Dolo eventual em crime de trânsito é chute pra arquibancada 28

13/03/2013-03h20

Motorista não tentou assassinar ciclista que perdeu braço, diz juiz

DE SÃO PAULO

O juiz da 1ª Vara do Júri da capital, Alberto Anderson Filho, afirmou ontem que o estudante Alex Siwek, 21, não deve responder pelo crime de tentativa de homicídio por estar dirigindo sob influência de álcool quando atingiu o ciclista David Santos Souza. O jovem perdeu o braço no acidente.

Para o magistrado, que deu a primeira manifestação judicial sobre o caso, não está correta a interpretação da polícia e do Ministério Público de que houve “dolo eventual”, ou seja, que o rapaz assumiu o risco de matar quando decidiu dirigir embriagado.

Segundo ele, não é possível utilizar o dolo eventual para atribuir ao acusado o crime de tentativa de homicídio. “Se o caso fosse de homicídio consumado, seria perfeitamente possível o dolo eventual. Mas o dolo eventual é incompatível com a tentativa”, diz trecho da decisão.

E continua: “Raciocinar de forma diversa levaria ao banco dos réus em plenário do júri todos os que estivessem dirigindo sob efeito de álcool e de forma temerária, pois, em tese, estariam assumindo o risco de matar alguém. É claro que tal raciocínio consistiria em evidente sofisma”.

O magistrado manifestou-se sobre o assunto ao receber o pedido de liberdade provisório da defesa. Anderson Filho nem analisou o mérito do pedido apontando a incompetência do tribunal do júri. Para ele, não se trata de uma tentativa de homicídio, mas, sim, de uma lesão corporal.

Embora haja a possibilidade de essa decisão ser revertida por ordem do Tribunal Justiça, a tendência é que ela prevaleça por ser uma corrente mais adotada pelos tribunais: de que não há dolo eventual em crime tentado.

A intervenção do TJ só pode ocorrer, entretanto, se o juiz comum (para quem irá o caso) manifestar opinião contrária e também se declarar incompetente. Isso só deverá ocorrer, porém, na apresentação da denúncia pelo Ministério Público, ainda sem data prevista para ocorrer.

Para o advogado Pablo Naves Testoni, um dos defensores de Siwek, a decisão do juiz não favorece seu cliente porque as penas por lesão corporal de natureza gravíssima podem ser até mais duras do que as previstas para tentativa de homicídio.

“Não há que falar em favorecimento. Há que se falar em aplicação correta da lei.”

Editoria de arte/Folhapress


Um Comentário

  1. ESPERO QUE NINGUEM ENTRE NA VIA INTERDITADA COM CONES PRA FAZER BRINCADEIRAS E TIRAR ONDA, QUANDO O FILHO DESSE MAGISTRADO ESTIVER PEDALANDO. SE É QUE ELE , SE TIVER, FAZ ISSO. OU O MAGISTRADO MESMO. O DOLO EVENTUAL SENHOR DOTÔ NÃO É PELA EMBRIAGUES E SIM PELA DIREÇÃO, UMA VEZ QUE ELE ESTAVA ENTRANDO NO MEIO DOS CONES DE UMA VIA INTERDITADA, SABENDO QUE ISSO PODRIA ACERTAR ALGUEM. MAGISTRADO ZE MANE

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  2. Pra autor rico: não há dolo eventual. ele apenas bebeu uns drinks… /// Pra autor pobre: CADEIA NELE! pinguço! assassino!

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  3. Se fosse um pobre em um fusca ou em uma brasília, com certeza seria condenado à prisão perpétua…

    Se fosse o mesmo pobre acima, com os mesmos carros, mas que tivesse arrancado o braço do filho de um juiz, e ainda por cima tivesse fugido do local do acidente, com certeza seria condenado à morte…

    Podem estar se perguntando: Não há penas de morte e nem perpétua no Brasil, né?

    Mas nos casos acima elas seriam criadas…, basta lembrar da Lei Carolina Dieckmann.

    Esse é o meu país!

    Boa sorte a todos e rezem para não serem vítimas de algum rico!

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  4. TECNICAMENTE DOLO EVENTUAL EM CRIME TENTADO NÃO EXISTE

    ISTO É, NÃO HOUVE O RESULTADO MORTE

    CABERIA SE HOUVESSE A MORTE !!!

    A EXCELÊNCIA O SENHOR DA LEI

    O INTERPRETE MOR O SEMI DEUS E OS LEGI$$$$$$$LADORE$$$$$$ . . .

    SUGEREM QUE À TORCIDA DOS QUE TUTELAM A PLENITUDE DA VIDA

    TORÇAM PARA QUE A VITIMA MORRA

    AI ELE ABRAÇA

    SHOWWWWWWWWWWWWWW DE ZÉ PORVINHO

    UM MONTE DE TRAUMATIZADOS AMPUTADOS CONVIVENDO COM SEUS ALGOZES PARA O PRÓXIMO ENCONTRO !!!

    A LEI DO ZÉ PORVINHO É O MÁXIMO DA COERÊNCIA !!!

    “””OS CAPAZES SÃO GENOCIDADOS E DESGOVERNADOS PELOS NÃO CAPAZES””””

    ESTA É MINHA AUTORIA . . . ESPERO QUE EU NÃO TENHA A MESMA SENTENÇA DE SÓCRATES !!!

    RESTA SABER O CONCEITO DE CAPACIDADE DE SÓCRATES ???

    FUMAÇA NA DERRAMA, NO GENOCÍDIO E NA EXCELÊNCIA NA ARTE DE DESTRUIR SP

    http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2013/03/conego-continua-congestionada-e-prejuizo-ja-chega-r-59-milhoes.html

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  5. A juíza não pronunciou o motorista por que não quis. Embasamento para justificar ela tinha, porém não é obrigada a seguir a posição do STJ por não se tratar somente de jurisprudência.

    PENAL. PROCESSUAL. INEPCIA DA DENUNCIA. AUSENCIA DE SUPORTE
    PROBATORIO PARA A AÇÃO PENAL. CRIME COMETIDO COM DOLO EVENTUAL. POSSIBILIDADE DA FORMA TENTADA. “HABEAS CORPUS”. RECURSO. 1. NÃO HA QUE SE DIZER INEPTA A DENUNCIA QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS IMPOSTOS PELO CPP, ART. 41. 2. A AUSENCIA DE SUPORTE PROBATORIO PARA A AÇÃO PENAL NÃO PODE SER VERIFICADA NA ESTREITA VIA DO “HABEAS CORPUS”; SO APOS O REGULAR CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PODERA SE CHEGAR A CONCLUSÃO SOBRE SUA EFETIVA PARTICIPAÇÃO. 3. ADMISSIVEL A FORMA TENTADA DO CRIME COMETIDO COM DOLO EVENTUAL, JA QUE PLENAMENTE EQUIPARADO AO DOLO DIRETO; INEGAVEL QUE ARRISCAR-SE CONSCIENTEMENTE A PRODUZIR UM EVENTO EQUIVALE TANTO QUANTO QUERE-LO. 4. RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO. (RHC 6797 / RJ)

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  6. O fantástico mundo de Bob….

    Essas incoerências jurídicas, esse amontado de interpretações jurídicas, decisões estapafúrdicas, jurisprudências, e falácias desses doutores da lei…., os chamados entendidos, que parecem viver no “Fantástico Mundo de Bob”….

    Vivemos hoje na sociedade os frutos de um Código Penal ULTRAPASSADO, um código de processo penal arcaico, modelos de uma sociedade que já não existe mais…

    É a falta de uma legislação moderna na área criminal, que não atende aos anseios da sociedade….

    Se for aplicar o Código de Trânsito, como está escrito na lei, o motorista cometeu mesmo, e apenas, os crimes de lesão corporal culposa (de trânsito), fuga de local de acidente e fraude/inovação do local do acidente (porque se desfez do membro amputado da vítima)…

    Se for aplicar, apenas o CTB, as penas que sujeitam o motorista, aluno de psicologia, na máxima NÃO chegam nem a seis anos de detenção…

    É o fantástico mundo de Bob em que vivem nossos juízes, lesgisladores e juristas…, distante da realidade cotidiana e comum do resto do povo….

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  7. Esse é um dos problemas do Brasil. O país está cheio de gente que ama demais o próximo, principalmente criminoso. Esse é mais um juiz humanista. Mais um operador do direito preocupado em não punir de forma excessiva um jovem trabalhador que, após curtir a noite, errou… mas quem não erra, não é mesmo? Agora, e se fosse um policial que tivesse atropelado alguém? Será que o juiz seria tão bondoso assim?
    O camarada vai pra balada, enche o cu de cachaça (assumiu o risco de ser preso pela PM por causa da lei seca), fica fazendo zigue-zague pelos cones que separam os carros das bicicletas…. se esse playboy de merda não assumiu o risco de matar alguém, então não existe dolo eventual porcaria nenhuma.

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  8. Pode não ter havido dolo no acidente mas houve fato doloso no sumiço do braço do rapaz! Quando digo dolo, me refiro a intenção de fato!

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  9. O dolo eventual em tais circunstâncias foi criação da PC de São Paulo. Obviamente, muito aplicada para o pobre e cachaceiro. Mas precisou um rico ser alvo da interpretação jurídica-policial para que a coerência fosse trazida de volta.
    Que o marginal burguês é realmente um lixo, disso não há dúvida. Mas que jogam para a arquibancada, principalmente com os pés-de-chinelo… Também não dá para culpar, afinal, se a polícia não prende, a sociedade ignorante vai em cima do Delegado.
    Duro é ver pobre inofensivo algemado indo no “chiqueirinho” e riquinho nervoso sendo convencido a sentar no banco de trás da viatura.

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  10. Nisso eu concordo…

    Eu sei quem sou disse:
    13/03/2013 ÀS 15:46
    Pode não ter havido dolo no acidente mas houve fato doloso no sumiço do braço do rapaz! Quando digo dolo, me refiro a intenção de fato!

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  11. É por isso que o Governador não quer dar aumento! Carreira Jurídica para fazer isto? Estamos fudidos!!!!

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  12. Aê…no DEINTER 2 acabaram de anunciar a criação de um tal NECRIM, que vai funcionar no Fórum central de Campinas, com 3 Majuras e 3 escravões, visando resolver as ocorrências “de menor potencial ofensivo”, BOs de lesão corporal culposa, ameaça, perturbação do sossego, vias de fato e outras perfumarias que são registradas aos milhões, diariamente nas Delegacias, para que o Zé Povinho sinta-se bem atendido e cidadão, podendo assim continuar criando encrenca com vizinhos, parentes e desafetos, até pelo tal Facebook. Sob a alegação de “desafogar o trabalho dos juízes na Comarca”, a PC, mais uma vêz, vai se virar nos 30 para resolver uma arenga que não é dela.
    Ouvi uma vêz que durante uma partida de futebol, um jogador, lateral direito, foi expulso e o técnico chamou um reserva do banco e começou a instruí-lo: -“Presta atenção, você vai entrar e correr pela ponta direita, mas depois volta e cobre a lateral, que teu colega foi expulso. Não se esqueça de fechar o meio campo quando eles estiverem com a bola…” .Aí o “Severino” disse: “- Mas treinador, eu sou ponta direita…”. O treineiro gritou: “- Cala a boca e faz o que eu tô mandando”…”Ah e não se esqueça de fazer a cobertura do zagueiro por dentro nas bolas cruzadas na nossa área”. Severino injuriado, antes de entrar em campo, perguntou ao treineiro: “- Mas tudo isso por mil reais ? ”
    Curioso é que esse desgoverno do PSDB já está utilizando-se da mão de obra de tiras e escribas, nos plantões sem Delegados, para fazerem as vêzes dos mesmos. Com a implementação da Lei 9.099, surgiram os TCOs, também elaborados pela PC, com o intuíto de “desafogar o Judiciário”, lembrando que lá existem escreventes que deveria registrar tais ocorrências, posto que ganham o dôbro do salário de um escrivão, fora as vantagens, e gozam de férias forenses anualmente.
    Agora mais uma vêz, a PC será deslocada para diminuir o trabalho dos excelentíssimos magistrados e seus servidores muito bem remunerados pelo estado, que não trabalham em períodos noturnos, aos sábados, domingos e feriados e desfrutam de férias forenses, além de outras regalias institucionalizadas.
    Disse o Delseccional que a Polícia Civil da cidade continuará a exercer sua funções principais, investigativas, cartoriais, nas Centrais de Flagrantes, sem prejuízo do auxílio ao Poder Judiciário.
    Não seria o caso de perguntarmos ao Picolé de Chuchú: Mas tudo isso pela mesma merréca de sempre ?

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  13. Que o novo Papa Francisco nos ajude, e oremos por ele!
    Ciclista, obedeça às leis de trânsito!!! Orem sempre, se benzam antes de dirigir, ajuda ao equilibrio e evita acidentes.

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  14. Polícia
    Matéria publicada em 24/03/12

    Propina na Ciretran
    Seccional diz que será ouvido e não investigado
    O delegado João Roque Américo decidiu se pronunciar ontem sobre as investigações que a Corregedoria realiza na Ciretran de Mogi das Cruzes
    BRAS SANTOS
    Da Reportagem Local
    Jorge Moraes

    Roque Américo: “É importante esclarecer que não estou sendo investigado, mas poderei ser ouvido”
    O delegado-seccional de Mogi das Cruzes, João Roque Américo, garantiu ontem que será ouvido e não investigado pela Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo em razão da cobrança de propina feita por agentes da Circunscrição Regional de Trânsito de Mogi (Ciretran). Na última quarta-feira, uma operação conjunta da Corregedoria Geral da Administração (órgão ligado à Casa Civil do Estado) e Corregedoria da Polícia Civil prendeu em flagrante o servidor da circunscrição, Darcy Marques, que pagou fiança e foi liberado, indiciou o ex-policial militar Flávio Pereira de Lima, que estaria envolvido na cobrança de dinheiro de auto-escolas e despachantes. Mais de R$ 30 mil (R$ 23 mil em uma gaveta da Ciretran e outros R$ 8 mil em um carro) foram apreendidos. Ao final da operação, o delegado responsável pela Ciretran, Marcos Antônio da Silva, foi levado para São Paulo para prestar esclarecimentos.

    Na quinta-feira, em entrevista ao Mogi News, o delegado-titular da Divisão de Operações Policiais da Corregedoria da Polícia Civil, José de Godoy Neto, informou que o delegado Marcos Antônio (que também responde pela Ciretran de Suzano), outros policiais da circunscrição de Mogi e o delegado-seccional João Roque (que responde por toda a Polícia Civil no Alto Tietê) serão ouvidos no inquérito criminal aberto para investigação do esquema de cobrança de propina desbaratado na quarta-feira, a partir de uma denúncia anônima. Na quinta-feira, o Mogi News procurou João Roque para saber sua posição sobre a ação da corregedoria na Ciretran, comandada pelo delegado Marcos Antônio, escolhido por ele para a função. Na quinta-feira, o seccional preferiu não se manifestar. Ontem, ele procurou o jornal para dizer que poderá ser ouvido como testemunha ou declarante e não como investigado, apesar de o delegado-corregedor ter afirmado que o seccional deverá ser ouvido no inquérito criminal aberto em decorrência do flagrante de quarta-feira.

    Querido
    “Sou muito querido pelos policiais e hoje (ontem) vieram me perguntar sobre essa informação publicada no jornal. É importante esclarecer que não estou sendo investigado e poderei ser ouvido na corregedoria, mas não na condição de investigado. Não tenho medo de nada e estou pronto para falar quando for chamado”, destacou João Roque. O policial que responde pela Polícia Civil na região aproveitou para falar sobre a ação das corregedorias na Ciretran mogiana. No início desta semana, a própria delegacia seccional aplicou uma correição na Ciretran de Mogi e nada encontrou de irregular. Na quarta-feira, os corregedores encontraram até o dinheiro que teria sido recolhido das auto-escolas e despachantes em uma gaveta da circunscrição. João Roque destacou que a correição não tem a finalidade de identificar desvios de conduta: “A correição é para a verificação do andamento dos processos e não para verificar o que tinha nas gavetas”, ressaltou.

    Por fim, o seccional informou que vai fazer uma “apuração interna” para saber o que aconteceu na Ciretran. João Roque observou que não tem como saber em detalhes tudo o que passa nas ciretrans, delegacias e outros setores. “Não tinha conhecimento deste problema. Caso a denúncia anônima tivesse chegado à seccional, teríamos investigado imediatamente. Agora vamos fazer uma apuração para ver o que aconteceu. O resultado desse levantamento será feito no meu tempo”, explicou o seccional ao ser perguntado sobre o tempo que poderá levar a apuração interna. (B.S.)

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  15. Quadrilha que fraudava CNH é presa em Ribeirão Preto
    Quatro pessoas, entre elas funcionárias da Ciretran, agiam há um ano

    05/03/2013 – 23:19
    Jornal A Cidade
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    Homem chega à delegacia após ser preso na operação “Ponto a Ponto”; membros da quadrilha tinham padrão de vida elevado (Foto: F.L. Piton / A Cidade)
    Quatro pessoas foram presas nesta terça-feira (5) suspeitas de fazer parte de uma quadrilha que fraudava a exclusão de pontos de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) em Ribeirão Preto. A Polícia Civil investiga se há outros participantes no esquema.

    Duas suspeitas são funcionárias da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Ribeirão Preto, um homem é ex-funcionário do órgão e outro agia como despachante.

    A operação “Ponto a Ponto” foi uma ação conjunta da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), do Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo) e da Corregedoria Geral da Administração.

    Segundo o delegado da DIG, Paulo Henrique Castro, a quadrilha agia em Ribeirão há um ano. “Muitos devem ter sido beneficiadas com a fraude. São quatro meses de investigação. Vamos, através de um levantamento de contas bancárias, ver o quanto era cobrado pela quadrilha. Era um valor alto, pois o padrão de vida deles é alto”, afirma.

    O motorista que tem sete ou mais pontos na carteira, dependendo da gravidade das autuações pode ser impedido de renovar a CNH.

    Segundo Paulo Henrique, nesse caso, qualquer pessoa pode fazer um requerimento para entrar com um recurso para renovar a CNH. Mas, segundo o delegado, é costume procurar alguém que tenha mais conhecimento jurídico e é nesse momento que a quadrilha agia.

    “Uma das pessoas canalizava toda a baixa de pontuação e multa com duas funcionárias dentro da Ciretran. Elas efetuavam as baixas da pontuação e das multas e o desbloqueio da CNH como se o recurso tivesse sido julgado. Mas esse processo não ocorria. A baixa era imediata”, explica o delegado.

    A Polícia Civil vai investigar de que forma a quadrilha teve acesso à senha do sistema do delegado da Ciretran, Paulo Sérgio de Oliveira. Computadores e celulares serão periciados.
    O delegado pediu prisão temporária de cinco dias para os suspeitos. As mulheres foram levadas para Cajuru e os homens para Santa Rosa de Viterbo.

    Eles vão responder pelos crimes de inserção de dados falsos no sistema, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva. Os beneficiados pela fraude, quando identificados, responderão por corrupção passiva.

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  16. é por estas e outras que vagabundo desacredita da justiça,tem dinheiro,boms advogados,esta livre.

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  17. Que o estudante motorista é um lixo como pessoa não resta a maior dúvida. Mas até que enfim aparece alguém com um pouco de serenidade e conhecimento jurídico para colocar um freio na imprensa brasileira, que adora fazer um barraco nas portas das delegacias, como se fossem os paladinos da justiça a exigir prisão para todos os casos. E certos delegados de polícia, na maioria apadrinhados pelos pais ou importantes autoridades, para satisfazerem os jornalistas e apresentadores de programas de TV que exploram o mundo cão, logo classificam o evento como tentativa de homicídio e determinam a prisão da parte. Estamos caminhando para um ponto muito perigoso, onde os direitos constitucionais do cidadão estão sendo atropelados em nome do combate à impunidade instalada nesse miserável país. Os donos da boate Kiss, os integrantes do grupo musical que lá se apresentava, os médicos SUSPEITOS de “abreviarem” as mortes na UTI, no Paraná, estão todos presos, na minha modesta opinião, irregular e injustamente. Que merecem ser punidos não resta dúvida. Porém, após o devido processo legal e o trânsito julgado. Ainda mais que o juíz Lalau, o jornalista Pimenta, Maluf, José Dirceu, José Genuíno, Delúbio Soares e toda a corja que roubou milhões de reais está por aí vivendo como reis.

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  18. Acredito nas melhorias vindas através dos movimentos iniciados pelos poucos homens e mulheres Delegados de Polícia, eles estiveram presentes á uma manifestação e quem sabe dai nasce uma greve, pois é assim que começa um movimento grevista, isso poderá aumentar ou diminuir, depende do Governador, caso ele não seja sensível aos apelos da classe policial em dispor salários mais justos para a classe policial do estado de São Paulo, muito embora, é prematuro prever, mas a principio parece-me que é apenas uma manifestação dos Delegados de Polícia, mas pelo que tudo indica, com essa manifestação poderá vir outras de maiores proporções e poderá levar todas carreiras policiais á um movimento muito mais significativo. No momento todos nós estamos muito bem representados pela classe dos Delegados, fico orgulhosos dessa iniciativa, entendo que em breve todas classes poderão compartilhar desse movimento e estaremos juntos em praças públicas para denunciar o descaso e insensatez do governo para com a classe policial, assim como fizemos em 2008. Vamos acreditar em um movimento forte e justo, onde o vencedor sejamos todos nós, não importa as diferenças entre classes neste momento, a razão maior é a Polícia Civil paulista que tem como cabeça pensante no topo da instituição os Srs Delegados de Polícia.

    Parabéns á ADPESP pela iniciativa e a todos que lá compareceram, senti firmeza, embora eu não seja Delegado, mas quando quiser é só convidar as demais carreiras que estaremos prontos para apimentar esse pirão que nos interessa e muito.

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  19. Brasileiro dirige bêbado e mata 3 nos EUANa Califórnia, o mineiro Dênis Macedo estava com mais de o dobro de álcool permitido no sangue DIÁRIO SP

    O mineiro Dênis Macedo, de 28 anos, é acusado de provocar a morte de três integrantes de uma família e de deixar uma vítima em estado grave após um acidente automobilístico no condado de San Mateo, na Califórnia (EUA). O acidente aconteceu no sábado, quando ele voltava de uma confraternização com amigos em uma pizzaria, após uma partida de futebol. No local, o jovem teria bebido cerveja, antes de retornar para casa em sua BMW.

    No caminho, o veículo bateu na traseira de um carro estacionado e arrancou em alta velocidade. Preocupado em fugir do tráfego por causa da colisão, realizou manobra arriscada e acertou a 100 km/h um carro que saía da garagem. Josefa Acevedo, de 50 anos, e os filhos, Amado, de 23, e Josue, de 15 anos, morreram na hora. A namorada de Amado, Sarah Sangraw, foi levada para o hospital em estado grave, onde permanece após ter passado por oito cirurgias. A família ia ao cinema.

    Um exame revelou que Dênis tinha 0,18% de álcool no sangue, mais do que o dobro permitido pela legislação da Califórnia: 0,08%. O estado não utiliza bafômetros. Esta não é a primeira vez que ele se envolve em um acidente.

    Há dois anos, chegou a ficar três dias detido por causa de uma colisão de menor porte, que não teve vítimas fatais. Desta vez, o brasileiro pode pegar até 16 anos de prisão e responderá pelas mortes, pelo crime de omissão de socorro e por dirigir embriagado. Olha que diferença

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  20. Evidentemente o resultado não temo o poder de mudar o elemento subjetivo (dolo ou culpa). Assim, o fato da vítima falecer não define a capitulação, pois poderia morrer após a decisão judicial, em decorrência dos ferimentos! Acertou o Delegado de Polícia!

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  21. PT BRILHANTE

    NA VERDADE UM BRAÇO É BEM DIFERENTE DA PONTA DE UMA UNHA

    O MEU DESEJO É QUE TODOS ESTES KNLHS DA JURISPODRENCIA

    TENHAM NO SEU SANGUE A MESMA AMPUTAÇÃO . . .

    PERDER UM BRAÇO UMA PERNA UM PÉ UMA MÃO NO MEU ENTENDIMENTO É UM TIPO DE MORTE/EXTINÇÃO !!!

    OU ALGUÉM SE CANDIDATA A ISTO E AGUARDA A INDENIZAÇÃO ???

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  22. Existem magistrados e MAGISTRADOS. Espero que isso nunca aconteça com um(a) filho(a) ou neto (a) desse magistrado. Pois que permaneçam com seus membros intactos.

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  23. Tudo o que é no rabo dos outros, não dói !!!! Leis de vários pesos e medidas, varia de acordo com o cliente!!!! Essa lei seca, muito benvinda, para acabar com os abusos cometidos por todas as classes sociais, indivíduos e indivíduas de todas as idades, alguns infringem por ignorancia e outros pela certeza da impunidade!!!Demorôôôô!!!! Cadeia prá bebum no volante, além de não precisar do bafometro, o que pega também os cheiradores!!!! Tem muita coisa prá ser revista ainda, mas essa lei já é um grande passo! Fui!!

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