Sete juízes foram aposentados pelo CNJ em 2012 por suspeita de fraudes Aposentadoria é punição máxima; outros 4 foram removidos ou censurados.

Atualmente, há 26 processos abertos no CNJ para investigar magistrados.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

Durante o ano de 2012, sete juízes suspeitos de irregularidades como venda de sentenças e favorecimento indevido foram aposentados compulsoriamente após processos abertos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo balanço obtido pelo G1. A aposentadoria compulsória, quando o juiz perde o cargo e continua recebendo uma parte de seu salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa. Caso haja processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada. O ideal seria que fosse zero [o número de magistrados envolvidos com irregularidades], mas para isso teríamos que ter anjos no lugar de juízes. Juiz é ser humano, e o ser humano sempre vai errar” Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Outros dois juízes foram punidos em 2012 pelo plenário do CNJ com remoção compulsória (quando o juiz é transferido para outro local) e dois com censura. Além desses 11 punidos, outros seis magistrados foram afastados preventivamente de suas funções em 2012 em razão da abertura de investigações após suspeitas de irregularidades – dois do Rio Grande do Norte, dois de Tocantins, um do Piauí e um do Ceará. Atualmente, há 26 processos administrativos (PADs) abertos na Corregedoria do CNJ para investigar juízes, num universo de pouco mais de 20 mil juízes no país – segundo dados da publicação “Justiça em Números”. Ao todo, entraram no conselho 7.797 processos, relacionados a pedidos de providências, de sindicâncias, representações, entre outros. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o número de magistrados aposentados compulsoriamente é baixo considerando a quantidade de juízes no Brasil. “[A quantidade ] é infinitamente pequena considerando o tamanho do Brasil, com mais de 20 milhões de casos julgados durante o ano. Não há número expressivo de magistrados com conduta irregular, até porque a magistratura não é concebida nem engendrada para dar errado. O concurso é dificílimo, se exige de um juiz mais do que ficha limpa, coração para magistratura. É muito raro termos caso de corrupção envolvendo magistrados”, disse Calandra. Para ele, a pena de aposentadoria compulsória não é “branda”. “Para nós, juízes, a expulsão da carreira por aposentadoria compulsória é uma etapa de outro processo, o judicial por perda do cargo e cassação da aposentadoria. Eu acho que isso é extremamente degradante, pena violentíssima.” Segundo o presidente da AMB, é difícil atingir o “ideal” de “zero” magistrados envolvidos com irregularidades. “O ideal seria que fosse zero, mas para isso teríamos que ter anjos no lugar de juízes. Juiz é ser humano, e o ser humano sempre vai errar.” Nelson Calandra destacou que o CNJ tem feito um bom papel, além da atuação das corregedorias, e tem mostrado que “não há caixa preta” no Judiciário. saiba mais • 71% das ações que tramitaram em 2011 não foram julgadas, aponta CNJ Casos concretos Entre os casos de aposentadoria compulsória está o de uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Tocantins, suspeita de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais e de se aproveitar de pagamentos de precatórios (dívidas públicas resultantes de processos judiciais). Outro desembargador, Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), também foi acusado de integrar um esquema de venda de sentenças em 2003. Segundo o CNJ, ele vendeu uma liminar que possibilitou a reabertura de uma casa de bingo no Paraná em troca de vantagens financeiras.

Em nota divulgada à época, o desembargador argumentou que as acusações foram baseadas em delações premiadas e boatos e que a movimentação financeira considerada irregular ocorreu devido a negociações imobiliárias. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Roberto Wider foi aposentado após ser acusado de favorecer um lobista. Entre as irregularidades estavam a nomeação para cartórios, sem concurso, de advogados que atuavam em escritório do lobista, além de ter oferecido suposta blindagem a candidatos em eleições. Wider negou todas as acusações.

No Amazonas, uma juíza de Coari foi transferida de sua vara após ser acusada de favorecer um ex-prefeito da cidade. Segundo o processo, a magistrada Ana Paula Medeiros Braga foi flagrada em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e autorizadas pela Justiça na Operação Vorax, em 2008, pedindo favores como emprego para o namorado, passagens aéreas e até um camarote para o carnaval do Rio de Janeiro, em troca de decisões judiciais favoráveis. Na defesa apresentada, a magistrada negou que tenha pedido privilégios e afirmou que as gravações indicavam apenas que ela mantinha uma relação social com as autoridades locais.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/sete-juizes-foram-aposentados-pelo-cnj-em-2012-por-suspeita-de-fraudes.html

 Levantamento inédito deve ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2013.

Coronel Benedito Meira completou um mês à frente da corporação em SP.

Kleber Tomaz Do G1 São Paulo

 Um mês após ser anunciado pelo governo de São Paulo como o novo comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Benedito Roberto Meira afirmou que dará seguimento a um projeto de seus antecessores para saber o que a população pensa sobre a corporação. Para isso, deve ser aberta licitação para uma empresa realizar uma pesquisa inédita de opinião em todo o estado até o primeiro trimestre de 2013. “Será importante e é necessário saber o que a população pensa, o que imagina e o que quer da PM”, afirmou o coronel Benedito Meira em entrevista ao G1 na quarta-feira (26) na capital paulista. “A partir do resultado dessa pesquisa, o comando poderá traçar novas maneiras de agir, ações e futuros investimentos”. O chefe da corporação, que assumiu o posto de comandante no lugar de Roberval França, em meio a uma onda de violência com recordes de assassinatos, quer combater, por exemplo, a truculência nas abordagens e revistas feitas por seus subordinados. “Às vezes escuto que a PM age com truculência e violência. Isso tem de mudar. No meu comando, as abordagens vão aumentar, mas elas deverão ser feitas com critérios, e com educação”, disse Meira. “Tenho informações de pessoas que reclamam da forma como são tratadas pela polícia”. saiba mais Ação em Paraisópolis faz um mês e SP registra queda em mortes de PMs Chefes das polícias de SP tomam posse e Alckmin anuncia reforços O Ministério Público apura a suspeita de que parte dos homicídios cometidos neste ano tenha sido resultado de ‘guerra’ entre criminosos e policiais militares. No início deste mês, a PM informou que a sua Corregedoria abriu cerca de 350 inquéritos para apurar a participação de policiais em assassinatos. Vinte e um agentes chegaram a ser presos em flagrante por esse tipo de crime. Os  dados mais recentes indicam ainda que 324 agentes foram demitidos em 2012 por causa de irregularidades. Para o coronel, a onda de violência pode ter influenciado negativamente na visão que a população estaria tendo da PM. “Uma conduta ilegal de um policial não representa a maioria dos policiais, mas a mudança de postura é fundamental para a imagem da instituição”. De acordo com o comandante da PM, os policiais passarão por atualizações sobre qual o procedimento correto numa abordagem. “O PM tem de saber o papel dele nesse momento, mas o cidadão também precisa saber onde vão seus deveres”, disse Meira. “O procedimento da PM de abordar suspeitos será mantido, o que tem de mudar é o tratamento.” Segundo Meira, saber o que o cidadão pensa da PM é necessário. “Nos anos 90, eu era comandante de uma companhia de Bauru. Uma pesquisa de opinião naquela região apontou, por exemplo, a necessidade da implantação de uma base comunitária num bairro. Ou seja, a pesquisa ajudou a descobrirmos essa necessidade”, comentou o comandante