03/04/2013 16h02 – Atualizado em 03/04/2013 16h02

Policiais são demitidos acusados de torturar e matar preso em delegacia

Delegado e investigadores foram desligados da Polícia Civil de São Paulo.

Defesa nega acusações e alega que detento teve ‘mal súbito’ em 2003.

Kleber Tomaz Do G1 São Paulo

Um delegado, dois investigadores e um papiloscopista foram demitidos da Polícia Civil de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Os policiais civis foram acusados pela Corregedoria da Polícia Civil de envolvimento na tortura e morte de um preso dentro de uma delegacia em São Bernardo do Campo, no ABC, há dez anos.

A demissão do delegado Paul Henry Bozon Verduraz, dos investigadores Ricardo Milanez e Sergio Ferreira Barros Filho e do papiloscopista Samir Gushiken foi publicada nesta quarta-feira (3) o Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Procurado pelo G1, o advogado Luciano Anderson de Souza, que defende os policiais punidos, e o próprio delegado afirmaram que eles são inocentes das acusações e que irão recorrer da decisão.

A defesa alega que o motoboy Alex Sandro Neto de Almeida morreu no dia 14 de fevereiro de 2003 na Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) por causa de um “mal súbito”. “Os policiais não agrediram o preso”, rebateu o defensor. “Vou pedir para o governador reconsiderar”, disse o advogado.

Naquela época, Alex tinha 24 anos de idade e estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André porque era investigado pela participação do sequestro de seu patrão, dono de um restaurante em São Bernardo. O suspeito foi levado para prestar informações sobre o caso na delegacia especializada, mas acabou morrendo no local.

Laudo do Instituto Médico-Legal (IML) em Diadema mostrou que o corpo de Alex tinha politraumatismos, fratura de uma costela e perfuração do pulmão esquerdo. O legista constatou ainda “hematoma atrás do baço”, “edema cerebral” e “equimoses” nos tornozelos, punhos, face, coxa esquerda e dorso do pé direito.

A Corregedoria instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta dos quatro policiais que trabalhavam na Dise a respeito da morte de Alex. A apuração foi encerrada em 18 de novembro de 2010, com as seguintes conclusões e sugestões:  suspensão de 90 dias para o delegado por omissão diante da tortura; e demissão dos investigadores e papiloscopista pela tortura.

Esse relatório da Corregedoria seguiu para o conselho da Polícia Civil se manifestar. Posteriormente, a decisão dos conselheiros foi para apreciação da Delegacia-Geral e da Secretaria da Segurança Pública na época se posicionarem. Só depois é que o assunto chegou ao conhecimento do governo.

O que dizem os policiais Quando foram ouvidos pela corregedoria para darem suas versões sobre a morte de Alex na Dise, os policiais que trabalhavam na delegacia disseram que o preso foi vítima de “mal súbito” em decorrência das agressões que havia sofrido na prisão.

O preso estaria apanhando dos demais detentos e sofrendo ameaças de morte por parte deles porque confessou o sequestro do comerciante e delatou seus comparsas pelo crime. Os criminosos pertenceriam a uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas.

“Vou recorrer sim dessa decisão. Ela é absurda, equivocada e apressada, inclusive, o processo criminal não terminou”, alegou o advogado Luciano de Souza, que além de ter defendido os policiais na esfera administrativa também os defende no âmbito criminal.

Os policiais também respondem a processo de tortura seguida de morte na 5ª Vara Criminal de São Bernardo. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo, Sérgio Samir e Marcelo Lazzuri (estava na Dise na época, mas deixou de ser investigador e por esse motivo não aparece na lista de policiais demitidos), aguardam a sentença do juiz do caso: se serão condenados ou absolvidos. A pena para esse crime pode chegar a 12 anos de prisão.

“Entrarei com um recurso administrativo pedindo a reconsideração do governador sob o argumento de que o processo criminal não terminou”, rebateu Luciano de Souza.

O advogado contesta também o laudo do IML. Segundo ele, o documento não informa a causa da morte de Alex. “Houve problema no primeiro laudo que descrevia as lesões. Por esse motivo, foi determinada uma exumação do corpo e esse laudo complementar e o parecer técnico de um perito particular mostraram as lesões ocorreram anteriores a data da morte do preso. Tudo leva a crer que ele apanhou no CDP e morreu na delegacia em decorrência dessas lesões. Temos prova no processo administrativo e criminal da própria esposa do preso que morreu. Ela foi ouvida e disse que na véspera da morte dele, que o marido ligou da cadeia para se despedir dela e dizer para ela ser feliz porque ele estava jurado de morte”.

De acordo com a defesa dos policiais, o IML não constatou as lesões em Alex durante sua transferência autorizada pela Justiça do CDP para a Dise porque a avaliação médica foi mal feita.

Delegado Paul Verduraz chegou a responder criminalmente pela omissão diante da tortura na 5ª Vara, mas, segundo o advogado, esse processo contra o delegado foi suspenso e arquivado. O agente punido participou de operações de combate ao crime organizado, principalmente durante os atentados às forças de segurança do estado no início dos anos 2000.

Com mais de 20 anos de profissão, ele esteve presente na ação de junho de 2006 que desarticulou uma quadrilha que planejava atacar agentes penitenciários em São Bernardo. Treze suspeitos foram mortos por policiais e cinco acabaram presos.

Na capital, esteve entre outras delegacias, no comando do 15º Distrito Policial, no Itaim Bibi, e por último o 34º DP, Vila Sônia. Procurado pela equipe de reportagem para comentar a sua demissão, o delegado refutou as acusações de omissão diante de tortura e criticou a decisão que o desligou da Polícia Civil.

“É uma punição injusta e arbitrária. A própria Corregedoria havia sugerido uma suspensão e não que eu fosse demitido. Não fui condenado nem no processo criminal. Vou pedir a reconsideração dessa medida”, afirmou Paul Verduraz.

“Não houve tortura seguida de morte de sequestrador. Ele foi preso por um sequestro e nós pedimos para retirar ele da cadeia para descobrir o cativeiro. E sabíamos que vítima estava em risco. Ele ficou uma semana preso e foi espancado na cadeia. Ele saiu debilitado, passou e mal e veio a falecer na Dise. A perícia não comprovou a causa exata da morte dele. Portanto não há o que se acusar. Na dúvida não se pode incriminar”, rebateu Verduraz, que também entende que o processo administrativo com ele deveria ter sido prescrito após dez anos.

Em 2003, Alex era motoboy no restaurante de seu patrão em São Bernardo. Quando foi trabalhar lá, ele já havia cumprido pena por estelionato e porte ilegal de arma. Segundo a investigação da Dise, ele havia dado informações para uma quadrilha do que deveriam fazer para seqüestrar seu empregador. O negócio lhe daria metade do valor do resgate.

O comerciante havia sido sequestrado em 27 de janeiro daquele ano. Ficou mais de 20 dias no cativeiro até ser libertado mediante o pagamento de mais de R$ 70 mil. Alex foi preso após uma denúncia anônima.

Abril , maio , junho e julho.

Marcelo acordao embargos

Em mandado de segurança impetrado em face de decreto do governador Geraldo Alckmin, a advogada Dra. Tania Lis Tizzoni Nogueira, sustentando oralmente as razões do remédio constitucional perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, obteve – por votação unânime – A REINTEGRAÇÃO do delegado  de polícia Marcelo Luis Alves de Freitas.