Arquivo mensal: abril 2013

Doutrina era o nome da ( censurado ) da mãe do general Golbery do Couto e Silva…Quem sabe o novo manual de espionagem de preso tenha por finalidade nunca mais tenhamos novas DILMAS e caterva…Ministro do PT , com cara de PSDB , enfia esse manual de espionagem ( censurado ) goza !…Se preferir na( censurado )da PRESIDENTA, talvez ela goste da envergadura moral desse manual TUCANO 33

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O ESTADO DE S. PAULO – METRÓPOLE

Manual do governo federal ensina como infiltrar agentes em presídios

Confrontado com o fortalecimento do narcotráfico e organizações criminosas mais complexas, o governo federal criou um manual de inteligência para ser adotado em presídios de todo o País. Intitulado Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária, o documento – classificado como reservado, o que o deixará escondido por cinco anos – prevê técnicas de disfarce para agentes e medidas como a intercepção postal de correspondências.

O objetivo da Doutrina é subsidiar o planejamento de políticas públicas, difundir procedimentos e tornar a inteligência penitenciária um instrumento de combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios. “Torna-se imprescindível como arcabouço para o mapeamento dos líderes e facções criminosas que, a partir dos estabelecimentos penais, tecem suas conexões e orquestrações ilícitas extra-muros, colocando em risco a segurança e a ordem pública”, diz o documento, ao qual o Estado teve acesso.

jose-eduardo-cardozoA Doutrina lista uma série de “ações de busca” que podem ser executadas – que “deverão ser sigilosas, independentemente de estarem os dados (buscados) protegidos ou não”, afirma o documento.

Entre as “ações de busca” citadas estão interceptação postal de correspondências, interceptação de sinais e dados, infiltração de agentes e desinformação, que consiste em “induzir alvos a erros de apreciação”, levando-os a executar um comportamento determinado. Outra ação destacada é a provocação, “realizada com alto nível de especialização para fazer com que uma pessoa ou alvo modifique seus procedimentos e execute algo desejado”, sem desconfianças.

Observação, memorização, foto interpretação disfarce, análise comportamental e leitura da fala a distância são algumas das principais técnicas operacionais de inteligência mencionadas na Doutrina. O disfarce prevê o uso de recursos naturais ou artificiais para evitar o reconhecimento dos agentes. Já a foto interpretação é definida como a técnica que capacita os agentes a “interpretarem corretamente os significados das imagens obtidas”.

As operações de inteligência, segundo a Doutrina, “estão sempre sujeitas ao dilema efetividade versus segurança”. “Ainda que a segurança seja inerente e indispensável a qualquer ação ou operação, a primazia da segurança sobre a efetividade, ou vice-versa, será determinada pelos aspectos conjunturais”, sustenta o documento.

Também está prevista a utilização de “verba secreta”, que deverá ser destinada para o desenvolvimento de ações de caráter sigiloso.

Uniformidade* A Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária traz conceitos e valores para ser difundidos entre as agências de inteligência de todo o País, como moralidade, eficiência, legalidade e impessoalidade. “Uma Aipen (agência de inteligência penitenciária) sozinha, isolada, não consegue produzir todos os conhecimentos de que necessita. É imprescindível que ela esteja integrada a um sistema no qual dados e/ou conhecimentos possam fluir, com capilaridade”, diz o texto.

De acordo com a Doutrina, “os documentos de inteligência receberão classificação de acordo com o assunto abordado, nos termos da legislação em vigor” e “não poderão ser inseridos em procedimentos apuratórios e deverão permanecer restritos às AI, enquanto perdurar a classificação sigilosa”. Além disso, os dispositivos de comunicação dos agentes deverão ter segurança criptográfica.

Carência. Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça informou que a Doutrina “será lançada em maio com distribuição restrita aos chefes de inteligência das penitenciárias federais e dos sistemas prisionais estaduais e do Distrito Federal”. A pasta alega que havia “a carência de instrumento que permitisse nortear a integração entre as agências de inteligência penitenciária e facilitar o compartilhamento de informações entre elas, de maneira padronizada”.

De acordo com o ministério, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem aproximadamente 1.100 servidores, mas, sob a alegação de “motivos de segurança”, não foi informado quantos atuam nos serviços de inteligência penitenciária. O ministério ressalta que cabe aos Estados a implementação das estratégias.

Sistema paulista vai ser o modelo

Em linhas gerais, o governo federal vai propor o modelo de inteligência que São Paulo implementou após a crise aberta pelos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), em 2006. Na época, a cúpula da segurança foi surpreendida pela facção. Na seqüência, adotou-se o sistema atual, que inspira a Doutrina a ser defendida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). As cadeias de Presidente Prudente e Presidente Venceslau (o DDD 18) foram o alvo inicial das ações e interceptações paulistas.

Rafael Moraes Moura

Bruno Paes Manso

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EM POUCAS PALAVRAS, POIS QUEM FAZ DOUTRINA É MENTIROSO:

O minsitro da Dilma , em síntese , ao consentir que reeducando seja espionado –  nada mais nada menos –  afirma que NÃO HÁ COMO RECUPERAR CRIMINOSOS!

Todo preso – irrecuperável por natureza –  será eternamente um risco para a ordem e segurança pública.

Deve ser observado , sua família , seus advogados e qualquer pessoa com quem mantiver contatos.

Direitos humanos só se for na casa do caralho,  aqui no Brasil  só nos outros “manuais”.  

Nada mais “americano” – no sentido ruim dos americanos – do que algumas ideias de alguns petistas de SAINT PAUL…

Porra, então ,  chama a ROTA!

Policiais civis devem urgentemente ingressar com ações para recuperar os descontos previdenciários sobre o ALE que o governo não quis tomar dos policiais militares…PARA A PM A LEI É SEMPRE DIFERENTE! 16

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Enviado em 30/04/2013 as 15:41 – PATRULHEIRO  SEM SALÁRIO

Colegas, sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o ALE que foi descontada dos Policiais Civis, mas não foi descontads dos PMs conversei com minha advogada e ela disse que cabe ação judicial.

Fundamento:

a CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ENTÃO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ALE – a que faz jus considerando a L.C. 1.102/07 e o Decreto 52.859 de 02 de abril de 2008, nos termos do Artigo 3, inciso VI. Destarte, a restituição deverá englobar todos os valores descontados equivocadamente pela L.C. 1.068/08 e 1.114/10, as quais não revogaram a anterior de forma expressa e nem tácita, desde o inicio dos descontos: janeiro de 2009, até o início da vigência da L.C. 1.197/13 acrescidos das devidas correções monetárias e juros correspondentes. Fica ressaltado que no período requerido, acertadamente tais descontos não foram aplicados na folha de pagamento dos policiais militares, causando diminuição de salário e/ou prejuízo financeiro somente aos Policiais Civis. Os policiais militares passaram a ter descontado o imposto previdenciário sobre o valor de seu antigo ALE apenas após a vigência da LC 1.197/13, o que é o correto, tanto que a Fazenda não cobrou a devolução atrasada de tal tributo sobre o ALE dos policiais militares.

Período:  Jan. 2009 a mar 2013 = total de 51 meses Calculo: somar o desconto previdenciário nesse período, salientando que os valores do ALE sofreram alteração e por fim somar juros e correção monetária do período.

No meu caso deu  R$ 6.139,40 que já entrei com ação judicial.

Cada um agora corre atrás do seu advogado, acerta honorários e pleiteie seu direito na justiça.

A PM faz guerra contra todos. Para PM nada presta , ninguém presta, salvo eles. O criador de discórdia é sempre o outro…Mas não adianta querer mudar a história, militar é a escória da sociedade ( o “Eu trabalho para sustentar vagabundos ” é prova )…VAI TRABALHAR SEU PM DE MERDA, NÃO TEM OUTRA COISA PARA FAZER EM PRESIDENTE VENCESLAU DO QUE FABRICAR “INTELIGÊNCIA” 48

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Snap 2013-04-30 at 16.42.36

“Eu trabalho para sustentar vagabundos”,

Respondo: é você quem não faz falta para sua mulher; em breve não faltará para seu filho.

Milico estadual recalcado que não pode ter seu próprio Blog da concórdia e nem usar o próprio nome para defender (escrevendo as mentiras de sempre) a PM e o militarismo, não possui direitos de escrever neste espaço.

O único vagabundo é você seu militar e policia de meia-tigela.

PM está para a “Polícia” e para militares das Forças da União, assim como uma meia cerveja está para uma garrafa de cerveja: NÃO PRESTA E CUSTA MUITO CARO PELO CONTEÚDO!

Somos nós que trabalhamos para sustentar vagabundos como você.

Aqui não se discute se há bons e maus policiais (todos são bons quando ingressam), o que importa é que as duas (PC e PM) não prestam. São fabricas de bandidos e de omissos; devem ser extintas, especialmente a PM,  para o bem das pessoas que precisam dos serviços policiais.

Eu trabalho para sustentar vagabundos  yonatannetaniahu@hotmail.com 186.219.65.144

O dono do Blog sempre fomentando a discórdia! Na PC e na PM tem bons e maus policiais. E vc, dono do Blog, pelas suas opiniões, noto que não faz falta nenhuma para a PC e muito menos para as pessoas que precisam dos serviços da PC.

Guerra entre polícia e PCC não, guerra entre PM vs PCC + PC + PSDB + PT e outros. Tudo dominado pelo Crime Organizado. Nossa única saída são as Forças Armadas ficar pelo menos uns 20 anos no comando do país de novo para colocar as coisas em ordem.

Essa PC é um dinheiro mal gasto. Dinheiro jogado fora. Salvo raríssimas exceções, vide Denarc.

Soldado investigador e soldado escrivão são a solução! Ganha menos que todos da PC, não pode fazer greve, nem reclamar porque tudo é crime militar. Escalas extras a vontade, não dorme no plantão porque tbm é crime. Solução.

80% da PC não serve nem pra engrachar as nossas botas!

Mandado de Segurança impetrado pela Oliveira Campanini Advogados Associados – Justiça decide que filha maior solteira de policial militar falecido deve continuar recebendo pensão 20

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Justiça decide que filha maior solteira de policial militar falecido deve continuar recebendo pensão

Suspensão de proventos promovida em abril de 2013 pela SPPREV a várias pensionistas é ilegal, dizem especialistas

 

No dia 16 de Abril de 2013, aJuíza de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Dra. Simone Gomes Rodrigues Casoretti, ao decidir pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Oliveira Campanini Advogados Associados, determinou o restabelecimento imediato de pensão por morte à filha solteira de oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que teve, em abril de2013, apensão suspensa por Procedimento de Invalidação de Ato Administrativo oriundo da São Paulo Previdência (SPPREV).

 

A referida pensionista, com 46 anos de idade, única filha solteira de um Tenente Coronel da PMESP falecido em 16 de Novembro de 2003, começou após a morte do pai a receber a pensão para sustento próprio, sendo ela a única fonte de recursos para suprir suas despesas decorrentes do próprio sustento.

Ocorre que em Março de 2013, após quase dez anos recebendo os proventos, viu-se surpreendida com um ofício da SPPREV informando que havia sido instaurado um procedimento administrativo com o fito de invalidar o ato administrativo que a ela concedeu a pensão, bem como informando que no mês de Abril de 2013 não mais haveria o depósito da pensão em sua conta por parte do estado.

Em tamanho desespero ao se ver desamparada financeiramente após quase dez anos de recebimento de sua única fonte de renda, outra saída não teve a pensionista senão em recorrer ao Poder Judiciário, fazendo por intermédio de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pela Oliveira Campanini Advogados Associados no dia 12 de abril de 2013.

Após a impetração, dada à urgência do petitório, quatro dias depois o pleito liminar foi aceito pelo juízo, que ordenou à SPPREV o imediato restabelecimento da pensão em cinco dias, culminando como multa de mora o valor de R$ 1.000,00 por dia de atraso caso a decisão não seja cumprida.

 

           Essa decisão, apesar de não vincular às tantas outras pensionistas de mesma situação que tiveram seus benefícios indevidamente suspensos no mês de abril de 2013, servirá como importante julgado para aquelas que não terão outra saída senão em pleitear seu direito judicialmente.

           Trata-se de mais uma importante vitória para toda a família policial militar.

 

Seguem abaixo trechos da decisão liminar:

 

(…)

 

Vistos.

 

Da análise na inicial e documentos, é possível concluir pela relevância dos fundamentos invocados, pois embora a Lei Federal nº 9.717/98 vedou a concessão de benefícios distintos dos previstos na Lei nº 8.213/91, não limitou quem deveria ser considerado dependente ou beneficiário.

 

Ademais, até a entrada em vigor da Lei Complementar nº 1.013/07 vigorou a Lei Estadual nº 452/74, cuja aplicação está de acordo com o art. 42, §2º da Constituição Federal, coma redação dada pela Emenda nº 41/03.

 

Sendo assim, defiro a liminar para determinar ao impetrado o restabelecimento do benefício previdenciário, em seu valor integral, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

 

Defiro a gratuidade processual. Anote-se.

 

Notifique-se e dê-se ciência.

 

Após ao Ministério Público e conclusos.

 

Servirá esta como mandado e/ou ofício.

 

Int.

 

São Paulo, 16 de abril de 2013

 

Simone Gomes Rodrigues Casoretti

 

Juiz(a) de Direito

 

(…)

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados – Divulgação permitida, desde que citada a fonte

 

                                            www.ocaa.adv.br

 

Notícia publicada no site da Oliveira Campanini Advogados Associados no Mês de Abril de 2013.

João Alkimin: O DESABAFO DE UM PROCURADOR DE JUSTIÇA QUE NÃO FEZ ACADEMIA DO BARRO BRANCO…( Procurador com 5 anos na USP, Mestrado e Doutorado , salário de R$ 22.000,00 ; Procurador com 4 anos de FMU e 3 anos de ludismo* na escolinha da PM: R$ 60.000,00 ) 62

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Caro João Alkimin,

Como delegado de Polícia aposentado acompanho com muita atenção e interesse, suas bem elaboradas postagens no “Flit Paralisante”. Confesso minha admiração pela clara, límpida e isenta demonstração da realidade de tudo o que se tem noticiado, ante a falta de segurança que vive nosso estado.  Com as devidos comentários, gostaria que em postagem, se abordasse um assunto, que a mim, em tom de desabafo, mais ou menos com as palavras abaixo ,  foi revelado por eminente Procurador de Justiça:

Depois de dispender muitos sacrifícios e custos, com muito orgulho, ingressei no Ministério Público de São Paulo e cheguei ao ápice da carreira em razão da minha dedicação e esforço.

Pela minha dedicação pessoal  ao trabalho e aos estudos, Mestre e Doutor pela USP , recebo o teto constitucional para o funcionalismo; o que me confere vencimentos líquidos na ordem de R$ 22.000,00. Nada ruim, desde que se viva com controle.  

Mas guardo revolta por saber que, enquanto isso, Procuradores de Justiça, oriundos dos quadros do oficialato da Polícia Militar do Estado de São Paulo incorporam aos vencimentos todas as vantagens recebidas desde os tempos em que ingressaram na Academia do “Barro Branco”, ocasionando uma gritante disparidade com aqueles, que não tiveram as benesses oferecidas pelo Governo do Estado, dezenas deles, chegando ao absurdo salário mensal na ordem de R$ 60.000,00.

O verdadeiro e único motivo para que o Ministério Público de São Paulo não divulgue os vencimentos de seus membros, vale dizer: os desavergonhados “marajás da PM” que mesmo mudando de carreira e órgão, trazem consigo benefícios de duvidosa legalidade.

Assim, se o foco da matéria estiver condizente com sua opinião, com as devidas correções, gostaria que em postagem, se abordasse o assunto, com as considerações que julgar achar necessárias.
Grato.
Olivo.

Caro Olivo, seu amigo Procurador não é o primeiro a fazer tais desabafos e confidências; ainda há pouco, outro Promotor que é nosso amigo e vizinho, que ingressou na Polícia Civil como escrivão aos 18 anos e com 22 já era Delegado, formado pela USP, revelou a mesma coisa.

Mas existe muito mais a acrescentar, uma lista imensa de irregularidades envolvendo os Promotores que saíram da PM, tais como: estudar gratuitamente, receber alimentação, vestimenta, treinamento esportivo, tratamento odontológico, aparelhos ortodônticos, tratamento para acne, contagem de tempo para aposentadoria desde os 15 anos de idade (não faz muito tempo para ingressar no Barro Branco o requisito era ser maior de 15 anos de idade e portador de curso ginasial ou certificado equivalente, já que o curso equivalia ao antigo colegial) e, para completar, um ordenado correspondente a de um soldado da ativa, realçando que comumentemente são privilegiados apenas os filhos das altas patentes e políticos de nomeada. E tais irregularidades acontecem desde o inicio dos anos 1970, pois a “ditadura” necessitava de seus promotores militares de confiança.  Hoje algumas personalidades necessitam deixar bons empregos para seus filhos.

Concluída a academia, dedicam-se eles a ingressar numa faculdade de Direito (normalmente a FMU, uma escola cujo curso era de apenas 4 anos, barata e que concentrava diversos Promotores  como professores  )   para a posteriori, prestar concurso para o Ministério Público, onde agregam desde o início muitas das vantagens acima enunciadas, sem contar que já com a patente de oficial tripudiam sobre policiais com idade suficiente para serem seus progenitores.

Esta é uma realidade fática incontestável.  Sem esquecer que todo Procurador de Justiça, ex- tenente da PM, enquanto fazia faculdade, dedicava-se à difícil tarefa de ser estafeta, auxiliar de gabinete ou fazer parte da escolta de algum Secretário de Segurança ou de Justiça.

Via de regra, após toda essa maratona, muitos passam a lecionar na referida academia, auferindo mais vantagens de ordem pessoal. Vale lembrar que uns poucos, são indicados para a Justiça Militar, onde, mais vantagens são incorporadas.

Lembro a vocês que, atualmente como é necessário fazer prova de experiência jurídica para o ingresso na Magistratura e no MP, o apadrinhado já no 3º ano da Faculdade de Direito é aprovado como mestre nas academias da PM; assim vira professor de Direito sem nem sequer possuir curso de ciências jurídicas e sociais.

 É ou não é, um verdadeiro trem da alegria?

Eis o porquê ser tão nefasta a indicação pelo governo do Estado de um procurador (oriundo da caserna) para o cargo de Secretário de Segurança Pública.
Isto tudo ocorre porque os governos, (particularmente o do estado de São Paulo), estão pouco interessados em desmantelar o aparato montado para sustentar os feudos conquistados.

Dizem que o palácio do governo mantém um quartel com seiscentos homens a disposição do Governador (um verdadeiro senhor feudal).

É ou não é para revoltar qualquer cidadão de bem?

João Alkimin

João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/

joaoshowtimejornalismo

*De lúdico.  Referente a, ou que tem o caráter de jogos, brinquedos e divertimentos.

Vereador Investigador Paulo Reis – Os policiais civis tem dois inimigos: os marginais e o PSDB 51

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Vereador Reis discursa no plenário da Câmara chamando a mobilização permanente dos policiais civis do estado de São Paulo para a luta contra a política de desmonte da categoria levada a cabo pelo governador Geraldo Alckmin e o PSDB em seus mais de 20 anos a frente do governo do estado.

Equipe redes sociais vereador REIS

Clichê saturado: “A corrupção não prevalece na PM”…( A única coisa que prevalece na PM é a farsa ) 8

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Domingo, 28 de abril de 2013

Henry Milleo/ Gazeta do Povo

Henry Milleo/ Gazeta do Povo / Roberson Bondaruk: “corporação sai fortalecida após esse episódio”Roberson Bondaruk: “corporação sai fortalecida após esse episódio”

Operação Fractal

“A corrupção não prevalece na PM”

Roberson Bondaruk, comandante-geral da Polícia Militar do Paraná

Expulsar todos os policiais militares envolvidos com uma quadrilha de contrabando de cigarros que agia no Paraná é a prioridade do comando-geral da Polícia Militar no estado. O esquema de corrupção foi desmantelado na última quinta-feira pela Polícia Federal após quase três anos de investigação. Até o momento, oito PMs estão presos, mas o número pode aumentar porque ainda há mandados de prisão em abertos, segundo o coronel Roberson Bondaruk, comandante da PM paranaense. Cinco policiais liberados após prestarem depoimento na PF foram afastados preventivamente de suas funções.

De acordo com o oficial, a Polícia Militar contribuiu nas investigações e mostrou à sociedade que está atenta para evitar que casos de corrupção se tornem rotina na PM. “Esse tipo de ação não prevalece dentro da corporação. Pode durar por um tempo, mas não prevalece”, ressalta Bondaruk, que foi alvo de uma conspiração para tirá-lo do posto mais importante da PM no estado. Acompanhe os principais trechos da entrevista:

 

A investigação da Polícia Federal revelou um esquema para tentar derrubar o senhor do cargo. Como reagiu a essa situação?

Esse era um dos objetivos da quadrilha. Paralelamente ao tráfico de cigarros havia a compreensão deles de que a nossa postura dificultava a atuação da quadrilha. Houve movimentos para que se tentasse desestabilizar o comando e que eu fosse substituído por alguém que desse alguma influência ou alguma forma de acesso para ocorrência de crimes que com o nosso não estariam tendo.

Sentiu-se traído?

Sempre há esse sentimento. Mas essa já era uma situação conhecida há mais tempo. A operação colocou em prática ações planejadas e que estávamos acompanhando. Como temos uma integração forte com a Polícia Federal e uma troca permanente de informações do sistema de inteligência, essa movimentação não era novidade. O problema é que a energia que precisamos gastar para melhorar a segurança do cidadão acabamos tendo que direcionar para conter esse tipo de crise que acontece por ações desse tipo de pessoa.

Quando as investigações tiveram início?

A operação acontece desde 2010. Isso começou já no governo passado e ocorreu de forma mais intensa em 2012 e início de 2013, culminando com essa ação.

Como estão os trabalhos da Corregedoria para investigar e punir esses policiais?

Temos oito policiais militares envolvidos presos. Alguns que foram chamados para serem ouvidos permanecem em liberdade. Alguns desses que estão na ativa estão afastados das funções. A nossa Corregedoria acompanha a situação e formalizamos um requerimento para conseguir provas emprestadas junto à Polícia Federal. Porque além dos crimes que a PF investiga, como a situação de tráfico, temos crimes de natureza militar, como desrespeito à imagem do comandante, indisciplina e colaboração com a criminalidade.

Quantos policiais estão afastados?

Até o momento são cinco. Eles foram ouvidos pela Polícia Federal e depois liberados.

O fato de um ex-corregedor da PM (coronel Carlos Alexandre Scheremeta) estar envolvido nas denúncias da operação Fractal não demonstra uma fragilidade no controle interno da polícia?

No controle que havia na época, sim. A Corregedoria estava instalada em uma sala única de 10 metros quadrados, com cinco policiais para administrar 600 processos. Hoje há um prédio próprio, com cerca de 15 policiais fazendo todo o trâmite dos processos, sem acúmulo de nenhum. Além disso, temos um setor de assuntos internos, uma extensão do trabalho que atua dentro da força-tarefa na Polícia Federal e temos policiais que trabalham no Gaeco.

A prioridade é expul­­sar esses policiais da cor­poração?

Exatamente. Pelo que já há nos autos da Polícia Federal, temos elementos para iniciar o processo de exclusão desses policiais. O processo leva de 30 a 40 dias para ser concluído. Em tese os oito policiais devem ser expulsos, mas pode ser um número maior. Isso porque há mandados de prisão em aberto e a Polícia Federal continua investigando. Dessa forma, há condições de que novas informações surjam e novas pessoas sejam presas. A PM fica fragilizada após essas denúncias?

Acho que ela sai fortalecida. A resposta foi dada. Esse tipo de ação não prevalece dentro da corporação. Pode durar por um tempo, mas não prevalece. A corrupção é inerente a qualquer instituição do mundo porque faz parte do ser humano. Mas ficou bastante patente a vontade de reprimir essas ações. Temos um número pequeno de policiais envolvidos. Entre os 19,3 mil homens e mulheres que atuam na PM, sendo 4,3 mil no Corpo de Bombeiros, tivemos oito envolvidos e presos até o momento. A quadrilha unia pessoas de diferentes órgãos e juntos tinham uma força considerável. No trabalho que estavam fazendo queriam afastar pessoas ou colocar determinadas pessoas nos locais que pudessem facilitar a ação criminosa.

A sua imagem também sai fortalecida após esse episódio?

A imagem da pessoa, eu não sei, mas da autoridade de comandante acho que sai fortalecida. A comunidade confia e sabe que existem problemas, mas que o empenho é maior para que os criminosos sejam presos e afastados de suas funções.

OperaçãoInvestigação sobre contrabando levou 22 pessoas para a cadeia

Além dos oito policiais militares, a operação Fractal da Polícia Federal prendeu 22 pessoas em todo o estado. Entre eles, um investigador da Polícia Civil e o então chefe de gabinete do deputado estadual Waldyr Pugliesi (PMDB), Elieuton Francis Mayer. O coronel Carlos Alexandre Scheremeta, ex-corregedor da Polícia Militar do Paraná, também foi interrogado no processo que investiga a quadrilha. Todos os presos formavam uma suposta rede de contrabandistas de cigarros.

A operação investiga mais de 40 pessoas suspeitas de cometerem diversos crimes, como tráfico de influência, contrabando, descaminho e extorsão. A quadrilha também agia nos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, segundo as investigações.

Segundo a PF, o assessor parlamentar coordenava uma série de ações de tráfico de influência com o objetivo de transferir policiais militares para postos na fronteira com o Paraguai, onde os agentes facilitavam o contrabando de cigarros, principal fonte de renda da quadrilha. Os policiais, de acordo com a PF, também extorquiam contrabandistas de grupos concorrentes

Major Olímpio – Programa Gente que Fala ( só aquilo que não lhe enfraquece )…Pô Major, dizer que Maluf é ladrão qualquer Zé diz!…Mas e do ex-capitão Luiz Antonio Fleury Filho sua trinca de promotores e seu irmão capitão Lilico ?… Tá certo que foram absolvidos ( como quase todo corrupto rico ) , mas cadê O MEIO BILHÃO DE DÓLARES QUE EVAPOROU NO GOVERNO DO EX-OFICIAL PM FLEURY, a.k.a. , FOFÃO ? 10

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Pô , Major!

Ladrão é só o Maluf ?

Corrupto é só policial civil ?

E injustiça é quando o Tribunal do Júri condena policiais militares conforme a prova ( os cadáveres ) nos autos ?

Caramba, ainda tá para nascer gente mais honesta do que o Quércia , depois o Dr. Fofão e seu irmão ( secretário de gabinete ) capitão Lilico .

Miliardários aqui e em Miami!

O Ministério Público é folgado como a Polícia Militar: SE FAZEM DONOS DAQUILO QUE RECEBEM POR EMPRÉSTIMO…( Promotor não tem que ter sala nem estacionamento em FÓRUM , muito menos ser dispensado da “busca pessoal ” na entrada ) 7

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Enviado em 28/04/2013 as 12:14 – OBSERVADOR DE LIMEIRA

o   Ministério Público Estadual é muito fraco, estão até sendo despejados dos Fóruns, vejam:

TJ ordena que promotores desocupem salas – FOLHA DE S. PAULO

Determinação administrativa do presidente do tribunal paulista, Ivan Sartori, se dá sob o argumento de falta de espaço

Ministério Público se nega a cumprir a medida e recorre ao CNJ, que vai tentar mediar o conflito entre os dois órgãos

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DE SÃO PAULO

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai realizar no dia 6 uma audiência de conciliação entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar chegar a um acordo sobre a determinação do presidente do TJ, Ivan Sartori, para que promotores desocupem áreas de 58 fóruns em até 90 dias.

No último dia 17, Sartori encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, requisitando as salas com a alegação da necessidade de abrir espaço para juízes e novas varas, o que abriu uma crise entre Ministério Público e TJ e uma reação dos promotores.

Na quarta-feira, Rosa enviou uma representação ao CNJ pedindo a anulação da medida, um “ato administrativo ilegal”, segundo interpretação do procurador-geral.

Conforme o Ministério Público, 522 promotores de Justiça e 1.290 servidores do órgão teriam de sair sem ter para onde ir. Rosa, segundo apurou a Folha, não estaria inclinado a aceitar acordo que será negociado no CNJ.

Promotores argumentam ainda que os locais onde hoje atuam representam um facilidade ao cidadão já que ficam próximos a representações da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Justiça.

Há uma divergência entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça a respeito da titularidade dos fóruns.

De acordo com Sartori, eles são do Tribunal de Justiça, ao qual caberia o poder de decidir como o espaço pode ser distribuído. Ele diz que o Ministério Público poderá manter salas de apoio.

Já Rosa considera que, como a maioria deles foi construída pela Secretaria da Justiça, tanto o Ministério Público quanto o TJ são uma espécie de “inquilino” do governo. Assim, Sartori estaria usurpando poderes.

Diante do impasse, o conselheiro do CNJ respondeu que vai primeiro aguardar que Sartori elabore um relatório pormenorizado sobre os espaços que pretende manter com os promotores.

Ao Ministério Público, o conselheiro do CNJ requisitou cronograma de desocupação das áreas listadas.

Ontem, havia um clima de descontentamento entre os promotores, manifestado pelo presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, ex-conselheiro do CNJ, que afirmou à Folha que Rosa não pode fazer acordo, pois isso seria ilegal.

“Acho que o comportamento do presidente do Tribunal de Justiça pode até gerar uma medida disciplinar contra ele no CNJ. Ele está invadindo uma esfera que não é dele e com uma postura no mínimo indelicada”, declarou o Cavalcanti.

O presidente do TJ afirmou que a desocupação das salas está sendo tratada com o procurador-geral desde o ano passado e que há uma carência de espaço nos fóruns.

O presidente do TJ também rebateu a afirmação de que a Constituição do Estado preveja compartilhamento de decisões sobre como devem ser divididos os fóruns, como diz o Ministério Público.

Sartori citou um artigo da Constituição que diz que “aos órgãos do Poder Judiciário do Estado competem a administração e uso dos imóveis e instalações forenses, podendo ser autorizada parte desse uso a órgãos diversos, no interesse do serviço judiciário, como dispuser o Tribunal de Justiça”.

E negou haver crise. “O Judiciário e o Ministério Público são parceiros e divergências internas devem e serão equacionadas”, afirmou.

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A parceria Judiciário e Ministério Público  , caso existisse, seria uma afronta aos direitos dos demais protragonistas da Justiça.

Infelizmente houve uma tolerância descabida com supostas prerrogativas invocadas pelos promotores.

Parece que muita gente percebeu ter dado asas a  serpentes venenosas.

Cartaz ato dia 11 MASP 188

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———- Mensagem encaminhada ———- De: SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia <sepesp@sepesp.org.br> Data: 26 de abril de 2013 12:43 Assunto: cartaz ato dia 11 MASP Para: dipol@flitparalisante.com

Prezado Dr. Guerra,  encaminho o cartaz e respectivo texto de apoio para divulgação em seu blog,

um abraço
Heber Souza
Secretário Geral – SEPESP
TEXTO:
Prezados colegas, apresentamos o  cartaz do ato público de valorização do policial civil que está sendo programado para o dia 11 de junho no vão do MASP. No local realizaremos uma assembleia com pauta: GREVE DA CATEGORIA. O ato faz parte de uma ampla campanha que visa sensibilizar a população sobre a situação alarmante dos policiais civis e mobilizar a categoria para paralisação. O SEPESP produzirá outros cartazes, banners e folhetos explicativos da campanha que serão distribuídos nas unidades da capital e interior. Divulguem.

SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo

Administração
 cartaz

João Alkimin: A CULPA É DA VÍTIMA 54

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Uma dentista foi assassinada de maneira cruel e hoje em declarações o Delegado Geral Maurício Blazeck disse para os orgãos de imprensa que muitas vezes a culpa é da vítima, parabéns Dr. Blazeck realmente a culpa é nossa. Primeiro por não sabermos votar, pois se soubéssemos teríamos eleito outro Governador que já teria um Secretário de Segurança e um Delegado Geral de Polícia que em seis meses que é o tempo que os senhores estão no cargo, já teriam feito alguma coisa.
O que os senhores fizeram até agora, o crime só sobe, os índices estão explodindo, São José dos Campos, Jacareí, Taubaté continuam sem um Seccional efetivo e o que foi feito pelo senhor, até agora nada.
Somente vejo Delegados de classe especial encostados recebendo sem trabalhar e Delegados de primeira classe comissionados em evidente improbidade administrativa, gerando ônus desnecessários para o Estado. Não vi até agora nenhuma atitude para corrigir as injustiças feitas contra inúmeros policiais na gestão Ferreira Pinto dentre os quais volto a apontar o Delegado Conde Guerra, figura emblemática de vítima de perseguição desvairada e insana.
Chega dessa balela de que a vítima não deve reagir, se tiver oportunidade e condições pode e deve. Chega dessa balela propagada pela Polícia Civil e Militar “não se deve reagir”, ora, enquanto continuarmos como cordeiros ou gado sendo tangido para o matadouro isso irá continuar. No momento em que a sociedade resolver dar um basta, provavelmente os próprios marginais irão se intimidar, somos proibidos de andar armados, sob o risco de sermos presos, mas se preciso devemos reagir a pauladas, a mordidas ou como seja possível.
Não suporto mais ouvir declarações de que as coisas irão mudar. Acredito que mudem, mas somente para pior, o Jornal O Vale Paraibano informa hoje em manchete que a RM do Vale do Paraíba é recordista em crimes, seguida de perto pela região de Campinas. E o que fazem a Polícia Civil e a Militar, absolutamente nada. Isso quer dizer que falta comando, que falta vontade política e que falta, bom prefiro não dizer, pois iria ingressar no terreno da grosseria. Acho que está na hora de V. Senhoria como chefe de Polícia decidir-se e tomar providências reais e efetivas, designado os Policiais certos para os locais certos independente de seus gosto pessoal ou do querer ou não querer de políticos, se V.Senhoria não tem independência suficiente para isso, entregue o cargo para que outro tente nos dar pelo menos um pouco de segurança. Lhe indago o seguinte senhor Delegado Geral: Se o delinquente entra na casa de qualquer policial e solicita gentilmente que lhe entregue todos os bens que lá se encontram é culpa do policial, ele também não deve reagir, se tiver condições para tanto?
Chega dessas passeatas pela paz, pois estamos é em guerra contra o crime organizado e ou nos organizamos  e lhes damos combate, ou todos pereceremos, pela inércia daqueles que tem o dever de nos proteger, quero deixar claro que não culpo aqui os policiais civis ou militares que estão na guerra diária, mas a administração superior que fica em seus gabinetes acarpetados, com ar-condicionado, cafezinho e simplesmente atendendo a políticos.
O resultado se viu no julgamento do massacre do Carandiru onde policiais foram condenados, mas somente eles. E o Governador, o Secretário de Segurança, os dois Juízes de Direito que se encontravam no local, que houve massacre ninguém pode negar, mas condenar somente a tropa é no mínimo indigno e já disse tal e qual no livro FALTA ALGUÉM EM NUREMBERG, mas com certeza somente a raia miúda será punida.
Li no próprio Flit uma matéria ou uma pergunta sob como pensariam os Desembargadores em uma eventual apelação, vou aqui contar uma pequena história: O suposto terrorista Bacuri nos 70 estava preso no DOPS e certa noite o comandante da guarda Ten Chiari da Polícia Militar paulista foi com o jornal folha de são paulo a cela do preso informando-o que ele “havia morrido”, isso 24 horas antes. Posteriormente esse oficial foi subindo de posto. Já como Major participou do massacre da detenção. Passado mais algum tempo foi promovido a Coronel quando passou a comandar a Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portanto, era o responsável pela segurança dos prédios do Tribunal e dos Desembargadores paulistas, mesmo sendo réu no massacre da detenção. Nessa época, o Coronel Ubiratan Guimarães foi condenado em primeira instância como responsável pelo massacre e na apelação como dito constantemente pelo jornalista Percival de Souza na apelação os Desembargadores usaram de poderes mediunicos para reformar a decisão do Tribunal do Júri para absolvê-lo usando a argumentação de que “os jurados em realidade não queriam votar do jeito que votaram. Portanto, acho que isso responde ao questionamento.

João Alkimin

Aprovada lei que disciplina investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia 41

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NA DATA DE HOJE, 24/04/2013, FOI APROVADO NO SENADO FEDERAL O PL 132/2013, AINDA CABE RECURSO, MAS, SÓ FALTA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.

AGRADECEMOS O EMPENHO DE TODOS OS COLEGAS QUE ATENDERAM A SOLICITAÇÃO DESTE SINDICATO E FIZERAM CONTATOS POLÍTICOS, TENDO SIDO EXITOSO O RESULTADO.

AGRADECIMENTOS ESPECIAIS A ADEPOL DO BRASIL, AS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DE DELEGADOS DO BRASIL QUE HÁ MUITO, LUTAM EM BRASILIA POR ESTE RESULTADO GRANDIOSO.

CABE DESTACAR O ESPECIAL EMPENHO DO NOSSO COLEGA, DR. CARLOS EDUARDO BENITO JORGE (DUDU), QUE TEM SE DEDICADO INTEIRAMENTE A CAUSA DOS DELEGADOS NO CONGRESSO NACIONAL E EM OUTROS ÓRGÃOS, QUE, JUNTAMENTE COM O SINDPESP, REPRESENTOU SÃO PAULO. POR TANTO, AO DR. CARLOS EDUARDO BENITO JORGE (DUDU), NOSSAS HOMENAGENS.

COM JUSTIÇA, RENDEMOS NOSSAS HOMENAGENS AO AUTOR DO PROJETO, E QUE MUITO SE EMPENHOU PARA A SUA APROVAÇÃO, O EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ.

GEORGE MELÃO
PRESIDENTE DO SINDPESP

PL NO ARQUIVO ANEXO

PL 132 12.pdf

GOVERNO TUCANALHA – Para policiais civis não existe essa regra: “Sem transitar em julgado, não tem uma condenação” 27

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Dos 23 PMs condenados, oito ainda estão na ativa. De acordo com o governador, não há por parte do Estado nenhuma medida administrativa em curso em relação ao grupo porque a condenação ainda não transitou em julgado (ou seja, ainda cabe recurso).

“Sem transitar em julgado, não tem uma condenação. E a própria Justiça deu a eles [PMs] a possibilidade de recorrerem em liberdade”, afirmou Alckmin. Segundo o governador, por essa razão, os policiais não serão afastados de suas funções.

Para o tucano, “a Justiça precisa ser mais célere”. “Acho que não é adequado levar quase 21 anos para ter um julgamento que ainda não terminou”, disse.

Congresso aprova projeto que amplia poderes de investigação de delegados 10

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24/04/2013 – 17h33

GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA

Com o apoio da oposição, o Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que amplia os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão ter ampla autonomia para a condução de inquéritos.

Senadores contrários à proposta afirmam que o projeto reduz, na prática, as atribuições do Ministério Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações dos procuradores.

O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ele só vai ao plenário se o recurso tiver o apoio de pelo menos nove senadores.

Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que um dos artigos do projeto permite “livre convencimento” aos delegados, prerrogativa que lhes permite recusar pedidos feitos pelo Ministério Público.

“Se o procurador pedir ao delegado determinada diligência em um inquérito, por exemplo, o delegado pode não atender porque tem o seu livre convencimento”, afirmou Taques.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou voto em separado contra o projeto por considerar que resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) regulamentou o controle externo da atividade policial. De acordo com ele, a resolução permitiria aos procuradores acompanhar e intervir em ações dos delegados.

“Com o advento dessa resolução o Ministério Público passou a ter importantes meios de atuação para controlar externamente as polícias, como a livre obtenção do acesso a qualquer documento relativo à atividade-fim policial e a possibilidade de exercer a fiscalização do cumprimento das medidas de quebra de sigilo de comunicações, acompanhando, inclusive, a condução da investigação policial civil ou militar”, diz Ferraço.

O PSDB votou a favor do projeto por considerar que ele não reduz poderes do Ministério Público. A posição do partido acontece mesmo depois de tucanos acusarem o PT de agir para tentar enfraquecer o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como retaliação ao julgamento do mensalão.

Os tucanos tentaram aprovar emenda para explicitar que o texto não reduz os poderes do Ministério Público, mas o pedido foi rejeitado para evitar que o projeto retornasse para nova votação na Câmara.

“Eu, que começava com o pé atrás, hoje concordo com o projeto”, disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).

PROJETO

O projeto afirma que cabe ao delegado de polícia conduzir as investigações criminais com autonomia para requisitar perícias, documentos e dados “que interessem à apuração dos fatos”.

Os delegados também podem, segundo o projeto, conduzir as investigações de acordo com seu “livre convencimento técnico jurídico” e os inquéritos somente podem ser “avocados ou redistribuídos” por superior hierárquico que esteja motivado por motivo de interesse público.

O texto também prevê que a remoção do delegado ocorre somente por ato fundamento e seu eventual indiciamento.

Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) nega que o projeto interfira em qualquer ação do Ministério Público.

“Estamos definindo garantias e deveres do delegado quanto ele estiver à frente do inquérito. As competências do Ministério Público estão preservadas, não há qualquer limitação ao seu poder de investigação”, disse Costa.

“A Constituição estabelece o controle externo sobre o aparelho policial. Não há qualquer tipo de invasão a essa prerrogativa”, completou o relator.

Defensor do projeto, o presidente da Associação dos Delegados do Brasil, Paulo Roberto Almeida, disse que o texto garante aos delegados conduzir investigações de forma “isenta e imparcial”.

Almeida nega que haja interferências no Ministério Público. “Não queremos tomar atribuições porque o Ministério Público não tem. O que queremos é fazer o nosso trabalho.”