ATENTADO
Clermont Castor (PL) não corre risco de morte
Prefeito de Cubatão leva dois tiros; polícia não tem pistas de atirador
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS 03 de julho de 2001
O prefeito de Cubatão (SP), Clermont Silveira Castor (PL), levou pelo menos dois tiros em um atentado na noite de ontem, quando ía da prefeitura para casa. Às 20h30, um Corsa Sedan preto emparelhou com o carro oficial em que o prefeito estava com seu motorista, na avenida Tancredo Neves (bairro Vila São José). Do interior do Corsa, um homem efetuou disparos contra o carro do prefeito, que recebeu um tiro na mandíbula e outro no rosto. Ele teria sido atingido ainda por um terceiro tiro, não confirmado pela polícia. Castor foi levado de ambulância para a Santa Casa de Santos, onde estava sendo submetido a uma tomografia computadorizada às 22h. Segundo os médicos, ele não corria risco de morte. Até a noite de ontem, a polícia não tinha pistas do Corsa nem dos autores do atentado, que fugiram. Também não se sabia qual teria sido a motivação do crime. A principal testemunha, o motorista do carro oficial, estava sendo preservada pela polícia, que iria interrogá-lo. O veículo foi levado para a delegacia-sede de Cubatão e seria submetido à perícia. A administração de Castor enfrenta uma crise interna devido às divergências entre os secretários dos vários partidos que integram a administração. O prefeito cogita substituir alguns auxiliares e até mesmo deixar o PL. Médico, foi eleito no ano passado, quando disputou sua quarta eleição consecutiva para prefeito -foi derrotado nas três primeiras. Sua vitória interrompeu um ciclo de 15 anos em que Nei Serra (PTB) e José Osvaldo Passarelli (PFL) se alternaram no poder.
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A tentativa de homicídio – entre diversos pretextos que iriam desde ordem passional até políticos – supostamente teria como principal motivação o fato de o prefeito ter comprado um motor diesel e efetuado a transformação das características de sua camioneta gasolina a cargo do então delegado de trânsito de Cubatão: Vanderlei Mange.
Quando a falcatrua – O MOTOR ERA ROUBADO – ganhou publicidade o prefeito teria tomado satisfações e exigido seu motor original e restituição do dinheiro.
Dias depois sofreu o atentado.
Logo na fase inicial do inquérito o delegado de trânsito – que também tinha se encarregado da presidência das investigações – foi reputado suspeito do crime por chefiar uma quadrilha instalada naquela CIRETRAN.
Foi denunciado em dezembro de 2001 e teve a prisão preventiva requerida pelo MP .
Processo vai, processo vem; um acerto aqui, um pedido acolá, tudo acabou em PIZZA!
Mange, em razão de suas ligações políticas, com pouco mais de dois anos como Delegado, foi nomeado diretor da CIRETRAN de Cubatão; permanecendo sete anos como dirigente daquele órgão – apesar das reiteradas acusações de corrupção no quadro funcional.
Hoje – além de continuar fazendo política – é um dedicado pregador e defensor das igrejas evangélicas.
Será que a defesa que faz dessas igrejas é tão pura quanto a defesa que sempre fez do DETRAN?
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Jornal A Tribuna
Quinta-feira, 29 de novembro de 2001 – 6h48
Diretor da Ciretran é denunciado
De acordo com a Polícia Civil, a mudança não tem relação com as denúncias feitas na terça-feira, pela Promotoria Pública de Cubatão. As transferências já estavam programadas com antecedência.
Segundo o promotor Pablo Perez Greco, a 4ª Vara Criminal de Cubatão é que vai se encarregar de acompanhar a ação penal envolvendo Daniel Gualberto Chaib e Wanderley Mange de Oliveira. Pelo que sei, os dois devem ser convocados para serem interrogados, também nos próximos dias.
Pablo Greco disse que a prisão preventiva de Daniel Chaib tem caráter provisório, podendo ser revista pela Justiça. Mas pelos documentos coletados durante o mandado de busca e apreensão e em função da autuação em flagrante por porte ilegal de arma, acho pouco provável que isso possa ocorrer de forma rápida.
Flit Paralisante 
Sabe o que eu quero?
Esperar o carnaval… chapar o globo de tanta cachaça… e que se foda o resto…
Parei faz tempo!
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Nossa Dr. Guerra, nem sabiamos que em todas as CIRETRANS, se toma dinheiro de alguem, nossa estamos todos aflitos, nossa se isso vazar na imprensa, e falarem que pode ter esquema de pagar 400,00 para passar no pratico podem acabar com o detran e tirar ele da policia.
Nossa Dr. estamos pasmos, nunca ouvimos falar que no detran tinha corrupção nem na ciretrans, agora que tiraram os policiais do detram agora não tem mais nada de cobrança de proprina, nem para tirar os pontos das carteiras
amem agora esta tudo em nome de Jesus
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Só reclamação, desavença entre Policiais Civis e militares, além de fofocas.
Que me desculpe o administrador, mas é apenas o que tenho visto e lido a bastante tempo neste blog.
Começo a desacreditar que esse canal de comunicação possa acrescentar algo útil nas Polícias do Estado de São Paulo.
É o meu último comentário e apenas a minha opinião.
Nada de greve, nada de reivindicações concretas, vejo e leio apenas brigas e desavenças entre carreiras da Polícia Civil e fofocas e picuinhas direcionadas a Polícia Militar.
Somos todos policiais, e, unidos seríamos atendidos imediatamente por esse desgoverno patife e mentiroso.
Dessa forma, nunca, digo nunca conseguiremos nada.
É lamentável, muito triste…
Sorte a todos.
Vou beber…
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Se passaram 12 anos e parece que as coisas não mudaram nada.
E ainda pior, infectou as demais unidade.
Chego a pensar que é uma prática usual e toda a baixada santista.
e se não bastasse os polícias, a maioria dos oficiais administrativos também.
Nem rezando teremos soluções!
Que a sociedade aprenda a fiscalizar e denunciar esse absurdos!
Enquanto pessoas como Joaquim Barbosa, Doutor Guerra lutam para fazer justiça.
Tem várias pessoas praticando a injustiça.
E pior ainda é que politicamente todos se esquecem. E esses caras continuam usurpando em nome do governo.
As vezes penso que só as pessoas virando homens bombas, se revoltando para acabar com esses caras.
Flitzinho
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PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA
REGISTRADO(A) SOB N°
A C Ó R DAO
*03114388*
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Apelação n° 994.08.100803-7, da Comarca de São Paulo,
em que é apelante MARIA DONIZETE HENRIQUE DA SILVA
sendo apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ACORDAM, em I
a
Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte
decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.”, de
conformidade com o voto do Relator, que integra este
acórdão.
O julgamento teve a participação dos
Desembargadores RENATO NALINI (Presidente) e REGINA
CAPISTRANO.
São Paulo, 13 de julho de 2010.
(8-—
FRANKLIN NOGUEIRA
RELATOR PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VOTO N°: 23784
APEL.N
0
: 994.08.100803-7 (798351.5/5)
COMARCA: SÃO PAULO
APTE. : MARIA DONIZETE HENRIQUE DA SILVA
APDO. : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
APOSENTADORIA ESPECIAL – policial civil
– Agente de Telecomunicação Policial –
lei complementar n. 51/85
persistência de sua vigência mesmo após
a emenda constitucional n. 20/98
ressalva constante da parte final do §
4° do art. 40 da Constituição Federal,
com a redação dada pela emenda
constitucional n. 20/98 – necessidade
do exercício de cargo estritamente
policial – conceito – ação improcedente
– recurso improvido.
1. Ação ordinária, objetivando
aposentadoria especial, com base na lei complementar n.
51/85, foi julgada improcedente pela r. sentença de fls.,
cujo relatório se adota. Apela a autora, insistindo em
sua pretensão.
0 recurso processou-se regularmente.
É o relatório.
2. Funda-se a pretensão ajuizada no
disposto no art. I
o
, inciso I, da lei complementar
estadual n. 51/85, que reza: “O funcionário policial será
aposentado: I- voluntariamente, com proventos integrais,
após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo
menos 290 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza
estritamente policial”.
Sustenta a Fazenda do Estado, no entanto,
que essa regra não foi recepcionada pela Constituição de
1988, invocando, ainda, a emenda constitucional! A. 20,
ARTES GRÁFICAS – TJ
41.0035 PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
que alterou, profundamente, a aposentadoria dos
servidores públicos. Diz mais, que aquele diploma legal
aludida a serviço de natureza estritamente policial,
requisito não preenchido pela autora, que desempenhou
atividade de agente de telecomunicações.
A questão está em saber, inicialmente, se
aquela regra que prevê a aposentadoria especial foi ou
não derrogada pela emenda constitucional n. 20/98.
O § 4
o
do art. 40 da Constituição Federal,
com a redação que lhe deu a emenda n. 20/89, estabelece
que “é vedada a adoção de requisitos e critérios
diferenciados para a concessão de aposentadoria aos
abrangidos pelo regime de que trata este artigo,
ressalvados os casos de atividades exercidas
exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a
saúde ou a integridade física, definidos em lei
complementar”.
Ora, a ressalva final deste dispositivo
constitucional, excluindo da proibição aqueles casos de
atividades exercidas exclusivamente sob condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade
fisica, nos leva à conclusão da persistência da vigência
daquela lei complementar n. 51, que disciplina a
aposentadoria especial do funcionário policial civil
exatamente em razão do riso à sua integridade fisica.
É certo que há alusão, também, à
necessidade de lei complementar definidora de quais os
casos que se enquadrariam na disposição.
A inexistência da lei complementar,
identificando quais seriam esses casos, não invalida o
argumento de manutenção, ou recepção, daquela
aposentadoria especial, valendo, em relação a ela, a
APEL.N”: 9 9 4 . 0 8 . 1 0 0 8 0 3 – 7 (798351.5/5) – SÃO PAULO – VOTO 23784 -/ Ivdjíe/Carmen
ARTES GRÁFICAS – TJ 41.0035 PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
exigência de exercício de cargo de natureza estritamente
policial.
Não resta dúvida que a razão de se
estabelecer, para o policial civil, regime especial de
aposentadoria teve em conta a natureza perigosa das
atividades que desenvolve.
Se assim é, não se pode negar a
persistência desse regime especial mesmo depois da
vigência da emenda constitucional n. 20, em face daquela
ressalva constante da parte final de seu § 4
o
.
Essa a conclusão a que se chega, inclusive
revendo posicionamento anterior.
Nesse sentido também decisão do E.
Superior Tribunal de Justiça, no REsp. n. 158.996-SP,
rei. o Ministro Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000:
“Esta Corte tem entendimento pacificado no sentido de que
não há idade mínima exigida, para a concessão de
aposentadoria especial, àqueles que exerçam atividade
profissional considerada insalubre, penosa ou perigosa,
desde que preencham o requisito do tempo de serviço
pertinente”.
Resta, agora, a análise do requisito final
– exercício em cargo de natureza estritamente policial.
A questão, pois, está em saber o alcance
da expressão “cargo de natureza estritamente policial”.
A autora, como se vê dos autos, ocupa o
cargo de Agente de Telecomunicação Policial. Seria ou não
tal cargo de natureza estritamente policial?
Entendo que não.
Em seu sentido amplo, poder-se-ia dizer
que o cargo de Agente de Telecomunicação Policial integra
a carreira policial. Mas não em seu sentido estriúo/ como
determina o texto legal. /] . 11/
APEL.N°: 9 9 4 . 0 8 . 1 0 0 8 0 3 – 7 (798351.5/5) – SÃO PAULO – VOTO 23784 – Í l v | t n e / C a r m e n
ARTES GRÁFICAS-TJ / 41.0035 PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
O cargo ocupado pela autora tem natureza
nitidamente administrativa. Cargos de natureza
estritamente policial são aqueles dos Delegados de
Policia, Investigadores, Escrivães de Policia. Os cargos
de natureza estritamente policial abrangem a prevenção e
a investigação criminal, o policiamento ostensivo, o
trânsito, etc.
Portanto, a apelante não exerceu, pelo
prazo exigido naquele diploma legal, cargo ou função de
natureza estritamente policial. Por isso, não faz jus à
pretendida aposentadoria especial.
Assim já decidiu essa Turma Julgadora, em
caso análogo, de Agente de Segurança Penitenciária, na
ap. 392505.5/9.
Impõe-se, desta forma, a manutenção da r.
sentença apelada, ainda que por fundamento diverso.
3. Isso posto, nego provimento ao recurso.
MARCHO FRANIÇLIN NOGUEIRA
SLATOR
APEL.N
0
: 994.08.100803-7 (798351.5/5) – SÃO PAULO – VOTO 23784 – Ivone/Carmen
ARTES GRÁFICAS-TJ 41.0035
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04/02/2013 – Flávio Dino diz que MP é uma ameaça aos direitos dos cidadãos
O presidente da Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino (PCdoB), usou a rede social de microblog Twitter, nesta quarta-feira (26), para dizer que vai representar contra o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP/DFT), Diaulas Costa Ribeiro, no Conselho Nacional do Ministério Público, por não dar prioridade a uma ação de seu interesse. Divulgado via Blog do Neto Ferreira – Conteúdo inteligente.
O promotor investiga a morte do filho do presidente da Embratur, Marcelo Dino Fonseca de Castro e Costa, há mais de 10 meses.
Em fevereiro deste ano, Marcelo Dino deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, após uma crise asmática. Ele foi medicado e depois apresentou uma piora no estado de saúde. Um dia depois, Marcelo teve uma parada cardíaca e não resistiu. Flávio acusa a uma médica e uma técnica em enfermagem do hospital de negligência pela morte de Marcelo, na época com 13 anos.
Alheio à imprensa, o presidente da Embratur, que tem por costume usar a rede social quando quer criticar alguém ou fazer algum ‘alvoroço’ no meio político, não ponderou em generalizar todo o Ministério Público diante da causa do filho, ao afirmar que a instituição é uma ameaça aos direitos dos cidadãos.
Flávio Dino disse ainda que errou ao defender a instituição enquanto deputado federal, e denunciou que os promotores do Ministério Público, além de não cumprirem prazos, investigam somente ‘quando querer e quem querem’, e que ‘fazem diligencias ‘de gaveta’ [aspas do próprio Flávio Dino] e secretas’.
No último dia 13, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DFT) decidiu arquivar a ação criminal privada movida pelo presidente da Embratur contra a médica e a técnica em enfermagem do Hospital Santa Lúcia.
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SABE O QUE A PM TEM MAIS QUA A CIVIL? TEM MAIS É QUE SE FODER!!!
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Na decisao judicial postada acima tem algo de interessante, vejam que foi negada a aposentadoria por nao preencher o requisito da natureza estritamente policial, ou seja, podemos nos aposentar pela 51 sim.
Ia me esquecendo, com todo respeito, agente de telecomunicacoes realmente nao e policial.
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E TUA GENITORA QDO. NASCEU NA Z.B.N JÁ NASCEU SEM CABAÇO….
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A MUITO TEMPO ATRAS, E DIGO MUITO TEMPO MESMO, AO SAIR DA ACADEMIA, FUI TRABALHAR COM UM TIRA ANTIGÃO, ELE ME DISSE UMA COISA QUE LEMBRO ATE HOJE ” CARA VOCE ESTA SOZINHO, NÃO CONTE COM O ESTADO, ELE SERA O PRIMEIRO A APONTAR O DEDO PARA TE PUNIR, SEJA LISO, E SO ENTRE EM UMA BRIGA QUE VOCE SABE QUE VAI GANHAR, ATIRE E BOLE A HISTORIA QUE VAI CONTAR, ESTA SERA SEMPRE A MELHOR PARA SEU LADO. HAJA ASSIM E VOCE TERA UMA APOSENTADORIA AQUI” ” O LEMA E PAU NO C… DO PREJUDICADO”
SE QUISER MANDAR SAIA DA PROFISSÃO DE INVESTIGADOR, NUNCA SERA OUTRA COISA AQUI, SEMPRE SERA INVESTIGADOR, AQUI NÃO PROMOVEM NINGUEM POR TRABALHAR MUITO, DELEGADOS E QUE MANDAM AQUI, MESMO SEM SABER NADA DE RUA. E ELES GANHAM A NOTORIEDADE, VOCE, NO DIA SEGUINTE DE UM GRANDE SERVIÇO, RESTARA PAPELADAS E FORUNS PARA COMPARECER.
ESTA E A PROFISSÃO QUE VOCE ESCOLHEU, LEMBRE VOCE ESCOLHEU, ESTUDOU E ENTROU, COM OU SEM PADRINHO, ESTE E VOCE UM INVESTIGADOR SEM EIRA NEM BEIRA.
UM SOLDADO SOZINHO NAS RUAS, CONTE COM SEU PARCEIRO, E NADA MAIS. SE VOCE QUISER TRABALHAR REALMENTE NAS RUAS, SEJA SUJO, FREQUENTE BARES, SUBORNE, VENDA A ALMA AO DIABO E NA HORA DE ENTREGA-LA SAQUE SUA ARMA E PRENDA ATE ELE, VOCE SERA TEMIDO NO MEIO DO CRIME. VOCE ENTRARA NO MEIO MAIS PODRE DA SOCIEDAdE, DROGAS, PROSTITUIÇÃO, ROUBO, MORTES, E GUANHARA UMA SALARIO QUE E UMA MISERIA. NÃO DEIXE ESTA VIDA NOVA CONTAMINAR A SUA, POIS ACABARA O CASAMENTO E SERA ODIADO PELOS SEU PROPRIOS FILHOS.
MUITOS VÃO QUERER MATA-LO, MAS SE VOCE FOR INTELIGENTE E LISO, SAIRA DESSA, E NO FINAL, TERA NAS COSTAS ALGUMAS MORTES NO CAMINHO, MAS……..SEM NENHUM ARRANHÃO. SEJA BEM VINDO AO INFERNO !
BOA SORTE CALÇA BRANCA.
JANEIRO DE 1990 “O ANO EM QUE ENTREI NO INFERNO!”
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Jeff, espero que vc siga o seu comentário ao pé da letra na próxima vez que vc for pedir uma ajudinha ao operador do plantão.
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Esse comentário do Jeff é o pensamento geral sobre a carreira de vcs,então quando um tira, escrivão ou delegado vierem pedir aquela forcinha no plantão,lembrem se de dizer não .
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O MEU MISERITH SAIU !!!!
A MENOR !!!
FALTA ALGUM VALOR !!!
OU FALTA VERGONHA NA MINHA CARA
OU ALGUÉM ME FRAUDOU !!!
DEFINITIVAMENTE HOJE, AGORA, NESTE MOMENTO
DECIDO QUE NÃO PERTENÇO MAIS
AS CONDIÇÕES E REQUISITOS DE CIDADÃO ESCRAVO NESTA COLONIA !!!
É A GOTA D’ÁGUA !!!
AGORA DEFINITIVAMENTE EU NÃO SOU NEM MAIS UM !!!
EU SOU UM NADA !!!
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Ah, Thoreau, não fique tão triste… ainda há de piorar… guarde um pouco de desgosto para logo mais…
PS: Minha carroça tá quase pronta! Em breve é só na coleta seletiva…
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E outra… Vou ter que tomar Glacial, pois a Brahma tá quase 2 pilas!
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RUI BARBOSA disse, não me recordo a quantos anos atras:
“HAVERÁ UM DIA, EM QUE OS HONESTOS SENTIRÃO VERGONHA DE SEREM SIDO HONESTOS”
Chegamos nesta época e as palavras dele, se tornaram reais.
“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”
Rui Barbosa
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CORRIGINDOOOOOO
DE TEREM SIDO HONESTOS.
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TUDO EM FAMÍLIA…..
Portaria DGP-2, de 04-02-2013 Altera a redação do art. 2o da Portaria DGP-53, de 05-10-2010, com a redação dada pelas Portarias DGP-8/2011, 17/2011 e 9/2012 O Delegado Geral de Polícia, Determina
Art. 1º – O art. 2º da Portaria DGP-53, de 05-10-2010, que criou o Comitê de Gestão para assuntos pertinentes ao Evento Copa do Mundo 2014, alterada pelas Portarias DGP-8/2011, 17/2011 e 9/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2o – Ficam designados os Delegados de Polícia a seguir
nomeados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, integrarem
o Comitê de Gestão:
1. Dr. Mário Leite de Barros Filho – Presidente,
2. Dr. Mauro Marcelo de Lima e Silva – Coordenador,
3. Dra. Márcia Heloísa Mendonça Ruiz – Membro,
4. Dra. Fernanda Herbella Maia – Membro,
5. Dr. Francisco Petrarca Ielo Neto – Membro,
6. Dra. Margarette Francisca Correa Barreto – Membro,
7. Dr. Osvaldo Nico Gonçalves – Membro,
8. Dra. Carla Priscila Del Nero – Membro.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que lhe forem contrárias.
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05/02/2013 – 14h39
Alckmin promete acabar com presos em delegacias de SP até agosto
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DE SÃO PAULO
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), prometeu zerar, até agosto, a quantidade de detentos homens em cadeias públicas e distritos policiais, e de mulheres até o próximo ano.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, hoje são 3.300 homens e 1.400 mulheres presos nesses locais. A intenção é que eles sejam encaminhados para os Centros de Detenção Provisória.
Segundo o governador, São Paulo será o primeiro Estado brasileiro a alcançar essa meta. Alckmin disse ainda que a medida permitirá à Polícia Civil melhorar seu trabalho de polícia investigativa e judiciária, por retirar os presos das delegacias.
O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, disse que São Paulo tem hoje 198 mil presos, com um déficit em torno de 50 mil vagas. Segundo ele, o objetivo é reduzir o déficit para 30 mil vagas até o fim do ano.
Gomes pondera, contudo, que o alcance dessa meta dependerá do ritmo de entrada de novos presos. “Tem um número crescente de presos que entram no sistema prisional”, disse.
No ano passado, a média de entrada de novos presos foi de 9.000 por mês. Em janeiro deste ano, o número ultrapassou os 10 mil, segundo o secretário.
Para tentar reduzir o déficit de vagas, o governo construirá anexos em unidades prisionais já existentes, o que poderá gerar de 5.700 a 6.000 novas vagas, disse o secretário.
Para o secretário, porém, a criminalidade não será resolvida apenas com o sistema penitenciário. “Eu acredito que só a prisão não vai resolver o problema da criminalidade. Acho que tem que se buscar meios também para evitar que o crime ocorra”, disse.
Inspeção do CNJ
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Gláucio Dettmar/Divulgação/Agência CNJ
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O juiz Fernando da Costa Tourinho Neto conversa com detentos na carceragem do 5º DP de Santos
BENEFICIADOS
O governo de São Paulo comemorou hoje o número de 100 mil beneficiados pelo Programa de Penas e Medidas Alternativas no Estado desde sua criação, em 1997. A marca foi comemorada em evento nesta manhã no Palácio dos Bandeirantes.
Atualmente, 16 mil pessoas cumprem penas alternativas em 47 unidades destinadas a esse fim, o que ajuda a reduzir a superlotação nas prisões do Estado. Segundo o governo, o número de unidades chegará a 56 até o fim do ano.
Os beneficiados com as penas alternativas são condenados por crimes de baixo potencial ofensivo, como posse ilegal de armas não associado à prática de delitos, lesão corporal leve, acidente de trânsito com homicídio culposo (sem intenção), jogos de azar e crimes ambientais, entre outros.
As penas são convertidas em prestação de serviços, que podem ser feitas em hospitais, organizações filantrópicas, ONGs ou secretarias do governo, como a do Meio Ambiente e da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, entre as vantagens do sistema de penas alternativas está o custo mensal do Estado por condenado, que passa de R$ 1.300 para R$ 20, e o baixo índice de reincidência entre os cadastrados no programa, de 7,2% –nos demais casos, segundo o secretário, a reincidência varia em torno de 40% a 60% dos casos. (PATRÍCIA BRITTO)
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05/02/2013 – 14h39
Alckmin promete acabar com presos em delegacias de SP até agosto
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), prometeu zerar, até agosto, a quantidade de detentos homens em cadeias públicas e distritos policiais, e de mulheres até o próximo ano.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, hoje são 3.300 homens e 1.400 mulheres presos nesses locais. A intenção é que eles sejam encaminhados para os Centros de Detenção Provisória.
Segundo o governador, São Paulo será o primeiro Estado brasileiro a alcançar essa meta. Alckmin disse ainda que a medida permitirá à Polícia Civil melhorar seu trabalho de polícia investigativa e judiciária, por retirar os presos das delegacias.
O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, disse que São Paulo tem hoje 198 mil presos, com um deficit em torno de 50 mil vagas. Segundo ele, o objetivo é reduzir o deficit para 30 mil vagas até o fim do ano.
Gomes pondera, contudo, que o alcance dessa meta dependerá do ritmo de entrada de novos presos. “Tem um número crescente de presos que entram no sistema prisional”, disse.
No ano passado, a média de entrada de novos presos foi de 9.000 por mês. Em janeiro deste ano, o número ultrapassou os 10 mil, segundo o secretário.
Para tentar reduzir o deficit de vagas, o governo construirá anexos em unidades prisionais já existentes, o que poderá gerar de 5.700 a 6.000 novas vagas, disse o secretário.
Para o secretário, porém, a criminalidade não será resolvida apenas com o sistema penitenciário. “Eu acredito que só a prisão não vai resolver o problema da criminalidade. Acho que tem que se buscar meios também para evitar que o crime ocorra”, disse.
Inspeção do CNJ.
O juiz Fernando da Costa Tourinho Neto conversa com detentos na carceragem do 5º DP de Santos
BENEFICIADOS
O governo de São Paulo comemorou hoje o número de 100 mil beneficiados pelo Programa de Penas e Medidas Alternativas no Estado desde sua criação, em 1997. A marca foi comemorada em evento nesta manhã no Palácio dos Bandeirantes.
Atualmente, 16 mil pessoas cumprem penas alternativas em 47 unidades destinadas a esse fim, o que ajuda a reduzir a superlotação nas prisões do Estado. Segundo o governo, o número de unidades chegará a 56 até o fim do ano.
Os beneficiados com as penas alternativas são condenados por crimes de baixo potencial ofensivo, como posse ilegal de armas não associado à prática de delitos, lesão corporal leve, acidente de trânsito com homicídio culposo (sem intenção), jogos de azar e crimes ambientais, entre outros.
As penas são convertidas em prestação de serviços, que podem ser feitas em hospitais, organizações filantrópicas, ONGs ou secretarias do governo, como a do Meio Ambiente e da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, entre as vantagens do sistema de penas alternativas está o custo mensal do Estado por condenado, que passa de R$ 1.300 para R$ 20, e o baixo índice de reincidência entre os cadastrados no programa, de 7,2% –nos demais casos, segundo o secretário, a reincidência varia em torno de 40% a 60% dos casos. (PATRÍCIA BRITTO)
O ANO PASSADO O PICOLÉ DE XUXU DISSE QUE SERIA ATÉ O FINAL DE 2012, AGORA JÁ MUDOU PARA AGOSTO DE 2013….kkkkkkkkkkkkkkkkk É GOZADOR ESSE GOVERNADOR, DEVE SER AGOSTO DE DEUS QUE ELE SE REFERE kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk FORA PSDIBOSTA, SEU FIM SERÁ EM 2014 NAS URNAS, PODE ESPERAR QUE VAI ACONTECER O MESMO QUE ACONTECEU COM ZÉ SERRA.
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São Paulo
Polícia Civil não terá mais carcereiros até o fim de 2012
Agentes se tornarão investigadores. Decisão anunciada pelo governador Geraldo Alckmin integra plano de fechar as prisões dos distritos policiais
Bruno Huberman
Alckmin: “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil” (Eugênio Novaes/Governo de SP)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira que será extinta, até o final de 2012, a figura do carcereiro na Polícia Civil. Segundo o governo, será o primeiro estado do país a acabar com a função. A medida faz parte da estratégia de Alckmin de zerar o número de presos nos distritos policiais. Atualmente, há por cerca de 6.500 presos em delegacias, segundo o governador. No início do próximo ano, informou, 2.000 mulheres detidas em carceragens civis serão transferidas para presídios. “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil”, diz o governador.
Até o final de 2012, 6.164 vagas estão previstas para serem abertas em dez novos presídios, segundo levantamento feito pelo site de VEJA a partir de dados oficiais da Secretaria de Administração Penintenciária (SAP). O custo estimado é de aproximadamente 370 milhões de reais. Hoje, estão em contrução 14 carcerargens no interior de São Paulo. As obras fazem parte do plano de expansão do sistema penitenciário paulista. Até 2014, 49 novas unidades devem ser erguidas a um investimento de 1,5 bilhão de reais. Ao todo, serão geradas 39.000 vagas. Neste ano foram inaugurados cinco novos presídios. De acordo com a assessoria da SAP, 173.457 pessoas estão em detenção provisória ou cumprindo pena em penitenciárias estaduais.
Os carcereiros deverão passar por um curso de reciclagem para se tornarem investigadores. O secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirma que, por terem experiência policial, na prática, já estão aptos para desempenhar a nova função. Hoje, em torno de mil carcereiros trabalham em distritos de todo o estado. Alckmin e Pinto participaram, nesta sexta-feira, de uma cerimônia que oficializou a integração de 967 novos policias civis à corporação. O governador autorizou a abertura de um novo concurso público para a contratação de outros 500 agentes.
A alteração faz parte de um processo de reformulação da corporação promovida pelo estado. Segundo ele, há cidades no interior que contam com apenas um investigador e um escrivão. E muitos desses profissionais estão para se aposentar. Além da integração de novos agentes e da extinção dos carcereiros, foi implantado um novo plano de carreira para os policiais civis e encurtado o período de treinamento dos novos agentes contratados. Agora, eles passarão por um treinamento de três meses e por um estágio de cinco semanas no distrito. Essa mudança, diz o secretário, não diminui a eficiência e a qualidade do policial e o torna apto mais rapidamente.
Violência – O Mapa da Violência, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Sangari, mostra que o estado de São Paulo diminuiu a sua taxa de homicídios. Em 2010, o número de mortes violentas foi de 13,9 para cada 100 mil – abaixo da média nacional, de 26,2. Em 1999, São Paulo era o quinto estado mais violento, com índice acima da média nacional: 44,1 a cada 100 mil habitantes contra 26,2 no Brasil.
“Nós enfrentamos uma guerra em que todo dia temos que vencer uma batalha”, disse Alckmin. “Agora, graças ao nosso trabalho, estamos em outra curva descendente”. Segundo o levantamento dos ministérios da Saúde e da Justiça, São Paulo se tornou o terceiro estado menos violento do país – atrás de Santa Catarina e Piauí.
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Notícias
05/02/2013 – Facção criminosa de SC copia modelo de grupo que atua em SP
DA BBC BRASIL
A facção criminosa PGC (Primeiro Grupo Catarinense), que realizou mais de 50 ataques contra ônibus e forças de segurança em 16 cidades de Santa Catarina na última semana, estruturou suas forças seguindo o modelo do crime organizado de São Paulo, segundo membros do Judiciário ouvidos pela BBC Brasil. As informações são do Portal do jornal Folha de S. Paulo.
Assim como o paulista PCC (Primeiro Comando da Capital), o PGC foi criado com o suposto objetivo de lutar contra abusos de direitos humanos cometidos contra detentos por agentes do Estado. O mais notório exemplo desses abusos é um vídeo divulgado recentemente pelo jornal “A Notícia” com cenas de tortura num presídio de Joinville.
As imagens mostram agentes penitenciários usando bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e disparando com tiros de borracha contra dezenas de detentos nus agachados contra uma parede, sem mostrar resistência.
Segundo o juiz de execuções penais de Joinville, João Marcos Buch, a violência ocorreu durante uma operação realizada por agentes do Deap (Departamento de Administração Prisional), enviados da capital, Florianópolis, ao Presídio Regional de Joinville no dia 18 de janeiro.
O magistrado solicitou as gravações das câmeras de segurança depois de receber denúncias de parentes dos presos. “Após os relatos dos familiares, fui até a prisão e pude constatar, a olho nu, as violações. Pedi a liberação das imagens das câmeras de segurança e exames de corpo de delito comprovaram o uso de tortura”, disse em entrevista à BBC Brasil.
Os abusos contra os detentos foram o estopim da atual onda de ataques incendiários e a tiros contra ônibus, carros e bases da polícia iniciada no último dia 30. Os atos de violência já deixaram um passageiro de ônibus ferido e um suspeito morto. Trata-se da segunda onda de violência do gênero em pouco mais de três meses.
“Eu diria que a onda de ataques em Santa Catarina é motivada por uma série de fatores, mas na região de Joinville sem dúvida passa pelos reflexos da operação alvo de denúncias de tortura”, avalia Buch. Outras causas da violência são transferências de presos e corte de regalias no sistema prisional.
MODELO IMPORTADO
Segundo o promotor Alexandre Graziotin, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), de Florianópolis, o PGC surgiu há cerca de cinco anos, depois que uma liderança criminosa local conviveu com chefes do PCC em um presídio federal.
De acordo com Graziotin, a facção possui atualmente cerca de dois mil membros, espalhados pelo sistema prisional catarinense. Eles convivem com membros de outras organizações criminosas – inclusive o PCC. “Recebemos informações de que há um compromisso de tratamento não agressivo entre as facões (PGC e PCC)”, afirmou.
Membros do Judiciário ouvidos pela BBC Brasil dão uma dimensão do poder de fogo da organização. O juiz João Marcos Buch afirma que as autoridades catarinenses já admitem a existência do grupo. “Eles (PGC) seguem os moldes estruturais e organizacionais do PCC. O governo estadual já admite isso. Só não temos certeza quanto ao nível de organização”, disse.
“É muito nítido que as ordens (dos ataques) partem de dentro dos presídios. E se o crime organizado chegou onde chegou dentro das penitenciárias, é por falta do Estado”, avalia o juiz.
INVESTIGAÇÃO
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional afirmaram, por meio de nota, que “repudiam todo e qualquer ato de excesso, que denote falta de profissionalismo e não encontre amparo legal em sua execução”.
Autoridades estaduais afirmaram que um inquérito foi aberto para averiguar as denúncias de tortura e aplicar as potenciais punições.
“O vídeo nos deixou muito tristes. Nenhum de nós aceita aquele comportamento. Por isso instauramos uma sindicância”, disse o governador catarinense, Raimundo Colombo (PSD).
FORÇA NACIONAL
O possível envio da Força Nacional de Segurança para o Estado foi discutido na segunda-feira por autoridades catarinenses, segundo Graziotin.
Mas, segundo ele, como os alvos atacados são muito diversos e não há informações de inteligência sobre onde poderiam ocorrer os próximos atentados, o acionamento da Força Nacional não seria totalmente eficaz. Isso porque não seria capaz de patrulhar todo o Estado simultaneamente, evitando novas ações.
“Não quero dizer que receber ajuda é ruim, mas mesmo que o grupo (a Força Nacional) venha para cá não há como identificar qual tipo de ação a facção vai fazer”, disse o promotor.
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e o governo alkmin exportando sua administração.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Corregedoria Geral da Administração faz correição surpresa no Ciretran Guarujá.
No dia 31/01/2013, quinta-feira, a Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, em ação conjunta com a Corregedoria da Polícia Civil de Santos, fizeram uma correição surpresa na unidade do 1540 Ciretran Guarujá.
A correição iniciou no período da tarde, aproximadamente 15:00 da tarde e se estendeu até aproximadamente as 21:00 horas da noite.
Os corregedores, e sua equipe investigaram todos os setores da unidade, inclusive o setor de vistoria de veículos. Durante a ação não foi encontrado nenhum delito, ou algo de conclusivo foi encontrado até o momento, como foi mencionado pela Corregedoria. Todavia foram apreendidos materiais para pericia, ou seja, processos supostamente irregulares serão periciados, e caso seja comprovado irregularidades, os responsáveis poderão responder processo administrativos disciplinares caso seja concluído que ocorreram irregularidades, e até criminalmente se constatado qualquer tipo de ação criminosa.
Citando o Doutor Roberto Conde Guerra: “A corrupção na polícia é uma realidade inquestionável, impossível alguém negar que pelo menos parte da polícia civil não comete deslizes graves, todavia, como já mencionado, a prova da corrupção é muito difícil, quase impossível, pois, quem corrompe, não tem qualquer interesse em denunciar, ou por represália, ou por saber que cometeu crime também, daí a dificuldade de condenar alguns policiais.”
É importante salientar o trabalho da corregedoria, a corregedoria deve acompanhar o trabalho dentro das Unidades do Detrans e Ciretrans, órgão tão controverso, e marcado por denuncias, de esquemas de facilidades. Devemos salientar que a sociedade também se torna fiscalizadora dos serviços públicos, também devem avaliar se os serviços estão sendo prestados adequadamente. Ou se abusos, se o atendimento é de má qualidade, e se não está sendo de acordo. Se não estiverem dentro dos padrões de atendimento determinado pelo Estado. Porem, em que pese que qualquer cidadão pode encaminhar qualquer tipo de denuncia ou reclamação junto a Corregedoria Geral da Administração, e o Ministério Publico de sua cidade.
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06/02/2013 20:19
Da Tribuna
Da redação
Denúncias contra a FDE
Luiz Claudio Marcolino (PT) falou a respeito das denúncias de irregularidade nas licitações e contratos da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão subordinado à Secretaria Estadual da Educação e responsável por obras em escolas. Segundo o parlamentar, as reclamações apresentadas são de demora no atendimento, falta de pessoal para execução dos trabalhos e de material necessário, entre outros. Ainda segundo o deputado, uma audiência foi marcada para o dia 18/2, para avaliação das possíveis irregularidades. (SC)
Promessas não cumpridas
Olimpio Gomes (PDT) comentou reportagem publicada pela Folha de S. Paulo a respeito da promessa do governador de acabar com a permanência de detentos em delegacias até agosto. O parlamentar falou ainda de promessas não cumpridas, como aumento de salário e reestruturação da carreira de policiais, além do aumento de efetivo em 7 mil homens e o recálculo da sexta-parte e das bonificações da categoria. “Anunciar é muito fácil. O governador promete, mas até agora não chegou projeto aqui na Assembleia para ser votado”, concluiu. (SC)
Cartilha para médicos
Luis Carlos Gondim (PPS) informou sobre recorrentes reclamações que tem recebido de alguns médicos quanto à Lei 11.193/2011, que versa sobre o plano de carreira e salário dos médicos. A questão é que a maioria da classe recebeu o mesmo salário, e não entendeu a aplicação da lei. “Quero um norte para os colegas médicos, que esperaram por tanto tempo essa medida. Senhor secretário da Saúde: faça uma cartilha para orientar a classe médica acerca do funcionamento dessa lei complementar”. (SC)
Segurança pública e mídia
Ramalho da Construção (PSDB) afirmou ter criado o núcleo sindical do PSDB em São Paulo e em Minas Gerais. Ressaltou sua preocupação com a segurança pública. Registrou a necessidade de inovar e realizar palestras que levem conhecimento e experiência para trabalhadores, policiais, delegados e outros, enriquecendo e melhorando a qualidade do trabalho de cada cidadão. Criticou a mídia, afirmando que muito foi falado sobre os mortos da tragédia de Santa Maria (RS), mas pouco sobre a ajuda e o trabalho dos profissionais e trabalhadores que atuaram após o acidente. (GC)
Secretaria de Assuntos Religiosos
Osvaldo Vergílio (PSD) citou as chacinas que aconteceram no Estado, inclusive em Osasco. Prosseguiu discorrendo sobre as dificuldades que os viciados encontram quando tentam largar as drogas, citando a região da Cracolândia, no centro de São Paulo. Sugeriu a criação da Secretaria de Assuntos Religiosos para auxiliar e cuidar dos dependentes químicos, afirmando que essa nova pasta teria a contribuição de várias religiões e líderes como pastores e padres. Finalizou pedindo união de forças do governo estadual e federal nessa causa. (GC)
Garupa 1
Jooji Hato (PMDB) indignou-se com a morte do policial militar Luiz Carlos Nascimento Costa, assassinado em local público e movimentado. Ressaltou a necessidade da aprovação da lei que proíbe o transporte de pessoas na garupa das motos. De acordo com o deputado, a aprovação da lei acabaria diminuindo a quantidade de mortos e lesionados por acidentes, além da diminuição na violência. Discorreu afirmando que muitos cidadãos usam a moto como transporte, mas que o ideal seria usarem o transporte público. (GC)
Entrega com hora marcada
Vanessa Damo (PMDB) cumprimentou os antigos e novos deputados. Falou sobre o PL de sua autoria, aprovado em Plenário, que obriga a entrega de produtos com hora marcada sem custo para o consumidor, aperfeiçoando a Lei 13.747/2009. Destacou que o benefício não poderia gerar custo. Prosseguiu explicando que a lei obriga as lojas físicas a colocarem cartazes e lojas virtuais a inserirem notificações nas páginas iniciais de seus sites para que os consumidores observem e exijam seus direitos. Pediu para que o governador sancione o projeto. (GC)
Médicos e segurança pública
Marcos Martins (PT) mostrou indignação com a notícia que obteve de que os médicos não tiveram reajuste em seus salários. Afirmou ser necessário que se entre em contato com o Sindicato dos Médicos para o esclarecimento da situação. Reclamou da segurança pública, “que é de total responsabilidade do Estado”. Pediu mais infraestrutura para as delegacias e mais investimentos na segurança pública. (GC)
Intervenção em resolução
Olimpio Gomes (PDT) solicitou o apoio de todas as bancadas para que possam intervir em relação à Resolução SSP-05, de 7/1/2013, que impede policiais de atenderem ocorrências com lesões corporais graves, homicídios, tentativa de homicídios e latrocínios, devendo o socorro ser prestado apenas pelo SAMU. Gomes elaborou projeto de decreto legislativo para solicitar a suspensão dessa norma. (JF)
Agradecimento e violência
Rafael Silva (PDT) parabenizou a presidente Dilma Rousseff e o governador Geraldo Alckmin pela parceria na construção do Centro Paraolímpico Brasileiro, no Estado de São Paulo. Comentou a violência e o uso de entorpecentes, principalmente entre os jovens. “O problema no Brasil deixou de ser policial e agora é cultural e social”, afirmou. De acordo com Rafael, a educação dos jovens tem de ser realizada com seriedade. (JF)
Estação experimental
Orlando Bolçone (PSB) discorreu sobre o desenvolvimento sustentável e a criação da Estação Experimental do Noroeste Paulista, que abrangeria áreas dos municípios de São José do Rio Preto e Mirassol. Comentou que o projeto recebeu o aval do secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido. De acordo com o deputado, esse projeto é uma fusão de tecnologias para reconstituir áreas desmatadas. (JF)
Garupa 2
Jooji Hato (PMDB) lamentou as mortes de um policial em Osasco e do frentista de um posto de gasolina em Bauru, ambos mortos por motoqueiros. Segundo o deputado, a violência está chegando a todos os lugares. O parlamentar ressaltou a importância de seu Projeto de Lei 485/2011, que proíbe garupas em motos, para evitar assaltos no trânsito. “A maioria dos assassinatos são cometidos por motoqueiros com garupa”, concluiu. (GA)
Trabalhos
Rodrigo Moraes (PSC) destacou os trabalhos desenvolvidos pelos deputados da Casa. Disse que, junto com o governador Geraldo Alckmin, visitou a cidade de Salto, no dia 26/12/2012, para a reinauguração do parque Rocha, que foi revitalizado. Segundo o deputado, uma de suas principais preocupações, junto com a educação, é a área da saúde. “Tenho visitado vários hospitais e vejo pessoas padecendo nos corredores. Nós, homens públicos, temos de dar condições melhores para essas pessoas”, concluiu. (GA)
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07/02/2013 – Assembleia de SP prepara emenda para reduzir poder de promotores de Justiça
A Assembleia Legislativa deflagrou uma forte reação aos promotores de Justiça de São Paulo. Por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os parlamentares miram o enfraquecimento dos promotores e almejam concentrar poderes nas mãos do procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A ofensiva para rever o texto da Constituição Estadual de 1989 se dá apenas uma semana depois que dois promotores do Patrimônio Público e Social – braço do Ministério Público que combate improbidade – obtiveram liminar judicial para cortar o auxílio-moradia dos deputados, privilégio que custa R$ 2,5 milhões por ano ao Tesouro.
A perda da regalia irritou profundamente os parlamentares. Na tarde de terça-feira, 5, líderes se reuniram e declararam guerra ao que classificam de abusos.
“O Parlamento de São Paulo não pode ficar à mercê de dois promotores”, esbravejou um deputado do PSDB, em alusão a Saad Mazloum e Silvio Marques, que subscrevem a ação contra a verba da moradia. “Quem estiver contra o Parlamento que se pronuncie agora”, desafiou o tucano, segundo relatos.
Outros promotores têm sido alvo de ataques. O deputado Barros Munhoz (PSDB), presidente da Casa, recentemente criticou a atuação de promotores de Itapira que o processaram por atos de sua gestão como prefeito da cidade. Munhoz recriminou uma promotora de Mogi Mirim.
A PEC, que começou a circular pelos gabinetes do Palácio Nove de Julho, é de autoria do deputado Campos Machado, cacique do PTB, veterano articulador da Casa e já condecorado com o Colar do Mérito do Ministério Público. É necessário um terço de assinaturas dos 94 parlamentares para o projeto avançar.
O texto inclui o parágrafo 3.º ao artigo 94 da Carta estadual e confere ao procurador-geral competência privativa para executar investigações (função prevista nos incisos II e III do artigo 129) quando a “autoridade reclamada” for o governador do Estado, o vice-governador, secretário de Estado, deputado estadual, membro do Poder Judiciário, membro do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas e até prefeitos.
A justificativa para a emenda que esvazia a atuação dos promotores é que o chefe deles, “autoridade maior do Ministério Público do Estado, por sua representatividade, garantias e prerrogativas conferidas pela Constituição, é a autoridade mais adequada para empreender as ações necessárias para a garantia e manutenção da probidade e legalidade administrativa”.
“É medida que se impõe como mecanismo de fortalecimento do princípio da igualdade entre os Poderes, além de se sobrepor a possíveis interesses políticos locais e pessoais eventualmente contra aquelas autoridades”, diz o texto da PEC.
Inconstitucional
O chefe do Ministério Público, a quem a maioria da Assembleia quer entregar poder quase pleno, é nomeado pelo governador. Mas apenas os deputados podem destituir o procurador-geral, por deliberação da maioria absoluta de seus membros.
A exclusividade do procurador-geral nas investigações sobre corrupção e fraudes já é prevista no artigo 116 da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, de 1993. Na época, a oposição na instituição ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que, em caráter liminar, derrubou a concentração de forças do chefe do MP paulista.
“O Legislativo está muito enfraquecido, temos que pôr fim a abusos”, declarou Campos Machado. “Eu asseguro que não se trata de uma represália, tenho muito orgulho de ser promotor honorário. O problema é que um promotor de Estrela do Norte, por exemplo, acha de propor ação civil pública contra um deputado ou um secretário. Tem política em todo lugar. Há promotores prefeitos e promotores deputados. Quer queira, quer não queira, há política e muitos promotores novos sedentos de publicidade.”
Para o petebista, a alteração “evita contendas políticas tão comuns no interior que fazem as paixões políticas falarem mais alto”. Segundo ele, “o procurador-geral, pela sua experiência e imparcialidade, tem condições de verificar caso a caso com mais parcimônia.”
“Temos notícia de que os promotores, no início e no fim do ano, recebem salários para comprar livros. Vamos cobrar informações sobre a verba-livro deles.”
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