Extorsão disfarçada praticada por oficiais dos Corpos de Bombeiros: empresas de consultoria contra incêndio 16

 

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MP quer apurar os critérios adotados na fiscalização de boates e casas noturnas (Reprodução/Internet)
Tráfico de influência?

MP investiga bombeiros por participação em empresas de consultoria

Bombeiros do Rio de Janeiro são investigados por usar ‘laranjas’ e parentes em empresas de consultoria contra incêndio

6 de fevereiro, 2013

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O Ministério Público está investigando a participação de integrantes do Corpo de Bombeiros em empresas que prestam consultoria e elaboram projetos e planos de prevenção a incêndios, o que é proibido pelo estatuto da corporação.

Segundo o MP, três inquéritos já foram instaurados e uma ação civil por improbidade administrativa foi movida contra bombeiros que usam parentes e “laranjas” como sócios em empresas, enquanto eles ficam à frente dos negócios. Segundo a denúncia, a função pública é utilizada para facilitar os trâmites do processo na certificação dos estabelecimentos no Corpo de Bombeiros.

A ação civil movida contra o coronel Paulo Gomes dos Santos Filho, ex-secretário de Defesa Civil, aponta uma evolução patrimonial incompatível com sua renda. De acordo com a ação, ele tem vínculo com cinco empresas: Sermancol, Stoppark, Vigilance, Sidartha e Lipa. No quadro societário das firmas constam a esposa e outras duas mulheres com quem o militar teve filhos. Segundo o MP, “é certo que as composições societárias sempre giravam em torno de mulheres ou ex-mulheres do réu, indicando a sua utilização como mera fachada para a acumulação de patrimônio”.

O Ministério Público também investigará a forma como são concedidos os alvarás de funcionamento de cerca de 160 boates e casas noturnas do Rio de Janeiro e convocará o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, para dar explicações sobre a atuação do órgão. A medida visa apurar a eficácia dos critérios adotados na fiscalização de casas noturnas e boates.

 

Um Comentário

  1. E em São Paulo? Aqui a PM, ou melhor, os coxas estrelados vendem segurança em empresas feitas por viaturas oficiais e todos fingem que não sabem, ou será que ninguém sabe que os oficiais mandam, por meio de ordem de serviço os praças ficarem determinado período de tempo parados na frente de shopping’s, empresas etc, e que esses mesmos oficiais, coxas estrelados cobram para dar essas ordens? Governo hipócrita e medroso, pois os governantes tem medo dos coxas estrelados.

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  2. Corregedoria Geral da Administração faz correição surpresa no Ciretran Guarujá.

    No dia 31/01/2013, quinta-feira, a Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, em ação conjunta com a Corregedoria da Polícia Civil de Santos, fizeram uma correição surpresa na unidade do 1540 Ciretran Guarujá.

    A correição iniciou no período da tarde, aproximadamente 15:00 da tarde e se estendeu até aproximadamente as 21:00 horas da noite.
    Os corregedores, e sua equipe investigaram todos os setores da unidade, inclusive o setor de vistoria de veículos. Durante a ação não foi encontrado nenhum delito, ou algo de conclusivo foi encontrado até o momento, como foi mencionado pela Corregedoria. Todavia foram apreendidos materiais para pericia, ou seja, processos supostamente irregulares serão periciados, e caso seja comprovado irregularidades, os responsáveis poderão responder processo administrativos disciplinares caso seja concluído que ocorreram irregularidades, e até criminalmente se constatado qualquer tipo de ação criminosa.

    Citando o Doutor Roberto Conde Guerra: “A corrupção na polícia é uma realidade inquestionável, impossível alguém negar que pelo menos parte da polícia civil não comete deslizes graves, todavia, como já mencionado, a prova da corrupção é muito difícil, quase impossível, pois, quem corrompe, não tem qualquer interesse em denunciar, ou por represália, ou por saber que cometeu crime também, daí a dificuldade de condenar alguns policiais.”

    É importante salientar o trabalho da corregedoria, a corregedoria deve acompanhar o trabalho dentro das Unidades do Detrans e Ciretrans, órgão tão controverso, e marcado por denuncias, de esquemas de facilidades. Devemos advertir que a sociedade também se torna fiscalizadora dos serviços públicos, também devem avaliar se os serviços estão sendo prestados adequadamente. Perceber se ocorre abuso por parte dos funcionários, se o atendimento é de má qualidade, e se não está sendo de acordo, e estão criando dificuldades. Se não estiverem dentro dos padrões de atendimento determinado pelo Estado. Porem, em que pese que qualquer cidadão pode encaminhar qualquer tipo de denuncia ou reclamação junto a Corregedoria Geral da Administração, e o Ministério Publico de sua cidade.

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  3. Só no Rio??? Vai tentar obter um alvará deles aqui em SP, são tantas imposições, logo eles vão na tua empresa “vistoriar”, vender quilos de fumaça e cobrar bem pelo $erviço. Eles são os verdadeiros come-quietos da polícia militar, ve se falam em greve, baixos salários…..e não são só estrelas não, tem muito macarrão no braço que faz e acontece. Cada um sabe o que faz, mas não sejamos hipócritas!! Fui!!!

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  4. 06/02/2013 20:19
    Da Tribuna
    Da redação

    Denúncias contra a FDE

    Luiz Claudio Marcolino (PT) falou a respeito das denúncias de irregularidade nas licitações e contratos da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão subordinado à Secretaria Estadual da Educação e responsável por obras em escolas. Segundo o parlamentar, as reclamações apresentadas são de demora no atendimento, falta de pessoal para execução dos trabalhos e de material necessário, entre outros. Ainda segundo o deputado, uma audiência foi marcada para o dia 18/2, para avaliação das possíveis irregularidades. (SC)

    Promessas não cumpridas

    Olimpio Gomes (PDT) comentou reportagem publicada pela Folha de S. Paulo a respeito da promessa do governador de acabar com a permanência de detentos em delegacias até agosto. O parlamentar falou ainda de promessas não cumpridas, como aumento de salário e reestruturação da carreira de policiais, além do aumento de efetivo em 7 mil homens e o recálculo da sexta-parte e das bonificações da categoria. “Anunciar é muito fácil. O governador promete, mas até agora não chegou projeto aqui na Assembleia para ser votado”, concluiu. (SC)

    Cartilha para médicos

    Luis Carlos Gondim (PPS) informou sobre recorrentes reclamações que tem recebido de alguns médicos quanto à Lei 11.193/2011, que versa sobre o plano de carreira e salário dos médicos. A questão é que a maioria da classe recebeu o mesmo salário, e não entendeu a aplicação da lei. “Quero um norte para os colegas médicos, que esperaram por tanto tempo essa medida. Senhor secretário da Saúde: faça uma cartilha para orientar a classe médica acerca do funcionamento dessa lei complementar”. (SC)

    Segurança pública e mídia

    Ramalho da Construção (PSDB) afirmou ter criado o núcleo sindical do PSDB em São Paulo e em Minas Gerais. Ressaltou sua preocupação com a segurança pública. Registrou a necessidade de inovar e realizar palestras que levem conhecimento e experiência para trabalhadores, policiais, delegados e outros, enriquecendo e melhorando a qualidade do trabalho de cada cidadão. Criticou a mídia, afirmando que muito foi falado sobre os mortos da tragédia de Santa Maria (RS), mas pouco sobre a ajuda e o trabalho dos profissionais e trabalhadores que atuaram após o acidente. (GC)

    Secretaria de Assuntos Religiosos

    Osvaldo Vergílio (PSD) citou as chacinas que aconteceram no Estado, inclusive em Osasco. Prosseguiu discorrendo sobre as dificuldades que os viciados encontram quando tentam largar as drogas, citando a região da Cracolândia, no centro de São Paulo. Sugeriu a criação da Secretaria de Assuntos Religiosos para auxiliar e cuidar dos dependentes químicos, afirmando que essa nova pasta teria a contribuição de várias religiões e líderes como pastores e padres. Finalizou pedindo união de forças do governo estadual e federal nessa causa. (GC)

    Garupa 1

    Jooji Hato (PMDB) indignou-se com a morte do policial militar Luiz Carlos Nascimento Costa, assassinado em local público e movimentado. Ressaltou a necessidade da aprovação da lei que proíbe o transporte de pessoas na garupa das motos. De acordo com o deputado, a aprovação da lei acabaria diminuindo a quantidade de mortos e lesionados por acidentes, além da diminuição na violência. Discorreu afirmando que muitos cidadãos usam a moto como transporte, mas que o ideal seria usarem o transporte público. (GC)

    Entrega com hora marcada

    Vanessa Damo (PMDB) cumprimentou os antigos e novos deputados. Falou sobre o PL de sua autoria, aprovado em Plenário, que obriga a entrega de produtos com hora marcada sem custo para o consumidor, aperfeiçoando a Lei 13.747/2009. Destacou que o benefício não poderia gerar custo. Prosseguiu explicando que a lei obriga as lojas físicas a colocarem cartazes e lojas virtuais a inserirem notificações nas páginas iniciais de seus sites para que os consumidores observem e exijam seus direitos. Pediu para que o governador sancione o projeto. (GC)

    Médicos e segurança pública

    Marcos Martins (PT) mostrou indignação com a notícia que obteve de que os médicos não tiveram reajuste em seus salários. Afirmou ser necessário que se entre em contato com o Sindicato dos Médicos para o esclarecimento da situação. Reclamou da segurança pública, “que é de total responsabilidade do Estado”. Pediu mais infraestrutura para as delegacias e mais investimentos na segurança pública. (GC)

    Intervenção em resolução

    Olimpio Gomes (PDT) solicitou o apoio de todas as bancadas para que possam intervir em relação à Resolução SSP-05, de 7/1/2013, que impede policiais de atenderem ocorrências com lesões corporais graves, homicídios, tentativa de homicídios e latrocínios, devendo o socorro ser prestado apenas pelo SAMU. Gomes elaborou projeto de decreto legislativo para solicitar a suspensão dessa norma. (JF)

    Agradecimento e violência

    Rafael Silva (PDT) parabenizou a presidente Dilma Rousseff e o governador Geraldo Alckmin pela parceria na construção do Centro Paraolímpico Brasileiro, no Estado de São Paulo. Comentou a violência e o uso de entorpecentes, principalmente entre os jovens. “O problema no Brasil deixou de ser policial e agora é cultural e social”, afirmou. De acordo com Rafael, a educação dos jovens tem de ser realizada com seriedade. (JF)

    Estação experimental

    Orlando Bolçone (PSB) discorreu sobre o desenvolvimento sustentável e a criação da Estação Experimental do Noroeste Paulista, que abrangeria áreas dos municípios de São José do Rio Preto e Mirassol. Comentou que o projeto recebeu o aval do secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido. De acordo com o deputado, esse projeto é uma fusão de tecnologias para reconstituir áreas desmatadas. (JF)

    Garupa 2

    Jooji Hato (PMDB) lamentou as mortes de um policial em Osasco e do frentista de um posto de gasolina em Bauru, ambos mortos por motoqueiros. Segundo o deputado, a violência está chegando a todos os lugares. O parlamentar ressaltou a importância de seu Projeto de Lei 485/2011, que proíbe garupas em motos, para evitar assaltos no trânsito. “A maioria dos assassinatos são cometidos por motoqueiros com garupa”, concluiu. (GA)

    Trabalhos

    Rodrigo Moraes (PSC) destacou os trabalhos desenvolvidos pelos deputados da Casa. Disse que, junto com o governador Geraldo Alckmin, visitou a cidade de Salto, no dia 26/12/2012, para a reinauguração do parque Rocha, que foi revitalizado. Segundo o deputado, uma de suas principais preocupações, junto com a educação, é a área da saúde. “Tenho visitado vários hospitais e vejo pessoas padecendo nos corredores. Nós, homens públicos, temos de dar condições melhores para essas pessoas”, concluiu. (GA)

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  6. Será que o MP não sabe que aqui neste SP grandioso, se faz projetos maquiados.
    O local é colocado no papel (planta) analisado por oficiais, que indica a empresa de instalação, que aprova o projeto.
    Que vistoria o projeto que ele cooptou, elaborou, analisou, indicou empresa, vistoriou e aprovou.
    Isso não é de hoje.

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  7. Empresários de SP relatam lentidão e pedidos de propina para obter alvarás
    G1 ouviu 20 empresários do setor que reclamam de burocracia e corrupção.
    ‘Sempre precisa molhar a mão de alguém’, afirma empresário.
    Lívia Machado e Márcio Pinho
    Do G1 São Paulo

    114 comentários
    Donos de estabelecimentos comerciais em São Paulo, ouvidos pelo G1 após a tragédia que matou 238 pessoas na boate Kiss de Santa Maria (RS), apontaram burocracia e lentidão da Prefeitura, corrupção de agentes públicos e dependência de intermediários como os principais fatores que dificultam a obtenção de alvarás para casas noturnas e restaurantes em São Paulo. Um empresário disse que “sempre precisa molhar a mão de alguém” para obter a licença, enquanto outro relatou que, sem pagar propina durante os trâmites, teve que esperar cinco anos para receber o documento.
    Conforme o depoimento de um empresário da Zona Sul, que não quis ter o nome divulgado, a venda de um imóvel com alvarás regulares pode significar acréscimo de até 15% no valor de mercado. “É tão difícil ter [alvará], que vira dinheiro. Valoriza o imóvel”, contou.
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    Os relatos dos 20 empresários ouvidos pela reportagem – donos e ex-proprietários de boates e restaurantes – dizem respeito a pedidos encaminhados até o ano passado. Eles não sabem como será o processo na nova gestão.
    Procurada, a Prefeitura de São Paulo não teceu comentários sobre as acusações de corrupção e informou que tem 30 mil processos de licenciamento em tramitação, sendo 600 deles casas noturnas na fila por um alvará. Em seu site, a Prefeitura reúne informações sobre os passos para a regularização).

    O incêndio na boate do RS começou depois que a banda Gurizada Fandangueira fez uso de artefatos pirotécnicos. A casa noturna era revestida com espuma comprada em uma loja de colchões. O extintor que integrante da banda tentou usar não funcionou. A casa estava com mais público do que a capacidade e possuía apenas uma saída para a rua. O alvará da boate estava vencido havia 6 meses. Saiba mais sobre a tragédia.
    Na sexta-feira (1º), a Prefeitura de São Paulo determinou a interdição de 26 estabelecimentos considerados inseguros na cidade, segundo os bombeiros. Entre as casas estão baladas tradicionais na capital paulista (veja a lista). A medida faz parte da “Operação Prevenção Máxima”, do governo estadual.
    É muito difícil e burocrático. Sempre precisa molhar a mão de alguém, se não fica parado na gaveta”
    Dono de restaurante na Zona Oeste
    “No final de ano eles fiscalizam para ganhar décimo terceiro. […] Eles dificultam até jogar limpo e pedir dinheiro”
    Dono de restaurante na Zona Sul
    Propina é realidade
    Quatro empresários ouvidos pelo G1 admitiram já terem pago propina a funcionários públicos ou intermediários para agilizar o processo de regularização de seus imóveis. “É muito difícil e burocrático. Sempre precisa molhar a mão de alguém, se não fica parado na gaveta”, afirmou o dono de um restaurante tradicional da Zona Oeste da capital.
    A casa tem mais de 20 anos, mas só obteve sua autorização para operar após 10 anos de funcionamento. Segundo o comerciante, é preciso “ter alguém” na Prefeitura para que os pedidos sejam atendidos.
    Para os donos de casas noturnas, as propinas são uma realidade no setor. “Paguei para uma pessoa que afirmava que tinha entrada na fiscalização”, contou o dono de uma balada em São Paulo. Atualmente, com casas em situação regular, ele afirma que não só a Prefeitura é culpada pelo cenário, mas também os comerciantes que não querem investir para deixar a boate em condições, abrindo o imóvel “de qualquer jeito”.
    O dono de uma casa noturna na Zona Sul disse que, ao montar sua balada, viu que não teria alternativa para ganhar o alvará se não demolisse parte do imóvel e contratasse um arquiteto conhecedor das leis para montar um projeto do zero. Na concepção e na construção, gastou R$ 3 milhões.
    “Preferi fazer esse investimento e gastar com o meu estabelecimento”, disse. Dono de uma casa noturna próxima, outro empresário diz que nunca comprou ninguém, mas que sofreu por muito tempo com a burocracia. Ele pediu seu alvará por meio da Lei de Anistia, na gestão Marta Suplicy (PT).
    “Esperei cinco anos. É tudo muito burocrático. Nem os funcionários da prefeitura conhecem com detalhe as leis”, disse. Dois outros donos de casas noturnas da Zona Sul afirmaram que estão legais e sempre seguiram as orientações da Prefeitura.
    Outro comerciante, dono de restaurantes por 20 anos, também disse que os responsáveis pelos papéis de seus restaurantes pagava propina. “Certamente, para apressar um processo. Você pode ter um processo aprovado ou um processo tramitando”, relatou.
    É propina para todo lado. Eu paguei pela reforma porque tenho música ao vivo e precisava do isolamento acústico. Mas se eu quisesse, poderia ter comprado o laudo sem fazer nada na casa. As empresas sabem que é apenas isso que a fiscalização exige”
    Dono de casa noturna em São Paulo
    O procedimento também foi adotado por uma dona de restaurante, que diz ter pagado R$ 20 mil para um escritório de advocacia seguir os trâmites legais e liberar o estabelecimento para o comércio. No entanto, vendo que ao longo de um ano o processo não andou e que a cada consulta um novo empecilho era colocado, ela decidiu pagar “por fora” R$ 2 mil.
    Laudos à venda
    Dono de restaurante na Zona Sul de São Paulo, um empresário espera o alvará da reforma do estabelecimento há dez anos. O primeiro pedido foi feito em 2003. Ele acredita que não teve resposta porque “não pagou a propina final”.
    Constantemente vítima de achaques, ele explicou que há ofertas para reduzir a burocracia dos serviços e garantir os laudos técnicos sem fiscalização. “No final de ano, eles fiscalizam para ganhar o 13º [salário]. É declarado em todos os setores. Na primeira visita, o fiscal da vigilância sanitária vai mandar você trocar a borracha da geladeira. Você troca. Na segunda visita, eles vão reclamar da porta. Você arruma. Na terceira vez, você já entende. Eles dificultam até jogar limpo e pedir dinheiro”.
    Quando reformou a casa para atender a norma de segurança acústica e garantir a licença para funcionar após a meia-noite, uma das empresas do ramo lhe ofereceu o laudo por metade do valor da obra. “É propina para todo lado. Eu paguei pela reforma porque tenho música ao vivo e precisava do isolamento acústico. Mas, se eu quisesse, poderia ter comprado o laudo sem fazer nada na casa. As empresas sabem que é apenas isso que a fiscalização exige”.
    Aqui é tudo é muito demorado. O tempo mínimo é de um a dois anos, mas já tive casos de um estabelecimento que está há cinco anos sem o alvará”
    Sidney Mada, 31 anos, dono
    de empresa de contabilidade
    Alvará é que nem puta virgem. Não existe. Vá agora às padarias, aos restaurantes e procure se existe em algum local o documento na parede”
    Oscar Maroni, dono da boate Bahamas
    Abertura sem legalização
    Sidney Mada, 31 anos, proprietário de uma empresa de contabilidade na região central de São Paulo, afirmou que seus clientes, donos de restaurantes e lanchonetes, esperaram ao menos um ano para conseguir o alvará. Ele explicou que a maioria dos estabelecimentos do ramo abre as portas sem ter a documentação regularizada.
    “Aqui é tudo é muito demorado. O tempo mínimo é de um a dois anos, mas já tive casos de um estabelecimento que está há cinco anos sem o alvará. A situação da casa é regular, mas não existe demanda da Prefeitura para suprir todos os pedidos de uma vez. Eu entendo que a demora é por conta da falta de recurso humano para avaliar todos os pedidos”.
    O empresário Oscar Maroni, dono da boate Bahamas e do Oscar´s Hotel, disse que a documentação é obtida após três anos, o que considerou um prazo mínimo. Ele afirmou que está há 12 anos tentando obter o alvará de funcionamento de suas duas casas.
    “É impossível começar a funcionar com o alvará. Leva, em média, três anos para conseguir. Não tem gente, não tem documentação para regularizar tudo. O alvará deverá ser colocado em local de alta visibilidade público. Alvará é que nem puta virgem. Não existe. Vá agora às padarias, aos restaurantes e procure se existe em algum local o documento na parede”, desafiou Maroni.
    Indicações
    Outro empresário da Zona Oeste da cidade disse que existe uma espécie de “feira livre” de alvarás – ainda mais atuante após a tragédia em Santa Maria. Ele afirmou que agentes do Corpo de Bombeiros chegam a oferecer a licença se o empresário comprar os extintores em uma determinada empresa indicada pelo fiscal.
    Tentamos fazer as vistorias de um dia para o outro para evitar esse tipo de situação. Muitas empresas oferecem um caminho de facilitação alegando que é difícil conseguir o laudo, que sabe como fazer, acelerar o processo.”
    Rodrigo Lima Dib, chefe da vistoria técnica do Corpo de Bombeiros
    O chefe da vistoria técnica do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Lima Dib, afirma que a corporação sempre manteve o padrão de transparência, agilidade e imparcialidade. Ele alega que algumas empresas que trabalham com venda de extintores e outros materiais criam lendas a respeito do serviço da vistoria para oferecer falsas facilidades na renovação de AVCB (alto de vistoria do Corpo de Bombeiros).
    “Tentamos fazer as vistorias de um dia para o outro para evitar esse tipo de situação. Muitas empresas oferecem um caminho de facilitação alegando que é difícil conseguir o laudo, que sabe como fazer, acelerar o processo. Todas as orientações estão acessíveis no atendimento da corporação, de graça. E nosso trabalho é feito com total transparência e imparcialidade.“ As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 193 ou diretamente na Divisao de Atividades Técnicas dos Bombeiros.
    Em entrevista ao Fantástico, Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate Kiss, afirmou que bombeiros responsáveis pela vistoria indicaram a empresa Hidramix, que seria de um ex-bombeiro, para fazer adequações no sistema de prevenção de incêndio. “Os bombeiros estiveram lá e detectaram que as minhas portas, que eram já dessas de incêndio, que bate e abre, estavam ultrapassadas. Foi o que eles me disseram. E me indicaram uma empresa chamada Hidramix, que era de um antigo colega deles”
    Procurada pela RBS TV, a direção da empresa Hidramix não retornou os recados deixados no celular. O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul disse que vai se manifestar apenas depois de concluído o inquérito.
    Tive que ficar aberto com uma liminar expedida por um juiz. A prefeitura tem um expediente medonho. Você faz tudo certo, solicita um alvará, eles não te dão e depois vêm te autuar porque você não tem o alvará”
    Empresário da Zona Sul
    Mercado inflacionado
    A dificuldade para conseguir o alvará de funcionamento influencia o mercado de imóveis. Um empresário da Zona Sul contou que repassou o imóvel de seu primeiro bar sem a licença, após três anos de funcionamento. Se tivesse o documento, acredita que poderia ter acrescido 15% ao preço final de seu antigo negócio.
    Ele disse que só conseguiu manter uma casa funcionando quando acionou a Justiça. Ainda assim, obteve o alvará após quase dois anos de espera. “Todas as instâncias do governo tentam de forma maior ou menor criar dificuldade pra vender facilidade. Meu alvará demorou um ano e meio, mas eu não sou parâmetro. Tive que ficar aberto com uma liminar expedida por um juiz. A Prefeitura tem um expediente medonho. Você faz tudo certo, solicita um alvará, eles não te dão e depois vêm te autuar porque você não tem o alvará”.
    O dono de uma boate na Rua Augusta revela que não enfrentou o périplo do alvará, pois comprou o ponto comercial já regularizado e manteve a razão social. “Foi um atrativo saber que já estava tudo certo, com alvará. Até hoje eu não conheço essa burocracia por não ter entrado nisso.” Embora tenha sido um fator relevante, ele explica que a documentação não foi usada como barganha durante a negociação com os antigos donos. “Não fiz pesquisa de mercado pra saber se fez diferença no preço, mas foi um achado. Ter alvará e na localização que eu buscava.”
    Na última semana, o empresário recebeu a vistoria do Corpo de Bombeiros para renovar o AVCB, vencido em dezembro de 2012. Acredita que neste ano, por conta da tragédia, a vistoria foi minuciosa. “Está sendo um pente-fino mais cuidadoso.” Os bombeiros pediram alterações em um corrimão da casa e uma sinalização que indique onde está o disjuntor da saída de emergência. O estabelecimento já passou por duas vistorias, e o proprietário elogia a rapidez do processo. “É sempre muito tranquilo e rápido. Em 15, 20 dias estava na mão.” A sinalização cobrada neste ano, entretanto, não era exigida até então.
    Além da morosidade do sistema, empresários falaram que é dificíl abrir um estabelecimento sem a consultoria de engenheiros e contadores. A subprefeitura de Pinheiros oferece material de orientação que é chamado pelos funcionários de “kit alvará”. O manual precisa ser retirado pessoalmente. As segundas e quartas-feiras, engenheiros prestam atendimento aos comerciantes da região. Quando questionada qual o prazo para obter um alvará para imóveis comerciais, a atendente afirmou: “vai depender do seu empenho”.
    Falta uma unificação e uma simplificação do sistema. Hoje, para abrir uma casa, há tantas regras e em diferentes lugares que as pessoas preferem ficar na clandestinidade”
    José Carlos Blat, promotor
    Quem paga [suborno] hoje, vai pagar para sempre”
    José Carlos Blat
    Fiscalização e denúncias
    Acusações de corrupção envolvendo comerciantes e no sistema de fiscalização ou liberação de documentos por parte da Prefeitura têm antecedentes. A gestão Celso Pitta (1997-2000) foi acusada de ter uma máfia de fiscais na qual funcionários da Prefeitura cobravam propinas para não denunciar irregularidades no comércio, nas construções e em outras áreas que desobedeciam as normas municipais.
    Ao menos 17 pessoas, entre eles vereadores e ex-administradores regionais foram condenados a penas entre 4 e 8 anos de prisão por concussão (extorsão praticada por funcionário público) e outros crimes.
    De acordo com o promotor que atuou no caso, José Carlos Blat, o prejuízo à administração pública municipal foi de R$ 13 bilhões. À época, o prefeito Celso Pitta foi afastado do cargo devido à outras irregularidades.
    Blat listou várias causas para que a aprovação e a fiscalização seja colocada em xeque. A extensa legislação é um dos problemas apontados. “Falta uma unificação e uma simplificação do sistema. Hoje, para abrir uma casa, há tantas regras e em diferentes lugares que as pessoas preferem ficar na clandestinidade”, disse.
    Ele apontou ainda a falta de coordenação entre os órgãos. Um empresário que decide abrir uma empresa vai até a Junta Comercial (Jucesp), faz o registro e somente ao solicitar o alvará pode descobrir que em determinada área não pode haver comércio, exemplificou o promotor.
    Já em 2012, a Prefeitura viveu um novo escândalo envolvendo liberação de empreendimentos. O diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da prefeitura, Hussain Aref Saab, foi exonerado pelo governo municipal após se tornar o pivô de um escândalo em que ele era acusado de enriquecimento ilícito.
    O Ministério Público (MP) listou 106 imóveis adquiridos por Aref em poucos anos e pediu o sequestro de seus bens para que o valor vá para a prefeitura. Na terça-feira (5), o MP também entrou com ação civil pública contra o vereador Aurélio Miguel por suspeita de participação no caso. A Justiça vai avaliar se abre processo contra os acusados.
    Para Blat, quem se sujeita a pagar suborno se torna um escravo do sistema. “Quem paga hoje vai pagar para sempre”.
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    São Paulo

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  8. Parece piada, mas é verdade. O MP, que tem em seus quadros vários ex oficiais da PM, só descobriu agora a máfia das empresas formadas por profissionais do corpo de bombeiros, mas em nome de seus parentes, que vende facilidades para aprovação nas vistorias do poder público.

    Quanta inocência.

    Ja viu oficial bombeiro pobre?

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  9. Isso não é nada na cidade de Ubatuba/SP, população de 78.800 habitantes segundo o IBGE, a prefeitura cobra juntamente com o carnê do IPTU uma taxa de aproximadamente 22 reais para o Corpo de Bombeiros.

    IPTU,zona azul ,taxa para bombeiros não está sobrando para a cerveja na praia.

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  10. Seria somente no Corpo de Bombeiros ou a bandalheira é, de fato, generalizada? Em São Paulo, por exemplo, quem comercializa a farda, afora os vizinhos do Comandante-geral da PM (Avenida Tiradentes e adjacências)? Quem vendia policiamento em Santo André, e, temerário das denúncias, pôs-me a “meter a caneta” nos supostos denunciantes? Eu teria motivos para cumprir tal ordem? Depende do ponto de vi$ta sob análise? Ao que todas as provas, indícios e evidências asseguram, discordei! Cadê a imprensa???????????????

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  11. Prezado Dr. Guerra, me esclareça uma dúvida:

    Existe diferença entre bombeiro que abre consultoria contra incêndio e delegado de polícia que abre empresa de segurança????

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  12. Quero ver o MP investigar aqui em São Paulo, toda empresa que faz Projeto de Segurança tem um Oficial PM Bombeiro na sua folha de pagamento, mais investigar isso aqui em Sampa só por cima do chuchu…..

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  13. SALVO ENGANO
    talvez uns 80% das firmas de segurança tem
    envolvimento dos cochinhas, do macarrão a estrela
    de latinhas. a area tem dono.
    agora querer culpar os majuras não esta certo
    quando a merda fede ninguem quer cheirar

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