FOLHA S. PAULO
13 Mar 2013
Declaração ocorre um dia após presidente do STF criticar instituições financeiras
‘Todo o sistema bancário precisa de ajuste’, diz Gurgel ao se queixar de lentidão no fornecimento de dados
DE BRASÍLIA
Depois das críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ontem foi a vez de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusar as instituições financeiras de “atrasar” investigações do Ministério Público, dificultando o acesso a dados não só de operações suspeitas de lavagem, mas de outros casos penais.
“Sempre que precisamos das informações bancárias, existe sim leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer os dados. Normalmente, o atendimento é lento, precário. São necessárias três, quatro diligências complementares até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas no primeiro momento.”
E afirmou: “Acho que todo o sistema bancário precisa de ajuste”. Gurgel falou na saída de um seminário promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre lavagem de dinheiro.
No mesmo evento, anteontem, Barbosa, do STF, havia dito que os bancos fazem um “controle leniente” de movimentações financeiras suspeitas, dificultado o combate à lavagem de dinheiro.
A Febraban, a federação dos bancos, como havia feito em relação a Barbosa, não comentou a fala de Gurgel.
Segundo o procurador-geral, essa deficiência das instituições financeiras deve ser provocada pelo próprio sistema, mas é preciso trabalhar o aperfeiçoamento.
“Os bancos precisam aprimorar esse entendimento para que não sejam vistos eventualmente como coniventes com esse tipo de crime.”
Para chegar a informações bancárias, o Ministério Público Federal requisita dados ao Banco Central, que repassa os pedidos às instituições. Gurgel cobrou uma atuação mais eficiente do BC para melhorar a fiscalização e as medidas de cooperação.
“É algo que depende do BC, que tem sido rigoroso e deve ser cada vez mais rigoroso ao cobrar das instituições bancárias o atendimento dessas informações, porque, afinal, não estão fazendo favor, estão cumprindo a lei.”
Gurgel citou o que chamou de casos preocupantes, como o do Banco Rural no mensalão. O STF concluiu no julgamento que o Rural concedeu empréstimos e permitiu que o dinheiro do esquema fosse distribuído em suas agências sem a identificação dos verdadeiros destinatários.
Para Gurgel, casos como esse reforçam a necessidade de aperfeiçoar as instituições financeiras.
(MÁRCIO FALCÃO)
Flit Paralisante 
E o “kiko”? Só quero saber de salário e melhoria nas condições de trabalho na Polícia Civil…, pois o resto é resto…
Até.
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Pingback: FLIT PARALISANTE | " F I N I T U D E "
já foi eleito um PAPA, o nome dele é NAVAS
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AÍ VAI UM BOM COMENTÁRIO SOBRE SONEGAÇÃO DE POLÍTICO E CONDUTA DE BANCOS
terça-feira, 12 de março de 2013
Aécio declara ‘não ter carro’, mas Joaquim Barbosa culpa banco por ocultação de bens
Oficialmente, o “pobre” Aécio Neves (PSDB-MG) nem sequer tem carro, conforme declaração de bens ao TSE. Na vida real, leva uma vida nababesca usando uma frota de carros importados de alto luxo, cujas despesas são descarregadas na rádio de sua propriedade, num suposto caso clássico de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou os bancos, chamando-os de “lenientes” com a lavagem de dinheiro. Longe de mim defender os banqueiros que, muitos, de fato não querem nem saber se o dinheiro é sujo ou limpo, querem saber é só de lucrar. Mas a crítica está completamente fora de foco para quem é a autoridade máxima do poder judiciário.
Reclamar de bancos que seriam coniventes em casos de lavagem de dinheiro é como reclamar de um traficante de armas por traficar armas, pedindo para ele ser bonzinho e fiscalizar a si mesmo para não cometer crimes.
De nada adianta dizer isso, se quem deve reprimir e dissuadir os crimes ficar empurrando a responsabilidade para os outros.
Se os bancos são lenientes é porque o próprio Judiciário e o Ministério Público estão sendo lenientes com os bancos. Afinal no que resultou a descoberta da “lavanderia” do Banestado? Meia dúzia de bagrinhos foram pegos, mas os tubarões escaparam impunes. E a Privataria Tucana? E o caso Alstom da propina a tucanos paulistas, que anda rápido nos tribunais europeus e a passos de tartaruga nos tribunais brasileiros? E a operação Satiagraha e a Castelo de Areia? Está nas mãos do STF julgar se as provas são válidas. Por que não coloca em julgamento e faz o processo andar? E o “mensalão tucano” que tem até cheques e recibos bancários como prova nos autos? E a lista de Furnas, que também tem confissão de executivos de multinacional confirmando o esquema? Tudo isso não depende de bancos e sim do próprio judiciário fazer os processos andarem.
Que culpa tem um gerente de banco se uma empresa, que ele não conhece, com CNPJ e Contrato Social na Junta Comercial, regularizada e se nada consta contra ela, abre uma conta de pessoa jurídica e movimenta a conta?
Como um gerente de banco honesto iria adivinhar se aquela empresa seria “laranja” do bicheiro Carlinhos Cachoeira, por exemplo, ou se exerce atividades legítimas quando movimenta a conta? Cabe ao banco avisar ao COAF de movimentações a partir de determinado valor ou suspeitas, como manda a lei, e todos os bancos fazem isso até de forma automática, informatizada. Já o Procurador Geral da República tinha a faca e o queijo na mão desde 2009, a partir da Operação Vegas da Polícia Federal para desbaratar a quadrilha do bicheiro, mas deixou engavetada durante todo o ano de 2010 e 2011.
Quem foi “leniente” neste caso? O banco ou o Procurador Geral?
O ministro Joaquim Barbosa falou também em ocultação de valores:
“Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meio para a ocultação da origem ilícita de valores que se encontram sob a sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os bancos fazem sobre a abertura de contas e sobre a transferência de valores”, disse.
Daí chegamos a outro caso. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi pego em flagrante numa blitz de trânsito no escândalo do bafômetro, na madrugada de 17 de abril de 2011. O que seria apenas uma infração de trânsito ao se recusar a soprar o bafômetro (grave, uma vez que dirigir bêbado coloca vidas em risco), abriu uma caixa de pandora com fortíssimos indícios de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.
A partir da placa do veículo de luxo Land Rover multado, descobriu-se que a rádio Arco-Íris do tucano, tem uma inusitada frota de veículos de luxo. Um deles era o usado pelo senador na balada no Rio de Janeiro na madrugada do bafômetro, nada tendo a ver com veículo de trabalho de uma rádio em Belo Horizonte. Qualquer fiscal ou auditor principiante imediatamente identifica no fato o clássico método de sonegação fiscal, de jogar despesas pessoais em despesas da empresa, para diminuir o lucro em vez de pagar imposto de renda.
Além disso, há o claro indício da ocultação de patrimônio pessoal na empresa, a ponto do tucano declarar não ter carro (ver tela do TSE na figura acima). Isso tudo gera a obrigação do Procurador Geral investigar se não há algum tipo de lavagem de dinheiro por trás, tamanhas são as suspeitas geradas pelos próprio fatos.
Os deputados estaduais de Minas Gerais apresentaram representação pedindo investigação destes fatos ao Procurador Geral da República há quase dois anos, e até hoje só tiveram resposta de que estava na gaveta, sem providências. E aguardam uma abertura de inquérito até hoje. Repetindo: há quase 2 anos!
Enquanto isso, o IPVA, o seguro, a manutenção, talvez o financiamento, se houver, a depreciação da frota de luxo, tudo isso e sabe-se lá mais o quê continua sendo pago nas contas bancárias da rádio, em vez de ser pago com a renda pessoal APÓS pagar impostos, como tem que fazer qualquer trabalhador ou empresário honesto.
Que culpa tem o banco disso? É o banco ou o Procurador Geral que está sendo “leniente”?
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MPT aciona PepsiCo por más condições de trabalho
Estadão Conteúdo
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) contra a PepsiCo do Brasil por supostas condições precárias de trabalho em sua fábrica no município do interior de São Paulo. Segundo o MPT, na ação também é solicitado o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além da regularização imediata de diversas condutas trabalhistas consideradas impróprias pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, principalmente no que se refere ao não fornecimento de equipamentos de segurança e precariedade no meio ambiente de trabalho da fábrica. A procuradoria explicou, em comunicado, que entre as principais irregularidades observadas pelos fiscais dos órgãos públicos estão a falta de organização e limpeza de galpões, ausência de manutenção nos armários e reparos no banheiro e na cozinha e obstrução nas áreas de acesso a alguns extintores de incêndio. Além disso, o MPT afirma que foram violados vários direitos do trabalhador, como ausência de depósito do FGTS, recusa aos atestados de afastamento, entre outros. “Confirmadas as irregularidades, foi proposto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à PepsiCo, que não mostrou interesse em firmar acordo e, dessa forma, solucionar a questão extrajudicialmente, o que resultou na ação civil pública”, declarou o MPT, na nota. Em caso de condenação, além de acabar com as irregularidades encontraras, o MPT exige que a PepsiCo regularize o sistema de registro de ponto, indicando os horários exatos de entrada, saída e período de repouso dos funcionários da unidade. Procurada, a PepsiCo, em nota, afirmou que “ainda não recebeu tal notificação para poder analisar e portanto se manifestar sobre o assunto”. A empresa ainda ressaltou que “cumpre a legislação vigente em todos os países onde opera e respeita as decisões judiciais definidas pelos tribunais responsáveis” e que permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.
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Acredito nas melhorias vindas através dos movimentos iniciados pelos poucos homens e mulheres Delegados de Polícia, eles estiveram presentes á uma manifestação e quem sabe dai nasce uma greve, pois é assim que começa um movimento grevista, isso poderá aumentar ou diminuir, depende do Governador, caso ele não seja sensível aos apelos da classe policial em dispor salários mais justos para a classe policial do estado de São Paulo, muito embora, é prematuro prever, mas a principio parece-me que é apenas uma manifestação dos Delegados de Polícia, mas pelo que tudo indica, com essa manifestação poderá vir outras de maiores proporções e poderá levar todas carreiras policiais á um movimento muito mais significativo. No momento todos nós estamos muito bem representados pela classe dos Delegados, fico orgulhosos dessa iniciativa, entendo que em breve todas classes poderão compartilhar desse movimento e estaremos juntos em praças públicas para denunciar o descaso e insensatez do governo para com a classe policial, assim como fizemos em 2008. Vamos acreditar em um movimento forte e justo, onde o vencedor sejamos todos nós, não importa as diferenças entre classes neste momento, a razão maior é a Polícia Civil paulista que tem como cabeça pensante no topo da instituição os Srs Delegados de Polícia.
Parabéns á ADPESP pela iniciativa e a todos que lá compareceram, senti firmeza, embora eu não seja Delegado, mas quando quiser é só convidar as demais carreiras que estaremos prontos para apimentar esse pirão que nos interessa e muito.
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