é uma questão absurda. A pergunta que eu sempre faço aos meus alunos: por que não falta vaga no fechado? Não amontoa? Por que não abre a colônia e joga mais um? Por que no semiaberto tem número limitado de vagas e no fechado não? São coisas engraçadas, não é? Então, amontoa todo mundo na colônia. “Ah, mas aí vira bagunça.” O que significa então que o fechado vira bagunça e o Executivo está sabendo que vira bagunça, e que está uma bagunça. Ou vai me dizer que o fechado está totalmente organizado e nunca falta vaga? Então porque o Estado não investe no semiaberto? Por que o estado de São Paulo, especialmente São Paulo, não tem nenhuma casa de albergado? O regime aberto é hoje uma impunidade por causa disso. Vai todo mundo pra casa.

    ConJur — O que deve ser feito, então, com o condenado que progride, mas não acha vaga?
    Guilherme Nucci — Tem que ir para o aberto direto. Está no fechado, ganha o direito, defiro. Não tem vaga, mas o que o preso tem com isso? O que é que o indivíduo tem com a inépcia estatal? “Ah, ele que apodreça no fechado porque a sociedade também não tem nada com isso.” Mas foi a sociedade que elegeu o governo. Então alguém tem que ser responsabilizado por esse indivíduo ter ido para a rua antes da hora. E se ele matar, estuprar, fizer acontecer, a culpa é do governante. A culpa não é do desembargador que deferiu o Habeas Corpus para ele ir para o regime aberto. É preciso que amanhã, quando esse indivíduo delinquir de novo porque ele não estava preparado para ir para o aberto, que todo mundo se reúna e fale: “Culpa de quem? Do Executivo”.

    ConJur — Mas tem o juiz que manda ele continuar preso.
    Guilherme Nucci — Tem que parar com essa história de “eu sou desembargador justiceiro, eu tenho que fazer justiça de qualquer jeito e mandar esse cara continuar no regime fechado. A sociedade não pode pagar essa conta, e se não tem vaga no semiaberto, fica no fechado”. Fazendo isso, estou resolvendo um problema do Executivo. Eu sou juiz, não tenho que resolver isso, tenho é que aplicar a lei. E a lei fala que ele tem de ir para o semiaberto, então ele tem de ir para fora da cadeia. Ele tem direito de estar numa colônia penal. Se não tem vaga, vai para um regime melhor, não pior. É meio que óbvio. Uma argumentação: se eu vou para um hotel e pago o quarto de luxo, mas não tem vaga, o hotel vai me mandar para a suíte presidencial, o regime aberto, ou para o standard, o regime fechado?

    ConJur — No caso da saúde pública, também se discute se cabe ao Judiciário decidir pelo Executivo.
    Guilherme Nucci — Até hoje. “Eu preciso trabalhar, preciso botar meu filho na creche. O Estado prometeu. Tá aqui do lado a creche, do meu lado. Não tem vaga”. Entra na fila. Fila de creche, fila de hospital. Aí o que acontece? Eu me lembro que era juiz da Fazenda Pública na época do problema das creches. Era liminar em cima de liminar para botar criança na creche. O que é que o Executivo reclamou? Que o Judiciário está se metendo nos negócios do governo. Com a saúde foi a mesma coisa. O sujeito chegava lá dizendo: “Estou morrendo, preciso de tratamento”. Eu dava a liminar: “Estado, paga o remédio para esse sujeito”. Aí vinha mais uma discussão: “A jurisdicionalização da saúde pública. Os juízes querem comandar a saúde pública do estado”. Onde o juiz bota a mão firme para o Executivo trabalhar, irrita.

    ConJur — É o mesmo problema com saúde, creche e presos…
    Guilherme Nucci — O mesmo problema. Agora, se vamos chegar naquele ponto “mas o Estado não pode fazer tudo”, então vamos parar e discutir tudo de novo, porque alguma coisa está errada. Eu prometo tudo e não entrego nada, e ainda tem alguns que dizem que está certo em não dar. Mas é simples: vamos mudar as regras, as leis, a Constituição e dizer que não temos mais direitos. O que eu não me conformo é botar o filho de um na creche e o do outro, não. Isso é horroroso. Na minha área, o que eu posso fazer para as pessoas terem direitos iguais, eu faço.

    ConJur — O ministro Joaquim Barbosa recentemente falou na ideia de que o prazo prescricional só deveria contar para a investigação. Segundo ele, depois que o inquérito chega ao Judiciário e vira ação penal, acabaria o prazo e nunca prescreveria. É viável?
    Guilherme Nucci — Não. O réu não tem que arcar com o peso da máquina do Judiciário. A prescrição existe porque o Estado é ineficiente. Se o Judiciário leva 20 anos para julgar, o que o réu tem com isso? O problema da máquina é a efetividade, um processo não pode se arrastar por milênios. A prescrição atrapalha? Vamos reformar o Regimento Interno do STF, que está muito desatualizado, vamos reformar algumas leis penais e processuais, para readaptar, porque o Código Penal é de 1941. Mas tenha certeza: mudar lei não muda mentalidade.

    ConJur — Tem de ver os efeitos da lei na prática, não é?
    Guilherme Nucci — A lei não muda a prática. Não é “muda a lei, muda o mundo”. A lei ajuda, mas especialmente quando ela muda em face da realidade, não quando ela muda em um mundo fictício. Se eu implantar um código suíço no Brasil, o Brasil não vai virar a Suíça. Mas é evidente que se você pega um caso de quase 40 réus e joga para o Supremo julgar, nem um juiz de primeiro grau daria conta de julgar isso rápido, quem dirá um colegiado.

    ConJur — No caso do mensalão foram meses de debates, fora os anos de instrução.
    Guilherme Nucci — Isso não é por acaso. Todo mundo sabe que demora e todo mundo quer o foro privilegiado. As coisas não vão se resolver tão cedo enquanto o Brasil não “elasticizar” um pouco mais essas prerrogativas. A gente precisa ser mais americanizado nesse ponto. Lá, sim, há democracia plena nesse aspecto. Lá o presidente da República sentou no banco dos réus. O Bill Clinton teve de se sujeitar a uma pronúncia, naquele caso da Monica Lewinski. Teve de se justificar perante o júri sob o risco de ser condenado por perjúrio. Quando isso vai acontecer no Brasil? Isso é democracia, o resto é conversa.

    ConJur — Mas há abuso com o uso de recursos deliberadamente protelatórios?
    Guilherme Nucci — Vamos diferenciar. Recurso protelatório é uma coisa, ação protelatória é outra. É natural que os advogados, em geral, quando percebam algum flanco de petição, vão por esse caminho. Se eu fosse advogado, faria a mesma coisa. Estou trabalhando pelo meu cliente. O advogado que não faz isso é cobrado depois. Nem gosto de falar que o recurso é protelatório, porque ele está previsto em lei. E se está em lei, não pode ser chamado de protelatório. É direito. Ou reforma a lei e tira o recurso. Mas se eu, de fora, como juiz, enxergo o recurso como uma coisa sem efeito, apenas com a intenção de atrasar a conclusão do caso, eu tiro o recurso, não conheço dele. Simples. Não preciso fazer alarde, dar bronca no advogado. Enquanto existe o recurso previsto em lei, não posso acusar o advogado e falar “olha, está protelando!”

    ConJur — A ministra Eliana Calmon, quando ocupou a Corregedoria do CNJ, costumava falar nos bandidos de toga, que a corrupção tomou conta do Judiciário.São estes os problemas do judiciário?
    Guilherme Nucci — Criou-se uma frase que a imprensa gostou e captou. Mas eu não tenho muito receio de frases de efeito, não. Elas têm o seu valor. Quando você faz uma afirmação muito dura e ela repercute dá uma balançada no jogo, dá uma mexida na areia do fundo do lago. Não é ruim, de todo. Se você fala, por exemplo, que “juízes sentenciam mal”, todos vão falar: “Mas que absurdo!” Mas vai acordar muita gente. “Por que foi falado isso? Será que existe esse problema? Será que sentencio mal? Será que sou venal?”. Do nada, essas frases não vêm. Mas é mais uma questão de autocrítica, porque elas não têm nenhum efeito prático.

    ConJur — O mensalão também trouxe à tona o tema da prescrição da pretensão punitiva. Qual o problema? É a lei processual penal que permite o alongamento indefinido do processo?
    Guilherme Nucci — Não creio que a culpa seja da lei. O ponto fundamental aí é máquina emperrada. A gente tinha que ter mais juízes, mais funcionários, não tem outra alternativa.

    ConJur — Isso não pulverizaria a jurisprudência?
    Guilherme Nucci — Mas aí é o de menos. O importante é andar. E aqui em São Paulo também tem a questão correcional: a máquina está emperrada e o juiz é obrigado a trabalhar contra a máquina, mas também tem o juiz que não trabalha. Então a atividade do CNJ, da Corregedoria-Geral é importante.

    ConJur — O que acha da atuação do CNJ?
    Guilherme Nucci — Não acompanho diretamente, não sei internamente como as coisas funcionam, mas pelo que leio, o impacto tem sido positivo. Juiz que trabalha não é perturbado pelo CNJ. O mau juiz, de fato, deve responder, deve ser perturbado. Mas é claro que a gente tem de ponderar. Fui assessor da Corregedoria aqui em São Paulo em 2000 e 2001. A gente fiscalizava bem, perguntava por que não estava trabalhando. E o juiz respondia: “Porque estou sem funcionário”. E aí o que se pode fazer? Nada. Precisamos ponderar para que não haja injustiça.

    ConJur — A questão é estrutural.
    Guilherme Nucci — Temos que aparelhar melhor o judiciário, e aí cobrar o juiz. Dou os funcionários, melhoro a estrutura da vara, mas agora quero as coisas funcionando. Se você não pode dar a estrutura, não pode cobrar. E aí a máquina emperra.

    Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

    Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2013

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  56. AOS ESPECIALISTAS DE PLANTÃO A PERGUNTA…:

    O QUE É MELHOR FAZER ? UM B.O NÃO CRIMINAL (PAPEL BALA) OU IR PARA CORREGEDORIA EM PLENA FOLGA?

    É ISSO QUE ESTA ACONTECENDO, A POLÍCIA CIVIL ESTA FALINDO POR VARIOS MOTIVOS E ESTE É UM DELES. OS DELEGADOS DA CORREGEDORIA MORREM DE MEDO DE IR PARA O DECAP OU QUALQUER PLANTÃO E FRITAM OS POLÍCIAIS CIVIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DE MALA OU PM.

    É ESSA NOSSA REALIDADE.

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  57. Secretário de Alckmin tem elo com suspeito de fraudes
    Dono de empreiteira preso na Operação Fratelli tem ligações com ex-assessor do atual chefe da Casa Civil do governo estadual, Edson Aparecido

    Agência Estado | 14/04/2013 09:38:58

    Agência Estado
    Edson Aparecido, chefe da Casa Civil do governo Alckmin
    Deflagrada na semana passada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para apurar fraudes em licitações em 78 prefeituras do interior paulista, a Operação Fratelli revelou uma estreita ligação entre Edson Aparecido, hoje chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), e Olívio Scamatti, dono de empreiteira preso na terça-feira (9) sob suspeita de chefiar o esquema.

    Assessor que trabalhou durante oito anos com Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, conhecido como Osvaldinho, também está entre as 13 pessoas da região de São José do Rio Preto, no noroeste do Estado, presas pela operação. O ex-auxiliar do número dois de Alckmin é apontado como o elo entre a Demop, empreiteira de Scamatti que está no centro do escândalo, e as prefeituras.

    Entenda o caso:
    Ministério Público realiza operações de combate à corrupção em 12 Estados
    Mutirão contra corrupção atinge deputados de SP
    Ex-prefeito de Porto Velho é preso em operação nacional contra corrupção

    Segundo consta dos autos da operação, Osvaldinho também “manteria estreito contato com alta autoridade do governo do Estado, o que facilitaria a atuação do grupo apontado como criminoso para a liberação de recursos”.

    O próprio Aparecido foi flagrado em conversas telefônicas com o empreiteiro. Elas ocorreram em 2010, quando exercia o mandato de deputado federal pelo PSDB. Em uma dessas conversas, o parlamentar tucano faz um alerta para o dono da Demop.

    Segundo relatório dos investigadores, Aparecido fala de problemas em um asfaltamento mal feito na cidade de Auriflama, administrada na ocasião por um aliado do parlamentar, o prefeito José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego. Aparecido pede ao empreiteiro que mande máquinas ao local para que o prefeito as fotografe e envie ao Ministério Público, a fim de mostrar que providências já estariam sendo tomadas.

    Ainda segundo os investigadores, Aparecido conclui na conversa gravada: “Se abrir processo, a região inteira contamina” (sic).

    A Demop atua em quase todas as cidades do noroeste paulista. Boa parte das licitações que renderam contratos com prefeituras para a empreiteira está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público.

    Doadora e assessor
    Aparecido não é alvo direito da investigação em curso. Ele apareceu nos grampos da operação porque mantinha contato telefônico com o dono da empreiteira e com o seu ex-auxiliar. A Demop foi doadora da campanha em 2006 do agora chefe da Casa Civil do Estado. A empreiteira fez dois repasses ao tucano, um de R$ 42,4 mil, outro de R$ 49,2 mil, totalizando R$ 91,6 mil. Osvaldinho foi assessor de Aparecido na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

    O assessor chegou a representar o tucano quando este era deputado estadual, na primeira metade da década de 2000, em uma reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha e na assinatura de um convênio da secretaria estadual de Habitação com a cidade de Votuporanga para a realização do asfaltamento de uma avenida local.

    Segundo Aparecido, o antigo aliado se desligou de seu gabinete em 2010, “talvez um pouquinho antes, para tocar a vida”.

    O chefe da Casa Civil de Alckmin admite contatos com o empreiteiro apontado como chefe do esquema de fraudes em licitações, mas afirma que ele “nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”. Aparecido ressalta que as doações de campanha foram registradas e diz confiar na inocência do ex-assessor. “Ele (Osvaldinho) vai responder à altura”, afirmou o tucano.

    Os investigadores afirmam que Osvaldinho, que hoje é dono de uma pequena empresa de logística, mantinha “contatos em prefeituras para tratar da montagem de licitações”. Ele definia, dizem os autos, as empresas que seriam convidadas para concorrer a contratos. Também apontava “convênios cujas verbas seriam empregadas em licitações fraudadas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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  58. Caro amigo Cristiano ,conhece-lo e tomar cafe consigo, foi um grande prazer, são Policiais como você que dignificam a Policia Civil,e conte sempre comigo para o que der e vier,receba meus respeitos e um grande abraco .

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  59. Tem que colocar os coxas no devido lugar deles,quando trabalhava no D.P chegavam botando banca e um dia falei pro oficial não sabia q vc virou autoridade policial,o que eu estudei na universidade as duas autoridades que existem são o juiz e delpol!!!!!!!!!!!!!!

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  60. Serve para exigir a parte maior, comer a escrivã, andar na melhor vtr, dar ordens como se fosse oficial da PM,
    fugir da reta qdo a coisa fica feia e a casa cai. DIZER MAIS EU NÃO SABIA DE NADA. KKKKKKK.

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  61. Não sou Delegado, sou Investigador, mas percebo que os proprios policiais sabotam a polícia. Nós policiais não temos culpa em ter um desgoverno, porem temos muita culpa em estarmos nessas condições. Uma das culpas é desmerecer as carreiras, ou algumas delas. A principal vítima seria a carreira de carcereiro, taxando-os como inuteis ou “recalcados”. A outra culpa e sempre questionar para que serve “os Delegados”. Bom eles tem sua importancia dentro o contexto policial. Somente eles podem representar as questões de polícia judiciaria perante o Poder JUdiciário, mas todavia eles carregm uma culpa muito grande: Pouco fazem para merecer o respeito. Vejo poucos Delegados que realmente são delegados. Cumprem com seus deveres e obrigações. Muitos apenas são “simples” funcionários públicos. Mal chegam nas delpol e já quer ir embora. Chegam tarde e saem cedo.e por ai vai.

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  62. Pingback: SE MADURO VENCER, OU SEU POVO É LOUCO OU A MÍDIA MENTE | EVS NOTÍCIAS

  63. Porque rinha de galos é proibido e MMA na globo não é crime? ONDE TEM MAIS VIOLENCIA, COM OS GALOS NA RINHAS OU NO MMA. Esse lugar chama-se TERRA e esse pais chama BRAZIL

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  64. Elementar: na rinha a canalha põe os animais irracionais, não remunerados, para briga para que seres racionais tenham diversão a assistir os pobres animais, que seguem só instito, se mutilarem.
    No MMA, seres racionais, milionários são assistidos por irracionais vendo outros seres humanos a se mutilarem.
    É isso…

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  65. balsa para são josé??? a unica balsa é de são sebastião pra ilhabela e vice versa, e são sebastião fica a mais ou menos cento e poucos km de são josé uma horinha e meia de viagem, isso se a tamoios não estiver bloqueada por causa das obras

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  66. Cabe aqui comentar que a muito tempo, esta carreira esta sendo deixada de lado, muito embora esteja implícita na constituição federal, esta vem perdendo espaço ao longo dos anos. O que ocorre e que sem incentivo, e com a aprovação do ministério publico executar investigações, a policia civil esta fadada e ser engolida pela policia militar. Outro ponto e que com carreiras especificas, com concursos também específicos, os quadros de comando da policia civil, ficam a mercê de pessoas fora dos quadros que ingressam sem o mínimo de conhecimento, e a falta de treinamento feito pela academia da policia .
    Assim, fica fácil perceber o porque desta ingerência por parte dos delegados que aí estão. E pelo que vejo, ninguém quer mudar esta situação, assim nos resta assistir desmandos, incompetência, e falta de preparo para os que ingressam nesta que já foi uma classe muito importante nos quadros da policia civil.
    O que me resta e esperar a minha aposentadoria, e com sorte não ter que ingressar na nova policia de sao Paulo sob o comando da policia militar.
    Quem viver Vera !
    E já ouvi extra oficialmente que existe esta proposta guardada a sete chaves no palácio dos bandeirantes, com o parecer favorável do governador do estado. Vamos aguardar ………………

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  67. Governador pelos comentários dos PC, tenho uma solução para os delegados, mandem ir para as ruas trabalhar efetivamente e aproveite os promotores de justiça fazer a função de autoridade policial, não é isso que os MPs querem: Tai a solução, pelo menos alguém trabalha para a população que paga bem aos Delpol e MP.

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  68. CERTA ESTÁ A PF, QUEREM DEFINIDAS AS FUNÇÕES EM CADA CARREIRA. DEVÍAMOS FAZER O MESMO, PQ ESSE LANCE DE OS TIRAS FAZEM A CANA, ESCRIVÃO REGISTRA OCORRÊNCIA E DELEGADO SÓ ASSINA É UM SACO.

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  69. Depende!!!!! Tirando cerca de dez por cento de delegados integrantes da Polícia Civil paulista, que honram a “carteira vermelha” e as “cuecas”( ou calcinha ) que vestem; respeitando a Constituição federal, Paulista, LOP, CPP algumas resoluções e portarias , existem os seguintes delegados:
    O do plantão do interior
    Serve pra responder por três,quatro ,cinco… delegacias, ratificar o que o escrivão ou pm ou funcionário da prefeitura dizem pras partes envolvidas em ocorrências. Participam de reuniões no Lyons, Rotary, Adesgs, Consegs e até inaugurações da prefeitura local.
    O delegado pllntonista do Decap
    Serve pra chegar duas ou três horas atrasadas ao plantão, já pensando onde vai jantar com o tira, se tiver um QSA é óbvio, tentando chutar aquela ocorrência remanescente do plantão anterior onde a guarnição da PM já chegou tacativa ao exigir a elaboração de flagrante, que com certeza o delegado irá acatar a vontade da Pm, esse mesmo delegado serve pra ir ao tiutlar se queixar do escrivão que tá com osaco cheio de atender as partes sozinho, elaborar as ocorrencias e fica somente o b.o prontinnho pro delegado assinar. Serve pra pegar o tira e ir ao banco, ao shopping,visitar amigos etc…etc…
    Tem o delegado titular
    Serve pra chegar onze horas, ir embora as 17h,18h, participar da reunião do conseg, correição e cobrar a estatística dos chefe dos escrivães e “outas cozitas” dos chefe dos tiras, pedir pra algum puxa saco pra lavar sua vtr descaracterizada.
    Delegado maçaneta de depto.
    É aquele que nunca trabalhou num plantão, só conhece a políca porque assiste datena e marcelo rezende, sequer anda armado, mas fim de semada no churrascão da família, conta um monte de história, a dos outros é claro, este serve pra meter o pau no decap, Demacro, dizer que todo mundo é lixo, que tira ,e carcereiro são vagabundos…. vende até a alma pro capeta se surgir um boata que tomará uma ripa pro Decap, Esse chega as 10h , sai as 19h, bate uns qyuinze , vinte carimbos ao dia, vai almoçar com seus superiores, conta meia duzia de mentiras e pronto, corre ainda o risco de ser promovido muito mais rapidamente!!!!!
    Delegado operacional de gruos especializados
    Manjam porra nenhuma de papel, vestem farda, pensam e acreditam que são os melhores delegados de polícia, no primeiro “pipoco” são os primeiros a sair pra pedir apoio, são os primeiros a dizer que não viram nada, não sabem de nada.

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  70. KKKKKKKKKKKKKKK ri muito com este comentario! em poucas palavras disse tudo tudo.

    simples disse:
    15/04/2013 ÀS 8:10
    Elementar: na rinha a canalha põe os animais irracionais, não remunerados, para briga para que seres racionais tenham diversão a assistir os pobres animais, que seguem só instito, se mutilarem.
    No MMA, seres racionais, milionários são assistidos por irracionais vendo outros seres humanos a se mutilarem.
    É isso…

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  71. A PM LEVA A OCORRENCIA, A ESCRIVÃ LIGA PARA O DR. E ESPERA O DR SAIR DO BICO. SEM A PRESENÇA DO DR NÃO TEM NEHUMA OCORRENCIA. O GOVERNADOR FINGE QUE ME PAGA BEM, PAGA BEM A INFLAÇÃO E EU FINJO QUE TRABALHO BEM……..

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  72. Queiram ou não, mas QUEM MANDA numa delegacia de polícia é a AUTORIDADE POLICIAL; O DELEGADO.
    O que passar disso, não adianta virem com conversinhas de que o escrivão relata IP, representa preventiva, baixa portaria ou até mesmo imita a assinatura do “doutor”.
    Que o escrivão faça apenas o seu serviço, que é digitar aquilo que o DELEGADO ditar, e nada mais. Oras!

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  73. GENTE !, ESSA TURMINHA QUE AÍ ESTÁ NESSE DESGOVERNO HÁ APROXIMADAMENTE VINTE ANOS, RESTANDO DOIS PARA O “TIRANO” TENTAR TIRAR. ACABOU TERMINANTEMENTE COM A POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEM EXCEÇÃO. HÁ TRINTA ANOS OS VAGABUNDOS QUANDO APORTAVAM NOS PLANTÕES VINHAM COM AQUELAS ” SIM SENHOR, NÃO SENHOR, POR FAVOR, ME DESCULPE, PELO AMOR DE MEUS FILHINOS E OUTRAS MAIS “. AGORA EU PERGUNTO E AGORA !. SE O POLICIAL OLHAR DE “CARA FEIA” PARA O LADRÃO, O POLÍCIA TERMINANTEMENTE SERÁ ENQUANDRADO. MAIS INDEPENDENTE DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, EU QUANDO NA ATIVA, PARTICULARMENTE SENTAVA O REIO NELES. AÍ QUE SAUDADES DOS VELHOS TEMPOS. DEUS NOS TRAGA O CEL. ERASMO DIAS, ESTE SIM ERA POLICIAL COM “P” MAIÚSCULO, OS ANTIGÕES LEMBRAM-SE MUITO BEM, ELE NÃO MANDAVA O POLICIAL IR AO LOCAL DO CRIME E SIM, ESTAVA LÁ PRESENTE. HOJE EM DIA SÓ EXISTEM SABEM O QUE, PARTICIPANTES DE REUNIÕES; ME AJUDEM AÍ Ó !….

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  74. SOU ESCRIBA….. E, UM CERTO DIA UM DELEGADO ME CHAMOU NA SALA DELE, NO INICIO DE UM PLANTÃO NOTURNO E DISSE;” VOU ENSINAR VOCE FAZER MINHA ASSINATURA PARA NÃO SER INCOMODADO DURANTE A NOITE ENQUANTO ESTIVER DORMINDO”.RS.RS.RS.RS.RS.RS……….E POR ESSAS E OUTRAS QUE A PC. TA ESSA MERDA QUE TA…….

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  75. SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
    UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
    L.C. Nº 724/93 – PROCURADOR DO ESTADO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
    DENOMINAÇÃO REF. SALARIO
    BASE RAP
    80,00% VERBA
    HONORARIA SALÁRIO
    INICIAL
    PROCURADOR DO ESTADO-NIVEL I 1 2.136,00 1.708,80 13.708,80 17.553,60
    PROCURADOR DO ESTADO-NIVEL II 2 2.242,80 1.794,24 14.394,24 18.431,28
    PROCURADOR DO ESTADO-NIVEL III 3 2.349,60 1.879,68 15.079,68 19.308,96
    PROCURADOR DO ESTADO-NIVEL IV 4 2.456,40 1.965,12 15.765,12 20.186,64
    PROCURADOR DO ESTADO-NIVEL V 5 2.563,20 2.050,56 16.450,56 21.064,32

    QUADRO DE CARGOS EM

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  76. agora em comparação os salarios dos delegados de policia:
    C. Nº 545/88 – ÁREA – POLICIA CIVIL – DELEGADO DE POLÍCIA
    DENOMINAÇÃO PADRÃO SALARIO BASE RETP GRATIF. REPRES. SALÁRIO INICIAL
    DELEGADO DE POLÍCIA 3ª CLASSE I 3.512,16 3.512,16 7.024,32
    DELEGADO DE POLÍCIA 2ª CLASSE II 3.798,25 3.798,25 7.596,50
    DELEGADO DE POLÍCIA 1ª CLASSE III 4.114,38 4.114,38 8.228,76
    DELEGADO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 4.463,71 4.463,71 8.927,42
    DELEGADO GERAL DE POLÍCIA V 5.198,95 5.198,95 1.290,00 11.687,90

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  77. L.C. Nº 1.034/08 – ÁREA EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
    CLASSES VENCIMENTOS
    NÍVEIS
    1 2
    ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS I 5.800,00 6.119,00
    ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS II 6.670,00 7.036,85
    ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS III 7.670,50 8.092,37
    ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS IV 8.821,08 9.306,24
    ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS V 10.138,13 10.702,18
    ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS VI

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  78. QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
    CLASSES VENCIMENTOS
    ESPECIALISTA AMBIENTAL I 5.800,00
    ESPECIALISTA AMBIENTAL II 6.670,00
    ESPECIALISTA AMBIENTAL III 7.670,50
    ESPECIALISTA AMBIENTAL IV 8.821,08
    ESPECIALISTA AMBIENTAL V 10.144,24
    ESPECIALISTA AMBIENTAL VI 11.665,87

    Mês de referência – Março/2012

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  79. SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
    UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
    L.C. Nº 1.195/13 – Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
    DENOMINAÇÃO PADRÃO SALÁRIOS
    OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO I T1-A 1.800,00
    OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO II T2-A 2.430,00
    OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO III T3-A 3.280,50

    AGENTE OFICIAL DE TRÂNSITO I S1-A 4.500,00
    AGENTE OFICIAL DE TRÂNSITO II S2-A 6.075,00
    AGENTE OFICIAL DE TRÂNSITO III S3-A 8.201,25

    EMPREGOS PÚBLICOS EM CONFIANÇA
    DENOMINAÇÃO REF. SALÁRIOS
    DIRETOR PRESIDENTE C6 14.800,00
    DIRETOR VICE-PRESIDENTE C5 13.500,00
    DIRETOR SETORIAL C4 10.800,00
    ASSESSOR DE GABINETE C3 8.500,00
    SUPERINTENDENTE REGIONAL C2 8.000,00
    GERENTE SETORIAL C2 8.000,00
    ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO C1 5.000,00

    Mês de referência – janeiro/2013
    JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS

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  80. C. Nº 1.034/08 – ÁREA EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DA FAZENDA E
    SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
    CLASSES VENCIMENTOS
    NÍVEIS
    1 2
    ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS I 5.800,00 6.119,00
    ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS II 6.670,00 7.036,85
    ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS III 7.670,50 8.092,37
    ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS IV 8.821,08 9.306,24
    ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS V 10.138,13 10.702,18
    ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS VI 11.665,88 12.307,49

    mês de referência – Novembro/11
    JORNADA DE TRABALHO – 40 HORAS

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  81. A policia e considerada a domestica do estado, trabalha de segunda a segunda, de dia ou noite, faz comida, limpa, passa, da educação, se vira nos trinta.
    Se verificarmos a carreira acima, nenhuma e obrigada a trabalha em horario variavel, mais a policia sim, tambem nao trabalham em feriados.
    Não arriscam a vida, não correm o risco de serem processados. Aceitar o que esta ocorrendo nao e vocação, como muitos irão dizer, mais devemos começar a pensar como profissionais de policia.

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  82. E voce. paulo ramos, como bom cuzão e puxa saco, aprendeu direitinho e presidiu o plantão inteiro, ou vc. é engole escroto, ou obtinha vantagem enquanto o puto do delegado dormia. Vc. e o delegado são dois lixos, vc. presta menos que ele, porque não tem vergonha de relatar este fato, e aprendeu direitinho a levar a delegacia nas costa, vc. é mais um filho da puta que so reclama, e mete o porrete nos outros, sem olhar que é lixo igual! seu bosta filho de puta desgraçado!

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  83. Por isso, a ADPESP deveria aproveitar a oportunidade, se misturando aos pobres mortais, e participar da manifestação do dia 19/04……………………….ou vão continuar a acreditar em 171?

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  84. GENTE !, NÃO ADIANTA,POIS S.M.J., OS “MAJURAS”, LÓGICO QUE EXISTEM EXCEÇÕES, SÃO “PELEGOS” DESSE DESGOVENOR. CUIDADO !, QUEM AVISA AMIGO É. POIS NAQUELA DE 2008, UM DELES QUE ATÉ HOJEESTÁ COMO TITULAR, TENTOU ME “F” E ME MANDAR PARA A CORRÓ. ME AJUDEM AÍ Ó !…

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  85. SRS. DELEGADOS A DRA MARILDA NÃO ESTA SE PREOCUPANDO MUITO COM MOVIMENTOS PORQUE JÁ FEZ UM ACORDO COM O GOVERNADOR
    SABE QUAL?
    MANDARA TODOS OS DELEGADOS PARA O BARRO BRANCO PARA GANHAR IGUAL A OFICIAIS PM;

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  86. GENTE !, S.M.J., HOJE EM DIA, ESTÁ TUDO BELEZA, POIS OS “SOMBRAS”, OS “MALVADEZAS” E OUTROS JÁ SE FORAM. MAS CUIDADO !, POIS AINDA EXISTEM OS “CABRA BONS” PARA “F” COM OS ESCRVÕES. ME AJUDEM AÍ Ó !…

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  87. 16/04/2013 – Delegados ganham mal, por isso estão saindo do estado

    Texto publicado no jornal Diário de S. Paulo, por Alex Lima, no espaço A Voz e a Vez do Leitor.

    Em relação à carta “Governo estadual investe na valorização dos policiais” (A Voz e a Vez do Leitor, 3/4), da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, enaltecendo aumentos e vantagens concedidos aos policiais nos últimos anos, isso apenas confirma o que afirmei na minha manifestação, publicada em 29/3: os aumentos prolatados pelo governo não passam de migalhas e paliativos, mascarados por um imbróglio de dados estatísticos que não resolvem a questão. Se houvesse investimento na polícia, os delegados paulistas não precisariam prestar concurso em outros estados, ode paga-se quase o dobro, nem estariam amargando o 26º pior salário do país para a categoria.

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  88. Caro Deputado Major Olimpio, por essa e outras Vsa, terá meu voto e de toda minha família, sinto-me honrado pelas suas falas, parabéns pela defesa dos PMs, tenho certeza que nenhum Policial militar ou Civil, irão esquecer o seu apoio.

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  89. Governo anunciou, Educação vai levar míseros 8% pra calar a boca, e se preparem porque pra nós vai ser algo nisso tbém podem esperar e chorar.

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  90. Convocação para a Mobilização do dia 19/04

    12 de abril de 2013 Notícias
    O SIPESP convoca todos os seus sindicalizados e a classe policial civil, para participarem do movimento em prol do funcionalismo público do Estado de São Paulo, que acontecerá no próximo dia 19/04/2013, às 14:00hs, no vão do MASP.

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  91. Eu tive náuseas quando li essa notícia do reajuste salarial para os Professores; Podemos prever o que vem para nós Policiais.. Isso vai dar merda !

    Sinceramente, eu ainda acreditava que ia haver um acordo onde governo e servidores ficassem contentes, acredita que seria pelo menos 25 %, mas com 8 %, agora eu acredito que haverá greve e que a Polícia Civil vai engrossar essa greve.

    Muitas vezes eu parei para raciocinar qual é a linha de pensamento do governo em relação essas três secretarias (Educação, Saúde e Segurança), mas até hoje não consegui fazer um mapa que não chegasse na maldade desse governador. Não pode ser sério um governo que não valoriza os servidores das três secretarias mais importantes para a sociedade, não desmerecendo as demais, mas não dá para entender diferente, além de serem ruins, eles também não o são inteligentes, graças a Deus que não são, mas são ruins, péssimos administradores, por isso que o Serra tomou uma lavada do Fernando Haadad para Prefeito de São Paulo e agora o Aécio vai tomar outra lavada da Dilma, o Geraldo Alckimim nem foi cotado para ser candidato de tão ruim que é. Resumindo, por falta de inteligência e por serem muito ruins eles acabaram destruindo o PSDB. Como pode alguém ser inteligente quando maltrata os servidores públicos? Como quer ganhar eleições desse jeito? Como o PSDB aceita esse tipo de gente no partido? Qual é a ideologia do PSDB? O Governo de SP esta totalmente errado em massacrar os servidores públicos do Estado de São Paulo, pois quem é atingido em cheio é a sociedade e isso terá respostas nas urnas em 2014, pode ter certeza !

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  92. 17/04/2013 – 19h49
    Após perder diretório do PSDB, Matarazzo cogita deixar partido
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    CATIA SEABRA
    DE BRASILIA

    Um dia depois de acusar três secretários do governo de Geraldo Alckmin de operar para derrotá-lo na eleição para a presidência municipal do PSDB, o vereador Andrea Matarazzo admitiu nesta quarta-feira (17) que cogita deixar o partido.

    Amigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-governador José Serra, Matarazzo se diz vítima de um “golpe” desferido pelos secretários Julio Semeghini (Planejamento), José Aníbal (Energia) e Bruno Covas (Meio Ambiente).

    Serrista perde eleição para presidir PSDB de SP

    Eduardo Knapp/Folhapress

    O vereador tucano Andrea Matarazzo
    “Nunca tinha pensado deixar o partido. Fiz toda minha carreira no PSDB. Mas, obviamente, com o tratamento que tenho recebido e que ontem recebi por parte de secretários de governo –porque não são apenas deputados, são secretários de governo– tenho que prestar atenção e refletir.”

    Após votação tumultuada na noite de ontem, o vereador retirou sua candidatura à presidência do PSDB paulistano. A escolha recaiu sobre ex-deputado Milton Flávio, que é subordinado a Aníbal na Secretaria de Energia.

    Matarazzo, que acusa os secretários de não cumprirem um acordo prévio, diz considerar sua situação na legenda “desagradável”. “É muito desagradável você querer ser sócio de um clube que não quer te aceitar ou te hostiliza.”

    Uma eventual saída, afirma, não pode ser uma decisão precipitada. Mas dependerá de desdobramentos no partido, que, segundo ele, agoniza na capital.

    “O acontecimento de ontem acende o sinal amarelo de que há problemas, principalmente depois de eu ver as milícias do Bruno Covas gritando que o ‘Matarazzo tem que sair do partido’. Só não acende a luz vermelha porque são três deputados que não têm grande expressão.”

    Segundo vereador mais votado da capital, Matarazzo foi procurado hoje mesmo pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e por emissários do recém-criado Mobilização Democrática”, fruto da fusão de PPS e PMN.

    ELEIÇÃO

    O vereador acusa o trio de secretários de usarem “todo o peso das secretarias sobre o diretório municipal”, forçando-o a retirar a candidatura à presidência do PSDB. Segundo Matarazzo, os três lançaram o nome do ex-deputado Milton Flavio, que acabou eleito, horas depois de se reunirem com ele para negociar a composição do comando do PSDB em São Paulo.

    Sobre Alckmin, Matarazzo diz acreditar que “ele não tenha interferido nem por um lado nem para o outro”. Mas duvida que desconhecesse a operação, segundo o vereador, orquestrada por um integrante cozinha do Palácio dos Bandeirantes. “São três secretários dele. Ignorar não poderia ignorar. Mas não acredito que tenha sido uma decisão dele.”

    Ex-secretário de Cultura de Alckmin, Matarazzo hesita ao opinar sobre a eventual atuação do governador na disputa municipal.

    “Pode ser que o governo prefira um ex-deputado do interior comandando o PSDB da capital do que os vereadores de São Paulo”.

    Apesar de ser identificado como serrista, Matarazzo afirma que essa não é uma retaliação ao ex-governador José Serra, de quem é amigo. “É muito mais uma aflição precoce desses deputados com relação à Prefeitura de 2014”, avalia.
    “É bom lembrar que para o PSDB fundamental é a eleição de 2014. Se não formos bem em 14, não teremos 15 nem 16”, adverte.

    BEM FEITO, KKK PSDB AGONIZANDO KKKKKK É TUDO QUE NÓS QUEREMOS OUVIR, BEM FEITO MESMO, TRATARAM E TRATAM NÓS SERVIDORES PÚBLICOS COMO LIXOS …..QUEREMOS QUE O PSDB MORRA E SEJAM ENTERRADOS DE PONTA CABEÇA PARA NÃO TER PERIGO DE RESSUSCITAR kkkkkkkkkkkkkkkkkk

    AGORA ATÉ OS MEMBROS DO PSDB ESTÃO SENDO PICADOS PELAS COBRAS QUE CRIARAM kkkkkkk BEM FEITO MESMO, QUEREMOS É MUITO MAIS, COM UMA GRANDE GREVE VAMOS ACABAR DE ENTERRAR O PSDB kkkkkkkkkkkk

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  93. O Delegado com o qual trabalho serve apenas para usar um terno sem corte, de cor brega, concorrendo com uma gravata ridicula.

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  94. EMENDA Nº 3 ,AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 2013

    Percentual mínimo de pagamento aos salários de Investigadores e Escrivães de Polícia

    Acrescenta ao artigo 2° do Projeto de Lei complementar nº 10, de 2013 o seguinte parágrafo segundo, renumerando-o os demais:
    Art. 2° (…)

    §2° – Fica garantido aos Investigadores de Polícia e aos Escrivães de Polícia a remuneração equivalente a 70% (setenta por cento) frente aos vencimentos auferidos aos Delegados de Polícia.

    a) A equiparação que trata o parágrafo segundo será retroativa pelo prazo de três anos.

    JUSTIFICATIVA

    A necessidade de grau em curso superior para os cargos de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia impingem a necessidade de alteração da lei de regência, com a finalidade de adaptar à nova realidade apresentada pelo PLC em debate.

    Denota-se que a equiparação justifica-se pela nova realidade imposta pela lei Complementar nº 1.067, de 1º de Dezembro de 2008.

    Sala das Sessões, em 15-4-2013

    a) Rui Falcão

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  95. TCE-SP tenta limitar atuação de procuradores e abre crise
    Segundo Ministério Público de Contas, conselheiro tenta ‘tolher’ e ‘intimidar’ o órgão
    18 de abril de 2013 | 9h 04
    Notícia
    A+ A- Assine a Newsletter Fernando Gallo e Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo
    O Ministério Público de Contas (MPC) foi à Justiça contra o que classifica de tentativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de limitar a atuação de seus procuradores. Eles ingressaram com mandado de segurança contra ato do conselheiro Robson Marinho. O embate tem origem na decisão dos procuradores de oficiar as promotorias locais do Ministério Público Estadual quando da constatação de indícios de irregularidades nas auditorias feitas pelos auditores do TCE nas despesas das prefeituras municipais.

    Veja também:
    OAB-SP cria comissão para defender PEC 37
    Candidatos a procurador-geral reagem à ‘hostilidade’ contra o Ministério Público

    A procuradora Élida Pinto recebeu um relatório de fiscalização feita no município de Boa Esperança do Sul relativo às contas de 2011. Entre as irregularidades apontadas pelos fiscais estão o fracionamento de licitações para burlar a lei 8666, descontrole na utilização dos veículos oficiais, contratação para cargos de confiança de pessoas que não tinham cargo de direção, chefia ou assessoramento e a contratação de uma empresa da vice-prefeita para o fornecimento de merenda escolar. Para o MPC, em tese, os fatos podem configurar improbidade ou até crime.

    A procuradora encaminhou cópia do relatório de fiscalização para a Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão Bonito, que abrange Boa Esperança do Sul. Marinho, contudo, encaminhou outro ofício à comarca pedindo que desconsiderasse a petição de Élida, alegando que a prerrogativa de alertar o MP caberia aos conselheiros do tribunal, e não aos procuradores. “A providência adotada carece de fundamento legal e ocorre em momento processual inoportuno.” Na avaliação do conselheiro, um ofício também só poderia ser encaminhado à promotoria quando do trânsito em julgado das contas.

    Os procuradores acusam Marinho de tentar “tolher” sua atuação, “violar” prerrogativa e direito exclusivo do MPC e de “velada tentativa de intimidar a procuradora que agiu nos estreitos limites de sua independência funcional”. “(Marinho) desborda de sua competência e presta um desserviço à sociedade paulista, para, na prática, advogar em favor do sigilo”, escreveram.

    Marinho rechaçou a acusação com veemência. “Ela (procuradora) encaminhou ao MP da comarca cópia de peças dos autos, mas o entendimento é que essa é uma providência ordenatória de competência do relator, que é o titular do processo, ou câmara ou do plenário. Antecipou providência que não lhe cabe.”

    Para o conselheiro, a medida adotada pela procuradora “carece de fundamento legal e ocorre em momento processual inadequado”. Ele afirmou que sua intenção é “tolher” a atuação do MP de Contas. Pondera que o Regimento Interno da corte de contas estabelece que é de competência do relator do processo determinar “todas as providências e diligências, proferindo os despachos interlocutórios correspondentes.”

     

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  96. Secretários da Administração Penitenciária e Segurança Pública definem que porte de armas agentes é legal e pode ser usado

    15/04/2013
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    1 Arquivo(s) Anexo a esta Notícia
    Diário Oficial

    Uma reunião ocorrida na sexta-feira (12) entre os secretários da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, definiu que o uso do porte de armas de fogo, concedido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) é legal.

    A informação foi repassada ao presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, pelo secretário Lourival Gomes. “Todos os servidores que possuem o porte podem continuar utilizando e andando armado normalmente”, disse Grandolfo.

    De acordo Grandolfo, ficou decidido que o porte de armas dos agentes penitenciários não mais será questionado por policiais ou delegados, e que cenas como a ocorrida com o ASP Marco Antonio Dib, não deverão mais acontecer.

    Caso Dib: na manhã da última terça-feira (9), o agente de segurança penitenciária (ASP), filiado ao Sindasp-SP, Marco Antonio Dib, membro do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) de São Paulo-SP, foi detido por policiais civis em São Paulo. O ASP foi detido para averiguação de uma denúncia em que o mesmo estaria portando arma adulterada, o que não foi comprovado. Dib relatou à reportagem do Sindasp-SP que foi abordado por policiais civis e que comunicou aos mesmos que a arma citada já se encontrava em nome de outra pessoa. Ele apresentou sua arma, porte e registro aos policiais, mas foi conduzido à delegacia da Corregedoria da Polícia Civil. Na delegacia, ao apresentar seu porte, o delegado divisionário teria dito que o porte do agente penitenciário “não serve pra nada”, relatou o ASP. Membros da inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) se dirigiram ao local e, por também estarem armados, receberam voz de prisão do delegado divisionário, contou Dib.

    Uso do porte: o Sindasp-SP comunica aos filiados para usem normalmente o porte de armas fora de serviço. Caso haja qualquer questionamento ou alegação das Polícias Civil, Militar ou delegados, entrar em contato imediatamente com a sede estadual ou qualquer regional do Sindasp-SP.

    Acordo para avaliação psicotécnica, psicológica e capacitação técnica e prática: uma publicação no Diário Oficial de 12/04/2013, por meio do Processo SSP-GS-754/12, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Secretaria da Segurança Pública, representada pela Delegacia Geral de Polícia e da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, realizarão procedimento de avaliação psicotécnica e psicológica e capacitação técnica e prática de ASPs, AEVPs e de oficiais operacionais motoristas, que exercem a função de condutores de veículos que transportam presos, para o manuseio de arma de fogo, visando a autorização de porte, fora de serviço. Confira a publicação no anexo acima (Extrato de Convênio).

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  97. 17/04/13 – Escoltas com AEVP’s começarão na Coordenadoria Metropolitana de São Paulo

    Qua, 17 de Abril de 2013 11:10

    O Presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado e o diretor do sindicato Gilberto Luiz estiveram reunidos este mês com Hugo Berni da Coordenadoria Metropolitana de São Paulo. Em pauta, as discussões sobre sindicalizados da coordenadoria.

    Durante o encontro, foram informados que os mil novos AEVP’s contratados para a escolta de presos deverão iniciar as atividades somente nesta coordenadoria. Ainda de acordo com Berni, os contratados passarão por um período de testes e só depois de uma avaliação poderão ser encaminhados para outras coordenadorias. Além disso, núcleos deverão ser criados para atender algumas unidades sem abrir mão de todas as unidades que compõem a coordenadoria.

    Berni afirmou também que todos os AEVP`s, inclusive os que já trabalham farão o curso de escolta realizado pela Polícia Militar que deverá indicar os AEVP`s aptos para realizar as escoltas. Novas viaturas também já foram adquiridas ( 18 viaturas por agrupamento) e armamentos específicos para que os AEVP`s façam o trabalho.

    João Rinaldo Machado ressaltou que o SIFUSPESP sempre cobrou da SAP- Secretaria de Administração Penitenciária, que os AEVP`s só poderiam fazer as escoltas após curso específico, armamento apropriado e viaturas individuas. “Creio que agora eles deverão cumprir na íntegra suas funções. Continuaremos acompanhando todo o trâmite para assegurar que os trabalhadores terão todas as condições de trabalho e segurança”, disse Machado.

    A Polícia Militar deixará de realizar as escoltas aos poucos mas ainda acompanhará as atividades principalmente as escoltas consideradas problemáticas. Também haverá linha direta entre as viaturas dos AEVP`s e a Polícia Militar caso haja necessidade de apoio durante o trajeto das escoltas.

    Marcos Fellipe – Maxmidia Imprensa & Comunic

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  98. Se service para alguma coisa, estariam a noite nos Plantões do Decap, pois tem delegacia que 2 carcereiros (concurso de primeiro grau) tocam a delegacia sozinhos, imagina a farra do boi e as conversa$$$$$$$ a noite toda. delcarcepol, nova carreira, e tem gente que acha que esta fazendo o certo. OS CARAS QUEREM É A RECOLHA o respo que se foda.

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  99. Sou contra a PC 37, onde os promotores têm o poder de investigação, somente as polícias civil e federal devem ter este poder.
    1) O inquérito é presidido pelo delegado de polícia;
    2) O inquérito instaurado vai ao Juiz, porém passa as vistas do Promotor, o qual pode e deve sugerir que determinada investigação ou ato deva ser feito, o Juiz analisa o trabalho do delegado e a sugestão do promotor. Deferindo ou indeferindo
    3) Com a PEC 37, nada mudara, exceto a ausência do delegado na presidência do inquérito. A decisão final continuara sendo do Juiz.
    4) Contudo, a promotoria escolhera o tipo de crime que investigará, ou seja, não escolhera o caso de briga de vizinhos, a pertubação do sossego da música alta do bar, do xingamento, das ameaças, das injúrias, das calúnias, das difamações. Certamente esses serão repassados para os delegados.
    5) Isto demonstra que a polícia trabalha na maioria de seus inquéritos nesses crimes envolvendo a discórdia de duas pessoas, comprometendo as demais apurações, como investigação sobre tráfico de drogas, formação de quadrilha, sonegações fiscais.
    6) Dá a impressão que os promotores tendo o poder de investigação resolverão o problema da impunidade e que a polícia é incompetente para fazê-lo, ao invés de exigir que mais recursos sejam dados para as policiais, para os leigos, isto passará ao povo que todos os policias são corruptos e incompetentes e que os promotores são os Deuses do Olímpio. Haverá fila de pessoas em frente ao Ministério Publico Estadual de casos envolvendo brigas de suas pessoas e esses casos serão redirecionados para as policiais.
    7) Somente concordo que a PEC 37 dê poder aos promotores se eles abrirem as portas da promotoria ao público dia e noite para receberem queixas de todos os tipos de crime e instaurem todos os inquéritos sem repassar nenhum para que a polícia faça a apuração. A Promotoria com o poder de investigação então deve estar com as portas abertas dia e noite para o público. Inclusive que com o poder recebido possam os Dignos Promotores irem na periferia as 02 da manhã para trocarem tiro com ladrão e os mesmos elaborarem o Auto de Prisão em Flagrante Delito, sem a necessidade do delegado e que o policial possa levar oito indivíduos presos as 5h00 da manhã, faltando 2 horas para o promotor acabar seu turno de trabalho e não poder ir embora até acabar o flagrante por volta das 14h00.

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  100. QUEM MANDA NESSA PORRA É CARCEREIRO E PONTO FINAL disse:
    19/04/2013 ÀS 7:46
    Se service para alguma coisa, estariam a noite nos Plantões do Decap, pois tem delegacia que 2 carcereiros (concurso de primeiro grau) tocam a delegacia sozinhos, imagina a farra do boi e as conversa$$$$$$$ a noite toda. delcarcepol, nova carreira, e tem gente que acha que esta fazendo o certo. OS CARAS QUEREM É A RECOLHA o respo que se foda.

    OLÁ O QUE VC TEM CONTRA CARCEREIRO.? VOU TE FALAR UMA COISA SEM GENERALIZAR:
    O QUE TEM DE TIRA E AGENTE FAZENDO CORPO MOLE, E QUERENDO FERRAR ESSE PLANO, VC NEM IMAGINA, QUEM ESTA SEGURANDO O GOE, OS DPS, AS RECOLHAS ETC, EM SUA MAIORIA SÃO AGENTES E CARCEREIROS, POIS SUPER INVESTIGADORES ESTÃO CHEIO POR AI, MAIS O INDICE DE HOMICIDIOS, FURTOS E ROUBOS ESCLARECIDOS SÓ ESTÃO AUMENTANDO, COMO DISSE NÃO ESTOU GENERALIZANDO, MAIS HOJE AS CHEFIAS SÓ PENSA EM DINHEIRO, E É ISSO QUE ESTA ACABANDO COM P POLICIA.

    AQUI NA MINHA DELEGACIA TEM 4 CARCEREIROS, E TODOS MUITO MAIS MUITO MAIS MELHOE DE BOM, QUE MUITO TIRA. NADA CONTRA TIRA, MAIS RESPEITE A GENTE OK?

    Na hora de tomar tiro, ir para cima etc. Todos nós somos policial, e tambem tem a outra, na hora de dividir uma nota um J tira ganha mais? RSrSrS

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  101. Nas delegacias de polícia NÃO pode faltar o ESCRAVÃO, são eles que fazem tudo……….realmente delegado não serve para nada e quando resolvem agir só fazem cagadas………….Ou se vendem para as partes que tem dinheiro, fama e poder. Só com os ESCRAVÕES de PLANTÃO as coisas andariam muito melhor. Outra coisa que deveria ser aprovado é o tal de CICLO COMPLETO, cada PULIÇA faz o trabalho completo E OBVIAMENTE responde por isso. Vemos que quando ocorre a interferência do delega é pra tirar proveito em causa própria ou se vender para as partes de maior poder aquisitivo, poder e fama. Os inquéritos pra nada servem ou seja só serve para beneficiar esse ou àquele. ENTÃO cada polícia faça o seu CICLO COMPLETO, e podem contar com a experiência dos ESCRAVÕES…..que são as AUTORIDADES que MANDAM e COMANDAM a DELEGACIA. Delegados não servem pra nada e seria mais útil investigando e ou combatendo o CRIME ORGANIZADO nas RUAS.

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