Arquivo mensal: janeiro 2013

João Alkimin: O QUE É DIGNIDADE 34

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O QUE É DIGNIDADE
A meu sentir dignidade é pagar salário justo aqueles que trabalham, que colocam a sua vida em risco em prol da sociedade.
Dignidade é tratar os policiais civis e a tropa da polícia militar com respeito.
Dignidade é não demitir funcionários por intriga, por má-fé, por problemas políticos, ou simplesmente por não se afinarem com o governo de plantão ou ainda por repercutirem notícia como delegado Conde Guerra.
Dignidade é permitir que um policial que já tenha anos de serviço se aposente sem medo de perder mais de quarenta por cento de seu salário que lhe são dados enquanto estão na ativa como esmola pelo governo.
Dignidade é não permitir que um delegado de polícia de classe especial tenha um salário de aproximadamente 10 mil reais, em um promotor ou juiz de direito mais de 25 mil reais ou ainda um coronel pm com as mágicas feitas mais de 40 mil reais.
Dignidade é pagar o nível universitário aqueles que tem direito.
Dignidade é pagar um salário digno a investigadores, carcereiros, escrivães, agentes policiais e a toda carreira policial.
Dignidade é dar condições de trabalho as equipes de plantão.
Dignidade é dar condições de atendimento a população que necessita ir a uma delegacia.
Indignidade é o governador fazer ouvidos de mercador aos anseios de toda a classe policial.
Indignidade é o novo secretário de segurança pública afirmar que policiais não ganham tão mal, pois se comparados ao salário do secretário vivem abaixo da linha de pobreza.
Indignidade são os deputados, além de seu salário terem verbas de gabinete milionárias, terem automóveis a sua disposição, terem cota de gasolina, terem alimentação farta quando as vezes policiais não tem o que comer, e muitos ficam a beira das estradas implorando por uma carona ou pela gentileza de um motorista de ônibus, que  por sinal ganham mais que eles que não lhes cobre passagem.
Indignidade são os ataques diuturnos a instituição policial.
Indignidade era o ex secretário ferreira pinto falando aos quatro ventos que mais de 900 delegados eram investigados e que existia uma enorme banda podre.
Indignidade é o delegado de polícia não ter a prerrogativa da inamovibilidade.
Indignidade são diretores de polícia serem removidos do cargo como uma laranja chupada.
Indignidade é o atrelamento da polícia civil a deputados, secretários de Estado e até vereadores.
Indignidade é a sociedade aceitar passivamente tal estado de coisas.
Por tal motivo discordo quando se diz que os atuais conselheiros da polícia civil são “cardeais”. Cardeais era quando tínhamos, o DERIN, o DEIC, o DOPS e o DEGRAN. Esses sim eram cardeais. Hoje quando muito não sei a nomenclatura da igreja, não sei quem é o mais importante, se é o Monsenhor ou o Vigário, mas como alguns podem entender que Vigário seja pejorativo prefiro entender que são Monsenhores. É mais elegante e não corro o risco de alguém dizer que o Vicariato tem um Vigário geral. Quero deixar claro que esses termos são títulos da igreja, não se confundindo com o vigário da gíria policial.
Espero sinceramente que o governador do Estado resolva o problema do nível universitário e dos salários dos policiais, espero também que sua excelência tenha a sensibilidade para reverter inúmeras demissões feitas ao arrepio da lei e que o poder judiciário  julgue co rapidez aqueles que se encontram apodrecendo a muito tempo no presídio da polícia civil. Que se os condene ou absolva mas julguem rapidamente para que possam inclusive recorrer a outras instâncias, por que para cada preso existe uma família sofrendo pela incúria e inércia do poder judiciário.
Isso também, ou seja, manter um homem preso sem julgamento é indigno.

“Se você agir sempre com dignidade, talvez não consiga mudar o mundo, mas será um canalha a menos.”

John F. Kennedy

João Alkimin

João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/

Grela Vieira: ” Central de ESCUTAS não é nossa. É do JUDICIÁRIO ” 41

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Disponível em: http://vp.virtualpaper.com.br/get.aspx?pid=2&eid=302&host=oestenoticias Acesso em: 10 jan. 2013

Disponível em: http://vp.virtualpaper.com.br/get.aspx?pid=2&eid=302&host=oestenoticias Acesso em: 10 jan. 2013

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PAULO GODOY

          O Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grela Vieira, disse ontem que a central de escutas montada dentro do Comando de Policiamento do Interior (CPI-8), em Presidente Prudente, não diz respeito à sua secretaria, mas ao Judiciário Paulista e o Ministério Público. Segundo ele, a central continuará em atividade, por se tratar de importante mecanismo de inteligência à disposição do Governo. O Tribunal de Justiça negou que seja responsável pela central. O MP não se pronunciou.

          A vinda da cúpula da segurança do Estado a Prudente ocorre em meio às denúncias da existência e funcionamento da central de escutas da PM, conforme publicou com exclusividade o Oeste Notícias.

          Vieira veio acompanhado do coronel Benedito Meira, Comandante Geral da PM, e do delegado Luiz Maurício Blazeck, delegado-geral da Polícia Civil, para um encontro inédito no interior do Estado, onde seriam debatidas estratégias de segurança pública focadas no planejamento, inteligência e atuação integrada entre as polícias. De Prudente, a cúpula seguiu para Bauru. O evento começou por volta das 10 horas, no auditório da Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo”.

          A coletiva de imprensa foi dominada por dois assuntos: a resolução do Governo do Estado que proíbe policiais militares de prestar socorro a vítimas em estado grave e a central de escutas montada pela PM dentro do CPI.

          Fernando Grella Vieira disse que não se pode falar em desmonte da central de escuta de Prudente, porque o aparato não próprio da Secretaria, mas do Tribunal de justiça.

          “A escuta não é nossa, da Secretaria. A escuta decorre de procedimentos próprios da lei que tramitam pelo Judiciário com a intervenção do Ministério Público”, disse o secretário, defendendo o trabalho de investigação da Polícia Militar. “Aqui há um grande trabalho de investigação que resulta em um grande número de escutas, como acontece em outras regiões do Estado. Essas investigações prosseguem porque são providencias judiciais apreciadas, deferidas e controladas pelo juiz, com a intervenção do MP”.

          O secretário afirmou que a quantidade de escutas diz respeito ao momento e ao assunto investigado. Com isso, situações mais sensíveis exigiriam um número maior de escutas “obtidos de acordo com a lei, em um processo legítimo”.

          Quando perguntado se tinha cem por certeza de que cem por cento das escutas estavam amparadas legalmente, Vieira disse que enquanto não tiver nenhum caso concreto que indique o contrário, ele continuará pressupondo que as escutas de Prudente correm de forma legal, com ordem judicial.

          Segundo ele, nenhuma evidência de que isso não esteja ocorrendo foi apresentada até agora. “Se isso acontecer não só eu como qualquer agente do Estado tem o poder e o dever de apurar”, disse, emendando que não pode e não tem acesso a nenhuma das quase 88 mil gravações feitas até agora.

          Após a divulgação da existência e operação da central de monitoramento telefônico da PM em Prudente, pelo Oeste Notícias, a Associação de Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo e a sua congênere na esfera federal entraram com protocolos pedindo a abertura de inquérito policial para apurar o funcionamento do aparato e as condições que ele atua.

          Luiz Maurício Blazeck garantiu que o inquérito será aberto, atuando em duas frentes. Nas denúncias em que aparecer como investigado o ex-secretário de Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto, a investigação caberá à Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo. Nos demais casos, o inquérito ficará a cargo da Polícia Civil.

          Blazeck não informou de onde estão partindo os mandados judiciais que autorizem as escutas na central de Prudente. Disse apenas que envolve comarca da região.

          Outro lado – A reportagem entrou em contato ontem com a Procuradoria de Justiça e com o Tribunal de Justiça do Estado com pedidos para que comentassem a afirmação do secretário Fernando Grella Vieira de que a central não é de responsabilidade do Governo do Estado, mas do Judiciário Paulista.

          Até as 19 horas, o Ministério Público não havia se manifestado. Em nota, o TJ disse que o Poder Judiciário do Estado de São Paulo não mantém, nem administra nenhuma central de escuta telefônica, haja visto que não é sua função apurar infrações penais e sua autoria. “Toda e qualquer interceptação telefônica autorizada pelo Judiciário somente é deferida por decisão fundamentada, o que  é objeto de comunicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, completou a nota.

          Além dos emails enviados o Oeste Notícias esteve no Forum de Prudente procurando pelo diretor administrativo, juiz Antonio Roberto Sylla, para que comentasse as afirmações de Grella Vieira, mas a informação é que ele está de férias. Em seu lugar atua interinamente o juiz Luis Carlos Moreira, que se recusou a atender a reportagem.

          Da mesma forma o Ministério Público foi procurado. O promotor Silvio Martins Barbato, que responde pela secretaria das promotorias criminais, também está em férias. Em seu lugar interinamente, responde o promotor Braz Dorival Costa, que disse não ter informação sobre o caso.

PMs estão proibidos de remover vítimas em estado grave

Outro assunto que consumiu boa parte da entrevista coletiva com a cúpula da segurança pública do Estado de São Paulo, em Presidente Prudente, foi a resolução do Governo Paulista, válida desde terça-feira (8), proibindo policiais militares de prestarem atendimento, ou remover vítimas em estado grave. A determinação abriu uma crise com os policiais militares, que se sentem atacados diretamente pelo governo, embora a justificativa oficial seja a de estabelecer protocolos padronizados de atendimento, cabendo ao PM envolvido com a ocorrência preservar a cena de eventual crime. “Nós preconizamos que, por meio dessa resolução, o policial não está obrigado a socorrer, mas a acionar o socorro para que um profissional venha ao local e preste o atendimento adequado, enquanto o policial preserve o local”, disse o secretário Fernando Grella Vieira. De acordo com o titular da pasta da Segurança, nas ocorrências de crimes graves, homicídios, em que haja ferimentos graves, decorrentes ou não do enfrentamento policial, a pessoa ou o corpo deverão ficar no local, aguardando atendimento especializado. Nas cidades em que não existam equipes de resgate ou atendimento médico de urgência, o policial está liberado para prestar o atendimento.

Outros pontos destacados na coletiva

          Viaturas para a PM – De acordo com o coronel Benedito Meira, o final de 2013 encerrará o planejamento bienal em que a região deverá contar com 80 viaturas novas, investimento, segundo o comandante de R$ 2,7 milhões. Os veículos serão adquiridos e distribuídos por lotes a todas as cidades da região de Prudente.

          Efetivo – Perto de 400 municípios paulistas dispõem de apenas um grupamento da polícia militar para garantir sua segurança, estrutura que hoje, não comporta mais que sete policiais – o que permite que apenas um policial trabalhe em cada turno.

          Benedito Meira disse que há estudos em andamento que poderão elevar o efetivo dessas cidades para 11 policiais. Com isso, ao menos dois PMS conseguiriam trabalhar juntos em todos os horários do dia. Para poder colocar o plano em prática, seriam necessários pelo menos mais 1.500 novos soldados.

          “A expectativa é que eu tenha alguma coisa formatada até o final do ano. Trabalhei muito tempo no interior e conheço bem a demanda”.

          Polícia Amiga – Depois de dizer que pesquisas encomendadas pela Polícia Militar indicam insatisfação da população paulista com a atuação da PM, o coronel Meira chegou a dizer que uma de suas prioridades é transformar a imagem da corporação.

          Em entrevista à Folha de S. Paulo, o comandante da PM afirmou que pretende com que o policial se aproxime mais do morador e da comunidade em que atua. “No interior isso já acontece, porque o policial está inserido na cidade, conhece os moradores. Mas em São Paulo é diferente”, disse. “A população precisa se sentir protegida pela polícia e isso se dá já na abordagem do policial, uma das maiores reclamações”. Benedito Meira não respondeu à pergunta se sua declaração e proposta tinham a ver com a alta taxa de letalidade da PM registrada em 2012.

          Onda de violência – Apesar de ter tomado posse no auge da violência recente ocorrida em São Paulo, quando mais de cem policiais militares foram mortos em pouco mais de quatro meses Fernando Grella Vieira disse que o Estado não está perdendo a guerra contra a criminalidade.

          “A sensação de segurança se trabalha com esclarecimento para a população e com a abertura dos dados e índices da criminalidade para a sociedade”, disse o secretário.

          Para ele, o Rio de Janeiro tem índices de crime muito piores que os de São Paulo, “no entanto a sensação de segurança lá é maior. Ou seja, o morador do Rio de Janeiro está mais exposto à criminalidade que o de São Paulo, mas se sente mais seguro”.

Bati um recorde na direção do Deinter-6 ficando seis anos no comando; esse teria sido o motivo da minha saída 24

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“Fiquei surpreso com a saída”

Após seis anos no comando do Deinter-6, o delegado Waldomiro Bueno Filho deixa o cargo.

por Thales Mauá

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) anunciou a troca de comando de sete departamentos da Polícia Civil, entre eles o que abrange a Baixada Santista e Vale do Ribeira – Departamento de Polícia Judiciária do Interior-6 (Deinter-6). Desde 2007, o comando era do delegado Waldomiro Bueno Filho, que foi substituído pelo delegado Aldo Galiano Júnior. O novo diretor deixou o Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) da Capital.
Segundo nota divulgada pela SSP, “as alterações nos comandos das principais diretorias fazem parte de um processo natural de renovação”.
Na tarde de ontem, Bueno Filho concedeu entrevista exclusiva ao Diário do Litoral. O delegado completará, em junho, 45 anos atuando na polícia. Bastante emocionado, Bueno Filho se mostrou surpreso e insatisfeito com a saída.

Diário do Litoral – Como você recebe essa notícia? Waldomiro Bueno Filho – Foi uma surpresa porque vinha fazendo um belo trabalho. O governador (Geraldo Alckmin) tinha dito que contava comigo até o final do seu mandato. Mas estou feliz porque sei que estou saindo por excesso de competência. Ninguém fica no comando por muito tempo, ainda mais trabalhando na polícia.

DL – Qual seu sentimento com essa mudança? Bueno Filho – De coração, eu lamento sair daqui. Não pelo cargo, mas por conta dos policiais que trabalhei, que são homens dignos, comprometidos com a segurança pública e com a Baixada Santista. Mas, tudo bem, a gente compreende, a administração tem suas escolhas e estamos aí para cumprir nosso papel.

DL – Qual teria sido o motivo de sua saída? Bueno Filho – Eu bati um recorde na direção do Deinter-6 ficando seis anos no comando. Esse teria sido o motivo da minha saída.

DL – Como você analisa os seis anos de comando no Deinter-6? Bueno Filho – Nossa produtividade foi grande nesse tempo. Sazonalmente fazíamos operações. Prendemos mais de 5 mil criminosos nos seis anos. Quando eu cheguei aqui, encontrei um departamento com vários problemas e consegui sanar eles. Hoje, estamos com uma produtividade maravilhosa, com quase todos os casos de repercussão resolvidos. No meu comando implantamos a metodologia da recognição visuográfica, onde o policial é obrigado a ir até o local do crime. Isso aumentou o poder de esclarecimento dos casos.

DL – Você acha que deixou alguma aresta no comando? Bueno Filho – Sem dúvidas, tem pontos que precisam ser bem mais trabalhados. Um exemplo são as quadrilhas que atuam em Praia Grande, que conta com um número muito alto de roubos. Infelizmente, são bandidos que não são da região, complicando nosso trabalho. Mas sei que fiz um grande trabalho. Meu sonho na polícia era ter um lugar sem crimes de roubos e furtos, isso é com o tempo, com a própria legislação, que infelizmente atrapalha o trabalho da polícia. Nós criticamos porque gostamos do que fazemos. Nós queríamos leis perfeitas para manter o ladrão preso, para que o cidadão possa caminhar tranquilamente  na rua, andando com o vidro do carro aberto.

DL – Você conhece o novo diretor? Bueno Filho – Conheço, é um grande delegado, um parceiro, que vai dar continuidade ao nosso trabalho. É uma pessoa “super” afável, que não tem amor exacerbado ao cargo. É um homem que tem um ótimo relacionamento com seus funcionários.

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O delegado Waldomiro Bueno Filho deixa o comando do Deinter-6 (Foto: Arquivo/DL)

 

DL – Quais metas você tinha traçado para 2013? Bueno Filho – Tinha planos de neste ano realizar a reforma do Palácio da Polícia Civil, que é uma preocupação minha, a construção de um prédio no Valongo para abrigar o 1º Distrito Policial, viabilizar o barco que está para ser fornecido pela Petrobras, onde poderemos realizar diligências em locais de difícil acesso, além da reforma de algumas delegacias. Sei que o Aldo vai dar continuidade nesses projetos.

DL – Sabe qual será seu futuro? Bueno Filho – Ainda não sei, meu futuro ainda está indefinido. Não sei se vou assumir alguma seccional ou diretoria. Em um primeiro momento, sei que estarei à disposição da Delegacia Geral de Polícia.

DL- Você completa, em junho, 45 anos trabalhando na polícia. Qual sua análise nesse período? Bueno Filho – Eu já comandei por cinco anos São José do Rio Preto, um ano São José dos Campos e aqui. Uma das maiores realizações da minha vida foi ter trabalhado no Litoral, sou um homem realizado por isso, além de me sentir realizado por nesse período ter respeitado as pessoas, inclusive os ladrões que prendi. Na minha carreira, participei de diversos tiroteios, mas nunca dei um tapa no rosto de alguém, sequer levantei a mão para uma pessoa, isso é a coisa mais importante para mim.

http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/2775-fiquei-surpreso-com-a-saida

ADPESP – Você se sente seguro em São Paulo? 100

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10/01/2013 – Você se sente seguro em São Paulo?

Medo
As péssimas condições de trabalho seguem desestimulando aqueles que anseiam em seguir a carreira de Delegado de Polícia no Estado de São Paulo. Dos 200 colegas empossados no final do mês de agosto de 2012, 25 já desistiram de continuar no cargo. Mais recentemente, em dezembro, uma nova cerimônia no Palácio dos Bandeirantes foi realizada para preencher 135 vagas remanescentes, mas 23 dos futuros colegas desistiram da carreira sem nem mesmo tomar posse.
A média de desistência, que antes era de um Delegado de Polícia a cada 15 dias, segue aumentando e a tendência é que continue nesta preocupante crescente enquanto o governo, no que diz respeito à política de segurança pública, não modificar seus conceitos. Atualmente, um Delegado de Polícia desiste da profissão a cada 10 dias.
Fatores como os crescentes índices de criminalidade, a insegurança que permeia o dia a dia do cidadão, o descaso do governo e o desamparo suportado pela população, associados à debandada de Delegados para outros Estados ou outras carreiras, levaram a Associação dos Delegados de Polícia a desencadear uma ação de conscientização e apoio, apresentando soluções simples e eficientes que esbarram na indisposição do governo em executá-las.
Enquanto isso, vidas inocentes são ceifadas, patrimônios construídos com trabalho árduo e honesto despertam a cobiça daqueles que contam com a impunidade, e o cidadão de bem se torna prisioneiro do sistema que rouba seu direito de ir e vir. O momento é de crise e precisamos estar juntos para atravessá-lo.
A sociedade precisa exigir que sejam respeitados, garantidos e plenamente exercidos seus direitos constitucionais e que os Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, que para formação e capacitação profissional custam aos cofres públicos (bolso do contribuinte) cerca de R$ 100.000,00 cada, façam valer o investimento permanecendo na carreira e no Estado, a fim de assegurar a preservação do Estado Democrático de Direito, como seu primeiro garantidor.
E enquanto a violência se esconde nas fórmulas mágicas apresentadas diuturnamente por pseudo especialistas, há que se indagar: Você se sente seguro em São Paulo?

Agentes penitenciários e guardas portuárias continuarão portando canivete e santinho de São Jorge 32

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caniveteDilma veta porte de arma para agentes e guardas prisionais

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10).

 

Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a presidenta Dilma informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto. As duas áreas alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.medalha-sao-jorge

 

Na justificativa para o veto, foi ressaltada também “a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.

Fonte: Agência Brasil

Aldo Galiano Júnior substitui o delegado Waldomiro Bueno Filho que ficou seis anos na direção do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-6) : “Saio de cabeça erguida” 21

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Sob nova direção

Delegado Aldo Galiano Júnior assume comando da Polícia Civil

Fernando Diegues

A partir de hoje, o comando da Polícia Civil na Baixada Santista e Vale do Ribeira troca de mãos e ficará sob responsabilidade do delegado Aldo Galiano Júnior, de 60 anos, 39 deles dedicados à polícia.
Ele substitui o delegado Waldomiro Bueno Filho, de 63 anos, que ficou seis anos na direção do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-6).
A mudança, que incluiu alterações em outros departamentos estaduais, foi publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial do Estado.
Prestes a completar 45 anos na Polícia Civil, Bueno comentou que a troca ocorreu por estar há bastante tempo na função. Ele faz um balanço positivo de sua atuação na região. “Saio de cabeça erguida”, concluiu.
waldomirobuenofilhoSaldo positivo
Bueno destacou o grande número de casos de homicídio esclarecidos na região – segundo ele, entre 70% e 80% das ocorrências foram solucionadas na Baixada Santista.
Ele também ressaltou o trabalho para a redução dos índices de criminalidade e as ações em toda a área do Deinter-6. “Apenas em operações foram aproximadamente 1,2 mil prisões por ano”, disse.
Questionado sobre os desafios regionais, o delegado afirmou que é preciso seguir combatendo quadrilhas que atuam com roubo e furto.
Motivado
Em sua primeira entrevista como diretor do Deinter-6, Aldo Galiano Júnior afirmou que se sente motivado com a atual tarefa. “Conheço bem a região e sempre tive vontade de trabalhar em Santos. Vivo para a polícia, não sei fazer outra coisa”.
Para assumir o cargo de delegado, Galiano deixou a direção do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade).
aldogalianoO novo comandante do Deinter-6 se descreveu como um delegado operacional e disse que um de seus focos para a região é fazer um trabalho de inteligência para o combate de crimes contra o patrimônio. “Temos que desestruturar os grupos organizados”.

http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=178503&idDepartamento=11&idCategoria=0

Campanha publicitária da Adpesp : “Você se sente seguro em São Paulo?”. 22

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ADPESP has uploaded Teaser: campanha publicitária da Adpesp.
Teaser: campanha publicitária da Adpesp
“Você se sente seguro em São Paulo?”. É a pergunta que servirá como tema central da campanha, a qual será divida em três etapas. A primeira delas buscará atingir São Paulo (Capital) e a Grande São Paulo com ações das mais diversas, desde busdoor até inserções na televisão. A segunda fase será direcionada ao interior do Estado e a terceira a todo País, sempre sem prejuízo das anteriores.
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‘Ordem absurda não se cumpre’, diz major da PM sobre nova norma de socorro 27

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Major Olímpio Gomes, deputado estadual e policial da reserva, pede afastamento de novo secretário de segurança e diz que resolução não impede crimes de policial mal intencionado

Wanderley Preite Sobrinho– iG São Paulo |                   10/01/2013 10:23:18

“Não tem nenhum comandante da PM que tenha mais contato com os policiais militares do que eu”. Foi com afirmações desse tipo que o deputado estadual e policial da reserva, Major Olímpio Gomes (PDT), recebeu o              iG em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em pleno recesso parlamentar.

Comandante da PM:                 Proibição de socorro a vítimas aumentará confiança na polícia

A decisão:                 São Paulo proíbe PM de socorrer vítimas de crimes e confrontos

Wanderley Preite Sobrinho/iG

Deputado Olímpio Gomes em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo

 

Por entender que a resolução publicada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado na última terça-feira (8) –               que proibe socorro policial a vítimas de confronto com agentes– aumenta a desconfiança da população em relação à PM, ele recomenda que os colegas policias desobedeçam as ordens do governador Geraldo Alckmin e do novo secretário de Segurança, Fernando Grella Vieira. “Não preciso pedir ao governador para cumprir minha obrigação que foi escrita em 1940 no Código Penal”, afirmou.

Segundo o deputado, Grella Vieira deveria pedir afastamento do cargo porque sua decisão desgasta a imagem da PM e não impede que maus policiais executem suas vítimas, uma das principais justificativas para a edição da resolução. “Se um policial tiver uma conduta desequilibrada e quiser matar, ele mata”.

Leia abaixo a entrevista completa:

iG – Por que o senhor é contra a resolução da SSP que proíbe o socorro policial a vítimas de confronto com a PM?

Deputado Major Olímpio Gomes –Essa medida é preconceituosa porque só se aplica aos policias militares. Se policiais civis trocarem tiro com marginais e prestar socorro, está perfeito, mas se um PM fizer o mesmo, será punido. O governo está dando um tiro no pé porque, se já existe um sentimento de incredulidade da população em relação aos militares, essa resolução é a admissão da incompetência governamental em controlar a polícia. O governador, o secretário de segurança e comandante-geral da PM estão dizendo: “não conseguimos conter a fúria assassina dos nossos policiais militares”. Tudo isso para mascarar a incompetência do Estado em apurar os delitos, especialmente os homicídios, as chacinas.

iG – A medida busca impedir que policiais executem criminosos no trajeto entre o confronto e o hospital.

Gomes –Quem vai chamar o Samu para o socorro vai ser o policial por meio do radio da viatura. Então, se a ideia dele é matar, ele espera cinco, dez minutos, deixa a vítima se esvair em sangue e depois avisa. O policial vagabundo está comemorando a resolução… Se um policial tiver uma conduta desequilibrada e quiser matar, ele mata e tem os mecanismos dentro do pronto-socorro. Se um colega quiser terminar o servido do outro, mata por asfixia dentro do carro de resgate.

iG – E se o policial quiser socorrer e não fizer isso em respeito à resolução, ele pode acabar condenado em um processo movido pela família da vítima?

Gomes –No futuro, o Ministério Público pode entender que era clara a necessidade de socorro e que o policial desrespeitou o Decreto-Lei do Artigo 136 do Código Penal, que fala sobre o crime de omissão. Na hierarquia das leis, ele vale mais do que uma resolução interna da secretaria.

iG – Então o policial ainda pode ser responsabilizado pela morte da vítima?

Gomes –Sim. Se eu fosse policial da ativa, porque você pode dizer que estou no conforto de estar na reserva, eu diria que ordem absurda não se cumpre. As normas que estão no Código Penal são auto-executáveis. Não preciso pedir ao governador para cumprir minha obrigação que foi escrita em 1940 no Código Penal. Eu não posso cometer um crime para cumprir uma norma administrativa. É a hierarquia das leis.

iG – Então, se estivesse na ativa, o senhor…

Gomes –Se eu estivesse na ativa, eu seria punido administrativamente tantas vezes fossem necessárias, como fui na minha carreia. Eu não cumpriria uma ordem porque meu juramento não foi feito para o governo, nem para o Geraldo Alckmin, nem para o PSDB. Fizemos um juramento para a população. Eu, enquanto puder, vou dizer para o policial seguir o Código Penal, seguir a própria consciência e enfrentar o processo administrativo, porque não se trata de desobedecer o Estado, mas de ser justo com o seu juramento.

iG – E se o senhor fosse o secretário de segurança, o que teria feito?

Gomes –Se eu fosse esse secretário, eu pediria demissão. Ele está tentando administrar uma coisa que não conhece. Agora, se eu fosse o secretario, a minha resposta para a sociedade seria esclarecer todos esses crimes de autoria desconhecida. Se um policial fez um disparo e acertou o sujeito, eu tenho de ter mecanismos de controle. Hoje temos a eletrônica a serviço disso. Em muitos países, toda a conduta dentro da viatura é monitorada por áudio e vídeo. Em alguns deles, há uma micro-câmera instalada no boné do policial. O GPS e o rádio da viatura devem monitorar todo o deslocamento.

iG – Qual seria o principal erro da secretaria?

Gomes –Não se pode generalizar e desmoralizar toda a instituição e muito menos colocar essa síndrome de insegurança na população. Olha o que estamos dizendo para a sociedade: “se você for baleado em um assalto, não tenha o azar de ser socorrido pela PM”. É um negócio tenebroso.

iG – Essa também é a opinião dos policiais? Porque o comandante-geral da PM                 [coronel Benedito Roberto Meira] apoia a resolução.

Gomes –Não tem nenhum comandante da PM que tenha mais contato com os policiais militares, civis, agentes penitenciários do que eu. O sentimento é de pesar, de indignação. Estão matando a vaca para acabar com o carrapato. Meu telefone não para de tocar. Eles dizem: “enterramos 107 policiais no ano passado e ainda temos que cumprir essa norma do Estado”. Mas se o policial falar, ele será punido. O regulamento disciplinar se aplica inclusive ao policial da reserva.

iG – Então o senhor, que está na reserva, poderia ser punido por essas declarações?

Gomes –Eu não porque eu tenho imunidade de ato, palavra e voto como parlamentar, então, como diz o filósofo Zagalo, eles vão ter de me engolir.

iG – O senhor já participou de um tiroteio, já atingiu alguém e precisou socorrer?

Gomes –Várias vezes na minha vida. Já tive a infelicidade de ver policial meu baleado, policial morto… Milhões de vidas já foram salvas pelo aparato policial em função desse socorro.

iG – Qual é a sua opinião sobre o novo secretário?

Gomes –Ele tem conduta ilibada, procurador-geral por dois mandatos, um douto, um               gentleman. Entretanto, eu fico imaginando se me nomeassem secretario da Saúde. Eu tentando saber como funciona os cargos, as funções, os trambiques… Eu ia ficar louco.

iG – O senhor quer dizer que falta experiência de rua para o atual secretário?

Gomes –Ele nunca aprendeu a fazer respiração. Ele não conhece como funciona a polícia militar, a policia civil e a técnico cientifica.

iG – Então por que o senhor acha que o governador Alckmin o escolheu?

Gomes –Primeiro por ser promotor público, segundo por ter sido procurador-geral. O governador quer estar de bem com o Ministério Público e se aproximar da Justiça.

iG – E o que senhor pode fazer enquanto deputado estadual?

Gomes –O que eu posso fazer como deputado, além de manifestar inconformismo, é apresentar um Projeto de Decreto Legislativo, a única forma constitucional de anular um ato do Executivo através do Legislativo. Não estou apresentando hoje porque a Assembleia está em recesso. Às nove

Roubaram meu veículo o que faço; quais são meus direitos? 3

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Roubaram meu veículo o que faço; quais são meus direitos?

janeiro 22, 2012Flit ParalisanteEditarDeixe um comentárioGo to comments

Inicialmente:

1. Ligar para o 190, solicitando o comparecimento de viatura ao local do furto ou roubo para que a Polícia Militar efetue as providências de repressão imediata ao crime; objetivando a prisão do autor(es ) do crime e recuperação do bem.

A PM NÃO ATENDERÁ AO CHAMADO.

Apenas “passará o alerta” ( que na prática não serve para muita coisa ), orientando para que faça o boletim na Delegacia ou pela Internet.

Internet ninguém fará nada, salvo o alerta e bloqueio no DETRAN.

A vítima deve anotar o horário da comunicação telefônica, solicitando o nome do policial responsável pelo atendimento.

Lembre-se: A POLÍCIA TEM OBRIGAÇÃO DE COMPARECER AO LOCAL DO CRIME ( aliás, deveria estar no local para que o crime não fosse cometido, né? )

2. Comparecer diante do Delegado de Polícia narrando o crime e todas as circunstâncias; com a finalidade de que a autoridade estatal instaure inquérito policial para identificar o autor e recuperar o bem.

3. O inquérito deve ser concluído em prazo razoável;  a vítima deve acompanhar todas as etapas do procedimento e , ao final, ser notificada acerca do resultado das providências estatais.

4. Com a certidão acerca do furto/roubo do veículo o proprietário deve requerer restituição do IPVA; bem como o  lançamento do imposto veicular nos exercícios ulteriores.

E SE HOUVER OMISSÃO ?

Havendo omissões nas providências acima o proprietário deve ingressar com ação de reparação de danos morais e materiais contra a Fazenda Pública, além de endereçar reclamação para a Ouvidoria da Polícia e Corregedorias das Polícias Civil e Militar .

O MEU CASO NÃO FOI INVESTIGADO?

O prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública , de regra CINCO ANOS , inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem; assim  melhor utilizarmos a data do crime como sendo a da omissão estatal.

Se você foi vítima de furto ou roubo de veículo e NÃO FOI INSTAURADO INQUÉRITO para identificação dos criminosos e recuperação do veículo, INGRESSE COM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS contra a Fazenda Pública.

O Estado conta com a sua desistência.

Não deixe barato!

Você paga caro ( e toda a vida ) por segurança pública.

Você fez a sua parte;  a Polícia ( Estado )  que faça bem feito a parte dela!

Ex-delegado-geral, Desgualdo volta à cúpula da Polícia Civil 45

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Atualizado: 10/01/2013 02:08 | Por BRUNO PAES MANSO, estadao.com.br

desgualdoEx-delegado-geral entre 1999 e 2007, Marco Antonio Desgualdo – que em 2011 foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil por suspeita de espionar o ex-secretário de Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto – volta a atuar na cúpula da corporação.

A nomeação de Desgualdo para o Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade), responsável pelas divisões de vigilância e captura e de atendimento ao turista, foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado. Houve mais trocas na polícia.

O delegado Aldo Galeano Júnior, que estava no Decade, assume o Departamento de Polícia Judiciária do Interior 6 (Deinter-6), responsável pela região da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.

A expectativa de que as trocas promovidas pelo novo delegado-geral, Maurício Blazeck, fortaleceriam policiais ligados ao ex-secretário de Segurança e atual titular estadual dos Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, não se cumpriram totalmente. Assim como a de que atrapalhariam a carreira dos que eram próximos a Ferreira. O perfil do novo chefe do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Domingos de Paula Neto, anunciado no fim de 2012, se enquadrava nessa tese.

Mas pessoas mais próximas a Ferreira continuaram em cargos de prestígio. É o caso de Wagner Giudice, que dirigia o Departamento de Narcóticos (Denarc) e vai assumir o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic).

Para o Denarc vai o delegado Marco Antônio de Paula Santos, que havia dirigido o departamento em 2010, quando foi para a Seccional de Guarulhos, depois de críticas do ex-secretário de Segurança.

Outro ligado a Ferreira que segue em alta na nova gestão é Youssef Abou Chain, que assume o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). Ele deixa o Departamento da Macro São Paulo (Demacro), que passa a ser dirigido por Paulo Afonso Bicudo, que chefiava a Academia de Polícia Civil.

Brazil: São Paulo Acts to Curb Police Cover-ups – Resolução visa o problema de falsos socorros 24

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Brazil: São Paulo Acts to Curb Police Cover-ups
Resolution Addresses Problem of False Rescues

(Washington, DC, January 9, 2013) – A resolution by the São Paulo government on the handling of shooting victims is an important step to safeguard against unlawful killings by state police, Human Rights Watch said today.

Resolution SSP-05 was issued by Secretary of Public Security Fernando Grella Vieira on January 8, 2013. It requires the police to contact emergency response teams to provide assistance and treatment to victims at the scenes of shootings, and prohibits them from removing the victims from the scene.

“The legitimate efforts by São Paulo police to contain violent crime have too often been undermined by fellow police who themselves engage in unlawful killings,” said José Miguel Vivanco, Americas director at Human Rights Watch. “The new rule will make it harder for these officers to cover up their crimes by pretending to rescue their victims before forensic investigators arrive.”

In a 2009 report, “Lethal Force: Police Violence and Public Security in Rio de Janeiro and São Paulo,” Human Rights Watch documented how police officers misreported executions as “resistance killings,” saying that the victims were killed in “shootouts” after they resisted arrest, and destroyed crime-scene evidence to hinder forensic analysis. One common cover-up technique was to remove a shooting victim’s corpse from the crime scene, deliver it to a hospital, and claim that the removal was in fact a “rescue” attempt.

Fake rescues remain a serious problem, according to local justice officials in São Paulo and research conducted by Human Rights Watch. For example, on July 1, 2012, César Dias de Oliveira and Ricardo Tavares da Silva were fatally shot by police officers in Rio Pequeno. The officers took Oliveira and Silva to the Municipal Hospital of Antônio Giglio and reported two resistance killings following a “shootout.”

However, witnesses testified that there had been no shootout and that police had forced Oliveira – wounded in the leg and pleading for his life – into their vehicle. When Oliveira arrived at the hospital, he had been shot twice in the chest, according to his autopsy report.

The São Paulo government’s new policy also requires military police to secure the scenes of shootings and immediately notify civil police authorities. In addition, the resolution compels forensic specialists to go to the scenes of shootings immediately and abolishes the current practice of classifying homicides committed by police as “resistance” killings.

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Resolução visa o problema de falsos socorros
January 9, 2013
                    Esforços legítimos das forças policiais em São Paulo para combater o crime são prejudicados por alguns policiais que cometem execuções. A nova regra dificultará o ocultamento desses crimes, nos quais os policiais fingem socorrer suas vitimas antes da chegada de peritos.
                    José Miguel Vivanco, diretor para as Américas

Uma resolução do governo estadual de São Paulo sobre o atendimento a vítimas de homicídio é um passo importante para impedir execuções por policiais, declarou hoje a Human Rights Watch.
A Resolução SSP-05 assinada pelo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, foi publicada no Diário Oficial no dia 8 de janeiro de 2013. A medida exige que policiais estaduais acionem a equipe de resgate, SAMU ou serviço local de emergência para o pronto socorro, e proíbe policiais de removerem as vítimas da cena do crime.

“Esforços legítimos das forças policiais em São Paulo para combater o crime são prejudicados por alguns policiais que cometem execuções”, disse José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas. “A nova regra dificultará o ocultamento desses crimes, nos quais os policiais fingem socorrer suas vitimas antes da chegada de peritos.”

Em um relatório de 2009, intitulado “Força Letal: Violência policial e segurança pública no Rio de Janeiro e em São Paulo”, a Human Rights Watch constatou que policiais registravam execuções como “resistências seguidas de morte” (quando as vítimas são atingidas depois de, supostamente, abrirem fogo contra a polícia), e destruíam provas para dificultar a perícia. Uma técnica comum de acobertarem tais execuções era o falso “socorro”, quando policiais levavam os cadáveres de suas vítimas para hospitais.

Falsos socorros por policiais continuam um problema sério, segundo autoridades estaduais e um levantamento da Human Rights Watch. Por exemplo, no dia primeiro de julho de 2012, César Dias de Oliveira e Ricardo Tavares da Silva foram mortos a tiros em São Paulo por policiais que registraram duas “resistências seguida de morte” e os levaram para o Hospital Municipal Antônio Giglio. Testemunhas, entretanto, deram depoimentos que não houve troca de tiros, e que Oliveira foi colocado numa viatura policial ferido na perna e suplicando por sua vida. Quando Oliveira chegou ao hospital, ele tinha sido alvejado por dois tiros no peito, segundo o seu laudo necroscópico.
A resolução exige que policiais militares preservem os locais dos crimes até a chegada da perícia e comuniquem as ocorrências, de pronto, à policia civil. Além disso, equipes especializadas da polícia científica deverão se deslocar imediatamente às cenas dos crimes. Outra mudança é que crimes envolvendo confrontos com policiais passarão a ser registrados como “lesão corporal ou homicídio decorrente de intervenção policial”.

Ai meu Deus que saudade do Ferreira Pinto aquilo sim que era Secretário – Fernando Grella: ” os policiais civis e militares paulistas não ganham mal”…( Os “turbinados” da PM não ganham mal, os demais ganham uma merreca de salário ! ) 46

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Ferido será socorrido por policiais onde não há o Samu, diz secretário de SP

Secretário de Segurança de São Paulo, Fernando Grella, negou que a polícia esteja perdendo a guerra contra os criminosos no Estado

Agência Estado |                   09/01/2013 21:27:49

Agência Estado

As pessoas baleadas em confrontos com a polícia ou que sofreram ferimentos por outros motivos, como acidentes de trânsito, serão socorridas pelos policiais em cidades onde não existe o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Foi o que explicou nesta quarta-feira (9) o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, ao participar, em Presidente Prudente (SP), da primeira reunião de integração entre as Polícias Militar, Civil e Técnica na Faculdade Toledo.

“Nas cidades pequenas, onde não há o Samu, o policial pode socorrer qualquer pessoa ferida, desde o marginal baleado até quem sofreu um acidente”, explicou. Já nas cidades que contam com Samu, o secretário reiterou que o policial não tem mais a obrigação de socorrer feridos. “Mas ele deve acionar o socorro, chamando o resgate”, afirmou.

Para melhorar a sensação de segurança da população, o secretário quer que a polícia, como já acontece no interior, se aproxime mais da população, corroborando o que sugeriu o comandante geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira. O secretário negou que a polícia esteja perdendo a guerra contra os criminosos. “Não estamos perdendo a guerra, os índices criminais são favoráveis e comparáveis com índices internacionais”, avisou.

Escutas telefônicas, feitas em centrais instaladas em quartéis da PM, foi outro assunto espinhoso comentado pelo secretário. “Quem autoriza a escuta é o juiz, o Ministério Público (para combater o crime organizado) solicita à Justiça e tudo é deferido pelo juiz, tudo de acordo com a lei. As escutas ocorrem legalmente com ordem judicial”, avisou, lembrando que as escutas são feitas em todo o Estado. Cerca de 88 mil ligações foram grampeadas no ano passado.

Salários

Na opinião do secretário Fernando Grella, os policiais civis e militares paulistas não ganham mal. “Não ganham mal, mas precisamos melhorar e todas as reivindicações que eu receber serão levadas ao governo”, prometeu, completando que “salário é importante”.

Além do secretário, participaram da reunião o comandante geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira, o delegado geral da Polícia Civil, Luiz Maurício Souza Blazeck, e centenas de policiais da região de Presidente Prudente. Ao todo, 12 reuniões serão realizadas no interior e na capital.

“Caixa Postal Adpesp”. 5

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ADPESP has uploaded Caixa Postal da Adpesp.
Caixa Postal da Adpesp
Com o objetivo de aprimorar sua prestação de serviços, a Adpesp criou em novembro de 2012 uma nova ferramenta de comunicação. Trata-se de um canal direto entre a presidência e os associados: a “Caixa Postal Adpesp”. Na prática, ela recebe informações sigilosas sem necessidade de identificação do portador da correspondência. Podem ser veiculadas críticas, denúncias ou reivindicações. A presidente, Marilda Pansonato Pinheiro, reforça que tudo será mantido sob sigilo. Para ela, o canal é uma ferramenta importante na construção de um novo cenário na classe. “Nossos associados devem confiar e utilizar o novo serviço, pois desta forma poderemos defendê-los, zelar por suas prerrogativas, sem qualquer tipo de represália”, argumenta a presidente. Por conta das ações pontuais em decorrência da nova campanha publicitária que se iniciará no próximo dia 14 de janeiro, a Caixa Postal passa a ser uma importante ferramenta entre a classe dos Delegados de Polícia e a presidência. Abaixo os d…
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