Família vai recorrer contra condenação de ex-guarda Advogado vai pedir revisão da sentença a ex-policial, em 1959, por ato obsceno.
Mauro Queiroz foi condenado por se esfregar em menina dentro de ônibus, mas a vítima, hoje com 64 anos, afirma que ele é inocente – ROGÉRIO PAGNAN, DA REPORTAGEM LOCAL, Folha de S. Paulo – 15/11/2009
A família do ex-guarda Mauro Henrique Queiroz recorrerá aos dois tribunais superiores em Brasília (STJ e STF) para tentar provar sua inocência. Queiroz, que morreu em 1998, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por um crime que a própria vítima diz que ele não cometeu. A ação é movida pela viúva e pelos dois filhos do casal.
Segundo o advogado Álvaro Nunes Júnior, defensor da família, o recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedirá a absolvição do réu porque tem como testemunha a própria vítima. Ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedirá a manutenção do acórdão publicado anteriormente, que declarava a inocência de Mauro, mas foi modificado anteontem pelo TJ.
Para o advogado Ives Gandra Martins, um dos principais constitucionalistas do país, a família tem grandes chances de sair vitoriosa em Brasília porque trata-se de um evidente caso de erro judicial. “Para mim, sem analisar o mérito, no momento em que a vítima confessa que ele não cometeu crime nenhum, houve um erro judicial que terá de ser corrigido. O acórdão de 2008 corrigia esse erro”, disse o advogado.
O acórdão mencionado por Martins foi publicado em março de 2008 e declarava a inocência do ex-policial. O documento estava, porém, errado.
Em sessão realizada na quinta, a pedido do desembargador Damião Cogan, a 3ª Câmara aprovou a mudança do documento. Cogan pediu a mudança após ver reportagem da Folha no dia 1º sobre a luta da família Queiroz em recuperar a honra do ex-guarda Mauro. Até o final da tarde de sexta-feira, o Tribunal de Justiça não sabia informar qual a justificativa dos desembargadores para negar a inocência do ex-policial. “Essa questão só poderá ter resposta quando da publicação do acórdão”, diz mensagem enviada pelo tribunal.
O documento deve ser publicado em dez dias.
Luta
Mauro foi condenado em julho de 1959 porque, para o TJ paulista, em 22 de janeiro de 1957 ele tirou o pênis dentro de um ônibus lotado e esfregou o membro no braço de uma menina de 11 anos. Ele estava em pé e a menina sentada.
Na época, ele pertencia à extinta Guarda Civil de São Paulo. Dentro do ônibus estavam ainda outros seis policiais da rival Força Pública. Nenhum desses, nem mesmo os dois que estavam ao seu lado e que o prenderam, disseram ter visto o fato.
A condenação foi baseada numa testemunha, Mário Marcelo, e numa declaração atribuída à vítima, Sônia Brasil. A condenação foi, porém, imposta pelo TJ (que não tiveram acesso às testemunhas), com voto do relator desembargador Humberto Nova.
O juiz de primeira instância, João Estevam de Siqueira Júnior, o absolveu, no início de 1959, “sob pena de praticar grave erro judiciário”.
Mauro tinha 29 anos, estava casado havia pouco mais de um ano, tinha um filho de nove meses e uma carreira policial de nove anos cheia de elogios. Prestava serviços no Palácio da Justiça, na região central.
“Embora portador de bons antecedentes, o acusado deixou entrever de má formação de caráter e o crime se deu em circunstâncias particularmente graves e dispunha até de idoneidade para corromper”, diz trecho da sentença de seis anos de prisão, convertidos em liberdade vigiada de dois anos.
Meses antes de morrer, vítima de câncer, Mauro contou ao filho Amauri essa sua situação de condenado, um segredo guardado havia quase 40 anos, e ganhou ali um aliado na busca de sua inocência. Apenas sete anos depois da morte de Mauro, a família conseguiu encontrar Sônia que disse tudo foi uma armação. “Mauro é inocente”, repetiu ela à Justiça. Tudo não passou, segundo ela, de uma farsa que teve a participação da sua avó, que acompanhava. “Minha avó deve estar no inferno”, afirmou Sônia à Folha, hoje ao 64 anos.
Além do testemunho da vítima, o TJ desprezou o parecer do procurador Júlio César de Toledo Piza, do Ministério Público (que em tese deveria pedir a condenação do réu), que em oito folhas descreve a dinâmica do suposto crime, analisar os testemunhos e se manifesta pela absolvição do réu.
“Não por insuficiência de provas, como as provas da época permitiram ao juízo monocrático, mas por estar provada a inexistência de fato, […], permitindo também que a família de Mauro tenha orgulho do falecido marido e pai”, finaliza.
A família do ex-guarda Mauro Henrique Queiroz recorrerá aos dois tribunais superiores em Brasília (STJ e STF) para tentar provar sua inocência. Queiroz, que morreu em 1998, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por um crime que a própria vítima diz que ele não cometeu. A ação é movida pela viúva e pelos dois filhos do casal.
Segundo o advogado Álvaro Nunes Júnior, defensor da família, o recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedirá a absolvição do réu porque tem como testemunha a própria vítima. Ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedirá a manutenção do acórdão publicado anteriormente, que declarava a inocência de Mauro, mas foi modificado anteontem pelo TJ.
Para o advogado Ives Gandra Martins, um dos principais constitucionalistas do país, a família tem grandes chances de sair vitoriosa em Brasília porque trata-se de um evidente caso de erro judicial. “Para mim, sem analisar o mérito, no momento em que a vítima confessa que ele não cometeu crime nenhum, houve um erro judicial que terá de ser corrigido. O acórdão de 2008 corrigia esse erro”, disse o advogado.
O acórdão mencionado por Martins foi publicado em março de 2008 e declarava a inocência do ex-policial. O documento estava, porém, errado.
Em sessão realizada na quinta, a pedido do desembargador Damião Cogan, a 3ª Câmara aprovou a mudança do documento. Cogan pediu a mudança após ver reportagem da Folha no dia 1º sobre a luta da família Queiroz em recuperar a honra do ex-guarda Mauro. Até o final da tarde de sexta-feira, o Tribunal de Justiça não sabia informar qual a justificativa dos desembargadores para negar a inocência do ex-policial. “Essa questão só poderá ter resposta quando da publicação do acórdão”, diz mensagem enviada pelo tribunal.
O documento deve ser publicado em dez dias.
Luta
Mauro foi condenado em julho de 1959 porque, para o TJ paulista, em 22 de janeiro de 1957 ele tirou o pênis dentro de um ônibus lotado e esfregou o membro no braço de uma menina de 11 anos. Ele estava em pé e a menina sentada.
Na época, ele pertencia à extinta Guarda Civil de São Paulo. Dentro do ônibus estavam ainda outros seis policiais da rival Força Pública. Nenhum desses, nem mesmo os dois que estavam ao seu lado e que o prenderam, disseram ter visto o fato.
A condenação foi baseada numa testemunha, Mário Marcelo, e numa declaração atribuída à vítima, Sônia Brasil. A condenação foi, porém, imposta pelo TJ (que não tiveram acesso às testemunhas), com voto do relator desembargador Humberto Nova.
O juiz de primeira instância, João Estevam de Siqueira Júnior, o absolveu, no início de 1959, “sob pena de praticar grave erro judiciário”.
Mauro tinha 29 anos, estava casado havia pouco mais de um ano, tinha um filho de nove meses e uma carreira policial de nove anos cheia de elogios. Prestava serviços no Palácio da Justiça, na região central.
“Embora portador de bons antecedentes, o acusado deixou entrever de má formação de caráter e o crime se deu em circunstâncias particularmente graves e dispunha até de idoneidade para corromper”, diz trecho da sentença de seis anos de prisão, convertidos em liberdade vigiada de dois anos.
Meses antes de morrer, vítima de câncer, Mauro contou ao filho Amauri essa sua situação de condenado, um segredo guardado havia quase 40 anos, e ganhou ali um aliado na busca de sua inocência. Apenas sete anos depois da morte de Mauro, a família conseguiu encontrar Sônia que disse tudo foi uma armação. “Mauro é inocente”, repetiu ela à Justiça. Tudo não passou, segundo ela, de uma farsa que teve a participação da sua avó, que acompanhava. “Minha avó deve estar no inferno”, afirmou Sônia à Folha, hoje ao 64 anos.
Além do testemunho da vítima, o TJ desprezou o parecer do procurador Júlio César de Toledo Piza, do Ministério Público (que em tese deveria pedir a condenação do réu), que em oito folhas descreve a dinâmica do suposto crime, analisar os testemunhos e se manifesta pela absolvição do réu.
“Não por insuficiência de provas, como as provas da época permitiram ao juízo monocrático, mas por estar provada a inexistência de fato, […], permitindo também que a família de Mauro tenha orgulho do falecido marido e pai”, finaliza.
Flit Paralisante 
Quatro meses após promessa, parentes esperam indenização
Quatro meses após uma promessa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de indenizar familiares de policiais militares mortos durante a folga em ataques no ano passado, nenhum parente foi recompensado ainda.
A apólice de seguros de policiais civis e militares no Estado hoje só é válida no período de trabalho ou no trajeto de ida ou volta do serviço.
No ano passado, 106 PMs foram assassinados em ondas de ataques do crime organizado.
À época, o governador afirmou que a indenização teria que ser paga sempre que fosse provado que o PM morreu por pertencer à corporação.
Após ser questionado pela Folha, o Governo do Estado informou que enviará nesta semana o projeto que prevê o pagamento das indenizações, assim como o aumento do valor do seguro de vida de R$ 100 mil para R$ 200 mil.
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Presumo que faltará vaga no inferno. Quando lá chegar o Tenente Adriana, do CPA/M-6, possivelmente o diabo lhe perguntará: que raio de ‘tentação’ aquela, quando você pretendeu transformar um tapinha no ombro em “tentativa de abraço”? Você não percebeu que seria caso para o TJM? Como foi parar na Justiça Comum (Comarca de Santo André)? Fique aí, esperando na entrada, porque a coisa aqui tá pior que o metrô de São Paulo. Se mandarem o ex-Capitão Valdir ‘pra’ cá, acho que o Juiz que o absolveu dessa armação não irá concordar, sabe por que? Você poderá acusá-lo de tentativa de “caloroso” abraço, então a coisa poderá esquentar ‘pro’ seu lado. Então terei que te fritar, e, como agravante de pena, te devolver para aquele outro inferno: a Polícia Militar paulista!
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Pingback: ERRO JUDICIÁRIO – EX-GUARDA CONDENADO EM 1959 É INOCENTE SEGUNDO A VÍTIMA… – " F I N I T U D E "
http://g1.globo.com/sao-paulo/itapetininga-regiao/noticia/2013/02/cadeia-de-itarare-sp-e-desativada-e-presos-sao-transferidos-para-cdp.html
Cadeia de Itararé, SP, é desativada e presos são transferidos para CDP
Aproximadamente 30 homens deixaram a unidade sob escolta.
Transferência faz parte do processo de esvaziamento das cadeias da região.
Do G1 Itapetininga e Região
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Nesta sexta-feira (22), 33 homens foram transferidos da cadeia da Policia Civil de Itararé (SP). A unidade será desativada.
Os detentos foram levados o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César (SP). Um comboio foi realizado pelos policiais para remover os presos que aguardam julgamento.
A cadeia de Itararé é a primeira na região a ser desativada. A medida foi tomada após a inauguração do CDP e da penitenciária de Cerqueira César. Por meio de projeto do governo do estado, a construção de complexo prisionais como o existente em Cerqueira César devera promover a desativação das cadeias que estão localizadas nas áreas urbanas.
De acordo com a policia, o fechamento da cadeia de Itararé trará maior segurança para a população. Os funcionários que trabalhavam na unidade serão remanejados para outros setores.
saiba mais
Superlotação de cadeias preocupa autoridades na região de Itapeva, SP
Geraldo Alckmin inaugura unidades prisionais em Cerqueira César, SP
Defensoria Pública pede equipe médica em penitenciária de Avaré, SP
Após a remoção dos detentos, as celas foram encontradas sujas. Colchões e lixos estavam espalhados por todo o local, mas segundo o diretor da unidade, o delegado José Vitor Bacette, essa não era a situação em que os presos viviam. “Os detentos se revoltaram quando souberam da transferência e depredaram o local”, afirma.
Segundo a policia, o próximo passo de esvaziamento das cadeias da região será em Itapeva (SP). A situação na cidade é preocupante. De acordo com dados da Delegacia Seccional de Itapeva, no espaço com capacidade para recolher 50 pessoas estão detidos 190, cerca de 380% a mais do que o local comportaria. Com o projeto de esvaziamento a carceragem da cidade passará a manter os presos por um curto período até que sejam transferidos para os Centros de Detenção Provisória (CDPs) da região.
Celas foram encontradas sujas em Itararé (SP)
(Foto: Giliardy Freitas / TV Tem)
Na inauguração do complexo prisional de Cerqueira César, o governador Geraldo Alckmin afirmou que até o fim de 2013 pretende zerar o número de presos nas cadeias da região.
Nova unidades prisionais
No último dia 4 de fevereiro, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, inaugurou em Cerqueira César um complexo prisional. Foram abertas 1.536 novas vagas no sistema prisional do estado.
A nova área possui um Centro de Detenção Provisório (CDP) e uma penitenciária masculina.O principal objetivo das unidades é esvaziar as cadeias da região que estão superlotadas e preocupam as autoridades.
33 homens foram transferidos para o CDP de Cerqueira César (SP). (Foto: Giliardy Freitas / TV Tem)
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…BIZU !!!……DECAP A PARTIR DE MARÇO VAI VOLTAR 5 EQUIPES (12X24 12X72) !!! SERÁ ???
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NUNCA SEREMOS A POLÍCIA CIVIL QUE A SOCIEDADE ANSEIA, ISSO É, ENQUANTO O PSDB ESTIVER NO PODER. OS PAULISTAS DEVEM ENTENDER QUE O PSDB PERMANECE NO PODER Á 18 ANOS E DURANTE ESSES ANOS TODOS O DISCURSO É O MESMO, NADA FIZERAM EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO E SAÚDE, A NÃO SER MANTER AS MESMAS NAS CONDIÇÕES COMO SE FOSSE Á 18 ANOS ATRÁS. CONCLUÍMOS QUE ESSE PARTIDO NÃO TEM VISÃO DE PROGRESSO, POIS CASO TIVESSE, ACOMPANHARIA AS MUDANÇAS, POIS HOJE É OUTRA REALIDADE, TEMOS MAIORES ÍNDICES POPULACIONAL, MAIORES ÍNDICES DE CRIMINALIDADE, TEMOS UM ESTADO COM MAIS DINHEIRO EM CAIXA, PORÉM A MENTE DO GOVERNO CONTINUA ATRASADA, NÃO EVOLUIU DE ACORDO COM O TEMPO QUE FOI PASSANDO, É PRECISO QUE OS PAULISTAS TROQUEM ESSE GOVERNO AGORA EM 2014, SÓ ASSIM TEREMOS UM GOVERNO COM ENERGIAS E IDEIAS RENOVADAS PARA IMPULSIONAR O ESTADO RUMO AO PROGRESSO, CHEGA DE MESMICES, O TEMPO PASSA E NÓS NÃO PODEMOS PERMANECER COMO INSTRUMENTOS DE INTERESSES ELEITOREIROS, TEMOS QUE PROGREDIR PARA OFERECER UM MUNDO MELHOR PARA NOSSOS FILHOS E NETOS. ESTAMOS DE SACO CHEIO DE SERMOS ENGANADOS PELO PSDB, QUEREMOS QUE ALGO NOVO SEJA IMPLANTADO, QUEREMOS UMA POLÍTICA QUE REALMENTE SEJA VOLTADA PARA A SOCIEDADE E NÃO PARA O PARTIDO POLÍTICO. EU PARTICULARMENTE NÃO AGUENTO MAIS OLHAR PARA A CARA DO ALCKIMIM, TENHO NOJO, SEI QUE TUDO QUE ELE FALA NÃO É VERDADE, SEI QUE AS PROMESSAS DELE SÃO FALSAS, SEI QUE ELE NADA VAI MELHORAR PARA A SOCIEDADE, SEI QUE O PARTIDO DO PSDB TEM OUTRAS INTENSÕES E NÃO SÃO BOAS PARA NÓS CIDADÃOS, POR ISSO NÃO AGUENTO MAIS OUVIR TANTAS MENTIRAS, PREGA-SE UMA COISA E FAZ OUTRA TOTALMENTE DIFERENTE, SEMPRE PREJUDICANDO A SOCIEDADE, PIOR, TUDO COM O AVAL E CONIVÊNCIA DOS DEPUTADOS DA BASE GOVERNISTA, ESTES POR SUAS VEZES NUNCA TEM NADA A DECLARAREM CONTRA AS MAZELAS DO GOVERNO, PORTANTO ESTÃO DE ACORDO, SENDO ASSIM SÃO DA MESMA PANELA, OU SEJA, ESTÃO CONTRA OS INTERESSES SOCIAIS.
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